quinta-feira, 31 de março de 2016

quarta-feira, 30 de março de 2016

Um elefante na sala...

"A revelação de que se apreendeu uma superplanilha de financiamento de políticos, nos apartamentos de um executivo do Grupo Odebrecht; e de que é apenas a ponta do iceberg, no sequestro da democracia pelos grandes conglomerados econômicos [entra nota de rodapé?], tem imenso potencial transformador. Ela mostra como são pueris as hipóteses do juiz Sérgio Moro e do procurador-geral da República, que veem em Lula e na esquerda o foco – a ser abatido – da corrupção no Brasil. Ao expor (e popularizar, graças às cifras e codinomes) um mecanismo muito mais sofisticado de controle de República, a descoberta implode as bases morais da campanha pelo impeachment;desnuda seu caráter de golpe; começa a esvaziar as ruas que haviam se pintado de amarelo, alimentadas por um sentimento mórbido. Aqueles que viam em Lula e Dilma os bodes expiatórios em que descarregar suas frustrações, começam a perceber que acreditaram numa fábula simples demais."



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Willian Bonner lê, no “Jornal Nacional”, texto sobre a “superplanilha”. Emissora tenta abafar documento, que demonstra como é pueril ideia de Sérgio Moro e Rodrigo Janot sobre corrupção brasileira
Na Lista Odebrecht, retrato da democracia sequestrada. A Lava Jato só pode prosseguir como farsa. Reforma Política nunca foi tão necessária – mas governo parece não compreender


