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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Jânio de Freitas sobre os 50 anos do ditatorial AI 5 que Bolsonaro quer maquiadamente resgatar


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"Desde o primeiro momento, prevaleceu a dedução de que o endurecimento do regime refletia o ditador Costa e Silva. Assim foi, ou porque se sucediam contestações à ordem ditatorial, e o AI-5 repunha a primazia da força, ou porque Costa e Silva ficara identificado como chefe da linha mais dura. Motivos que, aliás, se completavam."

Para a História

Os 50 anos do AI-5 foram percorridos, de ponta a ponta, por um problema de incorreção histórica ou, no mínimo, de dúvida. Sua intocada existência em nada influencia a visão estabelecida do Ato brutal, mas importa para a caracterização do que o antecedeu e o seguiu.

O entendimento de que o AI-5 foi um golpe dentro da ditadura ainda é, apesar de sua fundamentação, secundário na interpretação do episódio. Desde o primeiro momento, prevaleceu a dedução de que o endurecimento do regime refletia o ditador Costa e Silva. Assim foi, ou porque se sucediam contestações à ordem ditatorial, e o AI-5 repunha a primazia da força, ou porque Costa e Silva ficara identificado como chefe da linha mais dura. Motivos que, aliás, se completavam.

Muitos fatos não se encaixam nas duas explicações. A começar da reunião, nos primeiros dias pós-golpe, de alguns governadores chamados por Costa e Silva ao então Ministério da Guerra, no Rio. A Presidência estava com o interino de sempre, Ranieri Mazzilli, e o Congresso vivia as vésperas de indicar o presidente para complementar o mandato interrompido. Disso o general queria falar. Para advertir os governadores de que se enganavam no apoio ao chefe do Estado-Maior do Exército, general Castello Branco, da corrente militar contrária à devolução do poder aos civis, no tempo previsto. Não foi explícito, mas a insinuação de um civil para o cargo não era imperceptível na exposição.

Carlos Lacerda, pré-candidato nas eleições presidenciais do ano seguinte, insurgiu-se contra as informações e argumentos de Costa e Silva, que traduziu como manobra para prejudicá-lo: Castello também era udenista, e Costa e Silva tinha proximidade com o PSD de Juscelino. O general insistiu em vão. Os udenistas Magalhães Pinto e Ney Braga, também aspirantes à Presidência, reforçaram Lacerda.

Ao final dos três anos seguintes, que Castello presidiu com a supressão das eleições presidenciais, Costa e Silva venceu a dura batalha interna para sucedê-lo. Seu primeiro ano de presidente foi tranquilo, com plena liberdade de imprensa, nenhuma cassação, Congresso livre de pressões, a oposição ativa a ponto de Lacerda, Juscelino e Jango se juntarem em Frente Ampla pela redemocratização. O chefe da linha dura fazia o país entrever liberdades e direitos. Os estudantes aproveitaram.

O que diziam ser a linha branda, exemplificada em Castello, passou a cobrar com parte da imprensa (a de sempre) providências contra "os agitadores". Costa e Silva abriu 1968 com resposta inesperada: no primeiro dia 2, mandou ouvir os estudantes. Lacerda elevou o tom, propagando que os vencedores e os vencidos de 64 iam fazer, unidos, "a verdadeira revolução". Os indícios de inquietação dos extremistas militares se sucediam. Costa e Silva, sob pressões múltiplas, em março foi falar na Escola Superior de Guerra. E, para irritados e aliviados, defendeu a oposição como necessária para vigiar o governo.

A morte do estudante Edson Luís provocou um movimento de massas sem precedente. Houve choques numerosos com as PMs em vários estados. Os apoiadores civis da ditadura, como se pôde ver na imprensa, estavam atônitos. O recurso a ato institucional, arma de Castello, voltava a ser cobrado. A proposta de estado de sítio logo aparecia. Ambos eram assuntos diários. Costa e Silva os abordou um mês depois da fala na ESG: "Não pensei, não penso e não pensarei" nessas medidas. E, para pasmo de todos os lados, se dispôs a conversar com uma comissão representativa das manifestações.

A ditadura estava dividida entre Costa e Silva e uma titubeante articulação contra a linha do governo. Em dezembro, o AI-5 foi levado a Costa e Silva, um texto produzido por seu ministro da Justiça, Gama e Silva. Traição? Sendo, não foi única no ministério. Costa e Silva jogou o jogo. Assinou o Ato. O que lhe restava era repetir o que fez para derrotar a obstrução dos castelistas e chegar à Presidência: levantar forças a seu favor. Morreu antes disso. Seu acidente vascular cerebral foi dado por muitos como efeito do golpe que sofrera.

Quando divulgou sua equipe para o governo, entre jornalistas, escritores e políticos houve uma surpresa: Heraclio Salles, intelectual de alto nível, machadiano, crítico brilhante de literatura, jornalista de política extraordinário, democrata inabalável, seria o secretário de imprensa do ditador Costa e Silva. Emitido o AI-5, Heraclio Salles se demitiu. Na preparação do governo, Costa e Silva convencera-o de que mudaria o regime, e precisava do seu auxílio.

Costa e Silva como governante e seus anos na Presidência esperam ser estudados, para que o país saiba o que foram, afinal: o do AI-5 ou da redemocratização que o golpismo retardou por mais de 15 anos.

Janio de Freitas, na Folha de São Paulo

terça-feira, 19 de maio de 2015

De como a mídia tendenciosa anulou a Terceira Lei de Newton....



.... ou, de como direcionar a capacidade de indignação de uma sociedade






 Espero que todos recordem da Terceira Lei de Newton, aquela que diz que a toda ação corresponde uma reação, de mesma intensidade, mesma direção e sentido contrário.

