Apesar de tudo, valeu e continuará valendo a pena lutar contra o obscurantismo e autoritarismo. Por Afrânio Silva Jardim

Às vezes, bate na gente um certo desânimo. Somos tentados a pensar que as coisas devem ser assim mesmo e que a nossa “luta” é inglória, que as nossas aspirações de justiça social contrariam a “natureza das coisas”.

Afrânio Silva Jardim. Foto: Facebook/Divulgação

PUBLICADO NO EMPÓRIO DO DIREITO

POR AFRÂNIO SILVA JARDIM

Neste ano de 2020, deverei completar 70 anos de vida. Por isso, julgo oportuno ratificar uma importante reflexão que fiz quando estávamos apenas começando a conviver com todo este atual obscurantismo.

Vamos ao meu texto:

Às vezes, bate na gente um certo desânimo. Somos tentados a pensar que as coisas devem ser assim mesmo e que a nossa “luta” é inglória, que as nossas aspirações de justiça social contrariam a “natureza das coisas”.

Uma tarde chuvosa, longe dos amigos e dos familiares mais próximos, fomenta mesmo um certo pessimismo, uma certa nostalgia das “lutas” passadas e perdidas.

Por vezes, somos levados a fazer autocríticas. Somos levados a rever os acontecimentos do passado. Sentimos terrível saudade da nossa falecida filha Eliete, também uma “batalhadora” por justiça para os mais necessitados.

Ademais, bate um grande saudosismo daqueles dias de euforia, daqueles dias em que achávamos que a nossa geração iria transformar a nossa hipócrita sociedade.

Pode-se até chegar a uma terrível e dolorosa dúvida: será que a nossa vida valeu a pena?

Entretanto, “acordamos” e ficamos revigorados quando ouvimos as músicas de Leon Gieco, Victor Heredia, Pablo Milanés, Zé Geraldo e Chico Buarque, muitas delas cantadas pela saudosa Mercedes Sosa. Ficamos revigorados, ainda, quando nos lembramos do grande intelectual que foi Darci Ribeiro, cuja trajetória de vida pode ser sintetizada em seu pensamento abaixo:

“Fracassei em tudo o que tentei na vida.
Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui.
Tentei salvar os índios, não consegui.
Tentei fazer uma universidade séria e fracassei.
Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei.
Mas os fracassos são minhas vitórias.
Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.”

Evidentemente, assim como Darci Ribeiro, não me considero um derrotado. Pessoalmente até me considero um vencedor, graças a várias circunstâncias e situação econômica privilegiada.

Entretanto, nossos mais relevantes “valores” estão longe de serem concretizados e vivemos em uma sociedade de pessoas raivosas e preconceituosas, conservadoras, sem vontade de adquirir cultura, enfim, uma sociedade de pessoas “infantilizadas” e acríticas.

Nada obstante, por circunstâncias várias e que não cabem ser elencadas, espelhado no exemplo de Darci Ribeiro e tantos outros, termino esta breve reflexão, asseverando:

1 – Que não desanimo, embora a idade tenha diminuído em mim o açodamento juvenil. Não abro mão das minhas utopias, malgrado já não tenha tantas condições de correr em sua direção, (Galeano). Não aceito os “fatos consumados” e acho que podemos, algum dia, no futuro, subverter os fatos.

2 – Que jamais abandonarei a “luta por justiça social”, pois não consigo achar natural que as pessoas tenham tantos sofrimentos em razão de sua pobreza.

Termino, dizendo: quando virem o meu caixão sendo levado para a sepultura, tenham certeza de que ali vai um eterno inconformado, um inadaptado a este modelo de sociedade, um humanista rebelde.

Espero ter deixado cair uma semente por este nosso caminho de vida percorrido …

Enfim, espero também que meus netos encontrem esta semente e a façam germinar. Não estarei aqui, mas gostaria de ter provas disso enquanto ainda estou presente…

Os estudantes e professores decretaram o começo do fim de um fascista idiota útil do Mercado. Por Afrânio Silva Jardim

"15 de maio de 2019, o dia em que começou o fim do governo de um “inútil idiota” !!!"


Protesto no Rio de Janeiro. Foto de Paula Kossatz

15 de maio de 2019, o dia em que começou o fim do governo de um “inútil idiota” !!!

