Paulo Henrique Amorim recebe o desembargador Lédio Rosa de Andrade, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para uma conversa sobre a vida de Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Cancellier, o Cau, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, foi vítima fatal dos abusos do judiciário brasileiro.
2ª Parte da Entrevista
3ª Parte da Entrevista
Na terceira parte da entrevista a PHA, o desembargador Lédio Rosa de Andrade fala sobre as irregularidades na prisão do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier.
“Fico perplexo ao ver o Supremo Tribunal Federal, que tem a tarefa de zelar pela Constituição Federal, cedendo, esgarçando o sistema de garantia dos direitos fundamentais e contribuindo para esse estado de coisas inconstitucional. Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira”.
A afirmação foi feita pelo orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Batochio, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28), no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo.
Na palestra Delimitação e admissibilidade no direito premial, feita no Painel 10, denominado Acordo de leniência e delação premiada, Batochio afirmou que o combate à corrupção recorre a “institutos, como a delação premiada, que são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais”.
Segundo o advogado, um dos preceitos que estão sendo suprimidos pela delação premiada é o que garante ao réu o direito de não produzir provas contra si mesmo.
De acordo com Batochio, o processo de flexibilização dos direitos fundamentais foi iniciado pelo Congresso Nacional, com a aprovação de leis que promoveram restrições à defesa e, também, desfiguraram a Constituição.
“Tudo começou com a alteração do crime de extorsão mediante sequestro, cujas penas se tornaram passíveis de redução mediante o fornecimento, ou seja, a delação, pelo preso de informações que ajudem a polícia a desvendar o caso”.
Batochio criticou, ainda, a política de encarceramento. “Não adianta transformar o Brasil num grande presídio, porque isso não vai resolver o problema da criminalidade, como não resolveu nos EUA, que têm mais de 2,5 milhões de pessoas encarceradas”, afirmou.
Segurança jurídica
No mesmo painel, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez a palestra Acordo de leniência e o papel do TCU.
De acordo com o ministro, “o tribunal não é partícipe dos acordos de leniência, mas tem o dever de fiscalizá-los, para dotá-los de segurança jurídica e garantir às empresas a confiança necessária para se tornar signatárias dos acordos”.
Zymler destacou também que, para que sejam homologados os acordos, “as empresas precisam confessar a ilicitude, trazer ao poder público dados que permitam o avanço das investigações e, além disso, adotar mecanismos de compliance para o aperfeiçoamento da governança corporativa”.
Na palestra As polêmicas éticas e jurídicas sobre a delação premiada no âmbito do processo penal, o advogado Cezar Bitencourt fez elogios e críticas à Operação Lava Jato.
“A operação conquistou extraordinário apoio popular, em razão dos resultados positivos que desnudaram as relações espúrias no poder público e visaram ao estancamento da corrupção”, afirmou ele, que complementou: “Contudo, a Lava Jato não está acima do bem e do mal, não sendo admissível a autorização para que seja descumprida a ordem jurídica, por meio da violação das garantias fundamentais”.
Com informações da assessoria do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Não há como dizer de outra forma: o Brasil é muito rico – uma das poucas nações capazes, em tese, de sobreviver sem mudar radicalmente caso não houvesse outra no mundo. Tem alimentos, terras e água em abundância; petróleo, urânio, ventos, luz; território habitável e tecnologia em padrão médio; estrutura industrial básica, uma salada mista de minérios e reservas monetárias que cobrem as contas externas.
No entanto, por alguma alquimia contábil e muita conversa fiada, o povo foi convencido de que o Brasil é pobre. Sua história é um stop-and-go: cresceu com o Barão de Mauá, atolou-se em dívidas e numa guerra cruenta e cara contra o Paraguai ; desenvolveu o perfil de um império constitucional com monarquia benevolente, tombou com o golpe da República e o longo período de pedantismo e estagnação institucional republicana; impulsionado pelos tenentes e por humanistas brilhantes, tentou tornar-se, de fato, independente, mas tropeçou em um conflito de valores que se arrastou entre os golpes de 1964 ao de 2016, com direito a consulados neoliberais e trabalhistas – estes a versão local da social-democracia. Ao que parece, está na pior.
Para dar uma pista de porque isso acontece, transcrevo alguns parágrafos de um texto que escrevi há 35 anos sobre as guerras que marcaram a história dos países da bacia do Prata, ao longo do Século XIX: “A participação inglesa no processo de independência dos países latino-americanos — quer através de ajuda militar direta (sobretudo naval), quer em medidas de apoio político e econômico — teve dois objetivos entrelaçados: (a) promover a criação de estados nacionais, desmontando os impérios decadentes de Portugal e Espanha; e (b) impedir que esses estados conjugassem uma independência real com os meios de dar-lhe consequência. No atendimento desses objetivos, a Inglaterra estimulou e conteve, segundo seus interesses, conflitos entre as jovens nações. Para sustentar-se em longo prazo, cuidou de ocupar os espaços econômicos, aliando-se aos setores do comércio e aos latifundiários acostumados, em cada uma das antigas colônias, a produzir para exportação em suas plantations; socorreu-os com seus préstimos e dinheiro.
A hegemonia inglesa contribuiu, assim, decididamente, para fixar no poder elites que eternizariam a estrutura da economia colonial em estados formalmente soberanos. Esse equívoco de origem trouxe esta parte da América – ao Prata, em nosso caso – a uma configuração trágica que se perpetuou além do apogeu do imperialismo britânico: é que as elites assim consolidadas, as oligarquias, sabem que sua permanência no poder depende de alianças externas, da limitação de soberania diante de potências hegemônicas. Buscam essas potências, convidam-nas a partilhar do controle da economia do país, deslumbram-se diante de sua eficiência — fato que explica a situação de nossos países, hoje, e nos permite compreender também o que se passa em quase toda a África e em algumas nações asiáticas.
Chama-se a esse fenômeno neocolonialismo, com suas duas faces: a do vassalo servil, no entanto poderoso internamente, e a do império que o utiliza, sem deixar de desprezá-lo.”
"É evidente que os caminhos nem sempre são fáceis. Algumas vezes, aliás, são muito difíceis, parecem um teste de resistência.
