O Congresso representa realmente os interesses do povo?

Para responder a isto, reflitam sobre esta informação tirada da Folha de São Paulo e publicada em 26 de julho de 2012:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/56710-senado-libera-de-novo-pagamento-de-extra-para-funcionarios.shtml


Senado libera de novo pagamento de extra para funcionários

Servidores que trabalharem em comissões ganharão adicional, o que pode elevar salário a valor acima do teto

Benefício havia sido extinto em 2007, mas Casa argumenta que pagamento reconhece direito do servidor
GABRIELA GUERREIRO
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

O Senado aproveitou o recesso parlamentar para reabrir brecha que pode elevar o salário de um grupo de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo.
A medida, que havia sido extinta em 2007, autoriza o pagamento de adicional para funcionários que trabalharem de forma extraordinária em comissões, inclusive as temporárias que forem criadas para discutir assuntos diversos na Casa.

A prática permite a criação de comissões apenas como pretexto para elevar salários de apadrinhados políticos ou servidores ligados à cúpula da instituição.

Há cinco anos, o Senado extinguiu o pagamento depois de a Folha revelar que alguns funcionários recebiam até R$ 4.000 a mais por mês em seus salários para participar de comissões -algumas delas que nem sequer haviam sido oficialmente instaladas na Casa.

O Senado tem como prática criar uma série de comissões para discutir assuntos que vão desde a organização de visitas de autoridades ao Brasil até comemorações oficiais -como os aniversários de 180 anos do Senado e de 50 anos de Brasília.

Não há concorrência interna nem mecanismo de seleção para ser nomeado para uma comissão: as indicações são feitas pelo presidente da Casa, pelo primeiro-secretário ou pelo diretor-geral do Senado.

Na regra reestabelecida, vão ser incluídas as comissões criadas cotidianamente para definir licitações e comissões de sindicância, que vão abrigar de forma permanente um grupo de servidores que será beneficiado com o pagamento.
O novo ato, assinado pelo primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), limita a 20 horas mensais o pagamento do adicional.

Mas que casos específicos, não contemplados pela norma, serão decididos pela diretoria-geral do Senado.

Pelas regras da Casa, as horas extras realizadas "eventualmente" não são computadas no salário, o que permite o pagamento de valores acima do teto constitucional.

OUTRO LADO

Em nota encaminhada à Folha, o Senado afirma que o ato reconhece o "direito do servidor de receber as horas extras trabalhadas".
Nega, porém, que exista a "criação ou restabelecimento" de gratificação por participação em comissões.

No ato, Lucena justifica o adicional ao dizer que funcionários de comissões assumem novas atividades, além de suas "atribuições ordinárias", sem "qualquer redução de carga laboral inerente ao cargo ocupado".

Em 2007, o Senado chegou a pagar R$ 781,5 mil de salário extra para um grupo de servidores.
Além do adicional não computado como salário, os servidores ainda acumulam horas extras e outras gratificações também previstas pela legislação.

Reais intenções da Mídia, em geral, e da TV, em particular

Você me quis para um ENCONTRO, queria ver todo o meu SHOW DA FÉ, acha FANTÁSTICO tudo o que te passo, ainda que manipulado. Nao se levanta sequer para beber água, embora sonhe, em mim, com um ESPORTE ESPETACULAR.

 Não mais visitas ninguém nem ninguém te visita, porque comigo seu DOMINGO É LEGAL.  Assim, permaneça calado e submisso a mim e evite um inútil PÂNICO NA TV! 

Aceite passivamente tudo o que te digo, pois minha real intenção, NA MORAL, sempre será alienar MAIS VOCÊ!

Texto-crítica de Carlos A. F. Guimarães

Trocamos a sensibilidade pela mera técnica pragmática

    Há quem se perca na técnica por ter-lhe sido, desde criança, cortados os canais da sensibilidade que todos trazemos na alma e, assim, somos condicionados a deixar de olhar com os olhos de criança, como um ente belo e cheio de encanto, para nele apenas ver uma máquina a se explorar... Trocamos a beleza da vida, das cores, do nascer e do por do sol pela linear alienação da mera acumulação... Nos conformamos em nos fazer paródias das máquinas que fizemos e endeusamos...

