Hoje é um dia histórico! #VemPraDemocracia ! Não ao Golpe!

MANIFESTO EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Liderado pelo teólogo,filósofo e escritor brasileiro Leonardo Boff, está circulando entre artistas e intelectuais o Manifesto em Defesa das Instituições Democráticas. O texto defende a legalidade das instituições democráticas e a cassação de Eduardo Cunha por este ter perdido a e legitimidade necessária para presidir a Câmara dos Deputados. O documento apela aos parlamentares, ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal uma atuação corajosa para manutenção do Estado de Direito. 
Até o momento, o Manifesto já conta com a adesão de nomes de destaque, como o cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, o sociólogo e professor Emir Sader, os atores Paulo Betti, Sérgio Mamberti, Dira Paes, Chico Diaz e Cristina Pereira, o escritor Eric Nepumoceno, os músicos Chico César, Nelson Sargento e Teresa Cristina, o jurista Fábio Konder Comparato, Luiz Pinguelli Rosa, Diretor do COPPE/UFRJ, a Presidenta da UNE Carina Vitral e o ex-ministro de Direitos Humanos do governo FHC, Paulo Sérgio Pinheiro e tantos outros

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  MANIFESTO EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

O Brasil vive um momento histórico em que a legalidade e as instituições democráticas são testadas, o que exige opinião e atitude firme de todos e todas que têm compromisso com a democracia.

Desde as eleições de 2014, vivemos um grande acirramento político que permeia as mais diversas relações humanas e sociais. Essa situação ganhou novos ingredientes a partir da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados e, de forma especial, após este ser denunciado pelo Ministério Público Federal por seu envolvimento em atos de corrupção, possuindo contas bancárias no exterior e ocultando patrimônio pessoal.

Absolutamente acuado pelas denúncias, pelas fartas provas do seu envolvimento em atos ilícitos e enfrentando manifestações em todo Brasil contra a agenda conservadora e retrógrada do ponto de vista de direitos que lidera, Cunha, que já não tem mais nenhuma legitimidade para presidir a Câmara, decidiu enfrentar o Estado Democrático de Direito. A aceitação de um pedido de impedimento da Presidenta da República no momento em que avança o processo de cassação do deputado é uma atitude revanchista que atenta contra a legalidade e desvia o foco das atenções e das investigações.

Neste sentido, viemos a público repudiar a tentativa de golpe imposta por Eduardo Cunha, por não haver elementos que fundamentem esta atitude, a não ser pelo desespero de quem não consegue explicar o seu comprovado envolvimento com esquemas espúrios de corrupção. Não se trata neste momento de aprovar ou reprovar a administração nem a forma como a Presidenta da República governa, mas defender a legalidade e a legitimidade das instituições do nosso país.

Por outro lado, defendemos o cumprimento do Regimento da Câmara dos Deputados e da Constituição Federal, ambos instrumentos com fartos elementos que justificam a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Caso contrário, toda a classe política e as instituições brasileiras estarão desmoralizadas, por manter no exercício do poder um tirano que utiliza seu cargo de forma irresponsável para manutenção dos seus interesses pessoais. Apelamos às e aos parlamentares, ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, autoridades cuidadoras da sanidade da política e da salvaguarda da ordem democrática num Estado de Direito, sem a qual mergulharíamos num caos com consequências políticas imprevisíveis. O Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de Vossas Excelências.

Não aceitamos rompimento democrático! Não aceitamos o golpe! Não aceitamos Cunha na presidência da Câmara dos Deputados!

Brasil, dezembro de 2015.

Assinam este manifesto:

Leonardo Boff – Teólogo,Filósofo, Escritor e Professor

Emir Sader – Sociólogo, Cientista Político, Escritor e Professor

Eric Nepumoceno – Escritor

Chico Buarque – Cantor, Compositor e Escritor

Paulo Betti – Ator

Chico César – Músico

Sérgio Mamberti – Ator

Dira Paes – Atriz

Chico Diaz – Ator

Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Nelson Sargento – Músico, Compositor, Escritor, Ator e Artista Plástico

Teresa Cristina – Cantora

Sara Antunes – Atriz

Georgiana Goes – Atriz

Lucia Bronstein – Atriz

Marco Lucchesi – Escritor e membro da Academia Brasileira de Letras

Paulo Sérgio Pinheiro -Professor de Ciência Política da USP e Ex-Ministro de Direitos Humanos do Governo Fernando Henrique Cardoso