  O que fez a mídia nesses últimos 50 anos no Brasil? Entorpeceu as pessoas de tal modo, que a reação ao que fazem é, em grande parte, pífia ou inexistente. O resultado é que a força maior desloca a seu favor o corpo sobre o qual as forças atuam. A indignação troca de lado. A tal ponto, que substancial parcela da sociedade acha “bonito” acreditar em tudo quanto outrora sabiam ser a defesa da ditadura, a colaboração com a ditadura ou a tentativa de perpetuar um liberalismo econômico que prega a segregação econômica, a expropriação das riquezas, por todos produzida, apenas para uns poucos.

 Vejo pessoas que estão incapazes de perceber a violência com que a mídia atua contra elas. E acabam simplesmente arrastadas para o pensamento único ditado pelas oligarquias.

 Afinal, há que estar indignado contra o governo, contra o PT. Não mais contra a desigualdade social, não mais contra a que uns poucos — dentre eles os donos da mídia e seus “sócios” de expropriação, os banqueiros e os grandes sonegadores — fiquem com tudo. Perdem a capacidade de direcionar a indignação contra aquilo que realmente nos faz mal. E são direcionados a ficarem indignados contra quem, com erros e acertos, vem realmente mudando o país.

 Esse fenômeno é mais perceptível quando atuamos com a mesma violência textual contra a mídia ou contra as pessoas “conduzidas”. As pessoas ficam indignadas contra nós, pois só veem a nossa violência. Não mais percebem a violência que sofrem da mídia. A única diferença, no entanto, é que a mídia inoculou a sua força em conta gotas, enquanto a nós só resta sermos mostrados como que usando de toda a força somente agora.

 O que a mídia oligárquica tem feito é de uma violência extrema, tão extrema que trouxe para junto de si políticos que deveriam ser abominados da vida pública desse país.

 Mas o que fazem essas pessoas? Apoiam! Simplesmente apoiam e vão para as ruas ou batem panelas. E dizem que eu é que sou violento quando me refiro a eles como manada.

  Saudades do Newton…

terça-feira, 21 de abril de 2015

50 anos da Rede Globo: dez razões para Descomemorar. Texto de Ângela Carrato, da UFMG.



   "Artistas globais e a viúva de Roberto Marinho integram a relação de suspeitos de crimes de evasão fiscal e serão alvo de investigação pela CPI do Senado, criada para analisar a lista de mais de oito mil brasileiros que têm depósitos em contas secretas na filial do banco HSBC, na Suíça. Este escândalo internacional envolve milhares de pessoas em diversos países. A diferença é que fora do Brasil o assunto tem tido destaque e é coberto diuturnamente, enquanto aqui, a mídia, Globo à frente, prefere ignorá-lo ou abordá-lo parcialmente."



TV EM QUESTÃO > TV GLOBO, 50 ANOS

Dez razões para descomemorar


Por Ângela Carrato, professora da UFMG, em 21/04/2015 na edição 847 do Observatório da Imprensa

Era para ser uma festa de arromba, com eventos se sucedendo em todo o país. Grande parte do que a TV Globo preparou para comemorar seu cinquentenário, a ser completado no domingo (26/4), está mantido, mas, sem dúvida, não terá o mesmo brilho de outras épocas. Depois dos problemas verificados durante a sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à emissora, em que três militantes em prol da democratização da comunicação tiveram que ser retirados por seguranças, as festas em locais abertos ou de acesso público estão sendo repensadas. Os cuidados se justificam.

Nunca a audiência da TV Globo, centro do império da família Marinho, esteve tão baixa. O Jornal Nacional, seu principal informativo, que chegou a ter 85% de audiência, agora não passa dos 20%. Suas novelas do horário nobre estão perdendo público para similares da TV Record. No dia 1º de abril aconteceram atos em prol da cassação da concessão da emissora em diversas cidades brasileiras. O realizado no Rio de Janeiro, em frente à sua sede, no Jardim Botânico, foi o mais expressivo e contou com 10 mil pessoas. Número infinitamente maior participou, no mesmo horário, do tuitaço e faceboquiaço “Foraglobogolpista”.

Artistas globais e a viúva de Roberto Marinho integram a relação de suspeitos de crimes de evasão fiscal e serão alvo de investigação pela CPI do Senado, criada para analisar a lista de mais de oito mil brasileiros que têm depósitos em contas secretas na filial do banco HSBC, na Suíça. Este escândalo internacional envolve milhares de pessoas em diversos países. A diferença é que fora do Brasil o assunto tem tido destaque e é coberto diuturnamente, enquanto aqui, a mídia, Globo à frente, prefere ignorá-lo ou abordá-lo parcialmente.

Além disso, o conglomerado teria sonegado o Imposto de Renda ao usar um paraíso fiscal para comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo Fifa de 2002. Após o término das investigações, em outubro de 2006, a Receita Federal quis cobrar multa de R$ 615 milhões da emissora. No entanto, semanas depois o processo desapareceu da sede da Receita no Rio de Janeiro. Em janeiro de 2013, uma funcionária da Receita foi condenada pela Justiça a quatro anos de prisão como responsável pelo sumiço. No processo, ela afirmou ter agido por livre e espontânea vontade.

Nem mesmo a campanha filantrópica “Criança Esperança”, promovida em parceria com a Unesco, se viu livre de críticas. Um documento datado de 15 de setembro de 2006, liberado pelo site WikiLeaks em 2013, cita que a Rede Globo repassou à Unesco apenas 10% do valor arrecadado desde 1986 com a campanha (à época R$ 94,8 milhões). A emissora garante “desconhecer” essa informação e afirma que “todo o dinheiro arrecadado pela campanha é depositado diretamente na conta da Unesco”.

