Inspirado pela civilidade de Eunice Paiva, o filme "Ainda estou aqui", indicado a 3 Oscars, humilha a extrema direita de Bolsonaro e Tarcísio.

 A dignidade de Eunice Paiva atravessou o tempo e, por causa do filme, atraiu a admiração do mundo

Segue o artigo de Chico Alves, publicado no ICL Notícias:

Chico Alves

Jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro 'Paraíso Armado', sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho. Atualmente é editor-chefe do site ICL Notícias.

COLUNISTAS ICL

Inspirado pela civilidade de Eunice Paiva, filme humilha a extrema direita

Há pelo menos seis anos, o Brasil respira o ar carregado do enxofre que a extrema direita espalhou no país. O movimento que levou Jair Bolsonaro à Presidência jogou no lixo todos os vestígios de civilidade e ética que já eram escassos na política nacional.

Essa grosseria contaminou praticamente todos os setores da sociedade. Aquela lenda do “brasileiro cordial” foi para o espaço.

Tudo dessa gente é baseado em ódio. Seja ódio aos direitos humanos, às mulheres, aos negros, aos pobres, à ciência… Para eles, praticamente tudo é odiável se não seguir sua cartilha ideológica.

Nessa trip rancorosa, os neofascistas brasileiros dedicam repulsa especial a uma categoria: os artistas.

Como consequência, desde que Bolsonaro se tornou presidente, os recursos para a cultura encolheram drasticamente. Nos encontros presenciais de bolsonaristas e nas suas redes sociais, os artistas passaram a ser tratados como parasitas, vagabundos que se beneficiam do dinheiro público.

O Ministério da Cultura, que já foi chefiada por Gilberto Gil (!), foi rebaixado a Secretaria e os seres mais desprezíveis designados para comandá-la: um sujeito que mimetizava nazistas e um ator de terceira categoria do antigo elenco de “Malhação”.

Entende-se essa raiva.

A arte constrói um espaço que é oposto do que eles pretendem instaurar.

Por incrível que pareça, faz todo sentido que eles odeiem os artistas.

A cultura é capaz de nos tirar desta realidade pesada e transportar para um espaço abstrato, poético, sensível. No sentido oposto, também pode nos resgatar da alienação, do falso paraíso, e esfregar na nossa cara as mazelas do presente que não queremos enxergar, ou os traumas do passado que nos querem fazer esquecer.

É justamente essa a tarefa que cumpre o filme ‘Ainda estou aqui’.

Talvez porque a realidade atual esteja tão barra pesada, lembramos muito pouco dos opressores do passado recente, buscamos temas mais agradáveis, imaginando que a sociedade brasileira estava em consenso mínimo.

Foi assim que a brutalidade da ditadura militar deixou de ser citada com a frequência devida, a tal ponto que jovens se surpreenderam com a repressão retratada no filme, mesmo de forma tão sutil.

A maneira delicada com que aborda os anos de chumbo fez o público se colocar no lugar daquela família que repentinamente perde o pai, o homem que desaparece para nunca mais voltar.

Talvez essa abordagem, bem distante do banho de sangue que o cinema e os canais de filmes proporcionam diariamente, tenha sido decisiva para o envolver o público.

Conduzido pela interpretação magistral de Fernanda Torres, o espectador se emociona com a mulher que contém o desespero de ver Rubens Paiva sumir, sem saber se voltará a vê-lo e sem querer desesperar os filhos.

Foi assim que Fernanda ganhou o Globo de Ouro e conquistou a indicação para concorrer ao Oscar de melhor atriz. Da mesma forma, ela deu empurrão decisivo para as indicações da obra para disputar a estatueta de “melhor filme” e “melhor filme estrangeiro”.

O filme, como este colunista já assinalou, não precisa do aval gringo como atestado de qualidade. Mas é fenomenal a visibilidade planetária que o Oscar confere à película, ao diretor, aos atores, à ditadura militar, a Rubens Paiva e… a Eunice Paiva.

Em uma entrevista após a indicação ao Oscar, Fernanda Torres destacou a principal característica que ajudou Eunice a enfrentar a ditadura militar sem se contaminar pela brutalidade dos algozes de Rubens Paiva: a civilidade.

E foi assim, dessa forma toda própria, que ela protegeu os filhos, protegeu os amigos, protegeu os indígenas e vários outras pessoas.

