Bob Fernandes: As Igrejas pró-fascismo recebendo perdão bilionário a crise econômica se põem no fogo da hipocrisia, enquanto o fogo infernal real destrói o Pantanal sob Salles, Bolsonaro e seus militares

 

Do Canal do analista político Bob Fernandes:

No Brasil abriram-se janelas do inferno, por Leonardo Boff

  "Há uma constatação inegável no Brasil: em muitos setores se nota a irrupção do ódio, da ofensa, dos palavrões de todo tipo, da distorção, do preconceito e de milhares e milhares de fake news que, em grande parte, deram a vitória ao atual presidente."

Texto de Leonardo Boff

Há uma constatação inegável no Brasil: em muitos setores se nota a irrupção do ódio, da ofensa, dos palavrões de todo tipo, da distorção, do preconceito e de milhares e milhares de fake news que, em grande parte, deram a vitória ao atual presidente. Há ainda youtubers que falseiam a realidade, misturando palavrões com zombarias e reles moralismo, sujeitos a um processo judicial.

Comunista e socialista viraram palavras de acusação. Sequer se define o seu real significado, como se estivéssemos ainda na Guerra Fria de há trinta anos. Quantos, inclusive um dos ministros de parcas luzes, enviam seus críticos para Cuba, Coreia do Norte ou Venezuela. A maioria sequer leu alguma página da Teologia da Libertação, tida por marxista. Ignora seu propósito básico: a opção pelos pobres e por sua libertação, isto é, em favor da maioria da humanidade que é pobre.

Enfim, respiramos ares tóxicos. Muitos mostram completa falta de educação e degradação das mentes. Na campanha eleitoral esta raiva enrustida saiu do armário. Foi reforçada a violência pre-existente, dando legitimação a uma verdadeira cultura da violência contra indígenas, quilombolas, negros e negras, especialmente os LGBTI e opositores.

Precisamos compreender o porquê deste despropósito tresloucado. Iluminam-nos dois intérpretes do Brasil, aqui pertinentes: Paulo Prado, Retrato do Brasil: ensaio sobre a tristeza brasileira (1928) e Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil (1936) no seu capítulo V. “O homem cordial”.

Ambos têm algo em comum, no dizer de Ronaldo Vainfas, pois “tentam decifrar o caráter brasileiro a partir de suas emoções”(Intérpretes do Brasil, vol.II, 2002 p.16). Mas em sentido contrário. Paulo Prado é profundamente pessimista caracterizando o brasileiro pela luxúria, a cobiça e a tristeza. Buarque de Holanda faz diferenciações quanto à cordialidade.

”A contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade- daremos ao mundo o “homem cordial’. A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter brasileiro”(p.106). Mas logo observa:”Seria engano supor que estas virtudes possam significar “boas maneiras, civilidade”(107). E continua:”A inimizade bem pode ser tão cordial como a amizade, visto que uma e outra nascem do coração”(107 nota 157). Sabemos que do coração emergem tanto o amor quanto o ódio. A tradição psicanalítica nos confirma que aí impera o reino dos sentimentos. Estimo que definiríamos melhor o caráter do brasileiro se sustentássemos que o seu design básico não é a razão mas o sentimento. Este é contraditório: pode se expressar como amor e também como ódio virulento.

Pois esse lado dual da “cordialidade”, melhor dito. “do sentimento” ambiguo do brasileiro ganhou hoje asas e ocupou mentes e corações. Dominou a “falta de boas meneiras e de civilidade”. Basta abrir os sites, os twitters, facebooks e youtubes para constatar que janelas do inferno se abriram de par em par. Daí saíram demônios, separando pessoas, ofendendo figuras tão beneméritas como Dráuzio Varela e como a mundialmente apreciada de Paulo Freire. A palavra de um incivilizado ocupa o mesmo espaço como aquela do Papa Francisco ou do Dalai Lama.

Mas este é apenas o lado de sombra do sentimento brasileiro, Há o lado de luz, enfatizado acima por Buarque de Holanda e também por Cassiano Ricardo. Temos que resgatá-lo para que não tenhamos que viver numa sociedade de bárbaros na qual ninguém mais consegue conviver humana e civilizadamente.