Como se tudo isso não bastasse, ao assumir a postura pró-tucanos durante a campanha eleitoral de 2014, a emissora perdeu parte da régia publicidade oficial com que sempre foi contemplada. O governo não anuncia mais na TV Globo e nem na revista Veja e, pelo menos até o momento, não há indícios de que o quadro esteja prestes a se alterar. Motivos que têm levado cada dia mais repórteres e equipes da emissora a serem alvo de protestos e recebidos aos gritos de “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo!”

Os protestos contra a Rede Globo, pelo visto, vão continuar e existem pelo menos 10 razões para que os setores comprometidos com a democratização da mídia no Brasil não tenham nada a comemorar neste cinquentenário.

1. Canal 4 estava prometido à Rádio Nacional

Em meados de 1950, Roberto Marinho era apenas um entre os vários empresários da comunicação no país. O magnata da época atendia pelo nome de Assis Chateaubriand e detinha a maior cadeia de jornais, rádios e duas emissoras nascentes de televisão. A rádio líder absoluta de audiência e mais querida do Brasil era a Nacional, a PR-8 do Rio de Janeiro, de propriedade do governo federal. O sucesso da Nacional era tamanho que animou seus dirigentes a solicitar que o então presidente da República lhe concedesse um canal de TV. Constava do currículo da Rádio Nacional já ter feito experiências pioneiras na área, ao ocupar o canal 4 para televisionar (como se dizia na época) dois dos seus programas.

O presidente da República era Juscelino Kubitschek, que considerou justa a reivindicação, uma decorrência natural da liderança da emissora. Na publicação de final de ano em 1956, a direção da Rádio Nacional anunciava para “breve” a entrada no ar da sua emissora, a TV Nacional, canal 4, conforme compromisso assumido por Juscelino. As concessões de canais de rádio e TV eram atribuições exclusivas do ocupante do Executivo Federal.

Os meses se passaram e Juscelino ”esqueceu-se” da promessa. No final de 1957, para surpresa da direção da Rádio Nacional, o canal 4 que lhes fora prometido acabou concedido para a inexpressiva Rádio Globo, de Roberto Marinho. A decisão foi condicionada por pressões diretas de Chateaubriand, que aceitava qualquer coisa menos que a Rádio Nacional ingressasse no segmento televisivo, temendo as consequências disso para seus negócios. Neste contexto, o canal ir para Roberto Marinho era um mal menor.

O Brasil perdeu assim a chance histórica de ter, no nascedouro, duas modalidades de televisão: a comercial, representada pelas emissoras de Chateaubriand, e a estatal voltada para o interesse público como seria a da Rádio Nacional.

2. Acordo com a Time-Life feriu interesses nacionais

Ao contrário da Rádio Nacional, que dispunha de todas as condições para colocar no ar sua emissora de TV, a de Roberto Marinho precisou aguardar alguns anos. Para a implantação da TV Globo, a partir de 1961, foi decisivo o apoio do capital internacional, representado pelo gigante da mídia norte-americana Time-Life. A emissora começou a operar de forma discreta em 26 de abril de 1965 e seus primeiros meses foram um fracasso em termos de audiência.

Em junho de 1962, Marinho passou a ser apoiado com milhões de dólares, num episódio que a emissora ainda hoje sustenta que se tratou apenas de “um contrato de cooperação técnica”. A realidade, fartamente documentada por Daniel Herz, em sua obra já clássica A história secreta da Rede Globo (1995), prova o contrário. Roberto Marinho e o grupo Time-Life contraíram um vínculo institucional de tal monta que os tornou sócios, o que era vedado pela Constituição brasileira. Foi este vínculo que assegurou à Globo o impulso financeiro, técnico e administrativo para alcançar o poderio que veio a ter.

A importância da ligação com os norte-americanos, nos primórdios da emissora, pode ser avaliada pela declaração do engenheiro Herbert Fiúza, que integrou a sua primeira equipe técnica: “A Globo era inspirada numa estação de Indianápolis, a WFBM. E o engenheiro de lá foi quem montou tudo, porque a gente não sabia nada”.

Chateaubriand, que antes havia ficado satisfeito em inviabilizar o canal de TV para a Rádio Nacional, percebeu o risco que suas emissoras passavam a correr. Tanto que dedicou ao “Caso Globo/Time-Life” nada menos do que 50 artigos, todos atacando Roberto Marinho e acusando-o de receber, na época, US$ 5 milhões, repassados em três parcelas, o que representava “uma ofensiva externa contra os competidores internos” (Morais, 1994, p.667).

A repercussão dessas denúncias foi tamanha que a CPI criada pelo Congresso Nacional para apurá-las acabou descobrindo que a TV Globo mantinha não um, mas dois contratos com o grupo Time-Life. Em um deles, os norte-americanos tinham participação de 49%. Em outras palavras, não se tratava de contrato, mas de sociedade. A CPI pôs fim à sociedade. Mas, ao invés de sair penalizada do episódio, a Globo foi duplamente beneficiada: Roberto Marinho ficou com o controle total da emissora e os militares, então no poder, não tomaram qualquer providência contra ela. A TV Globo poderia ter tido sua concessão cassada.

3. O apoio à ditadura militar (1964-1985)

Nos anos 1960, o Brasil era visto pelos Estados Unidos como sua área de influência direta. E a TV Globo foi fundamental para trazer para cá o way of life norte-americano juntamente com o seu modelo de televisão. A TV comercial, um dos tipos de emissora existentes no mundo, adquire aqui o status de única modalidade de TV. Não por acaso, Murilo Ramos (2000, p.126) caracteriza o surgimento da TV Globo como sendo “a primeira onda de globalização da televisão brasileira”, que, concentrada num único grupo local, monopolizou a audiência e teve forte impacto político e eleitoral ao longo das décadas seguintes.

