Brasileiros na Alemanha lançam movimento em defesa de Lula. Da Rede Brasil Atual

Grupo organiza site para denunciar e reunir apoios na comunidade internacional contra estado de exceção comandado por Moro e setores do Judiciário

por Redação RBA publicado 05/03/2017 12h07, última modificação 05/03/2017 12h52

São Paulo – Cidadãos brasileiros residentes em Berlim, capital da Alemanha, organizam-se pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra as arbitrariedades e ofensivas de que tem sido alvo por conta da operação Lava Jato, sob comando do juiz federal de primeira instância Sergio Moro, com apoio de setores do Judiciário brasileiro, no caso de processos semelhantes contra Lula, sua família e aliados políticos. O grupo lançou um manifesto e um site – SOS Lula –, em que expõe as motivações para a iniciativa, lista notícias e artigos publicados pela imprensa internacional sobre o tema, além de angariar apoios. Adesões à carta e à causa devem ser enviadas para soslula@online.de .

Segundo nota divulgada pelo grupo, a ideia é "divulgar informações e fazer outras manifestações denunciando a perseguição judicial e policial a que vem sendo submetido o ex-presidente do Brasil".

A seguir, a íntegra do documento que firma a criação do movimento:

O SOS Lula é uma iniciativa que começou entre cidadãos residentes em Berlim, com o objetivo de divulgar informações e fazer outras manifestações denunciando a perseguição judicial e policial a que vem sendo submetido o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua família, no âmbito da Operação Lava Jato e outros processos semelhantes. No texto abaixo explicitamos as razões e o contexto desta iniciativa. Conclamamos outras pessoas e organizações a tomarem iniciativas semelhantes.

SOS Lula

Com base em investigações conduzidas desde 2008, em 2014 a Polícia Federal deflagrou a chamada "Operação Lava Jato", para investigar uma série de atos de corrupção envolvendo autoridades e empresários sobretudo ligados a atividades da Petrobras e empresas privadas conexas. A operação tem sede no juizado de Curitiba, que é parte da 4ª Região Judiciária Federal do Brasil. Envolve, além de equipes da Polícia Federal, procuradores públicos desta região.

Os casos investigados são encaminhados, em primeira instância, para o juiz Sergio Moro, também sediado em Curitiba. Além disto, a Operação acabou por deflagrar uma série de outras semelhantes, envolvendo, além do Ministério Público Federal, outros tribunais, juízes, promotores e policiais federais sediados em outras regiões. Ao longo do seu desenvolvimento, ficou claro que a Operação Lava Jato e as outras conexas se caracterizaram pela parcialidade.

Acusações e o julgamento contra membros do Partido dos Trabalhadores e seus aliados eram conduzidas com muita rapidez. As feitas contra membros de outros partidos têm processamento mais lento; algumas sequer entraram em juízo, e podem prescrever.

Também ficou claro que havia um empenho por parte dos investigadores, em encontrar acusações contra o ex-presidente Lula e seus familiares e amigos. As principais acusações contra Lula podem ser reunidas dentro dos seguintes grupos:

- Reformas e entrega de um apartamento na cidade de Guarujá, estado de S. Paulo, pela empresa construtora Odebrecht em troca de favores.

- Reformas em sítio no município de Atibaia, perto da cidade de S. Paulo, para usufruto de Lula e de sua família, também em troca de favores a favor de Odebrecht.

- Outros benefícios a ele dados em troca de favorecimento da obtenção de contratos para empresas brasileiras no exterior.

- Financiamento privado da guarda de presentes dados ao ex-presidente depois do seu mandato. 

Para realizar seu propósito de encontrar alguma acusação contra o ex-presidente, com o objetivo de condena-lo e encarcera-lo, a Operação Lava Jato e as conexas cometeram uma série de ilegalidades. Destacamos algumas:

- Realizaram gravações ilícitas de conversas telefônicas do ex-presidente e seus familiares.

- Divulgaram ilegalmente estas gravações (as transcrições e o áudio) à mídias reconhecidamente hostis ao ex-presidente, que lhes deram publicidade com exagero.

- Instigaram depoentes, acusados e testemunhas, a fazerem declarações que incriminassem o ex-presidente e seus familiares. Invadiram sua casa, revistando-a de modo agressivo, sem necessidade.

- Detiveram de forma ilegal, durante várias horas, o ex-presidente para que depusesse, quando poderiam te-lo intimado a depor voluntariamente, coisa a que ele nunca se negou.

