Ciência (e Política) Jurídica: os riscos do ocultamento fácil e da infiltração sutil, por Eliseu Venturi

"Habitualmente nos empenhamos em alcançar, ante todas as situações e acontecimentos da vida, 'uma' atitude mental, 'uma' maneira de ver as coisas – sobretudo a isto se chama ter espírito filosófico. Para enriquecer o conhecimento, no entanto, pode ser de mais valor não se uniformizar desse modo, mas escutar a voz suave das diferentes situações da vida; elas trazem consigo suas próprias maneiras de ver. Assim participamos atentamente da vida e da natureza de muitos, não tratando de nós mesmos como um indivíduo fixo, constante, único" (NIETZSCHE, Friedrich).²

Outro dia, assistindo uma banca de tese, uma situação inusitada chama a atenção.

A partir de um certo aporte teorético de base marxista – obviamente contemporizado por fatos históricos entremeios, o chamado “Século XX” – o candidato utiliza o termo “opressão” para se referir a uma parcela vulnerável da população, hoje abrangida por uma categoria específica de direitos humanos.

Um dos integrantes da banca, evidentemente desconhecendo a referida teoria (que estava, contudo, esmiuçada no documento que ele supostamente teria lido) e colocando-se a toda evidência em um ponto claro espectro político sem o fazê-lo com o menor compromisso de clareza, critica veementemente o uso da expressão “opressão”.

Compreende, quase em tom acusatório, o avaliador, um “uso panfletário” do termo e que, assim, melhor se analisasse o problema sob outras ópticas, tal como a da “liberdade”, como que promovendo uma higiene do discurso. Em tom de conselho, indica caminhos que seriam mais sensatos. Afinal, ele encarna a sensatez de um homem elevado.

Do alto de sua crueldade epistêmica e social, adorna a fala com uma tresloucada referência de personagem literário, em sua explicação aristocrata-burguesa, repleta de pompas e traquejos que vão desde entonação de voz até às gesticulações num estilo rococó anacrônico. Um certo tipo de Direito tradicional codificado em signos cafonas não só consome o corpo como a alma e a língua. Acham-se e chamam-se guerreiros corajosos, gênios simples, sábios humildes e generosos: é comovente.

Parece que este membro (caricato) da banca, tipo de figura não rara nos circuitos acadêmicos sob diferentes personagens quase de “commedia dell'arte” (giuridica!) e que se criam em discípulos que crescem tal qual a reprodução dos cogumelos – e que depois se emulam nos Poderes da República com a mesma performance grotesca – não enxergava muito mais longe do que o candidato já então prostrado diante de si, ou a plateia mais atrás, consternada igualmente.

Parece que o avaliador-soberano achava que exclusão social, privação de direitos e invisibilidade social não pudesse propriamente configurar “opressão”, preferindo, então, sugerir enfocar as liberdades do indivíduo, “algo mais asséptico”, deve ter pensado.

O discurso do Professor, assim, além de incongruente com o aporte teórico proposto, foi pouco sensível à realidade social da referida população. Para ele o confinamento pouco importava, sendo que apenas uma situação visível e pública de violência é que seria questionável. Na verdade, na sina público e privado, os direitos pouco importavam.

O avaliando, educadamente, responde, sobre o famigerado “uso panfletário”, que se trata da terminologia da teoria que, documentadamente, fundamenta os pressupostos do modo como o Direito normatiza a questão social naquele específico. Direitos envolvem, pois, teorias sociológicas também, há fundamentação empírica, luta política (não apenas metafísica).

Não se trataria, portanto, de uso panfletário enquanto termo depreciativo, nem tampouco de pura postura política exclusivamente. Era, sim, uma terminologia científico-jurídica que aponta diferentes práticas sociais e resultados que podem ser desvalorados e sobre os quais se deve, inclusive, por obrigação moral e jurídica [3], questionar, intervir e mudar, em nome da efetividade de outros direitos envolvidos.

Há, portanto, um universo de critérios, significados, interpretações e valorações muito mais amplo do que o mero voluntarismo do avaliador, suas preferências, suas incoerências e sua presença como autoridade parecem querer sugerir e impor. Devemos estar sempre atentos a este brilhantismo e genialidade, que geralmente é mais poder e perversidade, gozo do sádico.

