segunda-feira, 27 de abril de 2015

Oração de Friedrich Nietzsche ao Deus desconhecido


Oração ao Deus Desconhecido




de Friedrich Nietzsche (1844-1900)

Extraído de Lyrisches und Spruchhaftes (1858-1888). O texto em alemão pode ser encontrado em Die schönsten Gedichte von Friederich Nietzsche, Diogenes Taschenbuch, Zürich 2000, 11-12 ou em F.Nietzsche, Gedichte, Diogenes Verlag, Zurich 1994.

Tradução e introdução de Leonardo Boff

   Muitos só conhecem de Nitzsche a frase aparentemente negativa “Deus está morto”. Não se trata do Deus vivo que é imortal. Mas do Deus da metafísica, das representações religiosas e culturais, feitas apenas para acalmar as pessoas e impedir que se confrontem com os desafios da condição humana. Esse Deus é somente uma representação e uma imagem. É bom que morra para liberar o Deus vivo. 

  Mas não devemos confundir a imagem humana de Deus com Deus como realidade essencial. Nietzsche estudou teologia. Eu pude dar uma palestra na Universidade de Basel na sala em que ele dava aulas, quando fui professor visitante em 1998 lá. Essa oração que aqui se publica é desconhecida por muitos, até por estudiosos do filósofo. Por isso  indico as fontes em alemão de onde fiz a tradução. No original, com rimas, é de grande beleza -Leonardo Boff

Oração ao Deus desconhecido

Antes de prosseguir no meu caminho
E lançar o meu olhar para frente
Uma vez mais elevo, só, minhas mãos a Ti,
Na direção de quem eu fujo.
A Ti, das profundezas do meu coração,
Tenho dedicado altares festivos,
Para que em cada momento
Tua voz me possa chamar.

        Sobre esses altares está gravada em fogo
Esta palavra: “ao Deus desconhecido”
Eu sou teu, embora até o presente
Me tenha associado aos sacrílegos.
Eu sou teu, não obstante os laços
Me puxarem para o abismo.
Mesmo querendo fugir
Sinto-me forçado a servi-Te.

Eu quero Te conhecer, ó Desconhecido!
Tu que que me penetras a alma
E qual turbilhão invades minha vida.
Tu, o Incompreensível, meu Semelhante.
Quero Te conhecer e a Ti servir.




domingo, 26 de abril de 2015

As falsas fronteiras nacionais, culturais e raciais em uma charge de crítica social


   Sobre as barreiras humanas, ideológicas, raciais, geográficas e culturais, contra emigrantes que fogem de conflitos gerados, quase que em sua totalidade, pelos próprios países e seus aliados que se negam a dar abrigo aos refugiados....



"De onde vocês vêm? Da TERRA!"

terça-feira, 21 de abril de 2015

50 anos da Rede Globo: dez razões para Descomemorar. Texto de Ângela Carrato, da UFMG.



   "Artistas globais e a viúva de Roberto Marinho integram a relação de suspeitos de crimes de evasão fiscal e serão alvo de investigação pela CPI do Senado, criada para analisar a lista de mais de oito mil brasileiros que têm depósitos em contas secretas na filial do banco HSBC, na Suíça. Este escândalo internacional envolve milhares de pessoas em diversos países. A diferença é que fora do Brasil o assunto tem tido destaque e é coberto diuturnamente, enquanto aqui, a mídia, Globo à frente, prefere ignorá-lo ou abordá-lo parcialmente."



TV EM QUESTÃO > TV GLOBO, 50 ANOS

Dez razões para descomemorar


Por Ângela Carrato, professora da UFMG, em 21/04/2015 na edição 847 do Observatório da Imprensa

Era para ser uma festa de arromba, com eventos se sucedendo em todo o país. Grande parte do que a TV Globo preparou para comemorar seu cinquentenário, a ser completado no domingo (26/4), está mantido, mas, sem dúvida, não terá o mesmo brilho de outras épocas. Depois dos problemas verificados durante a sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à emissora, em que três militantes em prol da democratização da comunicação tiveram que ser retirados por seguranças, as festas em locais abertos ou de acesso público estão sendo repensadas. Os cuidados se justificam.

Nunca a audiência da TV Globo, centro do império da família Marinho, esteve tão baixa. O Jornal Nacional, seu principal informativo, que chegou a ter 85% de audiência, agora não passa dos 20%. Suas novelas do horário nobre estão perdendo público para similares da TV Record. No dia 1º de abril aconteceram atos em prol da cassação da concessão da emissora em diversas cidades brasileiras. O realizado no Rio de Janeiro, em frente à sua sede, no Jardim Botânico, foi o mais expressivo e contou com 10 mil pessoas. Número infinitamente maior participou, no mesmo horário, do tuitaço e faceboquiaço “Foraglobogolpista”.