Cristina Pereira – Atriz

Pablo Gentili – Doutor em Educação

Regina Zappa – Jornalista

Maria Victoria de Mesquita Benevides – Socióloga

Luiz Pinguelli Rosa – Físico, Diretor da COPPE/UFRJ

Ana Kutner – Atriz e Produtora

Clayton Mariano – Ator

Vinicius de Oliveira – Ator

Carina Vitral – Presidenta da União Nacional dos Estudantes

Jean Tible – Professor do Departamento de Sociologia da USP

Alexandre Luiz Mate – Professor do Instituto de Artes da UNESP

Tulio Mariante – Designer

Maria Luiza Busse – Jornalista

Angela Santangelo – Jornalista

Bruno Konder Comparato – Cientista Político e Professor da Unifesp

Nadine Borges – Advogada, Professora e Ex-Presidenta da Comissão Estadual da Verdade do RJ

Márcio Faraco – Músico e Compositor

Noca da Portela – Compositor, Cantor e Instrumentista

Zé Adão Barbosa – Ator

Jacqueline Pinzon – Atriz

Santiago – Cartunista

Milton Simas Júnior – Presidente Sindicato dos Jornalistas do RS

Tomaz Miranda – Músico

Marcia Miranda – Educadora Popular, Co-fundadora e Consultora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis/RJ

Evonete Belizário Mattos – Empresária e Produtora Cultural

Bruno Monteiro – Jornalista e Militante de Direitos Humanos

Luiz Fernando Lobo – Artista

Tuca Moraes – Artista

João Baptista Herkenhoff – Juiz de Direito aposentado (ES), Escritor, um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória

Jorge Antunes – Maestro

Felipe Nepomuceno – Documentarista

Luis Augusto Fischer – Escritor e Professor da UFRGS

Antonio David Cattani – Doutor pela Université de Paris

Toninho Geraes – Compositor

Céli Regina Jardim Pinto – Doutora em Ciência Política, Professora da UFRGS

Bagre Fagundes – Músico

Mari Martinez – Cantora

Chicão Dorneles – Músico

João Villaverde – Músico

Mel Machado – Música

Marcelo Delacroix – Músico

Reissoli Moreira – Ator

Ana Kruger – Música

Fernando Corona – Músico

Leandro Cachoeira – Músico

Denizeli Cardoso – Atriz

Margareth Diniz – Professora Adjunta de Psicologia da Universidade Federal de Ouro Preto

Augusto Conde de Mello Souza – Advogado

Tarso Cabral Violin – Advogado, professor de Direito Administrativo

João Ricardo Wanderley Dornelles – Advogado, Professor, Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC/Rio e Membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro

Porcina Barreto Frota – Enfermeira

Jeferson Roselo Mota Salazar – Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Janeslei Aparecida Albuquerque – Professora, Secretária de Formação da APP-Sindicato, Paraná e Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT Brasil

Maria Elizabeth Sousa da Silva – Historiadora

Martha Vianna – Ceramista

Yashiro Yamamoto – Ex-Professor Assistente Doutor do IF/USP

Lenini Bonotto Cabral – Analista de Sistemas e Empresário

Sérgio Sister – Artista Plástico

Andrea Maria Altino de Campos Loparic – Professora Sênior do Departamento de Filosofia/USP

Tania Carvalheira Cabos – Aposentada

Maria Helena Arrochellas – Teóloga, Centro Alceu Amoroso Lima para Liberdade
José Oscar Beozzo – Padre, Teólogo e historiador – Ceseep

Juliano Barreto de Carvalho – Músico, Compositor e Ator

Paulinho Cardoso – Músico

Milena Dugacsek – Música

Xico Esvael – Músico

Guaracira Gouvêa de Sousa – Professora e Pesquisadora em Educação

Luiz Alberto Gómez de Souza – Escritor e Sociólogo

Lucia Ribeiro de Souza – Pesquisadora e Socióloga

Guto Vilaverde – Artista Plástico

Silke Weber – Socióloga e Pesquisadora

Constança Hertz – Psicanalista

Lúcia Bernardes – Psicóloga

Charles Pessanha – Professor de Ciência Política, UFRJ

Rosemary Fernandes da Costa – Professora e Teóloga

Jorge Eduardo Levi Mattoso – Professor Universitário – IE UNICAMP (ap.)