Tal pequeno e pontual caso, que passaria desapercebido no entorpecente ambiente acadêmico de bajulações e festividades, de rituais antigos e esclerosados de formalidades estapafúrdias em pleno 2018, ou que mesmo seria avaliado sob a óptica invertida dos valores ideológicos como um cenário de crítica positiva, se emula aos milhares na vida (ou morte) acadêmica mundo afora, cotidianamente.

A situação revela, como é visível no mero relato acima e algumas valorações, vários pontos interessantes sobre modos de “fazer ciência” hoje ou, mais propriamente, de preservar e reproduzir toda a rede de política que subjaz esta atividade social. São ocultações e infiltrações.

Uma das conjunções que engendra essa sistemática é a relação complicada entre Direito, Ciência e Política.

Complicada, destaque-se, por uma simples razão preliminar: preconceito acadêmico, linguístico, somado a um desconhecimento mesmo de qualquer referência metodológica um pouco mais sofisticada e alinhada com uma Filosofia da Ciência, preferencialmente de ordem crítica. Complicada, portanto, no sentido de que a complicação é produzida, ela “é” feita complicada, não “é complicada” por si. E o é assim por uma razão de jogo de forças.

Não que não haja uma enorme e legítima discussão histórica e contemporânea em torno dessas relações complexas entre Direito, Ciência e Política. Mas, seu uso simplista é fruto de um mero preconceito, somado a interesses mais escusos e profundos que remontam ao conservadorismo de posições de classe, etnia, gênero e demais demarcadores sociais excludentes. Também se incluem aí os conservadorismos mascarados em progressismos, espécie hipócrita muito presente no meio, que fatia pleitos para criar alianças, consensos, apoios, não oposições.

O Direito juridiciza e internaliza pleitos, interesses e demandas por direitos. Científico e Político, assim, ganham tonações. Mas, na mesma medida em que assumem foros de facticidade, veracidade, legitimidade e autenticidade, também podem ser violados nestas mesmas dimensões.

É quando entram em cena tramas de valores científicos (já muito questionados) de neutralidade, objetividade, pureza e mesmo eficiência (em um sentido mais tecnológico) [4]. É quando o olhar crítico deve ser exaltado ao máximo, porque o complicado se complexifica.

Bem, da Política e Ciência para os argumentos de autoridade e posse da verdade é um deslize apenas. Interessante é notar que ditos pesquisadores, que assumem a postura arrogante e prepotente tal qual daquele avaliador, no geral costumam ser pouco críticos em relação aos seus contextos de produção e às distorções jurídico-científicas que são capazes de produzir.

E isto é óbvio, postos os benefícios sociais que recebem de suas posições, o que vai desde vantagens acadêmicas até profissionais. Por isso se organizam em hordas que vão desde relações familiares até amizades e cultivo de orientandos.

Morte ao conhecimento, campo aberto da disputa política pela verdade. Nada mais deletério a uma cultura que se pretenda, primeiro, de direitos e, segundo, científica em torno ao Direito, do que os perversos “inputs” e “outputs” destas imiscuidades do poder, dinheiro e conhecimento.

O atual cenário judicial brasileiro, em que pesquisadores de ontem são os julgadores de hoje, é retrato claro desta triste realidade e desta profunda advertência da velocidade em que o sistema de dinheiro e poder pode cooptar (e consumir) o campo discursivo, comunicacional e científico.

E é retrato de em que medida tais cooptações demandam um olhar crítico profundo da Filosofia do Direito e da Ciência – se isto ainda interessar como prática de resistência e se ainda se valorarem outras práticas, possibilidades e dimensões sociais.

Ora, em um trabalho acadêmico importa seguir alguns critérios de cientificidade [5].

Havendo um objeto reconhecível em si e definido, bem como reconhecível pelos pares (frise-se: com um mínimo de boa vontade e disposição científica), atende-se a um critério. Ainda: dizendo-se no trabalho algo não dito ou que redimensione o que já foi dito, cumpre-se outro.

No mesmo sentido, sendo a pesquisa útil em algum aspecto relevante do tema e, ainda, fornecendo elementos de verificação ou contestação, têm-se atendidos os tais critérios mínimos, que se coligam a um mapeamento do estado da arte do objeto para tanto.

