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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Xadrez do pacto suprapartidário contra o fascismo, por Luis Nassif




Peça 1 – a precariedade do momento

Há um tipo de análise política estática, baseada na correlação de forças do momento, superdimensionando a estatura das instituições e incapaz de estimar a dinâmica de crescimento do bolsonarismo.
Segundo essa visão, Bolsonaro late, mas não morde. É um anão perto do poder ciclópico das instituições brasileiras. Portanto, o único desafio é jogar no campo eleitoral e impedir sua reeleição em 2022.
É até curiosa essa aposta nas instituições.
STF – rachado e desmoralizado, obtendo maiorias precárias e pontuais em favor da obediência à Constituição. E atento ao primeiro sinal de clarim.
Congresso – consegue montar maiorias em reformas liberais e segurar alguns exageros de Bolsonaro.
Judiciário – infiltrado por bolsonaristas em todos os níveis. Hoje em dia é o porteiro da delegacia, sem obedecer a nenhum critério técnico.
Ministério Público – ao nomear um ultradireitista para representar o MPF na Comissão de Direitos Humanos, o Procurador Geral Augusto Aras matou qualquer esperança de redução de danos na condução da corporação.
Polícia Federal – sob controle dos delegados da Lava Jato de Curitiba, com histórico de manipulação de inquéritos e de retaliação contra críticos internos e externos.
Mídia – ainda tem grande influência no Judiciário e no meio empresarial. Hoje em dia, está empenhada em exaltar o crescimento do Pibinho, em esconder as manipulações de Paulo Guedes com o câmbio, em varrer para baixo do tapete o caso Marielle e as suspeitas contra a Lava Jato.
Bolsonarismo – consolidado na área empresarial, com ampla penetração nas classes C, B e A, com canais de transmissão nacionais – neopentecostais, milícias, Polícias Militares, clubes de tiros, caminhoneiros. O Partido 38 será o grande agente coordenador de uma violência hoje em dia difusa.

Peça 2 – o fator militar

E a grande incógnita, as Forças Armadas.
Na sua gestão, o general Villas Boas montou o vínculo que faltava entre a força e os carbonários da reserva – liderados pelos generais Hamilton Mourão e Augusto Heleno. Hoje em dia, o Alto Comando do Exército tem um comportamento profissional. Mas não há a menor segurança de que seja permanente.
O que aconteceria se espocassem as grandes manifestações populares, emulando o que ocorre nos países vizinhos? O que ocorrerá com a demonização de Lula, a insistência da mídia em situá-lo como radical de esquerda?
Há uma resistência histórica das Forças Armadas contra qualquer forma de organização popular. É um sentimento que remonta os anos 30, quando tem início a profissionalização do Exército e a criação das academias militares. Esse sentimento tornou-se arraigado com a Intentona Comunista. Depois, com a criação do PTB e do sindicalismo. E permanece vivo contra o PT.
Uma mera mudança de atitude do Alto Comando imediatamente desmontaria o equilíbrio precário das instituições. As Forças Armadas, especialmente o Exército, tendem a emular o sentimento da classe média e das corporações públicas. E o Alto Comando é sensível aos sentimentos da tropa. No limite, poderá endossar medidas autoritárias, inclusive para manter o controle hierárquico da tropa, em uma quadra da história em que todas as formas de hierarquia estão sendo questionadas.
Qual o limite em caso de manifestações populares, com os manifestantes sendo insuflados pelos P2? Ou de expectativa de volta do PT ao poder?
Tem-se um barril de gasolina a descoberto, que poderá fazer o Colosso de Rhodes, das nossas instituições, desmontar como um castelo de cartas. Como falar em solidez das instituições sem conhecer o comportamento do fator central?

Peça 3 – as alianças políticas

Justamente pelo que foi exposto acima, reduzir todas as disputas nacionais ao Congresso, como se ele fosse início e fecho de todas as transformações sociopolíticas do país é de um simplismo extremo.
Toda estratégia política tem que incluir, nas variáveis de analise, a perspectiva de caminhada persistente de Bolsonaro rumo a um regime fascista e os avanços que tem obtido.
No campo político, significa o seguinte:
  1. Acelerar as tratativas de formação de alianças, tanto na esquerda quanto no centro-democrático visando eleições e a resistência institucional.
  2. Iniciar a sério as conversas para um pacto entre esquerda e centro democrático. Enquanto a mídia não sentir firmeza nesse movimento, continuará com esse jogo de amuos sem consequência contra Bolsonaro.

