Do Jornal GGN:
Eduardo Heleno defende punição e reforma profunda para afastar de vez a influência política dos quartéis sobre a democracia
O ciclo de instabilidade e tutela militar sobre a política brasileira só será definitivamente encerrado quando o país combinar responsabilização com reforma estrutural nas Forças Armadas (FFAA). Essa é a avaliação categórica do cientista político Eduardo Heleno, que participou do programa TVGGN 20 Horas na última sexta-feira [confira aqui].
Para o pesquisador, as tentativas de ruptura institucional não podem se limitar à esfera penal. Nas suas palavras, “o fantasma do golpismo precisa ser estirpado — não só com prisões, mas corrigindo a trajetória das Forças Armadas para que voltem ao papel republicano e democrático”.
2025: O ano-chave do STM e o funcionamento da Justiça Militar
Heleno aponta 2025 como um ano-chave para o Superior Tribunal Militar (STM), que deverá julgar oficiais ligados à cúpula bolsonarista e casos de perda de patente. Ele usa os dados da própria Justiça Militar para mostrar que a depuração é possível.
- 14 casos de perda de patente só em 2025.
- 93 processos de 2018 para cá, com 81 resultados em perda de posto e patente.
- Isso significa que 86% das condenações resultam na expulsão do militar da carreira.
“O sistema disciplinar funciona quando é acionado”
O especialista também destaca a recente mudança no Tribunal de Contas da União (TCU) que extinguiu a chamada “morte ficta” — um mecanismo pelo qual militares expulsos mantinham pensão para as famílias ao serem declarados “mortos” em documento, embora estivessem vivos.
“O militar que é expulso da força está vivo — e perde a patente porque cometeu crime. Não faz sentido o Estado continuar pagando pensão nesses casos. Essa correção ajuda a reordenar a lógica disciplinar”.
Punir não é vingança, é reconstrução
Heleno reforça que o processo de depuração não deve ser confundido com vingança. Segundo ele, as decisões recentes não têm desamparado os militares do ponto de vista dos direitos humanos — justamente a área que eles mais criticavam —, mas representam uma etapa necessária de reconstrução institucional.
“Punir é necessário, mas não basta. A punição tem que nos levar a outro lugar: um país em que as Forças Armadas sirvam ao Estado, e não ao projeto político de quem ocupa o Palácio do Planalto”.
Heleno afirma que a crise atual, reforçada em 2018 com o bolsonarismo, tem raízes profundas. O golpismo se alimentou durante décadas da doutrina do “inimigo interno”, incorporada pelas Forças Armadas após a Segunda Guerra e reforçada durante a ditadura, quando a corporação passou a enxergar setores da própria sociedade como ameaças à nação, e não como sujeitos do regime democrático.
Nesse sentido, ele critica a tentativa da extrema-direita de sequestrar o termo anistia. “Golpistas falam em anistia como se fossem perseguidos pelo Estado. Não são. Perseguidos foram os brasileiros que lutaram contra a ditadura. O que tentam agora é corroer o sentido histórico da palavra anistia para blindar criminosos de 2023”.
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