sábado, 24 de fevereiro de 2018

Xadrez da encruzilhada da Lava Jato, por Luis Nassif


"Para tentar contornar o desastre, foram planejadas várias ações.
No dia 19/01/2018, a Lava Jato diz que será impossível abrir os dados do MyWebDay, porque as chaves de criptografia foram perdidas. A constatação deu-se 945 dias depois da prisão de Marcelo Odebrecht.
"Já se sabia, desde fins do ano passado, que a perícia da Polícia Federal descobriria as irregularidades nos arquivos.
"Para tentar reduzir o impacto das revelações da perícia, os preparativos começaram antes,
"No dia 18/12/2017 o Ministério Público Federal exigiu de Marcelo Odebrecht a entrega de mais documentos, para ter direito à prisão domiciliar (clique aqui). A exigência foi feita 913 dias após a prisão de Marcelo.
"dia 12/02/2018, 56 dias após a intimação, Marcelo entrega notas fiscais supostamente referentes ao financiamento do filme sobre Lula. E?
"No dia 21/02/2018, Marcelo Odebrecht entrega supostos e-mails que estavam guardados no seu computador pessoal, sobre a compra do terreno para o Instituto Lula. A Lava Jato, que foi até a Suíça buscar os servidores da Odebrecht, supostamente não havia periciado o computador pessoal de Marcelo."




Peça 1 – Odebrecht e o fruto da árvore envenenada


O laudo técnico da Polícia Federal sobre o Drousy liquida com as provas apresentadas nas delações da Odebrecht, a ponto de comprometer todas as denúncias e condenações tendo por base os arquivos.
Em direito, existe a figura do fruto da árvore envenenada. São transgressões legais que anulam inquéritos inteiros. Na Operação Satiagraha, Daniel Dantas conseguiu anular as provas contidas nos HDs encontrados em sua casa com o argumento de que a autorização de busca era restrita a determinado andar e os equipamentos estavam em outro.
A Operação Castelo de Areia foi alvo de uma anulação mais escandalosa. Alegou-se que as investigações começaram a partir de denúncias anônimas, por isso deveriam ser anuladas. Quem conhece o inquérito sustenta que não tinha nenhuma inconsistência. Hoje em dia é de domínio público os verdadeiros motivos da anulação, mas o caso permanece insolúvel no âmbito do Judiciário.
No caso da delação da Odebrecht, é mais do que o fruto da árvore envenenada. A perícia da PF constatou que o banco de dados foi alterado em dois momentos:
  1. Pouco antes da entrega para as autoridades suíças e também
  2. no período em que esteve de posse do Ministério Público Federal (MPF).
No relatório, há duas alterações ocorridas no período em que o sistema já estava de posse do MPF.

Arquivos apagados

Arquivos copiados


Como se recorda, as manipulações de extratos do Meinl Bank tinham o mesmo formato das planilhas utilizadas pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, inclusive com as datas em português.
O laudo tem a preocupação em preservar os arquivos “Beluga”, que se referem à suposta compra de terreno para a instalação do Instituto Lula.
A tentativa de compartimentalizar as provas, criando a versão de que uma parte é boa e a outra não, é inútil. A prova tornou-se imprestável em termos técnicos.  Foram periciados 800, de um total de um milhão de arquivos. Como afirmar que, nos arquivos não periciados, não apareça outro capaz de contradizer o “Beluga”?
Os desdobramentos são imprevisíveis. Em circunstâncias normais, o laudo da PF anula toda a delação da Odebrecht. Quantas pessoas foram presas e condenadas com base nessas provas? Bastará um réu condenado pela STF (Supremo Tribunal Federal) questionar as provas para se ter o efeito-dominó.

