Cientista político internacional avisa aos incautos seguidores da Rede Globo: "destituir Dilma é um erro grave"

"Minha impressão é a de que a tentativa de destituir Dilma é um grande erro da oposição porque ela bate no governo justamente quando a economia está em crise. O novo governo não vai ter legitimidade eleitoral porque não foi eleito, a economia vai seguir em crise, os escândalos vão seguir existindo e afetando parte do novo governo, o que significa que a opinião pública vai seguir revoltada."

Aníbal Pérez-Liñan: destituir Dilma é um erro da oposição

Jornal GGN – O cientista político Aníbal Pérez-Liñan, autor do livro Presidential impeachment and the new political instability in America Latina (Impeachment presidencial e a nova instabilidade política na América Latina, em tradução livre) concedeu entrevista ao Estadão. De acordo com ele, existe um risco de que o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff desencadeie um efeito dominó em todas as esferas de governo. O uso do impeachment para punir pedaladas fiscais ainda seria capaz de fragilizar as administrações que praticam expedientes contábeis.

“Minha impressão é a de que a tentativa de destituir Dilma é um grande erro da oposição porque ela bate no governo justamente quando a economia está em crise. O novo governo não vai ter legitimidade eleitoral porque não foi eleito, a economia vai seguir em crise, os escândalos vão seguir existindo e afetando parte do novo governo, o que significa que a opinião pública vai seguir revoltada. Por outra parte, o PT vai passar à oposição reclamando ser uma vítima da direita. Então, no momento em que o PT deveria se fazer responsável pelos erros, na realidade, se permite que o partido passe a ser uma vítima. Talvez a oposição esteja salvando o futuro do PT”.

Do Estadão

‘Impeachment não encerra a crise’

Por Alexandre Martins

Autor do livro Presidential impeachment and the new political instability in America Latina (Cambridge University Press, 2007), o cientista político Aníbal Pérez-Liñan vê risco de o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff desencadear um efeito dominó em todas as esferas de governo no País. Para o professor da Universidade de Pittsburgh, o uso das pedaladas fiscais como argumento para o impedimento fragiliza as administrações praticantes de expedientes contábeis. O pesquisador argentino acredita ainda que o pedido da oposição acabará por favorecer o próprio PT, que se renderá ao vitimismo, caso a presidente seja afastada.

Do pacote desestabilizador de governos, qual elemento é mais preponderante no caso da presidente Dilma?

É um fator sobre o qual Dilma Rousseff não tem nenhum controle: os preços das matérias-primas internacionais. A desaceleração dos mercados chineses e demais levou as economias da América Latina a entrar em recessão. Essa crise é econômica, que ativa o descontentamento popular, que ativa a destruição da coalizão do governo.

O fato de ter havido manifestação a favor do governo difere o caso brasileiro dos demais da América Latina?

Sim, o caso de Dilma é diferente, por exemplo, dos de Fernando Collor, em que não houve mobilização a favor dele, e de Fernando Lugo, no Paraguai, em 2012. Dilma tem, talvez, setores mais comprometidos a defendê-la nas ruas. Mas a realidade é que esses setores são comparativamente pequenos em comparação aos que se mobilizaram contra ela e com a grande parte da população que não está disposta a se mobilizar. Como os sinais que ela recebe do Congresso, das ruas e das pesquisas de opinião são negativos, isso facilita a dissolução da coalizão.

Qual é a melhor forma de emendar o presidencialismo de coalizão?

A única forma de governar o Brasil é por coalizão, pelo volume de partidos que há. O que está esgotado é o modelo para formar as coalizões. Até hoje, as coalizões foram formadas a partir do critério distributivo, em que seus membros recebem postos nos gabinetes, orçamentos, em troca de respaldo ao governo. Isso funciona quando a economia vai bem, mas quando há crise se rompe com facilidade. Para que funcione no futuro, será preciso que a coalizão faça um acordo prévio sobre o tipo de governo a ser implantado. Os partidos que formam coalizões no Brasil não têm grandes prioridades sobre políticas de governo, mas sobre políticas de benefícios próprios.