Um elefante na sala do Brasil

Por Antonio Martins - Outras Palavras
O que é o assalto a um banco, comparado à fundação de um banco?, perguntou certa vez Bertolt Brecht. O que são dois singelos pedalinhos – ou, vá lá, a ajuda da construtora Odebrecht na reforma de um sítio frequentado por Lula – diante de uma lista em que a mesma empreiteira revela financiar 316 políticos de praticamente todo o arco ideológico, destinando a cada um deles somas que chegam a vários milhões de reais e tratando-os por apelidos típicos de quadrilheiros, como “Caranguejo, “Viagra”, “Drácula”, “Avião”, “Bruto” ou “Nervosinho”?
A revelação de que se apreendeu uma superplanilha de financiamento de políticos, nos apartamentos de um executivo do Grupo Odebrecht; e de que é apenas a ponta do iceberg, no sequestro da democracia pelos grandes conglomerados econômicos [entra nota de rodapé?], tem imenso potencial transformador. Ela mostra como são pueris as hipóteses do juiz Sérgio Moro e do procurador-geral da República, que veem em Lula e na esquerda o foco – a ser abatido – da corrupção no Brasil. Ao expor (e popularizar, graças às cifras e codinomes) um mecanismo muito mais sofisticado de controle de República, a descoberta implode as bases morais da campanha pelo impeachment;desnuda seu caráter de golpe; começa a esvaziar as ruas que haviam se pintado de amarelo, alimentadas por um sentimento mórbido. Aqueles que viam em Lula e Dilma os bodes expiatórios em que descarregar suas frustrações, começam a perceber que acreditaram numa fábula simples demais.
Seria de esperar uma contra-ofensiva – e há amplas condições para iniciá-la. Em 18 de março, nas manifestações anti-golpe, dezenas de cidades viveram algo que não se dava ao menos desde a primeira eleição de Lula. Em resposta aos riscos de retrocesso e à espiral de ódio, reuniram-se centenas de milhares de pessoas e – igualmente importante – um arco social, político e cultural que vai muito além do PT e dos partidos de esquerda no governo. As mobilizações, em que um velho militante detectou “quinhentos tons de pele”, abrigaram também centenas de bandeiras transformadoras, de direitos a ser defendidos e conquistados, de expressões de gênero, de sensibilidades contrárias à lógica do capital.
A onda não estancou no dia 18. Cresce, multiplica-se e se capilariza em novas mobilizações; e em centenas de articulações antigolpe. Surgem em categorias profissionais e sindicatos, no mundo da cultura, em universidades, em grupos informais despertos pelo risco de regressão. Brotam movidas pela ideia de que o Brasil não está condenado à deriva conservadora. Articulam-se em páginas da internete grupos no Telegram e Whatsapp. Desejam agir.
Para transformar sua energia em força capaz de influir no cenário político, são necessários sinais. O primeiro é a reabertura do debate sobre Reforma Política. Para enfrentar a narrativa primitiva da Lava Jato – trincada pela superplanilha, mas ainda muito viva, porque repetida incessantemente pelo oligopólio da mídia – não basta afirmar que “não vai ter golpe.” É preciso dialogar de fato com as maiorias, que enxergam nitidamente o caráter farsesco da “democracia” em crise. Isso requer uma agenda ao mesmo tempo contestadora e viável.
Alguns itens possíveis: a) Mobilização para assegurar que se cumpra, já nas eleições de 2016, a proibição do financiamento empresarial das campanhas políticas. Embora decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), este veto será facilmente contornado, sem pressão e fiscalização popular. A superplanilha revela que o grande poder econômico pode transitar facilmente entre o financiamento legalizado e o clandestino, o que pode se repetir este ano. Novas tecnologias podem, porém, assegurar controle público, quando há – como é o caso – vontade política coletiva. b) Retomada, por meio de uma Conferência Nacional sobre Reforma Política (que o Executivo pode convocar independentemente do Congresso) da pauta proposta pelos movimentos sociais. Ela inclui, entre muitos itens, facilitação dos plebiscitos e referendos, mecanismos de democracia direta via internet, revogabilidade dos mandatos, direito a candidaturas independentes de partidos; c) Mecanismos de controle social sobre os Orçamentos da União, Estados e Municípios. Tais orçamentos são hoje, junto com oslobbies permanentes que atuam para mudança da legislação, o mecanismo principal de submissão da política ao poder econômico. Há, porém, mecanismos extremamente viáveis para torná-los mais transparentes. d) Elementos de uma pauta plebeia, capaz de tocar o sentimento jacobino que emerge das ruas. Por exemplo: redução dos vencimentos dos parlamentares a dez ou quinze salários-mínimos; fim do auxílio-moradia, carro oficial, semana de três dias de trabalho, férias de três meses ao ano, auxílio para pagamento Saúde e Educação privadas.
Mas o compromisso com a Reforma Política é apenas a ponta de lança de um vasto programa de mudanças estruturais, que a mobilização social retomada autoriza a abrir. Deveriam fazer parte do leque de propostas: a) Reforma Tributária (sobre a qual também é possível abrir debate imediato); b) Democratização dos Meios de Comunicação (que pode ser facilmente iniciada interrompendo-se a escandalosa propaganda governamental nas publicações que incentivam o golpe); c) Fim do Ajuste Fiscal, cujo fracasso é evidente; anúncio da redução acelerada das taxas de juros, que reduza a transferência brutal de recursos públicos para a aristocracia financeira; início de um plano de investimentos maciços em infra-estrutura, baseado especialmente na garantia de dignidade material para as periferias (saneamento, urbanização, revolução nos transportes públicos) e na atenção à agenda pós-desenvolvimentista (demarcação das terras indígenas e quilombolas, promoção da energia eólica e solar, apoio à agricultura orgânica etc); d) Retomada da Política Externa Independente,apequenada desde o início do governo Dilma, mas cada vez mais necessária para fazer frente à nova ofensiva dos Estados Unidos na América Latina e à onda conservadora na região.
Por paradoxal que pareça, o governo Dilma não dá nenhum sinal nesta direção. Houve até um brevíssimo lampejo, às vésperas de Lula ser nomeado ministro. Falou-se numa reformulação vasta do ministério, na convocação de auxiliares como Celso Amorim, Ciro Gomes e Franklin Martins – que sinalizariam compromisso com a agenda de reformas efetivas. Alvoroçado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini,http://exame.abril.com.br/economia/noticias/tombini-pode-deixar-governo-dizem-jornais que pediria demissão, para não comprometer sua fidelidade aos mercados. A presidente não esperou, sequer, que o ministro Gilmar Mendes bloqueasse a posse de Lula. Naquela mesma tarde, reafirmou em entrevista coletiva o compromisso do governo com o “ajuste” fiscal desajustador e favorável à banca.
Desde então, o governo segue na mesma toada. Em pleno transcurso do processo de impeachment, Dilma sancionou a lei “anti-terror”, que, a depender de interpretação judicial, pode voltar-se contra movimentos sociais. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem rédea solta para propor ao Congresso lei de (contra)-”reforma” fiscal prevendo congelamento de salários nominais e demissão em massa de servidores públicos. O governo não enfrenta os riscos da lei de concessão do Pré-Sal a petroleiras globais (patrocinada por José Serra). Muito menos dispõe-se a falar em Reforma Política real.
* * *
Parece acreditar na velha fórmula das composições no Congresso, nas trocas de favores, no loteamento de postos no governo. Não se dá conta de que, após a divulgação da superplanilha, a tática do golpe mudou As revelações bombásticas da Lava Jato sumiram temporariamente das manchetes, para que não fique clara a inconsistência da hipótese de Moro e Janot. É conveniente que o assunto caia, por enquanto, no esquecimento.
Nesse ínterim, as capas dos jornais e as manchetes dos noticiários exploram outra debilidade do governo: a crise econômica, causada pelo (des)”ajuste” fiscal. Demissões, fechamento de centenas de indústrias, inadimplência. O clima pessimista favorece o desembarque dos partidos que poderiam evitar o impeachment – neutralizando, aparentemente, até mesmo a tentativa de trocar votos no Congresso por postos no governo. Num momento propício aos golpistas, poderá vir o golpe final. Novas “bombas” da Lava Jato, repetidas exaustivamente e sem direito de resposta pelo oligopólio da mídia, quando o impacto dasuperplanilha estiver esquecido? Articulação precisa entre as “denúncias” e as votações decisivas, sobre o mandato presidencial, na Câmara e Senado?
* * *
Enquanto houver mobilização, a esperança não estará esgotada. Em 31 de março – 52º aniversário do golpe do início da ditadura de 1964 – novos protestos rebeldes tomarão as ruas de dezenas de cidades. Denunciarão a tentativa de golpe. Que possam, além disso, esboçar uma agenda alternativa. Nela, parecem viver as esperanças de evitar oimpeachment e o retrocesso. Nela estarão, caso se consume o golpe, as ideias de resistência e de novo país.