Peça 2 – as trapalhadas da Lava Jato

A Lava Jato sabia há meses que a perícia da Polícia Federal iria comprovar a manipulação do banco de dados da Odebrecht, confirmando as denúncias do advogado Tacla Duran.
O banco de dados foi apreendido por autoridades suíças e submetidas a uma empresa francesa, especializada em analisar dispositivos eletrônicas, a FRA.
O material suíço e o analisado pela FRA foram enviados para a Procuradoria Geral da República (PGR). De imediato, constatou-se que houve manipulação de arquivos pela Odebrecht, antes mesmo da entrega para as autoridades suíças.
Antes mesmo de conferir a consistência dos arquivos, a Lava Jato aceitou o acordo estapafúrdio da delação de mais de 70 executivos da Odebrecht, típico de quem quer produzir manchetes no dia, à custa do comprometimento do futuro. O feito foi saudado pela Reuters como “o maior acordo de delação do mundo”.
Operações dessa natureza, de pagamento de propinas, envolvem poucas pessoas-chave, os chamados prestadores de serviços, que controlam e conhecem o sistema. Os Executivos que recorrem aos seus serviços são chamados de clientes, e pouco têm a contribuir para uma investigação.
Ao incluir todos na história, como delatores, a Lava Jato conseguiu complicar as investigações, incriminar inocentes, diluir a responsabilidade dos culpados – os responsáveis pelo Meinl Bank, que lavou bilhões de dólares, foram soltos mediante multas irrisórias - dispersar energias e dar armas ao “inimigo”, na medida em que seria muito mais fácil para os acusados identificar contradições.
Mas o método de investigação fordista da Lava Fato não admite análises mais sofisticadas ou mais profissionais.
Consiste no seguinte:
  1. O sujeito faz a delação, que tem que que conter, em algum trecho, a frase “Lula sabia disso”.
  2. Depois, apresenta uma prova qualquer para reforçar a delação.
E corre-se para o meio do campo para comemorar mais um recorde mundial.

Peça 3 – a Lava Jato e a falsificação das provas

Quando se deu conta da enrascada em que se metera, a Lava Jato foi à Suíça tentar recuperar os servidores, já que recebera apenas cópias dos bancos de dados. Em vão! A própria perícia da PF constatou que as autoridades suíças – e a FRA – entregaram os arquivos como receberam, já fraudados.
Não há dúvida que os procuradores foram cúmplices da fraude. Apenas não se sabe até que nível, se participando da confecção das planilhas falsificadas ou se, descobrindo a manipulação e tratando de ocultá-las. É mais provável a segunda hipótese.
A questão da fraude só veio à tona a partir das denúncias do advogado Tacla Duran.