Durante quase 20 anos, TV Globo e governos militares viveram uma espécie de simbiose. Os militares, satisfeitos por verem nas telas da Globo apenas imagens e textos elogiosos ao “país que vai para a frente”, retribuíam com mais e mais benesses e privilégios para a emissora. A partir de dezembro de 1968, com a edição do AI-5, o país mergulhou no “golpe dentro do golpe”, com prisão e perseguição a todos os considerados inimigos e adversários do regime e a adoção de censura prévia aos veículos de comunicação.

A TV Globo enfrentou alguns casos de censura oficial em suas telenovelas, mas o que prevaleceu na emissora foi o apoio incondicional de sua direção aos militares no poder e a autocensura por parte da maioria de seus funcionários.

Ainda hoje não falta quem se recorde de situações patéticas em que o então apresentador do Jornal Nacional, Cid Moreira, mostrava aos milhares de telespectadores brasileiros cenas de um país que se constituía “em verdadeira ilha de tranquilidade”, enquanto centenas de militantes de esquerda eram perseguidos, presos, torturados ou mortos nas prisões da ditadura. Some-se a isso que a TV Globo sempre se esmerou em criminalizar quaisquer movimentos populares.

4. O combate permanente às TVs Educativas

Desde 1950 que as elevadas taxas de analfabetismo vigentes no Brasil eram uma preocupação constante para setores nacionalistas e de esquerda. Uma vez no poder, algumas alas militares viram na radiodifusão um caminho para combater a subversão e, ao mesmo tempo, promover a integração nacional. O resultado disso foi que, em 1965, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) solicita ao Conselho Nacional de Telecomunicações a reserva de 48 canais de VHF e 50 de UHV especificamente para a televisão educativa.

O número era dos mais significativos e poderia ter representado o começo de canais voltados para os interesses da população, a exemplo do que já acontecia em outras partes do mundo. Pouco depois do decreto ser publicado, Roberto Marinho começa a agir para reduzir sua eficácia. E, na prática, conseguiu seu intento. O decreto-lei nº 236, de março de 1967, se, por um lado, formalizava a existência das emissoras educativas, por outro criava uma série de obstáculos para que funcionassem. O artigo 13, por exemplo, obrigava essas emissoras a transmitir apenas “aulas, conferências, palestras e debates”, ao mesmo tempo em que proibia qualquer tipo de propaganda ou patrocínio a seus programas. Traduzindo: as TVs Educativas estavam condenadas à programação monótona e à falta crônica de recursos.

Como se isso não bastasse, o artigo seguinte fechava o cerco a essas emissoras, determinando que somente pudessem executar o serviço de televisão educativa a União, os estados, municípios e territórios, as universidades brasileiras e alguns tipos de fundações. Ficavam de foram, por exemplo, sindicatos e as mais diversas entidades da sociedade civil.

Dez anos após este decreto-lei, apenas seis emissoras educativas tinham sido criadas no país, número muito distante dos 98 canais disponíveis. As emissoras educativas não conseguiam avançar, esbarrando na legislação que lhes obrigava a viver exclusivamente do minguado orçamento oficial, ao passo que as televisões comerciais, em especial a Globo, experimentavam crescimento sem precedentes. Crescimento que contribuiu para cristalizar, em parcela da população brasileira, a convicção de que a emissora de Roberto Marinho era sinônimo de qualidade.

5. O programa global de telecursos

Oficialmente, o projeto tinha o nome de Educação Continuada por Multimeios e envolvia um convênio entre a Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (Subin) da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o BID, a Fundação Roberto Marinho (FRM) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Aparentemente, o seu objetivo era nobre: “O atendimento à educação de população de baixa renda do país, mediante a utilização e métodos não tradicionais de ensino”.

Na versão inicial, o convênio tinha 15 cláusulas, com a FRM assumindo a condição de entidade executora e a FUB a de sua coexecutora. Na prática, o convênio ficou conhecido como Programa Global de Telecursos e atendia exclusivamente aos interesses da FRM. Através dele, a FRM pretendia, sem qualquer custo, apoderar-se do milionário “negócio” da teleducação no Brasil. Para tanto, esperava contar com recursos nacionais e internacionais inicialmente da ordem de US$ 5 milhões embutidos em um pacote de U$S 20 milhões solicitados pela Subin ao BID, no início de 1982.

A parceria com a FUB era importante por ela ser uma entidade voltada para o ensino público e estar isenta de impostos para a importação dos equipamentos necessários à montagem de um centro de produção televisiva a custo zero. Em outras palavras, a FRM pretendia tornar-se a administradora da verba (nacional e internacional) destinada às televisões educativas no Brasil, geridas pela Funtevê, entidade governamental. Imediatamente, a Funtevê deixou nítido que o convênio exorbitava as competências da FRM e da própria UnB. É importante assinalar que pela UnB um dos raros entusiastas deste convênio era o seu então reitor, capitão de mar-e-guerra José Carlos Azevedo.

A discussão em torno deste convênio e da tentativa das Organizações Globo de apropriarem-se dos recursos destinados às TVs educativas brasileiras ganham a imprensa nacional no final de 1982 e início de 1983. Matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo (17/04/1983), sob o título de “Globo poderá monopolizar teleducação”, tratava o assunto em forma de denúncia. O “tiroteio” entre os jornais Globo e Folha de S.Paulo durou vários meses e o convênio, que acabou não sendo assinado, só foi sepultado três anos depois, com o fim do regime militar. Sem muita cerimônia, o então secretário-executivo da FRM, José Carlos Magaldi, chegou a admitir que “é óbvio que não fazemos teleducação por patriotismo”.

Esta não foi a primeira e nem a última tentativa das Organizações Globo de se apoderarem da teleducação no Brasil. Aliás, a FRM tem, nos dias atuais, representado o Brasil em vários fóruns internacionais sobre educação e teleducação. O MEC sabe disso?