- Deram declarações apresentadas ao vivo e reproduzidas com exagero pela mídia hostil, apresentando o ex-presidente como "cérebro" de uma organização criminosa. Cercearam ilegalmente as atividades da defesa do ex-presidente, manifestando clara animosidade contra seus defensores.

Não resta dúvida de que o ex-presidente hoje é alvo e vítima do que, em língua inglesa, se chama de "lawfare" – a mobilização de um aparato legal, com ajuda da mídia, para perseguir um adversário político. O objetivo, cada vez mais claro, desta perseguição, é alija-lo da atividade política, condenando-o, mesmo sem provas, para impedir que possa ter papel ativo na vida política do país nos próximos anos.

Entretanto, deve-se ressaltar que, ouvidos dezenas de denunciantes e mais dezenas de testemunhas de acusação, durante meses e meses de investigação, a Lava Jato e as operações conexas não conseguiram reunir uma única prova contra o ex-presidente e seus auxiliares. Ao contrário, só conseguiram reunir testemunhos que confirmam sua inocência. Apesar disto, as acusações prosseguem seu rumo, e há uma quase certeza de que o ex-presidente será condenado, mesmo sem provas.

Por este motivo, o ex-presidente entrou com recurso junto ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, através do advogado Geoffrey Robertson, alegando que não poderá ter um julgamento imparcial dentro da Operação Lava Jato, presidido pelo juiz Sergio Moro.

O defensor de Lula junto ao Alto Comissariado ressaltou, além das irregularidades cometidas pelos juízes, procuradores e policiais envolvidos na operação, o fato de que o sistema judiciário brasileiro estabelece que o mesmo juiz que preside a investigação deva presidir o tribunal que julga o caso. Isto faz com que o acusado seja, na prática, colocado em posição frágil desde o início do processo final.

Acresça-se a estes fatos a decisão do Tribunal de Recursos da 4ª Região, a que a Vara de Curitiba é submetida, dizendo que a Operação Lava Jato deve permanecer acima das leis comuns, devido ao caráter excepcional de sua investigação. No entendimento dos melhores juristas brasileiros, isto é a confirmação de que o Brasil vive hoje um estado de exceção que, na prática, suspende os direitos constitucionais dos acusados na operação.

Há outras acusações gravíssimas contra a Lava Jato e seus operadores, que vão desde a violação da soberania nacional até a sabotagem da economia brasileira. Segundo elas a operação não se limitou a denunciar corruptos e casos de corrupção. Sua ação inviabilizou o funcionamento de várias empresas, sobretudo no setor naval, aumentando o desemprego no país. Seus agentes têm operado em cooperação estreita com agentes estrangeiros, sobretudo dos Estados Unidos, usurpando funções que deveriam pertencer aos setores responsáveis pela política externa do país.

Mas nosso foco aqui é a violação dos direitos constitucionais de um acusado que, por sua importância política na história brasileira, está sendo vítima de uma perseguição judicial (lawfare). Todo cidadão deve ter o direito a um julgamento justo e imparcial, e isto está sendo negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pode se transformar em um novo Nelson Mandela que, independentemente de suas ações, foi vítima de um sistema judiciário parcial e corrupto, decorrente do apartheid sul-africano de então.

Por estas razões, organizamos esta iniciativa SOS Lula, e pedimos a colaboração de todas e todos no sentido de divulgar estes fatos e apoiar a luta do ex-presidente e seus advogados por justiça, que na pessoa do ex-presidente representa hoje a questão da manutenção do estado de direito e da democracia no Brasil.

Sugerimos uma visita ao nosso site: https://soslula.org/home/

SOS Lula Berlim. Por um julgamento imparcial para Lula. Por um estado democrático de direito no Brasil.

Corinta Maria Grisolla Geraldi

Djé Macedo

Flavio Wolf de Aguiar

Helga Dressel

João Wanderley Geraldi

Lígia Chiappini

Luiz Ernesto Bacellar Freudenthal, Pardal

Maristela Pimentel Alves

Martin Radke

Moacir Lopes de Camargo

Nilda Bezerra

Paula Ferreira Lima

Pedro Dolabella Portella

Peter Steiniger

Viviane Santana

Yesko Quiroga

Zinka Ziebell

Reconhecido internacionalmente pela qualidade crítica de seus filmes, o cineasta Oliver Stone afirma: "O que fizeram com Dilma é a definição de um golpe"

Em visita a São Paulo, para promover o lançamento de "Snowden - Herói ou Traidor",
o cineasta Oliver Stone comentou o processo de impeachment que levou ao afastamento
da presidente Dilma Rousseff. 