Artistas globais e a viúva de Roberto Marinho integram a relação de suspeitos de crimes de evasão fiscal e serão alvo de investigação pela CPI do Senado, criada para analisar a lista de mais de oito mil brasileiros que têm depósitos em contas secretas na filial do banco HSBC, na Suíça. Este escândalo internacional envolve milhares de pessoas em diversos países. A diferença é que fora do Brasil o assunto tem tido destaque e é coberto diuturnamente, enquanto aqui, a mídia, Globo à frente, prefere ignorá-lo ou abordá-lo parcialmente.

Além disso, o conglomerado teria sonegado o Imposto de Renda ao usar um paraíso fiscal para comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo Fifa de 2002. Após o término das investigações, em outubro de 2006, a Receita Federal quis cobrar multa de R$ 615 milhões da emissora. No entanto, semanas depois o processo desapareceu da sede da Receita no Rio de Janeiro. Em janeiro de 2013, uma funcionária da Receita foi condenada pela Justiça a quatro anos de prisão como responsável pelo sumiço. No processo, ela afirmou ter agido por livre e espontânea vontade.

Nem mesmo a campanha filantrópica “Criança Esperança”, promovida em parceria com a Unesco, se viu livre de críticas. Um documento datado de 15 de setembro de 2006, liberado pelo site WikiLeaks em 2013, cita que a Rede Globo repassou à Unesco apenas 10% do valor arrecadado desde 1986 com a campanha (à época R$ 94,8 milhões). A emissora garante “desconhecer” essa informação e afirma que “todo o dinheiro arrecadado pela campanha é depositado diretamente na conta da Unesco”.

Como se tudo isso não bastasse, ao assumir a postura pró-tucanos durante a campanha eleitoral de 2014, a emissora perdeu parte da régia publicidade oficial com que sempre foi contemplada. O governo não anuncia mais na TV Globo e nem na revista Veja e, pelo menos até o momento, não há indícios de que o quadro esteja prestes a se alterar. Motivos que têm levado cada dia mais repórteres e equipes da emissora a serem alvo de protestos e recebidos aos gritos de “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo!”

Os protestos contra a Rede Globo, pelo visto, vão continuar e existem pelo menos 10 razões para que os setores comprometidos com a democratização da mídia no Brasil não tenham nada a comemorar neste cinquentenário.

1. Canal 4 estava prometido à Rádio Nacional

Em meados de 1950, Roberto Marinho era apenas um entre os vários empresários da comunicação no país. O magnata da época atendia pelo nome de Assis Chateaubriand e detinha a maior cadeia de jornais, rádios e duas emissoras nascentes de televisão. A rádio líder absoluta de audiência e mais querida do Brasil era a Nacional, a PR-8 do Rio de Janeiro, de propriedade do governo federal. O sucesso da Nacional era tamanho que animou seus dirigentes a solicitar que o então presidente da República lhe concedesse um canal de TV. Constava do currículo da Rádio Nacional já ter feito experiências pioneiras na área, ao ocupar o canal 4 para televisionar (como se dizia na época) dois dos seus programas.

O presidente da República era Juscelino Kubitschek, que considerou justa a reivindicação, uma decorrência natural da liderança da emissora. Na publicação de final de ano em 1956, a direção da Rádio Nacional anunciava para “breve” a entrada no ar da sua emissora, a TV Nacional, canal 4, conforme compromisso assumido por Juscelino. As concessões de canais de rádio e TV eram atribuições exclusivas do ocupante do Executivo Federal.

Os meses se passaram e Juscelino ”esqueceu-se” da promessa. No final de 1957, para surpresa da direção da Rádio Nacional, o canal 4 que lhes fora prometido acabou concedido para a inexpressiva Rádio Globo, de Roberto Marinho. A decisão foi condicionada por pressões diretas de Chateaubriand, que aceitava qualquer coisa menos que a Rádio Nacional ingressasse no segmento televisivo, temendo as consequências disso para seus negócios. Neste contexto, o canal ir para Roberto Marinho era um mal menor.

O Brasil perdeu assim a chance histórica de ter, no nascedouro, duas modalidades de televisão: a comercial, representada pelas emissoras de Chateaubriand, e a estatal voltada para o interesse público como seria a da Rádio Nacional.

2. Acordo com a Time-Life feriu interesses nacionais

Ao contrário da Rádio Nacional, que dispunha de todas as condições para colocar no ar sua emissora de TV, a de Roberto Marinho precisou aguardar alguns anos. Para a implantação da TV Globo, a partir de 1961, foi decisivo o apoio do capital internacional, representado pelo gigante da mídia norte-americana Time-Life. A emissora começou a operar de forma discreta em 26 de abril de 1965 e seus primeiros meses foram um fracasso em termos de audiência.