terça-feira, 29 de março de 2016

Los Angeles Times destrincha a ópera-bufa do impeachment de Cunha e asseclas sujos






Na reportagem, assinada por Vicent Bevins, o jornal lembra que dos 65 membros da comissão de impeachment, 37 enfrentam acusações de corrupção ou outros crimes graves, “de acordo com dados preparados para o Los Angeles Times pela organização local Transparência Brasil”.

Dos 513 membros da Câmara Federal, prossegue o jornal, 303 estão acusados ou sendo investigados por crimes graves. No Senado, o mesmo vale para 49 dos 81 membros.

Segundo o jornal, os dados sequer levaram em conto as possíveis repercussões na Lava Jato da lista da Odebrecht a mais de 200 políticos.

“Rousseff, por outro lado, nunca foi formalmente investigada ou acusada de corrupção, embora esteja altamente impopular e politicamente responsabilizada pela recessão profunda no país”, diz o jornal. Para tentar tirá-la, os deputados estão contando com a questão das pedaladas fiscais. “Eles afirmam que isso é um delito passível de impeachment”, diz o jornal.

A reportagem lista outras peculiaridades do impeachment.

Na Comissão do Impeachment, cinco membros enfrentam acusações de lavagem de dinheiro, seis acusados de conspiração e 19 de irregularidades contábeis. 33 são acusados tanto de corrupção como de improbidade administrativa.

Michel Temer, o vice-presidente, é acusado e está sob suspeita de ter recebido vantagens em um esquema de compra ilegal de etanol.

Aécio Neves, derrotado por Dilma, aparece em planilha publicada na semana passada, além de documentos que indicam que sua família mantém contas secretas em Liechtenstein.

O ex-prefeito de São  Paulo, Paulo Maluf, membro da comissão de impeachment, foi recentemente condenado a revelia em um tribunal de Paris, por lavagem de dinheiro.

No GGN

segunda-feira, 28 de março de 2016

Canal norte americano Democracy Now escancara o golpe hipócrita da Casa Grande no Brasil


Canal norte americano Democracy Now escancara o golpe no Brasil


sexta-feira, 25 de março de 2016

Advogados renunciam à Comissão da OAB/ES por defesa da democracia



Jornal GGNAdvogados da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB do Espírito Santo denunciaram a censura praticada pela entidade, que apagou uma nota oficial da Comissão, que se manifestava contra a violação de direitos garantidos pela Constituição, na investigação da Operação Lava Jato. 
 
Também criticou o "silêncio" da Ordem dos Advogados diante da notícia de que dezenas de advogados não investigados tinham sido alvo de interceptação telefônica, a mando do juiz federal Sergio Moro, da Vara de Curitiba.
 
"Infelizmente, a Ordem parece seguir rumos contrários àquilo que historicamente foi seu mister e alia-se a posições que propõem mais uma triste ruptura democrática em nosso país", afirmaram advogados da Comissão de Direitos Humanos e de Política Criminal e Penitenciária da OAB do Espírito Santo, que decidiram renunciar de seus cargos. 
 
"Advogados que somos, manteremos nosso juramento de defender o Estado Democrático de Direito, o que não pode ser feito ao mesmo tempo em que integramos comissões da mesma Ordem que assume a presente postura institucional a favor da destituição de uma presidente eleita e é leniente com violações crassas às prerrogativas de todos os Advogados", publicaram.
 
Leia a carta de renúncia completa:
 
