A volta da fome ao Brasil é o legado mais abjeto, devastador e inaceitável do golpe jurídico-midiático-empresarial dado contra a democracia brasileira em 2016
O legado do Golpe: a indecência da fome de volta ao Brasil, por Eliara Santana
Em 16 de setembro de 2014, a FAO, o órgão das Nações Unidas para a Alimentação, declarou que o Brasil saía finalmente do Mapa da Fome da ONU. E isso graças às políticas públicas adotadas desde 2003 pelos governos petistas, sobretudo o Bolsa Família e o Programa Fome Zero.
Em 2021, sete anos depois, os números revelam que o Brasil está miseravelmente voltando para o Mapa da Fome. Uma pesquisa do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde, que foi obtida pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação, revelou que até outubro deste ano, apenas 26% das crianças brasileiras de 2 a 9 anos fazem três refeições por dia. Somente uma em cada quatro crianças brasileiras tem condições de fazer três refeições ao longo do dia – café da manhã, almoço e jantar. O SISVAN monitora a situação alimentar e nutricional das famílias atendidas pelo SUS. Pode-se tentar justificar esses números absurdos em função da pandemia. No entanto, o problema é mais grave e vem se agravando desde o golpe de 2016, como informa a própria reportagem. Vejam o quadro abaixo:
Em 2015, começo do segundo mandato de Dilma Rousseff, 76% das crianças brasileiras faziam pelo menos três refeições por dia. Já em 2016, ano do golpe (Dilma foi afastada da presidência em maio), esse percentual despencou para 42%; volta a subir em 2018, ano eleitoral, e despenca de novo em 2020 e em 2021.
Nutrólogos e pediatras alertam que a falta de alimentação adequada afeta de modo marcante o desenvolvimento infantil, físico e cognitivo. As crianças desnutridas desenvolvem, por exemplo, anemia grave, o que contribui para lesar os neurônios, causando dificuldade no aprendizado. Segundo a nutróloga Virgínia Weffort, ouvida pela reportagem do G1, essa alteração nos neurônios das crianças desnutridas é irreversível, é uma alteração para sempre – o coeficiente intelectual da criança que passou fome e teve anemia nunca será recuperado. Ou seja, essa criança será um adulto, uma adulta, com limitações em sua potência intelectual. Podíamos até entabular, a partir desse dado, uma conversa com os hipócritas defensores da meritocracia. Mas nem cabe diante da gravidade absurda do problema.
Numa conversa com o médico nutrólogo Enio Cardillo, da UFMG, ele me disse que o fato de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da ONU o emocionava profundamente, porque significava a possibilidade de desenvolvimento pleno para as crianças. que teriam acesso a uma alimentação adequada.
Ou seja, hoje, em 2021, o que estamos vendo é a realidade de um país que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e onde crianças até os 5 anos não fazem três refeições por dia, e essas crianças que não têm acesso a uma alimentação adequada nunca serão recuperadas em seu potencial intelectual, cognitivo.
Nas décadas de 1980 e 1990 era comum ver crianças nas ruas, crianças pedindo, crianças muito magrinhas, desnutridas. Nos anos 2000, isso se altera drasticamente, e passamos a ver crianças gordinhas nas escolas e nas creches públicas. Não mais nas ruas, não mais desnutridas. Hoje, a realidade novamente é a daqueles piores momentos de convulsão social.
Em 29 de novembro deste ano, reportagem do Uol mostra que pessoas estão desmaiando nas filas dos postos de saúde da cidade mais rica do país, São Paulo. Desmaiando de fome. Adultos jovens, mulheres grávidas, idosos, adolescentes – a fome no Brasil não escolhe faixa etária. As pessoas estão indo às Unidades Básicas de Saúde pedindo comida pelo amor de deus. Uma médica relatou que atendeu uma jovem mulher, grávida, que tremia e tinha os olhos fundos e a pele seca. A médica perguntou se ela usava drogas, e a moça pediu comida e contou que estava sem comer há dois dias. Grávida, sem comer há dois dias.
É um retrato deprimente, arrasador, inaceitável do país que já foi a sexta economia do mundo. Do pais que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. País que já teve programadas de referência no combate à fome e pela segurança alimentar como o Fome Zero, o Bolsa Família, o Restaurante Popular.
É revoltante que crianças não tenham condições de comer pelo menos três vezes ao dia. É aviltante que mulheres grávidas fiquem dois dias sem comer! É desumano que pessoas desmaiem de fome nas filas dos postos de saúde.
A volta da fome ao Brasil é o legado mais abjeto, devastador e inaceitável do golpe jurídico-midiático-empresarial dado contra a democracia brasileira em 2016, golpe que tirou Dilma Rousseff da presidência da República e que, posteriormente, levou Jair Bolsonaro ao poder. A destruição agora impetrada por Bolsonaro e seu governo demolidor é resultado da mobilização dos patos amarelos, do ódio à política disseminado pela mídia, do ódio a grupos políticos – e da soma de tudo isso surge Jair Bolsonaro, que leva o Brasil de volta ao Mapa da Fome e à fome efetiva de seus cidadãos. Os dados estão aí para mostrar toda a destruição que vem sendo feita desde 2016. Os números são irrefutáveis e escancaram um país adoecido, vilipendiado, um país que tem fome. E esse é o pior dos legados.
Eliara Santana é uma jornalista brasileira e Doutora em Linguística e Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), com especialização em Análise do Discurso. Ela atualmente desenvolve pesquisa sobre a desinfodemia no Brasil em interlocução com diferentes grupos de pesquisa.
O Tuca foi palco, na quinta (25/11), do Tribunal do Genocídio. A condenação de Bolsonaro, nos cinco crimes, entre eles o crime de genocídio, foi unânime. O conteúdo das argumentações das(os) participantes do tribunal vem reforçar as conclusões da CPI da Covid.