O caso brasileiro se encaixa na tese de que há um elemento parlamentarista no impeachment de Dilma?

O impeachment sempre tem um componente político. Isso leva alguns observadores a pensar que o impeachment pode funcionar como o voto de censura em um sistema parlamentar: se a presidente perde a maioria no Congresso, simplesmente é removida pela nova maioria e substituída por um novo chefe de governo. O problema com essa leitura é que o impeachment também tem um componente jurídico. É preciso demonstrar que o presidente cometeu um crime de responsabilidade para que a acusação seja válida. O voto de censura é um procedimento normal no sistema parlamentar. O impeachment é um procedimento extraordinário no sistema presidencial, e é traumático para o país. Quando um primeiro-ministro perde um voto de confiança, sai do governo para se apresentar na próxima eleição. Quando um presidente sofre um impeachment, geralmente sai do governo para ir à prisão ou ao exílio.

Como situar o processo brasileiro no contexto dos históricos recentes de afastamentos na América Latina?

O caso brasileiro atual faz parte de uma onda de impeachments que se iniciou nos anos 1990 com o ex-presidente Fernando Collor. As elites políticas buscam mecanismos civis e mais ou menos legais para destituir presidentes quando não eles são populares. Boa parte dos sociólogos e cientistas políticos dizia que os afastamentos só afetavam os presidentes neoliberais, mas descobriram depois que afetam qualquer tipo de político de qualquer ideologia. Isso foi uma surpresa, que começou com o julgamento de Lugo, mas a surpresa é ainda maior no caso de Dilma Rousseff porque boa parte da classe média se mobilizou a favor do impeachment. Essa nova realidade confunde muito os acadêmicos e os coloca em uma situação incômoda. No passado, celebraram a queda dos presidentes como uma revolta popular contra o neoliberalismo, mas hoje em dia desconfiam dos protestos e condenam o impeachment como uma forma de golpe. O que ocorreu é que, na primeira década do século 21, a economia foi tão próspera que os presidentes pareciam muito seguros. Hoje em dia, esse momento não existe mais e muitos presidentes estão frágeis novamente.

Qual o impacto de mais uma destituição na América Latina para a esquerda no Brasil e na região?

A impressão geral é de que esse processo político representa um golpe muito duro para a esquerda no Brasil e na América Latina. Na região, creio que o maior impacto será na Venezuela. Seu governo, de algum modo no âmbito regional, esteve protegido pelo Brasil. A saída do PT do poder enviaria um sinal de que Venezuela poderia estar mais ilhada no futuro e ter menos respaldo na região. Talvez essa crise política seja uma oportunidade para a esquerda no Brasil. O PT ficou muitos anos no poder, parte dele durante um período de prosperidade para toda América Latina. Minha impressão é a de que a tentativa de destituir Dilma é um grande erro da oposição porque ela bate no governo justamente quando a economia está em crise. O novo governo não vai ter legitimidade eleitoral porque não foi eleito, a economia vai seguir em crise, os escândalos vão seguir existindo e afetando parte do novo governo, o que significa que a opinião pública vai seguir revoltada. Por outra parte, o PT vai passar à oposição reclamando ser uma vítima da direita. Então, no momento em que o PT deveria se fazer responsável pelos erros, na realidade, se permite que o partido passe a ser uma vítima. Talvez a oposição esteja salvando o futuro do PT.

Qual o saldo dessa destituição para a jovem democracia do País?

