Do UOL:
Mais de 100 organizações e especialistas de 25 países divulgaram uma carta aberta em que acusam grandes empresas de tecnologia de violar regras eleitorais brasileiras. O documento pede que autoridades nacionais e organismos internacionais fiscalizem a atuação das plataformas a nove dias do segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), marcado para 25 de outubro.
Do UOL:
A Meta admitiu hoje que sua ferramenta de inteligência artificial bloqueou a geração de material de campanha em favor de Lula (PT) e liberou a mesma tecnologia para Flávio Bolsonaro (PL). Saiba mais com a colunista Thais Bilenky.
The Intercept Brasil:
Elytron ofereceu operação clandestina para mapear eleitores, criar contas falsas, espalhar mentiras e desacreditar rivais, indicam documentos revelados por ex-consultor. Campanha de Flávio nega contratação de qualquer serviço ilegal
O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, pagou R$ 600 mil à Elytron, empresa de cibersegurança que tentou vender fora do Brasil um sistema que usa inteligência artificial para manipulação política em eleições de forma clandestina. O PL também declarou ter pago R$ 131,9 mil à mesma companhia.
Documentos obtidos pelo Intercept Brasil detalham a oferta feita nos Estados Unidos de uma operação que incluía fazer uma coleta imensa de dados e identificar grupos de eleitores para, de acordo com o perfil de cada um, executar atividades como disseminar boatos e desinformação, criar contas falsas nas redes sociais e utilizar “técnicas de guerra psicológica” e métodos de infiltração para desacreditar adversários.
São essas ações, chamadas de “comportamentos inautênticos”, que diferenciam uma operação de influência ilegal e clandestina de uma mera estratégia de marketing político, comum em campanhas eleitorais.
Os registros da operação foram entregues à reportagem pelo empreendedor e tecnologista estadunidense Vincent Edward Reed, que foi consultor da Elytron entre 2024 e 2025 e atuou como intermediário para que o sistema fosse apresentado a pessoas ligadas à campanha de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos em 2024 – a tecnologia foi demonstrada aos republicanos, mas não há confirmação de contratação.
Reed disse que rompeu com a Elytron por avaliar que o sistema viola preceitos éticos e legais. “Quando vi a demonstração [do sistema] e o dashboard, pude entender do que era capaz. E isso foi preocupante para mim porque vi que estava mirando eleitores e poderia atingi-los com deepfakes de IA”, afirmou.
Ele denunciou a operação ao FBI e ao Comitê de Supervisão da Câmara dos Deputados dos EUA, mas as apurações não avançaram. Os pagamentos da campanha de Flávio Bolsonaro à Elytron fizeram Reed procurar o Intercept para contar o que sabe. Não há evidências que comprovem que o sistema de manipulação política denunciado por Reed tenha sido usado por Flávio ou pelo PL nas eleições de 2026.
A operação de um sistema de manipulação política nesses moldes violaria as leis que regulamentam as eleições no Brasil porque compromete a integridade do processo eleitoral. O uso de uma ferramenta com este fim também iria contra políticas e regras de uso das próprias plataformas de redes sociais.
O total pago à Elytron pela campanha de Flávio soma R$ 600 mil, de acordo com o DivulgaCand, sistema da Justiça Eleitoral em que os candidatos informam suas despesas. Lá há três notas fiscais emitidas pela empresa. Duas delas, de R$ 500 mil cada, são de 16 de setembro de 2026 – uma, entretanto, consta como cancelada. A terceira nota é de 2 de outubro e totaliza R$ 100 mil.
Todas descrevem o serviço prestado como “consultoria em tecnologia da informação” e citam referências genéricas a quatro atividades: “apoio forense”, “investigação Pishing” — possível referência a um tipo de ataque cibernético, embora a grafia esteja errada —, “teste de seguranca” e “monitoramento de infraestrutura”.
Embora no sistema da Justiça Eleitoral a soma de pagamentos feitos para a Elytron totalize R$ 600 mil, a campanha de Flávio Bolsonaro declarou uma despesa de R$ 1 milhão com a empresa na prestação de contas parcial entregue à Justiça Eleitoral no final de setembro.
O PL, partido de Flávio, também informou um pagamento de R$ 131,9 mil à Elytron. A despesa foi registrada em 20 de julho deste ano e menciona apenas a prestação de “serviços técnico-profissionais”.
A Elytron mobiliza uma rede de atores políticos internacionais, executivos do setor de tecnologia e nomes da extrema direita brasileira, como o lutador de jiu-jitsu Renzo Gracie. Além do lado brasileiro, que tem como clientes grandes empresas e até órgãos de governo, encontramos conexões que mostram que a empresa tem um braço em Portugal e é ligada a autoridades dos Emirados Árabes Unidos, como o xeque Tahnoon bin Zayed Al Nahyan, chamado pelo Wall Street Journal de “xeque espião”.