A dignidade de Eunice, descrita de forma emocionada no livro do filho Marcelo, atravessou o tempo e, por causa do filme, atraiu a admiração do mundo.

Aos opressores de ontem e aos que têm saudades deles, resta recolherem-se à sua incivilidade e emitir rosnados escatológicos nas redes sociais, para dar vazão aos ressentimentos.

No topo do mundo, onde estão aqueles que resgataram a história de Eunice Paiva, não é possível ouví-los.

Aliadas da Ditadura militar, Globo contratou censores e Folha só apoiou Diretas Já em 1984 para ganhar mercado

 Beatriz Kushnir, historiadora que publicou trabalho sobre relação de grupos de mídia com o regime militar, fala à TVGGN; assista

Embora hoje se afirmem como defensores da democracia, o fato é que muitos dos grandes jornais brasileiros estiveram ao lado dos militares que deram o golpe de 1964, e não há ação de marketing capaz de apagar esse passado.

O Grupo Globo, por exemplo, fez editoriais apoiando a ruptura e até contratou censores profissionais para analisar previamente suas produções e evitar problemas com o regime de exceção.

O jornal Folha da Tarde, por sua vez, deu uma guinada à direita após a morte do guerrilheiro Mariguella, e Folha de S. Paulo só se engajou com as campanhas das Diretas Já para cumprir com o objetivo financeiro de abocanhar a fatia do mercado ávida pela abertura democrática.

Essas e outras histórias que revelam como os grandes grupos de mídia se relacionaram com a ditadura militar foram pauta de entrevista do jornalista Luis Nassif com a historiadora Beatriz Kushir, que publicou em 2001 uma tese de doutorado pela Unicamp que aborda o tema, mas que ainda hoje se faz muito atual.

No bate-papo [assista abaixo] veiculado no canal do GGN no Youtube na noite de terça (14), Beatriz Kushir avaliou que ainda hoje os donos dos grupos de mídias e alguns jornalistas têm dificuldade de digerir a verdade dos fatos: admitir que as redações faziam até mesmo autocensura para não melindrar a ditadura.

“As empresas de comunicação vão jogar o tempo todo com o Poder que tem no momento, tentando navegar para perder menos anéis possíveis”, disse Beatriz Kushir.

Na semana passada, dois jornais centenários, O Globo e o Estadão, se meteram em uma polêmica por conta da veiculação de uma peça publicitária feita por ocasião de aniversário de 150 anos do Estadão, que dizia que ambos os diários atuaram nas “trincheiras da democracia”, como se jamais tivessem apoiado a ditadura militar.

Pela distorção da verdade, O Globo, que vendeu o espaço publicitário ao Estadão, foi acionado no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) pelo deputado Ivan Valente (PSOL), que chamou de “escárnio” o fato de que a peça publicitária usou a frase “Ainda estamos aqui”, se aproveitando “cinicamente” do sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, ambientado na ditadura.

“Todo mundo sabe que o Grupo Globo não só apoiou o golpe, como participou das benesses do golpe e foi um dos maiores beneficiários do regime militar da ditadura”, declarou Ivan Valente ao ICL Notícias.

Para Kushnir, o que sobrevive ainda hoje é a defesa, pelos grandes meios de comunicação, de seus próprios interesses.

“Os donos de jornais querem manter controle econômico e social. (…) A gente tem a ilusão de que eles são um quarto poder”, mas na verdade, desde antes da democracia ser reestabelecida, esses jornais só publicam o que os donos querem.

Beatriz Kushnir é mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense e doutora em História Social do Trabalho pela Unicamp. Pela Boitempo, publicou Cães de guarda.

Assista a entrevista completa com Beatriz Kushnir abaixo:

Veja mais sobre: Beatriz Kushnir, Diretas Já, ditadura militar, Estadão, O Globo

Quem matou Ana Lídia? Os 50 anos de um crime acobertado pela assassina ditadura militar

Do Jornal GGN:

Em vez de elucidar o crime, militares proibiram a investigação do caso, transformando um crime hediondo em fábula urbana.

Crédito: Reprodução

 Quem matou Ana Lídia? Os 50 anos de um crime acobertado pela ditadura militar

Camila Bezerrajornalggn@gmail.com

Todos os anos, quando chega a proximidade de 12 de setembro, a sociedade brasiliense se pergunta: quem matou Ana Lídia, uma menina de sete anos encontrada nua e violentada em uma vala rasa, em 1973? A ausência de respostas transformou um crime hediondo em uma fábula urbana, mas a grande verdade é o silenciamento sobre o caso, que permanece sem respostas depois de 50 anos, é mais uma das atrocidades silenciadas pela ditadura militar.