Devidamente inserido e justificado em seu contexto de pesquisa (área de concentração e linha de pesquisa), parece definido o campo do debate legítimo sob uma perspectiva do problema da pesquisa, sua metodologia e desenho – é verdade, não tão intensa quanto já fora na rigidez científica de base mais positivista – mas, mesmo assim, não com menos seriedade e produtividade, consideração e respeitabilidade acadêmicas.

Infelizmente, grande parte da pesquisa contemporânea está mais afeta às relações e jogos de micropolíticas institucionais – que, frise-se, correm “pari passu” em um regramento implícito e costumeiro, velado e pouco acessível – do que aos ditos critérios de cientificidade.

É dever e responsabilidade de cada pesquisador velar por estes limites, o que nem sempre acontece, porque as forças se estabelecem em redes, nas quais correm os benefícios pelos quais tudo se entrega. O seu amigo de hoje lhe avaliará em uma banca amanhã.

Evidência do que se disse é que hoje, no mais das vezes, a ciência jurídica se tornou ocultamento fácil ou infiltração sutil. Aí há, conjuntamente, um projeto político maior e mais perverso, retrógrado e de retrocesso.

Normatividade em Direito é um conceito muito forte. Um conceito que, nestas práticas pseudocientíficas e politizadas negativamente, se pretende abater por vazios retóricos. Idealismo, metafísica, utopia, generalidade, universalidade, abstração. Palavras valiosas de desqualificação imediata.

Porém, nossa ciência jurídica sempre foi e será uma ciência das normatividades. O que se pretendem com os vazios criados? Esta é a primeira pergunta de enfrentamento que deve sempre ser feita diante de tais esvaziamentos.

Normatividade, pode-se deduzir, abatida porque perigosa: ameaçadora porque declara direitos, enuncia vozes, gera pretensões e atritos, tensiona.

A ciência jurídica é, ainda, ciência de elite, que se camufla em fantasias ornamentadas, mas que consegue ser desumana em seus padrões, repetições e agentes. Abram-se as portas da inclusividade, da qual tiraremos nossa mão-de-obra jurídica precarizada e nossos votos para iludir sistemas de eleição.

Muito do que o Direito é, ou muito de seus usos, relaciona-se a preservar seus castelos do mundo que tudo consome. Precisa garantir seus partidos, líderes, poderes e toda a regalia de que apenas os escolhidos tomarão conhecimento, seja aqui, seja viajando bastante.

Publicidade, impessoalidade e imparcialidade são princípios mortos, e suas regras nunca serão interpretadas segundo princípios. As notícias de verba chegarão depois de gasto o dinheiro, veja só; e a trama de relações pessoais desvelada depois da preclusão. É um pouco assim que tem funcionado para quem olha de fora. Por dentro, decerto ainda mais o que se ver.

O Direito agoniza, esquecido. Justiça, cuidado e prudência são reféns tornadas utopias. Ou idealizados. Ou retórica a alimentar a consciência perturbada dos grandes senhores e senhoras que distribuirão migalhas para mascarar seu parasitismo como forma de vida. E se chamarão de grandes, brilhantes e se citarão, equiparando-se aos mestres do passado.

Na ala dos ocultamentos, aqueles objetos remotos de investigação, sem a menor pretensão de se justificar. E justificados que são por sua afirmação política em alguma das gangues que dividem os programas segundo os gostos e as irresoluções psicanalíticas, sem qualquer critério da ordem do conhecimento científico ou filosófico.

O que não se deseja pesquisar é tão relevante quanto o que se deseja. O vácuo de discussão sobre a complexa Assembleia Nacional Constituinte é um exemplo. O vácuo sobre construções teóricas brasileiras em detrimento das importações europeias ou norte-americanas obsessivas é outro. E há tantos outros.

Já no setor dos infiltrados, aqueles pesquisadores que tomam os direitos humanos das formas mais estapafúrdias e descompromissadas possíveis. Dada a abrangência da linguagem dos direitos humanos, sua função infiltrada é justamente a de despotencializar, des-historicizar e implodir os direitos humanos pela via teórica, que logo se conjuga à via educativa, em um plano coerente e eficaz. Incontáveis estudos assumem essa silenciosa missão.

