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domingo, 16 de agosto de 2020
quarta-feira, 29 de julho de 2020
Diante da dura realidade de uma Elite do Atraso subserviente aos EUA, do Golpe de 2016, dos militares não mais nacionalistas e da eleição de Bolsonaro, podemos dizer que fracassamos como nação? Reflita a partir da entrevista de Luis Nassif com o jurista Lenio Streck
Um dos principais constitucionalistas brasileiros analisa a crise atual
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segunda-feira, 20 de julho de 2020
De que olhos ou óculos você se veste para escutar e/ou entender as ruas? Texto Cristiane Corrêa de Souza Hillal
Não há necessidade de voz para falar e ser ouvido pelo Consultório na Rua. Nome, documento, nexo, voz, endereço.... nada disso é exigido.
De que olhos você se veste para escutar as ruas?, por Cristiane Corrêa de Souza Hillal, Promotora de Justiça
do Coletivo Transforma MP
De que olhos você se veste para escutar as ruas?
por Cristiane Corrêa de Souza Hillal
Há um ano, naqueles tempos em que só usávamos máscaras invisíveis, vesti minha máscara de Promotora de Justiça para conhecer o trabalho do Consultório na Rua do SUS.
Descobri que, dentre muitas competências, os profissionais do SUS também sabiam escutar olhos.
Toda terça feira de manhã, no centro de Campinas/SP, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, um professor de capoeira violeiro e um DJ de baile funk chegavam em uma van e montavam uma barraca na praça para escutar olhos.
Iraneide trouxe olhos de festa para ouvirem.
Contornados por uma sombra verde limão, seus olhos refletiam o florido da roupa e o rosa cintilante do batom.
Foi difícil acreditar no seu prontuário: “mulher do saco”.
Vagando como assombração nas noites frias das ruas, a mulher do saco causava asco. Agredia, xingava e aterrorizava quem passasse por ela e seu saco vazio. Mal cheirosa, suja e embriagada, ela ostentava uma ferida aberta no ventre cheia de bichos. “Conhece a expressão tripas pra fora?”, me perguntou a médica. “Era isso. Tripas e bichos…”.
Foram dias até que a equipe do Consultório na Rua, finalmente, traduziu os olhos de Iraneide. Nesse dia, a equipe parou de ser agredida e conseguiu se aproximar. Os olhos falavam que ela não era vazia como o saco que carregava e que os bichos, que se alimentavam de suas feridas, eram vida. As únicas vidas amigas que precisavam dela. Quando a equipe desistiu de matar seus bichos, Iraneide reviveu. A pomada que usavam na sua barriga, agora, era para “alimentar” os bichos e a cirurgia iria “guardá-los”. Iraneide cedeu. Sabia que nem os vermes mereciam a solidão de uma noite fria na rua. Com os bichos costurados dentro dela, protegidos, aquecidos e cuidados, pôde abandonar o saco vazio. Tomou banho. Ganhou escova de dente e reencontrou o quarto quentinho que tinha abandonado. Um dia, ganhou estojo de maquiagem da enfermeira.
Foi aí que fosforesceu. Com olhos de festa.
Os olhos da Joana eram de névoa. Há duas semanas, perto da data em que fez 18 anos, saiu o resultado do seu exame de sangue: HIV positivo. “E por que ela veio aqui hoje?” Perguntei, surda aos seus olhos. O prontuário que estava sendo preenchido me respondeu: “Tristeza. Foi recebida com abraços pela equipe”.
Não há necessidade de voz para falar e ser ouvido pelo Consultório na Rua.
Nome, documento, nexo, voz, endereço…. nada disso é exigido.
Piu Piu, com olhos de vidro quebrado, apontou a bolha de pus da perna. O moço sem nome, com olhos de urgência, arrastou outro, com olhos fechados, e o sangue da testa aberta gritou por eles. A mulher maltrapilha, de olhos de espera, fez gestos repetitivos e ganhou água mineral gelada e soro.
Engana-se quem pensa que olhos são silenciosos.
Tiago, da equipe de saúde, é violeiro, professor de capoeira e leitor de notas musicais em olhos de inchaço. “Já carreguei muita gente pro samba da rodoviária. Lá precisa ensaiar uma hora, pelo menos, sem álcool e drogas, e já gravamos dois CDs”, me disse ele, com olhos de sol.