6. O caso Proconsult e o combate a Leonel Brizola

Antes dos petistas, Leonel Brizola foi um dos políticos brasileiros mais combatidos pela TV Globo e por seu fundador, Roberto Marinho. Marinho nunca o perdoou pelo fato de ter comandado a Rede da Legalidade, nome que receberam as emissoras de rádio que, quando da renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, em 1961, passaram a defender a posse de seu vice, João Goulart. Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, era cunhado de Goulart.

Com a vitória do golpe civil-militar de 1964, Brizola foi para o exílio e só pode retornar ao Brasil com a anistia, em 1979. Político com fortes compromissos populares, em 1982 disputou o governo do Rio de Janeiro, pelo PDT, partido criado por ele.

O caso Proconsult foi uma tentativa de fraude nas eleições de 1982 para impossibilitar a vitória de Brizola. Consistia em um sistema informatizado de apuração dos votos, feito pela empresa Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A mecânica da fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco para que fossem contabilizados para o candidato apoiado pelas forças situacionistas, Moreira Franco, do então PDS.

As regras da eleição de 1982 impunham que todos os votos (de vereador a presidente da República) fossem em um mesmo partido. Portanto, estimava-se um alto índice de votos nulos. Os indícios de que os resultados seriam fraudados surgiram da apuração paralela contratada pelo PDT à empresa Sysin Sistemas e Serviços de Informática, que divergiam completamente do resultado oficial. Outra fonte que obtinha resultados diferentes dos oficiais foi a Rádio Jornal do Brasil. Roberto Marinho foi acusado de participar no caso.

A fraude foi extensamente denunciada pelo Jornal do Brasil, na época o principal concorrente de O Globo no Rio e relatada posteriormente pelos jornalistas Paulo Henrique Amorim, Maria Helena Passos e Eliakim Araújo no livro Plim Plim, a peleja de Brizola contra a fraude eleitoral (Conrad Editores, 2005). Devido à participação de Marinho no caso, a tentativa de fraude é analisada no documentário britânico Beyond Citizen Kane, de 1993. A TV Globo, por sua vez, defendeu-se argumentando que não havia contratado a Proconsult e que baseava a totalização dos votos daquela eleição na totalização própria que O Globo estava fazendo.

Em 1994, Brizola venceu novamente Roberto Marinho e a TV Globo ao obter, na Justiça, direito de resposta na emissora. Em 15 de março, um constrangido Cid Moreira (que por 27 anos esteve à frente da bancada do Jornal Nacional) leu texto de 440 palavras que a Justiça obrigou a TV Globo a divulgar em seu telejornal mais nobre (clique aqui para assistir o histórico video).

Foram cerca de três minutos nos quais Cid Moreira, a cara do JN, incorporou Leonel Brizola, então governador do Rio de Janeiro, no mais célebre e então inédito direito de resposta, que abriu caminho para que outros cidadãos buscassem amparo legal contra barbaridades cometidas  pela mídia brasileira.

7. Ignorou as Diretas-Já

O PMDB lançou, em dezembro de 1983, uma campanha nacional em apoio à emenda do seu deputado Dante de Oliveira (MT) que restabelecia as eleições diretas no país com o slogan “Diretas-Já”. O primeiro grande comício aconteceu em São Paulo, em 25 de janeiro do ano seguinte, e coincidiu com o 430º aniversário da cidade. A TV Globo ignorou o comício que reuniu milhares de pessoas na Praça da Sé. Reportagem do Fantástico sobre o assunto falava apenas em comemorações do aniversário de São Paulo. Omissões semelhantes aconteceram em relação a outros comícios pelas Diretas-Já em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.

De acordo com o ex-vice-presidente das Organizações Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, em entrevista ao jornalista Roberto Dávila, na TV Cultura, em dezembro de 2005, foi o próprio Roberto Marinho quem determinou a censura ao primeiro grande comício da campanha pelas Diretas-Já. Segundo Boni, àquela altura “o doutor Roberto não queria que se falasse em Diretas-Já” e decidiu que o evento da Praça da Sé fosse transmitido “sem nenhuma participação de nenhum dos discursantes”. Para Boni, aliás, no caso das Diretas-Já houve uma censura dupla na Globo: “Primeiro, uma censura da censura; depois, uma censura do doutor Roberto”.

A versão de Boni é diferente da que aparece no livro Jornal Nacional – A Notícia Faz História, publicado pela Jorge Zahar em 2004, e que representa a versão da própria Globo para a história de seu jornalismo. O texto não faz referência alguma a uma intervenção direta de censura por parte de Roberto Marinho. Aliás, a Globo vem tentando reescrever a sua história e, ao mesmo tempo, reescrever a própria história brasileira. Isto fica nítido, por exemplo, quando se compara a história brasileira com a versão que é publicada pela Globo através dos verbetes do Memória Globo. Pelo visto, a emissora aposta na falta de memória e na pouca leitura da maioria dos brasileiros para emplacar a sua versão dos fatos. Foi a partir da campanha das Diretas-Já que teve início a utilização, pelos diversos movimentos populares, do bordão “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo”.

8. Manipulação do debate Collor x Lula

Na eleição de 1989, a primeira pelo voto direto para presidente da República desde 1964, a TV Globo manipulou o debate entre o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e o do PRN, Fernando Collor. O debate era o último e decisivo antes da eleição. No telejornal da hora do almoço, a TV Globo fez uma edição equilibrada do debate. Para o Jornal Nacional, houve instruções para mudar tudo e detonar Lula. Foram escolhidos os piores momentos de Lula e os melhores de Collor. Ainda foram divulgadas pesquisas feitas por telefone segundo as quais Collor havia vencido. Além disso, o jornalista Alexandre Garcia leu um editorial nitidamente contra Lula e o PT.