No Brasil, dirigentes da Elytron mantêm ligações com o entorno do empresário e influenciador Pablo Marçal – cuja candidatura à Presidência da República foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, por ele estar inelegível. Marçal integra a equipe de campanha de Flávio desde o fim de setembro.
A denúncia feita por Reed envolvendo Elytron é um novo elemento nas preocupações envolvendo manipulação política via redes sociais e uma possível interferência nas eleições do Brasil. O tema vem ganhando força desde o ano passado diante da proximidade da família Bolsonaro com Trump e a adoção de medidas pelo governo dos EUA contra o Brasil – e até resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação, após ter sido acusado de articular retaliações contra o país e ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF.
Procurada pelo Intercept, a campanha de Flávio Bolsonaro disse que “não contrata nenhum serviço que viole a legislação eleitoral” e classificou como grave e com “claro viés político eleitoreiro” a “tentativa de associar a contratação de um serviço exclusivo de segurança da informação para proteger os sistemas de comunicações contra ataques cibernéticos com práticas de manipulação política”. A assessoria frisou ainda que a contratação seguiu procedimentos regulares. Leia a resposta na íntegra.
Nós procuramos a Elytron por meio de sua assessoria de imprensa, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. Também procuramos João Brasio, CEO da empresa no Brasil.
Após a publicação, a Elytron respondeu os questionamentos enviados pelo Intercept. Disse que “repudia veementemente qualquer tentativa de associar seu nome à disseminação de informações falsas, ao uso de deepfakes ou à realização de operações clandestinas de manipulação da opinião pública”.
Também pontou que “a empresa atua no segmento de segurança cibernética e da informação, com serviços de natureza exclusivamente defensiva, e não oferece, não executa nem autoriza esse tipo de prática para nenhum cliente, nacional ou internacional, incluindo a campanha do senador Flávio Bolsonaro”.
A Elytron ainda informou que não prestou serviços para a campanha de Trump e que não autorizou a “realização de apresentações comerciais em seu nome para oferecer operações de influência política”. A empresa afirmou que apurará os fatos e eventuais responsabilidades relacionadas ao uso indevido de seu nome.
Quanto aos serviços prestados à campanha de Flávio e ao PL, a Elytron destacou que “possuem finalidade técnica e preventiva, voltada à proteção cibernética, à segurança das comunicações, à preservação da confidencialidade de informações e à proteção da infraestrutura tecnológica dos contratantes”.
A empresa ainda confirmou que possui pessoa jurídica em Portugal para fins de “organização societária e tributária para eventuais operações comerciais no mercado europeu”, mas que isso não constitui uma filial da Elytron brasileira. Leia aqui a íntegra da resposta enviada pela Elytron.
Reed contou ao Intercept que, no período em que atuou como consultor da Elytron, apresentaram-lhe o sistema como uma ferramenta analítica de IA, o que não seria um problema. No entanto, ao acessá-lo e entender do que se tratava, ele disse que ficou preocupado. “O termo manipulação foi de fato usado. E qualquer vez que eu ouço a palavra manipulação humana, especialmente quando envolve IA, me preocupa”, completou.
Documentos indicam que o objetivo do sistema ia muito além de análise de dados. Um deles, de acordo com Reed, é a apresentação confidencial que foi feita a pessoas ligadas à campanha de Trump em 2024. “Nós desenvolvemos soluções de ponta que aparelham big data como nunca antes”, descreve o material da Elytron.
Segundo o documento, unir dados e inteligência artificial viabiliza campanhas massivas direcionadas, controle da presença digital e identificação de ameaças, rastreamento de robôs e fake news, além de mobilização de pessoas.
Para mobilizar essas bases, segundo a apresentação, a Elytron coleta e cruza dados sociais, políticos e econômicos. O sistema promete geodirecionamento, mapeamento de demandas regionais, criação de cenários de votação e testes de eficácia de campanhas de comunicação.
Outra frente do negócio oferece a publicação de reportagens na imprensa internacional valendo-se de “relacionamentos excepcionais”. A lista menciona veículos como The New York Times, Bloomberg, The Washington Post, Reuters e CNN.
O documento também expõe o uso de mapeamento avançado em redes sociais para manipular e segmentar públicos. “Essa capacidade de segmentação nos permite identificar, ampliar ou criar uma opinião dominante dentro de um segmento definido” ou “mover a evolução de uma opinião do segmento A para o segmento B, com o objetivo de tornar essa opinião prevalecente e aumentar sua influência”.