Eny Moreira – Advogada

Pedro A. Ribeiro de Oliveira – Sociólogo, Professor Aposentado da UFJF e da PUC-Minas, membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política

Maria de Nazareth Baudel Wanderley – Professora

Rute Maria Bevilaqua – Aposentada

Maria Aparecida Baccega – Professora Universitária

Marco António Augusto Pimentel – Agricultor Familiar, Presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de SP

Mara Márcia Grillo Peternella – Professora

José Luiz Menezes – Professor

Maridalva Silva – Professora

Luciene Alves da Silva Lima – Enfermeira

Erico Sampaio – Aposentado

Melissa Carla Silva – Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal

Irma Maria D’ Assunção Falqueto – Enfermeira

Beatriz Helena Marão Citelli – Professora

Lourdes Lima Daou Vidal – Adminsitradora

Clara Strauss – Professora

Celso Henrique de Figueiredo – Professor da UERJ

Gaudêncio Fidélis – Historiador da Arte, Curador-Chefe da Bienal do Mercosul

Márcio Tavares – Historiador, Curador-Adjunto da Bienal do Mercosul

Margarete Moraes – Gestora Cultural

Vitor Ortiz – Gestor Cultural

Marcelo Delacroix – Músico

Jackson Raymundo – Pesquisador, Mestre em Letras

Guto Leite – Escritor, Compositor e Professor de Literatura

Valesca de Assis – Escritora

Marcelo Spalding – Escritor

Laís Chaffe – Escritora

Walter Karwatzki – Artista Plástico

Vera Pellin – Artista Visual, Designer e Produtora Cultural

Daniel Mello – Cantor

Adroaldo Bauer Corrêa – Escritor

Marcelo Restori – Diretor de Teatro e Cineasta

Monique Prada – Trabalhadora Sexual

Marcio Petracco – Músico

Fabiano Nasi – Músico

Rejane Verardo – Coordenadora da Frente Gaúcha dos Artesãos

Sérgio Freitas – Presidente da Cooparigs

João Carlos Agostinho Prudêncio – Mestre Griô

Giovani Valério – Teatro

Paulo Gaiger – Músico e Professor

Nelson Gilles – Músico e Gestor Cultural

Dinorah Araújo – Atriz

Robson Sávio Reis Souza – Cientista Social, Coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (PUC Minas)

Cristiane Costa de Jesus – Pedagoga, Analista Social, Assessora das Comunidades Eclesiais de Base de Cuiabá/MT

Wolfgang Leo Maar – Professor Titular da UFSCar

Maria Amalia Pie Abib Andery – Professora Titular da PUC-SP

Ladislau Dowbor – Economista, Professor Titular da PUC-SP

Michael Lowy – Sociólogo

Clayton Mendonça Cunha Filho – Professor Doutor de Ciência Política – Universidade Federal do Ceará

Fabricio Pereira da Silva – Professor Adjunto de Ciência Política da UNIRIO, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFF

Maria Edlani de Oliveira Saraiva – Administradora Aposentada

Atelisa de Salles – Músico

José Juliano de Carvalho Filho – Economista, Professor da FEA-USP

Ceci Juruá – Economista

Otávio Velho – Antropólogo

Claudio Sander – Músico

Marcelo de Barros Souza – Monge Beneditino e Teólogo. Assessor de Movimentos Sociais

Stella Maris Jimenez Gordillo – Médica Psicanalista

Isabel Lustosa – Historiadora, Pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa/FCRB

Raymundo de Oliveira – Professor e Engenheiro

Marilda Varejão – Jornalista

Lincoln Secco – Professor da Universidade de São Paulo (USP)

Maria do Socorro Braga – Cientista Política

Marcia Ribeiro Dias – Cientista Política, Professora da UNIRIO

Zico Cerqueira – Aposentado e Produtor Cultural

Denizeli Cardoso – Atriz, Cantora e Produtora

Milena Dugacsek – Etnomusicóloga

Maria José Bechara – Professora do Instituto de Física da Universidade de São Paulo