Desde então, pesquisas e estudos sobre este “caso clássico de manipulação da mídia” têm sido feitas no Brasil, destacando-se as realizadas pelo sociólogo, jornalista e professor aposentado da UnB Venício A. Lima.

Apesar dos esforços da TV Globo para manter a versão de que a edição deste debate foi equilibrada, novamente seu ex-diretor José Bonifácio Sobrinho contribuiu para  derrubá-la. Depois de abordar o assunto em entrevistas à imprensa, por ocasião do lançamento de seu livro de memórias, o ex-dirigente global deu entrevista à própria GloboNews, canal pago da emissora, na qual admitiu, para o jornalista Geneton Moraes Neto, que, durante os debates da campanha presidencial transmitidos pela Globo em 1989, tentou ajudar o candidato alagoano. Para muitos, Boni só fez esta “revelação bombástica”, que quase todos já sabiam, para tentar promover seu livro.

9. Contra a democratização da mídia

Todos os países democráticos possuem regulação para rádio e televisão. Na Grã-Bretanha, por exemplo, a mídia e sua regulação caminharam juntas. O mesmo pode ser dito em relação aos Estados Unidos, França, Itália e Japão. Nestes países, tão admirados pelas elites brasileiras, nunca ninguém fez qualquer vínculo entre regulação e censura, simplesmente porque ele não existe. No Brasil, onde a mídia em geral e a audiovisual em particular vive numa espécie de paraíso desregulamentado, toda vez que um governo tenta implementar o que existe no resto do mundo é acusado de ditatorial e de querer implantar a censura.

Quando, em 2004, o governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Conselho Nacional de Jornalismo, uma espécie de primeiro passo para esta regulação, foi duramente criticado pela mídia comercial, TV Globo à frente. Desde sempre, as Organizações Globo foram contrárias a qualquer legislação que restringisse o poder absoluto que desfruta a mídia no Brasil. Prova disso é que os dispositivos do Capítulo V da Constituição brasileira, que trata da Comunicação Social, continuam até hoje sem regulamentação.

Entre outros aspectos, o Capítulo V proíbe monopólios e oligopólios por parte dos meios de comunicação, determina que a programação das emissoras de rádio e TV deva dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O capítulo enfatiza, ainda, que as emissoras e rádio e TV devem promover a cultura nacional e regional, além de estimularem a produção independente. Todos esses aspectos mostram como a TV Globo está na contramão de tudo o que significa uma comunicação democrática e plural.

Aliás, os compromissos dos mais diversos movimentos sociais brasileiros com a regulação da mídia foram reafirmados durante o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, de 10 a 12 de abril, em Belo Horizonte. O evento reuniu 682 participantes entre ativistas, estudantes, militantes, jornalistas, estudiosos, pesquisadores, representantes de entidades e coletivos de todo o Brasil. Presente ao encontro esteve também o canadense Toby Mendel, consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia.

A carta final do encontro, intitulada “Regula Já! Por mais democracia e mais direitos”, disponível na página da entidade (www.fndc.org.br), reafirma “a luta pela democratização da comunicação como pauta aglutinadora e transversal, além de conclamar as entidades e ativistas a unirem forças para pressionar o governo a abrir diálogo com a sociedade sobre a necessidade de regular democraticamente o setor de comunicação do país”.

10. Golpismo

Para vários pesquisadores e estudiosos sobre movimentos sociais no Brasil, a mídia, em especial a TV Globo, tem tido um papel protagonista nas manifestações contra a presidente Dilma Rousseff e o PT. Alguns chegam mesmo a afirmar que dificilmente essas manifestações teriam repercussão se não fosse a Rede Globo.

Em outras palavras, a Rede Globo, tão avessa à cobertura de qualquer movimento popular, entrou de cabeça na transmissão destas manifestações e, no domingo 15 de março, por exemplo, mobilizou, como há muito não se via, toda a sua estrutura com o objetivo de ampliar a dar visibilidade a esses atos. Quase 100% de seus jornalistas estiveram de plantão. Durante o programa Esporte Espetacular, exibido tradicionalmente nas manhãs de domingo, o esporte deu lugar para chamadas ao vivo sobre os protestos, que, em tom de convocação, passaram a ocupar a maior parte do tempo.

Nas entradas ao vivo em todas as cidades onde aconteciam mobilizações, os microfones da emissora captaram gritos de guerra contra o atual governo e xingamentos contra a presidente. Em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, foi possível ouvir inclusive palavrões. A título de comparação, as manifestações de 13 de março, que também aconteceram em todo o Brasil e defenderam a reforma política, não mereceram cobertura tão dedicada do maior conglomerado midiático da América Latina.

Erick Bretas, diretor da Rede Globo que há poucas semanas defendeu abertamente o impeachment da presidente Dilma nas redes sociais, voltou a se pronunciar sobre os atos do dia 15, utilizando uma frase de Bob Marley para convocar, através de sua página no Facebook, o povo às ruas: “Get up, stand up”.

Não se sabe se Bob Marley apoiaria a postura de Bretas, mas, sem dúvida, é fato que entre os princípios editoriais da TV Globo não consta nem a “isenção” e muito menos o equilíbrio que tanto prega. Por isso, talvez o melhor resumo sobre a realidade desses protestos e a empolgação da transmissão feita pela TV Globo seja a do professor Gilberto Maringoni, ex-candidato do PSOL ao governo de São Paulo. Segundo Maringoni, “a manifestação principal não está nas ruas. Está na TV”.

Nas redes sociais, internautas repudiaram a cobertura feita pela TV Globo e alcançaram, durante 48 horas ininterruptas, para a hastag#Globogolpista, a primeira posição entre os assuntos mais comentados do Twitter. Novos protestos estão previstos para o dia 26/4. Razão pelo qual este promete ser o pior aniversário da TV Globo em toda a sua história.

