sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Mino Carta sobre a Prepotência dos Golpistas, o Estado de Exceção e a Resignação de quem tem seus Direitos vilipendiados...



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Ensina o professor Pedro Serrano que um Estado de Exceção pode permitir-se todas e quaisquer exceções. Tal a situação em que o Brasil precipita depois do golpe de 2016. E as exceções se multiplicam, cada vez mais daninhas. Não há lei que não possa ser desrespeitada, donde o primeiro resultado é a transformação da Justiça em injustiça. A exceção implica a cínica operação de legalizar o ilegal.

Não se justifica a surpresa, diante de um golpe perpetrado pelos Três Poderes da República com o apoio incondicional da propaganda midiática encabeçada pela Globo e de policiais transformados em jagunços da casa-grande. Deu no que deu e não se enxerga a mais pálida chance de mudança, muito pelo contrário. As máfias fazem o que bem entendem.

No momento, confirmado no Planalto o presidente ilegítimo e corrupto, trata-se de manter a casa-grande no poder excepcional concedido pela nossa Idade Média pelo tempo que lhe aprouver. E lá vem a perspectiva do golpe do parlamentarismo, já premiada pelos beneplácitos da Globo e da afinadíssima dupla Michel Temer e Gilmar Mendes. O nihil obstat eclesiástico.

O Brasil já passou por isto, quando a casa-grande, então apoiada pelas Forças Armadas, pretendeu limitar o poder de João Goulart, o vice de Jânio Quadros renunciatário e seu substituto constitucional. O parlamentarismo durou dois anos, revogado finalmente por um plebiscito histórico que devolveu o País ao presidencialismo.

O parlamentarismo na marra não passou de prólogo do golpe de 1964. A manobra esboçada no momento nasce da ausência de um candidato viável da reação e as quadrilhas no poder não querem correr riscos. Certo é que alguma exceção será lançada ao atual mar de lama e o parlamentarismo parece ser a opção excogitada por enquanto.

Parlamentarismo à francesa, à italiana, à alemã? Talvez à moda da casa. Vale lembrar a noite que a Câmara dos Deputados viveu dia 2 de agosto. Espetáculo deprimente a representar o país primitivo. Com raras exceções, surgiram na arena figuras de ópera-bufa, carentes no comportamento e na lida com o vernáculo, uma grei de paus-mandados. Pergunta um leitor na seção de cartas desta edição: e seria esta a casa da democracia? Trata-se, é verdade factual, de um circo mambembe.

Tentemos imaginar o que seria o parlamentarismo interpretado por esta trupe. De saída, além do ridículo de suas encenações, o instrumento obediente às quadrilhas para perpetuar o Estado de Exceção, sem previsão quanto à duração da desgraça. A bem das máfias. E o Brasil que se moa. De volta aos tempos da colônia, súdito genuflexo, posto à venda a preço de banana.

A ditadura varguista durou menos do que aquela garantida pela casta dos quatro-estrelas. O PSDB chegou ao poder com a eleição de FHC, comprou votos para reelegê-lo. Vinha com um projeto de comandar ao menos por 20 anos. Durou menos do que os governos do PT, abatido pelo golpe de 2016, cujo objetivo era prender Lula, demolir seu partido e impor um Estado de Exceção com o propósito de durar ad infinitum. Instaurado o parlamentarismo, com estes Judiciário e Legislativo, o Executivo será como a casa-grande deseja.

Pergunto aos meus desolados botões: é pessimismo demais? Não é não, respondem, mestos. O povo mostra-se incapaz de reagir, inclinado como sempre à resignação. A história oferece explicações para tanta inércia, nada acontece por acaso. Às nossas costas a terra predada pela colonização portuguesa, três séculos de escravidão, et cetera et cetera. Resultado, desequilíbrio social monstruoso. A registrar o cuidado bem-sucedido dos donos da mansão senhorial em manter a maioria na miséria e na ignorância, embora também eles estejam muito longe do saber. O Estado de Exceção baseia-se nesta situação, que, de resto, jamais permitiu uma autêntica democracia.

Ocorre-me a importância de fortes partidos de esquerda para o progresso político e econômico de países com democracia madura. Do trabalhismo britânico ao comunismo italiano, e não são os únicos exemplos. No Brasil, a esquerda fracassou. Ou porque quem se disse de esquerda mentia, ou porque foi incompetente. Cabe a partidos, tanto de inspiração marxista quanto social-democrática ou fabiana, chegar às massas para politizá-las. Não foi o que se deu por aqui.

O povo brasileiro é doutrinado pela Globo, até as telenovelas prestam-se à obra maligna, para não falar da vulgaridade reinante no vídeo do plim-plim e outros mais. Os movimentos dos sem-terra e dos sem-teto são inegavelmente de esquerda, honra a João Pedro Stedile e Guilherme Boulos. O PT, no entanto, no poder portou-se como todos os demais. Lula e Dilma deram alguns passos significativos no sentido social, tiraram milhões de brasileiros da miséria e os incluíram na sociedade de consumo. Nem por isso os conscientizaram.

O anúncio de que Lula prepara-se a um périplo por diversas praças brasileiras convém ao País. Pelo ex-presidente tenho uma amizade incondicional e nunca deixarei de estar ao seu lado. Recordo que este roteiro esclarecedor que ele se dispõe a cumprir eu o sugeria em abril de 2015. Lula é um grande líder, e não excluiria que fosse capaz de milagres. De todo modo, volto à conclusão do editorial da semana passada: o PT não existe sem Lula, mas Lula não é o PT.

Mino Carta

Na Carta Capital e Contexto Livre

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Bolívar Lamounier, cientista político, sobre a miséria da intelectualidade tucana, por Luis Nassif



"Lamounier expõe de maneira crua as divisões do PSDB. Ele e seu líder, Fernando Henrique Cardoso, historicamente alinhados com o Partido Democrata norte-americano, representam o elo com o pensamento dos EUA, e de lideranças de mercado, como Jorge Paulo Lehman, Armínio Fraga, os herdeiros do Itaú entre outros grupos. Na mídia, os ideólogos mais ostensivos são os economistas Marcos Lisboa e Samuel Pessoa. São eles que fazem as ligações com a alta tecnocracia pública do Tribunal de Contas da União, Secretária Nacional do Tesouro, entre outros." 


