Eduardo Heleno defende punição e reforma profunda para afastar de vez a influência política dos quartéis sobre a democracia
O ciclo de instabilidade e tutela militar sobre a política brasileira só será definitivamente encerrado quando o país combinar responsabilização com reforma estrutural nas Forças Armadas (FFAA). Essa é a avaliação categórica do cientista político Eduardo Heleno, que participou do programa TVGGN 20 Horas na última sexta-feira [confira aqui].
Para o pesquisador, as tentativas de ruptura institucional não podem se limitar à esfera penal. Nas suas palavras, “o fantasma do golpismo precisa ser estirpado — não só com prisões, mas corrigindo a trajetória das Forças Armadas para que voltem ao papel republicano e democrático”.
2025: O ano-chave do STM e o funcionamento da Justiça Militar
Heleno aponta 2025 como um ano-chave para o Superior Tribunal Militar (STM), que deverá julgar oficiais ligados à cúpula bolsonarista e casos de perda de patente. Ele usa os dados da própria Justiça Militar para mostrar que a depuração é possível.
14 casos de perda de patente só em 2025.
93 processos de 2018 para cá, com 81 resultados em perda de posto e patente.
Isso significa que 86% das condenações resultam na expulsão do militar da carreira.
“O sistema disciplinar funciona quando é acionado”
O especialista também destaca a recente mudança no Tribunal de Contas da União (TCU) que extinguiu a chamada “morte ficta” — um mecanismo pelo qual militares expulsos mantinham pensão para as famílias ao serem declarados “mortos” em documento, embora estivessem vivos.
“O militar que é expulso da força está vivo — e perde a patente porque cometeu crime. Não faz sentido o Estado continuar pagando pensão nesses casos. Essa correção ajuda a reordenar a lógica disciplinar”.
Punir não é vingança, é reconstrução
Heleno reforça que o processo de depuração não deve ser confundido com vingança. Segundo ele, as decisões recentes não têm desamparado os militares do ponto de vista dos direitos humanos — justamente a área que eles mais criticavam —, mas representam uma etapa necessária de reconstrução institucional.
“Punir é necessário, mas não basta. A punição tem que nos levar a outro lugar: um país em que as Forças Armadas sirvam ao Estado, e não ao projeto político de quem ocupa o Palácio do Planalto”.
Heleno afirma que a crise atual, reforçada em 2018 com o bolsonarismo, tem raízes profundas. O golpismo se alimentou durante décadas da doutrina do “inimigo interno”, incorporada pelas Forças Armadas após a Segunda Guerra e reforçada durante a ditadura, quando a corporação passou a enxergar setores da própria sociedade como ameaças à nação, e não como sujeitos do regime democrático.
Nesse sentido, ele critica a tentativa da extrema-direita de sequestrar o termo anistia. “Golpistas falam em anistia como se fossem perseguidos pelo Estado. Não são. Perseguidos foram os brasileiros que lutaram contra a ditadura. O que tentam agora é corroer o sentido histórico da palavra anistia para blindar criminosos de 2023”.
Leia também no Jornal GGN:
Carla Castanho
Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN
Observa-se que a democracia manteve um modo de governar que favoreceu a combinação estratégica da razão neoliberal com os valores e as estruturas racistas e classistas historicamente constituídas no país.
Cena do filme Corte Seco, de Renato Tapajós, mostra como o pau de arara era usado pela ditadura militar para torturar presos políticos
“Lícia Lúcia Duarte da Silveira desejava acrescentar que quando esteve presa na Oban foi torturada, apesar de grávida, física e psicologicamente, tendo que presenciar as torturas infligidas a seu marido.”
Este trecho é a transcrição de um dos áudios do Superior Tribunal Militar (STM), ouvidos e pesquisados pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Por décadas, as gravações das sessões do STM entre 1975 e 1985 permaneceram censuradas e distantes do conhecimento público.
Mesmo quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o acesso ao advogado Fernando Augusto Fernandes, o STM simplesmente, ao arrepio da lei, não obedeceu.
No país em que militares têm privilégios das mais variadas estirpes e são destinados “à garantia (…) da lei e da ordem” (Art. 142, Constituição Federal) não é surpreendente que órgãos ligados às Forças Armadas, ou militarizadas, não cumpram a lei.
Os áudios da tortura comprovam não só o que já se sabia sobre a ditadura, um regime cuja razão de governo era a tortura, seja diretamente sobre os corpos aprisionados nas instituição de segurança nacional e pública, seja como a tortura psicológica que o terror dos agentes públicos produziam no cotidiano da sociedade.
Mas os áudios comprovam algo também gravíssimo: um órgão superior de justiça se calou e acobertou os crimes contra a humanidade cometidos pelos militares.
Como se pode ouvir nos áudios, os ministros do STM sabiam da prática comum da tortura e ainda conversavam sobre ela abertamente em suas sessões secretas.
A cena transcrita no início deste artigo se refere a torturas cometidas por militares na Oban, protótipo do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), instituição de repressão política coordenada pelo Exército brasileiro.