Carlos Antonio Fragoso Guimarães

Jung e o despertar do Autoconhecimento

Os Bandidos Fardados e Golpistas de 64 e de hoje e a questionável Lei de Anistia...

Saiu na Folha:

TENDÊNCIAS/DEBATES: O CASO HERZOG E A LEI DA ANISTIA

JOSÉ ROBERTO BATOCHIO

“Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.”
Aparício Torelly, o Barão de Itararé

Falsificar atestado médico ou certidão de óbito é crime contra a fé pública, com previsão legal específica (artigo 302 do Código Penal), assim como a falsidade ideológica (299), com conceituação genérica.

O Estado brasileiro praticou essas condutas delituosas –ou, em direito penal, seus agentes– ao atestar que Vladimir Herzog se suicidou no DOI-Codi de São Paulo, em 1975.

Até as pedras sabem que sua morte decorreu das torturas que ali lhe foram infligidas. O governador na época, Paulo Egydio Martins, acaba de declarar, no programa de TV “Dossiê Globo News”: “Não houve suicídio, Herzog foi assassinado”.

A contradição basta para manter aceso o debate sobre o alcance e a eficácia da Lei da Anistia (6.683/79), que usou a teoria do “crime conexo” para declarar impuníveis “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.

Teriam sido anistiados, por isso, agentes públicos que torturaram, fizeram desaparecer ou mataram “terroristas” entre 2/9/1961 e 15/8/1979, embora a citada lei não beneficiasse ativistas políticos que já haviam sido “condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”.

Recentemente, quatro entidades representaram à Comissão de Direitos Humanos da OEA, reclamando investigação sobre as circunstâncias da morte do jornalista, para identificar e punir os responsáveis.

Chamado às falas, o governo brasileiro respondeu que o episódio está encerrado, em função da Lei da Anistia. Registre-se que, em 1978, a União foi civilmente responsabilizada pela morte de Herzog, em histórica sentença do juiz Márcio José de Moraes. A perplexidade, todavia, persiste na esfera criminal.

Nesse cenário, é imperioso encontrar um meio de, preservado o espírito da lei, esclarecer os fatos, para que eles possam ser levados ao patamar do definitivo esquecimento jurídico. A lei não pode coonestar, porém, a ignomínia de impedir pessoas de saberem o que aconteceu com o parente morto quando sob custódia do Estado.

Inaceitável, ainda, que seja imposta à família a patranha de que ele “suicidou” –e, nesse caso, avulta o fator religioso, pois Herzog era judeu, e o judaísmo recrimina o suicídio, sepultando em local separado os que se matam, conquanto neste caso o rabino Henry Sobel tenha, corajosamente, repudiado a versão do DOI-Codi e seguido, nos funerais, os ritos traçados nos cânones de sua fé.

O debate se prolonga e está longe de ser encerrado. E alonga-se também porque emergem aspectos acessórios, que sobrelevam os principais. No caso Herzog, o aspecto acessório que retornou ao debate é o problema do atestado (qual a causa mortis?), assinado por um legista, diretor do Instituto Médico Legal, e da certidão de óbito, expedida por cartório civil. Os documentos, teoricamente dotados de fé pública, são sabidamente falsos no conteúdo.

Há pouco, por solicitação de deputado federal interessado em aprofundar a pesquisa, requeri cópia autêntica do laudo necroscópico de Herzog. Nunca recebi o documento, apesar da Lei de Acesso à Informação.

Como se vê, o assunto não é tão singelo como querem alguns. Eis um caso em que a solução apresentada não equaciona o problema, antes o posterga, com perguntas que não querem calar.

Uma delas é esta: devem cruzar os braços o Estado, a sociedade e, sobretudo, a família do jornalista diante de situação em que, como observou Rui Barbosa, o “acessório usurpa definitivamente o domínio do principal”?


JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, 68, é advogado criminal. Foi presidente nacional da OAB (entre 1993 e 1995) e deputado federal pelo PDT (de 1998 a 2002) 

Vídeo-Cronologia de uma Revista Suja: a Veja de Roberto "Murdoch" e Carlinhos Cachoeira

Impressionante este vídeo, embora muitos poucos hoje consigam perceber sobre o que ele explicita: mostra toda a cronologia da tática da sujíssima revista veja em manipular fatos, com ajuda de Carlinhos Cachoeira, tática seguida muito de perto pela Rede Globo. Vejam a "Veja" e tirem suas conclusões...

Vídeo do discurso de Collor na CPI do Cachoeira que desencadeou a ridícula reportagem do Fantástico com a evangélica Rosane Collor, objetivando blindar e exaltar a Veja de Roberto Civita

Está ai o motivo da estranha entrevista da Rede Globo, no programa Fantástico, com a evangélica Rosane Collor, indiginada com o ex-marido por receber "apenas" R$ 18.000,00 de pensão alimentícia... Não que Collor seja iquestionável, mas está claro que o que a Globo, que tem interesse em abafar a participação da grande mídia no esquema Cachoeira, queria era exaltar Roberto Civita e sua sujíssima Revista Veja e a si própria, dois impérios globais com ligações com Carlinhos "Mar de lama" Cachoeira....

Rosane Collor, a Rede Globo, Roberto Civita e A Salvação Fácil do Arrogante Mercado da Fé

Engraçado... 

Guilherme de Pádua matou Daniella Peres e é hoje pastor... Suzanne von Richtofen, que planejou o assassinato dos pais, é agora pastora... E Rosane Collor, depois de pintar e bordar, tb é evangélica e quer converter todo mundo e, de quebra, aumentar a pensão que recebe do ex-marido ex-presidente dos míseros R$ 18.000,00 para mais de R$ 40.000,00.... 

Qual sera o fruto desta árvore com essa gente? Pobre Brasil.... Especialmente quando se sabe que a reportagem do Fantástico, atacando Collor, foi feita para blindar Roberto Civita, atual dono da Editora Abril, da CPI do Cachoeira (o que iria fatalmente chegar à Rede Globo). O mesmo Collor que Roberto Marinho tanta questão fez de eleger em 1989 e que agora "deve" ser atacado novamente por querer ver Roberto Gurgel (Procurador Geral da República que mandou arquivar a "Operação Vegas" da Polícia Federal que já tinha indícios fortes da ligação entre Demóstenes Torres e a cachoeira de lama), Ali Kamel (da Globo) e Roberto Civita (da Editora Abril) explicando suas relações com Carlinhos Cachoeira...

Outra coisa, não foi a Revista Veja, hoje tão imunda, que iniciou a derrubada de Collor, mas sim a Revista Isto É foi quem primeiro publicou as denúncias de Pedro Collor que daria inicio à queda do Ex-presidente... Isso de mostrar a Veja várias vezes na reportagem mostra a favor de quem ela foi feita...

Na Solidão sentimos a importância do Outro como essencial ao EU

“Os homens só se sentem verdadeiramente irmãos quando se ouvem uns aos outros no silêncio das coisas, através da solidão… A solidão derrete essa espessa capa de pudor que isola uns dos outros; só na solidão nos encontramos; e, ao encontrarmo-nos, encontramos, em nós, todos os nossos irmãos… Só na solidão elevamos o nosso coração ao coração do Universo… Só na solidão podes conhecer-te a ti mesmo como próximo; enquanto não te conheceres a ti mesmo como próximo, não poderás chegar a ver, nos teus próximos, outros ‘eus’. Se queres aprender amar os outros, recolhe-te em ti mesmo.”

Miguel de Unamuno (1864-1936)

Filósofo Existencialista Espanhol

Guilhotina no Senado Federal, o caso Demóstenes

O ex-"defensor" da ética se mostrou o pior hipócrita e foi retirado do Senado para voltar a ser PROCURADOR Do Ministério Público! (Eitcha que na área de Direito tem muita gente Torta). Que esse expurgo continue no senado...

Idéias: eu quero uma para viver

No Brasil de Gilmar Mendes "Dantas", existe, juízes sem juízo