Peça 4 – a estratégia de despiste


Para tentar contornar o desastre, foram planejadas várias ações.
No dia 19/01/2018, a Lava Jato diz que será impossível abrir os dados do MyWebDay, porque as chaves de criptografia foram perdidas. A constatação deu-se 945 dias depois da prisão de Marcelo Odebrecht.
Já se sabia, desde fins do ano passado, que a perícia da Polícia Federal descobriria as irregularidades nos arquivos.
Para tentar reduzir o impacto das revelações da perícia, os preparativos começaram antes,
No dia 18/12/2017 o Ministério Público Federal exigiu de Marcelo Odebrecht a entrega de mais documentos, para ter direito à prisão domiciliar (clique aqui). A exigência foi feita 913 dias após a prisão de Marcelo.
No dia 12/02/2018, 56 dias após a intimação, Marcelo entrega notas fiscais supostamente referentes ao financiamento do filme sobre Lula. E?
No dia 21/02/2018, Marcelo Odebrecht entrega supostos e-mails que estavam guardados no seu computador pessoal, sobre a compra do terreno para o Instituto Lula. A Lava Jato, que foi até a Suíça buscar os servidores da Odebrecht, supostamente não havia periciado o computador pessoal de Marcelo.
Paralelamente, a Lava Jato do Rio de Janeiro deflagra uma operação contra o presidente da Fecomercio-RJ, que estava sendo investigado desde o ano passado.
Faz-se um alarde sobre 6 funcionários contratados pela Fecomércio-RJ supostamente a pedido do ex-governador Sérgio Cabral, caracterizando o fato como lavagem de dinheiro de propina. Mas os alvos da coletiva foram os advogados de Lula – que também advogam para a Fecomércio-RJ.
Na coletiva, procurador insistiu em lançar suspeitas sobre os honorários recebidos, insinuando que poderiam ser disfarce para lavagem de propinas; ao mesmo tempo em que enfatizava que a operação não tratava dos honorários e do próprio juiz admitir que havia comprovação dos serviços realizados. Então, qual a razão para disseminar suspeitas sobre os contratos? Evidentemente, contrabalançar o impacto das revelações da pericia da PF.
Na tentativa de criminalizar advogados, invadiram um escritório em São Paulo, de respeitado advogado, exclusivamente para obter documentos comprovando a prestação de serviços à Fecomércio-RJ. O que poderia ter sido obtido meramente solicitando ao escritório.
Na tentativa de criminalizar escritórios de advocacia, a Lava Jato Rio divulgou também pagamentos de R$ 12 milhões ao escritório Basílio Advogados, para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Rio, ao STJ e à Justiça Federal. Tardiamente, descobriu que a banca pertence a  Ana Basília, esposa do desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Federal da 2ª Região e grande apoiador da própria Lava Jato. Depois do estrago feito, correram para corrigir informando que “o desembargador federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro“.
Enquanto isto, Sérgio Moro rejeitava novo pedido de prisão para Tacla Duran, ao mesmo tempo em que solicitava nova perícia da PF para extrair dos bancos de dados da Odebrecht, informações sobre os gastos com o sítio de Atibaia.

Peça 5 – o final imprevisível


Todo esse jogo de cena visou contrabalançar as descobertas da PF e, ao mesmo tempo, pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que está para analisar a questão da prisão após condenação em 2ª instância. E isso em um momento em que a organização Michel Temer consegue desviar o foco da mídia da corrupção para o combate ao crime desorganizado.
Os próximos dias serão prenhes de factoides e arbitrariedades. E por sobre as ações, pairam as sombras das suspeitas lançadas por Tacla Duran.

Mandado coletivo representa a extinção do processo e a formalização da barbárie, por Pedro Estevam Serrano, jurista, Professor de Direito Constitucional da PUC-SP