Peça 4 – pacto e redução de danos

Peça central será a definição de um programa de governo tendo como ponto central a melhoria das condições de vida da população, a redução das desigualdades e a recuperação do crescimento econômico. É um discurso da esquerda e que já vem sendo ensaiado pelo centro-direita racional. Os temas programáticos mais polêmicos deverão ser deixados para um segundo momento.
O pacto será um processo de redução de danos, visando impedir a deterioração ainda maior das políticas públicas, o avanço do arbítrio, o desmonte de instituições estratégicas.
A direita liberal tem que aceitar que desmonte social é caminho certo para o populismo de direita anti-globalização, anti-direitos humanos e anti-meio ambiente. E parar com esse devaneio de que será possível um pacto sem o maior dos partidos de oposição, o PT.
O PT tem que adiar os sonhos de pretender retomar o projeto social no lugar em que parou com o impeachment. E parar com esse sonho de que, por ser o maior partido de esquerda,  deve preservar sua hegemonia em todos os níveis.
A crise atual, com os ogros saindo da jaula e invadindo todos os poros da vida nacional, com milícias e neopentecostais assumindo a interlocução com periferias, com tribos de jovens sem espaço para atuação política mais aprofundada, exigirá uma profunda reflexão da sociedade brasileira – especialmente dos partidos políticos.
A inação da população, apoiando ou não reagindo ante a perda de direitos duramente conquistados, é a demonstração mais eloquente de que a vida política dissociou-se totalmente das expectativas do cidadão médio e o de periferia.
A recuperação dos partidos políticos, como agentes principais da organização política, dependerá fundamentalmente de sua democratização, da renovação, da abertura das portas para a jovem militância, para o acolhimento das minorias – como protagonistas principais das suas políticas públicas e não como meros apêndices.

Peça 5 – os interlocutores do pacto

Do impeachment para cá houve um enorme retrocesso econômico, político e social. Muitos setores envolvidos no impeachment, como autores e como vítimas, estão em processo de autocrítica interno e exigindo autocrítica pública dos adversários.  Melhor deixar essa hipocrisia de lado. Todo mundo sabe o que todo mundo fez no verão passado.
A melhor autocrítica é assumir a defesa intransigente da democracia e abraçar o pacto político com desprendimento.
Um dos problemas sérios é a falta de interlocutores representativos do centro democrático. Caberá ao arco da esquerda acelerar esse processo, identificando no centro-direita interlocutores confiáveis para as primeiras tratativas.
Essas reavaliações, avivadas pela tragédia Bolsonaro, ajudam a identificar alguns pontos em comum, em condições de serem endossados por um pacto mais abrangente:
  1. A defesa da democracia e dos direitos individuais.
  2. O combate à extrema miséria.
  3. A recuperação da racionalidade econômica.
  4. O enquadramento das corporações públicas.
  5. O combate a toda forma de extremismo.
  6. A recuperação dos sistemas de ciência, tecnologia, cultura.
O objetivo final do pacto será restaurar a democracia, as regras do jogo. E, em um segundo momento, recuperar a disputa das últimas décadas, entre centro-esquerda e centro-direita.

Peça 6 – o desafio de passar o pano

O primeiro teste do pacto serão as próximas eleições municipais. É crucial que as forças antibolsonaristas conquistem grandes capitais, reforçando o extraordinário consórcio de governadores do Nordeste.
Um grande teste é a proposta de uma dobradinha Fernando Haddad-Marta Suplicy para a prefeitura de São Paulo, Martha entrando pelo PDT.
Olha a encrenca:
  1. Martha foi uma prefeita progressista muito bem sucedida, com ampla penetração na periferia – território abandonado politicamente por Haddad, embora preservado administrativamente.
  2. Será fundamental para garantir a vitória de Haddad, seja atraindo o voto de periferia, seja reduzindo o enorme antipetismo das classes A e B.
  3. Há total compatibilidade entre suas ideias e os projetos sociais de Haddad e do PT.
Por outro lado:
  1. Foi defensora intransigente do impeachment e do governo Temer.
  2. Presenteou Janaina Paschoal com um buquê de flores em plena sessão do Senado.
  3. Votou até contra a PEC que proibia mulher grávida de trabalhar em ambiente insalubre.
  4. Tem ampla resistência de todos os que se empenharam em impedir o impeachment.
Da capacidade ou incapacidade do PT resolver esse dilema dependerá em muito o futuro da grande aliança. Sabendo-se que, do outro lado do muro, tem os Bolsonaros, Dórias e Witzel.