No mais, da voz destes profetas, levas de alunos são seduzidos pela facilidade de criticar o que sequer se conheceu, ou desconstruir aquilo que jamais se tentou compreender. Daí, então, ao vácuo das profissões jurídicas, é questão de semestres com uma linguagem que sobreviverá décadas. As orquestras funcionam bem ou a água circula bem nos encanamentos planejados.

Direitos humanos sequestrados por diversas apreensões, formalizados, cindidos da política, afundados em narrativas cristãs, polemizados em velhas questões de jusnaturalismo e juspositivismo, ignorando-se historicidade e insistindo-se em metafísica. Lançados de modos artificiais em obras de risíveis correlações literárias.

Faz-se, pois, de um tudo num jogo de ilusionismo – até mesmo quando da adesão aos “direitos humanos como luta”, expressão chave que dá uma boa impressão e apaga toda a positividade, lançando o pleito apenas no sistema de forças sociais, então, desjuridicizando o positivado.

Ou, quem sabe, o recurso à autonomia e voluntariedade para encobrir práticas totalitárias e violentas, sob o manto da diferença cultural, ou simplesmente ignorando que dominação e ideologia inserem a vítima como maior agente da própria atrocidade que a consome.

Chega a ser comovente o esforço de alguns de nossos “intelectuais em esvaziar categorias obstinadamente. Fazem-no, aliás, muto bem assessorados por pesquisadores iniciantes servis e acríticos que lhes realizam o trabalho (já então cativos porque interessados em benefícios futuros).

Direitos condenados à morte nas confrarias das instituições. Ou seja, direitos humanos domados, civilizados, domesticados, enlatados, reduzidos em fórmulas e poções pretensamente críticas, pretensamente de luta.

Disposições sem pudor de sacrificar direito dos animais no palco do especismo, de se transmutar em diversas maquinações tudo em nome de interesses pessoais, privados, costurados no público e aplaudidos pela massa acadêmica acrítica, colonizada e igualmente cultivada como bactérias em um meio.

Equívocos sobre equívocos devidamente maquiados com argumentos de autoridade em carrancas jurídicas, ou talvez em abotoaduras e vernizes, saltos, as roupas de sempre com os mesmos cortes, referências norte-americanas, formatações do corpo e da mente. Feminismos brancos e burgueses sem qualquer interseccionalidade. Alguma tolerância e discussão de gênero para mascarar domínios religiosos e econômicos mais profundos e conter possíveis resistências.

O mosaico é grande, a mensagem é clara. O perigo é ainda maior e a rede ainda mais perversa.

Há um sem número de demônios e demônias a serem enfrentados.

Eliseu Raphael Venturi é doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná. Editor executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR e Membro do Comitê de Ética na Pesquisa com Seres Humanos da UFPR. Advogado.

1 SURH, Dominique. “Scholar Sharpening His Quill.” In The Leiden Collection Catalogue. Edited by Arthur K. Wheelock Jr. New York. Disponível em: <https://www.theleidencollection.com/artwork/a-scholar-sharpening-his-quill>. Acesso em: 22 set. 2018.

 

2 NIETZSCHE, Friedrich. Humano, demasiado humano. Um livro para espíritos livres. Tradução de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p. 261.

 

3 Vale aqui mencionar a Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html> que recomenda que as pesquisas em ciências humanas e sociais que envolvam seres humanos tenham a responsabilidade socioambiental de levantar problemas dos contextos investigados e proporcionar benefícios e proteção de riscos que resultem em mudanças efetivas na vida dos indivíduos e comunidades participantes da pesquisa. Trata-se de um dever legal, portanto.

 

4 VENTURI, Eliseu Raphael. Aproximações do modelo de interação entre atividades científicas e valores (Hugh Lacey) à pesquisa jurídica e à valoração moral do Direito (Carlos Santiago Nino). Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 36, p. 111-129, ago. 2017. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/73436/43555>. Acesso em: 22 set. 2018.

 

5 ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 25. ed. Tradução de Gilson Cesar Cardoso de Souza. São Paulo: Perspectiva, 2014. p. 27.