Arline Sydneia Abel Arcuri – FUNDACENTRO/MTPS

Áurea Emília da Silva Pinto – Educadora Popular – ANEPS-RN

Benjamin Prizendt – Professor

Tereza Maria Pompeia Cavalcanti – Teóloga e Professora da PUC-Rio

Renato Gama – Técnico de Nível Superior e Mestre em Ciências da Religião

Abdias Vilar de Carvalho – Sociólogo

Laura Celina Puccinelli de Lima – Pedagoga Aposentada

José Dari Krein – Professor e Pesquisador

Lígia Chiappini – Professora, Pesquisadora e Ensaísta, nas áreas de Teoria Literária, Literatura Brasileira, Literatura Comparada

João Sicsú – Economista e Professor da UFRJ

Reiko Miura – Jornalista

Martha Pires Ferreira – Artista plástica, Advogada e Astróloga

Pedro Paulo Malan de Paiva Chaves – Engenheiro

Nair Yumiko Kobashi – Professora da Universidade de São Paulo

Ennio Candotti – Professora da Universidade Federal do Amazonas

Carlos Augusto Abicalil – Professor, Diretor Geral de Educação e Cultura da OEI

Cleuza Maria da Cunha Bettoni – Professora Universitária

Maria Luiza Martins Aléssio – Professora do Centro de Ciências Biológicas da UFPE

Ricardo Swain Alessio – Professor do Centro de Educação da UFPE

Waldemar Boff, educador popular, presidente do SEOP, Petrópolis RJ

Bruno Monteiro
Jornalista
(61) 9967-3522
@brunogmonteiro

Em rara ocasião de aparente lucidez anti-fascismo-fundamentalista, a Folha de São Paulo publica duro editorial contra Eduardo Cunha

  Num duríssimo editorial, a Folha de S. Paulo, da família Frias, protesta contra condução da Câmara dos Deputados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ); "Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem sido a tradição brasileira", diz o texto; jornal também critica a forma como se faz a reforma política; "o cidadão assiste a tudo sem sentir que foi consultado"; na era Cunha, Câmara se transforma em "picadeiro pseudorreligioso", diz a Folha.

Mas que ninguém se engane: A Folha não fez seu artigo por uma súbita conversão à razão, mas por saber muito bem que a queda do Brasil nas sandices fundamentalistas e ultra-reacionárias das bancadas da Bíblia e da Bala são uma ameaça mais séria aos capitalistas e seus interesses ditos "liberais" que o da fantasioso "comunicação" do país. Ou, como bem esclarece Fernando Brito sobre o alinhamento do jornal dos Frias a Geraldo Alckmin para 2018,

 "Os “modernos” da Folha, mais perfeita tradução da “para-elite ” que se forma em torno do dinheiro, não poupam dureza no texto, ao dizer que o parlamento caminha para “transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso” e chama os seus a reagir, apelando aos “setores políticos moderados se veem quase compelidos a conciliar-se com a virulência ideológica”.

Vejamos agora, uma apresentação do editoral da Folha contra Cunha e, depois, o texto integral publicado pelo jornal dos Frias

Extraído do Brasil 247

247 – Prática rara na Folha de S. Paulo, o editorial de página inteira foi utilizado neste domingo para que o jornal explicitasse sua posição contra o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No texto Submissão, a Folha, conduzida por Otávio Frias Filho, bate duro no parlamentar fluminense. "O ativismo legislativo que se iniciou com a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados, e que Renan Calheiros (PMDB-AL) não deixou de seguir no Senado, possui o aspecto louvável de recuperar para o Parlamento um padrão de atuação e de debate por muito tempo sufocado", diz o texto. "Essa aparência de progresso institucional se acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica."

"Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem sido a tradição constitucional brasileira", avança a Folha.

O jornal também questiona a forma como se tem feito a reforma política. "Eduardo Cunha atropelou as próprias instâncias institucionais ao impor ideias como a do distritão na pauta de votações", diz o texto. "A toque de caixa, questões intrincadas como a do financiamento às campanhas eleitorais sofreram apreciações seguidas, e nada comprova mais a precipitação do processo do que o fato de que, em cerca de 24 horas, inverteram-se os resultados do plenário."

Numa frase que resume o circo, a Folha afirma que o "cidadão assiste a tudo sem sentir que foi consultado".

Qual é o resultado disso? "No meio dessa febre decisória, há espaço para que o Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso, onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta, quem protesta contra leis penais duras e sabidamente ineficazes", diz o texto. "Os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão."