Segue o texto de Luis Nassif, publicado no Jornal GGN

O cientista político Bolívar Lamounier permite uma boa analise de caso. Não apenas a sua história política, que se confunde com a do PSDB, mas por explicitar bem os grupos que compõem o partido.
No plano histórico, saiu da social-democracia da Constituinte para a visão mais simples e preconceituoso do neoliberalismo, aquela que reduz o projeto de Nação a uma mera questão de corte de gastos sociais. A idade enrijeceu a alma e o espírito do sobrinho neto de Gastão Lamounier, o lírico compositor de almas.
Na quadra atual, ele expõe de maneira crua as divisões do partido. Ele e seu líder, Fernando Henrique Cardoso, historicamente alinhados com o Partido Democrata norte-americano, representam o elo com o pensamento dos EUA, e de lideranças de mercado, como Jorge Paulo Lehman, Armínio Fraga, os herdeiros do Itaú entre outros grupos. Na mídia, os ideólogos mais ostensivos são os economistas Marcos Lisboa e Samuel Pessoa. São eles que fazem as ligações com a alta tecnocracia pública do Tribunal de Contas da União, Secretária Nacional do Tesouro, entre outros.
Os demais grupos são os fisiológicos, como Aloysio Nunes e outros Ministros, e as bandas barra pesadas de Aécio Neves e José Serra.
A entrevista de Bolívar ao Valor de hoje, tocada por dois belos entrevistadores - Ricardo Mendonça e Cristiane Agostine – é um bom raio X desse grupo que, agora que o PSDB se esfacela, se prepara para pular para outro barco. E não há barco no horizonte nem eles, com o notável distanciamento que sempre mantiveram em relação ao povo, sabem como iniciar a construção de um mero salva-vidas.
Começa pela fé cega nas duas reformas – a da Previdência  e a trabalhista. Segue o padrão Globonews de simplificação: basta as duas reformas para o investimento retomar. Capacidade zero de analisar o quadro político, o clima de conflagração social, os impactos da PEC do Teto na miséria, na fome, na saude e na educação e também na democracia, já que medidas dessa ordem só passam em regimes de exceção, como o atual.
Repete a mantra da “equipe econômica de primeira linha”. Tomem-se esses papagaios de fraque – ele, o Ministro Luís Roberto Barroso – e peça-lhes o nome dos membros da equipe. Com exceção do Ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central, não se lembrarão de nenhum. Mas são obedientes às ordens de repetição de slogans.
Defende a legitimidade do governo Michel Temer, porque ele foi votado na chapa de Dilma Rousseff, logo tem a legitimidade dos votos dela. Aí se trata de um caso do militante que atropelou miseravelmente a idoneidade intelectual do cientista político.
E, na sequência, endossa a tese de que a impopularidade de Temer é um trunfo, na medida em que um presidente impopular não precisa se preocupar em agradar os eleitores. Conseguiu suplantar até Carlos Guilherme Motta, o Motinha, no desrespeito à sua própria biografia.
Enaltece as reformas de Temer e, ao mesmo tempo, desanca o Congresso – que vota a favor das reformas de Temer – admitindo que se move alimentado pela corrupção. Mais um pouco, chegará ao nível de Marco Antônio Villa.
Sobre o apoio do PSDB a Temer, a única crítica é em relação ao racha do partido. Se fosse todo a favor de Temer, sem problema, continuaria partido político.
Em sua opinião, o PSDB “é um partido paralisado, incapaz de tomar decisões porque não tem identidade. E sequer prudência e sabedoria”. Provavelmente porque não tem mais sábios. Mas, a não ser a constatação óbvia de que o partido virou uma miscelânea, não há uma conceituação mais apurada, à altura do cientista político que, em fins dos anos 80, teorizava sobre o novo agente político, a opinião pública pós-ditadura.
E reage energicamente quando indagado se o PSDB precisa pedir desculpas. Aí, consegue vocalizar o único discurso com que ele e outros intelectuais, como seu guru FHC, orientaram o partido: o anti-petismo.
Aí, depois de dizer que o partido se desmilinguiu, o anti-petismo acende a única vela a iluminar essa escuridão cósmica, e o bravio Bolívar faz um chamamento à guerra: "Mas não vamos dar a mão à palmatória. Vamos repor os problemas em discussão. Fazer a fuga para frente, não para trás”. Corre um risco grande. Se aparecer em uma reunião de neotucanos e se apresentar, será espancado como um bolivariano, devido ao nome Bolívar, pois essa é a única turma que os intelectuais tucanos cativaram com sua profundidade de piscina infantil.
Aí, a pergunta fatal do belo entrevistador: “No manifesto, o PSDB diz que nasceu para ficar longe das benesses do poder, mas perto do pulsar das ruas. Apoiar Temer é isso?”
E o que o intelectual Bolívar respondeu? Adivinharam: "A adesão ao governo Temer foi pela governabilidade, para Temer ter 40 votos e alguns ministros de prestígio. Os quatro ministros não estão lá para extrair benesses, mas para ajudar”.
Alvíssaras!

Resenha do livro Comentários a uma sentença anunciada (onde 126 juristas questionam o processo contra Lula, por Sérgio Moro). Por Fábio de Oliveira Ribeiro


"Ao condenar Lula, Sérgio Moro foi ilógico (como afirma Claudia Maria Barbosa), mas ele atendeu ao cânone da imprensa. Como a Lava Jato também opera no campo jornalístico, não podemos deixar de admitir que a sentença se ajustou perfeitamente à ilogicidade da imprensa (...) ". Fábio de Oliveira Ribeiro




