A Destruição da pista do Aeroclube da Paraíba: Um ano de um ato arbitrário por parte de uma prefeitura comprometida

Carlos Antonio Fragoso Guimarães

  Hoje, dia 22 de fevereiro, faz um ano que um ato de aribtrariedade, calculado, ficou nacionalmente conhecido: a destruição da pista de pousa e decolagem do Aeroclube da Paraíba, entidade Civil sem fins lucrativos e de interesse da União.

  Neste mesmo dia, há um ano, pela manhã, máqunias e tratores da Prefeitura de João Pessoa, sob o comando do prefeito não eleito Luciano Agra, e sob as bênçãos e orientações do controverso governador Ricardo Coutinho, ambos do PSDB, se posicionavam ao lado do Aeroclube esperando, eles já o sabiam, uma liminar que deveria ser provisória de um juiz estadual - portanto, incompetente para julgar o caso, que já havia sido levado para o juizo federal, já que a pista e o próprio Aeroclube, com seus mais de 70 anos de história, são igualmente de interesse da União.

  Com os tratores e policias prontos, estava montada a farsa da arbitrariedade, pois Agra já sabia que receberia uma liminar, ainda que ilegal, lhe dando posse da instituição. Assim que recebeu a liminar provisória (e que não  dava poderes para a destruição do equipamento do Aeroclube e que, exatamente por se provisória, poderia ser anulada, como de fato o foi horas depois) e estando o presidente do Aeroclube em Brasília justamente para debater a obsessão do prefeito em desapropriar o Aeroclube, Agra deu sinal verde para que usassem de violência e força bruta (em uma imitação do que fazia o próprio Coutinho quando prefeito junto a camelôs e outros trabalhadores informais ) para destruir arbitrariamente a pista da citada entidade, ao cair da noite, como fazem os bandidos, prendendo em terra várias aeronaves, inclusive federais e de socorro médico, em uma ação estúpida que correu o mundo, especialmente na área da aviação civil. Foi uma verdadeira atitude de guerra, das mais traiçoeiras, o que levou a aviação nacional a dizer que o dia 22 de fevereiro foi "o dia da infâmia". Foi esta ação surreal o retrato perfeito da arrogância impositiva de um coletivo de egoístas hipócritas focados, no caso, na ação de um prefeito fantoche (hoje mais isolado de seu mentor). Como pode os interesses de uma minoria, que inclui políticos e especuladores imobiliários, passar por cima da Lei e da História???

  O Aeroclube, histórico em seus 71 anos de bons serviços, é a escola de formação de pilotos e paraquedistas, uns e outros, pelo trabalho que desempenham, de utilidade pública, tanto formando profissionais para a aviação civil como formando pessoal apto para, em caso de urgência nacional, atuarem em benefício da coletividade. Também forma jovens aeromodelistas que se interessam tanto por aviação quanto por ciências e sua pista serve de base para aviões e helicópteros tanto para as forças armadas quanto para apoio de aeronaves de utilidade pública, como UTIs aéreas e de transporte de medicamentos. Serve igualmente de alternativa para o aeroporto Castro Pinto pois, em caso de emergência, sua pista pode receber pousos de aviões de médio porte e possui um dos poucos postos de gasolina de aviação do estado.

  A absurda e incompetente liminar, de antemão conhecida e utilizada por Agra para sua ação de vandalismo, foi derrubada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado, na mesma noite do dia 22, com os motores dos tratores ainda quentes, interdição esta que que foi reforçada com a outorga de tutela antecipada dada novamente ao Aeroclube em ação ratificada pela Justiça Federal, na manhã seguinte, dia 23 de fevereiro de 2011. Desde então, Agra vem perdendo vergonhosamente e merecidamente na justiça todos os recursos impetrados para retomar o Aeroclube. Mas o estrago já estava feito e a Prefeitura não reconstituiu a pista. A violência praticada foi objeto de reportagens de telejornais da Rede Globo e da Rede Bandeirantes, fora as matérias impressas em jornais de todo o Brasil.

