Paraísos fiscais e o modelo chileno para a América Latina
por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria
A divulgação recente dos Pandora Papers, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) sobre recursos financeiros em paraísos fiscais, expôs a hipocrisia do (neo)liberalismo regressivo em relação aos reais privilégios no Brasil. Tornou-se público que um número expressivo de empresários brasileiros com offshores, em paraísos fiscais, devem à União R$ 16 bilhões em tributos. A falta de transparência desses paraísos fiscais é histórica e se presta a diversos fins, inclusive ilícitos.
Considerando-se a legislação brasileira, não é crime ter uma offshore, desde que ela seja declarada formalmente nos termos das leis vigentes. Entretanto, cabem duas questões. Quem precisa ter dinheiro em paraísos fiscais? Qual é a origem desse dinheiro nos paraísos fiscais? Em tempos de agenda regressiva, dificilmente podemos esperar que uma reforma tributária incomode essa gente no Brasil. Os Pandora Papers revelaram, no âmbito de suas investigações, que Paulo Guedes, ministro da Economia, e que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, possuem ou possuíam, até bem pouco tempo, contas em paraíso fiscal.
De acordo com o artigo 5 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, é proibido que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais. Empresários brasileiros que influenciam a agenda pública também constam nessa investigação. Todos esses fatos, demonstram que há, no mínimo, um conflito de interesses, além do constrangimento causado quando é exposto o envolvimento de autoridades influentes com a obscuridade dos paraísos fiscais.
Nesse sentido, acreditamos que um exemplo merecedor de atenção e reflexão é o caso do Chile. O ditador chileno Augusto Pinochet, já falecido, também tinha recursos financeiros em paraíso fiscal. Pinochet tinha uma rede de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas, criada pelo advogado Óscar Custodio Aitken Lavanchy com a ajuda panamenha de Alemán, Cordero, Galindo & Lee (Alcogal). Em síntese, Alcogal criou seis empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para o advogado Óscar Aitken, que as usou para esconder os bens do general Augusto Pinochet e receber pagamentos como intermediário na venda de armas. Em julho de 2004, o Senado dos EUA divulgou um relatório no qual informava que Pinochet tinha contas secretas no banco Riggs, no Panamá, sugerindo que ele havia se apropriado de recursos públicos durante os seus 17 anos como ditador.
Para o cientista político francês Alain Rouquié, em seu livro “A la sombra de las dictaduras”, editado pela Fondo de Cultura Económica, em 2011, as democracias na América Latina são herdeiras das ditaduras na região, quando não são suas prisioneiras. Sobre essas democracias, ponderou o cientista político, “os jogos de coerções que os autoritarismos imprimem à cultura política não as afetam menos do que os arranjos institucionais que foram instalados”. A permanência de espaços autoritários, o déficit de poder público democrático e a precariedade institucional são onipresentes na região. O risco do populismo, à direita ou à esquerda, integra o quadro de desigualdades sociais extremas e de grande concentração de rendas e patrimônios no topo.
O caráter regressivo da tributação nos países da América Latina, suas desigualdades sociais extremas e a evasão fiscal são ressaltados por Rouquié. Suas estruturas sociais não igualitárias e hierárquicas não são favoráveis à efetiva prática democrática, apesar de certas formas de liberalismo fazerem parte da ideologia hegemônica de suas elites. O darwinismo social é bem conhecido no Brasil desde a República Velha (1889-1930), oligárquica e antissocial.
A investigação dos Pandora Papers também demonstrou que os negócios de Sebastián Piñera, o atual presidente chileno, envolvem várias empresas nas Ilhas Virgens Britânicas. Os documentos revelam que o presidente é o beneficiário, junto com familiares, de duas empresas no Panamá, ambas criadas antes de ele assumir o cargo e que, até 2018, as ações dessas empresas eram atribuídas “ao portador”, fórmula utilizada para ocultar os beneficiários das companhias.
Quais seriam os interesses públicos e privados das gestões e reformas promovidas pelo arco ideológico ultraliberal na América Latina? Há uma agenda regressiva de reformas na América Latina concebida a partir do modelo ultraliberal chileno executado pelo general Augusto Pinochet e os Chicago Boys? Informações divulgadas nos Pandora Papers apontam no sentido de correlação entre as reformas regressivas e as concentrações estruturais de rendas e riquezas na região, que privatizam os patrimônios públicos, precarizam os mercados de trabalho e mantêm países em um estado permanente de subdesenvolvimento “neocolonial”.
O que podemos aprender efetivamente sobre os traumas históricos do caso chileno? Exilado na cidade de Santiago, a partir de novembro de 1969, o cientista social brasileiro Ruy Mauro Marini iria testemunhar o golpe que derrubou o governo de Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973. No Centro de Estudos Socioeconômicos da Universidade do Chile, Marini somou esforços intelectuais com Vânia Bambirra, Theotonio dos Santos e André Gunder Frank para formular a teoria da dependência, ainda muito incompreendida.