no ConJur e GGN
por Pedro Estevam Serrano
O decreto presidencial assinado no último dia 16, que impôs ao Rio de Janeiro intervenção federal, vem carregado de mecanismos tanto ineficazes quanto inconstitucionais. Primeiro, é preciso observar que há no decreto uma inconstitucionalidade de procedimento formal. O documento deveria ter passado por dois conselhos — o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional —, o que só ocorreu dias depois de sua decretação. Mas o mais grave são as inconstitucionalidades substanciais da medida, como a nomeação de um militar como interventor, uma vez que a nossa Constituição prevê somente intervenção de caráter civil. Ressalte-se que segurança pública é uma atividade essencialmente civil.
O sistema de intervenção da União nos Estados-membros pressupõe condutas estritas. A substituição do secretário de segurança pública pela figura do interventor, que passa a comandar a área de segurança, com total submissão das polícias civil, militar e também dos bombeiros, não é a forma prevista. A ordem jurídica não prevê intervenção em função subordinada. O esperado, nesses casos, é o afastamento do próprio chefe do executivo, e não de seu secretário ou assessor, pois isso gera uma disposição problemática que subverte a estrutura de poder do Estado.
A função do secretário de segurança é derivada da função do governador, o que, no Direito Administrativo, define-se como desconcentração de autoridade. No entanto, da forma como foi feita a intervenção, criou-se uma anarquia sistêmica no Estado, já que o governador, mantido no cargo, deixa de ter comando sobre uma função subordinada à sua — a de chefe da segurança pública, ora sob mando do interventor federal. Na prática, é como se o presidente Michel Temer tivesse constituído um governador autônomo para a área de segurança e mantido o governador de fato para as demais áreas, numa conformação imprevista e inexistente em nosso ordenamento constitucional.
Outro aspecto relevante que demonstra a falta de legitimidade do decreto é o seu fundamento, que vem a ser “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. Existem vários tipos de agressão à ordem pública e é evidente a qualquer observador de fora e, principalmente, ao cidadão que vive no Rio de Janeiro, que o problema de segurança no estado é grave. Mas a ofensa à ordem pública prevista na Constituição não é de caráter genérico ou indeterminado; há algumas características que precisam estar presentes. Para que se justifique uma intervenção federal é necessário que haja uma ofensa imprevista e imprevisível. Aliás, toda medida de exceção, como o Estado de sítio em caso de guerra, ou esse tipo de intervenção federal que, em tese, funciona como um mecanismo de calibragem do pacto federativo, tem de ser pensada como medida de emergência para atender algo imprevisto ou imprevisível.
Ora, o agravamento da questão da segurança no Rio de Janeiro é notório e vem se acentuando há muito tempo, logo não é possível dizer que seja imprevisto ou imprevisível. O governo poderia e deveria ter lançado mão de outros instrumentos e de políticas públicas consistentes e contínuas para atender a esse problema que já se pode considerar sistêmico.
A “novidade”, portanto, não está na suposta causa, mas, talvez, no fato de que o decreto de intervenção se configura como uma medida de exceção mais clássica, diferentemente dos mecanismos de exceção que têm sido mais comuns no século XXI, que trazem uma aparência, uma roupagem democrática maior. O decreto explicita o desejo de interferir na federação com a finalidade de suspender os direitos fundamentais e humanos das pessoas, e seus desdobramentos evidenciam isso.
É o caso do mandado de busca e apreensão coletivo, algo que já vinha sendo praticado no Brasil e que faz parte da produção de uma jurisprudência de exceção, ou seja, de um conjunto de medidas de exceção produzidas pelo próprio Judiciário, que se traduz num mecanismo de espoliação no campo dos direitos fundamentais, esvaziando o sentido da nossa Constituição.
De forma acelerada, vimos as liberdades individuais serem tolhidas por interpretações que as restringem intensamente. Tanto os direitos de livre expressão, livre orientação sexual, o direito de ir e vir, como os direitos processuais de defesa e presunção de inocência vêm sendo espoliados em um processo que nos leva às portas da barbárie, à ruptura com os marcos civilizatórios da modernidade.
Essa jurisprudência de exceção, de certa forma, sempre existiu no Brasil, mas se intensifica muito a partir da década de 1990. É a partir de então que a nossa população carcerária quadruplica, tornando-se hoje a terceira maior do mundo, com 750 mil aprisionados. Decuplicamos em números simples e quadruplicamos em números percentuais a quantidade de mortos no país (entre 60 e 70 mil mortos por ano), algo que só se assemelha aos números de uma guerra civil. Na Guerra do Golfo, por exemplo, morreram 20 mil soldados americanos em uma década. Aqui, em um ano, 60 mil civis são mortos em situações de violência e ainda ostentamos o deplorável título de ter a polícia que mais mata e morre no mundo. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2016 foram 4.224 casos de pessoas mortas em decorrência de intervenções policiais no Brasil e 437 o número de policiais civis e militares vítimas de homicídio.
A intervenção acentua esse cenário, pois se caracteriza como uma medida de exceção que abre espaço a ações cautelares e coletivas que suprimem intensamente os direitos das pessoas e da própria condição humana daqueles que serão atingidos por elas. Não há, na nossa Constituição, algo que preveja o estabelecimento de restrição coletiva à liberdade. A busca e apreensão ou aprisionamento deve se dar por ordem judicial individualizada com conduta determinada. O mandado coletivo representa a extinção da ideia de processo e a formalização da barbárie.
Representa ainda a disposição do Estado para combater um suposto inimigo, no caso o “bandido”, aquele que ofende a ordem pública e que, no Brasil, está deliberadamente confundido com o pobre. Não há dúvidas de que os segmentos mais empobrecidos da classe trabalhadora e a juventude negra das periferias serão os mais atingidos por esse conjunto de atos executivos e jurisprudências de exceção.
Vale observar que, além de não ser factível face a nossa Constituição, esse tipo de medida também contraria o pacto humanista democrático construído no pós-guerra, que se traduz, na Europa, nas constituições verticais, hierarquicamente superiores, a que chamamos, no meio constitucional, constituições rígidas, que são direitos que se sobrepõem a qualquer decisão política ou judicial. O Estado democrático, no pós-guerra, é um Estado que não apenas estabelece procedimentos e formas majoritárias de decisão política, mas que também determina restrições às decisões políticas e judiciais com base nos direitos.
O que se vê no Rio de Janeiro, de forma mais ampla, é consequência de uma evidente incompatibilidade entre o capitalismo liberal e as novas formas de democracia, que se observa não apenas localmente, mas em todo o ocidente, no mundo contemporâneo. No Brasil, no entanto, essa divergência se manifesta de forma mais violenta, pois aqui esse processo redunda no retorno às formas mais primitivas de acumulação de capital e de gerenciamento da vida das pessoas pelo Estado.
Do mesmo jeito que, no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, tivemos o sistema de justiça à frente, criando um clima político para que o Legislativo executasse a medida de exceção que foi o impeachment, temos agora o Executivo produzindo um ato que dá origem a medidas cautelares de exceção, que devem ser encampadas pelo Judiciário. O que se percebe é que o Estado brasileiro como um todo promove o esvaziamento de sentido os direitos fundamentais assegurados pela nossa Constituição. O abandono dos Direitos Humanos, que acaba de perder seu ministério, rebaixado à secretaria da pasta da Justiça, é também simbólico deste processo.
Pedro Estevam Serrano é professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito da graduação, mestrado e doutorado da PUC/SP, mestre e doutor pela PUC/SP com pós-doutorado na Universidade de Lisboa.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Na ausência da CNBB, a Igreja dos debaixo insurge-se contra a intervenção. texto de Mauro Lopes