Não há por que se desesperar. A condição do próprio universo é feita de ordem e desordem (caos e cosmos), as culturas possuem seu lado sim-bólico e dia-bólico e cada pessoa humana é habitada pela pulsão de vida (éros) e pela pulsão de morte (thánatos). Tal fato não é um defeito da criação. É a condição natural das coisas. As religiões, as éticas e as civilizações nasceram para conferir hegemonia à luz sobre as sombras a fim de impedir que nos devorássemos uns aos outros. Terminava o pessimista Paulo Prado:”a confiança no futuro não pode ser pior do que o passado”(p.98). Concordamos.

Inspira-nos um verso de Agostinho Neto, líder da libertação de Angola:“Não basta que seja pura e justa a nossa causa. É preciso que a pureza e a justiça existam dentro de nós”(Poemas de Angola, 1976, 50).

Leonardo Boff escreveu Reflexões de um velho teólogo e pensador, Vozes 2019.

Democracia com Haddad, ou barbárie com o fascista? Artigo do Promotor de Justiça Gustavo Roberto Costa

   "Está-se a discutir hoje – no calor das eleições presidenciais – que deveremos escolher entre democracia e barbárie. Estamos voltando décadas para ter que explicar às pessoas sobre o valor dos direitos humanos, que não são de bandidos, de minorias, de negros, de sem-terra, de sem-teto; são de toda a espécie humana. 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada após os terrores da 2ª Guerra Mundial, alguns sintomas de uma sanha autoritária voltam com uma força que jamais imaginamos. Verbalizam-se atrocidades – prisão, banimento e eliminação física de adversários – como se fosse algo que pudesse normalmente fazer parte do debate político."

Do Justificando:

Democracia ou barbárie?

Chegamos a outubro de 2018 e a profecia de Rosa Luxemburgo se confirma: é socialismo ou barbárie.

Está-se a discutir hoje – no calor das eleições presidenciais – que deveremos escolher entre democracia e barbárie. Estamos voltando décadas para ter que explicar às pessoas sobre o valor dos direitos humanos, que não são de bandidos, de minorias, de negros, de sem-terra, de sem-teto; são de toda a espécie humana. 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada após os terrores da 2ª Guerra Mundial, alguns sintomas de uma sanha autoritária voltam com uma força que jamais imaginamos. Verbalizam-se atrocidades – prisão, banimento e eliminação física de adversários – como se fosse algo que pudesse normalmente fazer parte do debate político.

As palavras têm um imenso poder – diversamente do que se imagina. Tornam-se atos num piscar de olhos. Pessoas foram mortas e espancadas em razão de sua opção política, ideológica ou sexual. Quem prega o discurso da violência não pode se eximir de responsabilidades. Age à margem da lei, da Constituição e dos seus valores mais básicos. O Estado de Direito está há muito vilipendiado. As mais altas instituições jurídicas calam-se. Seus integrantes usam palavras bonitas, mas pouco agem – talvez já por demais acuados. Ajudaram a criar um clima de ódio e rancor que, agora, está praticamente incontrolável. Para também se tornarem vítimas, não falta muito.

Em seu depoimento à Comissão do Senado que analisava o prosseguimento do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, o professor de direito Geraldo Prado, ao final de sua fala, disse que está fora do nosso controle o surgimento de ditaduras e de outras formas de autoritarismo se não respeitarmos a Constituição. Foi interpelado por um senador – que acaba de não se reeleger –, o qual perguntou, com ironia, se o professor estava insinuando que a aprovação do impeachment resultaria numa ditadura. Hoje, vemos que Prado tinha razão. O autoritarismo está à nossa porta. E o que é pior: apoiado por parte significativa da população.