‘Essa capacidade de segmentação nos permite identificar, ampliar ou criar uma opinião dominante dentro de um segmento definido’
Monitorar redes sociais, identificar tendências, mapear detratores ou contas falsas são práticas rotineiras para fins políticos ou comerciais – não é ilegal e costuma ser feito por meio de ferramentas pagas como Meltwater e Brandwatch.
O diferencial mencionado pela Elytron na apresentação à qual Reed teve acesso é a operação ativa de comportamentos inautênticos: a empresa sugere a criação de contas falsas, plantar desinformação e rumores e operar avatares gerados por inteligência artificial.
Uma das táticas descritas é a “disseminação direcionada de uma opinião ou informação (rumores, mensagens-chave, ideias) em um grupo específico”.
“Por exemplo, se o objetivo estratégico for associar um oponente a uma determinada opinião, podemos introduzir essa opinião com precisão em vários grupos-alvo, influenciando, assim, a percepção coletiva”, descreve a empresa no documento. O cardápio de serviços menciona, ainda, descredibilização de adversários.
Um gráfico anexado na apresentação revela o fluxograma tático. O plano parte da definição de um objetivo político da operação para, então, traçar um alvo operacional. A partir daí, define-se o método: as opções vão desde operações psicológicas, com a infiltração em redes adversárias, a operações especiais, com a criação e disseminação de desinformação e de descrédito, até chegar ao gerenciamento de opiniões.
Na etapa seguinte, de acordo com a apresentação, é definida a estratégia de transmissão. O plano abrange desde a criação de conteúdo – imagens, vídeos, memes, deepfakes – até a distribuição coordenada em blogs, redes sociais e na imprensa.
O Intercept submeteu o documento que detalha a operação à Beatriz Farrugia, pesquisadora da Lupa e analista sênior de desinformação e FIMI (o acrônimo em inglês para manipulação de informação e interferência estrangeira) do Debunk, uma ONG baseada na Lituânia.
Farrugia também é especialista em operações de influência, que são esforços deliberados e planejados que empregam técnicas ilegítimas para moldar opiniões e percepções das pessoas.
“Essa tela [do plano, foto acima] é exatamente a definição de A a Z de operação de influência”, diz a especialista, pontuando que estratégia vai muito além de apenas postar desinformação ou deepfakes nas redes sociais.
Reed detalhou ao Intercept a mecânica comercial da Elytron, que mapeia as metas do cliente. “Assim que uma campanha assina um contrato, representantes dela teriam acesso a uma equipe que ficaria encarregada de entender os objetivos. Essa campanha quer difamar o adversário? Eles querem colocar uma campanha de comunicação massiva? E também passam a pensar qual o desfecho que a campanha busca. Quer manipular eleitores? Influenciar opiniões?”, pontuou.
‘Como usa tecnologia de fontes abertas e tem acesso ao X e às plataformas da Meta, o sistema pode mirar usuários individuais com base em demografia’
Com o alvo traçado, o sistema entra em ação. “Como usa tecnologia de fontes abertas e tem acesso ao X e às plataformas da Meta, o sistema pode mirar usuários individuais com base em demografia”, explicou Reed. As apresentações indicam que uma ampla variedade de outros bancos de dados também pode ser integrada para fortalecer essas capacidades de segmentação.
Ele disse que a demonstração à qual teve acesso deixou claro que o sistema não era apenas uma ferramenta analítica, mas uma tecnologia de manipulação eleitoral focada em campanhas e eleitores.
A Elytron se apresenta como uma empresa de segurança da informação com atuação internacional. Além do endereço comercial em São Paulo divulgado em seu site, a firma possui registro em Portugal desde 2021.
O rosto público da empresa é João Lucas Melo Brasio, autointitulado “especialista em cibersegurança e hacker ético”. Em 2018, ele fundou o negócio com Felipe Garofalo. Naquele mesmo ano, ganhou notoriedade após declarar ter identificado uma vulnerabilidade no sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do TSE, o DivulgaCand.
Em entrevistas, Brasio afirma ter trabalhado para o Pentágono e outros órgãos de defesa, cujos logotipos também aparecem no site da empresa. Ele também é sócio de diversas outras empresas. Uma delas é a Katana, agência de comunicação focada em campanhas políticas. Em seu site, a companhia se apresenta como “resultado da sinergia entre a Nova Estratégia Comunicação Institucional Pública e Eleitoral e a Elytron Security”.
Em entrevista ao jornal português Observador, em 2022, Brasio disse que a Elytron tinha uma filial no Algarve com apenas dois funcionários e que já executava projetos em Portugal sob sigilo.