Enquanto a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém silêncio sobre a intervenção federal/militar no Rio de Janeiro, uma rede de organizações da Igreja Católica lançou um documento condenando a iniciativa do governo Temer e exigindo sua revogação imediata
Por Mauro Lopes em seu blog Caminho pra Casa
Dez organizações da Igreja Católica em São Paulo lançaram um manifesto contra a intervenção federal/militar decretada pelo governo Temer em 16 de fevereiro. A CNBB mantém-se silente desde então, apesar de haver lançado  apenas dois dias antes do decreto a Campanha da Fraternidade 2018, que tem como tema exatamente a violência, sob o lema “Fraternidade e a superação da violência”.
No lançamento da Campanha da Fraternidade, a principal convidada pela entidade dos bispos foi a presidenta do STF, Carmén Lúcia, chefe de um Poder que tem tido como política o encarceramento em massa no país, excluindo as organizações da própria Igreja e dos movimentos sociais que lutam com tal política (leia aqui).
Na nota lançada agora, dez as organizações de base da Igreja Católica afirmam que a Campanha da Fraternidade representa uma convocação para “cerrar fileiras com todos os que defendem a construção democrática da segurança pública, em total oposição à estarrecedora decisão do Governo Federal de intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro”.
O texto começa citando a exortação apostólica Evangelii Gaudium, lançada pelo Papa em 2013, na qual Francisco escreveu que sem “eliminar a exclusão e a desigualdade” a violência não terá fim.
As entidades denunciam “o pacto da mídia com o governo” e indicam elementos do texto-base da Campanha da Fraternidade que apontam um caminho radicalmente diferente daquele trilhado pelo governo Temer para o combate à violência.
Assinam a nota as seguintes entidades: IPDM – Igreja Povo de Deus em Movimento; Nós Somos a Igreja – São Paulo; CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo; Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo; Pastoral da Educação do Regional Sul1 da CNBB; Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo; Rede Igrejas e Mineração; Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; Sociedade Santos Mártires; Fórum em defesa da vida Jardim Ângela.
Leia a íntegra a seguir:
Nota de repúdio à intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro
Enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarreigar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há-de provocar a explosão.
(Papa Francisco – Evangeli Gaudium n.59)      
Neste período quaresmal, as comunidades católicas do Brasil lançam a Campanha da Fraternidade 2018 com o grito profético pela “Fraternidade e superação da violência”. Somos, portanto, convocados a cerrar fileiras com todos os que defendem a construção democrática da segurança pública, em total oposição à estarrecedora decisão do Governo Federal de intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro.
Diz o decreto: “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no estado do Rio de Janeiro”. A decisão é somente para combater aquilo que a mídia chama de “guerra do tráfico” e “onda de violência”. Se compararmos os dados da violência no Brasil, conforme afirma a Professora Jaqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF): “desde 92 o Exército vem fazendo operações midiáticas nas comunidades e nunca divulgou qualquer relatório sobre os resultados. Sabe-se apenas que uma das operações na favela da Maré teve um custo de 300 milhões. Mas e o resultado? O que se conseguiu com essas operações? O governo não presta contas”.
O pacto da mídia com o governo e o festival pirotécnico do exército nas ruas confirmam a cultura da violência alastrada no país. Cultura essa marcada por construções simbólicas que visam impor explicações socialmente definitivas para fatos sociais fruto da violência. Conforme enfatiza o Texto Base da CF 2018, a “guerra ao tráfico”, localizada nas periferias das grandes cidades, ainda é guerra aos mais pobres, submetidos à violência de criminosos justamente pela história de omissão do Estado, que não provê para estas imensas periferias a garantia de direitos humanos básicos.
Cientes da urgência em se criar uma agenda de segurança pública para superar a triste realidade da violência estrutural do nosso país, alertamos para alguns elementos presentes no texto base da CF/2018:
– A militarização da política: decisões políticas de cunho militarizado, onde se produziu no Brasil um encarceramento massivo, um genocídio de jovens negros comparado à números de guerra, colocando o país na contramão da superação da violência pela ressocialização das pessoas.
– A omissão do poder público em imensas e populosas regiões do país submete seus moradores à violência cotidiana de grupos armados, ao tráfico de drogas e à desordem social (Texto Base 31).
– A desigualdade econômica resultante de políticas que precarizam o trabalho e reduzem salários, limitam o orçamento de áreas prioritárias para bem estar da população, impõem severas restrições ao atendimento social dos pobres é a grande violência institucional que as elites exercem contra a vida digna para todos e todas, em nosso país. (Texto Base 70).
Cientes de que uma ação para superação da violência passará pela redução das condições de exclusão dos mais pobres e rezando exigimos:
  1. A imediata revogação do decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro.
  2. A institucionalização de uma consulta democrática, acompanhada de fóruns e de pesquisadores em conjunto com a população, de modo a construir os rumos de uma sociedade que supere a violência pela cultura democrática da fraternidade.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2018
IPDM – Igreja Povo de Deus em Movimento.
Nós Somos a Igreja – São Paulo.
CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo.
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
Pastoral da Educação do Regional Sul1 da CNBB
Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo
Rede Igrejas e Mineração
Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
Sociedade Santos Mártires
Fórum em defesa da vida Jardim Ângela