 

 

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Para o cientista político Armando Boito, a crise política brasileira é produto da ofensiva da Direita conservadora para retomar o poder à qualquer custo

Boito:  A crise e a ofensiva da direita para retomar a agenda neoliberal

De acordo com o cientista político Armando Boito, a crise política brasileira se origina da ofensiva do campo neoliberal ortodoxo contra os governos neodesenvolvimentistas do PT. A investida da direita, que serve ao capital internacional, busca reimplantar o programa que vigorou na década de 90. Tal processo político, avalia ele, reflete um conflito distributivo – de apropriação da riqueza -, que opõe classes e frações de classes no Brasil.

   Professor titular de Ciência Política da Unicamp, Boito participou nesta quinta (18) do debate “A natureza da crise política brasileira”, promovido pela Fundação Maurício Grabois, em São Paulo. Segundo ele, o atual momento político deriva do agravamento de contradições. A principal delas se daria entre a Frente Política Neodesenvolvimentista, que sustentou os governos petistas de 2003 a 2014, e a Frente Neoliberal Ortodoxa, que dirigiu o país e teve hegemonia na década de 90 e atualmente organiza a oposição burguesa às gestões do PT.

“A crise se originou fundamentalmente dessa ofensiva restauradora, que quer reimplantar o programa neoliberal”, disse. Para ele, tal investida, contudo, foi agravada pelo fato de também dentro do própria Frente Neodesenvolvimentista existirem contradições.

“Em 2011 e 2012, quem estava na ofensiva era o governo Dilma, com medidas neodesenvolvimentistas, uma seguida da outra. Mas, a partir de 2013, o campo neoliberal ortodoxo tomou a iniciativa, sitiou o Ministério da Fazenda e sua nova matriz de política econômica. Retomou a agitação do programa neoliberal. E, quando reiniciou essa ofensiva, encontrou a Frente Neodesenvolvimentista já esgarçada, com sua unidade comprometida”, analisa.

A Frente Neodesenvolvimentista

O que Boito chama de neodesenvolvimentismo é a política aplicada pelo PT, que procurou estimular o crescimento econômico por intermédio da intervenção do Estado na Economia, a partir de ações de financiamento, ampliação do investimento público e protecionismo à produção local, por exemplo.

“Mas o prefixo ‘neo’ não é apenas porque veio depois do desenvolvimentismo. É que esse novo desenvolvimentismo, que foi configurado nas políticas econômica, externa e social dos governos do PT, diferentemente do velho desenvolvimentismo, é uma política de estímulo ao desenvolvimento por intermédio do Estado e limitada pelo modelo capitalista neoliberal que, ao meu modo de ver, não foi superado na economia e no capitalismo brasileiro. Esse modelo impõe limites à política de crescimento econômico. E, muitas vezes, quando os governos do PT esbarravam nesses limites, tendiam a recuar”, detalha.

Segundo o cientista político, esta frente neodesenvolvimentista é dirigida por uma burguesia interna. “Preservou-se aqui uma fração de classe com base de acumulação própria, com interesses distintos dos interesses do capital imperialista. Não é uma burguesia anti-imperialista, mas que disputa com o capital estrangeiro posições na economia brasileira. E inclusive na economia da América Latina. Essa é a principal base social dessa política”, diz.

O professor afirma que, no Brasil, essa burguesia interna não precisou criar um partido político. Ela “assediou” o PT, conseguindo que o partido passasse a aplicar uma política que atendesse a seus interesses.

Desta forma, apesar de o PT não ter rompido a ordem que vigorava anteriormente, adotou medidas que moderaram os efeitos negativos do modelo capitalista neoliberal sobre o crescimento, explica Boito.

“Não superaram a política de abertura comercial, mas criaram uma política de produção de conteúdo local, instauraram nichos de protecionismos. Mantiveram a política de juro elevado, que inibe o investimento produtivo, mas procuraram moderar os efeitos negativos dessa política. Decuplicaram o orçamento do BNDES, passaram a emprestar a juros negativos para grandes empresas nacionais. Não renegociaram a dívida pública, então grande parte do orçamento é esterilizado, o que inibe a capacidade de investimento do estado. Mas eles procuraram retomar os investimentos públicos, de qualquer forma, e retomaram”, enumera.

Para ele, o simples atendimento aos interesses dessa burguesia interna – que resulta em uma política de crescimento econômico - já tem um impacto popular, que permite a esses governos ter certa base de apoio. “FHC entregou o governo em 2003 com 13,5% de desemprego. No fim do primeiro mandato de Dilma, o desemprego era 4, 6%. A diferença é bárbara. Mas, além disso, esses governos adotaram medidas de política social que contemplaram interesses de assalariados urbanos, de uma classe média e operária, dos camponeses e de um grande contingente de trabalhadores da massa marginal”, acrescenta.