Já disse isto várias vezes: sem a participação dos estudantes e dos jovens em geral, não haverá uma grande e combativa mobilização popular. 
Só uma nova geração pode apostar em uma ruptura social.

Hoje (ontem), esta nova geração foi para as ruas em todo o país.

Cabe agora unificar a luta dos estudantes com a luta dos trabalhadores para barrar a nefasta reforma da previdência social.

Com este nível de consciência política dos estudantes, acho que não tem mais volta. A sociedade civil está se preparando para expulsar este presidente translocado.

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VEJAM O TSUNAMI QUE O “IDIOTA INÚTIL”:

Trata-se de uma imensa onda de pessoas conscientes, críticas e preocupadas com o desmonte inútil e idiota da educação em nosso país.

Quem é “massa de manobra” dos interesses norte-americanos e vive usando “suas mãozinhas” em forma de arma de fogo é mais idiota do que inútil.

Talvez seja útil para o capital estrangeiro e um idiota gestual para os brasileiros …

Este já não mais é o meu país, por Afranio Silva Jardim, jurista, professor associado de Direito da Uerj

   "Seria infindável a minha "choradeira". Mas quero terminar lamentando o crescente fundamentalismo religioso que, indevidamente misturado com a política, cria condições para uma sociedade obscura, conservadora e inimiga da cultura e do conhecimento científico. A razão perde espaço para as crendices. A lógica perde espaço para o raciocínio de difícil entendimento." Prof. Dr. Afrânio  Silva Jardim

Do GGN:

Este já não mais é o meu país

por Afranio Silva Jardim

Muito estranho, mas é verdade: estou me sentindo uma espécie de "estrangeiro" onde nasci e sempre vivi.

Esta inadaptação pode resultar um pouco da minha idade. O velho não tem muita paciência e se torna muito exigente com as coisas em geral.

O fato é que não gosto da nossa imprensa empresarial; não mais gosto do que faz o nosso sistema de justiça criminal; detesto a maioria dos governantes que hoje tomam ou tomaram posse; nunca gostei do nosso modelo de sociedade, injusto, capitalista, desigual, individualista e hipócrita; estou decepcionado com o nosso povo que escolheu, para Presidente da República, uma pessoa asquerosa (adepta da tortura e do extermínio de seus adversários).

Acho que estou assistindo à derrocada de quase todos os valores que sempre estiveram presentes em minha vida, pelos quais sempre lutei.

Enfim, não gostaria de terminar a minha existência no seio de uma sociedade tão ruim como esta.

Não posso deixar de registrar o meu desencanto com a "comunidade jurídica", onde me realizei profissionalmente. Explico.

Salvo as sempre existentes exceções, os juristas de meu país estão absolutamente omissos diante da chegada de algo muito parecido com o fascismo.

Muitos a tudo se submetem, por opção ideológica mesmo, outros por mero oportunismo e carreirismo. A maioria dos advogados não quer comprometer sua atividade profissional e continua a bajular ministros e desembargadores ou poupa de críticas as mazelas do nosso Poder Judiciário.

A maior parte da juventude, mormente os estudantes, está alienada e só pensa em seus interesses mais imediatos. Viciados em tecnologia, as novas gerações se afastam, cada vez mais, da cultura, do conhecimento científico, das lutas sociais e do conhecimento histórico. Justiça social não é, nem de longe, uma de suas principais preocupações. Mais importante é trocar o celular por um de última geração... Os outros ... são os outros ...

Nos atuais dias, poucos se preocupam com a dor alheia, poucos se preocupam com o sofrimento dos outros.

Hedonismo e individualismo estão cada vez mais predominando em nossa sociedade, competitiva e alienante.

A minha derradeira esperança, para mudar todo este deletério estado de coisas, era a rebeldia dos jovens, que pouco teriam a conservar. Decepção. Dentre eles, não é muito fácil encontrar uma consciência verdadeiramente crítica.

Nos dias de hoje, muitos jovens são levados, facilmente, pelos modismos criados pelos projetos empresariais, muitos destes projetos comerciais são concebidos no estrangeiro. As crianças estão robotizadas pela gananciosa propaganda, sob os olhares complacentes de seus pais infantilizados.

Seria infindável a minha "choradeira". Mas quero terminar lamentando o crescente fundamentalismo religioso que, indevidamente misturado com a política, cria condições para uma sociedade obscura, conservadora e inimiga da cultura e do conhecimento científico. A razão perde espaço para as crendices. A lógica perde espaço para o raciocínio de difícil entendimento.