"É, verdadeiramente, a definição de um golpe de Estado. 
E os Estados Unidos apoiaram. Eles reconheceram o novo governo imediatamente",
disse ele.

O filme, que estreia nesta quinta-feira (10) nos cinemas brasileiros, conta a história de
Edward Snowden (Joseph Gordon-Levitt), o servidor da NSA (Agência de Segurança Nacional)
dos EUA que decidiu, em 2013, deixar o serviço e revelar a extensão do programa de vigilância
do governo aos jornalistas Glenn Greenwald (Zachary Quinto) e Ewen MacAskill
(Tom Wilkinson), além da cineasta Laura Poitras (Melissa Leo).

Bresser-Pereira (que foi um dos fundadores do PSDB) diz: Elite econômica que patrocina governo Temer vai fracassar

Jornal GGN - O impeachment resultou da coalizão perversa de políticos e economistas liberais, que foram derrotados nas eleições de 2014 (PSDB, DEM e PPS) com os políticos oportunistas do PMDB e, mais amplamente, do Centrão. A elite econômica quer aproveitar a oportunidade surgida com o discurso de necessidade de ajuste fiscal para reduzir “estruturalmente” as despesas do Estado e acabar com direitos trabalhistas. A ala do PMDB denominada centrão aproveita a crise para ocupar o poder. É essa a análise do economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira.

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Vídeo francês do Le Cercle des Volontaires discute o papel dos EUA no Golpe do impeachment de Dilma

Segue excelente explanação do correspondente internacional Pepe Escobar, em entrevista ao canal de mídia alternativo francês “Le Cercle des Volontaires”, sobre o golpe mundialmente reconhecido que levou à queda da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff. Segundo ele, o que está por trás do GOLPE e da LAVA JATO (que é o instrumento dos EUA para concretizar o GOLPE) é o desejo norte-americano de tomar as riquezas do pré-sal e ainda desmantelar os BRICS. Todo o jogo sujo começou com os grampos da NSA contra a presidente Dilma Rousseff. como foi exposto por Edward Snowden e Glenn Greenwald... Vejam também o que ele pensa de Sergio Moro...

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH, lança nota contra o Golpe contra Dilma e a Democracia Brasileira

Jornal GGN - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) soltou nota demonstrando preocupação pelo golpe parlamentar ocorrido no Brasil. A Comissão preocupa-se já com a destituição da "presidente constitucional e democrática do Brasil, Dilma Rousseff, por meio de um julgamento político sobre o qual foram levantados questionamentos no tocante às garantias do devido processo". 

Na Nota, a Comissão enfatiza a votação feita pelo Senado, que destituiu uma presidente eleita duas vezes, democraticamente, num processo marcado por arbitrariedades e ausência de garantias. Afirma que "Sistema Interamericano considerou que todo procedimento punitivo deve dispor das garantias mínimas do devido processo, sobretudo quando esses procedimentos podem afetar os direitos humanos de uma pessoa. O cumprimento desses princípios é de particular importância nos assuntos que envolvem funcionários públicos eleitos pelo voto popular, como é o caso da Presidente Dilma Rousseff".

Leia a nota na íntegra e que foi uma sugestão do leitor Mariano Costa.

da CIDH-OEA

A CIDH expressa preocupação pela destituição da Presidente do Brasil

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação diante da destituição da presidente constitucional e democrática do Brasil, Dilma Rousseff, por meio de um julgamento político sobre o qual foram levantados questionamentos no tocante às garantias do devido processo.

O Senado do Brasil resolveu, em 31 de agosto de 2016, destituir, com 61 votos a favor, a Presidente Rousseff, que foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, nas duas vezes democraticamente por meio do voto popular. A CIDH expressa a sua preocupação diante das denúncias de irregularidades, arbitrariedade e ausência de garantias ao devido processo nas etapas do procedimento. A Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros organismos internacionais também expressaram sua preocupação a respeito.

A Comissão Interamericana observa que a figura do julgamento político está prevista em várias normas da região, atribuindo essa faculdade a congressos, parlamentos e assembleias. Sem prejuízo dessas competências, o Sistema Interamericano considerou que todo procedimento punitivo deve dispor das garantias mínimas do devido processo, sobretudo quando esses procedimentos podem afetar os direitos humanos de uma pessoa. O cumprimento desses princípios é de particular importância nos assuntos que envolvem funcionários públicos eleitos pelo voto popular, como é o caso da Presidente Dilma Rousseff.