Segue o editorial da Folha de São Paulo

Submissão

Num futuro não muito distante, a aliança entre grupos políticos moderados e fundamentalistas religiosos obtém expressiva vitória eleitoral. Logo se estabelece, num país de tradições laicas e liberais, o predomínio da repressão, do obscurantismo e do preconceito.

Em "Submissão", polêmico livro de Michel Houellebecq recém-traduzido no Brasil, imagina-se o domínio de certa "Fraternidade Muçulmana" sobre o Estado francês.

O Brasil por certo não é a França retratada nesse romance, e se o fanatismo de alguns grupos traz perigo à sociedade ocidental, não há sinais de sua atividade em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Brasília.

Um espírito crescente de fundamentalismo se manifesta, contudo, em setores da sociedade brasileira –e, como nunca, o Congresso Nacional parece empenhado em refleti-lo, intensificá-lo e instrumentalizá-lo com fins demagógicos e de promoção pessoal.

O ativismo legislativo que se iniciou com a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados, e que Renan Calheiros (PMDB-AL) não deixou de seguir no Senado, possui o aspecto louvável de recuperar para o Parlamento um padrão de atuação e de debate por muito tempo sufocado.

Essa aparência de progresso institucional se acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica.

Tornou-se rotineiro, nos debates do Congresso, que este ou aquele parlamentar invoque razões bíblicas para decisões que cumpre tratar com racionalidade e informação.

Condena-se a união homoafetiva, por exemplo, em nome de preceitos religiosos e de textos –não importa se a Bíblia ou o Corão– que podem muito bem ser obedecidos na esfera privada, mas pouco têm a contribuir para a coexistência entre indivíduos numa sociedade civilizada e plural.

Muitas religiões pregam a submissão da mulher ao homem, abominam o divórcio, estabelecem proibições a determinado tipo de alimento, condenam o consumo do álcool, reprovam o onanismo, legislam sobre o vestuário ou o corte de cabelo.

Nem por isso se pretende, nas sociedades ocidentais, adaptar o Código Penal a esse tipo de prescrições, dos quais muitos exemplos podem ser encontrados no texto bíblico. Sobretudo, não é função do Estado legislar sobre a vida privada.

Ainda assim, num evidente aceno a parcelas crescentes do eleitorado, uma verbiagem religiosa toma conta do Congresso.

Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem sido a tradição constitucional brasileira.

O conservadorismo sem dúvida é forte no Brasil; a pena de morte, a redução da maioridade penal, a rejeição ao aborto e à liberação das drogas têm apoio em larga parcela da população –e diante de tais assuntos, naturalmente, cada pessoa tem o direito de se posicionar como lhe parecer melhor.

Mas nossa sociedade também é, felizmente, mais complexa do que pretendem os mais conservadores.

A tradição do sincretismo religioso, da liberalidade sexual, do bom humor, da convivência com pessoas vindas de todos os países e das mais diversas culturas, a prática do respeito, da cortesia e do perdão constituem elementos tão cultivados na identidade brasileira quanto o que possa haver –e indiscutivelmente há– de autoritário e violento em nosso cotidiano.

O debate entre essas forças contraditórias é constante e, a rigor, interminável. Não combina com o açodamento das decisões que, em campos diversos, têm sido tomadas na Câmara dos Deputados.

Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a reforma política. É inegável, entretanto, que Eduardo Cunha atropelou as próprias instâncias institucionais ao impor ideias como a do distritão na pauta de votações.

A toque de caixa, questões intrincadas como a do financiamento às campanhas eleitorais sofreram apreciações seguidas, e nada comprova mais a precipitação do processo do que o fato de que, em cerca de 24 horas, inverteram-se os resultados do plenário.

Uma espécie de furor sacrossanto, para o qual contribui em grande medida o interesse fisiológico de pressionar o Executivo, alastra-se para o Senado. No susto, acaba-se com a reeleição e se altera a duração dos mandatos políticos. O cidadão assiste a tudo sem sentir que foi consultado.

No meio dessa febre decisória, há espaço para que o Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso, onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta, quem protesta contra leis penais duras e sabidamente ineficazes.

Setores políticos moderados se veem quase compelidos a conciliar-se com a virulência ideológica dos que consideram a defesa dos direitos humanos uma complacência diante do crime; dos que consideram a defesa do Estado laico uma agressão contra a fé; dos que consideram a racionalidade ocidental uma forma de subversão, e as conquistas do iluminismo uma espécie de conspiração diabólica.

Os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão."