quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Fábio Konder Comparato: um Judiciário sem controle algum



comparato
Para o grande jurista, há uma razão para quase duzentos anos de desresponsabilização dos juízes: eles são o grande guardião do poder oligárquico. Mas existem alternativas
Fábio Konder Comparato, entrevistado por Franciele Petry Schramm*
O arquivamento do pedido de impeachmentdo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enquanto ainda tramitava no Senado Federal, não surpreendeu Fábio Konder Comparato, um dos integrantes do grupo de juristas que apresentou o pedido.
Segundo o professor emérito de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é preciso levar em consideração que os senadores são julgados pelo STF nas infrações penais comuns, e que vários deles respondem a inquéritos criminais ou são réus em ações penais.  “É óbvio que o Senado Federal não é o órgão apropriado para julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelos Ministros do Supremo Tribunal”, avalia.
Apresentado ao Senado no dia 13 de setembro e arquivado uma semana depois, o pedido de impeachment de Gilmar Mendes aponta, em seus argumentos, o comportamento partidário do ministro e a violação de princípios constitucionais e de códigos da magistratura.
Em entrevista a Articulação Justiça e Direitos Humanos, Comparato alerta para a falta de controle jurídico sobre Ministros do Supremo Tribunal Federal e aponta a necessidade de uma reforma do Poder Judiciário.
Confira:
JusDh: O pedido de impeachment de Gilmar Mendes aponta um comportamento partidário por parte de Gilmar Mendes, e acusa o ministro de ferir a Constituição, o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura. O senhor considera que a postura do Ministro é uma postura isolada dentro do STF?
Fábio Comparato: De todos os atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal, o desempenho de Gilmar Mendes é o que mais deixa a desejar. É por isso que decidimos ingressar com o pedido de impeachment, exatamente para alertar os demais Ministros e a opinião pública quanto ao perigo de generalização desse mau procedimento. Na verdade, atualmente os Ministros de nossa Suprema Corte de Justiça não estão sujeitos a controle jurídico algum, pois não há nenhum Poder acima do tribunal e dos magistrados que o compõem. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 102 competir precipuamente ao Supremo Tribunal Federal “a guarda da Constituição”. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão constitucional, com competência para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, declarados no Estatuto da Magistratura (art. 103-B, § 4º). Ninguém pode negar, nem mesmo o Ministro Gilmar Mendes, que os Ministros do Supremo Tribunal Federal fazem parte da magistratura e devem, por conseguinte, cumprir os deveres impostos pelo Estatuto da Magistratura. Ora, abusando de sua condição de instância judiciária máxima, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.367 do Distrito Federal, decidiu que “o Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o STF e seus Ministros”. Ou seja, o tribunal decidiu isentar-se do cumprimento de qualquer dever funcional, ainda que previsto na Constituição, da qual foi declarado guardião.
Esse não a primeira vez que um pedido de impeachment de um ministro do STF foi protocolado no Senado Federal. Até o momento, nenhum desses pedidos foi acatado pelo Senado. O senhor avalia que há dificuldade em colocar em questionamento as posturas e decisões do STF? Por quê?
Levando-se em conta que os Senadores são sujeitos à jurisdição do Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns, e sabendo-se que vários dos atuais Senadores respondem a inquéritos criminais, ou já são réus em ações penais, é óbvio que o Senado Federal não é o órgão apropriado para julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelos Ministros do Supremo Tribunal. Consta, aliás, que Sua Excelência, o Sr. Presidente do Senado Federal, responde a inquérito criminal no Supremo. Ora, ele, evidentemente, assim que recebeu a petição de impeachment de Gilmar Mendes, determinou o seu arquivamento. Ou seja, aplicou-se o velho costume do “dá lá, toma cá”.