A imprensa hegemônica – segundo Jessé Souza, um caso único de tamanha canalhice no mundo – dispensou, nos últimos anos, horas e horas de sua programação para tratar sobre processos criminais contra determinadas personagens do mundo político. Expôs, humilhou e condenou previamente inúmeras pessoas; explorou o ódio e os piores sentimentos da população; negou e criminalizou a política; fez o público crer que a corrupção estava somente nos políticos (frequentemente de partidos específicos), deixando de lado o fato de que a corrupção faz parte do funcionamento de nossa sociedade. Está no Estado (inclusive nas forças militares), mas também está no mercado (que de virtuoso não tem nada), está nos pequenos gestos, dentro de cada um de nós. Agora, não adianta colocar no ar atores falando frases de efeito sobre respeito, cordialidade e amor (e também não adiantará se desculpar daqui a 50 anos).

Agiram assim com a ajuda inestimável de parte das carreiras jurídicas públicas, as quais perpetraram um verdadeiro sequestro do direito pela moral. Vale tudo para derrotar o grande mal: a corrupção. Valem conduções coercitivas ilegais, valem prisões preventivas para se obter delações, vale divulgar delações nem sequer homologadas e interceptações telefônicas ilegalmente, vale acabar com a presunção de inocência, vale achincalhar juízes que concedem habeas corpus, como se isso fosse, necessariamente, ruim (e não parte do trabalho de um magistrado), vale fazer campanha contra a corrupção – e contra a constituição –, vale fazer campanha eleitoral nas mídias sociais.

O resultado dessa cruzada míope está aí: quem dá as cartas é o famoso “centrão”, cuja parte significativa dos integrantes está envolvida até o pescoço em escândalos de corrupção. Não se governa sem ele. O presidente The Walking Dead, ainda em exercício, está envolto por personalidades eticamente reprováveis. Uma eleição baseada na violência – verbal e física –, em notícias falsas, no medo, no pavor, no pânico. Medo da volta da ditadura e da violência estatal, mas também medo de factoides como “kit gay”, “mamadeira erótica”, “ideologia de gênero”, “venezuelização do Brasil” e coisas que tais. Um candidato que, sem nenhum constrangimento, ameaça “limpar o Brasil” de dissidentes políticos (exílio ou cadeia). Um deputado que ameaça fechar o STF e prender ministros (e tome frases de efeito como resposta). Um oficial da reserva que ofende e ameaça autoridades da república. O que é isso senão corrupção? Corrupção da lei, da democracia, da livre escolha do eleitor.

Agora parece tarde para a reação. Independentemente do resultado da eleição, o clima de guerra está instalado. O fascismo está a solta. Ou dá para negá-lo, se há necessidade de tomar cuidado com a cor da camiseta que se vai usar ao sair de casa? Dá para negá-lo se o símbolo de uma das campanhas é a simulação de uma arma de fogo? Dá para negá-lo se se fala em “licença para matar”? Dá para negá-lo se jornalistas são ameaçados por terroristas virtuais diariamente por fazerem seu trabalho?

Da próxima vez que se puder escolher entre ficar ao lado da Constituição e da vontade popular ao invés de capitanear um golpe de Estado, espero que já tenhamos maturidade para fazer a coisa certa. A disputa que se faz, portanto, não é entre democracia e barbárie. A barbárie já está entre nós. É o resultado de um modelo de sociedade individualista, egoísta, insensível com o sofrimento e a pobreza, com a vergonhosa concentração de renda, com as favelas, com os moradores de rua, com o encarceramento em massa, com a matança da juventude negra e periférica, com o subemprego, com a precarização do trabalho e com a falta de futuro. Um modelo que já está há tempos na barbárie.

Tinha razão Rosa Luxemburgo: é socialismo ou barbárie.

Gustavo Roberto Costa é Promotor de Justiça em São Paulo. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

                                                                                                                                       

Leia mais:

Ditadura militar no Brasil: o golpe de ontem e seus defensores de hoje
Brasil e o infeliz retorno à 1964

Bolsonaro e a naturalização da tortura, por Wagner Romão, Professor de Ciência Política

Brilhante Ustra, elogiado pelo candidato do PSL, torturava suas vítimas na frente de seus cônjuges, filhos e filhas, crianças. Sob a proteção do Estado. Sob a proteção de sua patente.


Colagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil e Reprodução do Instragram

GGN. - O Brasil certamente foi o país latino-americano que mais teve dificuldades em passar a limpo o que ocorreu nos porões do regime autoritário. A Comissão da Verdade veio tardiamente e a Lei da Anistia foi imposta pelos militares quando ainda controlavam o país, muito embora ela tenha sido um marco importante na redemocratização pelo alívio que deu aos perseguidos políticos e às suas famílias.

 

Esta forma fraca de lidar com o horror do regime pode estar na raiz da naturalização da violência política e da tortura nestas eleições.

 

A imagem mais aterradora neste cardápio variado é o vídeo do elogio de Bolsonaro, em seu voto pelo impeachment de Dilma, ao coronel Brilhante Ustra, articulador e executor do aparato de “investigação” - leia-se, tortura - do DOI-CODI, de codinome “Tibiriçá”. 

 

(Este mesmo vídeo, utilizado na campanha de TV de Haddad, teve no sábado, dia 20, sua exibição suspensa pelo ministro Luis Felipe Salomão, do TSE.) 

 

Como é possível que uma pessoa que pretende se candidatar a presidente da República faça uma declaração daquela? Como pode ele fazer apologia à tortura - ele se referiu a Ustra como “o terror de Dilma” - e não sofrer um processo, no mínimo, por decoro parlamentar? Como poderemos ter um presidente da República com esse desvio de caráter?

 

Ustra torturava suas vítimas na frente de seus cônjuges, filhos e filhas, crianças. Sob a proteção do Estado. Sob a proteção de sua patente.

 

Muitos falam sobre o “outro lado”, pessoas que pretendiam instaurar uma “ditadura marxista” no país. Dizem que facínoras como Ustra teriam apenas cumprido um papel na guerra contra o “comunismo”.

 

Digo-lhes que, certamente, se houvesse democracia, se houvesse liberdade política, se houvesse a possibilidade da competição eleitoral entre as diversas ideologias políticas, tais grupos estariam relegados ao esquecimento. A ditadura militar provocou o aparecimento da luta armada. A luta armada não teria ocorrido sob um regime realmente democrático liberal.

 

Portanto, não há desculpas em se naturalizar e diminuir o horror da tortura, do assassinato, do desaparecimento. Não há distância segura. Não há como relativizar tais práticas como algo que atingiu apenas “quem estava fazendo coisa errada”.

 

No semestre passado eu lecionei um curso livre na Unicamp, para o pessoal da Terceira Idade. Numa das aulas, me impressionou muito o relato de alguns deles - a maioria vindos do interior de São Paulo - sobre como no período da ditadura seus pais, irmãos ou primos sofreram consequências do regime militar.

 

Não eram líderes da luta armada. Não eram “comunistas”. Era gente comum, que às vezes por rixa, às vezes por alguma militância política muito pouco radical, às vezes por pura falta de sorte, entrava em contradição com alguma autoridade local - um delegado, um sargento, um juiz, um dono de terras - e, de repente, essa pessoa sumia por uns dias, apanhava na cadeia, levava um “corretivo”.

 

Muita gente desapareceu em situações deste tipo, casos que sequer chegaram a ser notificados em comissões da verdade.

 

Este é o grande risco do retorno dos militares ao poder, na figura de Bolsonaro, Mourão e dos marombados que os rodeiam. Este é o pessoal que quer fazer a “sua” justiça com as próprias mãos e se sente absolutamente empoderado, liberado, para fazê-lo. Afinal de contas, seu líder maior - Bolsonaro - é um apologeta da violência verbal, da violência física e da tortura.

 

É isso que chamamos fascismo. Quando a caixa do fascismo se abre - sob o manto do patriota “Brasil (ou Alemanha, ou Itália, ou EUA…) acima de tudo”, com a apropriação de símbolos nacionais, com camisas pretas ou amarelas, com carrões adesivados… - essa coisa feia que é a violência política se espalha e toma conta de tudo. E depois, é muito difícil fazer isso retornar de onde veio. E ela pode atingir você e seus familiares também, mesmo você, que é entusiasta do 17 como solução para o país. Isso não tem controle.