Em junho de 1962, Marinho passou a ser apoiado com milhões de dólares, num episódio que a emissora ainda hoje sustenta que se tratou apenas de “um contrato de cooperação técnica”. A realidade, fartamente documentada por Daniel Herz, em sua obra já clássica A história secreta da Rede Globo (1995), prova o contrário. Roberto Marinho e o grupo Time-Life contraíram um vínculo institucional de tal monta que os tornou sócios, o que era vedado pela Constituição brasileira. Foi este vínculo que assegurou à Globo o impulso financeiro, técnico e administrativo para alcançar o poderio que veio a ter.

A importância da ligação com os norte-americanos, nos primórdios da emissora, pode ser avaliada pela declaração do engenheiro Herbert Fiúza, que integrou a sua primeira equipe técnica: “A Globo era inspirada numa estação de Indianápolis, a WFBM. E o engenheiro de lá foi quem montou tudo, porque a gente não sabia nada”.

Chateaubriand, que antes havia ficado satisfeito em inviabilizar o canal de TV para a Rádio Nacional, percebeu o risco que suas emissoras passavam a correr. Tanto que dedicou ao “Caso Globo/Time-Life” nada menos do que 50 artigos, todos atacando Roberto Marinho e acusando-o de receber, na época, US$ 5 milhões, repassados em três parcelas, o que representava “uma ofensiva externa contra os competidores internos” (Morais, 1994, p.667).

A repercussão dessas denúncias foi tamanha que a CPI criada pelo Congresso Nacional para apurá-las acabou descobrindo que a TV Globo mantinha não um, mas dois contratos com o grupo Time-Life. Em um deles, os norte-americanos tinham participação de 49%. Em outras palavras, não se tratava de contrato, mas de sociedade. A CPI pôs fim à sociedade. Mas, ao invés de sair penalizada do episódio, a Globo foi duplamente beneficiada: Roberto Marinho ficou com o controle total da emissora e os militares, então no poder, não tomaram qualquer providência contra ela. A TV Globo poderia ter tido sua concessão cassada.

3. O apoio à ditadura militar (1964-1985)

Nos anos 1960, o Brasil era visto pelos Estados Unidos como sua área de influência direta. E a TV Globo foi fundamental para trazer para cá o way of life norte-americano juntamente com o seu modelo de televisão. A TV comercial, um dos tipos de emissora existentes no mundo, adquire aqui o status de única modalidade de TV. Não por acaso, Murilo Ramos (2000, p.126) caracteriza o surgimento da TV Globo como sendo “a primeira onda de globalização da televisão brasileira”, que, concentrada num único grupo local, monopolizou a audiência e teve forte impacto político e eleitoral ao longo das décadas seguintes.

Durante quase 20 anos, TV Globo e governos militares viveram uma espécie de simbiose. Os militares, satisfeitos por verem nas telas da Globo apenas imagens e textos elogiosos ao “país que vai para a frente”, retribuíam com mais e mais benesses e privilégios para a emissora. A partir de dezembro de 1968, com a edição do AI-5, o país mergulhou no “golpe dentro do golpe”, com prisão e perseguição a todos os considerados inimigos e adversários do regime e a adoção de censura prévia aos veículos de comunicação.

A TV Globo enfrentou alguns casos de censura oficial em suas telenovelas, mas o que prevaleceu na emissora foi o apoio incondicional de sua direção aos militares no poder e a autocensura por parte da maioria de seus funcionários.

Ainda hoje não falta quem se recorde de situações patéticas em que o então apresentador do Jornal Nacional, Cid Moreira, mostrava aos milhares de telespectadores brasileiros cenas de um país que se constituía “em verdadeira ilha de tranquilidade”, enquanto centenas de militantes de esquerda eram perseguidos, presos, torturados ou mortos nas prisões da ditadura. Some-se a isso que a TV Globo sempre se esmerou em criminalizar quaisquer movimentos populares.

4. O combate permanente às TVs Educativas

Desde 1950 que as elevadas taxas de analfabetismo vigentes no Brasil eram uma preocupação constante para setores nacionalistas e de esquerda. Uma vez no poder, algumas alas militares viram na radiodifusão um caminho para combater a subversão e, ao mesmo tempo, promover a integração nacional. O resultado disso foi que, em 1965, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) solicita ao Conselho Nacional de Telecomunicações a reserva de 48 canais de VHF e 50 de UHV especificamente para a televisão educativa.