Mais uma vez confesso que não sei o que fazer. Entretanto, sei que não posso deixar de fazer alguma coisa. Estou achando que aqui não é o meu lugar. Parentes, alguns poucos amigos e vocês, leitores desta página, ainda me dão alguma esperança de eu poder fazer alguma coisa útil neste ambiente tão hostil.

Como disse em mensagem anterior, parodiando uma linda música de Victor Heredia, ouso dizer que ainda sinto estar "vivo entre tantos mortos". Enquanto continuar achando que realmente a vida vale a pena, vou continuar tentando ressuscitar alguns destes zumbis ...

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito da Uerj (por pouco tempo)

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O fascismo não necessita de muito além de ignorância política fomentada pela midiotia e força bruta. Por Afrânio Silva Jardim, jurista

"Tenho para mim que muito da dramática realidade social que estamos vivenciando decorre de um sórdido “trabalho”, sistemático e permanente, da grande imprensa no sentido de despolitizar o cidadão brasileiro." - Jurista Afrânio da Silva Jardim

William Bonner e Renata Vasconcellos no Jornal Nacional da Globo: eles dão a sua contribuição. Foto: Divulgação/Twitter

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO FACEBOOK, REPUBLICADA NO DCM

Tenho para mim que muito da dramática realidade social que estamos vivenciando decorre de um sórdido “trabalho”, sistemático e permanente, da grande imprensa no sentido de despolitizar o cidadão brasileiro.

A mídia empresarial criou, na opinião pública, a falsa crença de que a política é “coisa” perversa e que todos os políticos são corruptos ou incompetentes.

Parece que parte do Poder Judiciário e parte do Ministério Público também restaram “seduzidos” por esta falácia …

Ministério Púbico e Poder Judiciário estão criminalizando a política, fingindo desconhecer que era lícito o financiamento empresarial das campanhas políticas. Quaisquer atividades legislativas ou administrativas que vieram a beneficiar determinado segmento empresarial, eles tipificam como crime de corrupção passiva, sem um nexo de causalidade mais próximo e bem definido com a doações anteriores.

A Política e o Direito operam em patamares morais distintos. O Direito não se confunde com a moral. O Direito há de estar positivado nas normas jurídicas, enquanto a moral está na mente das pessoas.

A má-fé é patente, pois estas empresas de comunicação sabem muito bem que não há país no mundo sem governo e não há governo sem política. Não há como liderar sequer um grupo social sem negociar com apoiadores e adversários. Tudo em sociedade é regido pela política !!!

O resultado desta desinformação é gritante. As pessoas se mostram contraditórias, pois não têm condições de compreender corretamente os acontecimentos econômicos, políticos, jurídicos e sociais.

Tudo isso cria, na população, uma postura de total alienação ideológica, um falso moralismo e um nacionalismo exacerbado, campos ideais para a fertilização do fascismo. O fundamentalismo religioso também é um grande auxiliar do obscurantismo.

Não é por outro motivo que o novo governo – de extrema direita – já está atacando a educação formal, mormente aquele conhecimento produzido na academia, nas universidades. Estes são um importante campo de resistência ao fascismo.

O futuro presidente do Brasil bem representa estas posturas totalitárias e conservadoras. Seu grupo político faz política dizendo que não são políticos ou vão governar sem fazer política, como se isso fosse possível. Eles são um contradição em si mesmo … Fazem política ao dizer que não são políticos, ao dizer que não fazem política …

O grupo político do tosco capitão é truculento e é composto de pessoas intolerantes, despreparadas. Isto agradou aos seus eleitores, que apreciam a ignorância e soluções simplistas para problemas complexos. Continuam com os velhos e desgastados bordões: defesa da família e de falsos valores religiosos, combate à corrupção e ao comunismo (que sequer sabem o seu real significado) !!!

São moralistas hipócritas (cadê o motorista-assessor Queiroz?) e agem em desacordo com os princípios cristãos. Seriam cristãos pregando o contrário do que pregou Jesus de Nazareth.

Não pode existir a menor dúvida de que Jesus não votaria em um candidato que disse ser favorável à tortura de seres humanos e do extermínio de seus adversários ideológicos. Jesus estaria gritando “ele não” !!!