Com tanta heterogeneidade, era mesmo de se esperar que houvesse contradições dentro desta frente. Mas, de acordo com Boito, nos momentos críticos, como na crise do mensalão, por exemplo, essas forças muito distintas se juntavam.

“Em 2005, os movimentos populares defenderam o mandato de Lula e as grandes entidades empresariais se fizeram fotografar na porta do Planalto com o presidente, o apoiando. A imprensa da Fiesp publicou matéria atrás de matéria criticando a oposição que estava conturbando o ambiente econômico do país. Em 2010, Dilma recebeu o apoio ativo e explícito do setor sucroalcooleiro, das centrais sindicais, do MST. Passada a eleição, os conflitos afloram. Mas, se nos momentos em que está em risco o governo eles se juntam, temos aí uma frente”, conclui.

A Frente Neoliberal Ortodoxa

De acordo com Boito, do outro lado, está a Frente Neoliberal Ortodoxa, pautada pela política econômica, social e externa que vigorou durante os governos do PSDB. Na agenda dos tucanos estava a desregulamentação financeira, abertura comercial, privatização e uma política externa de submissão aos Estados Unidos, cita.

“Sua base social era a fração da burguesia acoplada, subordinada ao capital internacional. E que quer restaurar o programa neoliberal ortodoxo da década de 90. Todas as medidas que moderam os efeitos negativos do modelo capitalista neoliberal sobre o crescimento são criticadas por essa frente”, aponta.

O professor afirma que a ligação da oposição aos governos do PT com o capital estrangeiro fica clara na análise da plataforma neoliberal. Em um momento em que projetos de tucanos tramitam no Congresso, propondo mudar as regras do Pré-Sal e abrir o capital e a gestão das estatais brasileiras, Boito questiona: “A quem interessa as medidas propostas pelo Serra e as críticas feitas por FHC? Quem vai ganhar com o fim da política de conteúdo local? Quem vai ganhar com o fim do financiamento do BNDES para empresas nacionais? Tudo que eles propõem favorece o capital estrangeiro e o setor da burguesia subordinado a esse capital”.

Segundo o professor da Unicamp, a fração da burguesia, que é a força dirigente do campo neoliberal, tem ainda como aliada a alta classe média, que não possui os mesmos interesses da fração da burguesia. “O problema dessa alta classe média não é a política econômica, mas a política social dos governos do PT”, diagnostica.

“Ela entende que paga os gastos do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, e entende que essa política social promove, de maneira indevida, a população pobre. O alvo é a política social, tanto pelo aspecto econômico, quanto ideológico, simbólico, porque entendem que o pobre está comparecendo a lugares que, imaginam eles, deveriam ser frequentados apenas pelos ricos. E foi a alta classe média que se mobilizou em todas essas grandes manifestações [contrárias ao governo Dilma]. Era só coxinha, sim”, analisa.

A crise

Boito afirma então que, devido a essa ofensiva restauradora da direta, setores populares que integravam a base social da frente neodesenvolvimentista, foram neutralizados e até ganhos pela agitação política promovida pela grande burguesia internacional e pela alta classe média.

“Você tem aí uma uma gradação. O setor mais ativo é a alta classe média. Mas eles estão conseguindo expandir. Isso é a situação de crise. Porque significa que aquela linha, que sempre dividiu o campo neoliberal do neodesenvolvimentista, se deslocou, de modo a ampliar a base social do campo neoliberal ortodoxo”, reconhece.

Conforme suas avaliação, mesmo forças e organizações que continuam no campo neodesenvolvimentista, “tiveram seu ânimo de luta abatido, devido à ofensiva da direita, que é multifacetada – nos planos partidário, parlamentar, midiático e nas instituições do Estado, como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário”. Para Boito, a presidenta Dilma Rousseff respondeu a essa investida da direita com um recuo, o que criou uma situação difícil para o movimento popular.