  O caso, contudo, desnudou, além das práticas selvagens, truculentas e ilegais do Coletivo RC (como é chamado a equipe do PSB que pretende dominar a capital e o estado sobre o comando soberano de Ricardo Coutinho), o leque de interesses por trás da ação: os interesses da especulação imobiliária sobre a área do Aeroclube e do super poderoso empresário, dono do, atualmente, maior Shopping Center da cidade. Ambas as partes exercem extraordinária força entre os políticos do estado, e a especulação imobiliária, em João Pessoa, tem promovido uma modelação de mentalidades e destruição tremenda do meio ambiente, erguendo edifícios sem o mínimo de preocupação com o impacto causado, em um boom imobiliário que raia ao surreal, com apartamentos no valor de milhões de reais sendo oferecidos e, pasmem, comprados em uma cidade cujo grosso da população trabalha ou no funcionalismo público ou no comércio.  A cidade, antes reconhecida por sua beleza e desenho de belas casas, se enche de espigões mecanicistas, especialmente junto à orla marítima, em um crescendo desorganizado e ambientalmente problemático. Apesar da pobreza do Estado e da cidade, esta especulação se mostra muito lucrativa, a níveis valorativos absurdos. Mas como? Haverá, então, nisso, lavagem de dinheiro? É o que muita gente acha...

  Pouco importa às poderosas construturas e especuladores imobiliários, bem como ao mega empresário do Shopping, se, neste processo,  casas são destruídas ou se o fluxo de ar e de rios são comprometidos. Na verdade, eles podem, com o poder que têm, "construir" problemas outros para desviar a tenção daqueles sociais e ambientais. Hoje existem bolsões de áreas quentes em bairros verticalizados, de até 5 graus acima do de áreas ainda não verticalizadas. Com tudo isso, que é abafado pelo poder econômico das construtoras e especuladores, eles exercem grande pressão publicitária no sentido de considerar casas como modalidades supérfluas de habitação, os corretores são treinados a seduzir compradores apenas para apartamentos e o jogo especulativo adquire contornos cada vez mais irracionais. Não é à toa que a imerecidamente famosa "Luiza, que está no Canadá" o foi não por conta de alguma realização notável, mas graças a um bordão que inicialmente se fez como sátira ao esnobismo do pai da garota que dizia a frase na propaganda de lançamento de mais um edifício, o que ganhou o espaço virtual inicialmente como gozação, mas infelizmente se transformando em outra coisa que não mais uma sátira, transformação esta modelada e capitalizada tanto pela construtura do prédio quanto pelo oportunismo exibicionista do pai da menina, um superficial colunista social. É este o poder do capitalismo em destruir e transformar tudo de acordo com seus interesses, o que o vandalismo oficioso da pista do histórico Aeroclube da Paraíba, infelizmente, muito bem demonstrou....

  Hoje, o prefeito fantoche não é mais candidato oficial do Coletivo RC, mas uma das personagens desta farsa para com o Aeroclube o é, e há grande pressão e financiamento do governo por sobre a mídia e os jornais para tentar fazer esquecer ou desvencilhar a figura desta personagem da ação estúpida da qual participou, em um dos dias de maior infâmia contra a história da Aviação do Brasil.... Agra sai da política mas recebe de herança vários processos na justiça envolvendo sua administração (embora os culpados reais, em alguns casos, possam estar localizados mais em cima na hierarquia política), processos que lhe perseguiriam enquanto homem por váriios anos. O caso da arbitrariedade sobre o Aeroclube foi só mais uma ao lado de outros escândalos nacionalmente conhecidos, como o da merenda escolar, a do gari que virou empresário, a fazenda Cuiá... Pobre Brasil em que boa parte da classe política se constitui de hipócritas e farsantes...