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Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Este artigo foi publicado no blog Estação Liberdade

domingo, 30 de março de 2014

Para conhecer a História: A Gênese do Golpe Militar, que só foi bom para os interesses dos Estados Unidos e a continuidade de uma elite nacional a estes subordinada, como antes o fora a Portugal



Segue excelente artigo de Flávio Tavares sobre as raízes e interesses do Golpe Militar de 1964, extraído do site do Estadão:


Embaixador dos EUA pediu dinheiro, adido militar e armas para apoiar o golpe
Diálogo entre o embaixador em Brasília Lincoln Gordon e John Kennedy ocorreu no primeiro dia de gravação de conversas com o presidente na Casa Branca, e graças a isso ficou registrado
28 de março de 2014 | 15h 05
Por Flávio Tavares, no site do Estadão.
A década de 1960 foi um tempo de aberta conspiração político-militar na América Latina. Os Exércitos pareciam destinar-se a preparar golpes de Estado, não a defender a integridade territorial. O Brasil estava nesse cenário. Além disso, a inflação galopante gerada pela construção de Brasília agravara a miséria rural do Nordeste e, desde a posse de João Goulart, em 1961, a reforma agrária ocupava o debate político.
A reforma era uma bandeira da Aliança para o Progresso (o programa dos Estados Unidos para barrar a influência da Revolução Cubana), mas os conservadores brasileiros a repeliam, vendo nela “a alavanca do comunismo”. A Guerra Fria, com o mundo dividido em áreas de domínio dos EUA e da União Soviética, exacerbava as paixões políticas e assustava todos. Entre civis e militares, esquerda e direita se enfrentavam numa disputa cega.
Nesse contexto se desenvolve a conspiração que desemboca no golpe de Estado.
Fui o último jornalista a estar com João Goulart no Palácio do Planalto, na tarde de 1.º de abril de 1964. Testemunhei seus derradeiros momentos, já em fuga da Capital. Acompanhei seus acertos e desacertos como governante, tal qual (desde a posse em 1961) tinha convivido com civis e militares envolvidos nas tramas da conspiração. Presenciei a sessão do Congresso, de apenas 3 minutos, na madrugada de 2 de abril, em que o senador Auro Moura Andrade declarou “vaga a Presidência da República”, sem qualquer debate ou votação.
Depois, como colunista político em Brasília, tentei penetrar nos desvãos do movimento que levou ao golpe e me fiz perguntas. Seria a revanche de 1961, quando os ministros militares não permitiram a posse do vice-presidente Goulart (por considerá-lo “pró-comunista”) e foram derrotados pela mobilização iniciada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola? A conspiração se nutriu das provocações da extrema esquerda, em que o deputado Francisco Julião (com dinheiro de Cuba) armava guerrilhas contra o próprio Jango, assustando ainda mais a direita? Ou tudo ardeu pela propaganda subliminal que o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) do coronel Golbery do Couto e Silva incutiu na população e nos quartéis sobre o “perigo comunista”, através dos textos e filmes de Rubem Fonseca?
Afinal, por que um golpe, se a inflação debilitava o governo e já havia três candidatos à eleição presidencial de 1965?
Em 1976, a historiadora norte-americana Phyllis Parker descobriu nos arquivos dos EUA os primeiros documentos “secretos” sobre a Operação Brother Sam – o deslocamento da frota naval dos EUA a 31 de março de 1964, rumo a Santos, em apoio ao general Olímpio Mourão Filho. Surgem, aí, as entranhas da conspiração. A cada 10 anos, os EUA liberam novos documentos e, assim, pôde-se reconstruir a participação de Washington nos preparativos e na execução de tudo, como revelo, agora, no livro 1964 – O Golpe.
Na paranoia da Guerra Fria, ambos os lados se enfrentavam com fantasias, mentiras e (até) verdades. E tudo assustava. O embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, assustou-se não só com a nacionalização das empresas americanas de eletricidade e telefones por Brizola no Sul ou com sua dura pregação “anti-imperialista” pelo rádio, mas também com a lei sobre a remessa de lucros das companhias estrangeiras. E, até, com o Plano Paulo Freire, que alfabetizava em 40 horas/aula. Na época, analfabeto não votava e o governo teria 20 milhões de novos eleitores na eleição de 1965.
A 30 de julho de 1962, Gordon leva pessoalmente ao presidente John Kennedy um terrorífico relato sobre “o avanço comunista” no Brasil. Nesse dia, a Casa Branca havia inaugurado a gravação das audiências e telefonemas presidenciais e tudo ficou registrado: o embaixador pede US$ 8 milhões para financiar candidatos nas eleições de governador ou parlamentares, e para o Ipes, “uma organização que temos lá”.
Após dizer que Jango pensa “num golpe branco” para manter-se no poder, pede um novo adido militar à embaixada, para “fortalecer os militares democratas simpáticos aos EUA” numa eventual ação militar contra Goulart. “O atual adido militar é muito burro”, exclama o embaixador, e sugere a nomeação do coronel Vernon Walters.
Em seguida, Walters chega ao Rio, recebido no aeroporto do Galeão por 13 generais brasileiros que serviram com ele na 2ª Guerra Mundial, na Itália. Seu mais íntimo amigo, porém, está ausente: o general Castelo Branco comanda o 4.º Exército no Recife e lhe manda um abraço através do general Ulhoa Cintra. O próprio Walters assim conta no livro de memórias Silent Missions. Daí em diante, Cintra será “o contato” dos conspiradores com a embaixada, como referem as mensagens de Gordon à Casa Branca e à CIA.
Conspiração. O assassinato de Kennedy (novembro de 1963) leva à Casa Branca a “linha dura” do vice Johnson e “tudo se facilita”, conta o próprio Walters. A 21 de março de 1964, o embaixador volta de Washington, após acertar detalhes do Contingency Plan, o plano militar a aplicar no Brasil, e informa que Castelo Branco “aceitou a chefia da conspiração”. “De todos os militares que nos procuram há dois anos e meio, ele é o mais idôneo”, enfatiza.
Dias 27 e 29, sob o impacto da crise na Marinha, provocada pela revoltosa assembleia dos marinheiros, Gordon informa que “comunistas ocupam postos vitais nas Forças Armadas”. Pede provisões urgentes de gasolina e armas para “grupos civis” em São Paulo e que os EUA “se comprometam diretamente” e enviem a frota naval, com porta-aviões, “em demonstração aberta de força, não secreta”.
“Sei o quão grave é a decisão de intervenção militar, mas devemos considerar que a derrota levará à comunização do Brasil”, escreveu. Sugere que as armas cheguem em submarino e sejam descarregadas à noite, ao sul de Santos, em Iguape ou Cananéia. Os conspiradores “castelistas” haviam planejado o golpe para fins de abril e o embaixador se surpreende com a rebelião de Minas. Mas logo após, em 31 de março, Washington confirma que a frota já ruma para Santos, com um porta-aviões, quatro destróieres com mísseis, duas escoltas e navios-tanque. Cerca de 110 toneladas de munição, mais gás lacrimogêneo, irão em dez aviões cargueiros diretamente a Campinas. Cinco petroleiros levarão gasolina e diesel de Aruba a Santos.
Nada disso foi preciso. Jango desistiu de qualquer resistência e, a 4 de abril, a frota naval voltou a Norfolk, de onde partira.
* Jornalista e escritor, é autor de “1964 – O golpe”.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Enquanto outros países da América Latina que sofreram golpes militares entre os anos 60 e 70 fizeram justiça contra arbitrariedades e torturas, o que o Brasil faz com o que houve após a tragédia de 64?