O número era dos mais significativos e poderia ter representado o começo de canais voltados para os interesses da população, a exemplo do que já acontecia em outras partes do mundo. Pouco depois do decreto ser publicado, Roberto Marinho começa a agir para reduzir sua eficácia. E, na prática, conseguiu seu intento. O decreto-lei nº 236, de março de 1967, se, por um lado, formalizava a existência das emissoras educativas, por outro criava uma série de obstáculos para que funcionassem. O artigo 13, por exemplo, obrigava essas emissoras a transmitir apenas “aulas, conferências, palestras e debates”, ao mesmo tempo em que proibia qualquer tipo de propaganda ou patrocínio a seus programas. Traduzindo: as TVs Educativas estavam condenadas à programação monótona e à falta crônica de recursos.

Como se isso não bastasse, o artigo seguinte fechava o cerco a essas emissoras, determinando que somente pudessem executar o serviço de televisão educativa a União, os estados, municípios e territórios, as universidades brasileiras e alguns tipos de fundações. Ficavam de foram, por exemplo, sindicatos e as mais diversas entidades da sociedade civil.

Dez anos após este decreto-lei, apenas seis emissoras educativas tinham sido criadas no país, número muito distante dos 98 canais disponíveis. As emissoras educativas não conseguiam avançar, esbarrando na legislação que lhes obrigava a viver exclusivamente do minguado orçamento oficial, ao passo que as televisões comerciais, em especial a Globo, experimentavam crescimento sem precedentes. Crescimento que contribuiu para cristalizar, em parcela da população brasileira, a convicção de que a emissora de Roberto Marinho era sinônimo de qualidade.

5. O programa global de telecursos

Oficialmente, o projeto tinha o nome de Educação Continuada por Multimeios e envolvia um convênio entre a Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (Subin) da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o BID, a Fundação Roberto Marinho (FRM) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Aparentemente, o seu objetivo era nobre: “O atendimento à educação de população de baixa renda do país, mediante a utilização e métodos não tradicionais de ensino”.

Na versão inicial, o convênio tinha 15 cláusulas, com a FRM assumindo a condição de entidade executora e a FUB a de sua coexecutora. Na prática, o convênio ficou conhecido como Programa Global de Telecursos e atendia exclusivamente aos interesses da FRM. Através dele, a FRM pretendia, sem qualquer custo, apoderar-se do milionário “negócio” da teleducação no Brasil. Para tanto, esperava contar com recursos nacionais e internacionais inicialmente da ordem de US$ 5 milhões embutidos em um pacote de U$S 20 milhões solicitados pela Subin ao BID, no início de 1982.

A parceria com a FUB era importante por ela ser uma entidade voltada para o ensino público e estar isenta de impostos para a importação dos equipamentos necessários à montagem de um centro de produção televisiva a custo zero. Em outras palavras, a FRM pretendia tornar-se a administradora da verba (nacional e internacional) destinada às televisões educativas no Brasil, geridas pela Funtevê, entidade governamental. Imediatamente, a Funtevê deixou nítido que o convênio exorbitava as competências da FRM e da própria UnB. É importante assinalar que pela UnB um dos raros entusiastas deste convênio era o seu então reitor, capitão de mar-e-guerra José Carlos Azevedo.

A discussão em torno deste convênio e da tentativa das Organizações Globo de apropriarem-se dos recursos destinados às TVs educativas brasileiras ganham a imprensa nacional no final de 1982 e início de 1983. Matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo (17/04/1983), sob o título de “Globo poderá monopolizar teleducação”, tratava o assunto em forma de denúncia. O “tiroteio” entre os jornais Globo e Folha de S.Paulo durou vários meses e o convênio, que acabou não sendo assinado, só foi sepultado três anos depois, com o fim do regime militar. Sem muita cerimônia, o então secretário-executivo da FRM, José Carlos Magaldi, chegou a admitir que “é óbvio que não fazemos teleducação por patriotismo”.

Esta não foi a primeira e nem a última tentativa das Organizações Globo de se apoderarem da teleducação no Brasil. Aliás, a FRM tem, nos dias atuais, representado o Brasil em vários fóruns internacionais sobre educação e teleducação. O MEC sabe disso?

6. O caso Proconsult e o combate a Leonel Brizola

Antes dos petistas, Leonel Brizola foi um dos políticos brasileiros mais combatidos pela TV Globo e por seu fundador, Roberto Marinho. Marinho nunca o perdoou pelo fato de ter comandado a Rede da Legalidade, nome que receberam as emissoras de rádio que, quando da renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, em 1961, passaram a defender a posse de seu vice, João Goulart. Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, era cunhado de Goulart.

Com a vitória do golpe civil-militar de 1964, Brizola foi para o exílio e só pode retornar ao Brasil com a anistia, em 1979. Político com fortes compromissos populares, em 1982 disputou o governo do Rio de Janeiro, pelo PDT, partido criado por ele.

O caso Proconsult foi uma tentativa de fraude nas eleições de 1982 para impossibilitar a vitória de Brizola. Consistia em um sistema informatizado de apuração dos votos, feito pela empresa Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A mecânica da fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco para que fossem contabilizados para o candidato apoiado pelas forças situacionistas, Moreira Franco, do então PDS.

As regras da eleição de 1982 impunham que todos os votos (de vereador a presidente da República) fossem em um mesmo partido. Portanto, estimava-se um alto índice de votos nulos. Os indícios de que os resultados seriam fraudados surgiram da apuração paralela contratada pelo PDT à empresa Sysin Sistemas e Serviços de Informática, que divergiam completamente do resultado oficial. Outra fonte que obtinha resultados diferentes dos oficiais foi a Rádio Jornal do Brasil. Roberto Marinho foi acusado de participar no caso.

A fraude foi extensamente denunciada pelo Jornal do Brasil, na época o principal concorrente de O Globo no Rio e relatada posteriormente pelos jornalistas Paulo Henrique Amorim, Maria Helena Passos e Eliakim Araújo no livro Plim Plim, a peleja de Brizola contra a fraude eleitoral (Conrad Editores, 2005). Devido à participação de Marinho no caso, a tentativa de fraude é analisada no documentário britânico Beyond Citizen Kane, de 1993. A TV Globo, por sua vez, defendeu-se argumentando que não havia contratado a Proconsult e que baseava a totalização dos votos daquela eleição na totalização própria que O Globo estava fazendo.

Em 1994, Brizola venceu novamente Roberto Marinho e a TV Globo ao obter, na Justiça, direito de resposta na emissora. Em 15 de março, um constrangido Cid Moreira (que por 27 anos esteve à frente da bancada do Jornal Nacional) leu texto de 440 palavras que a Justiça obrigou a TV Globo a divulgar em seu telejornal mais nobre (clique aqui para assistir o histórico video).

Foram cerca de três minutos nos quais Cid Moreira, a cara do JN, incorporou Leonel Brizola, então governador do Rio de Janeiro, no mais célebre e então inédito direito de resposta, que abriu caminho para que outros cidadãos buscassem amparo legal contra barbaridades cometidas  pela mídia brasileira.

7. Ignorou as Diretas-Já

O PMDB lançou, em dezembro de 1983, uma campanha nacional em apoio à emenda do seu deputado Dante de Oliveira (MT) que restabelecia as eleições diretas no país com o slogan “Diretas-Já”. O primeiro grande comício aconteceu em São Paulo, em 25 de janeiro do ano seguinte, e coincidiu com o 430º aniversário da cidade. A TV Globo ignorou o comício que reuniu milhares de pessoas na Praça da Sé. Reportagem do Fantástico sobre o assunto falava apenas em comemorações do aniversário de São Paulo. Omissões semelhantes aconteceram em relação a outros comícios pelas Diretas-Já em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.

De acordo com o ex-vice-presidente das Organizações Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, em entrevista ao jornalista Roberto Dávila, na TV Cultura, em dezembro de 2005, foi o próprio Roberto Marinho quem determinou a censura ao primeiro grande comício da campanha pelas Diretas-Já. Segundo Boni, àquela altura “o doutor Roberto não queria que se falasse em Diretas-Já” e decidiu que o evento da Praça da Sé fosse transmitido “sem nenhuma participação de nenhum dos discursantes”. Para Boni, aliás, no caso das Diretas-Já houve uma censura dupla na Globo: “Primeiro, uma censura da censura; depois, uma censura do doutor Roberto”.

A versão de Boni é diferente da que aparece no livro Jornal Nacional – A Notícia Faz História, publicado pela Jorge Zahar em 2004, e que representa a versão da própria Globo para a história de seu jornalismo. O texto não faz referência alguma a uma intervenção direta de censura por parte de Roberto Marinho. Aliás, a Globo vem tentando reescrever a sua história e, ao mesmo tempo, reescrever a própria história brasileira. Isto fica nítido, por exemplo, quando se compara a história brasileira com a versão que é publicada pela Globo através dos verbetes do Memória Globo. Pelo visto, a emissora aposta na falta de memória e na pouca leitura da maioria dos brasileiros para emplacar a sua versão dos fatos. Foi a partir da campanha das Diretas-Já que teve início a utilização, pelos diversos movimentos populares, do bordão “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo”.