terça-feira, 18 de setembro de 2018

A irresponsabilidade midiática em julgamento, por Fábio de Oliveira Ribeiro




“... ditaduras modernas como novas formas de governo, nas quais ou os militares tomam o poder, abolem o governo civil e privam os cidadãos de seus direitos e liberdade políticos (...) Hannah Arendt


Do Jornal GGN



A irresponsabilidade midiática em julgamento
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Hannah Arendt fez uma distinção crucial entre a ditadura e o totalitarismo. Segundo ela, nas:

“... ditaduras modernas como novas formas de governo, nas quais ou os militares tomam o poder, abolem o governo civil e privam os cidadãos de seus direitos e liberdade políticos, ou um partido se apodera do aparato de Estado às custas de todos os outros partidos e assim de toda a oposição política organizada. Os dois tipos significam o fim da liberdade política, mas a vida privada e a atividade não política não são necessariamente afetadas. É verdade que esses regimes em geral perseguem os opositores políticos com grande crueldade, e eles estão certamente muito longe de ser formas constitucionais de governo no sentido em que passamos a compreendê-las – nenhum governo constitucional é possível sem que sejam tomadas medidas para assegurar os direitos de uma oposição, mas eles não são criminosos no sentido comum da palavra. Se cometem crimes, eles são dirigidos contra inimigos declarados do regime no poder.” (Responsabilidade e Julgamento, Hannah Arendt, Companhia das Letras, São Paulo, 2010, p. 95)
Num regime totalitário, as coisas são diferentes.
“A sociedade totalitária, em oposição ao governo totalitário, é na verdade monolítica; todas as manifestações públicas, culturais, artísticas e eruditas, e todas as organizações, os serviços sociais e de bem-estar, até os esportes e o entretenimento são ‘coordenados’. Não há cargo nem emprego de relevância pública, das agências de propaganda ao judiciário, da representação no palco ao jornalismo esportivo, do ensino primário e secundário às universidades e sociedades acadêmicas, em que uma aceitação inequívoca dos princípios regentes não seja exigida. Quem quer que participe da vida pública, independentemente de ser membro do partido ou das formações de elite do regime, está implicado de uma maneira ou outra nas ações do regime como um todo.” (Responsabilidade e Julgamento, Hannah Arendt, Companhia das Letras, São Paulo, 2010, p. 96) 
O que se esboçando no Brasil não é uma ditadura e sim um regime totalitário. Isso fica bem claro quando levamos em consideração a ambição totalizante daqueles que pretendem preservar e/ou aprofundar o sistema de poder criminoso que assaltou o poder em 2016.  É essa ambição que explica a prisão de pessoas portando faixas com o nome de Lula, a punição administrativa imposta pela prefeitura de São Paulo ao PT por causa do showmício na Av. Paulista, a proibição pelo TSE do uso na campanha de Haddad da expressão “eu sou Lula”, a perseguição a diversos professores universitários por razões políticas, a criminalização do ato contra a escalada repressiva da PF que levou ao suicídio do reitor da Universidade de Santa Catarina, a sabotagem virtual do grupo de mulheres contra Jair Bolsonaro que foi criado no Facebook e, é claro, a pretensão do vice dele de fazer uma nova constituição sem a participação do povo.
Se levarmos em consideração esse contexto, é preocupante a insinuação feita no hospital pelo candidato da extrema direita que dará um golpe de estado se não for eleito. De fato, Bolsonaro já se comporta como se fosse dono do poder (ou, pior, como se o poder emanasse de sua augusta pessoa), o que em tese torna até mesmo desnecessária a eleição. Mais preocupante ainda é o fato dele estar recebendo apoio da Rede Globo, algo que faz as outras empresas de comunicação tratarem ele como se ele não fosse alguém que defendeu abertamente a tortura e um genocídio.
O estranho comportamento dos jornalistas da Rede Globo ao entrevistar o general Mourão e Fernando Haddad é sintomático. O candidato do PT foi constantemente hostilizado e interrompido diversas vezes. O vice de Bolsonaro não foi confrontado por uma vítima da ditadura (estou me referindo obviamente a Miriam Leitão) nem mesmo quando disse que os heróis dele são os torturadores e assassinos da ditadura militar de 1964/1988.