Tribunal Regional Federal mantém decisão sobre o funcionamento do Aeroclube da Paraíba

Foto: pista de pouso e decolagem destruída pela arbitrariedade do "prefeito" Luciano Agra

Carlos Antonio Fragoso Guimarães

Justiça se faz contra a arbitrariedade da Prefeitura de João Pessoa, sob o comando do Prefeito não eleito Luciano Agra, que agiu com má-fé e truculência ao destruir a pista do aeródromo da cidade de João Pessoa, ocorrido no última dia 22 de fevereiro.

Após a liminar provisória dada por um juíz estadual duas horas e meia depois dos tratores da destruição já estarem estacionados ao lado do Aeroclube ter sido cassada, na mesma noite do violento desmantelamento da pista, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, houve também a confirmação da anulação da desapropriação pela Prefeitura decretada pela Juiza Federal Cristina Garcez. Isso transferia a posse das instalações novamente aos diretores do Aeroclube, legais donos do terreno, mesmo após a quebradeira truculenta efetuada por órdens do prefeito contra a pista de pouso e decolagem, predendo em terra cerca de 40 aeronaves, entre as quais uma da UTI no ar, uma de transportes de medicamentos para cidades do interior e algumas vinculadas ao governo Federal.

Agora, mais uma derrota à arrogância de Agra foi obitda, pois o recurso da Prefeitura junto ao Tribunal Federal tentando anular a decisão da Juíza Cristina foi indiferido. A decisão do relator do processo, o desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, garante que os motivos alegados pela Prefeitura sob as órdens de Luciano Agra, para desapropriar a área do Aeroclube, são insuficientes, já que as atividades desenvolvidas na área não acarretam “perigo de dano irreparável e de difícil reparação” às áreas ao redor. Vejamos a informação, tal como publicada no site Pbagora, em texto escrito por Lana Caprina:

A prefeitura de João Pessoa sofreu mais uma derrota na briga com o Aeroclube da Paraíba. O Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, manteve a decisão da juíza federal Cristina Garcez que suspendeu o decreto de desapropriação da área.

Ao analisar um recurso da prefeitura, o desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, entendeu que a decisão que suspendeu temporariamente a execução do decreto de desapropriação do aeroclube, não é susceptível de causar lesão grave ao município de João Pessoa, podendo a matéria ser examinada no julgamento do mérito.

Ele destacou ainda que “o iminente risco de acidentes aéreos nas proximidades do Aeroclube não é, por si só, suficiente para constituir perigo de dano irreparável e de difícil reparação, a ponto de justificar a interposição do agravo de instrumento, porque, senão, esse fato, seria, também, fundamento jurídico para o embargo de funcionamento da maioria dos aeroportos nacionais”.

O desembargador Vladimir Souza também deixou para analisar em outra fase a discussão relativa a competência da Justiça Federal, questionada pela prefeitura de João Pessoa. “A questão relativa à competência da Justiça Federal, tão propagada nestes autos, bem como o próprio mérito recursal, terá sua apreciação postergada para outro estágio processual”.

Veja-se o texto da decisão do TRF, 5º Região (extraído do Portal Paraíba 1):

Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a)

[Guia: 2011.000319] (M872) (Decisão)

Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão do douto juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que, em ação ordinária, deferiu em parte o pedido postulado, para impedir ou sobrestar qualquer ato administrativo e/ou judicial que desse concretude e sequência ao Decreto Municipal Expropriatório, qarantido à agravada, o regular funcionamento de suas atividades autorizadas pela ANAC, até o julgamento final da demanda, f. 256-261. O conceito de ato judicial, susceptível de causar ao agravante lesão grave e de difícil reparação, está revestido de forte carga subjetiva, a depender do ângulo em que se observe cada situação concreta. A decisão que suspendeu temporariamente a execução do Decreto Municipal Expropriatório da área onde funciona o Aeroclube da Paraíba, ora agravado, não é susceptível de causar à parte agravante, no caso o Município da Paraíba, lesão grave a justificar a interposição do agravo de instrumento, podendo a matéria ser examinada no julgamento da apelação. O iminente risco de acidentes aéreos nas proximidades do Aeroclube não é, por si só, suficiente para constituir perigo de dano irreparável e de difícil reparação, a ponto de justificar a interposição do agravo de instrumento, porque, senão, esse fato, seria, também, fundamento jurídico para o embargo de funcionamento da maioria dos aeroportos nacionais. Dessa forma, converto o presente agravo de instrumento em retido, nos termos do artigo 527, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante deste exame preliminar de inadmissibilidade do agravo na forma de instrumento, por ausência de pressuposto essencial, a questão relativa à competência da Justiça Federal, tão propagada nestes autos, bem como o próprio mérito recursal, terá sua apreciação postergada para outro estágio processual.Remetam-se os autos ao Juízo da causa.

Recife (PE), 15 de março de 2011.

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho (Relator)

Manifesto de paraquedistas

Nesta sexta-feira (18), O Aeroclube sediará uma assembleia da Confederação Brasileira de Paraquedistas, com a participação de representantes de 15 estados. Segundo Rômulo Carvalho, a assembleia acontece de dois em dois anos e esta já estava agendada para acontecer em João Pessoa. “O presidente da Confederação já está na Capital. Esta assembleia é feita para a eleição do novo presidente”, disse Rômulo.

O presidente do Aeroclube ainda afirmou que a ideia era que os paraquedistas realizassem saltos na pista, caso o local não estivesse em obras. “Como não poderemos realizar os saltos, os presidentes das 15 federações farão um protesto, abrindo os paraquedas na pista, mesmo em construção”, revelou.

Ganância de poderosos: setores da construção civil por trás da violência da Prefeitura de João Pessoa contra o Aeroclube da Paraíba

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Fonte:Portal Jampa News

Com a entrevista concedida ontem pela diretoria do Aeroclube, através do advogado Roosevelt Vita, a sociedade ficou sabendo o tamanho da violência cometida pelo prefeito Luciano Agra e até que ponto certos administradores são capazes de chegar para atender interesses subalternos e acapacidade que têm de arregimentar e envolver setores da sociedade em planos mirabolantes e milionários.

Toda história da desapropriação do Aeroclube tem uma única motivação: a ganância desenfreada de empresários do setor imobiliário e da construção civil que querem a todo custo alterar o gabarito que determina a altura dos prédios na área e que, com a presença do Aeroclube se faz impossível.

A guerra travada pelo prefeito Luciano Agra é fruto de um sonho acalentado pelo arquiteto, urbanista e professor que há muito cobiça o lucro fabuloso que pode render a construção de arranha-céus suntuosos no entorno do Aeroclube cujo projeto já estaria pronto e acabado. O apoio do mega-empresário Roberto Santiago, do Manaíra Shopping, reforçou a motivação para a truculência praticada.

Faltando apenas remover o empecilho que representa o campo de pouso, estabelecido ali desde adécada de 60, quando João Pessoa se resumia a uma acanhada capital que ainda não revelava disposição para se estender à praia e usufruir da orla privilegiada que possui e que hoje setransformou na área mais nobre da velha Filipéia de Nossa Senhora das Neves.

Essa fortuna especulativa, que alcança cifras astronômicas, seria o combustível que fez decolar o projeto de desapropriação e levou o prefeito a empreender e a cooptar forças para consumar o seu sonho de homem ligado a esses setores da construção e da especulação imobiliária composta de um exército de 12 imobiliárias e outro tanto de construtoras já em campo para amaciar as vozes que selevantaram em defesa da entidade civil.