 

A corrupção é algo que deve ser combatido. É algo vergonhoso, sobretudo numa sociedade tão desigual como a nossa. É algo que repudiamos.

 

Mas, ela não se compara com o grau de animalidade da tortura. Não se compara com o uso da violência para resolver as diferenças políticas. Não se compara com o risco à democracia que estamos presenciando neste momento.

 

Sem democracia, não haverá combate à corrupção. A não ser de fachada. Foi isso que ocorreu na ditadura militar. Corre-se um risco muito, muito grande de que isso ocorra sob o domínio de um possível governo Bolsonaro, do modo como este vem se desenhando, em que aqueles que detém a força armada para combater os inimigos externos protagonizarão o poder executivo.

 

Por muitas razões, mas acima de tudo por esta razão, a candidatura de Bolsonaro é tão nefasta e deve ser combatida com todas as nossas forças.

 

Wagner Romão é professor de Ciência Política e atualmente preside a Associação de Docentes da Unicamp.

Pesquisadores da USP lançam carta manifestando 'preocupação com as alarmantes ameaças à democracia no Brasil'

Do Opera Mundi - Pesquisadores do Prolam-USP (Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo) lançaram uma carta aberta onde expressam "preocupação com as alarmantes ameaças à democracia no Brasil". 

Lula Marques/

Diversos movimentos sociais participaram do Encontro da Educação pela Democracia, no Palácio do Planalto

No documento, divulgado no final do mês passado, os professores afirmam que os processos necessários para o combate à corrupção não podem servir para legitimar a destituição da presidente Dilma Rousseff: “entendemos que o justo e necessário combate à corrupção não pode servir de sustentação para legitimar o encurtamento de um mandato referendado pela maioria popular, assim como não pode ferir direitos individuais e coletivos básicos conquistados na Constituição de 1988”. 

Leia também: Juristas pela Legalidade denunciam o golpe ao mundo

Segundo o documento, a história dos países latinos permite ver as "graves consequências" da interrupção de um mandato legítimo, citando os casos de Manuel Zelaya, em Honduras, e Fernando Lugo, no Paraguai. 

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Leia a carta na íntegra:

Carta pela democracia 

Nós, pesquisadores abaixo assinados do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina, da Universidade de São Paulo (PROLAM-USP), pautados pelo livre e crítico pensar, na defesa incansável do debate democrático e, em consonância com diversos outros órgãos e entidades nacionais e internacionais, expressamos publicamente nossa preocupação com as alarmantes ameaças à democracia no Brasil.

Entendemos que o justo e necessário combate à corrupção não pode servir de sustentação para legitimar o encurtamento de um mandato referendado pela maioria popular, assim como não pode ferir direitos individuais e coletivos básicos conquistados na Constituição de 1988.

Assim, levando-se em conta as articulações nefastas de setores midiáticos, com destaque para a Rede Globo; sabendo que setores da oposição se empenham desde novembro de 2014 para encurtar o mandato presidencial, primeiro com a irresponsável acusação de fraude eleitoral, depois pedindo recontagem de votos, em seguida se utilizando da investigação da Operação Lava-Jato, que ainda nada tem esclarecido e definitivo, e, finalmente, recorrendo ao impeachment por conta de "pedaladas fiscais" (argumento já refutado pelos mais importantes juristas do país); cientes de que essa perseguição político-midiática, atrelada a certa judicialização da política, tem prestado desserviços à população brasileira, causando o fomento de ódios, violências e rancores; e, ainda, convictos das semelhanças desse mesmo expediente de encurtamento de mandatos em outros países da América Latina, nos posicionamos energicamente contrários ao golpe em marcha.