No dia 11 de setembro de 1973, Ana Lídia foi deixada pela família na porta da escola particular onde estudava. Mas ela não entrou na instituição. A família só percebeu sua falta quando a empregada foi buscá-la e soube que Ana Lídia não assistiu às aulas daquele dia.

Os pais, então, ligaram para a polícia e chegaram a receber duas propostas de resgate. Na primeira delas, os supostos sequestradores pediram dois milhões de cruzeiros pela liberdade da menina ao delegado. No dia seguinte, os criminosos deixaram uma carta em um supermercado próximo à residência família. Desta vez, a fiança custaria 500 mil cruzeiros.

O resgate não foi pago.

Carta com pedido de resgate de Ana Lídia. Crédito: Reprodução

Negligência

Já no dia 12 de setembro, o corpo de Ana Lídia foi encontrado despido, em uma vala rasa próximo à Universidade de Brasília. A menina tinha marcas pelo corpo e o cabelo foi cortado próximo à raiz.

Havia preservativos perto do corpo, assim como marcas de pneus de carro. A criança tinha ainda manchas roxas, escoriações e mordidas. Constatou-se que Ana Lídia foi estuprada antes e depois de morta.

O jornalista Roberto Seabra tinha 9 anos quando o crime aconteceu. O pai dele, perito, contava que existia “um caminhão de provas” que foram ignoradas pela polícia.

As marcas de carro nunca foram averiguadas. Os suspeitos nunca tiveram suas arcadas dentárias comparadas às mordidas encontradas no corpo da criança. A polícia também não analisou o sêmen nos preservativos e nem as digitais que poderiam estar na carta de pedido de resgate.

Bode expiatório

Devido à grande repercussão do caso, que chocou a sociedade brasiliense em 1973 e ganhou visibilidade na mídia, o crime precisava ser resolvido.

À família, uma funcionária da escola afirmou que Ana Lídia foi levada por um homem loiro, de cabelos longos, que vestia uma blusa branca e uma calça verde.

Logo, Álvaro Henrique Braga, irmão de Ana, despontou como principal suspeito do assassinato, pois seria usuário de drogas e teria dívidas com traficantes. O sequestro seria, então, uma forma de tirar dinheiro da família de classe média.

Álvaro teria contado com a ajuda de Raimundo Duque, um suposto traficante. “O que aconteceu no caso Ana Lídia: o irmaão dela, Álvaro Braga, e um amigo da família, uma pessoa muito humilde que trabalhava para a família, que a mãe da Ana Lídia ajudou porque era alcoólatra, foram presos e soltos por falta de provas”, conta Seabra.

O irmão da menina também foi acusado de entregá-la aos assassinos como pagamento de dívida de drogas, tese que nunca foi comprovada.

Filhinhos de papai

Surgiram, então, dois novos suspeitos do assassinato: Alfredo Buzaid Júnior, mais conhecido como o Buzaidinho, filho do então Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid; e Eduardo Rezende, filho de Eurico Rezende, o então senador e líder do governo.

Já em 1974, por conta desta suspeita, o governo Médici pôs fim aos trabalhos de investigação da polícia e também proibiu a imprensa de noticiar o caso. “Típico crime de filhinhos da alta sociedade, que misturaram bebida com droga e fizeram bobagem”, aposta Roberto Seabra.

O jornalista comenta, no entanto, que é preciso desmascarar a ditadura. Afinal, se o crime fosse cometido hoje pelos filhos do atual ministro da Justiça e do líder da Arena no Senado, qual seria a imagem do Executivo ao proibir a investigação sobre a morte de uma criança?

“Se as pessoas, em algum momento, soubessem que o governo militar que elas tanto admiravam, que cuidava da honra, que mantinha o país longe dos problemas, longe do comunismo, se soubesse que esse governo também estava agindo para acobertar crimes hediondos, o que eles achariam do governo?”, pondera Seabra.

O enterro de Ana Lídia. Crédito: Reprodução

Uma nova santa

O caso Ana Lídia, segundo Seabra, teve bastante repercussão na sociedade brasiliense por diversos motivos. O primeiro deles foi o fim da ilusão de que a capital federal, planejada por arquitetos e urbanistas, não era a cidade dos sonhos e nem estava livre da violência como se imaginava.