Pelo que se apreendeu da entrevista concedida pelo advogado Roosevelt Vita o projeto faraônico do prefeito e de seus simpatizantes ainda estaria longe de ser consumado em razão dos impedimentos legais e em consequência do método violento que foi adotado pela PMJP, na visão do advogado uma demonstração da capacidade de se violar o estado de Direito, inclusive com a participação demembros do judiciário como no caso do Juiz que pode vir a ser interpelado em razão da suspeitíssima liminar concedida e que provocou danos ao patrimônio do clube e teve repercussão nacional.

Luciano Agra chegou ao poder num golpe de sorte e em razão da mobilização desses setores que hoje se aventuram com ele na jornada de remover o Aeroclube de sua localização.


Dormiu secretário e acordou prefeito levado nos braços de representantes desse poderoso lobby de empresários do ramo imobiliário e da construção civil que já demonstrou não recuar diante de nada, muito menos da ilegalidade para consumar seus intentos.

Os casos da Fazenda Cuiá, Aeroclube são demonstrações cabais de que Agra não quer desperdiçar tempo e que é o homem certo na Prefeitura da capital pelo menos para atender a ganância desses empresários historicamente vinculados ao poder sempre na expectativa de se beneficiar de empreendimentoscuja consumação pode arrebentar os bolsos e os caixas de campanha.

http://spottersbjp.blogspot.com/2011/02/ganancia-setores-da-construcao-civil-e.html

Nota de Esclarecimento do Aeroclube da Paraíba à População de João Pessoa

25/02/2011 | NOTA DE ESCLARECIMENTO


O AEROCLUBE DA PARAÍBA, associação civil de utilidade pública federal, reconhecida pelo Decreto Lei 205/67 e pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, com funcionamento autorizado pela União e fiscalização permanente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em respeito à população paraibana:

1. Agradece as inúmeras demonstrações de solidariedade prestadas pela população de João Pessoa e da Paraíba, em repúdio ao ato de vandalismo praticado pela Prefeitura Municipal contra um patrimônio publico federal que há anos presta relevantes serviços ao nosso estado e ao nosso país.

2. A destruição da nossa pista de pouso, na escuridão da noite, foi um ato desrespeito que não atingiu apenas a parte física do aeródromo, mas também a alma da sociedade paraibana, provocando a exposição negativa, em âmbito nacional, de um ato de terrorismo cometido por quem deveria cuidar da Cidade e das pessoas, maculando a imagem do nosso município e do nosso Estado.

3. O patrimônio físico não é do Aeroclube da Paraíba, é de toda a sociedade, pois a titularidade de "utilidade pública federal" lhe foi concedido desde sua autorização de funcionamento a mais de 70 anos.

4. Destruir um patrimônio público, sob a tutela de uma provisoríssima liminar de primeira instância, que sequer autorizava cometer qualquer ato lesivo ao patrimônio público, não poderia modificar o estado da lide, caracterizando-se assim o cometimento da figura de ATENTADO, demonstrando claramente que o único interesse era tentar paralisar, em definitivo, as nossas atividades aéreas, em uma maliciosa tentativa de se criar um fato consumado.

5. Aliás, é o mesmo modus operandi, cometido pela Prefeitura. Ontem os bombados massacravam os ambulantes, depois as motosserras implacáveis, também na calada da noite, destruíram placas informativas do governo do Estado, máquinas ameaçadoras amanheciam destruindo restaurante a beira mar sem decisão autorizativa com trânsito em julgado. Agora foi o Aeroclube. Amanha será a demolição de prédios de associações comunitárias, já anunciadas. Quem sabe o que virá depois de amanhã nessa escalada de violência do poder público contra o indefeso cidadão e ao arrepio do devido processo legal. Será a sua casa? A escola de seu filho? Ou o seu estabelecimento comercial? Ainda bem que existem juízes probos e diligentes, tanto no Tribunal de Justiça da Paraíba, quanto da Justiça Federal, que já deram um basta nessa ameaçadora prática perpetrada pelos ora ocupantes do pode público municipal.