Com água, violão e medicamentos, o Consultório na Rua do SUS diminuiu brutalmente as doenças sexualmente transmissíveis da população em situação de rua, a gestação indesejada de meninas e mulheres dependentes químicas e resgatou a dignidade de muitas vidas que buscam soro, exames, música, contraceptivos, curativos, água gelada e abraços.
Leia também: As críticas de Gilmar Mendes e os desastres à vista das Forças Armadas, por Luis Nassif
Um ano depois, em plena pandemia COVID 19, a van do Consultório na Rua segue escutando olhos que máscara alguma, visível ou não, pode emudecer.
Com todas as precauções possíveis e em um contexto político que, além de sufocar drasticamente os investimentos no SUS e SUAS, menospreza a tragédia das cerca de 80 mil vidas perdidas neste país, a equipe se desdobra, com risco pessoal, para poupar os mais vulneráveis da desgraça de um vírus que lhes tiraria um dos únicos bens que possuem: o ar.
Depois de conhecer, na rua, olhos de festa, névoa, vidro, urgência, espera e sol, fica difícil escolher os olhos que suportam ouvir a conversa entre Bia Doria, primeira-dama do Estado de SP e Presidente do Conselho do Fundo Social e a socialite Val Marchiori, divulgada em rede social pela própria socialite no início desse mês de julho.
Entre risos e “hellos” da amiga, a primeira dama pediu que as pessoas parassem de dar alimentos para quem está na rua com fome e explicou que a população em situação de rua gosta de ficar na rua. “Querem comida, roupa, uma ajuda… mas não querem cumprir regras”, disse Bia, com seus olhos de vazio. “Estou passada”, respondeu a amiga de olhos de cimento, e completou: “eu mesma tenho obrigações… pago contas”.
O discurso maniqueísta e simplório, que culpabiliza o miserável por sua desgraça e o afasta das supostas virtudes de uma elite que estaria onde está por mérito e não por privilégios, não nubla apenas os olhos das duas senhoras brasileiras.
É o sentido comum de ódio que nos estrutura socialmente. É o grito do Desembargador, em Santos, ao Guarda Municipal, quando recebe a orientação para usar máscara: “Seu analfabeto”, diz ele, com seus olhos de esgoto.
Eis nosso saco vazio. Nossa bolha de pus. As nossas tripas pra fora. Os bichos que alimentamos quando fugimos da nossa história escravocrata e damos poder a quem só conhece a linguagem da violência.
Por isso precisamos de SUS. O SUS é mesmo tão universal que quando fosforesce os olhos de Iraneide e os faz festa, mata os vermes que habitam o ventre de todos nós.
O SUS é mais que cuidado de saúde física e mental. Ele é a narrativa de uma política de acolhida e solidariedade. É resistência. Afirmação de vida e inclusão. Ele é a rua da partilha onde se oferece marmita, água, música, remédio e abraço.
O SUS são olhos que escutam.
Cristiane Corrêa de Souza Hillal – Integra o Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotora de Justiça de Campinas) e o Coletivo Transforma Ministério Público.
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sábado, 11 de julho de 2020
Do livro Relações Indecentes sobre a hegemonia da crueldade: Como uma elite raivosa e reacionária enfiou uma faca no coração da democracia através da Lava Jato, por Maria Inês Nassif
Prefácio do livro Relações Indecentes que traça o cenário de um pais solapado pela Lava Jato e colocado às claras pela Vaza Jato
A hegemonia da crueldade: Como uma elite raivosa enfiou uma faca no coração da democracia
por Maria Inês Nassif, no GGN
Quarta, 27 de maio de 2020. No momento em que escrevo o prefácio ao “Relações Obscenas”, um pouco mais da metade do Brasil assiste pela televisão e pela internet, confinada em uma prolongada quarentena contra o vírus Covid-19, grupos ralos e ruidosos que invadem as ruas e, protegidos por coturnos, clamam por ditadura e incitam aos correligionários que se armem; carros e buzinas transformados em instrumentos de guerra; ações policiais contra a direita dissidente do regime extremista de direita; e, enfim, uma reação do Poder Judiciário contra a escalada antidemocrática empreendida pelo presidente eleito em 2018, Jair Messias Bolsonaro, com a ajuda de seus “enfants terribles”, os número 01, 02, 03 e 04[1], todos eles atendendo pelo sobrenome do Nero brasileiro que incendeia o país enquanto grita alegremente impropérios, delira e destrói. Nesse dia 27 de maio, já se registram mais de 25 mil mortos pela Covid-19 e a indiferença oficial aos vitimados pelo vírus é o dado definitivo desse momento da história em que os brasileiros vivem sob a hegemonia da crueldade.