Em novembro de 2025, Daniel Tupinambá, chefe de segurança da informação da Elytron, publicou no LinkedIn uma foto na Assembleia Geral da Interpol ao lado de Jorge Remígio e Felipe Garofalo, co-fundador da empresa. “Elytron Cybersecurity Brasil e Portugal fechando o terceiro dia de muito aprendizado e compartilhamento legítimo contra o crime cibernético”, escreveu Tupinambá.
Reed, que nos procurou com os documentos sobre a operação da Elytron, atuou como consultor para o braço português da empresa. Em 2024, ele começou a trabalhar com pessoas que se apresentaram como ligadas à Elytron Security, empresa de cibersegurança e inteligência artificial que opera no Brasil e em Portugal, e também à Aleria, uma companhia dos Emirados Árabes que desenvolve soluções de inteligência artificial.
Em novembro de 2024, Reed assinou um contrato de consultoria com a Aleria que lhe garantia de 3% a 5% do lucro líquido de cada negócio que intermediasse. Na mesma data, ele teve acesso a um endereço de e-mail corporativo da Elytron.
Reed contou ao Intercept que mantinha contato principalmente com três executivos: Jorge Remígio, Ludgero de Sousa e Eric Leandri. No LinkedIn, Remígio se apresenta como CEO da Elytron para Europa, Oriente Médio e África. Ele detém 25% da filial portuguesa; os 75% restantes pertencem à sua esposa, a designer de bolos Ana Remígio.
Curiosamente, o português Ludgero Gaspar Sousa, radicado nos Emirados Árabes, também se apresenta com o mesmo cargo no LinkedIn e em entrevistas: CEO da Elytron para Europa, Oriente Médio e África.
No Instagram, onde ostenta um estilo de vida luxuoso, Sousa exibe com frequência uma figura-chave: o lutador de jiu-jitsu Renzo Gracie, aliado histórico da família Bolsonaro. Em 2022, foi Gracie quem abriu as portas para o então deputado federal Eduardo Bolsonaro junto a autoridades árabes, incluindo líderes dos Emirados Árabes Unidos, quando o parlamentar visitou a região.
Ludgero de Sousa também atuou na tentativa de venda do Banco Master para a Fictor e para a gestora de investimentos emiradense Royal Capital. Documentos revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram o CPF de Sousa atrelado à assinatura de Khamis Buharoon, diretor-geral da Royal Capital. Segundo o periódico, a transação foi intermediada pela Lerco Consulting, empresa que tem Leandri, Ludgero e Gracie como sócios.
Além da Elytron, Sousa é diretor de negócios da Aleria. A empresa foi fundada e é presidida pelo francês Eric Leandri.
Antes, Leandri esteve à frente da Altrnativ, empresa de cibervigilância focada em inteligência de fontes abertas, OSINT. Em 2022, documentos internos revelados pelo site Politico mostraram que a firma monitorou e vigiou políticos, ativistas e lideranças sindicais na França. Em 2024, Leandri enviou especialistas à África do Sul para “tentar impulsionar” a campanha presidencial de Jacob Zuma.
Nos contatos com Reed, Leandri, Remígio e Sousa se apresentavam como ligados a ambas empresas: Aleria e Elytron. “Ao longo das minhas interações com o grupo, eles também se apresentaram como afiliados à Aleria Technology, uma subsidiária da International Holding Company, nos Emirados Árabes Unidos”, disse Reed. Segundo ele, os executivos se diziam conselheiros, sócios ou parceiros comerciais do xeque Tahnoon bin Zayed al-Nahyan.
Irmão do presidente dos Emirados Árabes e conselheiro de segurança nacional, al-Nahyan é peça-chave na corrida global pela inteligência artificial. Em 2025, a revista Time o listou entre as 100 pessoas mais influentes do setor. Em maio, após o xeque se reunir com o presidente Donald Trump, a Casa Branca anunciou que o governo emiradense investiria 1,4 trilhões de dólares em infraestrutura de IA, semicondutores, energia e manufatura nos Estados Unidos.
Mas al-Nahyan não é apenas um empreendedor de tecnologia. O jornal inglês The Guardian o definiu como “articulador, financiador e chefe de espionagem”. Como autoridade de segurança, ele transformou o país em uma referência em tecnologia de vigilância.
Foi sob sua gestão que floresceu o Projeto Raven, operação de espionagem ligada à estatal emiradense DarkMatter. Em 2019, uma investigação da Reuters revelou que a empresa contratou ex-agentes da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a NSA, para espionar dissidentes, ativistas e jornalistas a mando da monarquia dos Emirados Árabes.
Além de conselheiro do governo, al-Nahyan preside o conselho do International Holding Group, uma holding sediada nos Emirados Árabes Unidos avaliada em mais de 200 bilhões de dólares. Ela é a segunda corporação mais poderosa dos países do Golfo, atrás apenas da petroleira Saudi Aramco.
Em resposta aos questionamentos enviados pelo Intercept, Remígio e Sousa confirmaram o contato com Vincent Reed, mas negaram a existência de quaisquer reuniões com equipes ligadas à campanha de Trump. Eles também afirmaram que a empresa não oferece serviços de manipulação política ou deepfakes.
Sousa confirmou que é CEO da Elytron para Europa, Oriente Médio e África, mas que não têm cargo no Brasil. Remígio disse ser o co-CEO na Elytron para a mesma região, mas ressaltou que essa empresa é diferente da que existe no Brasil. Leia a resposta de Sousa e Remígio na íntegra.
Procurado pelo Intercept, Renzo Gracie disse que Leandri e Ludgero são seus sócios na empresa Lerco Consulting e amigos pessoais, mas que ele não possui relação com a Aleria ou com a Elytron. Leia sua resposta na íntegra.
Eric Leandri não respondeu aos questionamentos enviados pelo Intercept. O espaço segue aberto.
Em resposta enviada ao Intercept após a publicação da reportagem, a Elytron informou que Remígio e Souza “são parceiros comerciais independentes, cuja relação com a Elytron brasileira se limita à prospecção e indicação de oportunidades de negócios, mediante remuneração por comissionamento”.
Atualização: 16 de outubro de 2026, 17h15
O texto foi atualizado para incluir o posicionamento da Elytron, enviado após a publicação da reportagem.
Do Canal Revelando:
O Brasil tem realmente o molho, e tem pessoas de fora de olho nisso. Enquanto Trump nos Estados Unidos está de olho nas nossas riquezas minerais, Flávio Bolsonaro, candidato à presidência do Brasil, está prometendo entregar as nossas terras raras para tentar ganhar uma eleição. Nesse episódio, entrevistamos o General Santos Cruz, ex-ministro de Jair Bolsonaro, que diz: isso não é ser de direita, isso não é ser patriota, é completa submissão. Nossos minerais são estratégicos para nós e para o mundo. A pergunta que fica é: quem será o dono dessa riqueza nos próximos anos? Você vai deixar entregarem de bandeja para o Trump? 🔦 Assista ao novo episódio do Revelando: Revelando: Pátria Submissa, com Wagner Moura
Empresário fez os aportes de U$ 12 mi no fundo para um investimento de Vorcaro. Meses depois, tentou resgatar os valores e não encontrou o dinheiro.
Do ICL Notícias:
Em seu acordo de colaboração premiada, o empresário Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro, relatou que fez os aportes de dinheiro no fundo Havengate acreditando que fazia um investimento a pedido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O empresário diz que não sabia que os valores supostamente iriam financiar “Dark Horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). Meses depois, porém, quando a crise do banco se instalou, Freixo Junior tentou resgatar os valores investidos e não encontrou mais o dinheiro. Segundo o empresário, o aporte se revelou uma fraude. O fundo é administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro.
Freixo Junior firmou acordo de colaboração premiada com a PGR, homologado pelo ministro André Mendonça, do STF, em setembro. O empresário era dono da Entre Investimentos e Participações, de onde partiram os valores enviados ao Havengate Development Fund, fundo sediado no Texas. Uma reportagem da revista piauí revelou que, originalmente, a minuta de suposto acordo de patrocínio previa que o dinheiro destinado ao filme iria para a produtora Go Up, no Brasil. Depois, no entanto, os repasses foram enviados ao Havengate, nos EUA.
O Havengate Development Fund LP aparece como sendo de propriedade de uma empresa do tipo LLC, a Havengate Development Fund GP LLC, registrada no mesmo endereço comercial em Dallas que o escritório de Calixto. Essa LLC tem como membros do quadro societário Paulo Calixto e o corretor de imóveis Altieris Santana.
Uma reportagem do Intercept mostrou que o Havengate havia sido criado originalmente para vender a investidores, inclusive brasileiros, participação em um projeto imobiliário no Texas chamado Havengate Community, empreendimento que não saiu do papel.
No início de setembro, o blog da jornalista Andréia Sadi revelou que Mineiro relatou sete repasses ao fundo entre fevereiro e setembro de 2025. Os repasses foram feitos por meio de “subscrição de cotas” e somaram US$ 12,333 milhões. A piauí também apontou a possibilidade de mais dois repasses. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, nega irregularidades e diz que pediu o dinheiro para o filme. No entanto, prometeu uma prestação de contas dos valores em maio e nunca a apresentou. Além disso, não explica por que o dinheiro foi enviado a um fundo no Texas, e não diretamente à Go Up.