Diante dos questionamentos relativos a falhas no devido processo, a CIDH considera de especial relevância a atenção que as autoridades competentes do Poder Judiciário do Brasil dispensem a este caso. Os órgãos de supervisão internacional também estão atentos ao caso, bem como às possíveis repercussões que o processo de destituição tem nos direitos da Presidente Rousseff e na sociedade brasileira. Neste sentido, a CIDH tem sob análise um pedido de medida cautelar e uma petição, que continuam o seu curso regulamentar.

Da deliberação sobre a solicitação da medida cautelar e sobre a petição em curso não participa o Comissário Paulo Vannuchi, cidadão brasileiro, em conformidade com o artigo 17.2.a. do Regulamento da Comissão. Além disso, o Secretário Executivo Paulo Abrão decidiu não participar do trâmite da solicitação de medida cautelar nem da petição, por ter anteriormente ocupado o cargo de Secretário Nacional de Justiça do Brasil no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

Em videoconferência em São Paulo, Julian Assange, fundador do WikiLeaks diz que lei americana age no País

Diego Junqueira, do R7

Julian Assange falou durante o seminário Liberdade, Privacidade e o Futuro da InternetREUTERS/Sunshine Press Productions

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, disse na noite desta quarta-feira (18), durante videoconferência em São Paulo, que as denúncias de espionagem americana em território brasileiro revelam que os Estados Unidos estão invadindo o Brasil.

“O que significa quando uma lei sai de seu território [para agir em outro]? Vocês estão sendo invadidos por uma jurisdição, que está fazendo valer sua lei no estrangeiro”, declarou Assange durante o seminário Liberdade, Privacidade e o Futuro da Internet, organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Boitempo Editorial.

Assange fez as declarações por meio de uma videoconferência direto da Embaixada do Equador em Londres, onde está asilado desde junho de 2012.

A lei citada por Assange trata-se do Ato Patriótico, aprovado pelo Congresso americano logo após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

A chamada lei do terrorismo permitiu que os americanos realizassem escutas telefônicas e quebrassem sigilos para investigar possíveis atos de terrorismo. Técnicas violentas de interrogatório também foram empregadas no Oriente Médio. Para Assange, o aparato de espionagem global montado pelos EUA é consequência disso.

Tudo o que você faz na web é vigiado? Talvez seja

Partido WikiLeaks racha na Austrália; Assange admite culpa

Assange processa os Estados Unidos por espionagem na Alemanha

Segundo o australiano, esse cenário revela que há um colapso do estado de direito no Ocidente.

— É um colapso dos direitos humanos.

Para o fundador do WikiLeaks, site que revelou boa parte das violações aos direitos humanos que os americanos cometeram na chamada guerra ao terror, os EUA montaram um aparato de vigilância massiva no mundo inteiro.

— Quase todas as comunicações da América Latina (98%) passam pelos EUA. Toda a estrutura [tecnológica] da comunidade do Brasil foi roubada pelos Estados Unidos. Cada pessoa que se comunica aqui está embutida nessa estrutura.

Ao mesmo tempo, diz Assange, essa infraestrutura de telecomunicações “torna possível esse tipo de comunicação, entre mim, aqui na Embaixada do Equador em Londres, e vocês, no Brasil”.

Julian Assange, de 42 anos, está refugiado na Embaixada do Equador em Londres, na Grã-Bretanha, desde 19 de junho para evitar a extradição à Suécia, onde querem interrogá-lo sobre denúncias de crimes sexuais.

Golpe: a diplomacia cifrada de Washington, por Mark Weisbrot no The Huffington Post

Reunião entre senador tucano e “número 3″ do Departamento de Estado mal apareceu no radar midiático. Mas os protagonistas sabiam exatamente seu significado. Por isso, PSDB tornou público o encontro

Por Mark Weisbrot, no HuffingtonPost | Tradução de Marina Lang |Imagem: Victor T.

No Outras Palavras

No dia seguinte à votação de impeachment na Câmara dos Deputados do Congresso do Brasil, um dos líderes da iniciativa, senador Aloysio Nunes, viajou a Washington D.C. Ele tinha reuniões agendadas com diversas autoridades, incluindo Thomas Shannon, do Departamento de Estado.

Shannon tem um perfil relativamente discreto na mídia, mas ele é o número três no Departamento de Estado. Até mais significativo neste caso, trata-se da pessoa mais influente na política do Departamento de Estado dos EUA para a América Latina. Ele será o único a fazer recomendações ao secretário de Estado John Kerry sobre o que os EUA devem fazer caso os esforços em andamento para afastar a presidenta Dilma Rousseff prossigam.