O fato de não ter respostas também fez o crime ganhar ainda mais notoriedade. Afinal, são diversas perguntas que, mesmo depois de 50 anos, ainda estão no ar. O irmão participou do sequestro? O irmão a entregou para quem matou? Havia filhos de poderosos envolvidos no caso? Por que o governo militar proibiu a continuidade das investigações?

Tanto mistério transformou o crime em uma lenda urbana. Todos os anos, no dia de finados, conhecidos, amigos e devotos levam flores e brinquedos para o túmulo de Ana Lídia, no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul.

Mas, além da identificação da criança, a lápide tem placas de agradecimento, pois a menina já falecida teria realizado milagres.

Em entrevista ao jornal Metrópoles, em 2020, Lúcia Ribeiro acredita que Ana Lídia concedeu um milagre à nora, que enfrentava uma gestação de risco e ia ao cemitério para pedir a intercessão da criança, para que o bebê tivesse saúde.

A neta de Lúcia nasceu perfeita e, por isso, a família visita a lápide para agradecer e fazer orações com frequência.

Desfechos trágicos

Assim como Álvaro Braga e Raimundo Duque, não foram encontradas provas contra Buzaidinho e Eduardo Rezende. Ninguém foi condenado pelas barbaridades cometidas contra Ana Lídia.

No entanto, quase todos os personagens desta história real já faleceram. Buzaidinho sofreu um acidente de carro fatal em 1975. Em 1990, Rezende se suicidou. Raimundo Duque morreu em 2005, por complicações causadas pelo alcoolismo. Os pais de Ana Lídia também ja faleceram.

Álvaro Braga vive no Rio de Janeiro, é pediatra e tem uma clínica particular. Ele, porém, nunca falou ou deu entrevistas sobre o caso.

Resposta literária

Passados 40 anos da morte de Ana Lídia, Roberto Seabra decidiu escrever um livro sobre o caso. Mas em vez de um livro reportagem, o jornalista decidiu investir em um romance de ficção baseado em fatos reais.

“Quando a polícia, a imprensa, o Ministério Público, o poder judiciário não conseguem elucidar um crime, a literatura tem todo o direito de entrar naquele caso e dar a sua versão”, diz o autor de Silêncio na Cidade, disponível para leitura gratuita na Amazon.

A intenção do jornalista ao criar o romance foi mostrar que, há 50 anos, o regime militar interferiu no trabalho da polícia e da imprensa, impedindo-os de realizar suas respectivas funções. Assim, não foi possível descobrir o responsável pelas atrocidades cometidas contra Ana Lídia. “Qual o problema de dizer quem matou uma criança de 7 anos? Por que impedir que se investigue a morte de uma criança? Esta é a pergunta que eu faço até hoje”, conclui o autor.

E estas são perguntas que, mesmo depois de tanto tempo, continuarão sem respostas.

Jeferson Miola: Como Brizola na Campanha da Legalidade, é preciso deter o golpismo militar hoje

 

O apagamento/deturpação/revisionismo da memória e da verdade histórica é uma técnica de dominação da classe dominante

Luiz Inácio Lula da Silva e Leonel Brizola (Foto: Reprodução/Twitter/Lula)

Segue o artigo de Jeferson Miola:

Avante brasileiros de pé / Unidos pela liberdade

Marchemos todos juntos com a bandeira / Que prega a lealdade

Protesta contra o tirano / Recusa a traição

Que um povo só é bem grande / Se for livre sua Nação”

Hino da Legalidade, letra de Lara de Lemos e Demósthenes Gonzalez e música de Paulo César Pereio [áudio aqui e letra completa ao final do texto].

O apagamento da memória e da verdade histórica é uma técnica de dominação da classe dominante.

Não se trata de esquecimento involuntário ou perda de memória, mas de uma escolha deliberada das oligarquias hegemônicas e sua mídia para impor uma versão farsesca e alienada da história.

Com o apagamento histórico, a elite invisibiliza as grandes lutas democráticas, as revoltas e resistências populares e a mística da luta por democracia, justiça e igualdade.

A história falsificada também permite à elite esconder o papel nefasto desempenhado pelos setores dominantes e suas Forças Armadas nas grandes tragédias de golpes e rupturas institucionais.