A ex-Procuradora Geral da República, Débora Duprat, pela promotoria, trouxe, em sua peça acusatória, provas dos crimes de epidemia, charlatanismo, infração de medida sanitária preventiva, crime contra a humanidade e genocídio. Seguem trechos selecionados de sua exposição.
Exército produz cloroquina para “trazer tranquilidade a corações aflitos”
A acusação de crime de charlatanismo é relativa à promoção falsa de medicamento como eficaz para a cura da Covid-19, no que o presidente contou com o apoio do Exército. Diz Débora Duprat:
“O Comando do Exército foi chamado, pelo TCU, a esclarecer por que comprou os insumos – lembrando que o Exército tem laboratório de fabricação de cloroquina porque é um medicamento para malária … – com 167% de ágio, de sobrepreço em relação ao ano anterior. O Comando do Exército responde da seguinte maneira: ‘Era necessário trazer tranquilidade para os corações aflitos’.”
Cenas que precisam ser lembradas
Para demonstrar a infração de medida sanitária, Débora Duprat relembra duas das inúmeras aglomerações promovidas pelo presidente.
“Há dois lugares [de aglomeração promovida por Bolsonaro] que eu gostaria de chamar a atenção. Um em Uberlândia. Ele promove um evento quando o Brasil enfrenta a pior situação da Covid, quando todos os leitos de UTI estão ocupados no país… Ele promove uma aglomeração em Uberlândia sem o uso de máscaras. A outra é uma aglomeração no Rio Grande do Norte em que ele, sem máscara, pega no colo uma criança com máscara, ou seja, os pais tiveram a intenção que aquela criança fosse protegida, e tira a máscara, abaixa a máscara dessa criança.”
‘Um manda, outro obedece’
Embora seja impossível avaliar o número de mortes provocadas pelo atraso no início da vacinação, é certa a enorme letalidade originada pelo atraso no entendimento do governo federal com o Butantã.
“O Butantã começou a oferecer vacinas para o governo em julho de 2020. Disse que tinha capacidade de fornecer 60 milhões de doses da vacina, que seriam entregues até o último semestre de 2020. Renovou essa proposta em agosto de 2020. Até então, nenhuma resposta.
Em outubro de 2020, o Butantã começou a ter uma sinalização positiva do Ministério da Saúde de que sua vacina poderia ser incorporada ao programa nacional de imunização e, também, da ajuda na reforma de uma fábrica para a produção. Diante desse sinal positivo, o Butantã refez sua proposta e afirmou ter condições de oferecer 100 milhões de doses, sendo 45 milhões em dezembro, 15 milhões até o final de janeiro de 2021 e 40 milhões até maio de 2021.
Em 20 de outubro, o presidente do Butantã foi convidado para uma cerimônia no Ministério da Saúde. Na ocasião, Pazuello falou: ‘Essa vai ser a vacina brasileira’, além de prometer a incorporação de 46 milhões de doses ao plano nacional de imunização…
O mundo iniciou a vacinação em 8 de dezembro de 2020, aplicou 4 milhões de doses de vacina até o final de dezembro de 2020. O Butantã tinha disponíveis, para vacinação da população brasileira, 5,5 milhões de doses. Mas, Bolsonaro disse: ‘Não. A vacina chinesa, não. A vacina do Dória, não’. E foi aí que o ministro Pazuello disse: ‘Uma manda, o outro obedece’. E não tivemos vacina, por isso o atraso da vacinação no Brasil.”
O difícil papel da defesa
O advogado Fabio Tofic Simantob, pela defesa, argumentou contra a classificação dos atos de Bolsonaro como genocídio e favorável ao direito de todos à defesa. Segue trecho de sua argumentação:
“Eu venho aqui hoje fazer a defesa da legalidade. Eu não venho aqui fazer apologia do bolsonarismo, e nem poderia até porque eu estava aqui em 2018 naquele magnífico evento que pregava o ‘EleNão’, aqui nesse palco… Não venho fazer apologia do Presidente da República, não venho, muito menos, fazer apologia dos atos nefastos praticados pelo governo Bolsonaro. Não venho aqui, muito menos, negar os fatos e as provas pela digníssima acusação, representada por essa hoje grande advogada Débora Duprat. O que venho a Vossas Excelências é pedir que, dentro da PUC, nós possamos ser uma barreira contra o arbítrio, contra o autoritarismo penal. Que nós sejamos um exemplo de como se deve aplicar a lei penal num estado de direito.”
‘Eles não falam nossa língua. Não tem dinheiro. Não tem cultura’
Ex-Procuradora Geral da República usa sua réplica para compor caso de genocídio contra os povos indígenas:
“Há muita literatura sobre a gênese exatamente desse crime de genocídio, mas há um acordo de que os holocaustos europeus só foram possíveis porque a experiência da máxima violência foi vivida na América, nos chamados grandes descobrimentos. O europeu aqui chegando considerou o indígena um ser inferior, sem cultura, sem história, sem instituições. Por isso o expropriou de todo e qualquer direito, foi confinado, foi obrigado a viver uma vida que não era sua. Foi obrigado a adotar todos os códigos das sociedades envolventes.
E foi na América que se desenvolveu as grandes teorias raciais do século XIX, porque depois da submissão dos indígenas veio a escravidão. Essa noção de supremacia racial vai marcar o estados nacionais. Essa é a gênese da expulsão dos armênios pela Turquia. É a gênese também do holocausto dos judeus. Não é banalizar, longe de mim querer banalizar, mas o genocídio nasce não só com o evento morte, mas com o evento da superioridade, com a noção de que há segmentos superiores que devem comandar os demais…
De fato, genocídio é um crime contra uma etnia, um segmento religioso, um segmento moral, mas ela [a convenção sobre o crime de genocídio] tem um dispositivo que diz o seguinte: ‘submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar a destruição física total ou parcial. O que quis dizer esse dispositivo? Que o grupo é submetido a condições de tal forma externas à sua própria compreensão que ele deixa de existir como grupo, como povo.”