8. Manipulação do debate Collor x Lula

Na eleição de 1989, a primeira pelo voto direto para presidente da República desde 1964, a TV Globo manipulou o debate entre o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e o do PRN, Fernando Collor. O debate era o último e decisivo antes da eleição. No telejornal da hora do almoço, a TV Globo fez uma edição equilibrada do debate. Para o Jornal Nacional, houve instruções para mudar tudo e detonar Lula. Foram escolhidos os piores momentos de Lula e os melhores de Collor. Ainda foram divulgadas pesquisas feitas por telefone segundo as quais Collor havia vencido. Além disso, o jornalista Alexandre Garcia leu um editorial nitidamente contra Lula e o PT.

Desde então, pesquisas e estudos sobre este “caso clássico de manipulação da mídia” têm sido feitas no Brasil, destacando-se as realizadas pelo sociólogo, jornalista e professor aposentado da UnB Venício A. Lima.

Apesar dos esforços da TV Globo para manter a versão de que a edição deste debate foi equilibrada, novamente seu ex-diretor José Bonifácio Sobrinho contribuiu para  derrubá-la. Depois de abordar o assunto em entrevistas à imprensa, por ocasião do lançamento de seu livro de memórias, o ex-dirigente global deu entrevista à própria GloboNews, canal pago da emissora, na qual admitiu, para o jornalista Geneton Moraes Neto, que, durante os debates da campanha presidencial transmitidos pela Globo em 1989, tentou ajudar o candidato alagoano. Para muitos, Boni só fez esta “revelação bombástica”, que quase todos já sabiam, para tentar promover seu livro.

9. Contra a democratização da mídia

Todos os países democráticos possuem regulação para rádio e televisão. Na Grã-Bretanha, por exemplo, a mídia e sua regulação caminharam juntas. O mesmo pode ser dito em relação aos Estados Unidos, França, Itália e Japão. Nestes países, tão admirados pelas elites brasileiras, nunca ninguém fez qualquer vínculo entre regulação e censura, simplesmente porque ele não existe. No Brasil, onde a mídia em geral e a audiovisual em particular vive numa espécie de paraíso desregulamentado, toda vez que um governo tenta implementar o que existe no resto do mundo é acusado de ditatorial e de querer implantar a censura.

Quando, em 2004, o governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Conselho Nacional de Jornalismo, uma espécie de primeiro passo para esta regulação, foi duramente criticado pela mídia comercial, TV Globo à frente. Desde sempre, as Organizações Globo foram contrárias a qualquer legislação que restringisse o poder absoluto que desfruta a mídia no Brasil. Prova disso é que os dispositivos do Capítulo V da Constituição brasileira, que trata da Comunicação Social, continuam até hoje sem regulamentação.

Entre outros aspectos, o Capítulo V proíbe monopólios e oligopólios por parte dos meios de comunicação, determina que a programação das emissoras de rádio e TV deva dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O capítulo enfatiza, ainda, que as emissoras e rádio e TV devem promover a cultura nacional e regional, além de estimularem a produção independente. Todos esses aspectos mostram como a TV Globo está na contramão de tudo o que significa uma comunicação democrática e plural.

Aliás, os compromissos dos mais diversos movimentos sociais brasileiros com a regulação da mídia foram reafirmados durante o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, de 10 a 12 de abril, em Belo Horizonte. O evento reuniu 682 participantes entre ativistas, estudantes, militantes, jornalistas, estudiosos, pesquisadores, representantes de entidades e coletivos de todo o Brasil. Presente ao encontro esteve também o canadense Toby Mendel, consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia.

A carta final do encontro, intitulada “Regula Já! Por mais democracia e mais direitos”, disponível na página da entidade (www.fndc.org.br), reafirma “a luta pela democratização da comunicação como pauta aglutinadora e transversal, além de conclamar as entidades e ativistas a unirem forças para pressionar o governo a abrir diálogo com a sociedade sobre a necessidade de regular democraticamente o setor de comunicação do país”.

10. Golpismo

Para vários pesquisadores e estudiosos sobre movimentos sociais no Brasil, a mídia, em especial a TV Globo, tem tido um papel protagonista nas manifestações contra a presidente Dilma Rousseff e o PT. Alguns chegam mesmo a afirmar que dificilmente essas manifestações teriam repercussão se não fosse a Rede Globo.

Em outras palavras, a Rede Globo, tão avessa à cobertura de qualquer movimento popular, entrou de cabeça na transmissão destas manifestações e, no domingo 15 de março, por exemplo, mobilizou, como há muito não se via, toda a sua estrutura com o objetivo de ampliar a dar visibilidade a esses atos. Quase 100% de seus jornalistas estiveram de plantão. Durante o programa Esporte Espetacular, exibido tradicionalmente nas manhãs de domingo, o esporte deu lugar para chamadas ao vivo sobre os protestos, que, em tom de convocação, passaram a ocupar a maior parte do tempo.

Nas entradas ao vivo em todas as cidades onde aconteciam mobilizações, os microfones da emissora captaram gritos de guerra contra o atual governo e xingamentos contra a presidente. Em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, foi possível ouvir inclusive palavrões. A título de comparação, as manifestações de 13 de março, que também aconteceram em todo o Brasil e defenderam a reforma política, não mereceram cobertura tão dedicada do maior conglomerado midiático da América Latina.

Erick Bretas, diretor da Rede Globo que há poucas semanas defendeu abertamente o impeachment da presidente Dilma nas redes sociais, voltou a se pronunciar sobre os atos do dia 15, utilizando uma frase de Bob Marley para convocar, através de sua página no Facebook, o povo às ruas: “Get up, stand up”.

Não se sabe se Bob Marley apoiaria a postura de Bretas, mas, sem dúvida, é fato que entre os princípios editoriais da TV Globo não consta nem a “isenção” e muito menos o equilíbrio que tanto prega. Por isso, talvez o melhor resumo sobre a realidade desses protestos e a empolgação da transmissão feita pela TV Globo seja a do professor Gilberto Maringoni, ex-candidato do PSOL ao governo de São Paulo. Segundo Maringoni, “a manifestação principal não está nas ruas. Está na TV”.

Nas redes sociais, internautas repudiaram a cobertura feita pela TV Globo e alcançaram, durante 48 horas ininterruptas, para a hastag#Globogolpista, a primeira posição entre os assuntos mais comentados do Twitter. Novos protestos estão previstos para o dia 26/4. Razão pelo qual este promete ser o pior aniversário da TV Globo em toda a sua história.

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Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Este artigo foi publicado no blog Estação Liberdade

Luciano Martins Costa discute pesquisa da USP e Unifesp que mostra a formação da mentalidade fascista

 "A base que os defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff chamam de “apoio popular” é formada por cidadãos de perfil extremamente conservador, propensos a acreditar em mitos urbanos e com baixo grau de cultura política. Sob orientação do filósofo Pablo Ortellado, da USP, e da socióloga Esther Solano, da Unifesp, dezenas de pesquisadores organizados pelo núcleo de debates Matilha Cultural, de São Paulo, entrevistaram 571 participantes da manifestação de domingo (12/4), em toda a extensão da Avenida Paulista. O resultado é estarrecedor. E esclarecedor."



Palavras racistas seguidas de suásticas são encontradas em um muro de São Paulo


  Houve uma pesquisa com 571 participantes da manifestação do domingo 12 de abril, em toda a extensão da Avenida Paulista.  Vejam os resultados e o comentário de Luciano Martins Costa:


Breviário do perfeito midiota



Por Luciano Martins Costa em 16/04/2015 - Observatório da Imprensa


  A base que os defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff chamam de “apoio popular” é formada por cidadãos de perfil extremamente conservador, propensos a acreditar em mitos urbanos e com baixo grau de cultura política. Sob orientação do filósofo Pablo Ortellado, da USP, e da socióloga Esther Solano, da Unifesp, dezenas de pesquisadores organizados pelo núcleo de debates Matilha Cultural, de São Paulo, entrevistaram 571 participantes da manifestação de domingo (12/4), em toda a extensão da Avenida Paulista. O resultado é estarrecedor. E esclarecedor.


 Por exemplo, 71,30% acreditam que Fábio Luís Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula, é sócio da gigante de alimentos Friboi; 64,10% acham que o Partido dos Trabalhadores pretende implantar uma ditadura comunista no Brasil; 70,90% entendem que a política de cotas nas universidades gera mais racismo; 53,20% juram que a facção criminosa PCC é um braço armado do Partido dos Trabalhadores; 60,40% acham que o programa bolsa-família “só financia preguiçoso”; 42,60% acreditam que o PT trouxe 50 mil haitianos para votar em Dilma Rousseff nas últimas eleições; 55,90% dizem que o Foro de São Paulo quer criar uma ditadura bolivariana no Brasil e 85,30% acham que os desvios da Petrobras são o maior caso de corrupção da história do Brasil.

  A lista das perguntas permite traçar um perfil muito claro da matriz dos protestos, como preferências partidárias, confiança na imprensa, em partidos  e entidades civis e, principalmente, adesão a teses improváveis que, no entanto, são muito populares nas redes sociais digitais. O resultado mostra, por exemplo, que a maioria (57,80%) confia pouco ou simplesmente não confia (20,80%) na imprensa. No entanto, o mais alto grau de credibilidade é dado à apresentadora do SBT Raquel Sheherazade, considerada entre os comentaristas políticos: 49,40% disseram “confiar muito” nela, seguindo-se o colunista Reinaldo Azevedo (39,60% dizem confiar muito nele).