A coluna procurou o advogado Marco Petrelluzzi, que defende Freixo Junior, mas ele disse que não poderia se manifestar. A defesa de Daniel Vorcaro pediu acesso ao expediente e a anulação da homologação do acordo, mas ainda não obteve resposta do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Na colaboração, Freixo Junior admitiu que sua função junto a Vorcaro era “gerar” dinheiro vivo. Segundo o delator, em cerca de dois anos e meio, ele conseguiu para o banqueiro R$ 1,3 bilhão em espécie, entregue a Vorcaro e à sua equipe em malas de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão. O dinheiro, de acordo com o relato, servia para pagar pessoas indicadas por Vorcaro.
Os pedidos chegavam por WhatsApp, feitos primeiro por Vorcaro e depois por [Fabiano] Zettel, [cunhado do banqueiro], e por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. Mineiro então acionava operadores, também por WhatsApp, e fazia transferências bancárias para empresas indicadas por eles. Uma dessas empresas era uma distribuidora de combustíveis que, segundo o delator, já havia aparecido na Operação Carbono Oculto. Os operadores obtinham as cédulas com contatos no Brás, na região central de São Paulo, e no setor de combustíveis. Depois, levavam o dinheiro à sede da Entre, na rua Iguatemi, no Itaim Bibi.
As entregas eram combinadas para o mesmo dia com Vorcaro, ou com alguém indicado por ele, para evitar guardar o dinheiro. Segundo o relato, elas aconteciam no estacionamento subterrâneo do prédio da Entre ou na garagem do edifício onde Zettel morava, no mesmo bairro. Pelo serviço, os operadores ficavam com 4% dos valores, e Mineiro, com 1%.
Mais de 80 projetos de lei tramitam no Congresso para endurecer direitos e acesso de meninas à educação reprodutiva e sexual
Do ICL Notícias:
Propostas apresentadas pelos aliados de Flávio Bolsonaro ameaçam promover um retrocesso de quase um século nos direitos das mulheres brasileiras. Um levantamento encomendado pelas organizações Nem Presa Nem Morta, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e Católicas pelo Direito de Decidir, junto à consultoria política EixoGov, revela um cerco ao aborto legal e um abalo nos direitos sexuais e reprodutivos de milhões de meninas pelo Brasil.
Muitos dos projetos já estão em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado. Mas, com o avanço da extrema direita no Legislativo, o temor de ativistas é de que essas iniciativas finalmente consigam a aprovação.
O temor é ainda de que, com uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial, não exista qualquer barreira às propostas, que seriam imediatamente implementadas pelo Executivo.
A preocupação é ainda maior diante da possibilidade de que, ao longo de um eventual governo de extrema direita, Flávio tenha a possibilidade de nomear quatro ministros dos Supremo Tribunal Federal. O cenário seria de um Judiciário em suas mãos e, portanto, alinhado com a suspensão de direitos.
O aborto é autorizado no Brasil em apenas casos especificados pela lei, como no caso de um estupro ou de risco para a vida da mãe.
Essas conquistas, porém, não são recentes. As brasileiras contam com esse direito desde 1940, numa iniciativa do Estado Novo, um governo autoritário. Para a ala ultraconservadora do PL, porém, mesmo Getúlio Vargas parece ser progressista demais.
Se aprovadas, essas mudanças eliminariam até mesmo esses direitos conquistados há mais de oito décadas.
Hoje, 82 projetos de lei para endurecer o direito ao aborto legal estão em tramitação. Elas incluem a PEC 49 de 2023, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
Há ainda a PEC 164/2012, que garantiria uma proteção constitucional desde a concepção e, potencialmente, abriria uma disputa de alcance constitucional sobre o aborto permitido. Sua admissibilidade foi aprovada na CCJ, mas a proposta aguarda criação de comissão especial.
Depois, precisaria de dois turnos em cada Casa, com pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
Em 2024, um projeto de lei também vai na direção de altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º um texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção.
Com Flávio Bolsonaro falando abertamente sobre a possibilidade de rever a Constituição brasileira, a movimentação da base ultraconservadora pode também seguir esse caminho.
Mas a ameaça vai muito além e esses são, segundo o levantamento, os cinco Projetos de Lei de maior risco:
O Projeto de Lei 1.904/2024 ficou conhecido, no debate público, como PL do Estupro/PL do Estuprador. O texto prevê a aplicação das penas de homicídio simples ao aborto após 22 semanas, inclusive em gravidez decorrente de estupro. Para especialistas, o impacto seria especialmente grave para vítimas que identificam a gestação ou conseguem chegar ao serviço de saúde mais tardiamente, em geral crianças, adolescentes e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.