O militar que comandou este órgão de repressão foi o então major do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador condenado pela Justiça em 2008, com confirmação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2012.
O torturador Ustra é hoje o herói do presidente da República, o que mostra a atualidade da descoberta desses áudios e a importância política de se conhecer essas histórias.
Sob o comando de Ustra dezenas de pessoas foram sequestradas e assassinadas, sendo que mais de 40 deles ainda foram vítimas de desaparecimentos forçado.
O governo Bolsonaro, aos moldes do que fez o STM, esconde arquivos ao decretar sigilo de 100 anos sobre seus atos.
Os trabalhos de identificação de pessoas desaparecidas na Vala de Perus, realizados no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp), a cada identificação realizada, comprova que os corpos identificados perderam a vida no DOI-Codi e foram levados para o IML de São Paulo, onde recebiam laudos falsos de acobertamento das torturas.
Em seguida, em atos criminosos combinados entre polícia, IML e cemitérios, estes corpos eram enterrados ou como “não reclamados”, ou com nomes falsos.
Contudo, infelizmente, as ligações entre o passado de torturas escondido nos áudios do STM e o presente de um governo negacionista e adorador de criminosos vai além de aspectos discursivos.
Uma razão de governo, no sentido de tecnologias de terror contra populações, coletivos e toda a sociedade, permaneceu como prática cotidiana.
As rupturas entre ditadura e democracia não atingiram o modo violento como o Estado continua a lidar com os seus “inimigos”.
Desde o entre guerras até o fim da Guerra Fria, testemunhou-se a emergência da teoria e do pensamento neoliberal visando evitar a ingovernabilidade de uma democracia popular.
A solução encontrada passou pela construção de um Estado forte, através da aliança entre as normas de mercado e o autoritarismo.
Essa foi a forma mais eficaz de proteger a democracia liberal da política das massas.
No Brasil, como em outros países da América Latina, a opção para se combater o inimigo, aqueles que defendem e lutam por uma radicalização da democracia, foi a montagem de uma ditadura militarizada e extremamente violenta.
Dessa forma, as diferenças de violências, como as que experimentamos entre as ditaduras e as democracias na América Latina, se configuram como graus de uma mesma prática e não divergências quanto à natureza do Estado.
Para o neoliberalismo, entre a ditadura e a democracia não há diferença de valor, mas de eficácia na garantia do direito privado das corporações e grandes interesses econômicos e da ordem de mercado.
A violência de Estado atua para fortalecer a racionalidade capitalista contra os seus inimigos, sejam os que se auto declaram opositores, sejam os que oferecem, pelo caráter originário e cotidiano de uma experiência coletiva, risco para a manutenção da normativa imposta.
A violência que se libera não é necessariamente a legitimada pelas leis do Estado de Direito, mas a da brutalidade que se utiliza do Estado para atacar os esforços de democratização.
Constrói-se um Estado forte e violento para retirar o caráter político da decisão em democracia, depositando o governo efetivo nas mãos de algum conselho de tecnocratas e no suporte da força militar.
Toda a violência acionada pelo Estado, somada a de milícias e grupos de intolerância, manifesta uma forma de combate distinta de uma guerra civil clássica.
Utiliza-se de divisões antigas e tradicionais, de sociedades nascidas de práticas de dominação e expostas a cisões culturais, sociais e políticas.
O enraizamento desses conflitos nas várias camadas de sociabilidade permite às estratégias de controle uma maior capilarização para os mecanismos de controle e vigilância.
Esse modelo de governo dos corpos tem direcionado os diversos dispositivos policiais, militares, jurídicos, médicos, tecnológicos para a atividade da guerra contra o inimigo.
Controlar o inimigo e garantir a segurança concede ao governo as intervenções de exceção, desviando-se dos limites estabelecidos pelas leis.
É a exceção autorizada como permanente, fazendo da militarização a autoridade de governo e dos grupos de direita e das milícias os despachantes da violência liberada.
Atualmente, o presidente Bolsonaro navega em uma política econômica de mercado destruindo o que é bem público e favorecendo as corporações e o agronegócio, ao mesmo passo em que elogia a ditadura, homenageia torturadores e, em nome de Deus, autoriza a ação policial ilícita.
Com um modelo de governo transbordando os limites de um Estado de Direito e pisoteando a Constituição em vários aspectos, o Estado se fortalece ainda mais.
Observa-se que a democracia manteve um modo de governar que favoreceu a combinação estratégica da razão neoliberal com os valores e as estruturas racistas e classistas historicamente constituídas no país.
A violência de Estado, com as características de uma guerra civil, se justifica como ação de legítima defesa contra os inimigos maiores do país: opositores, classe dos sem propriedades, corpos negros ou anti-patriarcais, sujeitos atípicos, gêneros não-binários e todes que escapem à normalidade da ordem imposta.
Lembro-me e trago à tona o lema de uma campanha do início dos anos 2000, de movimentos de direitos humanos: é preciso desarquivar o Brasil!
Edson Teles é professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e coordenador do CAAF (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense).