Destacaremos o seu livro “O reformismo e a contrarrevolução”, que foi editado em 2019 pela Expressão Popular no Brasil. Escritos entre 1970 e 1973, os textos de estudos sobre o Chile que compõem o livro refletem o calor do momento histórico e nos fazem pensar sobre os desafios do tempo presente, inclusive no Brasil. O governo Allende sofreu boicote financeiro, não reinvestimento de lucros empresariais e sabotagem, relatou Marini.
Em meados de 1972, o país viveu uma onda inflacionária que golpeou as rendas da população. A posterior crise de outubro tem origem no fracasso da gestão dos ministros Orlando Millas (Fazenda) e Carlos Matos (Economia), que apostaram nos mecanismos de mercado para equilibrar oferta e demanda na economia chilena, de acordo com Marini. A gestão de uma espécie de “economia de guerra” foi discutida no arco da coalização governista, mas não foi adotada. Na medida em que o desabastecimento se tornava grave, os lucros cresciam inclusive para as pequenas e médias burguesias, que também começaram a se beneficiar da escassez generalizada de bens de consumo.
A greve patronal foi um evento que marcou a radicalização golpista. Uma de suas consequências foi a entrada das Forças Armadas no governo para acalmar temores. Para o governo da Unidade Popular, “a formação do gabinete civil-militar de novembro continha aspectos contraditórios”, observou Marini. Tal fato favorecia a politização dos militares e a hegemonia dos setores golpistas. Ainda assim, em 1973, a coalização governante atingiu 44% da votação nas eleições parlamentares. No entanto, entre julho e agosto de 1973, destacou Marini, entregou-se “a cabeça do allendista general Prats, então ministro da Defesa, à reação direitista, substituindo-o pelo general Augusto Pinochet, considerado um constitucionalista”.
Segundo Marini, o golpe ocorreu “porque somente ele permitiria resolver a crise do sistema de dominação em benefício do grande capital nacional e estrangeiro”. Como consequência, seriam desorganizados os movimentos populares, as suas organizações e os seus partidos políticos. O regime militar de então foi, na avaliação de Marini, “a expressão mais pura da hegemonia do grande capital nacional e estrangeiro sobre a sociedade chilena”. A brutal violência decorrente não pode ser esquecida, conforme ressaltaram as grandes manifestações sociais de outubro de 2019 e que provocaram a necessidade de uma nova constituinte naquele país.
Quando o caso chileno foi comparado ao Brasil, Marini foi enfático na época ao afirmar que “o regime chileno não se diferencia, no fundamental, dos regimes semelhantes que, desde 1964, a partir do golpe de Estado brasileiro, e em ampla medida como consequência deste, estão sendo impostos na América Latina”. Para essa região, o autor citou que o grande capital esteve em aliança com os militares como resposta dos Estados Unidos à Revolução Cubana.
Marini mostrou que a participação relativa do investimento estrangeiro na indústria manufatureira sofreu uma aceleração a partir dos anos 1950 na América Latina. Nesse processo histórico, decisiva foi a participação estadunidense. A “via chilena ao socialismo” expressou, na visão de Marini, as contradições intrínsecas à pretensão de transformar estruturalmente a sociedade burguesa sem ultrapassar os seus limites e, portanto, ela acabou “prisioneira das estruturas criadas pela burguesia para funcionarem de acordo com os interesses do capital”. Guardadas as devidas proporções e distâncias históricas, trata-se de um instigante livro que nos faz refletir ainda hoje, sob o efeito das divulgações dos Pandora Papers.
Desde 2016, as reformas regressivas brasileiras, sob inspiração chilena, têm passado no Congresso Nacional. A primeira grande reforma se consolidou na Emenda Constitucional 95/2016, que versa sobre o teto dos gastos primários para 20 anos. Em relação ao que foi prometido pelo apoio organizado às reformas, os resultados são ruins. Para citar dados recentes, destacamos a matéria de Fernando Canzian, na Folha de S.Paulo, de 7 de outubro, que mostrou como o “ritmo na criação de empregos informais dobrou no Brasil em cinco anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017. De um total de 89 milhões de ocupados, 36,3 milhões são informais”. Com a pandemia de Covid-19, piorou o que já estava ruim antes. Notícias na imprensa sobre os avanços da fome e da insegurança alimentar revelam um quadro distópico e regressivo no Brasil.
Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
Fontes:
[1] https://www.metropoles.com/materias-especiais/pandorapapers
[2] https://www.ciperchile.cl/2021/10/05/pandora-papers-aitken-y-pinochet-los-incomodos-clientes-offshore-del-bufete-panameno-alcogal/
[3] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/10/emprego-informal-dobra-e-ioio-na-renda-empobrece-brasileiro.shtml
Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN
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