Assim como a impunidade concedida a perpetradores de crimes contra o Estado de Direito e a democracia, o apagamento da história encoraja setores golpistas e conspiradores a repetirem, a cada conjuntura propícia, seus intentos fascistas e antidemocráticos.

Não é por acaso, portanto, que neste 25 de agosto que lembra os 62 anos da Campanha da Legalidade [1961] não tenha sido publicada nenhuma nota em nenhum veículo de comunicação do país a respeito daquele acontecimento épico.

A partir do Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, Brizola liderou a resistência civil e armada contra a tentativa dos militares de impedir a posse constitucional do vice-presidente Jango na Presidência da República depois da renúncia de Jânio Quadros.

Com a reação popular, os militares recuaram e condicionaram a posse de Jango à adoção do Parlamentarismo, o que foi aceito e extinto por plebiscito popular dois anos depois.

O mesmo apagamento histórico da Campanha da Legalidade também aconteceu na véspera, 24 de agosto, que marcou os 69 anos de suicídio de Getúlio Vargas, em cuja Carta Testamento ele denunciou que os poderosos, por meio das Forças Armadas, “Não querem que o povo seja independente”.

Os 69 anos daquela efeméride trágica também não tiveram direito a um único registro sequer em toda mídia.

Os dois acontecimentos históricos, apesar de suas características e cronologias específicas, tiveram em comum o protagonismo das cúpulas fardadas nas tentativas de golpe contra a soberania popular.

Tanto o suicídio de Getúlio como a Campanha da Legalidade foram respostas à conspiração militar que teve como desfecho exitoso o golpe militar de 31 de março de 1964.

O fim da ditadura em 1985 não representou o fim do protagonismo indevido das Forças Armadas na política nacional. Os militares continuam, ainda hoje, no centro dos ataques e ameaças à democracia; são um fator permanente de instabilidade e tensão.

A partir da segunda década deste século, os militares retomaram abertamente o ativismo político. A “presença oculta” deles já vinha desde os movimentos de desestabilização de 2013, quando presumivelmente integrantes da família militar portavam cartazes pedindo “intervenção militar”.

Em 29 de novembro de 2014 lançaram na AMAN [Academia Militar das Agulhas Negras] a candidatura de Bolsonaro, que viria a encabeçar a chapa militar para a eleição de 2018.

À continuação, os generais conspiradores Sérgio Etchegoyen e Eduardo Villas Bôas agiram como Pinochet fez com Allende, traíram a presidente Dilma, que os nomeara para o comando do Exército, e participaram da trama golpista com o usurpador Temer para derrubá-la.

Em 2018 o Alto Comando do Exército obrigou o STF a manter a prisão ilegal do presidente Lula para retirá-lo da eleição e abrir caminho para a vitória da chapa militar no contexto de uma eleição fraudada com a eliminação do principal competidor e virtual vencedor.

Depois da derrota da chapa militar Bolsonaro/Braga Netto na eleição de 2022, as cúpulas fardadas prepararam o golpe e organizaram contingentes de extremistas e terroristas para atentarem contra a democracia, os poderes de Estado e as instituições da República.

Com destemor e a entrega da própria vida, Getúlio Vargas e Leonel Brizola lutaram sem tréguas para salvar a democracia ameaçada pelos intentos golpistas dos militares.

Em respeito à memória do gesto dramático de Getúlio e da célebre Campanha da Legalidade do Brizola, a sociedade brasileira precisa se insurgir ao acordão em andamento para livrar a responsabilidade de altos oficiais e das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas.

Anistia outra vez não! Será um erro gravíssimo. A impunidade dos fardados é uma porta aberta para a repetição de novos ataques para a destruição da democracia.

Esta é a mais favorável conjuntura para o Congresso, governo Lula, instituições e sociedade civil enfrentarem a questão militar de modo eficaz e corajoso. Desperdiçar esta oportunidade histórica significa assumir um risco que poderá ser fatal à democracia.