“O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz”[2], afirmou Bolsonaro em março de 2019, pouco mais de três meses depois de sua posse, num jantar na embaixada brasileira em Washington com a nata da extrema-direita mundial: Steve Bannon, o ex-estrategista de Donald Trump; o acadêmico Walter Russell Mead; a colunista do Wall Street Journal Mary Anastasia O’Grady; e o editor da revista literária The New Criterion, Roger Kimball. Manteve do seu lado Olavo de Carvalho, a quem apresentou como um inspirador. “Em grande parte, devemos a ele a revolução que estamos vivendo”, disse.
Bolsonaro tem cumprido rigorosamente o que prometeu. A destruição é a marca do governo de extrema-direita cujo advento coroa uma articulada ação reacionária, pacientemente construída desde a eleição do primeiro presidente de esquerda no Brasil, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. O protagonista da solução final é um presidente de extrema-direita alucinado, atormentado por delírios paranoicos, avesso a qualquer traço de humanidade e um inconteste comandante de um exército de enlouquecidos, extasiados pela possibilidade de ascensão ao poder. E ele apenas existe porque antes dele existiu Mensalão e Lava Jato; porque antes pontificaram a Justiça injusta e a Constituição inconstitucional dos togados Joaquim Barbosa, Luís Roberto Barroso, Alexandre Morais, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e seus pares; porque usurparam de seus poderes juízes como Sérgio Moro e procuradores como Deltan Dallagnol. Porque os “heróis” da luta contra a corrupção não eram heróis, apenas uma troupe que encenava roteiros moralistas de uma peça de propaganda ultraconservadora.
Bolsonaro apenas existe porque antes dele houve a tessitura do clima do horror: a criminalização de setores da esquerda, o ativismo político do Judiciário e a militância golpista da imprensa tradicional do país. A Casa Grande montou cada peça desse xadrez, e mais uma vez com a ajuda da direita internacional – assim foi no pré-1964, com a ajuda do Ipes e do Ibad, financiados pela extrema-direita e pelos serviços de inteligência norte-americanos; assim é desde os preparativos para o tiro final contra o PT em 2015, quando um Congresso fortemente financiado para golpear as instituições feriu de morte a democracia brasileira, interrompendo o mandato da presidenta Dilma Rousseff.
Nesses dias que se sucederam a uma escalada bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a denúncias feitas por Sergio Moro, a história mostra ao ex-juiz que aceitou rapidamente um ministério no governo extremista de direita a ironia que envolveu suas escolhas políticas. Moro é agora o perseguido pelo staus quo – e se conta agora com a proteção da Suprema Corte, tem contra si um clima permanente de crise institucional alimentado pelo bolsonarismo para constranger as instituições e, se necessário, intervir com o uso da força. Foi esse o clima mantido permanentemente pela Lava Jato desde o seu início, em 2014 (não por coincidência, o ano de eleição presidencial). A ironia da história é que, ao fim e ao cabo, o Moro que denunciou Bolsonaro e por ele é ameaçado é o mesmo que o elegeu.
A Lava Jato que prometia acabar com a corrupção do país se mostrou apenas um instrumento político das elites brasileiras, encerrada em si mesma: não existe Lava Jato para além da armação destinada a tirar o PT do poder, encarcerar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permitir a ascensão da direita. O resto é fake news.
Esse processo termina agora numa cisão entre facções de classe e uma situação extremamente perigosa em que o grupo vitorioso é um exército de lumpens comandado por um Napoleão de sanatório que tem apoio das Forças Armadas, dos corpos policiais nacional e estaduais e das milícias que corroem a dignidade da população pobre nas periferias da grandes cidades (normalmente sob a liderança de egressos das forças policiais e militares). E encerra uma verdade incontestável: o Moro que sai de vítima do governo é o mesmo Moro que pariu Bolsonaro. A vítima é o algoz. Ambos são a mesma coisa. Não existe Moro sem Bolsonaro. Não existe Bolsonaro sem Moro. A operação Lava Jato foi a mensageira da destruição de um país que um presidente cruel quer completar. O STF, hoje atacado pela horda bolsonarista, é parte: rasgou a Constituição em 2005, quando passou a ser cúmplice do desastre que se avizinhava com o forjamento de um senso comum segundo o qual os governos do PT eram intrinsicamente corruptos e que o lugar da esquerda era na cadeia – a original saída de condenar sem provas pelo instituto do “domínio do fato” ficará na história da mais alta corte brasileira, marcada em brasa na sua pele. O ministro Teori Zavaschi – o relator da Lava Jato que dava substância jurídica às investigações do caso artificialmente montado por um obscuro juiz de primeira instância do Paraná que ganhou notoriedade nacional – morreu em um acidente aéreo em 2017, e a partir dessa tragédia a máscara do Judiciário caiu completamente: o STF deixou de ser uma corte constitucional para tornar-se o carrasco que leva à forca qualquer um que se configure obstáculo à volta dos donos de poder de fato ao poder de direito. A cruel elite brasileira conquistou a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de embarcar com armas, bagagens e financiamentos de campanha na eleição da extrema-direita, em 2018.