Jornal GGN. - Ao responder um comentário no texto que escrevi sobre o evento na PUC,  reservei-me no direito de falar sobre o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”, Bauru, 2017, vários editores, depois de ter lido a obra. Fiz hoje uma leitura parcial do livro.
Selecionei alguns autores aos quais dediquei minha atenção. Como tenho escrito sobre a Lava Jato e sobre Sérgio Moro, farei, quando necessário, referências aos meus próprios textos.
O texto de Cecília Caballero Lois (fls. 97/100) é primoroso, mas contém uma omissão significativa. Ao analisar as falácias do juiz da Lava Jato ela deixou de apontar uma que me parece fundamental: o fato do Juiz não ter levado até as ultimas consequencias a autoridade em que foi investido.
Quando da condução coercitiva de Lula, um oficial militar desafiou a autoridade de Sérgio Moro impedindo que Lula fosse transportado de São Paulo para Curitiba. Este fato foi amplamente divulgado na internet: Aeronáutica impediu Moro de levar Lula a CuritibaO plano de prender Lula poderia ter acabado em tragédiaO mistério de 4 de março: tropa da Aeronáutica impediu que Lula fosse levado para Curitiba. Coronel assumiu o controle do aeroporto de Congonhas e não deixou avião da PF decolar.
Ao proferir a sentença, Sérgio Moro justificou a condução coercitiva. Segundo ele nenhum abuso ou ilegalidade teria sido cometido. Todavia, se adotarmos o raciocínio jurídico do juiz pelo menos uma ilegalidade ocorreu: a do militar que impediu o cumprimento da decisão judicial.
Fiz uma leitura muito superficial da longa sentença condenatória de Lula. O texto não faz referência à ilegalidade cometida pelo militar, tampouco determina a adoção de providências contra o mesmo.
Todo juiz tem o dever funcional de aplicar e fazer aplicar a Lei. Ele não pode fazer aplicar a Lei de maneira seletiva, pois o texto constitucional é claro: todos são iguais perante a Lei. A jurisdição só encontra limites na própria Lei, portanto, a ordem válida expedida pelo juiz competente não pode ser desafiada ou descumprida por ninguém.  
Em razão de sua omissão, Sérgio Moro admitiu que sua autoridade não pode ser exercida a todos os cidadãos ou, pior, que ele mesmo aplica a Lei de maneira seletiva. A conclusão lógica é inevitável: condenado por Moro Lula pode dizer que foi discriminado aos olhos da Lei, pois o próprio juiz resolveu não aplicar o rigor da Lei contra o militar que desafiou ou descumpriu sua ordem.
Claudia Maria Barbosa também escreveu um texto bem fundamentado (fls. 110/116. Além disto, ela se expressa de maneira concisa e elegante:
“A persuasão é inimiga da lógica, mas a lógica é amiga do Direito. Uma decisão ilógica, sobretudo em matéria penal, é insubsistente e incorreta.” (fls. 111)
A frase é perfeita, mas ela não se aplica à Lava Jato, operação que desde o início opera entre o campo jurídico e o campo jornalístico. Se a Lava Jato operasse apenas no campo jurídico, o texto de Claudia Maria Barbosa certamente não poderia ser objeto de contestação.
Desde que iniciou sua cruzada Sérgio Moro atua como juiz e como jornalista do processo. Portanto, ao decidir o processo de Lula ele deveria necessariamente atender tanto aos requisitos jornalísticos quanto os princípios jurídicos.
É fato: a imprensa brasileira é ilógica. Contrariando toda imprensa européia, russa e parte da imprensa norte-americana, ela chama o golpe de 2016 de Impedimento. Este divórcio entre as representações do golpe de estado já foram objeto de reflexão. O caráter ilógico da imprensa fica ainda mais evidente quando vemos os jornalistas elogiarem as virtudes Michel Temer, usurpador que produziu uma depressão econômica, e criticar Lula e Dilma (dois governantes que conseguiram reerguer a economia brasileira). Os jornalões se dizem democráticos, mas não escondem que querem afastar Lula da disputa de 2018.
Ao condenar Lula, Sérgio Moro foi ilógico (como afirma Claudia Maria Barbosa), mas ele atendeu ao cânone da imprensa. Como a Lava Jato também opera no campo jornalístico, não podemos deixar de admitir que a sentença se ajustou perfeitamente à ilogicidade da imprensa. A autora do texto, porém, não foi capaz de notar que a virtude jornalística da condenação de Lula reforça a natureza viciosa da sentença proferida por Sérgio Moro.
Gosto muito da maneira como Eugênio Aragão escreve, sempre procurando um equilíbrio entre a erudição e o humor. No texto de autoria dele (fls. 148/150) faltou um parágrafo, aquele que eu mesmo gostaria de ter escrito. Aproveito a oportunidade para completar o mestre sem o temor de ser censurado.
“O Ministro Marco Aurélio disse certa feita que Sérgio Moro age como um justiceiro. Verdade. Como todos os justiceiros (quando digo isto penso especialmente no Cabo Bruno). A Lei que os justiceiros aplicam não é aquela que está em vigor e sim o simulacro da Lei que emana de suas augustas pessoas. Somente o justiceiro pode decidir quem vai morrer ou viver, ficar em liberdade ou ser preso, ter ou não garantias prescritas em Lei. Como um bom justiceiro Sérgio Moro não deixou a desejar. Ele cumpriu fielmente seu papel ao condenar Lula e por isso mesmo a sentença dele é nula.” 
Eu sei, eu sei. Aragão conseguiria dizer a mesma coisa de uma maneira bem mais requintada e bem humorada.
James Walker Jr escreveu um texto equilibrado e bem fundamentado. Todavia, o objeto de estudo (a ilegal criminalização do direito de defesa e da prerrogativa do advogado) se caracteriza desde logo como uma coisa monstruosa. Um Juiz que advoga contra o que expressamente diz a Constituição e o Estatuto do Advogado comete uma teratologia inenarrável, imperdoável e não merece ser confrontado com o rigor da doutrina, tampouco tem direito à uma linguagem cometida e mediada pela urbanidade.
Na palestra que proferiu na PUC quando do lançamento do livro aqui resenhado, o mestre Celso Antônio Bandeira de Mello pediu que aos advogados e juristas que sejam mais enérgicos e contundentes ao confrontar os abusos cometidos pelo Estado de Exceção e pela Lava Jato. Não podemos deixar de atender seu pedido, especialmente quando o que está em questão é o direito de defesa e a prerrogativa do advogado.
Os ataques de Moro ao advogado de Lula e ao direito de defesa poderiam ser repelidos mais ou menos assim:  
“Qual foi maluco? Ce ta pensando que não vai precisar de advogado no futuro? Justo você que cometeu o crime de vazar ilegalmente gravações da presidenta da república? Se liga, mano... se defecar no direito de defesa hoje, você poderá ser soterrado por uma tonelada de merda amanhã.”
Francisco Celso Calmon escreveu um bom texto (fls. 173/176). Mas ele cometeu um erro terrível: citou Herbert Marcuse. Quando se trata de Sérgio Moro é preciso ser menos sofisticado e mais didático, afinal o juiz da Lava Jato lê “o réu deve provar sua inocência” onde o texto da constituição diz expressamente que o cidadão “será presumivelmente inocente até prova em contrário”. Isto para não falar no Dellagnol, procurador que acredita que sua convicção da culpa é a rainha de todas as provas.
Menos sofisticação, Calmon. Quando juízes e promotores confundem a nuvem com Juno, ou melhor, quando elas tratam a “marca da pegada” (a prova) como uma “pegada de mercado” (a imposição de uma condenação desejada pelos banqueiros) a autoridade do discurso cede espaço ao discurso de autoridade. Sérgio Moro e Dellagnol se colocam num pedestal: eles dizem o Direito independentemente do que diz a Lei, a doutrina e a jurisprudência Portanto, não há argumento racional que possa ser utilizado contra eles.
Há bem pouco tempo um promotor paulista confundiu Hegel com Engels. Não creio que os meninos lavajateiros sejam leitores ou admiradores de Marcuse. Além disso, Dellagnol pode acabar denunciando Marcuse como terrorista e Sérgio Moro condenando-o por ter ajudado Lula a ocultar a propriedade do Triplex.
Gisele Cittadino diz que “A sentença condenatória é algo terrível se recai sobre um inocente.” (fls. 190). Ela disse tudo, mas há algo mais que poderia ser dito.
A sentença injusta é algo terrível, uma mácula que recai sobre a história de quem a proferiu. Joana D’Arc foi absolvida pela História. Sérgio Moro conseguirá entrar nela como um duplo de Cauchon.
João Victor Esteves Meirelles escreveu um texto primoroso (fls. 215/223). Desgraçadamente, ele incorreu no mesmo erro que Cláudia Maria Barbosa.
Meirelles analisou a sentença de uma perspectiva extremamente técnica, mas se esqueceu que Sérgio Moro não estava obrigado apenas a atender a técnica jurídica. Do ponto de vista jornalístico (que é o que importa para os lavajateiros dentro e fora do Estado e dos aquários dos jornalões) a condenação de Lula atendeu o principal requisito da técnica jornalística: ela deu mais valor às matérias dos jornais que acusaram Lula do que ao documento público que outorga a propriedade do Triplex a um terceiro.
Como no caso do Mensalão do PT, no caso de Lula o Judiciário também fez o que deveria ter feito: se limitou a homologar a condenação do réu que já vinha sendo reiterada diariamente pelos jornais, revistas e telejornais. Sobre a privatização da justiça vide este post.
Leonardo Isaac Yarochewaky escreveu algo que merece ser lido com atenção:
“Verifica-se, nesse diapasão, que o ex-presidente Lula vem sendo tratado pelo juiz Federal Sérgio Moro como inimigo, e como inimigo é negado a Lula a condição de pessoa. (fls. 313)
Grifei a expressão é negado a Lula a condição de pessoa por que ela me parece não fazer jus a Lula. O ex-presidente não é apenas uma pessoa. Ele é muito mais que isto. Lula é um mito (como gosta de dizer FHC), ou melhor, ele representa a corporificação de um mito extremamente perigoso aos olhos da elite brasileira: o de que o povo pode livremente escolher seu presidente e, pior, que um presidente escolhido pelo povo pode ser mais eficiente do que qualquer pessoa ungida para o cargo pelos herdeiros das capitanias hereditárias.
Ao ler a sentença fiquei com a impressão de que Sérgio Moro não julgou a pessoa Lula. O que ele julgou foi o mito que Lula corporifica. Se pudesse julgar o processo divorciando o homem do mito, o juiz da Lava Jato provavelmente teria escrito 4 ou 5 páginas para declarar que o documento público tem mais valor do que acusações jornalística e que ele prova que o réu não é proprietário do Triplex.
Desgraçadamente para Lula e para Sérgio Moro também (pois ele arriscou sua reputação pessoal e será eternamente comparado a Pierre Cauchon) não é possível separar o homem inocente do mito culpado aos olhos da elite a que o juiz pertence. Isto talvez explique porque Moro se viu obrigado a escrever 218 páginas contra o mito para condenar injustamente o homem sem atribuir o devido valor à prova documental (refiro-me aqui à certidão do registro de imóveis).
Roberto Tardelli afirma que “Inadequada é a conduta de quem deveria preservar a privacidade das partes envolvidas no processo.” (fls. 456). Ele negou, portanto, uma característica essencial da Lava Jato, que é existir e operar efeitos entre dois campos: o campo jurídico e o campo jornalístico.
É verdade que o processo exige privacidade, mas a imprensa só existe através da publicidade. Durante o processo e até a prolação da sentença condenatória, Sérgio Moro atendeu fielmente os interesses do campo jornalístico. Ele agiu como um jornalista e em razão disso ele não tinha isenção para julgar Lula. Tardelli não percebeu isto. Ele preferiu tratar o jornalista federal da Lava Jato como se ele fosse apenas um juiz de primeira instância, coisa que Sérgio Moro provou sobejamente que não é ao criminosamente vazar gravações de conversas da presidenta da república para ajudar a derrubá-la.
Já disse isto em outra oportunidade, e vou dizer novamente. Não me agrada o uso do termo Lawfare. Por isto nem mesmo me dei ao trabalho de ler o texto de fls. 343/347. Toda vez que a linguagem se distancia da expressão popular, a injustiça se infiltra na sociedade porque ela vai sendo dividida entre os iniciados (detentores do saber) e o populacho (submetidos pela ignorância).
O Direito se expressa através da linguagem e a justiça só pode ser feita quando todos compartilham o mesmo código. Não por acaso a palavra código tem vários significados, dentre eles:
“1- conjunto ordenado de disposições, normas, preceitos, que regulam uma matéria jurídica;”
“4- sistema de sinais convencionais destinados a representar e a transmitir uma informação;”
“7 – LINGUÍSTICA sistema de relações estruturadas entre signos ou conjuntos de signos.”
(Dicionário da Língua Portuguesa, 2009, Porto Editora, p. 372/373)
Lawfare não pertence ao nosso código (legal e lingüístico). O fenômeno representado pela palavra inglesa tampouco é desconhecido no Brasil, país que há bem pouco tempo viveu sob uma Ditadura Militar que garantia formalmente a integridade física e moral do detento enquanto submetida prisioneiros ao tormento da Pimentinha, do Submarino, da Cadeira do Dragão e do Pau-de-arara. O uso do direito como instrumento político de inclusão ou de exclusão não é novidade entre nós. Portanto, não precisamos importar conceitos e vocábulos estrangeiros que apenas e tão somente afastarão os juristas das pessoas e estas de sua própria História.
Wadih Damous acusou Moro de ter assassinado o Direito (fls. 520/521). É verdade que ele apunhalou a legislação ao condenar Lula, mas ele não pode ser considerado culpado pela morte do Direito. No Brasil o Direito começou a morrer diante das câmeras de TV exatamente quando Luiz Fux condenou José Dirceu porque o réu não provou sua inocência. Como discípulo, Moro não pode ser acusado do crime cometido por seu mestre.
Agradou-me muito o texto de fls. 533/537. Yuri Carajelescov saiu do campo jurídico, onde diversos juristas continuam a jogar muito embora o jogo tenha mudado e seja jogado por regras diversas daquelas que foram consagradas na CF/88. Se queremos entender melhor o fenômeno da Lava Jato, inclusive e principalmente para poder criticar a atuação dos lavajateiros dentro e fora dos Tribunais, será preciso conhecer melhor o campo jornalístico que não só fomenta decisões, como as legitima cobrindo de aplausos os juízes-jornalistas.
Peço desculpas aos autores que não foram citados. O livro é longo e eu o comprei no dia 14/08/2017. Para ler e resenhar os textos dos autores que foram aqui mencionados fui obrigado a encontrar tempo entre os prazos. Os prazos, sempre inimigos mortais dos advogados. 

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Golpes, discurso de ódio, arremedo de democracia e falso moralismo: a mesma velha farsa da Direita na retórica anti-esquerdista no Brasil



“Fake News”. Falso moralismo político. Busca da “democracia” por meio de golpes. Como as táticas atuais da propaganda de direita requentam as dos anos 1960


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Para uma história do anticomunismo no Brasil


Por Eduardo Migowski - Publicado no Outras Palavras
“O Brasil precisa de você” e “A Máquina Comunista” são dois documentários brasileiros de teor antissocialista. A mensagem de ambos é praticamente a mesma: “há um perigo iminente que precisa ser extirpado. Caso contrário, o Brasil caminhará para uma ditadura totalitária e sanguinária.” A corrupção, a desordem e a crise econômica e institucional seriam as provas inequívocas da ameaça que ronda a sociedade.
No primeiro caso, “O Brasil precisa de você”, o narrador faz um convite direto ao telespectador, convocando-o para participar de forma ativa na sociedade. A missão proposta seria a conformação de uma “nova democracia” no Brasil.
Mas o que seria exatamente essa “nova democracia”? O documentário não explica. Porém, em outro momento, fica claro que o que está sendo sugerido não é exatamente a ampliação da representação popular. É um “projeto civilizacional”. Seria necessário levar a democracia a quem não a “conhece”: “um novo conceito de democracia precisa ser levado aos estudantes, aos operários e aos homens do campo”.
Tratava-se, portanto, de uma cruzada para “esclarecer” grupos específicos e impedir que tais pessoas fossem vítimas de “ideologias exógenas”, perigosas. “Muitos estão de braços cruzados, esquecidos que a democracia não pode ser defendida por comodistas”, lembra a voz grave do narrador.
O perigo, obviamente, é o comunismo. Apresentado como o projeto totalitário sucessor do nazismo. Essa conclusão é recheada com imagens dos mortos, cercas de arame farpado e pessoas famintas. A antítese do que seria a liberdade liberal.
No segundo exemplo, “A Máquina Comunista”, a narrativa é semelhante. O documentário inicia com a fala de um sujeito, Ricardo Gomes (apresentado como empresário e advogado), afirmando que o projeto marxista é inverter a classe exploradora. E, para isso, “eles estariam tomando o Estado por dentro”. E o empresário alerta: “espero que ainda não tenhamos passado pelo point of no return, do estado de coisas além do qual é impossível voltar”.
A duas montagens cinematográficas são produzidas de modo a dar um recado ao telespectador. Mas quem seria essa pessoa? Certamente não é um indivíduo qualquer. É o sujeito que precisa civilizar o homem do campo, no primeiro caso; ou aquele que teme uma opressão dos de baixo, no segundo.
Se o interlocutor não é o operário, não é o homem do campo, restariam apenas as classes média e alta. O VOCÊ, do título do primeiro documentário, é absolutamente o mesmo VOCÊ da capa da Veja, que alertava sobre os perigos de expandir os direitos trabalhistas. O restante: “ELES”, o outro, as classes perigosas, que, como lembra Ricardo Gomes, querem nos explorar do mesmo modo que nós os exploramos. Em suma, é a empregada doméstica que, ao ter direitos, assusta VOCÊ com a possibilidade de um dia precisar lavar louça.170805-Veja
Há, porém, um detalhe que estava sendo omitido. Esses dois exemplos, apesar das semelhanças, não são contemporâneos. Não foram feitos pela Editora Abril, pela Rede Globo ou por qualquer órgão tradicional da imprensa. Muito pelo contrário, há mais de cinquenta anos separando a primeira película, produzida pelo IPES, órgão criado em 1962 por empresários para financiar a propaganda anticomunista; do segundo caso, retirado de uma de uma série de cinco documentários, lançados ano passado, num evento intitulado “Brasil Paralelo”.
Segundo os organizadores, esse “congresso virtual” foi realizado por jovens cansados de “ouvir sempre o mesmo lado de história”. Eles seriam os pioneiros de uma revolução intelectual que iria devolver a “verdade sobre o nosso povo”. Escondida pelos professores e pela mídia, “infestadas de esquerdistas”. “‘O Brasil Paralelo’ se propõe a trazer outra versão da história do Brasil. Após muito trabalho. Noites sem dormir. Viagens exaustivas. Colocamos dinheiro do nosso próprio bolso. Assumimos o risco.”
brasilparalelo
Anúncio do documentário Brasil Paralelo
O depoimento é comovente. Alguns jovens, cansados de ser manipulados, recebem uma revelação e resolvem sair numa empreitada arriscada. Trabalhando duro e desembolsando uma enorme quantia em dinheiro, sem sequer saberem se haveria retorno. Tudo em nome do conhecimento. A impressão é que, mais de 50 anos depois, esses rapazes ouviram a convocação do IPES e colocaram a “mão na massa” para construir “a nova democracia”.
O depoimento, porém, é tão cativante quanto irreal. O projeto tem mais de 123 horas de entrevistas com “especialistas” de todo o Brasil. Os cinco documentários foram produzidos de forma profissional, com imagem e edição de alta qualidade. Só para ter uma ideia, nenhuma universidade pública brasileira teria dinheiro para fazer algo dessa magnitude. Certamente, a aventura dos garotos custou alguns milhões. De onde veio tanto dinheiro? O que estaria por trás da sublime iluminação intelectual desses jovens?
Esse não é um caso isolado. Movimentos como o MBL já possuem escritório próprio, militantes profissionais, programas de notícias e entrevistas no Youtube. Organizaram manifestações em que cada trio elétrico foi alugado por cerca de 30 mil reais. Segundo os responsáveis pelo MBL, também formado por “garotos iluminados”, os gastos são financiados com venda de camisetas, chaveiros, broches e doações. Difícil de acreditar.
Quem estaria fomentando esse discurso? Bem, nesse caso, seria preciso uma ajudinha do passado. Conhecemos melhor a história dos seus avós, IPES e IBAD, do que dessas novas ramificações.
A história é importante, pois nos dá uma perspectiva temporal. Assim, evita certas manipulações discursivas. O documentário do IPES convoca a “sociedade” para levar um novo conceito de democracia ao “homem ingênuo”. Hoje sabemos que essa nova democracia representou, na prática, 21 anos de ditadura militar.
No fim, as vítimas foram as mesmas pessoas mobilizadas contra um perigo imaginário e em nome de uma democracia que ninguém conseguia definir ou explicar. VOCÊ também pagou o pato.
A Máquina de Propaganda Anticomunista
O que estamos chamando de “macarthismo brasileiro”, a grosso modo, começa em 1945. Após um duplo movimento: a democratização e o início da Guerra Fria. (Como este texto pretende ser curto, não vou abordar a propaganda anticomunista anterior à Guerra Fria).
Há também um importante deslocamento na esfera política/ideológica. Ao longo da década de 1930, o nacionalismo estava associado à direita política. Tanto o varguismo quanto o integralismo tinham como um dos seus principais motes a luta contra o “comunismo internacionalista”. No pós-guerra — com a vitória dos aliados e o renascimento do liberalismo, de um lado; e com a configuração de um modelo de desenvolvimentismo latino-americano e do trabalhismo, de outro —, há uma inversão. Essa duas variáveis irão promover a rearticulação do discurso ideológico. Doravante, o internacionalismo se identificará com a direita e o nacionalismo com a esquerda do espectro político.
A política partidária passou a ser rivalizada por dois projetos de país. De um lado, o nacionalista trabalhista, que defendia um crescimento autônomo e com distribuição de renda. O principal partido a representar tais anseios era o PTB. Do outro, estavam os liberais, que viam o mercado como o agente do crescimento e do progresso. A UDN era a trincheira institucional desse pensamento. O PSD, partido de centro e mais pragmático, era o fiel da balança entre esses projetos rivais.170808-DizerNão2
A UDN tinha dinheiro, muito influência na mídia e uma base social sólida. Porém, convivia com um dilema. O partido era visto como elitista. Antipovo. Seu eleitorado era o VOCÊ da propaganda. Não se elege um presidente apenas apelando para uma classe social. O discurso liberal tinha pouca aceitação entre os trabalhadores, pois estes entendiam que a CLT era o que os protegia das oscilações do mercado e das arbitrariedades dos mais poderosos. Como, então, defender o liberalismo e ao mesmo tempo ser popular? Tarefa difícil. Nas eleições de 1945, por exemplo, após uma fala infeliz do candidato Brigadeiro Eduardo Gomes (UDN), o PTB lançou a campanha: “marmiteiro” não vota em “grã-fino”. Referência ao elitismo do militar, que havia dito num comício que desprezava o voto dos getulistas, uma “malta de desocupados”.
Na impossibilidade do liberalismo seduzir grande parte da opinião pública, num país tão desigual quanto o Brasil, a estratégia empregada pela direita pode ser representada por um tripé. Primeiro, houve um apego à moralidade. Os jornais manipulavam de modo seletivo os casos de corrupção, com o objetivo a deslegitimar certas agendas. Um exemplo, que voltou a ser lembrado recentemente, foi o apartamento em Ipanema, na Avenida Vieira Soto, que os jornais acusaram Juscelino Kubitschek de ser o proprietário e de ter colocado no nome de um amigo para ocultar esse patrimônio.
Por que discutir sobre a importância estratégica da Petrobrás? Melhor acusá-la de balcão de negócios. As histórias dos escândalos de corrupção acompanham de forma impressionante a estruturação de um projeto nacional autônomo. Além do já mencionado Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas e João Goulart também sofreram com o cerco moralista. A oposição, diziam, não passaria de populistas demagogos, que querem comprar o apoio das camadas desfavorecidas com benesses quiméricas. O objetivo deles, contudo, seria se perpetuar no poder e usá-lo em benefício próprio.
Ora, se um pequeno grupo “compra” a maior parte da população “ignorante”, incapaz de decidir por conta própria, não há democracia. Essa era a lógica subjacente ao chamado do IPES direcionado aos “homens esclarecidos”.
Mas qual seria exatamente o perigo? Se ele não existia no mundo concreto, precisaria ser criado no imaginário. Vamos, então, para a segunda perna do nosso tripé. A retórica alarmista. O estímulo do medo. Materializada na propaganda anticomunista, que é o foco principal do presente artigo.
O historiador Geraldo Cantarino, no livro Segredos da Propaganda Anticomunista, compilou uma série de telegramas altamente secretos sobre a ação do Information Research Departament (IRD). O IRD era a unidade secreta do Ministério das Relações Exteriores britânico, responsável pela propaganda antissoviética no Brasil. Todos os documentos apresentados abaixo sobre o IRD, foram retirados deste livro.
Segundo os documentos, as informações divulgadas pelo órgão não poderiam ser percebidas pela população como propaganda, para não perderem a eficácia. A estratégia adotada seria a de “cavar e empacotar”. Ou seja, seriam selecionadas notícias negativas para serem distribuídas pela imprensa mundial. Em outros casos também seriam plantadas na imprensa informações falsas. “O principal papel desempenhado pelo IRD foi, então, o de disseminar a propaganda cinza e sem determinar a origem, com o objetivo de atrair a atenção ou confundir o público leigo.” (Geraldo Cantarino).
Essa estratégia escondia os laços entre empresários brasileiros e as agências internacionais de inteligência. Um cidadão lia uma reportagem fabricada pelo IRD, digamos, no jornal O Globo e não sabia da sua procedência e nem da veracidade dos dados apresentados. Como a agência abastecia praticamente toda a imprensa, a mesma narrativa era encontrada no Jornal do Brasil ou na Folha de São Paulo, apresentando os mesmos dados. Assim, a “propaganda cinza” ia sendo massificada, modelando o imaginário anticomunista. “A capacidade da CIA e da IRD de disfarçar seu apoio financeiro a diversas atividades por muitos anos foi decisiva para o sucesso da propaganda ocidental, sendo que grande parte dela não era reconhecida como propaganda.” (Geraldo Coutinho).170808-DizerNão4
Entre os parceiros do IRD no Brasil estavam jornalistas, intelectuais, sindicalistas e padres. E, claro, praticamente todos os donos de jornais, incluindo marcas conhecidas e ainda hoje em atividade, como: O GloboO Estado de São PauloFolha de S.Paulo e Jornal do Brasil.
Durante o período stalinista, a imprensa mundial pouco sabia o que acontecia para além da cortina de ferro. Assim, as agências estrangeiras de informação preenchiam essa lacuna, municiando a mídia brasileira com informações falsas.
Segundo Geoffrey Stow, oficial de informação da embaixada britânica no Brasil, o país não correria o risco de uma revolução comunista, pois a imprensa, os militares e a Igreja Católica eram fortemente antissocialistas. E foi com essas instituições que o IRD e a CIA trabalharam em parceria. Por meio da imprensa, as agências se comunicavam com a classe média. A Igreja Católica era o canal com o homem pobre. E os militares, o último elo da nova democracia, ou seja, aqueles que poderiam substituir as eleições, caso estas saíssem do controle.
Mas as rivalidades internas não deixavam de criar dificuldades. Nos primeiros anos de atividade do IRD, Stow queixava-se da dificuldade em “plantar” notícias em São Paulo. O governador Adhemar de Barros teria advertido os jornais a não publicarem esse tipo de material, ele queria o apoio dos comunistas nas eleições presidenciais seguintes. O jornal O Globo também criou dificuldades. Segundo o mesmo Geoffrey Stow, havia uma séria questão que precisava ser resolvida para que o material anticomunista se alastrasse pelo Brasil: “A queda é em função do fato de que um de nossos clientes regulares, O Globo, insistiu que só publicariam esses itens se no futuro obtivessem exclusividade”. Tal contratempo logo foi resolvido com um afago: “estamos enviando para eles cinco itens exclusivos por semana”. Mas Stow não deixou de lamentar a teimosia dos Marinho: “isso, claro, reduz o número de itens disponíveis para outros jornais”.
Nos anos 1960, há a retomada dos movimentos de esquerda, sobretudo no campo. “É muito curioso porque o país nos anos 1960 toma consciência da necessidade de dar um passo. Um passo na direção da democracia. Um passo na direção da nação.” (Plínio de Arruda Sampaio, O Dia Que Durou 21 Anos). O que o socialista Plínio de Arruda Sampaio entendia como “um passo em direção à democracia” era visto pela embaixada americana como um passo (largo) para o totalitarismo. A vitória da Revolução em Cuba também acendeu o “sinal de alerta”. O Brasil entrava definitivamente no radar americano.
O documentário O dia que durou 21 anos (todos os documentos abaixo, referidos à embaixada americana, foram retirados dessa obra), reproduz as correspondências trocadas entre o embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, e o presidente John Kennedy. Em um desses telegramas, Gordon informa: “Goulart discursou defendendo o nacionalismo verde-amarelo. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, desapropriou duas empresas norte-americanas (Amforp e ITT), tais ações são uma ameaça aos interesses econômicos dos EUA e são consideradas totalmente inaceitáveis.”
Como podemos observar, o critério que unia “nacionalismo” e “comunismo” eram os interesses americanos. O nacionalismo bom era aquele anticomunista, enquanto o ruim era o que buscava maior autonomia frente à influência dos EUA.
A opinião de Gordon, porém, essa não era a mesma do IRD, agora dirigido por Robert Evans. Evans demonstrava uma percepção da realidade nacional mais refinada que a do embaixador norte-americano: “muito tem sido escrito sobre o perigo de insurreição no campo. Eu acho um exagero”. Em outra passagem do relatório, Evans diz que o nacionalismo, que tanto incomodava os EUA, era uma faca de “dois gumes”: do mesmo modo que dificultava a hegemonia norte-americana na região, também afastava outras ideologias como a comunista.
A agência britânica propunha novos métodos para isolar os comunistas. Para Evans, seria preciso estimular a “esquerda saudável”, ou seja, a esquerda não-comunista. “Ela continua a ser um fator estabilizador, que atua como um freio no movimento de esquerda.”
Mas essa tarefa era arriscada. Os conservadores tinham dificuldades de diferenciar essas esquerdas e tal prática poderia alarmar a direita. O oficial britânico conclui defendendo mais recursos em palestras para o público brasileiro sobre o trabalhismo inglês (mais moderado), visitas de professores e pesquisadores ao Reino Unido, assistência a autores brasileiros, apoio a projetos selecionados, bolsas de estudos etc.
Evans entendia que a esquerda era uma realidade política inevitável. Havia certa indignação e uma crescente vontade de mudanças estruturais no interior da sociedade brasileira. Essa energia política não seria dissipada pelo discurso conservador. Por isso, a necessidade de fortalecer a esquerda reformista, única capaz de conter o avanço do “radicalismo” dentro da classe média. “Estou convencido de que a mistura de nacionalismo, patriotismo, antiamericanismo, marxismo e muitos outros ismos se consolidará gradualmente em um partido de centro-esquerda.”
Essa definitivamente não era a opinião dos norte-americanos e dos conservadores brasileiros. A estratégia destes grupos foi oposta à de Evans. Ao invés de separar a esquerda “saudável” da esquerda marxista, eles colocaram todos no “mesmo saco”. A ideia era confundir de modo proposital as Reformas de Base com a economia planificada. Desse modo, poder-se-ia jogar todo o peso de anos de propaganda anticomunista nas costas da esquerda reformista. Se os britânicos desejavam amenizar as tensões empurrando a esquerda para o centro, a CIA queria acirrar os conflitos, os antagonismos, para justificar uma solução armada.
O complexo IPES/IBAD: o ovo da serpente do golpe
170808-DizerNão3bÉ nesse contexto que é criado o complexo IPES/IBAD, uma rede financiada por empresas estrangeiras e nacionais, além da CIA e do IRD, para combater o avanço comunista em várias frentes. Os documentos do IRD definiam o IPES como um canal confiável: “mantenho contato muito próximo com o escritório do IPES no Rio de Janeiro sobre as edições em português das publicações do IRD e para passar material para as Forças Armadas” (Robert Evans). Lincoln Gordon também mencionou esse canal para infiltração estrangeira, nas correspondências com Kennedy:
Gordon: O IPES, que é progressista, precisa de alguma ajuda financeira. Acho que temos de ajudá-lo.
Kennedy: Quanto vamos ter que colocar nisso?
Gordon: Isso é coisa de uns poucos milhões de dólares.
Kennedy: Isso é muito dinheiro. Afinal, você sabe que numa campanha presidencial aqui, você gasta cerca de 12 milhões.
Gordon: Mas nós não podemos correr riscos.
(O Dia que Durou 21 anos)
No Brasil, o IPES apresentava-se como alternativa à radicalização política, tanto à direita quanto à esquerda. Dizendo ser um centro de estudos científicos e, por isso, “apartidário”, o órgão se colocava contra a “esquerda radical” e a “direita tradicional”. Enquanto a primeira supostamente queria transformar o Brasil numa “república sindicalista”, e a segunda não aceitava qualquer forma de mudança, eles estariam propondo as verdadeiras reformas estruturais.