6. O esbulho se deu com a violenta forma de imissão de posse sem intimação do Aeroclube, pseudo lastreada em depósito compensatório por preço vil e irreal, configurando-se assim um ato totalmente ilegal, no início da noite e já com as máquinas da prefeitura estacionadas na lateral do imóvel, tudo previamente preparado e acertado. As máquinas começaram a devorar a pista de pouso e decolagem em plena noite, como se estivéssemos em um regime de guerra ou de exceção, relembrando o período nefasto do nazi-facismo, quando a noite era usada para esconder os abusos, a truculência e arbitrariedades institucionais.

7. O desejo de repressão pelo fato do AEROCLUBE ter se socorrido pelo Judiciário foi tão grande que sequer foram permitidas às decolagens dos aviões para o aeroporto ou para outros destinos, deixando-as sitiadas, ferindo o direito constitucional da propriedade de terceiros e do direito de ir e vir do cidadão.

8. Não estamos em tempo de guerra, de revolução e nem em qualquer tipo de ditadura para que uma operação desta magnitude fosse tomada, não precisava tanta truculência. Os tempos são outros, o país e a Paraíba não aceitam práticas arbitrárias e insanas. Os ditadores estão sendo expulsos ao redor do mundo pelo poder do povo e ninguém é mais legítimo do que o povo para isso.



9. Esclarecemos que mais da metade o projeto do suposto Parque Parahyba será ao largo dos canais do Bessa, em área pública livre, onde a Prefeitura não terá que pagar nada. Assim, se já existe disponibilidade orçamentária, porque ainda não iniciaram as obras nessas áreas? Alegar que a destruição da pista foi para dar início à construção do parque é querer brincar com capacidade intelectual de todos.

10. O Aeroclube já tomou as medidas administrativas junto aos órgãos reguladores e de controle de tráfego aéreo, para normalizar os pousos das aeronaves de asa fixas, visto que os helicópteros continuam a operar normalmente, bem como as aulas teóricas de pilotagem, simulador de voo e paraquedismo. O departamento de aeromodelismo funciona em sua totalidade.

11. Dentre algumas medidas, fomos recebidos ontem 24/02, pelo Ministro da Defesa Nelson Jobim, comandante das forças armadas, onde entregamos relatório detalhado dos acontecimentos, como vasto material fotográfico. Diante disso, o Ministro da Defesa determinou ao Comando da Aeronáutica, através do II COMAR com sede em Recife-PE e ao Comando do Exército brasileiro, através do 1º Grupamento de Engenharia e Construção, com sede em João Pessoa, a realização de vistoria dos danos causados, para posterior responsabilização e ressarcimento de danos.

12. Pretendemos reabrir no menor espaço de tempo nossa pista de pouso, quiçá com pavimentação em terraplanagem para que a escola de aviação volte a funcionar em sua totalidade e para que os proprietários das aeronaves possam pousar e decolar com segurança.

13. Tomaremos as medidas judiciais cabíveis, para reparação do dano causado ao patrimônio público com a responsabilização civil, criminal e administrativa daqueles que comandaram a destruição da pista de pouso.

14. As máquinas destruíram parte de um patrimônio físico que em breve será recuperado, mas a destruição do patrimônio moral, da legalidade, do bom senso e do respeito ao bem público esse ninguém é capaz de recuperar. Falaciosos quem tentam transformar este infeliz episódio numa briga de classes, porquanto quem usa do abuso do direito e da força bruta não tem nenhuma razão, seja contra quem for.

15. Esperamos que, por fim, os agentes públicos municipais compreendam que a defesa de nossos direitos no Judiciário – direito constitucional de acesso à Justiça - não se traduz na impossibilidade de se encontrar alternativas que conciliem os interesses da população de João Pessoa - e não de seus governantes – e as atividades do AEROCLUBE, em condições dignas de funcionamento e operações.

João Pessoa, 25 de fevereiro de 2011.

A DIRETORIA