Status de tramitação na Câmara:
A urgência foi aprovada na Câmara em 12 de junho de 2024, o que leva a proposta diretamente para votação em Plenário, sem seguir o rito ordinário de percurso pelas comissões. Está “aguardando despacho do Presidente da Câmara.
O despacho de desarquivamento é possível de acontecer em 2027, pois se trata de um projeto de 2024. Uma vez desarquivado, o PL precisa ser aprovado no plenário da Câmara, ser analisado pelo Senado e passar pela sanção presidencial.
Para as especialistas, o pontos de atenção do PL 4/2025 são as emendas sobre proteção “desde a concepção”.
No PL 2.524/2024, anexado à reforma do Código Civil, se estabelece a presunção absoluta de viabilidade fetal a partir da 22ª semana. A avaliação é de que isso não é razoável porque a chance de sobrevida fora do útero é muito pequena, sendo somente possível com suporte médico intensivo.
Existem ainda riscos de que conteúdos restritivos sejam incorporados ao relatório de uma reforma muito mais ampla.
Status de tramitação no Senado:
A matéria está em comissão temporária no Senado sob relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). Ainda depende de deliberação no Senado e, posteriormente, na Câmara.
O projeto de código possui tratamento próprio que preserva sua continuidade. O encerramento da comissão temporária ou de seu prazo de funcionamento não equivale ao arquivamento automático do projeto de uma legislatura para outra).
A preocupação com o PL 1.125/2024 é criar condições que dificultem ou inviabilizem o acesso ao atendimento, especialmente quando a violência não deixa vestígios identificáveis ou quando a vítima demora a procurar ajuda.
Status de tramitação no Senado:
Há um relatório favorável de Magno Malta (PL/ES) e está pronto para entrar em pauta e ser votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Pelo despacho vigente, ainda precisa passar pela Comissão de Segurança Pública e pela CCJ, em decisão terminativa, significa que pode dispensar votação no Plenário do Senado caso não haja recurso).
Para as especialistas, sua continuidade em 2027 exige atenção. No Senado, a permanência do autor (Eduardo Girão – NOVO/CE – cujo mandato como Senador vai até 2027) e a existência de parecer favorável aprovado em comissão estão entre as hipóteses que permitem a continuidade.
Caso aprovado no Senado, o texto seguirá à Câmara.
Esse conjunto de proposições busca restringir um procedimento utilizado na assistência ao aborto legal, quando este é realizado nos casos de gravidez avançada (22 semanas ou mais). O risco é reduzir as possibilidades de atendimento mesmo sem revogar expressamente todas as hipóteses em que a interrupção da gravidez é permitida.
O conjunto deve ser acompanhado como tal, evitando contabilizar cada apensado como uma ameaça independente.
Status de tramitação na Câmara dos Deputados:
Aguarda parecer na Comissão de Saúde da Câmara, sob relatoria de Jorge Solla (PT/BA). Ainda deve passar pela CCJ e pelo Plenário da Câmara, além do Senado.
Existem requerimentos de urgência apresentados, mas isso não equivale a urgência aprovada.
Por ser uma proposta de 2024, não está sujeita ao arquivamento ao término da atual legislatura.
Sua inclusão entre as prioridades decorre da gravidade e da possibilidade de retomada em um ambiente político favorável à proposta, e não de estar hoje na fase final.
O PL 1.515/202 representa uma frente relevante de restrição do acesso, sobretudo para quem enfrenta distância dos serviços, custos de deslocamento e outras dificuldades para atendimento presencial.
Status de tramitação na Câmara dos Deputados:
O texto aguarda parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob relatoria de Sâmia Bomfim (PSOL/ SP). Seu despacho prevê apreciação conclusiva pelas comissões. Mantido esse rito e ausente recurso, pode ser aprovado na Câmara sem votação no Plenário. Depois, ainda precisará passar pelo Senado.
A atual relatoria constitui um obstáculo político à aprovação do texto restritivo, mas a composição das comissões e as relatorias podem mudar na próxima legislatura.
Para as especialistas, não se trata de uma proposta avançada hoje, mas é uma ameaça que pode ganhar condições de tramitação em 2027.
Estatuto do Nascituro
O PL 478/2007_permanece entre os textos de maior gravidade pelo alcance da proteção proposta ao nascituro e pelos possíveis efeitos sobre os direitos reprodutivos. Entretanto, não está entre os mais próximos da aprovação.