Não por outro motivo pareceu tão natural que Moro, juiz concursado, no governo Bolsonaro, fosse escolhido ministro de Bolsonaro nas primeiras horas após a declaração da vitória eleitoral do representante da extrema-direita.
Os últimos artigos colhidos para esse livro foram escritos nos estertores do ano de 2019, quase um ano depois da ascensão de Bolsonaro ao poder. É uma continuação de Relações Obscenas, editado em setembro do ano passado com a ideia de documentar, para a história, a verdade escrita pela VazaJato. A divulgação das conversas entre os integrantes da Lava Jato feita pelo site The Intercept a partir de 9 de junho de 2019 – material colhido pelo hacker Walter Delgatti das conversas entre os procuradores, policiais e o próprio Moro em chats do Telegram – prova que juiz e procuradores “armaram” condenações, manipularam provas, induziram delações e, junto com a mídia tradicional brasileira, conservadora e oligárquica, construíram o clima que resultaria no impeachment da presidenta petista Dilma Rousseff no final de 2015. E, de quebra, entregaram o poder, de bandeja, a Bolsonaro, em 2018. A denúncia do golpe promovido pela aliança entre a cruel elite brasileira, a mídia oligárquica e o Judiciário (que concedeu ao juiz de primeira instância poderes extralegais e direito de condenar sem provas, impunemente e sob seus aplausos) e da prática de “lawfare” nas sentenças condenatórias que levariam Lula à prisão foram fartamente comprovadas pelos diálogos. Lula, de fato, foi sacrificado na luta sem tréguas da elite brasileira para tirar a esquerda do poder. O Brasil foi sacrificado. Depois do golpe de Estado de 2015, houve uma fraude eleitoral com o uso do substrato cultural cultivado pela Lava Jato para a elaboração de uma campanha sórdida de fake news pelas redes sociais contra o candidato do PT, Fernando Haddad. Mais uma vez, repetindo, e sempre à exaustão: Moro é Bolsonaro, Bolsonaro é Moro. E ambos não existiriam sem o STF.
Após a edição de Relações Obscenas, parte da grande mídia que havia se ajuntado ao The Intecept para divulgar os diálogos recuou. Houve um hiato que tirou a visibilidade das denúncias. Os últimos acontecimentos que levaram o país uma crise institucional extrema – quando o livro for para a gráfica, ainda não saberemos se Bolsonaro efetivou o golpe contra a democracia – deixam o país cada vez mais próximo de uma ruptura institucional. A escalada se intensificou desde a divulgação, pelo STF, das imagens de uma reunião ministerial do dia 22 de abril de 2019, onde impropérios contra os outros poderes e articulações para saquear a economia são troco perto da declaração principal de Bolsonaro: iria, sim, armar a população, para “lutar pela liberdade”. Depois disso, a palavra “guerra civil” passou a fazer parte das ameaças do governo eleito pelo voto direto, inclusive nas notas de ministros oriundos das Forças Armadas, seus seguidores da reserva e os comandantes militares.
O Exército bolsonarista, neste momento, rompeu com as demais frações da classe dominante que deram o golpe na esquerda em 2015 e colocaram Lula na cadeia em abril de 2018. O incrível exército de desclassificados de Bolsonaro deu um passa-moleque na elite que considerava a hipótese de manietar o presidente que apoiou para realizar o programa ultraliberal de seu ministro Paulo Guedes (o pretexto dos setores conservadores para apoiar, nas eleições, um cabo do Exército, extremista caricato e ignorante). Bolsonaro cumpre a promessa de Guedes, mas o governo é ele.
É nesse momento de crise extrema que a chamada VazaJato, que divulgou os diálogos do braço jurídico de sucessivos golpes desferidos contra a democracia, volta a ganhar importância. Se Bolsonaro fosse tirar uma radiografia, teria mostrado em suas entranhas o tumor do golpe desferido contra Dilma, Lula e a imensa maioria os brasileiros que têm horror à ditadura. A Lava Jato foi o câncer; Bolsonaro, sua metástase.
A indignação com a crueldade e com a injustiça é o legado que devemos deixar quando denunciamos, para que se registre na história, que o povo e a democracia brasileiros, na última década, são vítimas de uma elite vil, que prefere sacrificar a própria democracia a “conceder” a um projeto socialdemocrata de inclusão social onde pobres, pretos, mulheres, índios, quilombolas e LGBTs aspirem à igualdade.
Por essa razão abrimos essa edição com o capítulo Uma elite cruel. O artigo de Jessé Souza, “Como Moro e a Lava Jato buscaram destruir Lula e a democracia brasileira”, mostra a veia aberta de um país dominado por uma elite desumana. Lula tornou-se o centro do ódio, contra o qual a elite brasileira sacrificou qualquer valor democrático, porque ela própria não pode assumir que, na verdade, alimentava o “ódio (…) perverso ao mais fraco, ao perseguido ao abandonado” – uma verdade tão inconfessável que foi preciso personificá-la “na figura de seu líder maior”. “Essa é a lei não escrita de toda a sociedade marcada pela escravidão.”
Eugênia Gonzaga e Luís Nassif, em “Da (não) Justiça de Transição à Lava Jato”, também apontam nas raízes autoritárias brasileiras a fragilidade da democracia brasileira. “É a ideologia do direito à eliminação de um ‘inimigo interno, cultivada à margem do regime democrático, que deságua na operação Lava Jato”, observam. Não à toa, a Lava Jato se autodenomina “operação”, “como faziam as forças de repressão dentro da ditadura.”
Em “A força-tarefa e a tarefa da força”, Pedro Pulzatto Peruzzo e Vinicius Gomes Casalino constatam que a chamada “República de Curitiba” exerceu a lógica de que “soberano é quem decide sobre o Estado de exceção”.
No seu segundo capítulo, “Relações Indecentes” debruça-se sobre A subversão do Direito. Lenio Streck, em “Diálogos promíscuos: A Vazajato, o duplipensamento e o ato de tentar enganar-se a si mesmo, ou De como 2 + 2 = 5!”, constata, constrangido, que quando “o Estado passa a desrespeitar os direitos fundamentais de todos com igualdade”, isso “não é um avanço civilizatório”. Essa é uma resposta aos que defenderam de peito aberto uma Lava Jato que atentava contra direitos de empresários e políticos da mesma forma como a justiça brasileira sempre atentara contra os direitos da classe baixa, como isso fosse prova de exercício democrático.
Em “A Imprudência Inconstitucional”, José Eduardo Martins Cardozo e Marco Aurélio de Carvalho acusam: “Os ‘heróis’ [da Lava Jato] que violaram o nosso Estado Democrático de Direito (…) pagarão o preço pelos seus atos. A história não perdoa jamais.” Tânia Maria de Oliveira, em “Heróis, mitos e provas ilícitas: os paradoxos da operação Lava Jato”, constata: a operação gestada na chamada República de Curitiba nada mais foi do que um projeto de poder. Nada além disso. “A Lava Jato operou em paralelo, mas em total consonância com o que acontecia na sociedade, fora do âmbito do sistema de justiça: o crescimento do bolsonarismo e sua ascensão ao poder.”
Mariana Marujo, em “ ‘As instituições estão funcionando normalmente’ e outras verdades da justiça burguesa”, consta que, sim, para os interesses do capitalismo as instituições funcionam e cumprem o seu papel nesse momento histórico: o de simplesmente servir aos interesses do capitalismo.
No capítulo O poder de destruir um país, Rosa Maria Marques faz uma radiografia dos danos causados pela Lava jato à economia brasileira. Em “Efeitos da operação Lava Jato na economia brasileira”, Marques contata o desmantelamento do setor da construção civil e do petróleo e do gás no país e o poder destruidor da República de Curitiba sobre a economia. Marilia Carvalho Guimarães, em “Futuro Postergado”, faz um triste balanço dos efeitos da Lava Jato sobre a democracia brasileira.