*** ***

Hino da Legalidade

Letra: Lara de Lemos e Demósthenes Gonzalez

Música: Paulo César Pereio

Avante brasileiros de pé

Unidos pela liberdade

Marchemos todos juntos com a bandeira

Que prega a lealdade

Avante brasileiros de pé

Unidos pela liberdade

Marchemos todos juntos com a bandeira

Que prega a lealdade

Protesta contra o tirano

Recusa a traição

Que um povo só é bem grande

Se for livre sua Nação

Avante brasileiros de pé

Unidos pela liberdade

Marchemos todos juntos com a bandeira

Que prega a lealdade

Crimes contra a humanidade: Superior Tribunal Militar escondeu áudios que provam que ditadura torturou opositores, por Edson Teles

 

Observa-se que a democracia manteve um modo de governar que favoreceu a combinação estratégica da razão neoliberal com os valores e as estruturas racistas e classistas historicamente constituídas no país.

Cena do filme Corte Seco, de Renato Tapajós, mostra como o pau de arara era usado pela ditadura militar para torturar presos políticos

do Holofote

Superior Tribunal Militar escondeu áudios que provam que ditadura torturou opositores

O som da tortura

Por Edson Teles

“Lícia Lúcia Duarte da Silveira desejava acrescentar que quando esteve presa na Oban foi torturada, apesar de grávida, física e psicologicamente, tendo que presenciar as torturas infligidas a seu marido.”

Este trecho é a transcrição de um dos áudios do Superior Tribunal Militar (STM), ouvidos e pesquisados pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Por décadas, as gravações das sessões do STM entre 1975 e 1985 permaneceram censuradas e distantes do conhecimento público.

Mesmo quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o acesso ao advogado Fernando Augusto Fernandes, o STM simplesmente, ao arrepio da lei, não obedeceu.

No país em que militares têm privilégios das mais variadas estirpes e são destinados “à garantia (…) da lei e da ordem” (Art. 142, Constituição Federal) não é surpreendente que órgãos ligados às Forças Armadas, ou militarizadas, não cumpram a lei.

Os áudios da tortura comprovam não só o que já se sabia sobre a ditadura, um regime cuja razão de governo era a tortura, seja diretamente sobre os corpos aprisionados nas instituição de segurança nacional e pública, seja como a tortura psicológica que o terror dos agentes públicos produziam no cotidiano da sociedade.

Mas os áudios comprovam algo também gravíssimo: um órgão superior de justiça se calou e acobertou os crimes contra a humanidade cometidos pelos militares.

Como se pode ouvir nos áudios, os ministros do STM sabiam da prática comum da tortura e ainda conversavam sobre ela abertamente em suas sessões secretas.

A cena transcrita no início deste artigo se refere a torturas cometidas por militares na Oban, protótipo do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), instituição de repressão política coordenada pelo Exército brasileiro.

O militar que comandou este órgão de repressão foi o então major do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador condenado pela Justiça em 2008, com confirmação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012.

O torturador Ustra é hoje o herói do presidente da República, o que mostra a atualidade da descoberta desses áudios e a importância política de se conhecer essas histórias.

Sob o comando de Ustra dezenas de pessoas foram sequestradas e assassinadas, sendo que mais de 40 deles ainda foram vítimas de desaparecimentos forçado.

O governo Bolsonaro, aos moldes do que fez o STM, esconde arquivos ao decretar sigilo de 100 anos sobre seus atos.

Os trabalhos de identificação de pessoas desaparecidas na Vala de Perus, realizados no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp), a cada identificação realizada, comprova que os corpos identificados perderam a vida no DOI-Codi e foram levados para o IML de São Paulo, onde recebiam laudos falsos de acobertamento das torturas.

Em seguida, em atos criminosos combinados entre polícia, IML e cemitérios, estes corpos eram enterrados ou como “não reclamados”, ou com nomes falsos.

Contudo, infelizmente, as ligações entre o passado de torturas escondido nos áudios do STM e o presente de um governo negacionista e adorador de criminosos vai além de aspectos discursivos.

Uma razão de governo, no sentido de tecnologias de terror contra populações, coletivos e toda a sociedade, permaneceu como prática cotidiana.

As rupturas entre ditadura e democracia não atingiram o modo violento como o Estado continua a lidar com os seus “inimigos”.

Desde o entre guerras até o fim da Guerra Fria, testemunhou-se a emergência da teoria e do pensamento neoliberal visando evitar a ingovernabilidade de uma democracia popular.

A solução encontrada passou pela construção de um Estado forte, através da aliança entre as normas de mercado e o autoritarismo.

Essa foi a forma mais eficaz de proteger a democracia liberal da política das massas.

No Brasil, como em outros países da América Latina, a opção para se combater o inimigo, aqueles que defendem e lutam por uma radicalização da democracia, foi a montagem de uma ditadura militarizada e extremamente violenta.