“Olhem o que Bolsonaro diz sobre os indígenas:
‘Eles não falam nossa língua. Não tem dinheiro. Não tem cultura. São povos nativos. Como eles conseguem ter 13% do território nacional? Como aqui não houve, como nos Estados Unidos, a morte de muitos deles. Não tem terra indígena onde não têm minerais. Ouro, estanho e magnésio estão nessas terras, especialmente na Amazônia, a área mais rica do mundo. Não entro nessa balela de defender terra para o índio. Se depender de mim, não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola. Em 2019 vamos desmarcar a Raposa Serra do Sol. Vamos dar fuzil e armas a todos os fazendeiros.’
E deu. E deu. O MST sabe com está o campo. As populações indígenas sabem como está o entorno deles… Segundo relatório produzido pelo CIMI [Conselho Indigenista Missionário], em 2020, ano mais severo da pandemia, 201 terras indígenas estavam invadidas, de 145 povos, em 19 estados. Isso é sim cumprir com o requisito que está tanto na convenção quanto no estatuto de ‘submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar a destruição física total ou parcial’.
Os cinco crimes
Antes de dar a palavra às juradas e aos jurados, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Kenarik Boujikian, atuando como juíza-presidenta, repassou os crimes indicados pela acusação:
“A doutora Débora apresentou a acusação e indicou cinco crimes. O primeiro é o crime contra a humanidade previsto no Estatuto de Roma do Tribunal Penal internacional. O segundo crime é o crime de genocídio previsto em uma lei brasileira e previsto em documentos internacionais. Depois, ela indicou mais três crimes que estão no nosso código penal: o crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e charlatanismo. Eu vou passar a palavra para cada um dos jurados para que se manifestem, cada um, sobre a absolvição ou condenação em relação a esses cinco crimes.”
“Cerca de 487 mil vidas poderiam ter sido poupadas”
O médico sanitarista, Arthur Chioro, pelo conselho de sentença, foi o primeiro a se pronunciar:
“Quero expressar, antes de mais nada, meu respeito e a minha solidariedade às mais de 613 mil famílias que perderam seus entes queridos. Gente que poderia e deveria estar hoje ainda vivendo entre nós, se não fosse o conjunto de crimes inacreditáveis, bárbaros, inclusive aqueles que tipificam como crimes contra a humanidade, cometidos pelo senhor Jair Bolsonaro, presidente da República, a quem de cara considero culpado.
Considero Bolsonaro culpado por sustentar e colocar em prática, em conluio com membros civis e militares que compõem o seu governo, empresários, parlamentares e todos aqueles que embarcaram e deram viabilidade à tese, esdrúxula e absolutamente anticientífica, da imunidade de rebanho por exposição massiva da população brasileira ao coronavírus, desconsiderando a gravidade do evento pandêmico, o maior em 100 anos de história, os alertas da Organização Mundial de Saúde e da comunidade científica…
(…)
Considero Jair Bolsonaro culpado por suas medidas, omissões e crimes terem transformado o Brasil, que possui apenas 2,7% da população, no epicentro mundial da pandemia com 12% dos óbitos registrados. Ainda que cerca de 126 mil óbitos brasileiros possam ser considerados inevitáveis a partir da média global, cerca de 487 mil vidas poderiam ter sido poupadas.
(…)
Considero Jair Bolsonaro culpado por não ter incidido sobre a chaga da desigualdade social, que atingiu desigualmente populações vulneráveis. A Covid não é democrática, matou de forma diferente os pretos, os pobres, as pessoas da periferia e todas as populações vulneráveis, em particular os povos indígenas.
(…)
Para que essa tragédia, que é a expressão de uma crime contra a humanidade, para que a necropolítica nunca mais seja modo de governo, para que possamos acreditar no futuro, na vida, na paz, na felicidade e na solidariedade, é que julgo como criminosos e genocidas o presidente Jair Bolsonaro e como seus cúmplices todos os negacionistas, do governo ou da sociedade civil, tanto aqueles que agiram explicitamente quando aqueles que se omitiram frente a tantas atrocidades. Para que essa história não se repita jamais, espero que Jair Bolsonaro seja julgado e condenado. Eu o considero culpado pelo crimes apresentados pela acusação, inclusive pelos crimes contra a humanidade pelos quais é acusado, o julgo culpado, também, por 613 mil vítimas, mas o julgo, pela evidência com os povos indígenas, culpado pelo crime de genocídio.”
Mais de 30% dos cotistas das universidades federais foram obrigados a abandonar suas vagas
O segundo jurado, Frei David Santos, diretor executivo do Educafro Brasil, pelo conselho de sentença, apresenta sua decisão de condenar Bolsonaro:
“Não tenho dúvida: das mais de 613 mil mortes que o Brasil sofreu, mais de 400 mil foram mortes desnecessárias, que seriam evitadas se a presidência da República, que coordena a União, fosse responsável. .. Dessas 400 mil mortes quantos eram afro-brasileiros? Bolsonaro é culpado. Todas as pesquisas mostram que a grande maioria eram afro-brasileiros.
(…)
Por causa da pandemia mais de 30% dos cotistas das universidades federais – política pública que conquistamos com muito suor e lágrimas – mais de 30% foram obrigados a abandonar suas vagas nas universidades. Isso eu não aceito. Alguém tem que pagar por isso.
Os afro-brasileiros da Educafro Brasil, entidade que eu dirijo, mais de 80% perderam suas vagas nas universidades por causa do desemprego e do abandono generalizado desse governo à população afro-brasileira. Quem vai pagar por isso? Tem culpado, sim. Não podemos ser omissos nesta hora de apresentar os culpados.”