Primeira infância
O PL 1.924/2025_ que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) é foco de alerta por conta da inclusão da gestação na definição de primeira infância, em combinação com dispositivos de proteção integral e direito à vida. Esta redação, segundo as especialistas, pode favorecer interpretações restritivas dos direitos reprodutivos. O projeto, porém, não estabelece expressamente uma nova proibição penal do aborto.
O texto está em um estágio avançado de tramitação, foi aprovado pela Câmara e recebeu parecer favorável na CAS do Senado. Está pronta para pauta na Comissão de Educação do Senado, com relatório favorável do senador reeleito Humberto Costa (PT/ PE), após retirada de pauta em 30 de junho de 2026.
Pelo despacho vigente, ainda há uma análise da CDH e a deliberação do Plenário. Como já está na Casa revisora, pode concluir sua tramitação antes de 2027. Se isso ocorrer, a atenção passa para o texto efetivamente aprovado e sua implementação.
No levantamento, consta ainda projetos que alteram o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e leis do Código Penal de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos, visando agravar as penas referentes ao crime de aborto, em suas diversas modalidades, e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos.
Um outro projeto de 2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação à autoridade policial nos casos de interrupção de gestação decorrente de estupro, preservação de material genético para fins periciais e adoção de medidas de proteção à vítima.
Iniciativas ainda estabelecem a obrigatoriedade de todas as instituições médicas, sejam públicas ou privadas, de notificarem mensalmente ao Ministério da Saúde a ocorrência de abortos.
Outro projeto que preocupa é de 2023, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para reconhecer o direito do médico à objeção de consciência para a não realização de aborto.
Parte da ofensiva é ainda na comunicação e no estabelecimento de uma campanha nacional. Um projeto em tramitação desde 2024 institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional.
Em 2025, a ala conservadora apresentou um PL que propõe a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca dos riscos do aborto, nos estabelecimentos de saúde.
Projetos ainda estabelecer palestras obrigatórias nas escolas, a criação de um dia nacional contra o aborto e até mesmo a obrigação de que uma mulher tenha de ouvir o coração do feto antes de realizar o procedimento de um aborto legal.
Aliados do bolsonarismo ainda sugerem o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, mesmo que parte da bandeira da extrema direita seja a suposta “liberdade de expressão”.
Uma das propostas ainda prevê incentivos financeiro para que não se faça um aborto legal. Um projeto institui o pagamento de uma “bolsa vida” para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.
Para Laura Molinar, representante da entidade Nem Presa Nem Morta, “independe do resultado da eleição para a Presidência da República, o Congresso Nacional recém-eleito poderá aprovar propostas legislativas que criem novas barreiras, dificultem o acesso ou restrinjam ainda mais o direito ao aborto nos casos previstos em lei há mais de 80 anos”.
Angela Freitas, da mesma iniciativa, destaca que “a hipótese do PL vencer as eleições presidenciais acentua a catástrofe nacional, também com relação a esta agenda”.
“Teríamos um executivo afinado com as bancadas majoritárias, no Senado e na Câmara, pronto para impulsionar suas proposições retrógradas”, alertou. “Um executivo pronto para, tanto demandar o desarquivamento de projetos nefastos, como para apresentar propostas legislativas próprias, desmontando leis e normas vigentes e, no fim da linha, sancionando essas leis para efetivar retrocessos terríveis, alinhando o Brasil ao que há de mais vergonhoso no cenário mundial”, alertou.
Laura Molinari ainda destaca que, nos últimos anos, a atuação no processo legislativo tem se tornado cada vez mais difícil diante de estratégias adotadas por parlamentares da direita e da extrema-direita, como a aprovação em regime de urgência. Isso, segundo ela, acelera a tramitação de propostas anti direitos, a inclusão de matérias na pauta com pouca antecedência e transparência e o uso de votações simbólicas, que dificultam o acompanhamento e a responsabilização política pelas decisões.
“Nesse cenário, será ainda mais importante fortalecer a mobilização social e a pressão popular, além de ampliar a articulação com parlamentares aliadas e aliados no Congresso Nacional”, defendeu Laura Molinari.
Segundo ela, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente, também será necessário acompanhar as possíveis indicações ao Supremo Tribunal Federal, considerando que ele já declarou que fará indicações ‘anti-aborto'”.
“Se o acesso ao aborto legal já enfrenta obstáculos graves no Brasil, com cerca de apenas 2 mil procedimentos realizados, em média, anualmente, o avanço de novas restrições poderá ampliar a insegurança jurídica para profissionais de saúde e dificultar ainda mais o acesso, sobretudo de crianças, adolescentes, mulheres negras e que vivem longe dos centros urbanos”, disse a representante da entidade.
“O risco é que um direito formalmente previsto em lei se torne, na prática, ainda mais inacessível ou praticamente inexistente”, completou.