Suponho que o clã Marinho acredita que pode controlar Bolsonaro, que sob o governo dele - caso ele seja eleito ou chegue ao poder pela via rápida independentemente do resultado das eleições - apenas os inimigos do regime e da própria Rede Globo sofrerão as consequências. A elite alemã cometeu o mesmo erro nos anos 1930. O que parecia ser apenas um governo forte antissoviético rapidamente evoluiu para um regime totalitário. O preço que foi pago pelas vítimas do nazismo não deixou de ser cobrado dos próprios alemães. Quando as cidades do Reich começaram a ser atacadas as bombas incendiárias da RAF e da USAF não fizeram distinção entre os alemães ricos e os pobres alemães que apoiavam ou eram compelidos a apoiar o regime nazista.
O nazismo era ferozmente nacionalista e isso garantiu à Alemanha superar a crise financeira mundial iniciada nos EUA. Os neonazistas de Jair Bolsonaro batem continência para a bandeira dos EUA e querem desnacionalizar as empresas e os recursos minerais e petrolíferos brasileiros. Portanto, o regime neoliberal totalitário que está sendo diariamente construído nas ruas e nos telejornais não deixará de produzir um estrago ainda maior na nossa economia.
Os países que conseguiram superar a crise financeira de 2008 (Portugal e Islândia, por exemplo) e aqueles que não afundaram (Rússia, China e Índia) se recusaram a seguir a cartilha neoliberal que arrebentou a Argentina de Maurício Macri. As medidas neoliberais impostas ao país por Michel Temer apenas produziram mais desemprego, desindustrialização e aumento do endividamento público. A percepção de que fomos vítimas de um golpe de estado comprometeu a retomada da economia mediante a atração de novos investimentos estrangeiros.
Nosso país já está diplomaticamente isolado. É uma verdadeira estupidez acreditar que o cerco diplomático (que tende a aumentar em razão do descumprimento da decisão válida e eficaz proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor de Lula) será rompido por um regime neoliberal totalitário, violento e potencialmente genocida que está lentamente substituindo a Constituição de 1988. Os juízes brasileiros que aderiram ao golpe de 2016 (e que tornam mais e mais vulnerável a democracia a cada decisão absurda) parecem ter esquecido uma lição fundamental:
“Todo esse mundo verdadeiramente humano, que em sentido estrito forma a esfera política, pode sim, ser destruído pela força bruta, mas não surgiu da força, e seu destino inerente não é perecer pela força.” (A promessa da política, Hannah Arendt, Difel, Rio de Janeiro, 2008, p. 222)
Antecipando o que pode ocorrer no Brasil, a Embaixada da Alemanha divulgou um vídeo sobre o que o nazismo fez ao seu país. Vale a pena conferir.
Os barões da mídia fizeram de tudo para derrubar Dilma Rousseff. Há pouco mais de dois anos, os comentaristas de TV diziam que era só derrubar o PT que a economia melhoraria. A economia não só não melhorou como agravou a crise política. A irresponsabilidade do clã Marinho nas últimas semanas é evidente. Eles ajudaram a destruir a economia brasileira com a Lava Jato e comprometeram a higidez do regime constitucional de 1988 ao apoiar o Impeachment. Agora os filhos do Dr. Roberto parecem determinado a substituir a farsa do golpe de 2016 por uma tragédia de grandes proporções.
Os golpistas que tem horror a sangue ainda podem dormir com suas consciências tranquilas. Eles conseguirão dormir tranquilamente no futuro?
“O que leva um homem a temer a sua consciência e a antecipação da presença de uma testemunha que o aguarda apenas se e quando ele vai para casa.” (Responsabilidade e Julgamento, Hannah Arendt, Companhia das Letras, São Paulo, 2010, p. 255)
Todo o mal que barões da mídia têm feito ao Brasil e aos brasileiros mais pobres é produto de um cálculo racional. Eles não querem pagar impostos, eles pretendem reduzir os prejuízos e/ou desejam aumentar seus lucros. A irracionalidade deles, contudo, me parece evidente. Eles lucraram mais do que os outros brasileiros durante o milagrinho econômico de Lula e Dilma Rousseff. Impacientes e irracionais, os comentaristas deles nos telejornais destilam ódio contra Lula e o PT todo santo dia. Alguns deles já não conseguem esconder que tem medo pavor de um povo que, apesar de tudo, tem se mostrado pacífico, alegre, tolerante, paciente e ordeiro. Todavia, em algum momento eles também serão obrigados a enfrentar suas próprias consciências ao presenciar o horror que estão criando.
As consciências das vítimas do totalitarismo neoliberal e seus defensores também irão se levantar para acusar os responsáveis. O julgamento da mídia brasileira será severo, mas não será injusto. Injusta é a irresponsabilidade total daqueles que acreditam que as vidas dos “outros” são indignas e descartáveis.