O genocídio dos índios: um projeto histórico
O professor de história indígena Edson Kaiapó, pelo conselho de sentença
“Toda essa maldade, toda essa perversidade já apresentada pela acusação e pelos demais colegas do júri, quero ressaltar que o governo federal, para nós indígenas, foi e continua sendo o principal agente do genocídio. Suas irresponsabilidades, as suas omissões provocaram uma situação em que, por exemplo, os principais agentes da transmissão do coronavírus entre os povos indígenas são servidores do governo federal, da saúde e de outras instituições.
Essa mesma omissão do Estado, que tem a ver com fake news, com o negacionismo, com a própria relativização da doença, provocou uma situação de invasão dos territórios indígenas. O próprio governo, por uma voz oficial, de um senhor que era ministro do meio ambiente, senhor Salles, falava então, em plena pandemia, que era necessário fazer a boiada passar, se reportando ao agronegócio, ao latifúndio invadindo os território indígenas. São ações convergentes que agravaram a situação de pandemia entre os povos indígenas.
(…)
É uma série de instrumentos, de artifícios, inclusive jurídicos e políticos e ações de todo tipo que os Estados português e brasileiro têm utilizado ao longo da história, como por exemplo as guerras justas que foram decretadas contra os nossos antepassados por não aceitarem a fé cristã e não aceitarem as ordens da coroa portuguesa, como dizia o Estado português. E ainda lembrando as próprias ações missionárias, especialmente eu quero me reportar nos dias de hoje, em tempos de pandemia, ações missionárias de grupos extremamente conservadores, que não são todos obviamente os missionários conservadores, me reporto aqui, e quero falar isso sem rancor, aos grupos neopentecostais que não respeitam os povos indígenas e que tem sido vetores de extermínio junto aos nossos povos.
Para nós, povos indígenas, está muito evidente, nos casos históricos, e nesse momento novamente se repetindo, o epistemicídio, que Boaventura Sousa Santos apresenta como uma tradição, um conhecimento que vem de fora para exterminar os conhecimentos locais.
Para nós está muito evidente a política do ecocídio, a ação do ecocídio. especialmente nesse momento em que o próprio Estado afirma sobre a necessidade de fazer a boiada passar, enquanto a pandemia acontece, a boiada passar especialmente dentro dos territórios indígenas, ou seja, a instalação do agronegócio.
Está muito evidente a repetição de uma ação de necropolítica, que é o extermínio de grupos de pessoas subalternizadas e fecho o foco para reportar aos povos indígenas. Sobretudo está caracterizado, no meu parecer, um genocídio, que é na verdade um projeto histórico e que nesse momento é retomado com bastante fôlego através da pandemia da Covid-19.”
“Sua vida e sua obra devem ser depositadas no lixo da história”
Membro da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile, pelo conselho de sentença, faz a sustentação de seu voto. Ele agrega outros argumentos para fundamentar sua condenação. Aponta os crimes ambientais: as queimadas, as invasões às terras indígenas, o incentivo e a liberação de mais 400 novos rótulos de agrotóxicos. Denuncia a paralisação da reforma agrária e de todas as políticas de estímulo à produção de alimentos. Culpa o governo por agressões contra a soberania nacional e contra as estatais, pelo desmonte da Petrobras, da Eletrobras e da indústria naval e, também, pelos planos de entregar os Correios, a Caixa e o serviço de processamento de dados. Qualifica de estúpida a liberação do uso de armas e condena a entrega da base de Alcântara, no Maranhão, aos interesses do capital dos Estados Unidos.
E conclui:
“Por tudo isso, colegas do Tribunal, em nome do MST e dos movimentos que compõem a Frente
Brasil Popular, quero aqui pedir a condenação do ‘Capetão’ Jair Bolsonaro e todo seu governo. Proponho que se condene, primeiro, a devolver todos os recursos públicos usurpados no sistema de rachadinha do Rio de Janeiro.
Segunda coordenação: que ele revele quem mandou matar Marielle Vive. Que se condene a que ele revele quem mandou matar o miliciano Adriano Nóbrega, seu colega, lá na Bahia. Que ele revele quem contratou o senhor Abílio para fazer aquele papel do teatrinho da facada em Juiz de Fora. Que ele revele quem pagou os poderosos computadores, instalados na Irlanda e Taiwan para, durante toda a campanha de 18 e até agora, emitirem milhões de mensagens de fake news contra o povo brasileiro, contra a esquerda e contra todos os adversários
Queremos saber quem está pagando por toda essa despesa, porque não é do salário dele, talvez a Faria Lima e Avenida Paulista tenham muitos dos seus pagadores e eles precisam ser responsabilizados por esses crimes que agora resultam em mortes.
Quarta proposta de condenação é que o nome desse sujeito, sua vida e obra devem ser depositadas na lata do lixo da história, fazendo companhia com seus líderes Hitler, Mussolini, Pinochet, Fleury e Coronel Ulstra. Todos eles na mesma lata do lixo. E, por último, eu proponho que se condene a ele devolver o cargo de presidente da república para o povo brasileiro Esse é o meu voto.”
“A gente não é julgado, a gente já é condenado”
Luana Hansen, DJ e Mc e produtora musical, pelo conselho de sentença, inicia sua fala com foco no “privilégio” que Bolsonaro tem de ser julgado, pois a periferia é assassinada sem direito a julgamento:
“Por exemplo, quando uma mãe entra no mercado e rouba um miojo para alimentar a família dela, ela já é tratada como culpada … o presidente não. Ainda tem defesa, ainda é julgado. E as mortes quando acontecem na periferia que a polícia chega e assassina? A gente não é julgado, a gente já é condenado, então o que eu só queria é que ele fosse tratado, principalmente, como culpado que isso ele não foi ainda.
(…)
Eu mesmo não votei nele, mas ele estava lá. Não sei justificar até hoje como ele chegou a ser o presidente desse país. Só que eu consigo ver nitidamente a periferia morrendo e passando fome. Não vou dizer para vocês que a gente não passava fome, só está piorando a situação da gente, porque a fome está em todos os lugares. Se você sair daqui agora, você vai ver que aumentou o índice de pessoas em situação de rua, aumentou muito índice. Isso é culpa de quê? De uma economia fracassada, de um presidente fracassado, de uma política fracassada e de respostas de uma vacina que… demorou para chegar e demorou porque teve, como foi dito aqui, 80 emails negados. É absurdo isso, é absurdo a gente não colocar que o povo … a gente não tem esse acesso e ele teve acesso a poderia ter mudado a vida de muita gente e morte, gente, não volta, quem perdeu não volta.
(…)
Então eu acho que condenar ele é pouco. Ele deveria pagar de uma forma verdadeira pelo que ele está fazendo e perder, de fato, como foi colocado aqui, os cargos e devolver aquilo que ele roubou nosso para o povo, porque ele não é o presidente, ele não merecia estar ali e realmente o lixo ainda é muito para ele, porque lixo pode ser reciclável. No caso do Bolsonaro, nem isso.”
“Vamos amassar igual baratas, eles vão morrer igual baratas”
Sheila de Carvalho, advogada internacional de direitos humanos, pelo conselho de sentença, faz a ligação entre os mais de 300 anos de escravidão, os massacres nas periferias e a ação de Bolsonaro durante a pandemia.
“Não tem como a gente fazer essa discussão, hoje, sobre se é genocídio ou não, sem olhar a história. Sem entender e realmente tentar compreender o impacto de mais de três séculos de escravidão
nas estruturas brasileiras. Entender o quanto a escravidão de pessoas negras ainda é um elemento que estrutura todas as nossas relações enquanto sociedade.
Nós precisamos ver a história para analisar o presente e determinar o futuro. Então eu peço que vocês façam esse exercício, de olhar quem foram as maiores vítimas dessa pandemia. E aí, nós sabemos isso hoje, nós sabemos até aquilo naquele momento: março de 2020. Quantas vezes – não, Frei David? – o movimento negro apontou, no começo da pandemia, de que a gente vai morrer mais? Quantas vezes o movimento indígena não pontuou: a gente vai morrer mais? Quantas vezes, Luana, o movimento periférico não colocou: nós que vamos morrer? Março de 2020.
Não eram só as pessoas nesse palco que sabiam que ia morrer mais. Bolsonaro tinha muita ciência de quem ia morrer. E aí eu trago para essa análise uma fala que ele nos brindou durante a sua campanha eleitoral nas eleições de 2018 e naquele momento tinha acontecido mais uma chacina no Rio de Janeiro, mais uma chacina numa favela do Rio de Janeiro e ele estava numa coletiva de imprensa e ele foi questionado e pelos jornalistas presentes sobre o que ele achava disso, sobre a violência policial nas periferias do Rio de Janeiro. A frase dele foi: ‘Vamos amassar igual baratas, eles vão morrer igual baratas’.
Esse já foi o propósito quando ele entrou no governo. A pandemia foi um mecanismo eficaz para ele efetivar uma política de morte que ele já tinha a intenção de aplicar no nosso país.
(…)
Então, eu venho aqui falar para vocês que sim, vidas negras importam, vidas indígenas importam, vidas quilombolas importam e a gente reforça isso porque por toda a história brasileira nos foi ensinado de que essas vidas não importam. E para a gente garantir que todas as vidas importam mesmo, a gente precisa responsabilizar o crime, a barbárie, a desumanidade que estamos assistindo hoje no Brasil pela pessoa que ocupa o cargo da presidência da república. Para que nunca mais se repita, para que nunca mais aconteça, Que Bolsonaro seja condenado por ser um genocida.”
A criação de baratas em seu cabelo
A professora da Puc-SP, Lucineia Rosa dos Santos, pelo conselho de sentença, entende a atuação de Bolsonaro na pandemia como um continuação do genocídio histórica, porém intensificada.
“Eu quero aqui trazer, e fiz questão de trazer, algumas falas ditas pelo presidente da república. Falas essas que trazem o seu racismo impregnado. Ao dizer, inclusive sendo condenado, ao dizer que os seus filhos foram bem educados e jamais casariam com uma mulher negra. Ao dizer, por exemplo, que os quilombolas nem sequer sabem procriar ou ao mencionar a um apoiador como é que estava ali a criação de baratas em seu cabelo. Isso e tantas outras falas racistas.
(…)
Com todas essas ações, desse governo, desse Presidente da República, a sua posição de racista e vindo uma pandemia, falando de uma imunidade em rebanho, já se sabia quem seriam essas pessoas, se não pobres negros e indígenas. Então, não houve algo não preparado. Sim, porque você sabendo de uma grande desigualdade e onde está essa população de negros, pretos e pardos, sabe-se sim: ‘vamos exterminá-los’. Da mesma forma aos indígenas, que está aí mais do que provado, com todas as ações praticadas em relação também aos indígenas e que sabemos qual é o motivo: para valorizar, para atribuir sabemos que grupos se beneficiam também com o extermínio dos indígenas. Então não há como aqui mencionar um ou outro crime, todos foram efetivamente praticados.
(…)
Eu tive não foi um nem dois membros da minha família mortos. Não foi um não foram dois amigos mortos… meus familiares foram cinco… Eu dizia: ‘puxa faltava tão pouco tempo para vacina’. Muitos deles se cuidando, mas não conseguiram, muitos não conseguiram.”
Um clamor por justiça!
Kenarik Boujikian, atuando como juíza-presidenta, encerra os trabalhos:
“Eu espero que todos que estão aqui um dia possam, em breve, o quanto mais breve possível, realizar esse julgamento pelas autoridades próprias, pela instância próprias. Que o Tribunal Penal Internacional cumpra o seu papel. Que o Poder Judiciário brasileiro, que o Ministério Público brasileiro façam seu papel e façam o julgamento devido em relação aos crimes que lhe [a Bolsonaro] foram imputados.
Que outras esferas, com crimes de outras categorias, crimes de responsabilidade, também sejam, efetivamente, julgados. Nós temos mais de uma centena de representações referentes ao impeachment e, até hoje, isso não aconteceu.
Este tribunal é um grito de clamor por justiça.”
O Tribunal do Genocídio, organizado pelo Coletivo Professor André Naveiro Russo, junto com docentes, estudantes e funcionários e apoio da Reitoria da PUC-SP, teve como objetivo julgar os atos e as omissões dos responsáveis pelas mais de 600 mil mortes no Brasil, em razão da pandemia de Covid-19. A íntegra está disponível no canal da TvPuc no YouTube.
O seu discurso anticorrupção é uma artimanha muito simples: quer expurgar a política dos supostos corruptos para entregar o Estado nas mãos dos grupos de assalto corporativos.
O projeto da candidatura de Sérgio Moro expressa uma síntese do que de mais perverso a política brasileira produziu no século XX: o militarismo antigetulhista, o falso moralismo da UDN, o golpismo militar de 1964, e a degradação e degeneração bolsonarista.
Os generais que integram ou integraram o governo Bolsonaro e que agora migram para a candidatura Moro são um pálido e bastardo rebento do antigo tenentismo que se desviou para a extrema-direita, para o Integralismo, para o Plano Cohen para o golpe militar de 1964. Os principais líderes do golpe eram quase todos da mesma turma da Escola Militar, a “turma da alfafa”: Castelo Branco, Costa e Silva, Amaury, Olímpio Mourão Filho, entre outros. Este último integrou as fileiras do Integralismo de Plinio Salgado e pôs em marcha o golpe desde Juiz de Fora.
Os generais bolsonaristas/moristas são uma descendência bastarda porque, se aqueles antigos tinham ideais deploráveis, esses de hoje nem ideais têm. Movem-se pelo oportunismo. A síntese deles é o general Pazuello. Representam também um saudosismo envergonhado de 1964. Não são capazes de assumir o golpe e nem de se desvencilhar dele. São a impotência do que deu errado.
Esses generais não aprenderam nada com a trágica experiência histórica do Brasil: militares precisam se preocupar com a Defesa, com guerra e com o cumprimento de suas funções constitucionais. Insistem em degradar as Forças Armadas metendo-se na política em nome delas, revelando-se incompetentes e corruptos. Os militares devem ser competentes nas suas funções, no seu dever profissional e constitucional. Militar não pode ser nem de direita, nem de esquerda; nem lulista e nem bolsonarista. Precisa ser legalista e constitucionalista.
O Podemos é a nova UDN. O moralismo engomado de Renata Abreu e de Álvaro Dias cheira a mofo. São os líderes das novas vivandeiras dos quartéis, que agora se dividem entre Bolsonaro e Moro. Querem manter o país aprisionado à fúria destruidora e vazia do falso moralismo, da hipocrisia que ele representa. A hipocrisia, por ser um engano e um engodo, impede qualquer honestidade.
O bolsonarismo é uma degradação caótica do integralismo, do fascismo, do militarismo golpista. Trata-se de uma visão gentílica de mundo e de política, que abraça os ideais extremistas de direita como instrumentos dos objetivos do clã. Moro também é herdeiro dessa degradação.
Sem Moro e a Lava Jato não teria existido nem o golpe contra a Dilma e nem a eleição de Bolsonaro. Moro é a versão racional e coordenada do bolsonarismo. O seu discurso anticorrupção é uma artimanha muito simples: quer expurgar a política dos supostos corruptos para entregar o Estado nas mãos dos grupos de assalto corporativos. A Lava Jato era um comando especial de assalto ao Estado pelos agrupamentos corporativos. No caso, das elites dos procuradores, dos juízes, dos policiais federais e dos funcionários da Receita.
Agora, setores do oficialato das Forças Armadas se incorporaram a essa frente corporativa-estamental. O estamento militar foi um dos mais beneficiados em termos de proventos, aposentadorias, cargos e privilégios no governo Bolsonaro. Dada a disfuncionalidade do presidente, militares agora migram para o Mussolini de Curitiba.
As corporações públicas no Brasil não têm nenhuma vocação universalista. Não são servidores do Estado por vocação para promover o bem-estar do povo. Têm no Estado o seu próprio interesse. Fizeram do Estado sua coisa privada, sua causa, seu objetivo. Querem os cargos públicos agregados de privilégios e de altos salários. Querem proventos acima do teto constitucional, como receberam Moro e Dallagnol. Como a história da própria Lava Jato mostrou, querem o Estado para promover negócios privados. Se não fossem as denúncias, a Lava Jato teria se apropriado de R$ 5 bilhões recuperados da corrupção na Petrobrás. Queriam conferir validez à máxima do “ladrão que rouba ladrão”.
Se o projeto da candidatura de Sérgio Moro expressa uma síntese maléfica de tenentismo integralista, do udenismo, do golpismo, do lavajatismo e do bolsonarismo é preciso se perguntar que sementes esse projeto semeia e em que campo as colheu. Sem dúvida, são as sementes da antipolítica, as sementes do ressentimento, as sementes da frustração e as sementes do ódio à democracia. Essas sementes foram colhidas nos campos do nazi-fascismo, do extremismo de direita, do conservadorismo obscurantista.
Moro e Bolsonaro são duas vertentes do mesmo projeto. Mas o projeto de Moro é mais perigoso porque tende a ser mais operacional se chegar ao poder. Terá a capacidade de fazer aquilo que Bolsonaro tentou fazer, mas conseguiu somente êxito parcial. Bolsonaro apenas degradou várias instituições do Estado democrático, mas não conseguiu fazer funcionar plenamente uma institucionalidade autoritária. Sem capacidade e sem força, foi detido principalmente pelo STF.
Moro, até pela experiência autoritária que desenvolveu na Lava Jato, terá a capacidade de manter a aparência das instituições do Estado democrático fazendo-as funcionar como Estado de exceção permanente. Foi isso que ele fez com o julgamento de Lula, com as conduções coercitivas e prisões arbitrárias, com a espionagem ilegal, com suas ações como acusador e juiz, como chefe dos procuradores, com as ações e vazamentos visando produzir animosidade da opinião pública contra o governo Dilma e em favor do impeachment.
O projeto de Sérgio Moro é a síntese da perversidade porque é a continuidade do que de pior se desenvolveu na política brasileira no século XX. É a síntese da perversidade porque quer ser a continuidade desse grande mal no século XXI. Quer ser o último ato da atual fase do golpismo na nossa história.
O projeto Moro é a síntese da perversidade porque ele representa a morte da democracia. E sem democracia não há direitos do povo, não há liberdade para o povo, não há dignidade para o povo. Sem democracia não há justiça. Essa mesma justiça que Moro pisoteou em dois sentidos: pisoteou enquanto Constituição e sistema de leis e pisoteou enquanto existência de uma sociedade equitativa.
O golpismo de Moro e da Lava Jato produziu Michel Temer, um ceifador de direitos. Esse golpismo produziu Bolsonaro como representante carismático da morte, como debochador da dor do povo, como semeador do desemprego e da fome. Agora, Moro, como demônio assediador quer enganar com uma nova artimanha: Bolsonaro venceu vendendo a mentira como verdade; Moro quer vencer vendendo a mentira como honestidade.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (Fespsp).
Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN
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Há quem diga que a ditadura militar só matava comunistas. Essas pessoas acabam esquecendo que esse mesmo regime também se via no direito de interpretar e decidir quem era e quem não era comunista. "Ditadura no Ar", uma das obras mais notáveis dos quadrinhos brasileiros na última década, está aí para melhorar nossas memórias
O relatório do Estado Global da Democracia de 2021, preparado pela Ideia Internacional, uma ONG que estuda a democracia, expôs cruamente a realidade brasileira – e da América Latina. A partir de 2015, o Brasil foi um dos países em que houve maior retrocesso nas liberdades democráticas – situação agravada pelo governo Bolsonaro na pandemia.
Na análise regional do continente, o relatório lembra que a América Latina foi uma das regiões do mundo que mais abraçou o credo democrático durante a chamada terceira onda de democratização da década de 1980. Em praticamente 20 anos, todos os países da região – com exceção de Cuba – alcançaram o status de democracia. Nesse período houve novas constituições, fortalecimento do Judiciário e dos instrumentos de controle e novas legislações de proteção aos direitos humanos.
Vinte anos atroas, a Carta Democrática Interamericana foi aprovada como instrumento central para a promoção conjunta da democracia no hemisfério. Nos últimos tempos, em menos tempo a região perdeu quatro democracias: Haiti e Honduras, Nicarágua e Venezuela.
Houve vitórias, como a manutenção de eleições mesmo durante a pandemia. Mas houve um progressivo enfraquecimento do Estado de Direito.
Segundo o relatório, o continente opera sob a lógica de que tudo vai bem até que tudo dê errado”. Aponta a enorme dificuldade dificuldade de articular acordos políticos e sociais que permitam enfrentar os desafios socioeconômicos e os efeitos da crise do Covid-19.
Metodologia para medir a democracia
O relatório trabalha em cima de 5 grupos de valores:
* Governo representativo.
* Direitos fundamentais.
* Verificações no governo.
* Administração imparcial.
* Engajamento Participativo.
Por sua vez, cada grupo se desdobra em vários subgrupos.
As vulnerabilidades políticas são comuns aos países da região.
* polarização política;
* sistema partidário fragmentado;
* profunda crise de representação e legitimidade;
* descontentamento dos cidadãos com as elites políticas e órgãos de decisão tradicionais.
O caminho da democracia passa por modelos mais inclusivos e participativos, com maior empoderamento dos cidadãos. No entanto, o que se vê são atitudes simplistas e antidemocráticas das elites políticas, apostando no hiperpresidencialismo, no populismo e no enfraquecimento do Estado de Direito.
Há algumas inconsistências no trabalho, que impedem uma melhor análise sobre o Brasil. Ele coloca a independência do Judiciário como um atributo democrático em si. Mas não analisa especificamente os movimentos do Judiciário. De 2013 a 2020 o Judiciário brasileiro operou francamente contra os direitos, avalizando invasões de universidades, prisões arbitrárias, despejo de pessoas.
A queda da democracia brasileira
O trabalho constata que as democracias enfrentam maiores riscos em períodos de crise econômica. Segundo ele,
o Brasil possui o maior número de atributos declinantes do mundo e, desde 2016, passa por um processo de declínio democrático.
Um dos pontos anotados foram os ataques a resultados eleitorais, praticados tanto por partidos de oposição como por membros de governos.
O trabalho constata que 8 países estão passando por processo de erosão democrática – Barbados, Bolivia, Chile, Colômbia, Contra Rica, El Salvador, Guatemala e Uruguai -, mas o Brasil vive um “declínio democrático, que é uma forma de erosão agravada”.
Em 2015 um atributo democrático registrou declínio no Brasil. Em 2016 foram 4. Em 2017, 5. Em 2019 e 20920, 20.
Seguindo o trabalho, desde meados da década de 1990 e, principalmente na década de 2.000, o Brasil apresentou evolução ascendente em quase todos os indicadores.
Diz o trabalho:
O país apresentou evolução ascendente em quase todos os seus indicadores, situando-se acima da média regional no que se refere ao desempenho dos indicadores de eleições limpas, liberdades civis, controle governamental e participação da sociedade civil. Só em 2013 é que o processo de retrocesso democrático começou a se delinear naquele país, fruto de uma queda constante e prolongada de quase todos os seus indicadores, que se agravou especialmente nos últimos dois anos. Em 2016, de acordo com os índices International IDEA State of Democracy.
Mesmo com a decadência democrática, diz o trabalho, o Brasil ainda ostenta Indicadores acima da média regional. Mesmo assim, questionamento de eleições e ataques aos meios de comunicação são sinais de crise democrática.
Segundo o trabalho, no período 2015-2020, 8 países – ent6re os quais o Brasil – sofreram quedas nos indicadores de liberdades civis.
A jornalista Cristina Serra ressalta que o governo federal “tem se esmerado em tornar cada vez mais difícil de alcançar” o sonho de milhões de jovens brasileiros de conseguir uma vaga no ensino superior
Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR | Shutterstock)
247 -A jornalista Cristina Serra, em artigo na Folha de S.Paulo, disse que a ingerência de governo Jair Bolsonaro no Enem é um “crime” e que a crise no Inep, órgão responsável pela elaboração da provas, “fomenta desconfianças e cria um ambiente de incertezas para os estudantes, sobretudo aqueles já tão sacrificados pelo aprofundamento de desigualdades em dois anos de pandemia e aulas remotas”.
Ela ressalta que o governo federal “tem se esmerado em tornar cada vez mais difícil de alcançar” o sonho de milhões de jovens brasileiros de conseguir uma vaga no ensino superior.
A jornalista lembrou do pedido de exoneração de 37 servidores do Inep, das “denúncias de assédio moral e de censura ideológica” e da “quase confissão de um crime, quando Bolsonaro disse que a prova começa a ter ‘a cara do governo’”. E ressaltou: “o que acontece com o Enem não é um acidente isolado”.
De acordo com Serra, tudo isso “faz parte de um projeto de demolição de esperanças, claramente expresso pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro: ‘Universidade, na verdade, deveria ser para poucos. Entre esses poucos não está o filho do porteiro, completaria Paulo Guedes”.
A colunista denunciou que, por conta deste projeto para excluir os jovens das universidades, “o bolsonarismo trata de dilapidar” políticas como o Enem, o Prouni, o Sisu, o Fies e as cotas, que, segundo ela, “permitem uma seleção mais justa para as vagas e dão aos alunos condições para que possam concluir sua graduação”.
“O crime contra a educação extrapola o Enem. Reportagem de Thais Carrança, na BBC Brasil, mostra uma realidade dilacerante em escolas do ensino básico de bairros pobres. Segundo os professores, cada vez mais crianças estão desmaiando de fome na sala de aula”, destacou.
Nos próximos dias veremos as novas pesquisas de opinião encomendadas pelos grupos econômicos tradicionais. Podem anotar: Moro despontará com um índice inicial extremamente favorável. Sua exposição na mídia e nas redes sociais está sendo vitaminada.
Nos próximos dias veremos as novas pesquisas de opinião encomendadas pelos grupos econômicos tradicionais. Podem anotar: Moro despontará com um índice inicial extremamente favorável. Sua exposição na mídia e nas redes sociais está sendo vitaminada.
Sucessor preparado há tempos para ocupar o lugar de Bolsonaro, certamente não teria o menor problema em manter Guedes, com quem trabalhou, para manter a canal livre com o mercado e porque não dizer, a elite pós escravocrata do Brasil.
Minha análise não sofre uma influência passional. Apenas analiso a quem interessa a candidatura de Moro.
Moro atuou quando pôde a favor do interesse nacional? Suas atitudes na operação Lava Jato foram consequentes? Pensou em pessoas de carne e osso? Empregos? Economia? Desenvolvimento da nação?
Como conseguiu trabalhar ao lado de tantos no governo sem ter lhes dado voz de prisão?
Não há lugar para Bolsonaro e Moro no mesmo espaço ideológico.
Bolsonaro deverá começar a ser desidratado. Para isso basta que todas as suas deformações sejam enfatizadas durante os próximos meses.
Assistiremos enfim, qual a lógica até então oculta, que os donos da Faria Lima pretendem implementar no Brasil.
Terão sucesso?
Como a política também se assemelha a uma espécie de jogo, o resultado nem sempre é o esperado pelos espectadores. Existem outros jogadores no ringue. Para muitos, são considerados azarões. Mas nada que um "cruzado" de esquerda no queixo não resolva a luta.
Sigamos.
Num eventual segundo turno entre Lula e Moro, a imprensa brasileira fará uma escolha. Não será uma escolha muito difícil. Será, isso sim, uma escolha muito previsível.
Sabemos de tudo? Em nosso encontro de hoje tentarei mostrar aspectos que não foram observados pelos canais na internet sobre a viagem de Lula pela Europa e a de Bolsonaro pelo Oriente.
Por que a Globo tentou esconder? A viagem de Lula é apenas um fato de natureza eleitoral ou existem movimentos internacionais com outras motivações?
Quem está na preferência da emissora? Lula amedronta?
Alguém vê algum critico da economia nas tvs?
Se Bolsonaro representa aqui no Brasil uma corrente extremista à serviço de interesses inconfessáveis, é claro que àqueles que se opõem a ele serão bem recebidos mundo afora pelas correntes políticas ou personalidades com interesses em comuns à favor da civilização