No bojo dessa crise da política neodesenvolvimentista, o cientista político ressalta que há também uma instabilidade da democracia. “Não digo que haja uma crise da democracia, porque não há uma força social nacionalmente representativa propondo uma ditadura. O que estão propondo é um golpe branco. Mas há uma situação de instabilidade, que mostra como essa grande burguesia integrada ao capital internacional e a alta classe média prezam muito pouco pelos valores democráticos”, observa.

Boito ressalta que essas forças querem, a todo custo, anular o resultado das urnas. “Somos obrigados a refletir sobre esse desprezo pela democracia. Há uma velha discussão na esquerda brasileira sobre a fragilidade da democracia nos países dependentes e a gente está de novo assistindo a isso”, adverte.

O Contexto
Durante o debate da Fundação Maurício Grabois, o secretário nacional de Movimentos Sociais do PCdoB, André Tokarski, e o estudante de História e assessor da Vice-Presidência do PCdoB, Mateus Fiorentini, destacaram o contexto em que a crise política brasileira está inserida.

Tokarski situou o momento no marco de uma ofensiva conservadora na América Latina, que atinge países como a Argentina e a Venezuela. Já Fiorentini, citou a crise estrutural do capitalismo, mencionando que o Brasil passa a internalizar os impactos das turbulências da economia internacional.

Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

Doutor em Ciência Política fala, ao vivo, na Globo, verdades que a emissora não queria ouvir...

Professor foge do simplismo para discorrer sobre corrupção e manifestações, ao vivo, na Rede Globo. Ao dispensar o script da moralidade seletiva e tratar os meandros da política profissional com racionalidade, Vitor Amorim incomodou a emissora

Fonte: Pragmatismo Político

Casos de convidados da Rede Globo que fogem do script da emissora para tratar de temas delicados não são comuns – previamente selecionados, os convidados, normalmente, reforçam os posicionamentos da maior rede de TV da América Latina.

O mais recente caso de fuga de script aconteceu no Bom Dia ES, programa de afiliada da Globo no Espírito Santo exibido pela manhã [vídeo abaixo].

O professor Vitor Amorim de Angelo foi confrontado, ao vivo, com temas que envolviam desde a corrupção na Petrobras até as manifestações de 15 março de 2015.

Abriu mão do simplismo e teve a ousadia de discordar de Míriam Leitão – jornalista referência na emissora – quando questionado sobre a possível participação de eleitores de Dilma nos protestos pró-impeachment.

Corrupção

“A corrupção é um problema complexo e, como tal, merece ser tratada com complexidade […] atinge todas as esferas do poder: Executivo, Legislativo, setor público e setor privado”, disse Vitor, causando algum desconforto em um apresentador que carregava consigo a missão de reforçar maniqueísmos políticos e responsabilizar um único partido por tudo de ruim que há no Brasil.

O acadêmico destacou ainda a importância das manifestações populares, mas mandou um recado para aqueles que nutrem uma sanha golpista: “A democracia é um regime de confiança, não de adesão. Portanto, não é uma opção aderir ou não ao resultado. Você faz parte desse sistema político no qual ela é presidente. O inverso também é verdadeiro: você venceu, mas não pode deixar de governar para aqueles que não te elegeram”.

Ao dispensar o script da moralidade seletiva e tratar os meandros da política profissional com racionalidade, Vitor Amorim incomodou a Rede Globo.

*Vitor Amorim de Angelo é professor de Sociologia, formado em História, com mestrado e doutorado em Ciência Política, membro do Laboratório de Estudos de História Política e das Ideias, com passagem pelo Centre d’Histoire do Institut d’Études Politiques de Paris (SciencesPo) e pesquisador do Institut des Sciences Sociales du Politique da Université de Paris Ouest-Nanterre La Défense.

VEJA TAMBÉM: Professor dá aula de Venezuela e passa pito na Globo, em plena Globo

Pragmatismo Político

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A diferença entre socialismo e capitalismo em três atos, por Roberto Bitencourt da Silva, historiador e cientista político

Algumas comparações extremadas tendem a iluminar os problemas sociais e econômicos e as visões de mundo das pessoas e dos grupos sociais.

