Tribunal Regional Federal mantém decisão sobre o funcionamento do Aeroclube da Paraíba

Foto: pista de pouso e decolagem destruída pela arbitrariedade do "prefeito" Luciano Agra

Carlos Antonio Fragoso Guimarães

Justiça se faz contra a arbitrariedade da Prefeitura de João Pessoa, sob o comando do Prefeito não eleito Luciano Agra, que agiu com má-fé e truculência ao destruir a pista do aeródromo da cidade de João Pessoa, ocorrido no última dia 22 de fevereiro.

Após a liminar provisória dada por um juíz estadual duas horas e meia depois dos tratores da destruição já estarem estacionados ao lado do Aeroclube ter sido cassada, na mesma noite do violento desmantelamento da pista, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, houve também a confirmação da anulação da desapropriação pela Prefeitura decretada pela Juiza Federal Cristina Garcez. Isso transferia a posse das instalações novamente aos diretores do Aeroclube, legais donos do terreno, mesmo após a quebradeira truculenta efetuada por órdens do prefeito contra a pista de pouso e decolagem, predendo em terra cerca de 40 aeronaves, entre as quais uma da UTI no ar, uma de transportes de medicamentos para cidades do interior e algumas vinculadas ao governo Federal.

Agora, mais uma derrota à arrogância de Agra foi obitda, pois o recurso da Prefeitura junto ao Tribunal Federal tentando anular a decisão da Juíza Cristina foi indiferido. A decisão do relator do processo, o desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, garante que os motivos alegados pela Prefeitura sob as órdens de Luciano Agra, para desapropriar a área do Aeroclube, são insuficientes, já que as atividades desenvolvidas na área não acarretam “perigo de dano irreparável e de difícil reparação” às áreas ao redor. Vejamos a informação, tal como publicada no site Pbagora, em texto escrito por Lana Caprina:

A prefeitura de João Pessoa sofreu mais uma derrota na briga com o Aeroclube da Paraíba. O Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, manteve a decisão da juíza federal Cristina Garcez que suspendeu o decreto de desapropriação da área.

Ao analisar um recurso da prefeitura, o desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, entendeu que a decisão que suspendeu temporariamente a execução do decreto de desapropriação do aeroclube, não é susceptível de causar lesão grave ao município de João Pessoa, podendo a matéria ser examinada no julgamento do mérito.

Ele destacou ainda que “o iminente risco de acidentes aéreos nas proximidades do Aeroclube não é, por si só, suficiente para constituir perigo de dano irreparável e de difícil reparação, a ponto de justificar a interposição do agravo de instrumento, porque, senão, esse fato, seria, também, fundamento jurídico para o embargo de funcionamento da maioria dos aeroportos nacionais”.

O desembargador Vladimir Souza também deixou para analisar em outra fase a discussão relativa a competência da Justiça Federal, questionada pela prefeitura de João Pessoa. “A questão relativa à competência da Justiça Federal, tão propagada nestes autos, bem como o próprio mérito recursal, terá sua apreciação postergada para outro estágio processual”.

Veja-se o texto da decisão do TRF, 5º Região (extraído do Portal Paraíba 1):

Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)

[Guia: 2011.000319] (M872) (Decisão)

Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão do douto juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que, em ação ordinária, deferiu em parte o pedido postulado, para impedir ou sobrestar qualquer ato administrativo e/ou judicial que desse concretude e sequência ao Decreto Municipal Expropriatório, qarantido à agravada, o regular funcionamento de suas atividades autorizadas pela ANAC, até o julgamento final da demanda, f. 256-261. O conceito de ato judicial, susceptível de causar ao agravante lesão grave e de difícil reparação, está revestido de forte carga subjetiva, a depender do ângulo em que se observe cada situação concreta. A decisão que suspendeu temporariamente a execução do Decreto Municipal Expropriatório da área onde funciona o Aeroclube da Paraíba, ora agravado, não é susceptível de causar à parte agravante, no caso o Município da Paraíba, lesão grave a justificar a interposição do agravo de instrumento, podendo a matéria ser examinada no julgamento da apelação. O iminente risco de acidentes aéreos nas proximidades do Aeroclube não é, por si só, suficiente para constituir perigo de dano irreparável e de difícil reparação, a ponto de justificar a interposição do agravo de instrumento, porque, senão, esse fato, seria, também, fundamento jurídico para o embargo de funcionamento da maioria dos aeroportos nacionais. Dessa forma, converto o presente agravo de instrumento em retido, nos termos do artigo 527, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante deste exame preliminar de inadmissibilidade do agravo na forma de instrumento, por ausência de pressuposto essencial, a questão relativa à competência da Justiça Federal, tão propagada nestes autos, bem como o próprio mérito recursal, terá sua apreciação postergada para outro estágio processual.Remetam-se os autos ao Juízo da causa.

Recife (PE), 15 de março de 2011.

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho (Relator)

Manifesto de paraquedistas

Nesta sexta-feira (18), O Aeroclube sediará uma assembleia da Confederação Brasileira de Paraquedistas, com a participação de representantes de 15 estados. Segundo Rômulo Carvalho, a assembleia acontece de dois em dois anos e esta já estava agendada para acontecer em João Pessoa. “O presidente da Confederação já está na Capital. Esta assembleia é feita para a eleição do novo presidente”, disse Rômulo.

O presidente do Aeroclube ainda afirmou que a ideia era que os paraquedistas realizassem saltos na pista, caso o local não estivesse em obras. “Como não poderemos realizar os saltos, os presidentes das 15 federações farão um protesto, abrindo os paraquedas na pista, mesmo em construção”, revelou.

Juiz que concedeu a liminar desmente Prefeito na questão do Aeroclube da Paraíba

Abuso: Juiz desmente prefeito e diz que liminar não autorizava a destruição do patrimônio do Aeroclube

EM FEVEREIRO 24, 2011 ÀS 9:09 AM

EXTRAÍDO DO SITE EXPRESSOPB http://expressopb.com/2011/02/abuso-juiz-desmente-prefeito-e-diz-que-liminar-nao-autorizava-a-destruicao-do-patrimonio-do-aeroclube/


“O Aeroclube é inconveniente e a população não o quer ali”, diz o prefeito Luciano Agra

Enquête do JPB da TV Cabo Branco mostra que 67% da população preferem o clube ao parque.

Se a opinião pública conhecesse o esquema poderosíssimo de empresários que “forçaram” a escolha de Luciano Agra para prefeito da capital não estaria tão estarrecida com a postura adotada pelo urbanista de carreira no exercício do cargo neste episódio de “desapropriação” do Aeroclube.

Luciano foi “escolhido” quando já havia sido confirmado o nome do jornalista Nonato Bandeira para substituir Ricardo Coutinho. No período de uma madrugada, Bandeira levou uma “rasteira” e Agra deve até hoje a esse poderoso lobby empresarial o cargo de prefeito.

Funcionário de carreira da prefeitura lotado na estratégica secretária de Planejamento o engenheiro sempre manteve as melhores relações com o capital imobiliário ao ponto de não hesitar em realizar operações nebulosas como a desapropriação da Fazenda Cuia e agora cometer a violência institucional contra o Aeroclube da Paraíba, uma das mais antigas associações da capital.

A nota que o prefeito distribuiu peca pelas contradições. Nela ele diz que estar tranquilo por ter feito o que fez em obediência a determinação judicial no que é desmentido pelo próprio juiz que concedeu a primeira liminar. Segundo o magistrado, João Batista Vasconcelos, a PMJP não estava autorizada a destruir a pista de pouso e decolagem do Aeroclube e, ao fazê-lo, desobedeceu a Justiça.

O prefeito é desmentido pela segunda vez quando invoca o povo que, em sua opinião quer a retirada do Aeroclube do local. Em enquête promovida pelo JPB da TV Cabo Branco, expressiva maioria da população pessoense (67%) concorda e quer a permanência do Clube no bairro onde está desde 64.

Diante desses fatos, o prefeito precisa explicar com clareza as razões que o levaram travar essa briga com a entidade e a necessidade da instalação de um parque, projeto do qual ninguém tem o menor conhecimento e, pelo visto, só atenderia aos interesses da PMJP e às construtoras, que poderiam lucrar construindo novos espigões na região adjacente à cabeceira da pista destruída.

A desapropriação do Aeroclube da Paraíba foi o assunto do dia na cidade de João Pessoa. Na Câmara Municipal e na Assembléia Legislativa não foi diferente. Vereadores da oposição opinaram sobre a ação da prefeitura classificando-a de “violenta e truculenta”. O prefeito Luciano Agra, por sua vez, se defendeu e disse estar tranquilo da legalidade das ações de sua administração, que estariam respaldadas em determinações judiciais.

- Eu vejo isso com muita tranquilidade. Nós estamos numa fase de demanda judicial e ontem recebemos permissão para posse do Aeroclube e nós fizemos. Ontem, também foi dada uma liminar para parar as obras e nós paramos. Eu acompanhei através de meus auxiliares essa ação minuto a minuto. O que aconteceu na realidade é que algumas pessoas que tiveram seus interesses contrariados fizeram gestos precipitados de tentar parar a ação da prefeitura que estava amparada em uma decisão judicial. Nós tínhamos a imissão de posse nas mãos e iríamos fazê-lo. Foi uma provocação que veio, não por parte da prefeitura, a prefeitura foi pra lá pra cumprir a lei, é tanto que assim que saiu a outra medida nós imediatamente recuamos, mas não vamos nos afastar dos nossos propósitos, vamos a Anac, ao Ministério da Defesa, eu vou em qualquer Fórum para debater esse assunto. O Aeroclube é inconveniente e a população não o quer ali.

O prefeito também declarou que os dias do aeroclube no Bessa estão contados, pois o espaço faz parte de um projeto ambiental da cidade de João Pessoa. O gestor disse que conta com o apoio da população para implantar esse projeto.

- O aeroclube faz parte de uma das políticas publicas que nós pretendemos executar aqui na cidade de João Pessoa, que é dotar a cidade de parques, no mínimo dez, distribuídos em toda a cidade. O aeroclube faz parte desse grande projeto ambiental de João Pessoa. Foram meses de negociações e depois do fracasso dessas negociações com a diretoria que saiu da esfera judicial e entrou na esfera política houve um rompimento nas negociações. Mas eu tenho apoio popular, tenho recebido o apoio necessário e nesse caso, os dias do aeroclube ali no Bessa, ou hoje ou amanhã estão contados. Foram oferecidos terrenos para a construção de um novo aeroclube em João Pessoa, no Conde e o pessoal não aceitou.

Agra falou também sobre o risco que a população corre com uma pista no meio de uma área residencial. E não se mostrou interessado em reformar a pista que foi destruída ontem.

- Quero eliminar a possibilidade de risco, poucos dias atrás tivemos um avião caindo na avenida. A prefeitura fez um deposito razoável na Justiça para a aquisição do aeroclube, então se houver alguma decisão nesse sentido nós faremos, mas o desejo é plantar árvores. A remoção da pista já era para iniciar o plantio das arvores do parque, mas paciência. Vamos lutar até o fim.

O depósito "razoável" a que o prefeito de João Pessoa fez referência importa em R$ 5,1 milhões (o terreno vale 300 milhões). O valor do equipamento, contudo, será determinado após uma perícia solicitada pela Justiça caso o trânsito em julgado da ação seja favorável ao pedido da Prefeitura da capital.

Da Redação