A disposição de Shannon para se encontrar com Nunes, apenas dias depois da votação do impeachment, emite um sinal poderoso de que Washington está embarcando com a oposição neste empreendimento perigoso. Se ele quis demonstrar que Washington era neutra neste conflito político violento e profundamente polarizado, não deveria ter uma reunião com um protagonista de alto escalão do outro lado, especialmente neste momento em particular.

A reunião entre Shannon e Nunes é um exemplo do que pode ser chamado de “diplomacia cifrada” (“dog-whistle diplomacy”). Ela mal aparece no radar midiático que reporta o conflito e, portanto, é improvável que gere reação. Mas os protagonistas sabem exatamente o que isso significa. É por isso que o partido de Nunes, o PSDB, tornou público o encontro.

Para ilustrar com outro exemplo de diplomacia cifrada: em 28 de junho de 2009, militares hondurenhos sequestraram o presidente do país, Mel Zelaya, e colocaram-no num avião para fora do país. Em resposta, o comunicado da Casa Branca não condenou este golpe, mas preferivelmente invocou “todos os atores políticos e sociais em Honduras” a respeitar a democracia.

O sinal cifrado funcionou perfeitamente; mais importante, os líderes do golpe e seus apoiadores em Honduras, assim como cada diplomata em Washington, sabiam exatamente o que isso significava, assim como os comunicados condenando o golpe e exigindo a restauração do governo democrático que se espalharam ao redor do globo. Todo o mundo sabia que aquilo era, em código diplomático, um claro comunicado de apoio ao golpe. Os eventos que seguiram ao longo dos seis meses seguintes, com Washington fazendo tudo o que pudesse para ajudar a consolidar e legitimar o governo golpista, foram muito previsíveis a partir desta declaração inicial. Hillary Clinton, posteriormente, admitiria em seu livro “Hard Choices”, de 2014, que trabalhou com sucesso a fim de prevenir o retorno do presidente democraticamente eleito.

Tom Shannon tem uma reputação de parceiro amigável entre os diplomatas latino-americanos, um oficial de carreira experiente no serviço diplomático que está disposto a sentar e conversar com governos em desacordo com a política dos EUA para a região. Mas ele também tem muita experiência com golpes.

Alguns dos e-mails vazados de Hillary Clinton lançam luz adicional sobre o papel dele no auxílio da consolidação do golpe hondurenho. Ele foi, também, um funcionário de alto escalão do Departamento de Estado durante o golpe na Venezuela, em abril de 2002, sobre o qual existem evidências documentais substanciais do envolvimento dos Estados Unidos. E quando o golpe parlamentar no Paraguai aconteceu em 2012 – algo similar ao que está acontecendo no Brasil, mas com um processo que impediu e removeu o presidente em apenas 24 horas – Washington também contribuiu com a legitimação do governo golpista na sequência. (Em contraste, governos sul-americanos suspenderam o governo golpista via Mercosul, o bloco comercial regional, e UNASUR – a União das Nações Sul-Americanas.) Shannon era embaixador no Brasil à época, mas ainda era uma das autoridades mais influentes na política hemisférica.

O Departamento de Estado dos EUA respondeu às questões sobre as reuniões de Nunes dizendo: “Este encontro foi planejado por meses e foi organizado a pedido da embaixada brasileira”. Isto, porém, é irrelevante. Significa, apenas, que a equipe da embaixada brasileira estava, como questão de protocolo diplomático, envolvida na realização das reuniões. Não implica em consentimento da administração de Dilma Rousseff, tampouco altera a mensagem política que o encontro com Shannon envia à oposição do Brasil.

Tudo isso é, claro, consistente com a estratégia de Washington em resposta a governos de esquerda que lideraram a maior parte da região no século 21. Raramente se perdeu uma oportunidade de quebrar ou de se livrar de qualquer um deles, e o desejo de substituir o governo do Partido dos Trabalhadores no Brasil – por um governo mais complacente, de direita – é bastante óbvio.

Papa Francisco alerta o mundo para o hipócrita "golpe suave" das velhas elites exploradoras na América Latina

  Reunido com a Presidência do Conselho Episcopal Latino-americano (Celam), órgão colegiado dos bispos de toda o continente, Francisco advertiu que pode ​​estar acontecendo um "golpe de estado suave” em alguns países da região, numa referência mais do que direta ao caso brasileiro após o afastamento da presidente legitimamente eleita Dilma Rousseff (PT); entre diversas questões episcopais, o papa manifestou preocupação na seara política com os problemas sociais dos países latino americanos em geral e com a eleição nos Estados Unidos, em particular, por falta de atenção mais viva à situação social dos mais pobres e excluídos.