O capítulo O poder de destruir pessoas é o desfilar da crueldade da chamada “elite concursada”, os jovens procuradores que tomaram para si o poder de destruir reputações, pessoas e famílias. Citando os diálogos entre eles divulgados pelo The Intercept, “Procuradores da Lava Jato ironizam a morte de Marisa Letícia (Elika Takimoto), “Entre os maus, quando se juntam, há uma conspiração. Não são amigos, mas cúmplices (José Geraldo de Sousa Junior) e “Lava Jato: entre compromissos hermenêutico/ideológicos e a ignorância” (Everaldo Gaspar Lopes de Andrade) expõem a imbricação entre Justiça e crueldade de classes: o ódio ao diferente, ao oriundo de classes sociais inferiores, o horror à igualdade. Em “Meninos Mimados, Cristiane de Faria Cordeiros traça o perfil desses operadores de justiça que debocham de suas vítimas, expressão da arrogância do poder de classe.
O obrigatório capítulo A aliança com a mídia define como questão urgente a discussão sobre as relações entre os meios de comunicação e o sistema penal. Em “Publicidade opressiva e Operação Lava Jato”, Simone Schreiber destaca que essa aliança estratégica tem o objetivo de “obter a adesão da mídia e da opinião pública a determinadas pautas, criando um ambiente em que qualquer opinião dissonante ou crítica aos procedimentos adotados e resultados obtidos por esses atores seja desqualificada e silenciada”. “Esse modelo não é democrático, não é compatível com o devido processo legal, não se concilia com a carta de direitos da Constituição Federal de 1988”, conclui. Franklin Martins, em “VazaJato: a grande mídia briga com a notícia. E perde”, acusa um “vergonhoso concubinato” entre mídia e Justiça, cuja motivação foi fundamentalmente política. Em “A VazaJato e o reposicionamento dos jornalões nacionais”, Bia Barbosa faz um levantamento sobre o comportamento da grande imprensa no período posterior à VazaJato. Concluído no final de 2019, o artigo aponta certeiramente para o que veio depois: um pacto de silêncio entre a grande imprensa, que deixou fora das páginas dos jornais e dos noticiários televisivos as provas de que a Lava Jato não apenas manipulou informações, mas contou com a ajuda dos meios de comunicação para isso. Barbosa já previa que as informações da VazaJato ficariam confinadas à internet.
Os dois artigos do capítulo O uso da religião, “Política e Religião: Dallagnol em campanha junto à comunidade evangélica” (Marcelise de Miranda Azevedo) e “Neoliberalismo e Neopentecostalismo: O que há para além do prefixo” (Rute Noemi Souza) identificam com maestria as circunstâncias em que a fé se tornou arma política do reacionarismo.
Este livro nasce no meio de uma pandemia e de uma crise política. E é fundamental para que identifiquemos suas causas. Boa leitura.
[1] Como Bolsonaro chama os filhos. Pela ordem: o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e Jair Renan.
[2] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/03/18/nos-temos-e-que-desconstruir-muita-coisa-diz-bolsonaro-durante-jantar.ghtml
Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Geraldo Prado sobre o processo de criminalização, pela direita e suas elites, dos movimentos sociais
O debate teve como norte o caso de Rafael Braga, que foi detido, inicialmente em 2013, por portar uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária durante as grandes manifestações populares
Geraldo Prado e a criminalização dos movimentos sociais
em seu site
Em 2017 Geraldo Prado participou de um encontro promovido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, a respeito da incriminação dos movimentos sociais. O debate teve como norte o caso de Rafael Braga, qu foi detido, inicialmente em 2013, por portar uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária durante as grandes manifestações populares que ocorreram no Rio de Janeiro, materiais que foram considerados insumos para produzir explosivos.
A seguir a participação do professor Geraldo Prado na íntegra, que foi – ao lado de uma série de outros ensaios e análises – incluída no livro “Seletividade do Sistema Penal: O caso Rafael Braga”, de 2018.
Minha fala vai ser uma tentativa de aproximação jurídica do que singulariza Rafael Braga e também do que nos mostra como Rafael Braga é um dentre dezenas de milhares de “Rafael Braga”. Homens e mulheres, meninos e idosos, negros e brancos no Brasil. Muito mais negros, muito mais meninos, muito mais da periferia.