Assim, a respeito da grave crise econômica, administrativa e moral que assola o Rio de Janeiro, bem como por conta das gratuitas ofensas recebidas por Chico Buarque, na capital, talvez valhar assinalar as diferenças de atitudes e de visão, como também possibilidades de ação, a partir de personagens e experiências modelares:

1. O nacionalista e socialista Leonel Brizola, após longo exílio, foi governador do Rio, nos anos 1980, para o profundo desgosto da ditadura empresarial-militar e da Globo. Em seu governo, não recebia verbas federais para nada. Não havia Fundeb, royalties de petróleo e outras transferências "constitucionais", já que, a rigor, não havia Constituição, apenas arbítrio e boicote federal, primeiro com os milicos, depois com José Sarney. Ainda teve a dívida do Metrô, que era federal, transferida para o estado. Brizola governou em um período marcado pela crise da dívida externa do Terceiro Mundo, com repercussões muito negativas no país e no estado. Mesmo assim, privilegiou a educação, dotando cerca de 50% do orçamento no setor.

2. Cuba, no chamado "período especial", dos anos 1990, sem o apoio comercial da antiga Rússia Soviética e dos países do bloco socialista - que erodiram e adentraram o caminho do "choque de capitalismo" -, ficou praticamente isolada, convivendo com escassos recursos econômicos e materiais. O país sujeito a um intercâmbio internacional muito restrito, problema direta e igualmente associado ao bloqueio econômico e à sistemática sabotagem norte-americana. As coisas ficaram muito difíceis, mas a educação e a saúde foram mantidas de pé, privilegiadas pelo governo cubano, sob a firme liderança de Fidel Castro.

3. Por sua vez, o atual governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB), tendo à disposição royalties do petróleo, inúmeras transferências federais etc., tem a capacidade de desmontar a saúde, a educação e demais serviços públicos, cortando ainda direitos básicos dos servidores. Mas, vai sediar Olimpíadas, com recursos públicos garantidos. O governador assegura volumosíssimos recursos orçamentários, ou que poderiam servir de receita para atender ao povo, para financiar grandes empresas, inclusive multinacionais e privatizadas concessionárias de serviços públicos. As escolas e universidades podem fechar, crianças e idosos podem morrer nas filas dos hospitais, a população encontra-se no momento em absoluto desespero sem atendimento médico-hospitalar, mas as prioridades são claras.

Em meio a uma cultura política em que a ruminação reacionária e anticomunista circula folgadamente, capaz de, absurdamente, hostilizar a um ícone da cultura nacional, como Chico Buarque, me parece que dá pra ver bem a diferença entre uma orientação política republicana e socialista e outra norteada pelo espírito do capitalismo. Inclusive, talvez especialmente, em momentos difíceis e dramáticos.

Roberto Bitencourt da Silva - historiador e cientista político.

Fonte: Jornal GGN

A Associação Brasileira de Ciência Política, ABCP, expressa oficialmente preocupação e perplexidade com a aceitação do pedido de impeachment do mandato de Dilma Rousseff

Nota: ABCP expressa preocupação e perplexidade com a aceitação do pedido de impeachment do mandato de Dilma Rousseff

Fonte: ABCP

A Associação Brasileira de Ciência Política vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment do mandato exercido pela presidente Dilma Rousseff, aceito ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ABCP conclama os atores políticos do país a agirem com responsabilidade na defesa da estabilidade das instituições democráticas.

Embora o instrumento jurídico-político do impeachment faça parte da institucionalidade democrática existente no Brasil, causa perplexidade e preocupação a forma como ele foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados. Acuado por gravíssimas denúncias de corrupção e ocultação de recursos no exterior, o deputado Cunha utilizou-se do instrumento, talvez o mais importante na defesa da ordem democrática, como arma na tentativa de resguardar seus interesses privados. Por conta disso, a ABCP expressa a sua perplexidade diante da utilização ilegítima e sem fundamentação jurídica do instrumento do impeachment por uma das mais altas autoridades da república.

Independentemente das opiniões favoráveis ou contrárias ao governo de Dilma Rousseff, a ABCP chama a atenção da população brasileira para os riscos iminentes diante das grandes conquistas da nossa democracia desde 1988. Temos no Brasil instituições republicanas fortes, um judiciário independente e uma cidadania ativa.  Acreditamos que o grave momento por que passa a democracia no país tem de ser resolvido no sentido do reforço da legalidade, da impessoalidade, do interesse público e do equilíbrio entre os poderes que têm inspirado nossa construção democrática desde 1988.

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