O momento é perigoso e estamos correndo algum risco de cairmos no obscurantismo e em alguma espécie de “terror social”, com perseguição e extermínio de minorias.

Desta forma, temos de, incessantemente, criar uma espécie de “corrente de esclarecimento” à população menos informada.

Precisamos criar, também, uma estrutura mínima que permita que troquemos informações e receba denúncias de violações a nossos direitos para dar publicidade a eles.

Por derradeiro, acho que temos de alertar, a todos e permanentemente, sobre o perigo do fascismo em nosso meio social. Enfim, DEMOCRACIA NELES !!!.

Importante notar que a legítima defesa exclui a ilicitude de reações necessárias e urgentes. Dispõe o Código Penal: “Artigo 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”

Dentro do nosso ordenamento jurídico, vamos resistir em todas esferas. Os melhores valores, cunhados por um lento e doloroso processo civilizatório, não podem sucumbir diante de um obscurantismo cultural e de truculências fascistas. Resistir, é preciso !!!

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Afranio Silva Jardim, professor associado de Processual Penal da Uerj.

As Sequelas da Operação Lava Jato, pelo jurista Afrânio Silva Jardim, Professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente de Direito Processual (Uerj). Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.

"A realidade é muito instigante e nos faz refletir. Ela desperta a nossa consciência e também, em uma perspectiva mais crítica, nos faz ver melhor a verdade que se oculta por trás dos fatos e atos do nosso cotidiano.

 "Recentemente, foram amplamente divulgadas, pela grande imprensa, algumas notícias que, se bem compreendidas, demonstram que o nosso “sistema de justiça penal” está ideologicamente assumindo “partido”. - Professor Afrânio Silva Jardim



Do site Empório do Direito:

AS SEQUELAS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Afrânio Silva Jardim 16/01/2018

Prévia reflexão: "Os prejuízos causados à Petrobrás, pela forma inadequada de agir da Lava Jato, superam em muito os danos que lhe foram causados pela corrupção". 

A realidade é muito instigante e nos faz refletir. Ela desperta a nossa consciência e também, em uma perspectiva mais crítica, nos faz ver melhor a verdade que se oculta por trás dos fatos e atos do nosso cotidiano.

Recentemente, foram amplamente divulgadas, pela grande imprensa, algumas notícias que, se bem compreendidas, demonstram que o nosso “sistema de justiça penal” está ideologicamente assumindo “partido”. Vale dizer: “escola sem partido” e “justiça penal com partido” ...

Como tenho constantemente salientado, a estratégia punitivista de se socorrer da grande mídia para lograr punições, previamente desejadas, “está dando bastante certo”.

Aliás, esta estratégia perversa encontra agora um “terreno fértil”, pois os nossos órgãos de persecução penal e do Poder Judiciário, com as costumeiras exceções, são compostos por pessoas de formação conservadora, acrítica e, por vezes, profundamente elitista.

A falta de cultura geral torna polícias, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário em “presas fáceis” do autoritarismo, de posturas simplistas e mais voltadas para o “senso comum”.

Na verdade, são raros os profissionais do Direito que, aprovados nos respectivos concursos públicos, continuam estudando e lendo sistematicamente. A falta de cultura geral é uma realidade em nossa atual sociedade. Os motivosdesta “letargia” são vários e não cabe aqui elencá-los e comentá-los.

De qualquer forma, entendo que há um certo despreparo para o desempenho mais consequente destas relevantes funções, mormente quando se deflagra um ativismo judicial desmedido, quando se busca ampliar a discricionariedade no processo penal e quando somos dominados pelo poder econômico, que se utiliza da grande imprensa para padronizar comportamentos e pensamentos conservadores.

O pior é que se somam a tudo isso comportamentos insólitos de alguns magistrados e membros do Ministério Público, misturando-se estrelismo com messianismo ingênuo.  

Estamos presenciando juízes abandonando a sua necessária posição de sujeito processual imparcial, que deve ser indiferente ao resultado do processo. Estamos presenciando Procuradores da República e Promotores de Justiça agindo como verdadeiros “advogados de acusação”.

Tudo isso fica muito claro na chamada “Lava Jato”, pautada pelo estardalhaço e exibicionismo de vários agentes que atuam em nosso sistema de justiça criminal.

