O xadrez do enfrentamento da Lava Jato, por Luis Nassif

texto de Luis Nassif

Vamos começar nosso xadrez de hoje explicando porque há um enfrentamento da Lava Jato contra seus mentores e porque o STF (Supremo Tribunal Federal) terá que assumir atitudes mais duras daqui por diante.

Primeiro, uma leitura mais detida da medida cautelar do Ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal) (http://migre.me/tkGYi)

Lance 1 – a condenação da radicalização da Lava Jato por Teori e Janot.

Não foi meramente um pedido de recolhimento dos dados para análise. Foi uma condenação dura do estilo Sérgio Moro.

(...) Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado.

 (...) No caso em exame, não tendo havido prévia decisão desta Corte sobre a cisão ou não da investigação ou da ação relativamente aos fatos indicados, envolvendo autoridades (...) fica delineada, nesse juízo de cognição sumária, quando menos, a concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República.

 (...) Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.

(...)A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal.

Depois, a nota do PGR Rodrigo Janot, contra a radicalização e o voluntarismo:

(..) Nenhum de nós, por mais lúcido e clarividente que seja, é capaz de sozinho e ao largo do processo institucional apontar saídas que nos conduzam a um futuro melhor.

(...) institucionalizaremos os valores republicanos, democráticos e do estado de direito, ou afundaremos o país em um perigoso jogo de poder que nada há de agregar à construção da cidadania e da civilidade?

(...) O país precisa, mais do que nunca, de que o Ministério Público cumpra fielmente o seu destino nesse momento crucial, e, para tanto, precisamos de coletivamente compreender três verdades intuitivas: a primeira, o desafio da nossa hora é o de combater a impunidade; a segunda, o Ministério Público não tem ideologia nem partido, de modo que nosso único guia deve encontrar-se no texto da Constituição da República e nas leis; a terceira, devemos manter aceso nosso sentimento de unidade, sem cizânias personalistas ou arroubos das idiossincrasias individuais. 

(...) Não podemos permitir que as paixões das ruas encontrem guarida entre as nossas hostes. Somos Ministério Público. A sociedade favoreceu-nos, na Constituição, com as prerrogativas necessárias para nos mantermos alheios aos interesses da política partidária e até para a defendermos de seus desatinos em certas ocasiões. Se não compreendermos isso, estaremos não só insuflando os sentimentos desordenados que fermentam as paixões do povo, como também traindo a nossa missão e a nossa própria essência.

Os dois movimentos foram de alerta para a Lava Jato, denotando que havia saído do prumo.

Lance 2 – O juiz Sérgio Moro afrontou novamente o STF.

A censura pública de Teori fez com que o juiz Sérgio Moro pagasse para ver. Ontem, ordenou sigilo total nas tais planilhas da Odebrecht. Mas as planilhas já tinham vazado há dois dias, conforme pesquisa minuciosa feita por Marcelo Zelic, Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e Coordenador do Projeto Armazém Memória.

Zoelick começou sua pesquisa pelo CNPJ de Aécio, descrito no documento vazado.

O 3º resultado ITEM n. 43 – UOL é o endereço dos uploads do Fernando Rodrigues. O upload foi feito 2 dias atrás.

O documento em pdf traz o conjunto que a PF enviou para ser incluído nos autos, com as capas de rosto e conteúdo. O Ministro Eugênio Aragão afirmou que tomaria atitude ante qualquer “cheiro de vazamento”.  No caso, não é cheiro: a origem do documento é da própria Polícia Federal. Mas o número 1320 pode indicar que o vazamento se deu pelo próprio juízo. “O que me parece mais lógico, uma vez que a numeração existe a lápis só depois de ser incorporada ao processo”, explica Marcelo.

De qualquer maneira, de dois, um: ou a Polícia Federal ou o juiz Sérgio Moro, qualquer um dos dois afrontando o novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão – que ameaçou medidas contra vazamentos – e o Ministro Teori Zavascki, que censurou publicamente um juiz que se considerava perto da divindade.

Mais que isso, as planilhas divulgadas visaram espalhar confusão na opinião pública, na medida em que não identificava o que seriam contribuições oficiais de pagamento de propinas. Qual o sentido de espalhar suspeitas sobre 200 políticos, sem identificar o que era contribuição normal de campanha?

Para desafiar dois poderes constituídos – o STF e o PGR – a Lava Jato contava com o clamor da turba. Não foi por coincidência, o desafio ao STF veio acompanhado de movimentos de aliados da Lava Jato nas redes sociais – dentre os quais jornalistas claramente identificados com a operação - estimulando atos de represália contra o Ministro Teori.

Todos esses movimentos, mais as ameaças explícitas ao Ministro Teori mostraram que a Lava Jato se transformou em um trem desgovernado, julgando que o apoio da opinião pública seria suficiente para sobrepô-la ao próprio STF.

Consequência – o fim da Operação Pilatos

A partir de agora, rompe-se definitivamente a blindagem que sustentava a operação. Ela continuará sendo garantida apenas por grupos de ultradireita.

Uma coisa era afrontar um governo frágil, que sequer sabia se defender. Outra é investir contra outros dois poderes fortalecidos, o STF e a PGR.

A decisão de Teori acaba com a Operação Pilatos do STF – que consistia em todos lavarem a mão e transferirem para as massas os julgamentos de Jesus e Barrabás. Foi assim com Rosa Weber, depois com o pleno, depois com Edson Fachin, depois novamente com Rosa Weber, no caso da competência para o caso do sítio de Atibaia.

Com a posição firme de Teori e as afrontas de Moro e da Lava Jato, as ameaças virtuais e físicas, não haverá mais como Ministros do STF, o PGR e o Ministro da Justiça manterem a Operação Pilatos. O STF terá que se pronunciar, condenando ou absolvendo Jesus, Barrabás ou a malta e se posicionando em relação à Lava Jato.

Como escrevi dias atrás, não haverá necessidade de muito tempo para se entender o que se passou nos porões da operação e em qual momento houve o rompimento entre a Lava Jato e a PGR.

No início, havia o monitoramento constante para que a Lava Jato não saísse do prumo. Não é fácil administrar esse imenso poder de mexer com o psicossocial de todo um país e transformar procuradores e delegados em celebridades e em missionários evengelizadores

Quando se criam ondas desse tamanho, cavalga-las exige um conhecimento de situação, um amadurecimento que muitas vezes não se encontra nem em políticos, delegados ou procuradores experimentados.

Deslumbraram-se na Lava Jato e, em determinado momento aparentemente fugiram do controle de Janot, até então o principal estimulador dessa escalada. Ontem, uma repórter do Estadão narrou o episódio inacreditável de sua casa invadida por Policiais e Perocuradores da Lava Jato (clique aqui) meramente por ter aparecido seu nome em algum momento. A perda de rumo fez com que partissem para prisões indiscriminadas, desmoralizando a operação.

Foi necessário que figuras referenciais do Ministério Público – como Cláudio Fonteles – viessem em socorro do PGR, alertando para os desvios e para os riscos de perda de controle sobre o próprio MPF, para que o Alto Comando acordasse. Não haverá como Moro deixar de responder a um inquérito penal e administrativo, ou proximamente ou assim que o caldeirão da Lava Jato esfriar um pouco mais.

A terceira frente de desgaste será o Congresso, depois da operação ter envolvido irresponsavelmente 200 parlamentares na lista de suspeitos.

Espera-se que Janot consiga demover os procuradores da vendeta contra a Odebrecht. Destruir uma empresa de tal relevância, meramente como exibição de músculos, será um desserviço irreparável contra o país.