NOTA PÚBLICA e RENÚNCIA COLETIVA de membros da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS e da COMISSÃO DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA da OAB/ES
A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/ES elaborou, em 16/03/2016, Nota Pública que refletia sua posição acerca dos fatos recentes e divulgou seu teor na página da comissão.
No dia seguinte, 17/03/2016, o Conselho da OAB/ES reuniu-se, em caráter extraordinário, para deliberar uma moção acerca do apoio ao impeachment da Presidente da República e tal moção foi aprovada com voto de imensa maioria do Conselho.
Ato contínuo, por ordens superiores da OAB/ES, a nota da nossa Comissão foi desautorizada e apagada de nossa própria página.
Diante da censura e da posição institucional adotada pela OAB/ES, os Advogados abaixo-assinados vêm a público demonstrar seu completo descontentamento com os rumos adotados pela instituição em um momento tão delicado do nosso país, em especial se levarmos em conta que, pela Lei Federal 8906/1994, “Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
A nota da CPCP se limitou a tratar do respeito à legalidade e às prerrogativas dos Advogados, mesmo antes de ser publicada a notícia de que todo um escritório de advocacia, com dezenas de Advogados não investigados, havia sido grampeado. Mesmo assim, a Ordem resolveu silenciar diante da violação da Constituição da República e da prerrogativa dos Advogados – todos nós atingidos com uma arbitrariedade desta magnitude.
Todos nós, signatários, que trabalhamos, sempre voluntariamente, em prol dos objetivos institucionais da Ordem, delimitados em lei federal, nos sentimos desrespeitados quando um Conselho passa por cima da manifestação de uma Comissão, que fala unicamente por si, desautoriza esta Comissão e apaga o texto aprovado de uma página pública.
Infelizmente, a Ordem parece seguir rumos contrários àquilo que historicamente foi seu mister e alia-se a posições que propõem mais uma triste ruptura democrática em nosso país.
Advogados que somos, manteremos nosso juramento de defender o Estado Democrático de Direito, o que não pode ser feito ao mesmo tempo em que integramos comissões da mesma Ordem que assume a presente postura institucional a favor da destituição de uma presidente eleita e é leniente com violações crassas às prerrogativas de todos os Advogados.
Sendo assim, RENUNCIAMOS às nossas funções na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/ES.
Este tempo haverá de passar. E no momento em que a Ordem convocar os Advogados novamente a lutar pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito, atenderemos ao chamado e, como sempre, estaremos a postos. Este dia irá chegar.
Mas não é agora.
– Gilvan Vitorino C. S. – OAB/ES 13672 – Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Breno Zanotelli de Lima – OAB/ES 21284 – Vice-Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e Comissão de Direitos Humanos
– André Casotti Louzada – OAB/ES 12470 – Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– André Hemerly Paris – OAB/ES 25759 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Cássio Rebouças de Moraes – OAB/ES 16979 – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Clécio Lemos – OAB/ES 13464 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Daniel Brige – OAB/ES 12868 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Felipe Souza Andrade – OAB/ES 21230 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Filipe Knaak Sodré – OAB/ES 17607 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Guilherme Moreira Pires – OAB/ES 20484 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– José Roberto de Andrade – OAB/ES 6136 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– José Valter Gomes Vieira – OAB/ES 21911 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Jovacy Peter Filho – OAB/ES 20101 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Raoni Vieira Gomes – OAB/ES 13041 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Rovena Furtado Amorim – OAB/ES 24292 – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Thayla Fernandes da Conceição – OAB/ES 21820 – Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Política Criminal e Penitenciária
– Thiago Fabres de Carvalho – OAB/ES 9028 – Comissão de Política Criminal e Penitenciária

Dom Demétrio Valentim, Bispo Emerito, discute a farsa do Impeachment



DEMOCARACIA POSTA À PROVA
Dom Demétrio Valentini - Bispo Emérito de Jales
Estamos na iminência de uma ruptura constitucional. Em momentos assim, se faz necessário um apelo à consciência democrática, e uma advertência dos riscos de uma decisão política profundamente equivocada.

Falando claro e sem rodeios: com a tentativa de impeachment da Presidente Dilma, procura-se revestir de legalidade uma iniciativa política com a evidente intenção de destituir do poder quem foi legitimamente a ele conduzido pelo voto popular.


Isto fere o âmago do sistema democrático, que tem como pressuposto básico o respeito aos resultados eleitorais.
E´ preciso desmascarar a trama que foi sendo urdida, para criar artificialmente um pretenso consenso popular, para servir de respaldo aos objetivos que se pretende alcançar.


E´ notável que desde as últimas eleições presidenciais, os derrotados não aceitaram o resultado das urnas, e traduziram seu descontentamento em persistentes iniciativas de deslegitimar o poder conferido pelas eleições.
Outra evidência é a contínua e sistemática obstrução das iniciativas governamentais, praticada especialmente por membros do Congresso Nacional, com o evidente intuito de inviabilizar o governo, e aplainar o caminho para o golpe de misericórdia contra ele.


Está em andamento um verdadeiro linchamento político , conduzido sutilmente por poderosos meios de comunicação, contra determinados atores e organizações partidárias, que são continuamente alvo de acusações persistentes e generalizadas, e que se pretende banir de vez do cenário político nacional.


Causa preocupação a atuação de membros do Poder Judiciário, incluindo componentes da Suprema Corte, que deixam dúvidas sobre as reais motivações de suas decisões jurídicas, levando-nos a perguntar se são pautadas pelo zelo em preservar a Constituição e fazer a justiça, ou se servem de instrumento para a sua promoção pessoal ou para a vazão de seus preconceitos.


Em meio a esta situação limite, cabe ao povo ficar atento, para não ser ludibriado.