O chamado “processo penal do espetáculo” criou danos irreparáveis para a nossa sociedade. Não só prejudicou fortemente a imagem de pessoas que sequer eram rés, como tornou vulnerável a diversas críticas juízes e procuradores da república.

Cabe também salientar que a forma espetaculosa que foi imprimida nesta operação, previamente articulada com alguns órgãos da grande imprensa, causou imenso dano a várias empresas nacionais e à nossa economia em geral.

Note-se que não estamos afirmando que o combate à corrupção foi danoso, mas sim que a forma usada para efetivar este combate foi a maior responsável pelos imensos prejuízos acima apontados. Um exemplo claro disso, dentre tantos outros, foi a “Operação Carne Fraca”, irresponsavelmente tornada pública por alguns delegados da polícia federal.

Ademais, não resta dúvida de que os danos que o processo penal do espetáculo causou à Petrobrás são absurdamente maiores do que lhe causava a deletéria corrupção. Para comprovar o que acabamos de dizer, basta citar o pagamento de quase dez bilhões de reais que a Petrobrás acordou com seus acionistas norte-americanos.

Nada obstante tudo isso, julgo que as sequelas maiores deixadas pela Lava Jato não são os danos patrimoniais, mas sim a disseminação, perante a opinião pública, de que vale a pena “flexibilizar” regras jurídicas de garantias, inclusive os chamados Direitos Fundamentais, previstos na Constituição da República, em prol de um combate à corrupção em nosso país, mais simbólico do que efetivo, como demonstrou o professor Jessé Souza, em sua excelente obra intitulada “A Elite do Atraso”.

Outra sequela indelével foi a total “desarrumação” do nosso já precário sistema processual penal. A introdução, em nosso sistema de justiça criminal, do “negociado sobre o legislado”, através de acordos de cooperação premiada em flagrante desacordo com o disposto no Código Penal e Lei de Execução Penal, criando regras processuais absurdas, chegou ao ponto de violar o princípio “nulla poena sine judicio”, fundante do Estado Democrático de Direito.

Assim, o descalabro chegou ao ponto de se tentar executar diretamente o acordo de cooperação premiada, independente de uma necessária sentença condenatória, vale dizer, execução penal por título extrajudicial !!!

Enfim, o passageiro e decrescente prestígio que a Lava Jato outorgou ao Ministério Público Federal criou um sedutor incentivo para que alguns de seus membros buscassem, inclusive no plano legislativo, um poder discricionário no processo penal, totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição da República.

A prova do que se disse acima, vale a pena repetir, é a insólita tentativa do Conselho Superior do Ministério Público de legislar sobre Direito Processual Penal, criando um sistema paralelo ao disciplinado no código vigente, consoante se constata da sua Resolução 181/16, cuja posterior pequena modificação não infirma todo o ato normativo de inconstitucionalidades formais e materiais.

Imagem Ilustrativa do Post: Martelo da Justiça e Algemas // Foto de: Fotografia cnj // Sem alterações

Disponível em: https://flic.kr/p/y49zVZ

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

Do processo penal do espetáculo ao processo penal da humilhação - Por Afrânio Silva Jardim

"Agora não bastam as prisões processuais desnecessárias, as ilegais conduções coercitivas, as gravações telefônicas arbitrárias, os acordos de cooperação premiadas que afastam a aplicação das normas penais e processuais, bem como as penas desproporcionais, agora é preciso “quebrar” as pessoas”, no sentido de arrasar e humilhar as pessoas, tornando mercadoria a honra dos investigados e réus. Para isso, continua o perverso pacto com a grande imprensa. " 

Do site jurídico Empório do Direito:

Do processo penal do espetáculo ao processo penal da humilhação - Por Afrânio Silva Jardim,  Professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente de Direito Processual (Uerj). Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.

Dedico este breve texto ao falecido reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima fatal deste “processo penal da humilhação” (in memoriam). 

Sobre o princípio da igualdade, existem muitas e excelentes obras jurídicas. Todas demonstram que este importante princípio não tem o significado simplista e do senso comum que se propaga atualmente, veiculado por uma mídia despreparada e incompetente. 

Aqui não pretendemos entrar neste debate teórico. Vamos aceitar esta visão estreita do princípio e questionar algumas práticas sensacionalistas da autuação persecutória do Estado. 