Do Le Monde Diplomatique sobre a intervenção civil-militar e o cerco à Democracia




   "Basta um sopro de história recentíssima para dissipar a surpresa da medida. Desde 2010, rajadas de fumaça anunciam o fogo da exceção se alastrando pelos bosques de nossa frágil democracia. Agora, chegamos naquele momento histórico divisor de águas. Para onde vamos?"



Da politização do Judiciário à militarização da política: Sem alarmes e com expressivo protagonismo civil (da Elite do Atraso), as Forças Armadas assumem o governo da segurança pública do Rio de Janeiro enquanto avança a militarização da política brasileira

Do Le Monde Diplomatique:

A quarta-feira de cinzas para a democracia foi de chumbo. Voltamos do Carnaval com uma intervenção federal no comando da segurança pública do Rio de Janeiro. Entregue ao General do Comando Militar do Leste, Walter Souza Braga Netto, as Forças Armadas assumem, de forma temporária, a segurança interna do estado com poder de governo. Basta um sopro de história recentíssima para dissipar a surpresa da medida. Desde 2010, rajadas de fumaça anunciam o fogo da exceção se alastrando pelos bosques de nossa frágil democracia. Agora, chegamos naquele momento histórico divisor de águas. Para onde vamos?

Seria prudente, ao menos, reconhecer que o poder político se debandou, a passos claros, para uma “democradura”[1] de novo tipo. Na história republicana, constam 66 intervenções federais em estados e municípios, segundo pesquisa legislativa na presidência da República. Em 88% elas ocorreram em ditaduras. Nas demais, os 12% de intervenção em democracias teve justificativa de natureza política-eleitoral, ocorrida nos governos Epitácio Pessoa/1920 (1), Arthur Bernardes/1923 (1), Juscelino Kubistchek/1957 (1); e de natureza setorial, nos governos Jânio/1961 (2) e Jango/1963 (2). Contudo, o decreto de 2018 é o único com natureza militar e exclusivamente para assumir o governo da segurança interna de uma das unidades da federação.[2]

Portanto, de dez intervenções federais, nove emergiram de ditaduras. Se podemos dizer que historicamente a intervenção federal é uma medida de governo autoritário, é bom saber que a grande maioria foi decretada por nossa última ditadura de segurança nacional, sob o comando das Forças Armadas. Note-se a história que vivemos: governo federal da segurança interna de um estado significa tomar a responsabilidade de aplicação, preventiva e ostensiva, do código penal e das contravenções penais. Engana-se quem está pensando no tráfico de drogas. A vida cotidiana das brasileiras e brasileiros – por enquanto, aqueles do Rio – está nas mãos das Forças Armadas. Essa é nossa nova ordem social, Caetano.

Há, no mínimo, dois furações de violência muito próximos. Primeiro, é institucional. As Forças Armadas negam que tenham governado o país por duas décadas à base de graves violações de direitos humanos. Negaram acesso de informações históricas à Comissão Nacional da Verdade, chamaram de “revanchismo” a prestação de contas, mantêm imunidade judicial civil e, na verdade, se orgulham de seus governos militares, a começar pela fundação da República. A outra é que a decisão política de coerção social será tomada por uma elite, conforme sua interpretação excepcional das leis e da vontade popular. Como pensam? Quais serão os próximos capítulos?
Continue lendo o texto do Le Monde Diplomatique clicando aqui

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

La Ceguera de la esclavitud moderna... Por Abril Uscanga Barradas, mestra e doutora em Direito pela Universidade Nacional Autônoma do México


La ceguera de la esclavitud moderna


Do site Empório do Direito:

“He liberado a miles de esclavos y habría liberado a miles más,

tan solo si ellos hubieran sabido que lo eran”

Harriet Tubman



Pese a que la esclavitud fue declarada ilegal por la mayoría de los países hace más de cien años, en el mundo se contabilizan aproximadamente cuarenta millones de esclavos modernos que son sometidos a explotación sexual, trabajos degradantes o no deseados, tráfico de personas, trabajos forzados, esclavitud por deuda, tráfico de órganos, inducción a actividades criminales, servidumbre doméstica, matrimonios forzosos y diferentes formas de abuso que, en su mayoría, se genera hacia extranjeros, quienes son empleados contra su voluntad, engañados o sin paga.