Existe um certo debate sobre isso e as principais vozes sustentam uma visão otimista do impeachment, dizendo que ele não cria uma debilidade na democracia e nem instabilidade a longo prazo. Minha leitura é menos otimista. Creio que quando o impeachment se justifica exclusivamente em um crime cometido pelo presidente, então o impeachment fortalece a democracia porque mostra que o Congresso pode controlar o Executivo e que não há impunidade. Mas por outro lado, quando impeachment é simplesmente um ato simbólico do Congresso para sacrificar o presidente, em consonância com a opinião pública, porque o presidente é impopular, então creio que nesses casos o impeachment abre um ciclo de instabilidade que não termina com a saída do presidente.

Podemos comparar esse novo ciclo que se avizinha no Brasil com alguma outra democracia latino-americana?

À que há no Equador, na qual o julgamento político se tornou uma prática constante entre 1996 e 2007. Durante dez anos, por causa de governo impopular, as pessoas iam para as ruas e o Congresso destituía o presidente. O julgamento político quase se iguala a um voto de censura. Utilizar apenas uma desculpa legal, sem fundamento jurídico sólido, pode criar um ciclo de instabilidade no Brasil. Em 1997, o presidente equatoriano Abdalá Bucaram foi destituído pelo Congresso sob acusação de que estava “mentalmente incapacitado” para governar, ou seja, louco. Isso ocorreu em meio a protestos massivos contra o governo. Na década seguinte, nenhum presidente eleito pôde completar seu mandato: Jamil Mahuad foi deposto em 2000 por um golpe civil-militar, e Lucio Gutiérrez (o líder do golpe) foi, por sua vez, deposto pelo Congresso em 2005. Somente a chegada de Rafael Correa, e sua enorme concentração de poder, conseguiu frear a instabilidade.

O Brasil pode se “equadorizar”?

Vai depender de dois fatores: primeiro, da situação econômica, se vai melhorar ou piorar, porque isso determina se as pessoas estão revoltadas ou não com os políticos. O segundo fator é a capacidade de a classe política refletir sobre o que está ocorrendo, aprender da crise atual. Do contrário, o risco é certo. Um dos problemas cruciais desse processo de Dilma foi o uso das pedaladas como argumento. Nenhum Executivo no Brasil agora está seguro, pois todos estão expostos a acusações desse tipo. Então, por escolher uma situação de curto prazo, o Congresso abriu uma caixa de Pandora.

A Reviravolta... por Jânio de Freitas

Com a contribuição não pedida e involuntária da Lava Jato e de Delcídio do Amaral, pode ser que comece, com Lula como ministro regente da parte decisiva do governo, o que em teoria é o segundo mandato de Dilma Rousseff. O empresariado, os políticos e jornalistas oposicionistas passaram, em minutos, da euforia com que já se consideravam virtuais donos do poder, à espera só do último empurrão, para um misto de surpresa raivosa e aturdimento com seu próprio futuro. Lula ministro já era ideia admitida, mas imaginado em pasta só para protegê-lo de caçadores paranaenses. O poder que terá muda muita coisa.

Há 15 meses, Dilma Rousseff mantém o governo imóvel diante da hipotética condição, para movê-lo, de reformas que, no entanto, o Congresso sequer se incomodou em negar, como a da Previdência e a de redução de direitos trabalhistas. O núcleo da Presidência tornou-se um mundo fechado até para a sua visão. A marcha do país para a recessão, com os efeitos sociais e de opinião por toda parte, parecem imperceptíveis pela presidente e seus auxiliares. Nem ao menos notaram a importância dessa situação para sua própria sobrevivência no poder.

Lula chegará como um exaltado contra esse estado de coisas. Se levará sua opinião a atos efetivos de governo, é assunto do futuro. Hoje, a possibilidade de que o faça é suficiente para transtornar tudo o que o PSDB e o PMDB anteviam nas respectivas táticas para a sucessão presidencial, quaisquer que fossem sua ocasião e modalidade. Incluída no transtorno a possível recuperação dos governistas, e de Lula mesmo, para a disputa sucessória. E ainda há o inesperado para os que, no Congresso e fora dele, têm engajamentos com negócios, entre outros setores, no pré-sal e contra a Petrobras, aos quais Lula se opõe.