1 – Promotores e Promotoras de Justiça do E.R.J., em diligência filmada e divulgada pelos principais canais de televisão, compareceram à cela do ex-governador Sérgio Cabral e lá apreenderam diversos bolinhos de bacalhau, camarão congelado, danoninhos, pedaços queijos importados, biscoitos e outras pequenas iguarias. Mostraram, para todo o Brasil, que os presos da “Lava Jato” não podem ter qualquer tipo de privilégio (embora os atos de corrupção, no Rio de Janeiro, não tenham qualquer ligação com os contratos da Petrobrás. Para a imprensa, tudo é Lava Jato ou “braço” da Lava Jato”, ou seja, “processo penal do espetáculo”). 

2 – Como todos são iguais perante a lei, esperamos que, nas próximas semanas, estes zelosos membros do Ministério Público façam igual diligência nas demais celas e nos demais presídios, onde certamente vão apreender: estiletes, facas, telefones celulares, maconha e outros entorpecentes. Certamente vão encontrar também algumas iguarias clandestinas. Vamos aguardar estas diligências que, inclusive, são exigências legais (fiscalização dos presídios) ... 

3 – No Distrito Federal, transferiram para uma “solitária” (cela isolada), como punição por grave indisciplina, um deputado federal que estava cumprindo pena em regime semiaberto. A sua grave falta foi tentar entrar no presídio com um queijo desidratado e dois pequenos sacos de biscoitos, escondidos em sua cueca. 

Não satisfeitos com este desproporcional castigo, deram ampla publicidade a este comportamento que não deveria merecer maior atenção da imprensa. Entretanto, conseguiram humilhar o preso e deprimir os seus familiares, pois ele virou objeto de chacota popular. 

4 – Há muito tempo que a imprensa não noticia que algum preso tenha sido surpreendido com entorpecentes ou outros objetos ocultos em suas vestes ... Será que isto não mais ocorre em nosso país ou será que este espetáculo já não tem mais público ??? 

É importante que ressaltemos que a pena prevista em nosso Código Penal é tão somente de “reclusão”, vale dizer, “clausura física”. Não temos sanção penal de isolamento absoluto (salvo o tal do regime diferenciado para casos extremos, expressos e mediante decisão judicial). 

A pena não é de “exclusão cultural” da sociedade. É bom que o preso possa ler jornais, livros e escrever (como sempre pediam os presos políticos, no triste passado), bem como possa ouvir rádio, ver televisão e filmes. Melhor se os presos puderem estudar e trabalhar. Lógico que obedecendo às regras das unidades prisionais. 

Enfim, é preciso que a grande imprensa e o público em geral não pensem que a prisão é um martírio, como era na Idade Média. A barbárie já ficou para trás (ao menos, é o que espero), malgrado a tragédia da qual foi vítima o reitor da UFSC, professor doutor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. 

Desta forma, por derradeiro, quero deixar consignado o meu lamento por estarmos ultrapassando o chamado “processo penal do espetáculo” e estarmos entrando em uma nova fase perversa do nosso sistema de justiça criminal. 

Agora não bastam as prisões processuais desnecessárias, as ilegais conduções coercitivas, as gravações telefônicas arbitrárias, os acordos de cooperação premiadas que afastam a aplicação das normas penais e processuais, bem como as penas desproporcionais, agora é preciso “quebrar” as pessoas”, no sentido de arrasar e humilhar as pessoas, tornando mercadoria a honra dos investigados e réus. Para isso, continua o perverso pacto com a grande imprensa. 

É impressionante a insensibilidade e a falta de uma perspectiva humanista de alguns protagonistas desta atual sanha punitivista que assola o nosso sistema de justiça criminal. A vaidade e o estrelismo de alguns lhes impedem de ver que estão lidando com vidas humanas, pessoas que, como tal, têm o direito constitucional de serem respeitadas, pessoas que têm pais e filhos, que também sofrem com toda esta “caça às bruxas”. É preciso pôr fim a este terrível “lawfare”. 

Agora, o processo penal do espetáculo não é mais suficiente para atender a este desejo coletivo de vingança; agora, estamos diante de algo mais tenebroso, vale dizer, estamos na fase do “processo penal da humilhação”. 

E salve-se quem puder, pois, como disse o poeta e dramaturgo Bertolt Brecht: “a cadela do fascismo está sempre no cio”. 

Imagem Ilustrativa do Post: judgement // Foto de: Jakob Breivik Grimstveit // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/jakobbg/2787783341

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