Dessa forma, as diferenças de violências, como as que experimentamos entre as ditaduras e as democracias na América Latina, se configuram como graus de uma mesma prática e não divergências quanto à natureza do Estado.

Para o neoliberalismo, entre a ditadura e a democracia não há diferença de valor, mas de eficácia na garantia do direito privado das corporações e grandes interesses econômicos e da ordem de mercado.

A violência de Estado atua para fortalecer a racionalidade capitalista contra os seus inimigos, sejam os que se auto declaram opositores, sejam os que oferecem, pelo caráter originário e cotidiano de uma experiência coletiva, risco para a manutenção da normativa imposta.

A violência que se libera não é necessariamente a legitimada pelas leis do Estado de Direito, mas a da brutalidade que se utiliza do Estado para atacar os esforços de democratização.

Constrói-se um Estado forte e violento para retirar o caráter político da decisão em democracia, depositando o governo efetivo nas mãos de algum conselho de tecnocratas e no suporte da força militar.

Toda a violência acionada pelo Estado, somada a de milícias e grupos de intolerância, manifesta uma forma de combate distinta de uma guerra civil clássica.

Utiliza-se de divisões antigas e tradicionais, de sociedades nascidas de práticas de dominação e expostas a cisões culturais, sociais e políticas.

O enraizamento desses conflitos nas várias camadas de sociabilidade permite às estratégias de controle uma maior capilarização para os mecanismos de controle e vigilância.

Esse modelo de governo dos corpos tem direcionado os diversos dispositivos policiais, militares, jurídicos, médicos, tecnológicos para a atividade da guerra contra o inimigo.

Controlar o inimigo e garantir a segurança concede ao governo as intervenções de exceção, desviando-se dos limites estabelecidos pelas leis.

É a exceção autorizada como permanente, fazendo da militarização a autoridade de governo e dos grupos de direita e das milícias os despachantes da violência liberada.

Atualmente, o presidente Bolsonaro navega em uma política econômica de mercado destruindo o que é bem público e favorecendo as corporações e o agronegócio, ao mesmo passo em que elogia a ditadura, homenageia torturadores e, em nome de Deus, autoriza a ação policial ilícita.

Com um modelo de governo transbordando os limites de um Estado de Direito e pisoteando a Constituição em vários aspectos, o Estado se fortalece ainda mais.

Observa-se que a democracia manteve um modo de governar que favoreceu a combinação estratégica da razão neoliberal com os valores e as estruturas racistas e classistas historicamente constituídas no país.

A violência de Estado, com as características de uma guerra civil, se justifica como ação de legítima defesa contra os inimigos maiores do país: opositores, classe dos sem propriedades, corpos negros ou anti-patriarcais, sujeitos atípicos, gêneros não-binários e todes que escapem à normalidade da ordem imposta.

Lembro-me e trago à tona o lema de uma campanha do início dos anos 2000, de movimentos de direitos humanos: é preciso desarquivar o Brasil!

Edson Teles é professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e coordenador do CAAF (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense).

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Ditadura militar: memória, verdade, justiça e reparação já: reinterpreta STF, com Orlando Guilhon

 

Do Canal 247:

Andrea Trus entrevista Orlando Guilhon, ativista do Coletivo Fernando Santa Cruz, de ex militantes da AP (Ação Popular), da articulação de coletivos por Memória, Verdade, Justiça e Reparação RJ e da campanha Reinterpreta Já, STF!

El País: Braga Netto mente sobre ditadura, enquanto diz que Forças Armadas respeitarão a Constituição

 

A afirmação de que não houve ditadura militar tem sido repetida como mantra por militares das Forças Armadas. Até uma nota oficial do Ministério da Defesa deste ano afirmou que o golpe de 1964 deveria ser “celebrado” como um “movimento” que permitiu “pacificar o país”. Tudo isso é uma negação da História.

Do El País:

Chamado a se explicar sobre ameaças ao Congresso, ministro da Defesa afirmou que “se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Ele negou, ainda, que tenha enviado mensagem para ameaçar eleições

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, chega à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimento sobre ameaças, nesta terça-feira, 17 de agosto, em Brasília.

