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sexta-feira, 22 de junho de 2018

Lava Jato em Curitiba usa argumento falso para se defender do "sequestro" de testemunhas em Atibaia




Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Os procuradores de Curitiba decidiram lançar mão de um método duvidoso para tangenciar o escândalo do "sequestro" de testemunhas usadas para construir o caso do sítio de Atibaia contra Lula.
 
Na quinta (21), o GGN publicou que Sergio Moro, enfim, "descobriu" que os procuradores de Curitiba, com ajuda da Polícia Federal, constrageram testemunhas em mais de uma oportunidade denunciada desde 2016 pelo Conjur.
 
Foi somente durante uma recente audiência que Moro se surpreendeu com o relato de Leitides Vieira. Irmão do caseiro do sítio, ele afirmou ao juiz da Lava Jato que sua esposa e filho de 8 anos foram tirados de casa e levados pela força-tarefa para o sítio atribuído a Lula, onde a mulher foi obrigada a depor sem que seus direitos fosse preservados.
 
À época, meados de 2016, os policiais e procuradores não apresentaram nenhuma ordem de condução coercitiva, nem autorização judicial ou qualquer outro documento que sujeitasse a mulher e a criança àquela medida. Os dois foram levados depois que Leitides foi brevemente interrogado pela força-tarefa e precisou sair de casa para uma consulta médica.
 
O Conjur já havia revelado outros casos em que os procuradores fizeram a mesma abordagem ostensiva e sem respaldo jurídico a outras testemunhas que tinham alguma atividade no sítio, todas relacionadas ao caseiro.
 
Ciente da suspeita de abuso, Moro deu prazo de 5 dias para manifestação do Ministério Público e Polícia Federal.
 
Ao Conjur, os procuradores anteciparam ainda na quinta-feira (21) a auto-defesa, mas usando um argumento que deturpa a realidade.
 
Eles alegaram que fazer interrogatórios sem autorização judicial é "legal", segundo suposta decisão do Conselho Nacional do Ministério Público após analisar o caso de outro irmão do caseiro do sítio que também foi assediado. 
 
Ocorre que o CNMP - que, aliás, arquivou a reclamação contra os procuradores - não analisou em nenhum momento a situação da cunhada do caseiro e seu filho, que foram levados de casa como se conduzidos coercitivamente.
 
O Conjur, na matéria em que fala da desculpa dada pela equipe de Dallagnol, destacou que em momento algum o CNMP se debruçou sobre "retirar uma pessoa de casa e levá-a ao local do suposto crime para tomar seu depoimento, mesmo sem autorização judicial."
 
Os procuradores, portanto, usaram uma reclamação no CNMP que já foi arquivada, mas que tratava de um outro caso, para tentar justificar o que a bancada do PT na Câmara chamou de "sequestro" da cunhada e do sobrinho do caseiro do sítio. 
 
Leia mais aqui.
 

domingo, 4 de dezembro de 2016

Notícias Comentadas sobre o Abuso de autoridade de Juizes


Do Canal Notícias Comentadas:

ABUSO DE AUTORIDADE DE JUÍZES 

No Brasil a LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Ao estudar um pouco a Lei, percebemos que Juízes e promotores estão livres destas regulamentações, de tal forma que, na maioria das vezes em casos onde juízes e promotores cometem crime de abuso de autoridade, sua condenação se reverte em aposentadoria antecipada. 


Links
Google: Abuso de Autoridade Moro
https://www.google.de/search?q=abuso+...


LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...


Juiz pode responder por abuso de autoridade nos termos da Lei 4.898/79?
http://www.emagis.com.br/area-gratuit...


Sem lei de abuso de autoridade, punição para juiz é aposentadoria de 30 mil reais mensais
http://plantaobrasil.net/news.asp?nID...


Juiz decreta prisão de sargento da PM que prendeu colega em blitz em AL
http://g1.globo.com/al/alagoas/notici...


JUIZ DÁ CARTEIRADA EM BLITZ DA PM EM PALMAS
https://www.youtube.com/watch?v=ncCxu...


Agente de trânsito é condenada por desacato ao multar juiz no RJ
http://g1.globo.com/jornal-hoje/notic...




Promotora ataca Judiciário e critica absolvição de réus da cratera do metrô
http://www1.folha.uol.com.br/cotidian...


Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/no...


TJ abre processo disciplinar e afasta juiz suspeito de corrupção
http://oab-rj.jusbrasil.com.br/notici...ção


Ex-procurador e familiares suspeitos de corrupção são soltos no Piauí
http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/...


Juíza que manteve menina de 15 anos em cela com 30 homens é afastada pelo CNJ
http://justificando.com/2016/10/12/ju...


O FORO PRIVILEGIADO DE SÉRGIO MORO
https://www.youtube.com/watch?v=Ks8BR...


LULA PROCESSA E PEDE PRISÃO DE SERGIO MORO
https://www.youtube.com/watch?v=U-tyO...


SÉRGIO MORO FORA DA LEI
https://www.youtube.com/watch?v=3mHak...