De outra parte, é esperável que a Lava Jato adote, em resposta à transferência do assunto Lula para o Supremo, mais divulgações e atos que acelerem o assédio a ele. Nesse sentido, a contribuição trazida por Delcídio do Amaral não trouxe maior gravidade do que menções anteriores. Delcídio Amaral, que intercalou um "do" no nome para sorte e foi parar na cadeia, fez o mesmo show, pelo mesmo motivo, para o filho de Nestor Cerveró e para a Lava Jato. O jovem inexperiente não caiu na encenação e denunciou a mentirada infantil.

A "delação" de Delcídio sugere, em tudo, o modelo que escolheu seguir: Roberto Jefferson. A banca de valente ("Eu sou o homem-caos", "Edinho não sairá vivo deste processo"), as ameaças, as acusações distribuídas a granel, a mesma pose desafiante e intimidatória. Para Roberto Jefferson funcionou. Mas Jefferson não decepcionou ninguém, ao passo que Delcídio faz perguntarem, entre os que o conheciam: quem é o Delcídio verdadeiro, o senador bom de trabalho, de negociação, de convívio; ou o criador de bazófias, articulador de manobras para encobrir delinquências, o usuário de acusações para beneficiar-se? Só ele tem a resposta. Mas a dúvida o isola. A propósito, o seu modelo atual, Roberto Jefferson, foi denunciado há pouco em outro processo criminal.

Iras motivadas pela decisão de Lula e Dilma ficaram demonstradas com ênfase incomum já minutos depois de divulgada. Um noticiário radiofônico de linha neoliberal emitia, logo depois das 12h, a seguinte paráfrase: "O investigado volta aos lugares onde foram feitos atos pelos quais é investigado".

*

Encerrado este texto, começam a circular estranhas notícias. Como a de uma gravação clandestina da Presidente da República pela Polícia Federal. Não se poderá mais dizer que, maculada embora, a Constituição ainda exista.

Janio de Freitas
No folha

Tereza Cruvinel reflete sobre o erro da Lava Jato, o roteiro do golpe e o ajuste no mesmo pedido pelos políticos da "oposição" para efetivá-lo

  "Diante da reação altaneira e desafiante de Lula, do despertar da resistência popular e democrática e das críticas do meio jurídico, inclusive de integrantes do STF, aos excessos cometidos na sexta-feira pela Operação Lava Jato, que não se limitaram à condução coercitiva do ex-presidente, os partidos de oposição avaliaram que a brigada de Curitiba cometeu um erro de cálculo. O Lula redivivo e A fervura do sangue militante exigiram um ajuste no roteiro da oposição, que consiste em velar e minimizar a violência contra Lula e acelerar a derrubada (golpista) do governo Dilma por vias legais."

O erro da Lava Jato e o ajuste no roteiro golpista

por Tereza Cruvinel, em seu blog:

  Diante da reação altaneira e desafiante de Lula, do despertar da resistência popular e democrática e das críticas do meio jurídico, inclusive de integrantes do STF, aos excessos cometidos na sexta-feira pela Operação Lava Jato, que não se limitaram à condução coercitiva do ex-presidente, os partidos  de oposição avaliaram que a brigada de Curitiba cometeu um erro de cálculo. O Lula redivivo e A fervura do sangue  militante exigiram um ajuste no roteiro da oposição,  que consiste em velar e minimizar a violência contra Lula e acelerar a derrubada do governo Dilma por vias legais.

  Os jornais e publicações deste domingo estão pontilhados de pistas sobre a estratégia para o pós-Operação Alethea. Algumas delas.

  1) O anúncio de uma ação judicial contra Dilma por ter feito ontem uma visita de desagravo a Lula, estando no cargo e usando meios oficiais. Autor, o soldado da Lava Jato, deputado paranaense Fernando Francischini (SD).