As reformas não passariam pela redistribuição de terra, mas pela modernização do campo. Era preciso levar o capitalismo para o interior do Brasil. Diminuir a burocracia. Controlar a inflação. Estabilizar a economia. Acabar com a corrupção. E, principalmente, abrir o mercado brasileiro e pôr fim ao controle de fluxo de capitais.
Segundo o historiador Moniz Bandeira, tais agências funcionavam como holding, coordenando várias subsidiárias. Dentre elas: Ação Democrática Parlamentar (ADP), Campanha da Mulher Democrática (CAMDE), Frente da Juventude Democrática (FID) e Movimento Sindical Democrático (MSD). Para financiar essa sofisticada rede, houve ativa participação também do capital privado, dentre as empresas mais ativas, Moniz Bandeira destaca: Texaco, Shell, Bayer, IBM, Coca-Cola e Souza Cruz. É interessante notar a forte presença das petroleiras no financiamento da propaganda anticomunista.
Para massificar a narrativa liberal, o complexo IPES/IBAD produzia filmes e documentários (14 no total). Publicava revistas. Atuava nos quartéis. Financiava pesquisas. Chegando, inclusive, a comprar vários deputados nas eleições de 1962.
Em depoimento, Plínio de Arruda Sampaio lembrou:
“Na eleição em que eu fui candidato, fui procurado por um cidadão que queria me oferecer dinheiro para a campanha. Aí eu perguntei: qual é a contrapartida? Ele respondeu: nós só queremos que você defenda a democracia.” Meses depois foi aberta uma CPI na Câmara, para investigar o IBAD, que constatou que este recebia dinheiro do exterior para comprar deputados. “Foi um desfile de deputados dizendo: eu recebi, mas eu não sabia. Não havia nenhum minuto do Brasil, das 24 horas do dia, em que não houvesse uma emissora financiada pelo IBAD dizendo algo contra o presidente João Goulart.”
Essa rede permitiu a circulação da propaganda anticomunista em vários segmentos sociais, consolidando uma narrativa alternativa às reformas. Pior, a estratégia buscava convencer a população de que o país caminhava para uma ditadura sanguinária, aumentando as tensões políticas e os conflitos. O objetivo era justificar uma solução pela força. A ideia do IRD, de fomentar a “esquerda saudável” para barrar o avanço dos comunistas, havia sido abandonada em definitivo. O que se pretendia era construir uma base social capaz sustentar o golpe militar, que já estava sendo gestado.
Considerações Finais
Foi, portanto, com a criação do complexo IPES/IBAD que o cerco propagandista contra as Reformas de Base estruturou-se em definitivo. Os efeitos foram profundos.
O leitor atento deve ter percebido que, ao me referir à estratégia política dos conservadores, mencionei um tripé. A primeira perna era o discurso moralista. A segunda, o estímulo do medo e o seu substrato, o ódio. Ficou faltando explicar a última perna: o golpe!
A retórica alarmista, provocada pela propaganda anticomunista, obviamente, não é desinteressada. O discurso oficial da Guerra Fria separava a política em duas esferas antagônicas: o “Mundo Livre” e o “Império do Mal”. A fronteira entre essas duas realidades, aparentemente inconciliáveis, seria justamente a democracia e a liberdade. Porém, para evitar um desenvolvimento autônomo e manter a hegemonia americana no continente, o conceito de “democracia” precisou, e muito, ser alargado.
Como lembrou o filósofo Noam Chomsky, há pelo menos duas acepções possíveis para a palavra “democracia”: a primeira seria aquela em que o povo participa ativamente dos destinos coletivos e, portanto, tem acesso a educação de qualidade e os canais de informações são acessíveis e diversificados.
A outra considera que o povo deve ser mantido afastado dos assuntos públicos e, por isso, o acesso à informação, assim como a percepção da realidade, deve ser restrito. Podemos concluir, dessas duas noções propostas por Chomsky, que, durante a Guerra Fria, os EUA promoveram a primeira definição no plano simbólico e a segunda na prática.
Esse era o significado da “nova democracia” do IPES. A propaganda funcionou. Entre os dias 19 de março e 8 de junho, aconteceram as famosas Marchas da Família com Deus Pela Liberdade (contra a ameaça comunista). Estava consolidada a base social necessária para um golpe de Estado.
Apenas olhando para o nome dessas manifestações, percebe-se a influência da Igreja, que os documentos do IRD chamavam de parceira confiável. Os símbolos religiosos foram manipulados, de forma sistemática, para a conformação do imaginário anticomunista: a figura do comunista era frequentemente associada à sombra, às trevas e ao mal.170808-DizerNão5
O discurso liberal também usava de forma paradoxal com o conceito de “liberdade”. E as ambiguidades foram muitas, começando pelo fato de que essa liberdade representou 21 anos de Estado de Exceção. Instaurou-se uma ditadura em nome da democracia.
A partir de junho de 2013, o discurso alarmista anticomunista reapareceu no Brasil. Não por coincidência, tal fenômeno ocorreu durante um governo com características muito próximas às posições defendidas pelo presidente deposto João Goulart. A presidenta Dilma Rousseff também não concluiu seu mandato, sofrendo impeachment num processo extremamente duvidoso, para usar um eufemismo.
A maior dificuldade nos anos 1960 era a distribuição de material propagandista. Com o advento das redes sociais, essa barreira desapareceu. Os think tanks ultraliberais se espalharam de forma espantosa em poucos anos. Replicando um discurso plastificado. Ou melhor, “cavado e empacotado”.
Bem, o restante da história você conhece. Vou deixar, portanto, a análise crítica do atual momento para o leitor. Termino por aqui. Não vou convidar você para nenhuma cruzada salvacionista. Mais importante do que acertarmos é não repetirmos os mesmo erros. Ou melhor, não cairmos nas mesmas armadilhas.
Para Saber Mais
BANDEIRA, Luis Alberto Moniz. O Governo João Goulart: as lutas socais no Brasil. São Paulo: Editora UNESP, 2010.
BANDEIRA, Luis Alberto Moniz. Presença dos Estados Unidos no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
CATARINO, Geraldo. Segredos da Propaganda Anticomunista: documentos diplomáticos revelam a atuação do IRD, um departamento secreto do governo britânico no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2011.
CHOMSKY, Noan. Mídia: propaganda política e manipulação. Martins Fontes, 2013.
DREIFUSS, René Armand. 1964 — A Conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis (RJ): Vozes, 1981.
Documentários
O Dia Que Durou 21 Anos
Congresso Brasil Paralelo, capítulo 04: A Máquina Comunista
IPÊS: O Brasil precisa de Você