FELIPE BETIM

São Paulo - 17 AGO 2021 - 22:02 BRT

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, mentiu nesta terça-feira na Câmara dos Deputados ao dizer que não houve ditadura militar entre 1964 e 1985 no Brasil. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Ditadura, como foi dito por outro deputado, é em outros países”, afirmou. A fala de Braga Netto foi feita durante uma sessão, para a qual foi convocado, em que prestava esclarecimentos sobre uma nota em tom ameaçador, assinada por ele e pelos comandantes das Forças Armadas para intimidar o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia. Deputados também o questionavam sobre uma notícia veiculada na imprensa que afirmava que ele usou um interlocutor político para avisar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haveria eleições em 2022 caso o voto impresso fosse rejeitado —o que aconteceu na semana passada, quando a Câmara derrubou a proposta. “Reitero que não enviei ameaça alguma, não me comunico com presidente dos Poderes por intermédio de interlocutores”, afirmou nesta terça.

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  Fala de ministro da Defesa eleva tensão sobre interferência militar na eleição

A afirmação de que não houve ditadura militar tem sido repetida como mantra por militares das Forças Armadas. Até uma nota oficial do Ministério da Defesa deste ano afirmou que o golpe de 1964 deveria ser “celebrado” como um “movimento” que permitiu “pacificar o país”. Tudo isso é uma negação da História. A Comissão Nacional da Verdade listou 434 pessoas mortas e desaparecidas por ação direta da ditadura e apontou 377 nomes de pessoas que violaram os Direitos Humanos durante o período, recomendando a responsabilização criminal, civil e administrativa de 196 dessa lista que permanecem vivos. O relatório também afirma que mais de 8.000 indígenas morreram durante o período e que ditadura perseguiu 6.591 militares.

Entre os perseguidos pelo regime estão, por exemplo, os jornalistas Vladimir Herzog —assassinado em 1975—, Luiz Eduardo Merlino —assassinado em 1971— e o então deputado Rubens Paiva —desaparecido em 1971. Há relatos de tortura nos porões da ditadura, sobretudo após 1968, quando o regime publicou o Ato Institucional de número 5 (AI-5). O decreto institucionalizou a repressão política e o terror promovido pelo Estado, prevendo o fechamento do Congresso e a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, entre outros pontos. Esses fatos foram ignorados por Braga Netto. “Houve um regime forte, isso eu concordo. Cometeram excessos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, de Guerra Fria e tudo mais, não pegar uma coisa do passado e trazer para o dia de hoje”, afirmou nesta terça-feira.

Essa negação também serve para justificar a presença dos militares no Governo. Eles não só ocupam ministérios, como também mais de 6.000 fardados estão espalhados entre diretorias, conselhos administrativos e gerências de empresas estatais, como Petrobras, Itaipu, Correios e Eletrobras, acumulando suas pensões de reservistas com seus salários.

Além disso, Bolsonaro foi incluído neste mês no inquérito das fake news do Supremo e, desde então, intensificou sua investida autoritária contra as instituições. Em entrevista, chegou a dizer que se veria obrigado a jogar “fora das quatro linhas da Constituição”. O presidente vem alimentando o discurso de que as Forças Armadas devem atuar como poder moderador, em mais uma leitura enviesada sobre os papéis atribuídos pelo artigo 142 da Constituição. A tese do “poder moderador” foi repetida pelo general da reserva Augusto Heleno nesta segunda-feira. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o chefe do GSI opinava que o Judiciário, e não Bolsonaro, “tem colocado as coisas numa tensão ainda maior”. ”Mas não acredito numa intervenção no momento. Essa intervenção poderia acontecer num caso muito grave”, admitindo como possibilidade.

Nesta terça-feira, porém, Braga Netto tentou apaziguar os ânimos ao dizer que Bolsonaro atua dentro das “quatro linhas da Constituição”. Também amenizou a fala alimentada pelos bolsonaristas sobre o papel das Forças Armadas. “O País tem somente Três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que têm de estar harmônicos e independentes. A Força Armada trabalha com o que está em cima do artigo 142 [da Constituição]. É isso, sem especulações e sem ilações”, afirmou.

Sobre sua defesa do voto impresso e a suposta ameaça de que não haverá eleições, teve de ouvir do deputado Paulo Teixeira (PT), autor de uma notícia-crime contra Braga Netto, o seguinte recado: “Quem decide sobre voto impresso não é vossa excelência. Quem decide é o Congresso Nacional, e a vossa excelência caberá obedecer. E caso não obedeça, será preso.”

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