Inicialmente, gostaria de lembrar de Francis Fukuyama. No final dos anos 1980, declarou o fim da história, absolutamente convencido de que a queda do muro de Berlim dissolvia todos os grandes contrastes ideológicos, dissolvia o sentido de classe, e que, a final de contas, o destino histórico da humanidade se realizaria na figura do mercado. Como todo bom cientista social, ele mostrou um grande descompromisso com a realidade. Os juristas são um tanto assim. Os juristas não têm muito compromisso com a realidade. A realidade para o jurista é um detalhe, porque esse sistema de moer corpos e triturar seres humanos é milenar e só produz, naturalmente, corpos moídos e seres humanos triturados. Os juristas são vendedores de ilusões, porque eles lidam com a maquinaria de produzir sofrimento e a vendem como um instrumento de realização da felicidade.
Os juristas têm seus mitos, seus dogmas e suas bíblias, e a própria Constituição, quando interessa, é sagrada. Há uma sacralização da Constituição. Mas como qualquer produto histórico, ela também reflete determinado estado de forças que pode ser, sim, um estado de forças de imposição de opressão injusta.
Os juristas têm seus mitos, seus dogmas e suas bíblias, e a própria Constituição, quando interessa, é sagrada. Há uma sacralização da Constituição. Mas como qualquer produto histórico, ela também reflete determinado estado de forças que pode ser, sim, um estado de forças de imposição de opressão injusta.
Essa é grande questão, porque Rafael Braga, um jovem negro, que passou a maior parte de sua vida na periferia do Rio de Janeiro, numa região de favelas onde moram precariamente mais 150 mil pessoas, é capturado e é colocado, literalmente, no centro de um acontecimento histórico que ele próprio não apreende, já que não era o seu papel ali. Ele é dessujeitado, elimina-se o caráter de sujeito dele. Ele é desumanizado, elimina-se o caráter de ser humano dele, para que ele possa servir, então, a determinados propósitos. Compreender isso significa compreender um pouco de 2013, compreender o antes de 2013 e compreender até o que está acontecendo hoje, acontecerá na semana que vem, aconteceu ontem.
Vou ler aqui, é um pequeno trecho da abertura da minha palestra no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM, 2014):
Pretende-se identificar o conjunto de condutas dos agentes do Estado em reação aos protestos e manifestações de junho de 2013, que remete às ações de repressão política nos anos 1960 e 1970, tomando por base a oposição dicotômica “amigo-inimigo” e as características dos movimentos sociais daquelas décadas no Brasil, que eram muito diferentes dos novos movimentos sociais dos anos 1990, 2000 e 2013. O argumento central consiste na constatação de que os denominados “novos movimentos sociais” distinguem-se daqueles reprimidos pelos governos autoritários da ditadura civil-militar brasileira, porque correspondem a uma nova dinâmica social, não necessariamente orientada à disputa do poder político. Ainda assim, a reação estatal opera na mencionada frequência “amigo-inimigo” e oscila entre o esforço artificial de adequação do comportamento dos manifestantes a tipos de infração penal.1
As autoridades reagem aos movimentos sociais por meio da criminalização, que consiste em identificar a conduta de cada pessoa nos protestos como algo que corresponda a um crime, mesmo que os crimes, da forma em que eles estão previstos no Código Penal, não tenham correspondência com aquele comportamento concreto. Mesmo que haja uma enorme distância entre a conduta e o crime, acontece a criminalização como no caso do Rafael Braga, na primeira condenação. Não é possível, usando técnicas do Direito, estabelecer que Rafael Braga é autor daquele crime que o levou a ser condenado inicialmente. Uma condenação que hoje é definitiva.
Essa técnica da incriminação só não funciona se não tiver quem incrimine e quem puna. Porque você não tem incriminação se você não tiver Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário. Se o Ministério Público se recusar a acusar aquela pessoa como, por exemplo, recusou a acusar o Joesley Batista, não vai acontecer processo criminal. Se o juiz se recusar a aceitar aquela acusação, se disser “Olha, eu não faltei às aulas de Direito Penal quando eu tinha 18 anos, portanto eu sei que esta acusação é um delírio, ela não corresponde àquilo que a lei penal prevê”, você não vai ter sentença condenatória. Mas se há um processo de criminalização é porque é viável punir apesar da lei. É viável punir apesar do Direito.
Em 2014, eu tinha absoluta convicção de que aquela condenação do Rafael seria revista. Não tinha como ser mantida… mas, contra todas as evidências, pareceu ser bem-sucedida. O sujeito foi condenado e foi condenado novamente. Esse é o quadro. E como é que ele se explica? Ele se explica numa longuíssima tradição que não é só da Justiça Criminal Brasileira, mas é da Justiça Criminal em geral. Reitero: a máquina de moer corpos e matar pessoas mói corpos e mata pessoas. Não faz nada diferente disso. Uma longa tradição de repressão política via sistema criminal.