De que forma a composição do Sistema de Justiça contribuiu para a manutenção de uma prática pouco democrática e que nem sempre observa a garantia dos direitos humanos?
Até a promulgação da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979), não eram definidos os deveres funcionais dos magistrados. E até a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça, não havia nenhum órgão de controle da atuação dos magistrados, incumbido de julgar o cumprimento de tais deveres. Verificamos, portanto, que durante um século e meio após a Independência, os nossos magistrados atuaram isentos de qualquer controle, a não ser o mui esporadicamente exercido por eles mesmos.
Dois exemplos históricos são ilustrativos dessa tradição de irresponsabilidade.
Em sua viagem ao redor do mundo, pela qual comprovou sua teoria da evolução das espécies, Charles Darwin fez uma estadia de vários meses no Brasil em 1832. Pôde então verificar o seguinte, conforme reportado em seu diário de viagem:
“Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados. Um homem pode tornar-se marujo ou médico, ou assumir qualquer outra profissão, se puder pagar o suficiente. Foi asseverado com gravidade por brasileiros que a única falha que eles encontraram nas leis inglesas foi a de não poderem perceber que as pessoas ricas e respeitáveis tivessem qualquer vantagem sobre os miseráveis e os pobres”.
O segundo exemplo diz respeito ao Supremo Tribunal de Justiça, o mais alto órgão judiciário no tempo do Império. Ao final do seu reinado,em declaração ao Visconde de Sinimbu, D. Pedro II não pôde conter-se e desabafou:
“A primeira necessidade da magistratura é a responsabilidade eficaz; e enquanto alguns magistrados não forem para a cadeia, como, por exemplo, certos prevaricadores muito conhecidos do Supremo Tribunal de Justiça, não se conseguirá esse fim”.
Quais caminhos e possibilidades o senhor considera necessário para tornar o Sistema de Justiça menos intangível, no que se refere à sua composição e na avaliação de suas próprias ações?
Desde sempre a magistratura brasileira, com raras e mui honrosas exceções, fez parte integrante do poder oligárquico, que predominou em nosso país desde o início da colonização portuguesa. Ora, um costume multissecular, entranhado na mentalidade coletiva e preservado pelas instituições políticas, não desaparece em pouco tempo. O processo de reforma em profundidade do Poder Judiciário será, portanto, concomitante ao processo de extinção do regime oligárquico; ou seja, não se fará da noite para o dia e, uma vez iniciado (o que ainda não aconteceu), irá durar várias gerações. O que se pode fazer hoje para provocar o início desse processo é propor algumas medidas específicas, as quais, como o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, serão no começo certamente denegadas, mas, sendo reiteradas, acabarão por abalar a opinião pública, abrindo os olhos da maioria do povo, que não faz parte da oligarquia. Uma dessas medidas é a transformação do Supremo Tribunal Federal em Alta Corte Constitucional, reduzindo a sua competência e determinando que a nomeação de seus Ministros seja feita pelo Congresso Nacional, dentre candidatos escolhidos preliminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. É o que consta da Proposta de Emenda Constitucional nº 275/2013, por mim redigida e apresentada à Câmara dos Deputados pela Deputada Luiza Erundina. A segunda medida é a reorganização do Conselho Nacional de Justiça, a fim de que ele não seja composto por uma maioria de magistrados, como agora, e passe a ter explicitamente jurisdição sobre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. A terceira medida seria, simplesmente, reintroduzir em nossa Constituição a ação popular contra magistrados, como determinavam os artigos 156 e 157 da Constituição de 1824:
Art. 156 – Todos os Juízes de Direito e os Oficiais de Justiça são responsáveis pelos abusos de poder e prevaricações que cometerem no exercício de seus Empregos; esta responsabilidade se fará efetiva por Lei regulamentar.
Art. 157 – Por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles ação popular, que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixoso, ou por qualquer do Povo, guardada a ordem do Processo obedecida na Lei.
*Publicado no JusDH