   Tortura é crime hediondo contra a humanidade e não prescreve.... O erros, os desmandos e as arbitrariedades do passado devem ser conhecidas para que jamais sejam repetidas, no entanto, no Brasil, a força das mesmas elites que incentivaram o mal de 64 ajudam seus agentes a acobertarem os crimes cometidos durante a ditadura. Por quê, se os crimes dos militares da Argentina, do Uruguai e do Chile já foram passados à limpo e vários dos criminosos ou indo para a cadeia ou tendo seus nomes registrados na lista de criminosos?

  Há links para dois importantes filmes sobre este período negro da América Latina e do Brasil: o premiado Estado de Sítio, de Costa Gravas e o excelente O Dia que durou 21 anos, de Flávio Tavares, demonstrando que os golpes foram concebidos e patrocinados pelo governos dos Estados Unidos.

    Segue, adiante, texto de Miguel do Rosário, extraído do site Tijolaço:


50 anos do golpe: o que faremos sobre isso?


Em 2014, o Brasil viverá a mais dolorosa efeméride de sua história: 50 anos do golpe de Estado.
O que está sendo preparado pelo governo, pelos partidos, pelas organizações civis e pela mídia para que o passado não seja esquecido?

A coincidência com ano eleitoral, Copa do Mundo, e prováveis protestos de rua, nos dá a chance de forçarmos o Brasil a fazer o que até hoje nunca fez: politizar o debate sobre o golpe de 64. Por que ele aconteceu? Quem se beneficiou? Quem são os herdeiros do golpe?

Seria um belíssimo presente à democracia brasileira, por exemplo, se a Lei da Anistia fosse revista. Não para prender velhinhos, mas para darmos uma satisfação política a nós mesmos, enquanto povo.

Não se anistia tortura. Não se anistia golpe.

Sobretudo, é preciso lembrar à sociedade que o que vivemos não foi nenhuma “ditabranda”. Vivemos um período de ruptura democrática, truculento e sinistro, que abortou o sonho de milhões de brasileiros. O golpe serviu para ampliar a desigualdade de renda, achatar o salário dos trabalhadores, e esmagar as esperanças de setores organizados de construir um país mais justo.

Não há nada de brando no esmagamento do sonho de centenas de milhões de cidadãos e na violação da normalidade democrática, com a instalação de um regime militar de exceção que, paulatinamente, aniquilou todas as liberdades no país.

Não há nada de brando na ruptura brutal de toda uma série de estudos e pesquisas acadêmicas e científicas em curso no país, nas universidades, quase todas abandonadas por causa de uma repressão estúpida e paranóica.

O Brasil, especialmente a nossa juventude, precisa ser melhor informado sobre o que aconteceu. A ditadura trouxe corrupção, miséria e degradação institucional. A origem do sucateamento dos serviços públicos está na ditadura. O problema da corrupção política também tem raízes no período de exceção, porque era um tempo sem liberdade de imprensa, sem instituições de controle e com chefes políticos exercendo cargos administrativos importantes de maneira quase totalitária. Quem ousaria acusar o diretor de uma estatal de corrupção, sendo o mesmo um coronel ou general com poder de mandar prender o acusador por “subversão”?

Precisamos conhecer melhor a história da construção do golpe. Como ele foi gestado, como foi a campanha midiática que o preparou? As passeatas que antecederam o golpe também merecem ser objeto de mais estudo, até porque a mídia, a mesma mídia que apoiou o golpe, prossegue até hoje tentando organizar protestos “espontâneos” para derrubar forças populares.

 Segue, agora, texto de Elio Gaspari de seu site Arquivos da Ditadura:

Pouco antes de seu assassinato, Kennedy discutiu ação militar para tirar Jango da Presidência

Presidente dos Estados Unidos debateu situação do Brasil e do Vietnã na Casa Branca