Os dois juízes que condenaram Rafael são bons juízes – mas quando a estrutura funciona, os princípios dos sujeitos, às vezes, cedem diante de uma missão que eles entendem ter que cumprir. É o messianismo das Justiças Criminais no mundo, que no hemisfério Sul é potencializado, que na América Latina é multiplicado, na América do Sul e no Brasil é tomado quase como a grande missão dos juízes criminais: “Nós somos os responsáveis pela ordem”. Por qual ordem? Daquela sociedade homogênea. Daquela sociedade una. Daquela sociedade branca. Daquela sociedade de classe média.
O sistema de Justiça Criminal cumpre o papel de ordenador. Se nos anos 1970, muito claramente, os movimentos e protestos reivindicavam democracia, fim da censura, a volta dos exilados, o fim da tortura política, o fim da prisão política, o que aconteceu em 2013 é que muitas demandas, que não eram demandas para substituir o governo – o governo estadual, o governo federal –, que não eram demandas políticas, no sentido político-partidário de disputa do poder, mas eram políticas no sentido de afirmação dos valores dos direitos de grandes segmentos da sociedade brasileira, de afirmação do direito de ser reconhecido, de existente, aquilo desarticulou as reações de praxe.
Nesse universo diferente, não foi possível criminalizar os manifestantes de forma indiscriminada. Foi necessário filtrar e, na filtragem, quem ficou? O suspeito de sempre. O Rafael Braga. O perfil absolutamente perfeito de alguém cuja criminalização não seria objeto disso aqui [o debate e a exposição], ninguém ligaria para Rafael Braga. Mas ao mesmo tempo, enviaria uma mensagem para muitos segmentos: “Vejam o que está acontecendo com ele. Pode acontecer com vocês”. Tecnicamente, Rafael Braga foi condenado por posse de substâncias explosivas em produtos que não explodem. “Mas não explode?” “De acordo com a perícia, não.” “Mas e o que os juízes disseram?” “Bem, como é que o Rafael Braga poderia saber que não ia explodir?”
Se eu atirar em cadáver pensando que há uma pessoa ali que está viva, acerto o cadáver, depois se descobre que é um cadáver. Como eu não sabia que era um cadáver, vou ser punido por homicídio? Esse é o exemplo que a gente dá para o que aconteceu com ele. Essa sentença foi confirmada pelo Tribunal. Ele está definitivamente condenado por isso. Quando a gente trabalha com Análise de Discurso e lê a sentença de condenação do Rafael Braga, o que se tem não é a condenação do Rafael Braga, mas a condenação de um determinado sujeito de protestos. Aquele sujeito de protesto não pode estar ali, outros tantos como ele não podem estar ali.
Ele vai, começa a cumprir a pena, é colocado em liberdade e aí, o singular se transforma no comum. Alguém diz na favela: “Ah, um rapaz vendendo droga!”. Rafael é encontrado com um cigarro de maconha. Com a maconha que foi encontrada com o Rafael não dá para fazer um cigarro. E com uma pequena quantidade de cocaína. Mas, segundo a polícia, “Mas e o tal que disse que ele estava vendendo droga?” Não tomou forma humana no processo. “Quem depôs?” Dois policiais militares. “Que policiais são esses?”
Disseram que no Rio de Janeiro, nessa semana, mais de sete dezenas de policiais foram presos, muitas vezes armando flagrantes como a situação que parece ser a de Rafael Braga. A sentença de condenação de Rafael Braga, com base no depoimento de dois policiais – que não chamaram ninguém mais para testemunhar – é uma sentença de recondenação por sua participação nos movimentos. Basta ler a sentença. E é a sentença que se reproduz cotidianamente contra a juventude negra da periferia das grandes cidades brasileiras, nesta que é a grande cruzada de determinados setores das nossas elites: a criminalização das drogas.
Se a gente quer começar aqui uma coisa muito forte tem que ser descriminalizar a posse e a venda de drogas. Porque, senão, vamos continuar permitindo que nossos jovens sejam mortos, sejam encarcerados por um sistema de Justiça que funciona exatamente assim.
1PRADO, Geraldo et al. Aspectos contemporâneos da criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 23, n. 112, p. 245-260., jan./fev. 2015.
Com informações do Jornal do Brasil e do Instituto Tomie Ohtake.
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
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