"Não há dúvida de que vivemos tempos sombrios, de exceção, pois nossas instituições, embora sigam funcionando no nível da aparência, estão, em sua essência, dissociadas de suas finalidades, perdidas ou mesmo intencionalmente cooptadas por interesses espúrios. Até mesmo os direitos liberais estão sendo desrespeitados. "A “reforma” pode ser, em alguma medida, resultado da revanche da Casa Grande contra a Senzala, que ousou ter acesso a bens básicos de consumo antes fruídos por ela, como afirmam alguns; mas é também, sem dúvida, resultado do movimento cíclico de um sistema que não é feito para todos, que se alimenta da destruição dos recursos naturais, que se move de modo predatório e que se baseia na acumulação de riquezas nas mãos de poucos. Então, é preciso enfrentá-la no campo do discurso político, revelando o projeto de sociedade que ela representa. "Nós estamos sendo convocados a agir. E não nos enganemos, a “reforma” trabalhista é apenas um elemento de algo maior. Então, o melhor caminho para resistir é aceitar esse desafio e realmente agir, em todos os âmbitos das nossas vidas, como pais, consumidores, amigos, cidadãos, juízes, advogados, trabalhadores ou patrões."
Do site Justificando:
Tenho ouvido muito que estamos em um beco sem saída. No fim do túnel nos espera um trem em alta velocidade. Não consigo partilhar essa compreensão do nosso momento histórico, talvez meu otimismo esteja se tornando patológico. O fato é que sigo convencida de que sempre existem caminhos.
No Brasil, superamos a defesa institucional do trabalho infantil como o melhor meio de formar bons trabalhadores; superamos a escravidão institucionalizada; superamos uma ditadura civil, militar e sobretudo midiática.
Em nossas vidas pessoais, enfrentamos doenças, distâncias, luto. Esses dias, ouvi uma mulher da minha idade narrar que após da morte do filho de 16 anos, por adolescentes drogados que queriam roubar seu tênis, resolveu trabalhar como voluntária ajudando jovens detentos em sua ressocialização. Assim, ela enfrenta uma dor que, muitos diriam, é insuportável.
Então, como afirmar que não existem caminhos?
É evidente que os caminhos nem sempre são fáceis. Algumas vezes, aliás, são muito difíceis, parecem um teste de resistência.
Não há dúvida de que vivemos tempos sombrios, de exceção, pois nossas instituições, embora sigam funcionando no nível da aparência, estão, em sua essência, dissociadas de suas finalidades, perdidas ou mesmo intencionalmente cooptadas por interesses espúrios. Até mesmo os direitos liberais estão sendo desrespeitados.
No âmbito dos direitos sociais o ataque é ainda mais feroz e indisfarçável. Todos os dias uma novidade que, embora tenhamos de enfrentar no nível do discurso jurídico, pois esse é o nosso espaço de luta, certamente não se resolverá apenas pela aplicação de normas jurídicas.
Nesse aspecto, a “reforma” sugere uma reflexão importante.
A ideia de que uma lei pode alterar a realidade e conformar a mentalidade de uma geração de trabalhadores, empregadores e juristas é tributária da noção de Direito e de Estado que se forma ainda no Século XVIII, com o objetivo específico de permitir a transformação social revolucionária então proposta pela burguesia. E nem mesmo naquele período essa racionalidade funcionou como se esperava. Os códigos foram interpretados, adaptados e mesmo alterados a partir da vontade dos intérpretes, das correlações materiais de força e mesmo das necessidades sociais da época.
Ainda assim, serviu para estabelecer uma nova ordem e, principalmente, nos legou uma visão matemática do Direito, que teve de ser enfrentada, criticada e em alguma medida desconstruída ao longo do Século XX. E que ainda nos contamina. Por isso, o pânico daqueles que, declarando-se os pais da “reforma”, encontram-se diante de discussões acadêmicas e práticas, acerca da impossibilidade de aplicação de um texto que fere de morte a espinha dorsal do Direito do Trabalho, sua razão histórica de existência.
O desespero foi tanto que na mesma semana em que a Lei 13.467/17 entra em vigor, uma medida provisória (808) já promove inúmeras alterações. Essa MP não soluciona os problemas apontados na Lei. Ao contrário, apresenta-se como uma espécie de resposta a algumas das críticas a ela apresentadas por diferentes setores da sociedade. Então, a MP nada mais faz do que reconhecer as impropriedades do texto, o modo açodado de sua edição e a impossibilidade de compatibilizá-la com a ordem constitucional vigente. Confirma, evidentemente contra a vontade de seus autores, todas as críticas endereçadas à “reforma”.
O que precisamos compreender, porém, para encontrar caminhos de resistência, é o que está em jogo nessa lógica de colocar em textos legais regras avessas à proteção trabalhista, desconectadas com o sistema jurídico de proteção instituído em nossa Constituição. Não estamos lidando com uma alteração legislativa apenas.
"Por isso, os caminhos para resistir não podem ser circunscritos à análise crítica do texto legal ou mesmo às possibilidades de uso dessa legislação “contra si mesma”, contra seus propósitos precarizantes."
Até porque o debate jurídico, mesmo à luz da mais reacionária doutrina hermenêutica, revela-se fácil: dentro do sistema jurídico brasileiro (não apenas constitucional) não há como sustentar gratuidade da justiça que implique ônus ao trabalhador; não há como vedar acesso à justiça; não há como aceitar trabalho remunerado com salário inferior ao mínimo, jornada de 12h sem intervalo ou gestante trabalhando em ambiente insalubre. Não há como sustentar acordos individuais lá onde a Constituição exige discussão e aprovação coletiva da matéria. Simplesmente não dá!
Aliás, mesmo que não tivéssemos a Constituição de 1988, a maioria absoluta das alterações propostas pela “reforma” esbarrariam na função jurídica de contenção que o Direito do Trabalho deve exercer em um sistema capitalista de produção. Aplicá-las é negar a razão histórica pela qual temos regras trabalhistas: a necessidade social de proteção a quem trabalha.