 2) A pregação do vice-presidente Michel Temer, neste domingo, a favor da “unidade e da reunificação” para tirar o pais da crise. Já nem se sugeriu como solução,  como quando disse que “alguém tem que ser capaz de reunificar o pais”.

  3) O artigo de Fernando Henrique reconhecendo que a crise tem raízes mais profundas, que elas ultrapassam o atual governo e precisam ser enfrentadas de outro modo. . “É hora, portanto, de líderes, de pessoas desassombradas dizerem a verdade: não sairemos da encalacrada sem um esforço coletivo e uma mudança nas regras do jogo.”. No final, até insinua que a saída poderia ser “um regime semiparlamentarista, com uma Presidência forte e equilibradora, mas não gerencial.”

 4) Declarações de vários líderes da oposição, inclusive de Aécio Neves, no sentido de que o caso de Lula é com a Lava Jato e que a prioridade agora é o impeachment de Dilma e a ação de cassação de seu mandato no TSE. Para isso, vão anexar aos dois processos da suposta delação premiada de Delcídio do Amaral.

 5) As ações programadas para começar nesta segunda-feira, na Câmara, para acelerar  o afastamento de Eduardo Cunha da presidências, o  que “limparia” o impeachment da mácula indelével que seria deixada por seu condutor.

 6) A coluna de Miriam Leitão, de O Globo, declarando que o governo Dilma já acabou e sugerindo que só falta remover o cadáver através do impeachment. A de Merval Pereira mencionando as preocupações de militares com o risco de confrontos – depois que Moro riscou o fósforo - e concluindo que  “o Congresso tem que encontrar rapidamente uma saída constitucional que possibilite a formação de um governo de transição democrática, e o caminho mais viável parece ser o impeachment”. 

 Afora ter provocado iras populares, como se viu neste domingo com protestos diante da TV Globo e ocupação da residência atribuída à família Marinho em Angra dos Reis, com sua violência a Lava Jato ainda pode ter sacudido a densa precaução do STF. 

 Possivelmente não apenas o ministro Marco Aurélio, grilo falante da consciência democrática, incomodou-se com o ocorrido e ponderou. “É preciso colocar os pingos nos is. Senão daqui a pouco teremos um paredão na praça dos Três Poderes”.  

  São muitos os is sem pingo mas o STF poderia começar julgando logo a ação proposta pela defesa de Lula no dia 26 de fevereiro, pedindo que seja definida a competência (se da Lava Jato ou do Ministério Público de São Paulo) para investigar o ex-presidente pelos imóveis que não tem mas é acusado de ocultar, o triplex e o sítio.  A Lava Jato, disse Lula, ofendeu também o STF ao não esperar por esta decisão antes de optar pela coação, e com a desculpa inaceitável até pelas crianças, de que o fez para garantir a segurança do ex-presidente.

  Mas voltemos ao ajuste no roteiro do golpe.

  Ele estava escrito e tinha cenas encadeadas, como bem demonstrou o colunista Janio de Freitas em sua coluna deste domingo. O rascunho da delação de Delcídio ficou guardado desde dezembro para ser vazado na hora exata e pelo veiculo mais adequado. Os vazamentos foram administrados com rigor, de modo a contribuir e não a atrapalhar. Semeado o horror na quinta-feira, Lula sofreu a coação na sexta-feira.  De quebra, foi montada uma “trampa” contra os blogs e mídias alternativas, através de um vazamento do que ocorreria para o Blog da Cidadania. O Brasil, perplexo e indignado na quinta, reagiria (ou deveria reagir, para eles) na sexta a favor do golpe.  Estaria criado o clima para grandes manifestações contra o PT, Lula e Dilma. A “solução final” viria a curtíssimo prazo. Seria uma solução paraguaia via Congresso.  Mas deu-se a reação popular, que está em curso, e o roteiro teve que ser ajustado.  Novamente a oposição terá que, tal como os militares de 1964, de criar cenas e simulacros de legalidade para o que tem outro nome.