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

A Globo conseguiu de novo? A Guerra de Corporações em apoio de Moro para garantir os interesses de....



Mirar as armas de um poder contra o chefe de outro poder com o objetivo de fortalecer determinado poder corporativo é uma vertente para o fascismo.

"Uma explicação para a inusitada decisão do Marco Aurélio pode ser a pressão midiática. No domingo de véspera da decisão, a Globo reforçou artificialmente as ridículas manifestações que foram às ruas não para pedir a cabeça do golpista Temer e seu governo corrupto e entreguista, mas sim para derrubar Renan, porque ele ousou conter o contrabando da agenda fascista no projeto disfarçado de medidas contra a corrupção."


Lula Marques

A guerra dos intocáveis convulsiona o país

Artigo de Jeferson Miola na Carta Maior


Os eventos que precederam a decisão do juiz do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado podem ser produto de mera e incrível coincidência. Mas podem, também, ser fruto do encadeamento de eventos sucessivos, ocorridos em meticulosa e nada ocasional sequência.

O episódio surpreende porque o autor desta drástica decisão, o juiz Marco Aurélio Mello, é um dos dois únicos juízes da atual composição da suprema corte com postura e estatura compatível com o cargo de juiz do STF. Ele é um liberal-democrata que se destaca pelo zelo do Estado de Direito e pela defesa da Lei e da Constituição.

Uma explicação para a inusitada decisão do Marco Aurélio pode ser a pressão midiática. No domingo de véspera da decisão, a Globo reforçou artificialmente as ridículas manifestações que foram às ruas não para pedir a cabeça do golpista Temer e seu governo corrupto e entreguista, mas sim para derrubar Renan, porque ele ousou conter o contrabando da agenda fascista no projeto disfarçado de medidas contra a corrupção.

O caso do Renan tem diferenças substanciais com o do Eduardo Cunha. Em maio deste ano, o sócio do Temer e do PSDB no golpe foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados e também impedido de continuar exercendo o mandato parlamentar. O afastamento do Cunha foi decidido pelo Plenário do STF em sessão extraordinária, e não por decisão liminar e monocrática do juiz Teori Zavascki, relator do caso.

A recordação do calendário de eventos que precederam a ordem para afastar Renan ajuda a entender que este grave episódio que eleva a pressão e a temperatura da crise política pode ser parte do perigoso jogo de poder tramado pelo sistema jurídico contra o Estado de Direito:

-a presidente do STF, juíza Carmem Lúcia, colocou em votação na sessão de 03/11/2016 a ação judicial da Rede, que proíbe que autoridades que são réus no Supremo ocupem cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República [presidentes da Câmara, do Senado e do STF]. O julgamento está inconcluso devido ao juiz Dias Toffoli que, inspirado no colega-guru Gilmar Mendes, pediu vistas ao processo;

-a Câmara dos Deputados, no gozo pleno das prerrogativas legislativas, na sessão de 29 de novembro modifica o projeto de lei de combate à corrupção proposto pelo ministério público [disfarçado de iniciativa popular], removendo os abusos, arbitrariedades e ilegalidades que fariam o Código Penal brasileiro retroagir ao período da Inquisição;

-em entrevista coletiva no dia 30/11, procuradores da Lava Jato, esta quintessência da moralidade pública – que, porém, são adeptos da prática corrupta de receber salários e regalias bem acima do teto constitucional – exorbitam das suas prerrogativas legais e funcionais e ameaçam abandonar as investigações de corrupção caso seus ideais fascistas não sejam integralmente convertidos em lei;

-no mesmo 30 de novembro, Renan é traído por Aécio, PSDB, Jucá [o grande sócio do Temer], PP, PTB, PSB, PP, PMDB e outros senadores que, amedrontados com a reação e ameaças dos justiceiros na mídia, romperam o compromisso com o requerimento de urgência para a votação do projeto das medidas contra a corrupção aprovadas na Câmara;

-Carmem Lúcia tirou da tumba o processo aberto contra Renan ainda em 2007 [sobre pensão paga por empreiteira à mulher com quem ele teve uma filha numa relação extraconjugal], e submeteu-o à votação do Plenário do STF em 01/12/2016. Por 8 votos a 3, Renan passou a ser réu. Criou-se, dessa maneira, o requisito para sua remoção da presidência do Senado, posto de onde ele resistiu ao avanço fascista de promotores, procuradores, policiais e juízes;

-no mesmo dia 01/12, Renan promoveu debate no Senado sobre o projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade de juízes, policiais, promotores e procuradores. No debate, o justiceiro Sérgio Moro viu suas teses e práticas totalitárias serem fragorosamente ridicularizadas e denunciadas por vários senadores, em especial Lindbergh Farias;

-no domingo 04/12, por convocação da força-tarefa da Lava Jato e da Rede Globo, cerca de 120 mil zumbis verde-amarelos em todo o país protestaram contra Renan, mas a favor do Temer e do Moro e seus colegas intocáveis;

-na manhã de 05/12, Carmem Lúcia faz um discurso enigmático, que antecipa os eventos que viriam a se suceder no dia. Numa provável alusão à guerra aberta contra o Legislativo para manter os abusos do MP e do Judiciário, ela declarou: “ou a democracia ou a guerra”;

-às 11:16 horas, a Rede protocola o pedido de afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado. Às 15 horas deste interminável dia 05/12, Marco Aurélio Mello profere sua decisão liminar, e instala-se o caos jurídico e político no país.

O objetivo principal foi alcançado – ficou completamente comprometida a votação do projeto contra o abuso de autoridade, que estava na pauta de votação do Senado deste dia 6/12.

Renan Calheiros, como qualquer cidadão brasileiro que comete ilícitos, deve ser julgado, porém em estrita observância ao devido processo legal e ao Estado de Direito. Mirar as armas de um poder de Estado contra o chefe de outro poder de Estado com o objetivo de fortalecer determinado poder corporativo é, todavia, uma vertente para o fascismo.

É inaceitável o ativismo político de segmentos do judiciário, ministério público e polícia federal, que carecem da legitimidade do sufrágio popular para atuarem na arena política.

A atuação irresponsável de tais segmentos, que se auto-atribuem funções bíblicas e se consideram intocáveis, está convulsionando o país. Eles travam uma verdadeira guerra contra o Estado de Direito e contra a democracia para manter seus abusos e privilégios.

Com o agravamento do colapso econômico provocado pelo governo golpista, a conflitividade social se somará à conturbação jurídica e política, e então o país será jogado no abismo.



Agora é "Fora Quem"? Por Fernando Brito


"É certo que toda a sociedade tem disputas e as suas disputas têm uma arma, a única que permite duelar na democracia: o voto.
Essa, porém, foi deixada de lado.
Agora, o mecanismo de poder é polícia, procurador, juiz, ministro."

Agora é “Fora Quem”?

meucao
Neste Brasil  reduzido ao maniqueísmo pela negação da política – a única coisa que permite dividir o poder e fugir do autoritarismo – faz-se o caminho célere para a ditadura, a perda da capacidade de convívio e a necessidade – que é própria destes regimes – de ter sempre um inimigo a destruir, massacrar e, agora, de preferência, prender e condenar.
É certo que toda a sociedade tem disputas e as suas disputas têm uma arma, a única que permite duelar na democracia: o voto.
Essa, porém, foi deixada de lado.
Agora, o mecanismo de poder é polícia, procurador, juiz, ministro.
O governo Dilma tinha problemas? Derrube-se-o. Lula poderia ajudar a superar a crise política que o tragou. Proíbam-no de ir para o Governo.
Os problemas morais? Nunca foram levantados quando Eduardo Cunha serviu aos propósitos de chantagear e enfraquecer o governo legítimo. Nem quando Renan se prestava a por a votar o seu impedimento.
Pelas nossas barbas foram-se passando os mecanismos do autoritarismo.
O Supremo aprovou, sem oposição visível, uma regra que impede que uma decisão liminar, individual, seja revista por tempo imenso, porque só o plenário o pode fazer e, quando interessa, não o faz. Como não o fez em relação àquela em que Gilmar Mendes impediu a nomeação de Lula para a Casa Civil.
Agora, estes mecanismos de poder incontestável se voltam contra os novos donos do poder.
Por mais que as coleiras da mídia conduzam a matilha ensandecida apenas contra o “inimigo seletivo”, como foram as de domingo, faz-se estrago sobre estrago.
Li, no blog de Alexandre Coslei, um texto que define bem o que passamos:
Para manter a perversidade do status quo é preciso fomentar a intolerância, o ódio, a irracionalidade. Democracia ou guerra, diz a líder do STF. Irracionais não gostam da liberdade que escolhe trilhar seus próprios caminhos, não aceitam compartilhar o leme. Medíocres enxergam o mundo como um sistema binário. Ameaçados, preferem lançar o navio às rochas crendo que irão sobreviver. Qualquer baixa é uma fatalidade irrelevante da operação, desde que tudo continue como está. Democracia ou guerra, range a ministra. O infecção extremista não oferece opções, é como uma faca, e toda faca traz em si uma única sugestão: o golpe, o corte, o rasgo, o rompimento.
O país está dilacerado e um país dilacerado não tem felicidade possível, porque as feridas nos tiram a racionalidade, a alegria, o sorriso.
E os que atiçaram os cães, os que os fizeram – e continuam fazendo –  sentir o gosto de sangue em suas bocas, agora  ainda não se deram conta totalmente que é contra eles que a matilha irá investir.
Fonte: Tijolaço


STF avaliza os coxinhas da Globo Pró-Moro e, após 9 anos de um processo parado, "repentinamente" afasta Renan da Presidência do Senado

"É curioso que um processo que se arrastava há nove anos, de repente, tome o impulso de um foguete e, em cinco dias, saia da mais absoluta paralisia para uma decisão de afastamento do presidente de um poder da República, o Congresso Nacional."

renansai
Não há o que discutir no mérito (ou na falta dele) sobre a decisão de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado, tomada agora há pouco pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
Mas é curioso que um processo que se arrastava há nove anos, de repente, tome o impulso de um foguete e, em cinco dias, saia da mais absoluta paralisia para uma decisão de afastamento do presidente de um poder da República, o Congresso Nacional.
Mais ainda que se deem os dois passos  na antevéspera de uma das manifestações de hostilidade – de novo, com todo o merecimento – ao parlamento (aquele mesmo que cassou o voto popular) e no dia seguinte de uma manifestação que o chamava de rato.
E com um pedido que foi apresentado hoje mesmo!
Estranha a Justiça brasileira que dorme o sono dos séculos e, de repente, na hora certa, acorda rápida como The Flash.
Uma espécie de moralidade de despertador: pula da cama bem na hora em que interessa, não antes.
Renan, como Cunha, já estava careca, malgrado os implantes, de estar sendo processado no momento do impeachment, sem que isso fosse alegado para impedir o exercício de seu poder.
Foi se meter a votar a lei do abuso de autoridade de suas excelências e – zapt! – cortaram-lhe a cabeça.
Os nossos altos magistrados não recordam, por certo, da lição de Pinheiro Machado, há mais de um século, diante de hostilidades de partidários de Nilo Peçanha disse ao cocheiro que saísse ” “nem tão devagar que pareça afronta, nem tão depressa que pareça medo”.

Luis Nassif sobre o xadrez do confronto entre Supremo e Senado

"O irresponsável e imaturo procurador Deltan Dallagnoll estimulou a violência fascista contra os deputados que votaram contra as Dez Medidas. Não cuidou de negociar, de procurar o Congresso. Tratou de se valer da violência das ruas para estimular ataques ao Congresso. Foi o que ocorreu no aeroporto de Fortaleza, Entre manifestantes e parlamentares ."



Peça 1 – os sindicatos que ajudaram na Lei de Abuso de Autoridade


GGN. -O PLS (Projeto de Lei do Senado) Sobre Lei de Abuso de Autoridade teve o apoio de dois sindicatos, o Sindicatos dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Metalúrgico das Agulhas Negras.
O primeiro, devido à situação insustentável dos presídios paulistas, abarrotados por prisões preventivas abusivas praticadas por juízes. Tratando diretamente com a massa carcerária, viam o equilíbrio delicado dentro dos presídios e entendiam que só um conceito mais amplo de Justiça impediria uma explosão.
Já o Sindicato dos Metalúrgicos reagia contra o que denunciavam uma perseguição implacável contra o setor, de procuradores estaduais e desembargadores, a serviço do então governador do Rio, Sérgio Cabral.
As denúncias ao Conselho Nacional do Ministério Público revelaram-se inúteis. O Sindicato demonstrou a perseguição empreendida por quatro procuradores do estado do Rio, que concorreu para a demissão do presidente do Sindicato, que era também presidente da Câmara dos Vereadores de Rezende.
No Senado, há uma montanha de documentos, em PDF, demonstrando a atuação política dos procuradores que - segundo o sindicato - serviriam aos propósitos políticos do então governador Sergio Cabral.
Como o juiz Sérgio Moro estava longe dos acontecimentos, acabou ordenando a prisão de Cabral, ocasião em que apareceu o trabalho de Luiz Zveiter - o polêmico desembargador carioca, principal responsável pelos abusos do Judiciário fluminense, que ontem mesmo foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
O terceiro Sindicato foi o dos bombeiros, alvo de uma perseguição implacável dos homens de Cabral, quando ousaram uma greve da categoria.
Os sindicatos acabaram se aproximando e entrando conjuntamente no Supremo, para uma ação de repercussão geral visando o reconhecimento do reajuste anual. Como policiais, bombeiros e metalúrgicos recebem salário insalubridade, a ação proposta por São Paulo acabou juntando as três categorias.
Marco Aurélio foi o relator, comoveu-se com o movimento dos bombeiros e deu-lhes voto favorável. A partir daí os sindicatos perceberam que poderiam peitar os abusos do Poder Judiciário em algumas localidades.
Ontem mesmo, os três sindicatos se articularam para ingressar no Supremo como amicus curiae, visando reverter a decisão de Marco Aurélio.

Peça 2 – sobre Marco Aurélio de Mello

Não se sabe a motivação do Ministro Marco Aurélio, ao tomar uma decisão que joga gasolina pura na fogueira do conflito entre Legislativo e Judiciário.
Marco Aurélio não é de esquemas corporativos, nem de manobras políticas. Trata-se de um autêntico escoteiro no Supremo, cumprindo com independência e coragem suas atribuições.
Para os sindicatos, desde que a filha se tornou desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio, Mello teria mudado sua posição em relação aos esbirros da Justiça.
De qualquer modo, sua decisão tem um tom cinza, que ainda não deu para decifrar.
Concede-se liminar para evitar situações em que possam ocorrer danos irreversíveis. O senador Renan Calheiros conduz três projetos absolutamente polêmicos.
Projeto 1 – o Projeto de Lei das 10 medidas.
Projeto 2 – O projeto da Lei de Abusos de Poder. Somado à decisão de investigar os salários dos juízes e procuradores acima do teto.
Por aí, se poderia concluir que Mello tomou partido da Justiça e do Ministério Público contra o Congresso.
Por outro lado, vota-se o PEC 55, sobre o teto de despesas, e a reforma da Previdência. Renan é peça-chave com que conta Michel Temer para essas aprovações. Saindo Renan, assume a presidência do Senado o senador petista Jorge Vianna.
Sob esse prisma, Mello estaria impedindo abusos de uma maioria financiada a ouro e cargos no governo, visando atacar o funcionalismo público e as políticas sociais.
ou poderia ser apenas uma reação às manobras protelatórias de Dias Tofolli e Gilmar Mendes  
O mistério fica no ar.

Peça 3 – os procuradores e a Lei de Abuso de Autoridade

O irresponsável e imaturo procurador Deltan Dallagnoll estimulou a violência fascista contra os deputados que votaram contra as Dez Medidas. Não cuidou de negociar, de procurar o Congresso. Tratou de se valer da violência das ruas para estimular ataques ao Congresso. Foi o que ocorreu no aeroporto de Fortaleza, Entre manifestantes e parlamentares .
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No Rio, camisas amarelas agrediram o desembargador Luiz Zveiter.
Ontem, o Procurador Geral Rodrigo Janot e seu estado-maior procuraram jogar água na fervura, com um comunicado (https://goo.gl/8UxYtQ) no qual se colocaram à disposição do Congresso para um diálogo construtivo, a Declaração de Brasília:
“Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo. Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração”.
Estendem uma bandeira branca, mas nem um pio sobre a irresponsabilidade e a indisciplina de um procurador imaturo, que joga com o nome do Ministério Público Federal, e com um cargo para o qual foi alocado, para se tornar dono da moralidade pública.

Peça 4 –  Rodrigo Janot e a delação da OAS

Tem-se então, os seguintes ingredientes para um rascunho de mapa do inferno:
1.     A ampliação do conflito entre os poderes. Se o Senado recuar, será fatalmente engolido pelo Judiciário. Terá que reagir, o que ocorrerá inevitavelmente nos próximos dois dias, ampliando o grau de imprevisibilidade do momento.
2.     Ontem, um juiz federal decretou o bloqueio de bens do casal Eliseu Padilha, devido à devastação produzida em área de preservação ambiental.
3.     As delações da Odebrecht começam a vazar por todos os poros.
4.     Depois que o Ministrio Teori Zavascki liquidou com uma das maiores conquistas democráticas – o juiz natural – tudo pode acontecer.
5.     A economia continua derretendo.
Enquanto isto, Rodrigo Janot impediu pela segunda vez a delação da OAS de avançar. Após a primeira tentativa de brecá-la, a Lava Jato retomou as negociações.
Há dois tipos de irregularidades no relacionamento empreiteiras-políticos.
O primeiro é o do chamado caixa dois: financiamento de campanha vindo do caixa dois, mas sem contrapartida explícita da parte do financiado.
O segundo é a corrupção a seco, com o pagamento de percentuais sobre as obras contratadas.
Como a Odebrecht avançou tudo o que podia sobre caixa dois, a única forma da OAS apresentar novidades seria escancarar a corrupção. Janot barrou a primeira tentativa.
Agora, os delatores decidiram contar, por exemplo, que a propina era de 5% na primeira gestão de Geraldo Alckmin. José Serra entrou e anunciou uma redução de 4% no valor dos contratos. As empreiteiras, então, reduziram a propina para menos de 1% do valor das obras. Imediatamente, Serra enviou Paulo Preto para renegociar as propinas.
Tudo isto estará ao alcance da Lava Jato, assim que Janot parar com a política de blindar políticos aliados.

Imagens

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Luis Nassif sobre o xadrez Golpista-fascista do desmonte da Democracia fomentado pela Direita cínica e sua "grande" mídia


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Peça 1 – os referenciais para analisar a crise


Os referenciais em torno dos quais montaremos nossos cenários:
1.     O maior agente político continua sendo a massa dos bestificados que saem às ruas impulsionados pelo ódio e pela intolerância exarados pela mídia e pela Lava Jato.
2.     Quase todas palavras de ordem pré-impeachment se esvaziaram. Agora, o alvo da mobilização é o Congresso, com todos seus defeitos, o último setor de manifestação do voto popular. E a turba sendo engrossada por procuradores e juízes, em uma nítida perda de rumo das instituições.
3.     Agora, se tem um Judiciário brigando com o Legislativo, procuradores de Força-Tarefa assumindo a liderança da classe, se sobrepondo ao Procurador Geral, em um quadro de indisciplina generalizada e crescente.
4.     Esse clímax se dará com a revelação das delações da Odebrecht, tornando mais aguda a crise, a desmoralização da política e a busca de saídas milagrosas.
5.     Se terá então a crise econômica se ampliando, o vácuo político se acentuando, e massas raivosas atrás de qualquer solução, por mais ilusória que seja, como esse cavalo de batalha contra a Lei Anti-abusos.
Vamos montar, por partes, esse mapa do inferno.

Peça 2 – o fim de Temer, o breve

A economia se moverá seguindo o roteiro abaixo:
1.     O governo Michel Temer acabou. Trata-se de um político menor e pior do que as piores avaliações sobre ele.
2.     A era Henrique Meirelles também acabou.
3.     O país está à beira de uma depressão, com convulsão social e com um governo sem diagnóstico e sem condição de comandar a recuperação.  Mas o mercado insistirá em uma última tentativa, seguindo o jogo das expectativas sucessivas, conforme você poderá conferir no artigo “Como o marketing reduziu a economia a um produto de boutique”( https://is.gd/WXBqJW).
Henrique Meirelles e sua tropa deixarão de ser a equipe brilhante que salvaria a economia. Daqui para a frente, serão colocados no limbo, e a nova equipe brilhante será a do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que é um Meirelles elevado à tríplice potência.
O problema da equipe econômica que assumiu as rédeas é que o seu objetivo não é o de recuperação da economia, impedindo um desastre social, mas o de destruir qualquer vestígio do modelo anterior, um ideologismo barato e cego, marca, aliás, de boa parte do pensamento econômico brasileiro.

Peça 3 – o governo de transição

Com o fim do governo Temer, aventa-se uma eleição indireta com Fernando Henrique Cardoso, trazendo Armínio Fraga para aprofundar o ajuste fiscal.
Aparentemente, essa loucura não se consumará por dois motivos.
Motivo 1 – FHC refugou.
Em duas manifestações seguidas, FHC admitiu o óbvio: sem a recuperação do voto, através de novas eleições diretas, será impossível a implementação de qualquer programa econômico minimamente consistente. Na verdade, FHC tem noção de suas próprias limitações. Em momentos menos graves – como no processo inicial de consolidação do Real e no início do segundo mandato – FHC foi incapaz de uma ação proativa sequer. Limitou-se a seguir o receituário de seus economistas, de um enorme aperto fiscal, que contribuiu, nos dois casos, para uma economia estagnada durante seus dois mandatos.
Motivo 2 – a aposta errada no aperto
Além disso, caiu a ficha da classe empresarial sobre a loucura de persistir nessa política suicida. Mesmo no mercado, a sensação é que a persistência do quadro recessivo não permite ganhos a ninguém, mesmo ao mercado. E abre o risco de algum populismo de direita, que transforme o mercado no bode expiatório.
A discussão que se iniciará agora é sobre o momento e a oportunidade das novas eleições diretas, uma discussão que levará em conta o potencial eleitoral de Lula e do PT e as alternativas do atual grupo de poder.
O fator Nelson Jobim
Com o PSDB pedindo para afastar de si este cálice, o nome mais forte aventado – lembrado pelo Xadrez de algumas semanas atrás – é do ex-Ministro da Defesa e ex-Ministro do Supremo Nelson Jobim. Tem bom trânsito junto ao PSDB e ao PT e familiaridade com as Forças Armadas, pela condução do Plano Nacional de Defesa.
Como presidente, será uma incógnita. Como candidato potencial, é a melhor aposta até agora.
Mas todas essas alternativas caminham sobre o pântano, representado pelo estímulo fascista às manifestações de rua. Abriu-se nova temporada de estímulo à violência, mostrando que a marcha da insensatez se abateu também sobre os operadores da lei.

Peça 4 - sobre a irresponsabilidade dos golpistas

Não era surpresa para quem tem um mínimo de visão e de responsabilidade institucional. O golpe desmontou definitivamente a democracia brasileira, o modelo que garantiu o equilíbrio político do país desde a Constituição de 1988. Uma mescla de aventureirismo, oportunismo, despreparo, covardia promoveu a abertura da Caixa de Pandora.
Agora, a democracia está desmontada, a economia caminhando para uma depressão. E, no momento, o que se tem é o seguinte:
·      O Executivo liquidado.
·      Uma campanha pesada visando inviabilizar o Congresso.
·      Uma briga de foice entre instituições, com uma cegueira generalizada sobre a gravidade do atual momento.
·      E a ultradireita sendo definitivamente bancada pela parceria Lava Jato-Globo.
O fato de um mero procurador regional ousar afrontar o Congresso em nome pessoal, ameaçando “pedir demissão” de uma força-tarefa para o qual ele foi indicado, mostra a desmoralização institucional do país e a quebra total de hierarquia no próprio Ministério Público Federal. Qualquer deslumbrado, com um metro e meio de autoridade, e uma tonelada de atrevimento, coloca em corner não apenas o Congresso, mas o próprio Procurador Geral.
Até onde irá esse clima? Difícil saber.
Com a delação da Odebrecht, os procuradores da Lava Jato insuflando as manifestações, a crise se aprofundando, o caldeirão das ruas entrará novamente em ebulição, sem que haja uma saída institucional à vista.
A crise começou seu trabalho de espalhar um pouco de bom senso. Mas ainda é uma gota em um oceano de insensatez.
Fonte: GGN