Las víctimas de la esclavitud moderna son deshumanizadas por sus victimarios y consideradas como propiedad de sus empleadores, tratadas como mercancía, maltratadas, humilladas, hacinadas en cuartos y casas, encerradas en depósitos, comercios y obras en construcción. Estas víctimas son invisibilizadas y, a pesar de que pudieran prestar sus servicios a centenares de clientes, su condición de esclavitud es especialmente inadvertida.

Este fenómeno sucede en cualquier parte del mundo, desde los países desarrollados hasta los países conocidos como “Tercer Mundo”. Generalmente estas  mafias se aprovechan de la desesperación, vulnerabilidad y tragedia de las personas, como en el caso de los hombres y mujeres subsaharianos atrapados en países árabes en su camino a Europa, o los crecientes casos de esclavitud en Reino Unido.

En realidad podemos considerar que nunca hemos dejado atrás la esclavitud, sino que simplemente se ha transformado enfocándose en los grupos sociales menos favorecidos, y si bien es cierto que antes el foco estaba puesto en la explotación sexual, en donde las víctimas son mayoritariamente mujeres, actualmente, diversos tipos de trabajos forzados son realizados por hombres, en su mayoría.

¿Acaso podemos negar conocer que en nuestro país existen adolescentes y mujeres, en muchos casos inmigrantes, obligadas a prostituirse en bares, burdeles y casas de citas, servidumbre doméstica sin seguridad social, mujeres vendidas como esposas, niños y adultos mayores obligados a la mendicidad forzada en las calles pidiendo limosna, jornaleros a los que se les impone trabajar sin sueldo o con uno miserable? Y ¿hasta qué punto habremos ignorado o contribuido a la esclavitud moderna?

No debemos confundirnos, estas personas no son víctimas de la globalización, sino de las mafias, el desinterés de la población y la omisión de los Estados que cierran los ojos ante un problema grave, que es difícil de identificar y que, por suerte, cada vez hay más voces denunciándolo. Debemos considerar seriamente que la esclavitud puede estar más cerca de lo que pensamos, pues no debemos ignorar que hoy en día hay esclavos invisibles.



Imagem Ilustrativa do Post: Acorrentado // Foto de: Fabyano Gomes // Sem alterações

Disponível em: https://flic.kr/p/6psRZa

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

Abril Uscanga Barradas é Maestra y Doctora en Derecho por la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), ambos grados otorgados con mención honorífica. Profesora Titular Interina en la licenciatura de la Facultad de Derecho y profesora en la maestría del Posgrado en Derecho de la UNAM. Integrante del Padrón de Tutores de la Maestría y Doctorado del Programa de Posgrado en Derecho de la UNAM. Autora de diversos textos jurídicos en temas relacionados con: Derecho Internacional Público, Protección de los Derechos Fundamentales, Filosofía del Derecho y Filosofía Política y Democracia, principalmente. Ponente y Directora Académica en diferentes eventos jurídicos de carácter tanto nacional como internacional. Ha participado como Juez en la calificación de memoriales en el Inter-American Human Rights Moot Court Competition, celebrado en el Américan University, Washington College of law. Colaboradora Honorífica de la Universidad de León, España, desde 2013. Ha realizado diversas estancias de investigación en las Universidades de Buenos Aires Argentina, Universidad Carlos III de Madrid y Universidad de León, España. Coordinadora de la Revista del Programa de Posgrado en Derecho de la UNAM. Galardonada con la Cátedra Extraordinaria “Salomón González Blanco” de la Facultad de Derecho de la UNAM, en 2015.