Mas cabe ao Judiciário a completa isenção de ânimo para garantir o estrito cumprimento da Constituição.
E cabe ao Congresso Nacional terminar com sua sistemática obstrução das iniciativas governamentais, e colaborar com seu apoio e suas sugestões em vista do bem comum, e não de interesses pessoais ou partidários.
Em vez deste impeachment sem fundamento legal e sem justificativa, que nos unamos todos em torno das providências urgentes para que o Brasil supere este momento de crise, e reencontre o caminho da verdadeira justiça e da Paz social.
Dom Demétrio Valentini

Fonte: Igreja - Povo de Deus - em movimento

ONU condena violência sexista praticada contra Dilma


Do Jornal do Brasil

ONU Mulheres condena violência sexista praticada contra Dilma

"Nenhuma discordância política pode justificar a banalização da violência de gênero"

Agência Brasil
A ONU Mulheres Brasil divulgou nesta sexta-feira (24) uma nota na qual condena a violência de ordem sexista que vem sendo praticada contra a presidenta Dilma Rousseff. "Nenhuma discordância política ou protesto pode abrir margem e/ou justificar a banalização da violência de gênero", diz o comunicado, assinado pela representante da entidade, Nadine Gasman.
Dilma é a primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil. Por questões políticas, têm sido vítima de xingamentos sexistas, de depreciação da figura da mulher e outras violências que a atacam enquanto mulher. Mensagens com esses tipos xingamentos, algumas bastante agressivas, ofensivas e com palavras de baixo calão, são vistas em cartazes e ouvidas durante protestos contra a petista.
A nota diz que a ONU Mulheres observa "com preocupação o contexto político brasileiro e apela publicamente à salvaguarda do Estado Democrático e de Direito" e destaca ainda que, nos últimos 30 anos, a democracia e a estabilidade política no Brasil tornaram reais direitos humanos, individuais e coletivos. "São, sobretudo, base para políticas públicas – entre elas as de eliminação das desigualdades de gênero e raça – determinantes para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa", diz.
Leia a nota na íntegra:
"A ONU Mulheres observa com preocupação o contexto político brasileiro e apela publicamente à salvaguarda do Estado Democrático e de Direito.
Aos poderes da República, a ONU Mulheres conclama a preservação da legalidade, como condição máxima das garantias estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
À sociedade brasileira, a ONU Mulheres pede serenidade nas manifestações e não-violência frente aos debates públicos necessários para a condução democrática dos rumos políticos do país. O debate saudável entre opiniões divergentes deve ser parte intrínseca da prática cidadã em uma democracia.
Nos últimos 30 anos, a democracia e a estabilidade política no Brasil tornaram reais direitos humanos, individuais e coletivos. São, sobretudo, base para políticas públicas – entre elas as de eliminação das desigualdades de gênero e raça – determinantes para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa.
Como defensora dos direitos de mulheres e meninas no mundo, a ONU Mulheres condena todas as formas de violência contra as mulheres, inclusive a violência política de ordem sexista contra a Presidenta da República, Dilma Rousseff. Nenhuma discordância política ou protesto pode abrir margem e/ou justificar a banalização da violência de gênero – prática patriarcal e misógina que invalida a dignidade humana.
Que o legado da democracia brasileira, considerado referência no mundo e especialmente na América Latina e Caribe, seja guia para as soluções da crise política.
Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil"

O xadrez do enfrentamento da Lava Jato, por Luis Nassif




texto de Luis Nassif

Vamos começar nosso xadrez de hoje explicando porque há um enfrentamento da Lava Jato contra seus mentores e porque o STF (Supremo Tribunal Federal) terá que assumir atitudes mais duras daqui por diante.
Primeiro, uma leitura mais detida da medida cautelar do Ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal) (http://migre.me/tkGYi)
Lance 1 – a condenação da radicalização da Lava Jato por Teori e Janot.
Não foi meramente um pedido de recolhimento dos dados para análise. Foi uma condenação dura do estilo Sérgio Moro.
(...) Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado.
 (...) No caso em exame, não tendo havido prévia decisão desta Corte sobre a cisão ou não da investigação ou da ação relativamente aos fatos indicados, envolvendo autoridades (...) fica delineada, nesse juízo de cognição sumária, quando menos, a concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República.
 (...) Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.
(...)A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal.
Depois, a nota do PGR Rodrigo Janot, contra a radicalização e o voluntarismo:
(..) Nenhum de nós, por mais lúcido e clarividente que seja, é capaz de sozinho e ao largo do processo institucional apontar saídas que nos conduzam a um futuro melhor.
(...) institucionalizaremos os valores republicanos, democráticos e do estado de direito, ou afundaremos o país em um perigoso jogo de poder que nada há de agregar à construção da cidadania e da civilidade?
(...) O país precisa, mais do que nunca, de que o Ministério Público cumpra fielmente o seu destino nesse momento crucial, e, para tanto, precisamos de coletivamente compreender três verdades intuitivas: a primeira, o desafio da nossa hora é o de combater a impunidade; a segunda, o Ministério Público não tem ideologia nem partido, de modo que nosso único guia deve encontrar-se no texto da Constituição da República e nas leis; a terceira, devemos manter aceso nosso sentimento de unidade, sem cizânias personalistas ou arroubos das idiossincrasias individuais. 
(...) Não podemos permitir que as paixões das ruas encontrem guarida entre as nossas hostes. Somos Ministério Público. A sociedade favoreceu-nos, na Constituição, com as prerrogativas necessárias para nos mantermos alheios aos interesses da política partidária e até para a defendermos de seus desatinos em certas ocasiões. Se não compreendermos isso, estaremos não só insuflando os sentimentos desordenados que fermentam as paixões do povo, como também traindo a nossa missão e a nossa própria essência.
Os dois movimentos foram de alerta para a Lava Jato, denotando que havia saído do prumo.
Lance 2 – O juiz Sérgio Moro afrontou novamente o STF.
A censura pública de Teori fez com que o juiz Sérgio Moro pagasse para ver. Ontem, ordenou sigilo total nas tais planilhas da Odebrecht. Mas as planilhas já tinham vazado há dois dias, conforme pesquisa minuciosa feita por Marcelo Zelic, Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e Coordenador do Projeto Armazém Memória.
Zoelick começou sua pesquisa pelo CNPJ de Aécio, descrito no documento vazado.
O 3º resultado ITEM n. 43 – UOL é o endereço dos uploads do Fernando Rodrigues. O upload foi feito 2 dias atrás.
O documento em pdf traz o conjunto que a PF enviou para ser incluído nos autos, com as capas de rosto e conteúdo. O Ministro Eugênio Aragão afirmou que tomaria atitude ante qualquer “cheiro de vazamento”.  No caso, não é cheiro: a origem do documento é da própria Polícia Federal. Mas o número 1320 pode indicar que o vazamento se deu pelo próprio juízo. “O que me parece mais lógico, uma vez que a numeração existe a lápis só depois de ser incorporada ao processo”, explica Marcelo.
De qualquer maneira, de dois, um: ou a Polícia Federal ou o juiz Sérgio Moro, qualquer um dos dois afrontando o novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão – que ameaçou medidas contra vazamentos – e o Ministro Teori Zavascki, que censurou publicamente um juiz que se considerava perto da divindade.
Mais que isso, as planilhas divulgadas visaram espalhar confusão na opinião pública, na medida em que não identificava o que seriam contribuições oficiais de pagamento de propinas. Qual o sentido de espalhar suspeitas sobre 200 políticos, sem identificar o que era contribuição normal de campanha?
Para desafiar dois poderes constituídos – o STF e o PGR – a Lava Jato contava com o clamor da turba. Não foi por coincidência, o desafio ao STF veio acompanhado de movimentos de aliados da Lava Jato nas redes sociais – dentre os quais jornalistas claramente identificados com a operação - estimulando atos de represália contra o Ministro Teori.
Todos esses movimentos, mais as ameaças explícitas ao Ministro Teori mostraram que a Lava Jato se transformou em um trem desgovernado, julgando que o apoio da opinião pública seria suficiente para sobrepô-la ao próprio STF.
Consequência – o fim da Operação Pilatos
A partir de agora, rompe-se definitivamente a blindagem que sustentava a operação. Ela continuará sendo garantida apenas por grupos de ultradireita.
Uma coisa era afrontar um governo frágil, que sequer sabia se defender. Outra é investir contra outros dois poderes fortalecidos, o STF e a PGR.
A decisão de Teori acaba com a Operação Pilatos do STF – que consistia em todos lavarem a mão e transferirem para as massas os julgamentos de Jesus e Barrabás. Foi assim com Rosa Weber, depois com o pleno, depois com Edson Fachin, depois novamente com Rosa Weber, no caso da competência para o caso do sítio de Atibaia.
Com a posição firme de Teori e as afrontas de Moro e da Lava Jato, as ameaças virtuais e físicas, não haverá mais como Ministros do STF, o PGR e o Ministro da Justiça manterem a Operação Pilatos. O STF terá que se pronunciar, condenando ou absolvendo Jesus, Barrabás ou a malta e se posicionando em relação à Lava Jato.
Como escrevi dias atrás, não haverá necessidade de muito tempo para se entender o que se passou nos porões da operação e em qual momento houve o rompimento entre a Lava Jato e a PGR.
No início, havia o monitoramento constante para que a Lava Jato não saísse do prumo. Não é fácil administrar esse imenso poder de mexer com o psicossocial de todo um país e transformar procuradores e delegados em celebridades e em missionários evengelizadores
Quando se criam ondas desse tamanho, cavalga-las exige um conhecimento de situação, um amadurecimento que muitas vezes não se encontra nem em políticos, delegados ou procuradores experimentados.
Deslumbraram-se na Lava Jato e, em determinado momento aparentemente fugiram do controle de Janot, até então o principal estimulador dessa escalada. Ontem, uma repórter do Estadão narrou o episódio inacreditável de sua casa invadida por Policiais e Perocuradores da Lava Jato (clique aqui) meramente por ter aparecido seu nome em algum momento. A perda de rumo fez com que partissem para prisões indiscriminadas, desmoralizando a operação.
Foi necessário que figuras referenciais do Ministério Público – como Cláudio Fonteles – viessem em socorro do PGR, alertando para os desvios e para os riscos de perda de controle sobre o próprio MPF, para que o Alto Comando acordasse. Não haverá como Moro deixar de responder a um inquérito penal e administrativo, ou proximamente ou assim que o caldeirão da Lava Jato esfriar um pouco mais.
A terceira frente de desgaste será o Congresso, depois da operação ter envolvido irresponsavelmente 200 parlamentares na lista de suspeitos.
Espera-se que Janot consiga demover os procuradores da vendeta contra a Odebrecht. Destruir uma empresa de tal relevância, meramente como exibição de músculos, será um desserviço irreparável contra o país.

Reconhecimento sincero à integridade e superioridade de Teori Zavascki



quinta-feira, 24 de março de 2016

Enquanto no Brasil, a chamada "grande "mídia é o principal veículo de alienação e estimulo ao Golpe, no mundo inteiro a imprensa séria Denuncia a ameaça das elites à Democracia




Imprensa internacional denuncia o golpe no Brasil

Enquanto a Globo abre os caminhos para a marcha do Estado policial no país, periódicos 

internacionais alertam sobre a ofensiva contra o Estado democrático de Direito no Brasil.


Tatiana Carlotti - Carta Maior






Enquanto o PIG (Partido da Imprensa Golpista), Organizações Globo à frente, abre os caminhos para a marcha do Estado policial no país, periódicos internacionais alertam o mundo sobre a ofensiva contra o Estado democrático de direito no Brasil.

Publicações como o Der Spiegel (Alemanha), The Economist (Inglaterra), El País (Espanha), Público (Portugal), The Guardian (Inglaterra), Página 12 (Argentina) e até mesmo a rede de televisão Al-Jazeera, entre outras, denunciam a ameaça contra a democracia brasileira. E mais: boa parte desses veículos destaca o protagonismo da mídia brasileira no golpe.

Um exemplo é a publicação alemã Der Spiegel. Sob o título “A Crise Institucional no Brasil: Um Golpe Frio”, no último sábado (19.03.2016), em seu online, a Spiegel citou textualmente a participação das Organizações Globo em prol do impeachment.

Diz o texto: “parte da oposição e da Justiça age, juntamente com a maior empresa de telecomunicações TV Globo, para estimular uma verdadeira caça às bruxas que tem como alvo o ex-presidente Lula”. O juiz Sérgio Moro também é mencionado, não na carapuça de herói, mas como um juiz que faz política, o “que não é sua função”.

“Até o momento, Moro não foi bem-sucedido na elaboração de sua acusação contra Lula”, aponta o texto, lembrando que há meses promotores e policiais federais “realizam uma devassa nas finanças e relações pessoais do ex-presidente”, e que “os indícios são ainda frágeis”. Confira a tradução aqui).

“Protestos incitados pela mídia”

Na imprensa britânica, um dia após a BBC comparar a política brasileira à série de televisão House of Cards (17.03.2016), Gleen Greenwald, repórter do The Guardian, denunciou o golpe em andamento. Greenwald ficou conhecido mundialmente ao ter sido escolhido por Edgar Snowden para revelar a espionagem em massa do governo norte-americano.

Em artigo publicado no Intercept, ele denuncia que os protestos a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff são, na verdade, “incitados pela mídia corporativa intensamente concentrada, homogeneizada e poderosa”. Ele propõe também uma forte comparação para dimensionar a ação da mídia no país:

“Considere o papel da Fox News na promoção dos protestos do Tea Party. Agora, imagine o que esses protestos seriam se não fosse apenas a Fox, mas também a ABC, NBC, CBS, a revista Time, o New York Times e o Huffington Post, todos apoiando o movimento do Tea Party”. (Confiram a tradução do texto aqui).

“Isso é o que está acontecendo no Brasil: as maiores redes são controladas por um pequeno número de famílias, virtualmente todas veementemente opostas ao PT e cujos veículos de comunicação se uniram para alimentar esses protestos”, concluiu Greenwald.

No último domingo (20.03.2016), o The Guardian alertava: "uma preocupação óbvia é que esses protestos (contra e pró-governo), se saírem do controle, poderiam degenerar em violência desenfreada e no risco de intervenção pelas Forças Armadas" (leia a íntegra).

“Juízes justiceiros”

O vazamento das conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff ganharam destaque no britânico The Economist. Um dia após o episódio, o jornal destacava: “Moro pode ter ido longe demais”.

“Liberar uma gravação de conversa em que uma das partes, não menos que a presidenta, que não está formalmente sob investigação e goza de forte proteção constitucional parece violação da sua privacidade”, aponta o texto. (Leia a íntegra).

No espanhol El País, o abuso de poderes do juiz Sérgio Moro também teve destaque. Bastante crítica, a reportagem de Davis Alandete, “Juízes justiceiros que sonham com Watergate”, chegou a questionar qual Justiça está investigando as acusações contra o ex-presidente Lula: “a que presume a inocência de todos os acusados ou a que atende somente à indignação política das ruas”.

O periódico cita, ainda, o comportamento dos juízes brasileiros, divulgando a postagem no Facebook, do juiz Itagiba Catta Preta Neto, que anulou a nomeação de Lula à Casa Civil na última semana. Antes da vitória democrática da presidenta Dilma em 2014, o juiz recomendava aos seus seguidores na rede social: “ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar a Miami e a Orlando. Se ela cai, o dólar também cairá. Fora Dilma”.

A conclusão de El Pais é taxativa: “Assim morre a independência do Poder Judiciário” (Leia a tradução aqui).

O Página 12, da Argentina, não fica atrás. O periódico vem publicado vários artigos de intelectuais brasileiros e internacionais que alertam sobre o golpe e a quebra da legalidade no país. Entre eles, o do analista internacional Juan Manuel Karg, que apontou o caráter golpista do empresariado aliado à FIESP.

“A renovada pressão empresarial pela repentina saída de Rousseff esquece um dado não menor: 54 milhões de brasileiros optaram por Dilma há menos de um ano e meio, em outubro de 2014”, afirma o texto, apontando que a saída da presidenta Dilma, o cenário de crescente conflito social poderá ser ainda pior. (Leia a íntegra de “A paciência de Lula”, 20.03.2016).

Flagrante ilegalidade 

Já o periódico português Público divulgou em seu portal duas análises contundentes: “A justiça partidária e o limiar do golpe no Brasil” de Sylvia Debossan Moretzosohn (20.03.2016); e “Brasil: guerra civil fria” de Álvaro Vasconcelos (23.03.2016).

Citando a condução coercitiva do ex-presidente Lula no dia 4 de março e a “flagrante ilegalidade do vazamento de conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff e Lula”, Sylvia Debossan afirma, sem meias palavras, que o juiz Moro “avançou até ultrapassar todos os limites”.

Detalha, inclusive, a ilegalidade dos vazamentos: “um juiz de primeira instância não poderia grampear as ligações da Presidente a não ser com autorização do Supremo Tribunal Federal”. E mais: “a ligação em questão foi feita já quando esse mesmo juiz havia determinado a suspensão das escutas a Lula. Portanto, obviamente [ele] não poderia divulgá-la”. (Leia a íntegra do artigo)

Álvaro Vasconcelos, por sua vez, destaca que “em Portugal, a maioria da imprensa tem alinhado a sua análise dos fatos pela narrativa desenvolvida pela TV Globo ou de jornais que se afirmam como órgãos políticos, como o Estado de S. Paulo ou a Folha de S. Paulo”.

E complementa: “É fundamental não esquecer que um dos problemas da democracia brasileira é sua imprensa, que não procura ser objetiva e apoiou no passado as conspirações anticonstitucionais contra as forças políticas que se consideram de esquerda – ou seja, contrárias aos interesses da Casa Grande, como se diz no Brasil”. (Leia a íntegra do artigo).

Reportagem da Al-Jazeera 

Entre as denúncias, destaca-se uma reportagem divulgado pela Al-Jazeera, a mais importante rede de televisão do mundo árabe. Nesta segunda-feira (21.03), o Listening Post dissecou, a partir de imagens e entrevistas, o papel central da mídia brasileira na condução do golpe.

Frisando que a presidenta Dilma não está sob nenhuma investigação, a reportagem mostra, por exemplo, a suspensão da programação regular na TV brasileira, trazendo imagens da Rede Globo e de outras emissoras, no dia da manifestação contra o Governo Dilma, “incitando as pessoas a irem para as ruas exigir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff”.

Traçando o perfil e nível social dos manifestantes contra o governo Dilma, a reportagem salienta que para compreender o que está acontecendo no Brasil, é fundamental entender a imensa desigualdade social do país. “As profundas desigualdades sociais sempre estiveram no centro das políticas nacionais”, afirma a matéria.

A reportagem aponta, também, que “cinco famílias, entre as mais ricas do país, controlam 70% dos principais meios de comunicação”, compondo o “establishment brasileiro, a classe dominante, há décadas”. E dispara: “nem Lula, nem Dilma tentaram diversificar a cena midiática em relação à concessão de propriedade dos canais de transmissão”.

Reputações jogadas no lixo

O programa veiculado nesta semana pela Al-Jazeera também destaca que “qualquer tipo de ideologia que pode ser considerada mais progressista é imediatamente suprimida e criticada” por essas empresas.

A reportagem cita, ainda, o perfil midiático do juiz Sérgio Moro e traz trechos do seu artigo, de 2004, “Considerações sobre a Operação Mani Pulite (mãos limpas)”, uma análise sobre as investigações promovidas na Itália. 

Neste texto, aponta a reportagem, Moro anuncia sua estratégica, defendendo abertamente o trabalho conjunto entre a mídia “simpatizante” e o Judiciário como forma de garantir o êxito nas investigações. 

O resultado, alertam analistas ouvidos pela Al-Jazeera, é a criação de um ambiente onde suspeitos, julgados de antemão pela mídia e pela opinião pública, têm suas reputações jogadas no lixo, antes mesmo que um julgamento de fato aconteça, comprovando ou não as suspeitas levantadas. 

Confiram abaixo o vídeo da reportagem e não deixem de acompanhar  o clipping internacional da Carta Maior.