A história vivida recentemente por países latino-americanos nos permite ver as graves consequências da interrupção de um mandato, legitimamente eleito pelo voto popular, sobre a vida da população. Honduras até hoje não se levantou do golpe que tirou Manuel Zelaya da Presidência em junho de 2009. Como aqui, a oposição hondurenha buscou bases constitucionais para depor o presidente. A Suprema Corte se submeteu às pressões do Congresso e ordenou a prisão do mandatário em meio a uma discussão jurídica complexa que serviu ao jogo político. O então presidente do Congresso assumiu no lugar de Zelaya com o apoio unânime dos parlamentares. A população que elegeu Zelaya foi às ruas defender o seu voto e foi violentamente reprimida. Por meses houve caos nas ruas, escolas sem aulas, falência de pequenas e médias empresas, paralisação de serviços e comércios, atentados contra líderes populares. O mundo castigou Honduras com a interrupção de ajudas multilaterais. Hoje, mesmo quem gritava “Fora, Zelaya” lamenta as consequências sofridas pelo rompimento da ordem institucional democrática no país. O que restou foi uma baixíssima confiança dos hondurenhos nas instituições e o agravamento da corrupção política.

Na mesma direção, em 2012, no Paraguai, Fernando Lugo sofreu um processo de impeachment aprovado em menos de 24 horas sem o tempo necessário para que ele apresentasse sua defesa. Ao assumir o cargo em 2008 levantando bandeiras de cunho sociais, como a Reforma Agrária, Lugo acabou com a hegemonia de seis décadas do Partido Colorado na presidência, historicamente ligado com as oligarquias e elites paraguaias. Após uma série de acusações sem qualquer ligação pessoal com a imagem do presidente, os opositores o destituíram por “mau desempenho” de suas funções. Vale lembrar que seu vice-presidente, pertencente a um partido membro da aliança governista, já havia rompido publicamente com Lugo, o que facilitou o processo de impeachment. Nas eleições seguintes, o Partido Conservador, responsável também pelos 35 anos de ditadura, venceu e retomou a aplicação de medidas neoliberais.

Desse modo, a exemplo do que ocorreu nos países vizinhos, ao percebermos as conquistas democráticas ameaçadas, convocamos os acadêmicos latino-americanistas a se manifestarem contra qualquer tentativa de golpe no Brasil e nos demais países da América Latina, pois acreditamos que o respeito à democracia deve ser o alicerce para a construção contínua de uma região livre de corrupção e de todas as formas de violência aos direitos humanos (individuais e coletivos).

São Paulo, 28 de março de 2016

Assinado:

Adriana Gianvecchio
Afrânio Mendes Catani
Alayde Digiovanni
Alessandra Garcia Soares
Alexandre Ganan de Brites Figueiredo
Alexandre Martins Aline Horta Lima (UFSCar)
Aline Horta Lima (UFSCar)
Amanda C. Harumy Oliveira
Ana Paula Bueno S. Araújo
Ana Carolina Rodrigues
Ana S. Fonseca (UNILA)
André Galindo da Costa
Beatriz Walid de Magalhães Naddi
Bruna Muriel Huertas Fuscaldo
Dania Chaviano Suárez
Denilson Luis dos Santos Moreira
Fabiana Oliveira
Fabio Alves Moura
Fabio de Oliveira Maldonado
Franco López
Francisco Denes Pereira
Gabriel Brito Nunes
Guilherme Meireles
Iara Machado
Jardel Sestrem (Flacso Brasil/Perseu Abramo)
Jilvania Lima dos Santos Bazzo (Udesc)
Jóhidson Ferraz
Jorge Cáceres
Karen Honório (Unila)
Karina Fernandes de Oliveira
Keti Angelova
Lalada Dalglish
Marcelle Souza
Marco Piva
Maria de Fátima Souza da Silveira
Maria José Haro Sly (UFSC)
Michelle Cirne llges
Rafael Teixeira de Lima (Unila)
Raíssa Maria Londero
Renata Peixoto de Oliveira (UNILA)
Ricardo Alemão Abreu
Romy Martínez
Samantha Maia Araujo
Tatiana Cavalcante de Oliveira Botosso
Tiago Luis Fratari Lopes (Unila)
Tomás Costa de Azevedo Marques
Vivian Grace Fernández-Dávila Urquidi
Wagner Iglesias
Wilbert Villca Lopéz