No campo do discurso jurídico, portanto, temos facilidade em afastar não apenas os piores dispositivos da “reforma”, mas a integralidade do seu conteúdo, mesmo que utilizemos argumentos que, como disse alguém dia desses, se pretendam destituídos de “chororó ideológico”. É verdade.
Ainda que eliminemos a discussão acerca do que há de perverso no fato de que nossa sociedade se sustenta na possibilidade de sujeição de um ser humano a outro, por oito ou mais horas do dia, como único meio de obter subsistência física; ainda que ignoremos o modo autoritário e antidemocrático como a lei foi aprovada no parlamento; mesmo que esqueçamos a razão histórica pela qual temos Direito do Trabalho, ainda assim podemos afastar praticamente todos os artigos dessa lei, com base apenas no exame “puro” de sua (in)compatibilidade com outras regras trabalhistas, com a Constituição e com os tratados internacionais assinados pelo Brasil.
"A questão é que nosso problema não é jurídico e, por isso mesmo, os caminhos para resistir não poderão passar apenas por interpretações judiciais acerca das regras trabalhistas."
Estamos enfrentando um projeto de sociedade que se inspira na lógica da máxima exploração de quem trabalha, da eliminação do mercado interno e da pauperização da maioria absoluta das pessoas. Inspira-se na ideia de um consumo seletivo e da aceitação de um número cada vez maior de seres humanos “descartáveis”.
A “reforma” pode ser, em alguma medida, resultado da revanche da Casa Grande contra a Senzala, que ousou ter acesso a bens básicos de consumo antes fruídos por ela, como afirmam alguns; mas é também, sem dúvida, resultado do movimento cíclico de um sistema que não é feito para todos, que se alimenta da destruição dos recursos naturais, que se move de modo predatório e que se baseia na acumulação de riquezas nas mãos de poucos. Então, é preciso enfrentá-la no campo do discurso político, revelando o projeto de sociedade que ela representa.
É preciso denunciar o que já está ocorrendo nos países que se sujeitaram ao desmanche, em grau que sequer se compara com aquele proposto no Brasil. E demonstrar empiricamente que naqueles locais não houve modernização ou geração de empregos; houve pobreza, miséria, desespero.
É preciso denunciar a opção econômica que se esconde por traz de todo o conjunto de “reformas” sociais que seguem sendo propostas e revelar as consequências sociais dessa opção política e econômica. Consequências que já estão sendo sentidas: aumento da pobreza, do estresse, do adoecimento, da violência urbana. Consequências silenciosas, como a potencialização dos poderes que o empregador já detém no ambiente de trabalho. E é indispensável agir em relação a isso.
Sempre me intrigou o fato de que na década de 1960 as pessoas seguiram trabalhando, casando, tendo filhos, enquanto uma ditadura sangrenta era instaurada, promovendo prisões arbitrárias, perseguindo, torturando, matando.
Hoje, eu entendo como isso é possível.
Em momentos de crise aguda como a que estamos enfrentando, numa lógica em que a grande mídia, novamente, apresenta-se como parceira do golpe desferido contra a classe trabalhadora, anestesiando e capturando subjetividades, não é fácil compreender o que está ocorrendo.
Parece um filme… de terror.
Por isso mesmo, também não é fácil resistir.
Em um primeiro momento, é mesmo razoável que, como ocorre diante de uma tragédia, nos sintamos paralisados, indefesos, incapazes de agir. Entretanto, a psicanálise nos ensina que nesses momentos de crise, em que somos retirados da nossa zona de conforto, também criamos as condições internas e sociais para o novo. Se estamos mesmo entre o “não mais” e o “ainda não”, se estamos em crise, então todas as possibilidades se abrem a nossa frente.
Podemos avançar para concretizar a Constituição de 1988 em tudo o que até hoje ignoramos de seu texto, tal como o direito fundamental à relação de trabalho protegida contra dispensa arbitrária.
Podemos construir um novo Direito do Trabalho, resgatando e ressignificando sua função histórica de contenção da ânsia destruidora do capital, recuperando o sentido e a importância da proteção a quem trabalha.
Podemos até construir as bases para a superação do sistema do capital.
"A única coisa que não podemos é desistir."
Não temos esse direito.
As gerações que nos antecederam, que lutaram, sofreram, morreram para que garantias sociais fossem conquistadas, nos fazem responsáveis pela conservação dessa luta historicamente desigual para a construção de um mundo melhor.
Nós estamos sendo convocados a agir. E não nos enganemos, a “reforma” trabalhista é apenas um elemento de algo maior. Então, o melhor caminho para resistir é aceitar esse desafio e realmente agir, em todos os âmbitos das nossas vidas, como pais, consumidores, amigos, cidadãos, juízes, advogados, trabalhadores ou patrões.
É rejeitar qualquer forma de terceirização; de precarização; denunciar o desmanche; lutar para que as Leis 13.429 e 13.467 sejam revogadas; negar sua aplicação aos processos em curso, mas também aos novos.
É revisitar a Constituição e aplicá-la de forma intransigente.
É ter a coragem de dizer que essa lei é fruto de um processo antidemocrático de retirada das garantias historicamente conquistadas, cujo objetivo final imediato é destruir o espaço de cidadania que a Justiça do Trabalho representa e, com ela, a própria lógica de Estado Social.
A história está sendo construída com nossos atos. Não é hora de paralisar, é hora de resistir para avançar.
Valdete Souto Severoé Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP; Diretora e Professora da FEMARGS Fundação Escola da Magistratura do Trabalho RS; Juíza do Trabalho; Membro da Associação Juízes para a Democracia AJD.
Obs: Segue o vídeo (e sua transcrição textual) do comentário de Bob Fernandes para a TV Gazeta seguido do video do documentário Em Nome da Inocência: Justiça, produzido por Sérgio Giron e Edike Carneiro, que discorre sobre os abusos de poder que levaram ao suicídio do reitor da UFSC, Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo que completa dois meses esta semana sem que nenhum dos responsáveis tenha sido incriminado, em claro acobertamento com a ajuda do silêncio cúmplice da "grande" mídia....
Bob Fernandes/Documentário: o suicídio de Reitor Cancellier e o ferir a lei em nome da lei
Estreou nas redes sociais o documentário "Em nome da Inocência: Justiça".
Documentário sobre o suicídio de Luiz Carlos Cancellier. Dirigido por Sergio Giron e Edike Carneiro.
Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Cancellier se matou há dois meses.
Depois de ser preso sem acusação formal, sem ser réu e sem ter sido ouvido pela justiça. Foi preso, posto nu, submetido à revista íntima. Solto foi proibido de entrar na Universidade.
Prisão arbitrária. Sob suspeita de tentativa de obstruir uma investigação. De um caso de 10 anos antes da sua gestão.
Nos dias da prisão, escândalo nacional: "Roubalheira", "80 milhões"... Um pedaço de fato e muita mentira.
A Operação da Polícia Federal se chamou "Ouvidos Moucos". Ou seja: Ouvidos Surdos.
Passados quase 60 dias, silêncio sobre a sequência de erros e sobre Cancellier. Nem um pio de agentes de Estado. E não foram poucos os chamados a operar.
Da Polícia Federal, 105 policiais para prender Cancellier e mais seis. O documentário elenca os que, entendem os autores, teriam se envolvido em decisões...
...O corregedor na Universidade, e "adversário político" de Cancellier, Rodolfo Hickel do Prado...
...A delegada Erika Marena, ex-estrela na Operação Lava Jato, e a Juíza Janaína Machado.
Nunca é demais lembrar: algo como 40% dos 620 mil presos do Brasil não têm culpa formada. Fosse Cancellier um pobre da periferia nem ouviríamos falar.
Nessa tragédia, ilegalidades em nome do combate à corrupção. E segue se multiplicando o ferir a lei em nome da lei.
Some-se a dribles na lei por parte de quem aplica a lei. No serviço público o teto salarial é o dos ministros do Supremo: R$ 33.763.
Incontáveis reportagens Brasil afora: há juízes que, ao menos uma vez por ano, recebem mais de R$ 100 mil.
Resultado de penduricalhos acrescidos ao salário. Tudo, claro, tornado dentro da lei. Mas tudo profundamente imoral se feito por qualquer cidadão dito "comum".
Sempre a certeza dos "Ouvidos Moucos", dos olhos vendados e do temor reverencial.
"Como é conhecido pelos historiadores que leram e leem a nossa história a partir das vítimas, como é o caso do mulato Capistrano de Abreu, do acadêmico José Honório Rodrigues e do sociólogo Jessé Souza entre outros, diferente da história oficial, sempre escrita pela mão branca, todas as vezes que as classes subalternas ergueram a cabeça, buscando melhorar a vida, esta cabeça foi logo golpeada e os pobres reconduzidos à margem, de onde, para a elite, elas nunca deveriam ter saído." - Leonardo Boff
Obs.: Antes de ler o artigo do teólogo e ecologista Leonardo Boff, veja o curto vídeo abaixo, onde o professor Jessé Souza, em entrevista para a TVU do Rio Grande do Norte, discorre sobre o que e quem está por trás da crise política brasileira
Por mais críticas que se façam e se tenha que fazer ao PT, com ele ocorreu algo inédito na história política do país. Alguém do andar de baixo conseguiu furar a blindagem que as classes do poder, da comunicação e do dinheiro, por séculos, montaram, para minimizer ao máximo políticas públicas em benefício de milhões de empobrecidos. O mote era: políticas ricas para os ricos e políticas pobres para os pobres. Assim estes não se rebelariam.
A verdade é que as elites endinheiradas nunca aceitaram um operário, eleito por voto popular e chegar ao poder central. É fato que elas também se beneficiaram, pois a natureza de sua acumulação, uma das mais altas do mundo, sequer foi tocada.
Mas permanecia aquele espinho dolorido: ter que aceitar que o lugar supostamente deles, fosse ocupado por alguém vindo de fora, sobrevivente da grande tribulação, imposta aos pobres, negros, indígenas, operarios durante todo o tempo da existência do Brasil. O nome de seu horror é Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora esta elite despertou. Deu-se conta de que estas políticas de inclusão social poderiam se consolidar e modificar a lógica de sua abusiva acumulação.
Como é conhecido pelos historiadores que leram e leem a nossa história a partir das vítimas, como é o caso do mulato Capistrano de Abreu, do acadêmico José Honório Rodrigues e do sociólogo Jessé Souza entre outros, diferente da história oficial, sempre escrita pela mão branca, todas as vezes que as classes subalternas ergueram a cabeça, buscando melhorar a vida, esta cabeça foi logo golpeada e os pobres reconduzidos à margem, de onde nunca deveriam ter saído.
A violência nas várias fases de nossa história, foi sempre dura, com prisões, exílios, fuzilamentos e enforcamentos ao revoltosos e particularmente com referência aos pobres e negros, este últimos centenas deles assassinados ainda neste ano.
A politica de conciliação entre si das classes opulentas, à revelia dos reclamos populares, sempre detiveram o poder e os meios de controle e repressão. E o usaram vastamente.
Não é diferente no atual golpe jurídico-parlamentar de 2016 que injustamente apeou do poder a Presidenta Dilma Rousseff. O golpe não precisou mais de cassetetes e de tanques. Bastou aliciar as elites endinheiradas, as 270 mil pessoas (menos de 1% da população) que controlam mais da metade do fluxo financeiro do país, associdas aos meios massivos de comunicação, claramente golpistas e anti-populares, para assaltar o poder de Estado e a partir daí fazer as reformas que os beneficiam absurdamente.
O Brasil ocupa uma posição importante no cenário geopolítico mundial. É a sétima economia do mundo, controla o Atlântico Sul e está voltada para a Africa. Esta área, na estratégia do Pentágono que cuida, ao sul, pela segurança do Império norte-americano, estava a descoberto. Havia aí um país, chamado Brasil, chave para a economia futura, baseada na ecologia, que tentava conduzir um projeto de nação autônomo e soberano, mas aberto à nova fase planetária da humanidade. Precisava ser controlado.
A Quarta Frota que fora suspensa em 1950, voltou a partir dos anos 90 a ser ativada com todo um arsenal bélico, capaz de destruir qualquer país oponente. Ela vigia especialmente a zona do pré-sal, onde se encontram as jazidas de peétroleo e de gás, as mais promissoras do planeta.
Consoante a própria estratégia do Pentágono, bem estudada pelo recém falecido Moniz Bandeira e denunciada nos EUA por Noam Chomsky, era decisivo desestabilizar os governos progressitas latino-americanos, desfigurar suas lideranças, desmoralizar a política como o mundo do sujo e do corrupto e forçar a diminuição do Estado em favor da expansão do mercado, o verdadeiro conductor, creem eles, dos destinos do país. Pertence à esta estratégia difundir o ódio ao pobre, ao negro e aos opositores deste projeto entreguista.
Pois este é o projeto atual das elites do atraso (no dizer de Jessé Souza). Não pensam num projeto de nação, preferem uma incorporação, mesmo subalterna, ao projeto imperial. Aceitam, sem maiores reticências, a sua recolonização para serem meros esportadores de commodities para os países centrais.
Argumentam: para que termos uma indústria própria e um caminho próprio para o desenvolvimento, se tudo já está construído e montado pelas forças que dominam o mundo? Para que reinventar a roda? Esquecem que sem um projeto nacional com sua indústria própria e sua forma de realizar o desenvolvimento social se confere dignidade, autonomia e grandeza ao país. Ademais, ele não apenas copia, senão que cria através de nossos centros de pesquisa que, em algumas áreas, são pioneiros no mundo. Por isso há estudantes europeus e norte-americanos que vêm estudar em nossos centros acadêmicos.
O capital não tem pátria, apenas interesses no Brasil e em qualquer parte do mundo. Estas elites do atraso colocam-se decididamente do lado do Império e de seus interesses globais.
Atrás do vergonhoso desmonte dos avanços sociais com o propósito de transferir a riqueza da nação e dos pobres para os já super-ricos, estão estas vorazes elites do atraso. Estão reconduzindo o Brasil às condições do século XIX até com trabalho semelhante ao escravo.
Bem intuíu, pesaroso, Celso Furtado no entardecer de sua vida, que as forças contrárias à construção do Brasil como nação forte, vigorosa e ecumênica, poderiam triunfar e destarte interromper o nosso processo de refundação do Brasil. Basta ler seus dois livros: Brasil: a construção interrompida (1993) e o outro O longo amanhecer (1999).
Nas próximas eleições devemos derrotar democraticamente estas elites do atraso, porque querem implacavelmente acabar de desmontar o Brasil social, pois não mostram nenhum interesse pelo país e pelo destino do povo, apenas na medida em que cria oportunidades de negócios.
Se por nosso infelicidade, triunfarem, poderão levar consigo outros países latino-americanos para o mesmo caminho fatal. Teríamos sociedades altamente controladas, ricas por um lado e paupérrimas por outro, tremendo com medo da violência que fatalmente surgeriria como está efetivamente surgindo com a polícia militar fazendo a obra repressiva dos militares no tempo da ditadura civil-militar de 1964.
Então, seríamos ainda positivamente cordiais? Que a lucidez do povo nos livre deste desastre.
Leonardo Boff é articulista do JB on line e escreveu: Brasil: concluir a refundação ou prolongar a dependência? a sair em breve pela Vozes de Petrópolis.
"Eis, em Mateus 25, a surpresa daquelas pessoas que não conheceram Jesus mas às quais Ele diz que foi a Ele que elas fizeram todas essas coisas: “Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer? com sede e te demos de beber… etc.”.
"Pois bem, a resposta de Jesus: “Em verdade eu vos digo, que todas as vezes que fizestes isso a um dos menores de meus irmãos, foi a mim que o fizestes!”.
"Quem são esses “menores”?Eles são os invisíveis da sociedade,são os necessitados, os marginalizados, os excluídos. Portanto,Jesus considera tudo isso feito a Ele. Isso não significa que devemos amaros outros por Jesus, mas amá-los com Jesus e como Jesus!"
O Papa abraça Vinicius Riva, na Praça São Pedro, em 6 de novembro de 2013
A seguir, o comentário do grande biblista italiano, o padre Alberto Maggi, sobre o Evangelho que encerra o Ano Litúrgico A (centralizado pelo texto de Mateus nas Liturgia da Palavra dominical).
O título da solenidade de hoje, Cristo Rei do Universo, é uma criação do Papa Pio XI, em 1925, no espírito da Igreja tridentina e que aspirava a poder e serviço aos ricos –mas isso é assunto para outro dia
Ele nos apresenta uma questão central: o cristianismo não é a religião da fé, mas a religião do amor: “O Deus de Jesus nunca vai perguntar a você se acreditou Nele, mas se você amou como Ele ama!”.
A tradução é do padre Meo Bergese.
[Mauro Lopes]
O texto da Liturgia deste domingo é um dos centrais do Novo Testamento, do capítulo 25 de Mateus (31-46):
Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 31”Quando o Filho do homem vier em sua glória, acompanhado de todos os anjos, então se assentará em seu trono glorioso. 32 Todos os povos da terra serão reunidos diante dele, e ele separará uns dos outros, assim como o pastor separa as ovelhas dos cabritos. 33E colocará as ovelhas à sua direita e os cabritos à sua esquerda. 3 4Então o rei dirá aos que estiverem à sua direita: ‘Vinde benditos de meu Pai! Recebei como herança o reino que meu Pai vos preparou desde a criação do mundo!35 Pois eu estava com fome e me destes de comer; eu estava com sede e me destes de beber; eu era estrangeiro e me recebestes em casa; 36 eu estava nu e me vestistes; eu estava doente e cuidastes de mim; eu estava na prisão e fostes me visitar’. 37 Então os justos lhe perguntarão: ‘Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer? com sede e te demos de beber? 38 Quando foi que te vimos como estrangeiro e te recebemos em casa, e sem roupa e te vestimos? 39 Quando foi que te vimos doente ou preso, e fomos te visitar?’
40Então o rei lhes responderá: ‘Em verdade eu vos digo, que todas as vezes que fizestes isso a um dos menores de meus irmãos, foi a mim que o fizestes!’ 41Depois o rei dirá aos que estiverem à sua esquerda: ‘Afastai-vos de mim, malditos! Ide para o fogo eterno, preparado para o diabo e para os seus anjos. 42Pois eu estava com fome e não me destes de comer; eu estava com sede e não me destes de beber; 43eu era estrangeiro e não me recebestes em casa; eu estava nu e não me vestistes; eu estava doente e na prisão e não fostes me visitar’. 44E responderão também eles: ‘Senhor, quando foi que te vimos com fome, ou com sede, como estrangeiro, ou nu, doente ou preso, e não te servimos?’ 45Então o rei lhes responderá: ‘Em verdade eu vos digo, todas as vezes que não fizestes isso a um desses pequeninos, foi a mim que não o fizestes!’ 46Portanto, estes irão para o castigo eterno, enquanto os justos irão para a vida eterna”.
O comentário de Alberto Maggi:
No Evangelho de Mateus que vamos comentar – cap. 25, versículos 31-46 – nos é dado o último grande ensinamento de Jesus. Para esse ensinamento Jesus serve-se de uma imagem conhecida no mundo hebraico: encontra-se no Talmud (livro sagrado e registro dos estudos rabínicos), onde se diz que “na vida do além, o Santo – bendito seja – tomará o rolo da Torá,a Lei,o colocará sobre os joelhos e dirá: ‘Que venha quem se ocupou com isso e receberá a sua recompensa’”.
Pois bem, Jesus toma essas palavras como modelo, mas muda o conteúdo. O que determina a realização da pessoa humana não é a relação que ela teve com a lei, com Deus, mas a relação que ela teve com as outras pessoas. Porque isso? Por que, com Jesus, Deus – como o próprio evangelista Mateus descreve no início de seu evangelho – é o “Deus conosco”, o “Emanuel”. Portanto, com Jesus a orientação da humanidade não aponta mais para Deus, mas com Deus e como Deus para os seres humanos.
O Deus de Jesus nunca vai perguntar a você se acreditou Nele,mas amou como Ele ama!
Vejamos, então, o ensinamento de Jesus. Jesus se apresenta como “o Filho do Homem” que vem “em sua glória” e divide os povos pagãos. Não é um juízo final. Israel já foi julgado neste evangelho! Aqui trata-se do julgamento “de todos os povos da terra”, quer dizer, daqueles que não conheceram a Deus.
Pois bem, “como o pastor separa as ovelhas dos cabritos” o Filho do Homem vai separar as pessoas. Assim como o agricultor separa os bons frutos dos frutos podres e como o pescador, neste evangelho, sabe distinguir os peixes bons e descartar os podres, assim também o Senhor reconhece imediatamente quem tem orientado a sua própria vida para o bem dos outros!
”Então o rei dirá aos que estiverem à sua direita: ‘Vinde benditos de meu Pai! ’”. Abençoa-los, porque eles são aqueles que realizaram o projeto de Deus para a humanidade.
Em seguida, enumera seis ações de carência, de sofrimento, de necessidade que uma parte da humanidade sofre e, logo, enumera as respostas concretas que foram dadas.
Nessas seis ações, nenhuma tem a ver com comportamentos religiosos, nenhuma tem a ver com atitudes em relação a Deus, mas, todas têm tudo a ver com as necessidades de uma humanidade carente!O que merece a vida eterna (“a herança do reino do meu Pai”) não é, portanto, o comportamento religioso, mas o comportamento humano.
O destaque, nessas seis situações, é o presidiário. “Eu estava na prisão e fostes me visitar”. Naquela época, o presidiário não despertava compaixão, não suscitava qualquer piedade, mas apenas desprezo! Visitar um prisioneiro significava, também, alimentá-lo, uma vez que os guardas carcerários não forneciam alimento algum.
Eis a surpresa daquelas pessoas às quais Jesus diz que foi a Ele que elas fizeram todas essas coisas: “Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer? com sede e te demos de beber… etc.”.
Pois bem, a resposta de Jesus: “Em verdade eu vos digo, que todas as vezes que fizestes isso a um dos menores de meus irmãos, foi a mim que o fizestes!”.
Quem são esses “menores”?Eles são os invisíveis da sociedade,são os necessitados, os marginalizados, os excluídos. Portanto,Jesus considera tudo isso feito a Ele. Isso não significa que devemos amaros outros por Jesus, mas amá-los com Jesus e como Jesus!
Em seguida, logo, o outro lado da medalha! “Depois o rei dirá aos que estiverem à sua esquerda: ‘Afastai-vos de mim, malditos! ’”. É importante sublinhar que enquanto Jesus chamou os justos de “benditos de meu Pai”, aquidiz“malditos”, mas não por seu Pai;Deus não amaldiçoa. Deus apenas é bênção!
Essa maldição- é a únicavez que aparece no Evangelho-recorda a primeira maldição na Bíblia,no livro de Gênesis: é sobre Caim que havia assassinado seu próprio irmão.
Então,Jesus é muito severo.Não oferecer ajudas, não responder às necessidades básicas, aos sofrimentos,às necessidades dos outros, é o mesmo que assassinar as pessoas!São amaldiçoados não por Deus, mas, pelo seu próprio egoísmo, pelo seu fechar-se perante as necessidades dos outros: é essa atitude que os amaldiçoa. Quem se fecha à vida, amaldiçoa a si mesmo!
“Malditos! Ide para o fogo eterno…” – o fogo eterno,significa o que destrói tudo – “… preparado para o diabo…”. É a última vez, neste evangelho,que o diabo aparece em sua destruição final! Isso significa sua derrota definitiva, porque ele termina no fogo eterno que é imagem daquilo que tudo destrói. “… e para os seus anjos” – isto é, os seus emissários, aqueles que se tornaram instrumentos de morte. Jesus não repreende essas pessoas por ter feito algo errado,mas por se tornarem instrumentos de morte, por que não fizeram o bemem momentos de necessidade, em tempos de sobrevivência.
Esses também ficam surpreendidos – e demonstram-no. Repetindo todas as privações da humanidade, a fome, a sede…
Mas, é interessante o que dizem no final: “…e não te servimos?”. Os justos não falam isso! Evidentemente esses últimos acreditam ter servido ao Senhor, tê-lo servido na liturgia, no culto, na adoração… Mas não se deram conta de que, com Jesus, Deus não pede para ser servido, mas Ele próprio que é Deus se coloca ao serviço dos seres humanos, a fim de que, os homens, com Ele e como Ele se coloquem ao serviço dos outros. E eis a sentência de Jesus: “Em verdade eu vos digo, todas as vezes que não fizestes isso a um desses pequeninos, foi a mim que não o fizestes!”. Portanto, mais uma vez, o que determina o sucesso na vida e nas atitudes da pessoa não é a relação havida com Deus, mas a relação tida com os outros. Quem se fechar aos outros, fecha-se a Deus!
“Portanto, estes irão para o castigo eterno”. Essa imagem, tirada do livro do profeta Daniel, capítulo 12, versículo 2, significa o fracasso total de suas próprias vidas. A palavra traduzida como “castigo” em grego significa “mutilar”. A punição, portanto, não é devida ao Pai, mas eles mesmos se puniram a si próprios, porque a vida deles continuará mutilada, isto é, uma vida que não chegou à plenitude.
Portanto não é um castigo, mas o fracasso total! O Apocalipse definirá isso como “morte segunda”.
Mas o Evangelho termina com uma imagem positiva: “os justos irão para a vida eterna”. Aqueles que viveram fazendo o bem, comunicando vida aos que dela precisavam, esses realizaram sua própria existência e, sobretudo, realizaram o projeto de Deus para a humanidade!
Antes reconhecido como referência no combate ao trabalho escravo, Brasil dá largos passo para trás com ações de Temer para agradar a base ruralista: https://goo.gl/WfYmun (via Projeto #Colabora)
Pressionados pelo mercado, Brasil e Itália protelam decisões e toleram a exploração
Jovem carvoeiro carrega tronco num dos muitos fornos clandestinos da Região Amazônica. Foto Antonio Scorza
O que une as histórias de Francisco das Chagas da Silva Lira, trabalhador rural de 38 anos que morava no Pará, região norte do Brasil, e Abdullah Muhammed, 47 anos, um imigrante do Sudão que vivia na Itália? Ambos foram vítimas da escravidão moderna. Francisco foi resgatado da fazenda Brasil Verde, no Pará, por fiscais do Ministério do Trabalho no ano de 2000. Abdullah não teve a mesma sorte, seu frágil coração não aguentou e, em 2015, após mais um dia de trabalho sob o sol inclemente da Puglia, parou de bater. Ele recolhia tomates e passava dez horas diárias trabalhando por míseros dois euros a hora, sem direito a um chapéu ou uma simples garrafa d´água.
Uma das maiores dificuldades para os países é assumir que em seu território existe exploração, pois hoje temos uma comunidade internacional que prioriza um consumo consciente e usa mecanismos como o acesso a informação para fazer pressão
Antonio Carlos de Mello
OIT
Duas vidas traçadas, em dois países distantes, marcadas pela exploração da mão-de-obra e pela ganância humana. Francisco foi resgatado porque no Brasil existe uma política de combate ao trabalho escravo que já foi tida como referência no mundo, mas que por recentes escolhas políticas, corre o risco de ser sucateada. Isto porque o presidente Michel Temer, para se livrar das investigações de corrupção, atendeu aos pedidos da base ruralista e aprovou a toque de caixa a portaria que muda a definição de trabalho escravo, dificultando seu combate. Uma das principais mudanças diz que é preciso ocorrer a privação da liberdade para que haja a identificação de trabalho forçado, o que no Código Penal não é obrigatório.
A portaria foi suspensa pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. “Foi suspensa, mas não cancelada. Existe uma preocupação se a vigência da restrição da liberdade for mantida pela possível fragilização do processo de fiscalização e pela piora da vulnerabilidade do trabalhador”, diz Antonio Carlos de Mello, coordenador interino do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Assim como Francisco, de 2003 a 2017, segundo dados do Ministério Público do Trabalho, 43.428 brasileiros foram resgatados do trabalho em condição análoga à escravidão.
Seguir o dinheiro? Não, o tomate. Abdullah morreu porque na Itália faltavam políticas públicas que evidenciassem o problema. Somente após a morte do imigrante, o governo italiano acordou do estado de transe profundo em que vivia e começou a dar os primeiros passos para combater o trabalho análogo à escravidão e aprovou em 2016 um protocolo nacional assinado por três ministérios (Interior, Trabalho e Agricultura) e uma lei que combate o aliciamento e a exploração do trabalho agrícola.
O gueto de Rignano Garganico é um dos mais famosos da região de Puglia, por onde passam cerca de 15 mil imigrantes por ano. Foto de Riccardo De Luca
Pela morte de Abdullah, o Ministério Público de Lecce, responsável pelo caso, denunciou pelos crimes de aliciamento e homicídio culposo Giuseppe Mariano, proprietário da fazenda onde trabalhava, e Mohamed Elsalih, o aliciador (também conhecido como gato). Porém, a procuradora Paola Guglielmi aprofundou a investigação e em vez de seguir o dinheiro para achar provas de crimes de corrupção, reconstruiu o caminho do tomate para entender quem estava por trás, mesmo que indiretamente, da morte de Abdullah e da escravidão que afetava centenas de trabalhadores braçais.
Multinacionais. Antes de chegar às mesas para ser devorado num suculento prato de espaguete, o tomate percorre uma intrincada cadeia de abastecimento. Ele é recolhido, processado e vendido por multinacionais até chegar na rede de distribuição que preenche as prateleiras dos supermercados. Seguindo os rastros do tomate, a seção anticrime dos Carabinieri (polícia) de Lecce chegou a nomes de famosas indústrias italianas como Mutti, Conserve Italia (responsável pela marca Cirio) e La Rosina. A procuradora, porém, esclarece que “essas empresas apenas fazem parte da investigação que tem como intuito entender o caminho do produto”. As empresas negaram qualquer responsabilidade.
Giuseppe Mariano já era conhecido no tribunal da região de Puglia. Ele foi absolvido em um processo que condenou, em julho deste ano, treze pessoas (quatro empresários e nove aliciadores) por escravizar imigrantes que entre 2008 e 2011 trabalharam em fazendas na região do Salento recolhendo tomate e melancia. Uma sentença histórica, disseram ativistas de direitos humanos, visto que pela primeira vez na história da Itália uma sentença reconhecia como crime o trabalho análogo à escravidão.
Apesar disso, “pouca coisa mudou, e a luta contra o aliciamento e a exploração do trabalho na agricultura tem demorado para decolar”, diz, em nota, Giovanni Mininni, secretário nacional da Federação de Trabalhadores Agroindustriais ligados a Confederação Geral Italiana do Trabalho. “Nos garantiram que tudo aconteceria em breve, mas parece que o governo está se perdendo em avaliações que não incluem uma lógica política e corremos o risco de perder o momento”. Já Umberto Franciosi, secretário geral da FLAI CGIL da região de Emília Romagna aponta o dedo para um outro problema, o da terceirização que fez nascer cooperativas fantasmas que são encarregadas da contratação de mão-de-obra que será explorada, como o recente caso descoberto na região de Modena, com os pequenos matadouros e produtores de salame, que não pagam impostos, sonegam o fisco e exploram os trabalhadores, na grande maioria imigrantes.
Para Antonio Carlos, da OIT, o primeiro passo no combate a escravidão moderna é reconhecer que o problema existe no próprio território. O Brasil declarou oficialmente a existência de trabalho análogo ao escravo no país em 1995. “Uma das maiores dificuldades para os países é assumir que em seu território existe exploração, pois hoje temos uma comunidade internacional que prioriza um consumo consciente e usa mecanismos como o acesso a informação para fazer pressão.” Para o brasileiro “a sociedade civil precisa dizer ao setor produtivo: olha, estamos de olho em vocês, não queremos tomates manchados de sangue e assim pressionar a cadeia produtiva a comprar tomates que não sejam provenientes de fazendas onde reina o trabalho escravo.” Antonio lembra que no Brasil assim como na Itália, “os imigrantes são os mais vulneráveis nesse processo de exploração e ciclo de desgraça, pois faltam políticas públicas que os alcancem”.
Voltando ao resgate de Francisco, o caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional da OEA (Organização dos Estados Americanos), e o Brasil foi condenado pela primeira vez numa corte internacional, por omissão e negligência aos trabalhadores. Se a portaria que muda as regras de definição de trabalho escravo não for abortada de vez, o problema voltará à invisibilidade e o próximo Francisco pode ter um fim trágico como o de Abdullah.
Formada pela Universidade São Judas Tadeu, trabalha há 17 anos como jornalista e vive há 10 na Itália, onde fez mestrado em imigração, na Universidade de Veneza. Escreve para o Estadão, Opera Mundi, IstoÉ e alguns veículos italianos como GQ, Linkiesta e il Giornale di Vicenza. Foi gerente de projetos da associação Il Quarto Ponte, uma ONG que trabalha com imigração.
O país vive um período de descrédito em suas instituições. O presidente Michel Temer encontra o juiz do STF em casa e, às escuras, os dois jantam com o chefe do Congresso. Tudo sem publicidade. O que eles combinam por trás das portas? Quem manda neste país?
“Quem faz uma sociedade, no fundo, é a força de suas instituições. E a grande instituição que existia aqui desde 1532 é a escravidão”, diz Jessé Souza, pesquisador e ex-presidente do IPEA, uma fundação pública ligada ao Ministério do Planejamento.
Jessé está lançando o livro “A Elite do Atraso: da Escravidão à Lava Jato” e é o convidado do próximo ‘Sala de Professores’, da TV Fepesp.
Em entrevista a Celso Napolitano e Gilberto Maringoni, professor da UFABC, o pesquisador fala sobre como se dá a corrupção corporativa e como a reforma trabalhista ainda reforça práticas que remontam aos tempos da escravidão.
Trechos de entrevistas do sociólogo Jessé Souza a Luis Nassif, Paulo Henrique Amorim e em uma entrevista para a TV Fepesp. Do Canal Tattoo no Toco (no Youtube):
Fernando Segóvia é o novo diretor da Polícia Federal. Segóvia disse que uma mala, só uma, não comprova crime e corrupção.
A mala, aquela com 500 mil. Para Rocha Loures, aquele corredor assessor do Temer. Presidente que foi à posse do delegado e bateu palmas. .
Deforma Trabalhista aprovada com 60% da população contra. A da Previdência, em pauta com 71% da população contra.
Para 64% dos brasileiros a decisão de abortar ou não é das mulheres.
Mas a Câmara quer impor lei que impede aborto em qualquer circunstância. Inclusive estupro.
Não sabia que isso seria assim só quem não tem como saber. Quem sabia, inclusive no jornalismo, embarcou nisso porque quis. . Há um ano e meio o diálogo de Romero Jucá e Sergio Machado já explicitava:
-Tem que mudar o governo (derrubar Dilma) pra poder estancar essa sangria.
-Rapaz, a solução mais fácil é botar o Michel (Temer).
Dilma derrubada, a transição. Entrevistas diárias com Geddel, Jucá, Padilha, Moreira Franco. Que pontificavam inclusive sobre corrupção. Sem ouvir a pergunta de volta:
-Mas como o senhor fala em corrupção e vai ser ministro se é acusado e investigado por corrupção?
Enquanto isso, como se não existisse, a Dívida Pública explode. Hoje, Três Trilhões e meio. Essa dívida, no Brasil, em resumo tem crescido basicamente assim ...
.O governo se endividou? Corta no Social. E, como precisa de dinheiro para se financiar, emite papel, um Título do Tesouro.
Pode ser comprado diretamente, mas bancos e setor financeiro têm sido intermediários na venda desses títulos. Compram para revender. .
Ao revender, bancos e setor financeiro ganham boa parte do dinheiro. E com isso fazem mais dinheiro. Daí o seu Poder extraordinário.
Inclusive na definição de altíssimas taxas de juros. Que, claro, levam em conta também outros fatores.
Quase metade do Orçamento tem sido usado para pagar juros e amortização dessa Dívida Pública. Cujos donos, basicamente, são bancos e setor financeiro.
Por isso ouvimos falar tanto nessa entidade tornada sagrada chamada "O Mercado".