247 - Durante reunião com a presidência do Conselho Episcopal Latino-americano (Celam), órgão colegiado dos bispos de toda a América Latina, na última quinta-feira (20), o papa Francisco advertiu que pode ​​estar acontecendo um "golpe de estado suave” em alguns países da região, numa referência mais do que direta ao caso brasileiro com o afastamento da presidente legitimamente eleita Dilma Rousseff. Entre diversas questões episcopais, o papa manifestou preocupação com os problemas sociais dos países latino americanos em geral e com a eleição nos Estados Unidos, por falta de uma atenção mais viva à situação social dos mais pobres e excluídos. Francisco também ressaltou os conflitos sociais, econômicos e políticos na Venezuela, Brasil, Bolívia e na Argentina.

Francisco ainda fez referência às carências do povo haitiano e à falta de diálogo entre as autoridades dos países que compartilham a ilha, Haiti e República Dominicana, para encontrarem uma solução jurídica para os migrantes e apátridas. Ele se preocupa acerca da interpretação do que é um Estado laico e o papel da liberdade religiosa para algumas autoridades mexicanas.

Segundo o portal de notícias “Religião Digital”, da Espanha, (veja a notícia no original aqui) no encontro com a cúpula do episcopado latino-americano o Pontífice também se mostrou consciente das críticas que tem recebido, incluindo de alguns cardeais, que “não conseguiram entender” de forma correta sua exortação apostólica “Amoris Laetitia” sobre o amor na família. O Papa recordou aos representantes do CELAM que a interpretação correta do Amoris Laetitia é a do cardeal Schönborn.

A tradução da reportagem, abaixo, é de autoria de Robson Sávio Reis Souza, professor da PUC-MG e colunista do Brasil247.

Na quinta-feira, a festa de Jesus Cristo Sumo e Eterno Sacerdote, o Santo Padre Francisco recebeu às 11H45, na sua biblioteca particular, os membros da Presidência do CELAM. Estavam presentes o cardeal Rubén Salazar Gómez, arcebispo de Bogotá, presidente; Dom Carlos Collazzi, bispo de Mercedes, Uruguai, primeiro vice-presidente; Dom José Belisário da Silva, arcebispo de São Luís do Maranhão (Brasil), segundo vice-presidente; o cardeal José Luis Lacunza Maestrojuan, bispo de David, Panamá, presidente do Conselho de Assuntos Econômicos; Dom Juan Espinoza Jiménez, bispo auxiliar de Morelia, México, secretário-geral  e o padre Leonidas Ortiz, da Diocese de Garzón, Colômbia, secretário-assistente.

A implementação da encíclica Evangelii Gaudium

Quando o cardeal Ruben Salazar, depois de apresentar uma saudação em nome da Presidência, pediu ao Santo Padre como deseja que o Celam atue, ele imediatamente respondeu: "implementar a Exortação Apostólica Evangelii Gaudium", especialmente tudo o que se refere aos leigos. Por 50 anos ou mais foi dito que "esta é a hora dos leigos", mas parece que o relógio está parado (referindo ao Concílio Vaticano II - nota do tradutor).

O Papa recomendou especialmente a leitura e a aplicação da carta dirigida ao Cardenal Marc Ouellet, presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina, em 19 de março, dia de São José, por ocasião da recente Assembleia que este organismo realizou em março, em Roma, sobre "o compromisso indispensável dos leigos na vida pública dos países latino-americanos."

O coração da "Amoris Laetitia" é o amor na vida familiar

O Cardeal Salazar fez referência ao diálogo mantido na segunda-feira com embaixadores latino-americanos acreditados junto da Santa Sé, sobre a Exortação Amoris Laetitia. O Papa respondeu que o coração da Exortação é Capítulo 4: o amor na vida familiar, fundamentado no décimo terceiro capítulo da Primeira Carta de São Paulo aos Coríntios.

E o mais difícil de ler é o capítulo 8. Alguns, disse o Papa, se deixaram aprisionar por este capítulo. O Santo Padre está muito consciente das críticas de alguns, incluindo cardeais, que não conseguiram compreender o significado evangélico de suas declarações. E ele afirma que a melhor maneira de entender este capítulo está sob o âmbito da apresentação feita pelo Cardeal Christoph Schonborn, arcebispo de Viena, na Áustria, um grande teólogo, membro da Congregação para a Doutrina da Fé, muito familiarizado com o a doutrina da Igreja.

Congresso sobre o Jubileu Extraordinário da Misericórdia

A presidência do Celam também se referiu aos preparativos que estão sendo feitos para o próximo Congresso sobre o Jubileu extraordinário da Misericórdia, organizado pela Pontifícia Comissão para a América Latina - CAL e o Celam. Este Congresso será realizado em Bogotá, Colômbia, de 27-30 agosto de 2016, com o slogan, "Que um vento impetuoso de santidade percorra o próximo Jubileu extraordinário da misericórdia em todas as Américas". O Papa ficou satisfeito com esta informação e encorajou os bispos da América Latina a aderirem a esta grande celebração.

A preocupação do Papa para a América

O Santo Padre expressou preocupação com os problemas sociais dos países da América Latina em geral. Está preocupado com a eleição nos EUA por falta de uma atenção mais viva à situação social dos mais pobres e excluídos.

O Papa está preocupado com os conflitos sociais, econômicos e políticos na Venezuela, Brasil, Bolívia e Argentina. Atualmente, segundo o Papa, pode estar ocorrendo um "golpe de estado suave" em alguns países.

Francisco está atento com as carências do povo haitiano e a falta de diálogo entre as autoridades dos países que compartilham a ilha, Haiti e República Dominicana, para encontrarem uma solução jurídica para os migrantes e apátridas. Ele se preocupa acerca da interpretação do que é um Estado laico e o papel da liberdade religiosa para algumas autoridades mexicanas.

O Papa encorajou os representantes da Celam a ver o progresso que está ocorrendo no processo de paz na Colômbia; também incentivou a sua próxima viagem a este país para fazer uma visita pastoral a um povo que foi atingido pela violência e que precisa tomar caminhos que de perdão e reconciliação.

O Papa Francisco fica entusiasmado quando começa a falar sobre a Pátria Grande que é a América Latina e dos esforços que não devem cessar para alcançar uma maior integração de nossos povos. Para isso, é necessário acertar posições mais próximas para que se restabeleça o diálogo social e a busca conjunta de soluções para superar os desafios do mundo de hoje.

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Nota do tradutor: o mais importante nessa reportagem feita por um veículo da imprensa internacional (que não é especializado em política) é o destaque na matéria em relação a preocupação do Papa com os golpes que ocorrem na América Latina. Isso mostra que a narrativa acerca da similaridade do modus operandi dos golpes que ocorreram no Paraguai, Honduras e, agora, no Brasil, tem fundamento e é objeto de preocupação dos líderes mundiais.

Democracia roubada. Um país enganado e humilhado por um Golpe elitista

Derrotados sucessivamente nas urnas e envolvidos em escândalos negligenciados pela mídia e pelo Judiciário, eles deram o golpe. E representam uma ameaça aos direitos trabalhistas e às políticas sociais

Texto Editorial da Redação do Brasil Atual

MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL

Antes de o golpe se consumar, pesquisas de opinião já apontavam grande rejeição a um comando de Temer. Não é para menos

Para o semanário alemão Die Zeit, o afastamento de Dilma Rousseff foi “declaração de falência do Brasil”. No mesmo país, o site do jornal Der Spiegel, sob a manchete “Um país perde”, observou que o drama em torno da presidenta “é um vexame”, e que os políticos brasileiros apresentaram um “espetáculo indigno a prejudicar de forma duradoura as instituições e a imagem do país”.

No The Guardian, os ingleses leram, sobre Dilma: “Traída por seu companheiro de chapa, condenada por um Congresso contaminado por corrupção e insultada pelo abuso que sofreu como prisioneira da ditadura militar, sofreu um grande golpe”.

O afastamento de um governo por meio de impeachment sem crime é apenas uma face do golpe que humilhou o Brasil. A outra será o pesadelo representado pelo “novo” governo. A temporada de terror com objetivo de inviabilizar o projeto eleito em 2014 começou ainda na eleição, acirrou-se durante os 131 dias de segundo mandato e culminou com a imposição de um governo ilegítimo.

Montada pelos partidos conservadores – sem voto para eleger presidente, mas com farto patrocínio para dominar o Legislativo – com a cumplicidade de setores do Judiciário, a aventura golpista impõe um programa derrotado. Com a tradicional parcialidade da imprensa comercial, o tema da corrupção em breve será esquecido tão logo se esgote a caça aos petistas.

Antes de o golpe se consumar, pesquisas de opinião já apontavam grande rejeição a um comando de Temer. Não é para menos. Em outra investida da imprensa estrangeira, a britânica BBC levantou sua ficha.

Foi citado por delatores da Lava Jato, que apontaram relações do ex-vice com pessoas e empresas que participaram do esquema de corrupção na Petrobras, como as empreiteiras OAS e Camargo­ Corrêa. Nesta, aliás, segundo a BBC, a Polícia Federal encontrou em outra operação, Castelo de Areia, documentos que citam 21 vezes o nome de Temer ao lado de quantias que somam US$ 345 mil. Nem esta operação valeu para o Superior Tribunal de Justiça, nem a Procuradoria-Geral da República pediu investigação ao Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral também não admitiu incluí-lo nas quatro ações que o PSDB moveu para tentar cassar Dilma. Tampouco o ex-presidente da Câmara aceitou a cumplicidade do ex-vice nas “pedaladas” que assinou quando substituiu a titular. E nem mesmo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que o julgou ficha-suja por irregularidades que praticou em campanhas eleitorais de correligionários atrapalhou sua posse.

A aliança formada para dar sustentação ao golpe também não é lá modelo de confiabilidade. Quase todos os partidos que infernizaram os governos Lula e Dilma por dentro, como integrantes da “base aliada”, indicaram nomes ao “novo” ministério e permanecem governistas. Com o agravante reforço da dupla PSDB-DEM, responsável pela cartilha neoliberal nos anos 1990.

Assim, o que esperar de nomes como Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça – e portanto no comando da Polícia Federal? Aos inimigos, perseguição; aos amigos, como Geraldo Alckmin, Aécio Neves, Beto Richa – que têm em comum a plumagem tucana e gestões envoltas em denúncias não investigadas de roubalheira –, blindagem.

Na dúvida, falam por si sua atuação como secretário da Segurança Pública de Alckmin em São Paulo, estado onde o genocídio de jovens negros e pobres espanta o mundo e a repressão a movimentos sociais e da juventude lembra os piores momentos da ditadura. Ou como advogado de clientes que vão de membros do PCC a Eduardo Cunha.

Além do fato de que 350 deputados, 60 senadores e seis integrantes da equipe ministerial de Temer têm o nome envolvido em alguma investigação, as figuras de ­José Serra no Ministério das Relações Exteriores, Henrique Meirelles na Fazenda e Romero Jucá no Planejamento não trazem bons presságios.

O primeiro é um dos mentores das privatizações durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, e está presente em denúncias de negócios impuros jamais investigadas, reunidas a fundo no livro-reportagem A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Júnior. Defensor da entrega do pré-sal a companhias estrangeiras, sua história o levou a perder duas eleições presidenciais, em 2002 e em 2010. Sua indicação significa distanciamento dos Brics, da América Latina e da África. E a volta à subordinação aos Estados Unidos.

Meirelles comandou o Banco Central durante quase toda a era Lula. É adorado no mercado financeiro, recusou cargo no segundo governo Dilma (agora se sabe por quê) e deve começar a colher nos próximos meses os frutos do ajuste fiscal que minou a popularidade da presidenta afastada. Os primeiros deles, a queda da inflação e da taxa de juros. O banqueiro é quer reforma previdenciária que eleve o limite de idade, reforma trabalhista e não aprecia a política de valorização do salário mínimo.

Jucá é referência da bancada ruralista. Foi líder do governo que traiu no Senado, tentou o quanto pôde alterar a conceituação de trabalho escravo e transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa sobre demarcação de terras indígenas. Foi cúmplice das “pedaladas” que derrubaram Dilma e terá como colega na Esplanada o sojicultor e bilionário Blairo Maggi, ávido “ativista” pelo fim do licenciamento ambiental.

Estão, enfim, recompostas as forças políticas que durante a era FHC fizeram do desemprego, do arrocho salarial e dos ataques aos direitos dos trabalhadores as âncoras da estabilidade econômica sem distribuição de renda e da política fiscal sem desenvolvimento. De volta ao poder, sem voto, e prontas para voltar à carga. O cenário exigirá dos movimentos sindical e sociais, e partidos ligados a causas populares, ampla unidade para organizar a resistência aos retrocessos.

Estão aí os renovados movimentos da juventude por educação e cidadania a servir de exemplo. Sem perder de vista a mobilização da sociedade de ocupar todas as frentes de ação – no Parlamento, na Justiça e nas ruas – para que a ordem democrática se restabeleça nesses 180 dias derradeiros para que a presidenta eleita retome seu devido lugar.