  A maioria (56,20%) declarou usar como principal fonte de informação política os sites da mídia tradicional (jornais, TVs, etc.), vindo em seguida o Facebook (47,30%). No campo da imprensa propriamente dita, o veículo em que os manifestantes declaram ter mais confiança é a revista Veja (51,80% confiam muito); entre os jornais, destaca-se O Estado de S. Paulo (40,20%).

  Rejeição à política

  Foram entrevistados apenas manifestantes com idades acima de 16 anos, ou seja, cidadãos aptos a votar. O perfil médio corresponde ao que foi identificado pelo Datafolha (ver aqui): na maioria (52,70%) homens, brancos (77,40%), com educação superior completa (68,50%), idade acima de 45 anos e classes de renda A e B. Apesar de uma tendência a afirmar que não confiam em políticos, a maioria declarou considerar, como lideranças mais confiáveis, pela ordem, o senador Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB, o governador Geraldo Alckmin, vindo em seguida a ex-ministra Marina Silva e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ); José Serra (PSDB-SP) perde para Ronaldo Caiado.


  Nada menos do que 73,20% dizem não confiar nos partidos políticos em geral, contra apenas 1,10% que confiam muito e 25,20% que confiam pouco.

  Os maiores índices de rejeição vão, evidentemente, para o PT (96% não confiam), seguindo-se o PMDB (81,80% não confiam). A presidente Dilma Rousseff (com 96,70%), seguida do ex-presidente Lula da Silva (95,30%) são os políticos em que os manifestantes menos confiam, seguidos pelo prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad (87,60%). O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conta também com alto grau de rejeição (73,40% não confiam nele).

  Os números da pesquisa (ver aqui) permitem fazer uma análise bastante clara do recorte da população que saiu às ruas na última manifestação de protesto contra o governo federal. Os participantes são, majoritariamente, eleitores do PSDB, de uma extração específica da população paulista formada por indivíduos de renda mais alta, brancos, com baixa educação política a despeito da alta escolaridade, muito influenciados por jornalistas comprometidos com a agenda da oposição e propensos a acreditar em rematadas bobagens que proliferam nas redes sociais.

  A “base popular” que o senador Aécio Neves apresenta como fonte de legitimidade para seu projeto de impeachment da presidente da República é a fração mais reacionária de seu próprio eleitorado, primor de analfabetismo político. A maioria se encaixa exatamente na definição do perfeito midiota.

  Passarão?

O que esperar de um congresso onde cresce a bancada evangélica de um Eduardo Cunha que se alia a ruralistas (bancada do boi), Bolsonaros (bancada da bala), Agripinos e Aécios (bancada da hipocrisia)?


Terceirização e redução da maioridade penal são lados da mesma moeda


Por Maria Frô

Terceirização e redução da maioridade penal são lados da mesma moeda

Por Marcelo Semer no Justificando

Diz um adágio popular que uma desgraça raramente vem sozinha. Mas o saco de maldades recentemente aberto no Congresso tem muito pouco a ver com má sorte.

Terceirização e redução da maioridade penal estão mais próximas do que pode parecer à primeira vista. E são apenas entradas no cardápio que a aliança neoliberal-reacionária que se formou no Parlamento é capaz de oferecer.

O aumento dos prazos para a progressão criminal; o crime de terrorismo contra manifestações; uma plêiade de tipos hediondos; o fim do auxílio reclusão; a revogação do estatuto do desarmamento; a delegação da demarcação das terras indígenas, a independência do Banco Central e outras tantas propostas draconianas que dormitavam esquecidas no Congresso à espera de um vácuo de poder como esse. Só vêm a comprovar que o estágio atual do Brasil, no frenético caminho para o absolutismo penal e a precarização do trabalho, é de ser mesmo o país do passado.

Não há como isentar o próprio governo de sua parcela de contribuição no recrudescimento desse estado policial, pois ainda não compreendeu o quanto isso representa no esgarçamento do estado social que afirma defender. Várias leis do rigorismo penal foram e continuam sendo originárias do governo federal e é quase só disso que se trata nos propalados pacotes anti-corrupção.

Esquece-se, todavia, que as pessoas vão às ruas também por outras insatisfações, com o Bolsa Família, a PEC do Trabalho Doméstico ou cotas raciais. Quem quer avidamente prender adolescentes não pretende gastar mais dinheiro com as crianças pobres.

O estado mínimo, que diminui regulações, direitos sociais e tributos, exige um estado máximo que persiga, processe e prenda cada vez mais. Na figura de linguagem que ficou célebre pela pena de Loic Wacquant, em seu Punir os pobres, quanto mais enfraquece a mão esquerda, social do Estado, mais se fortalece a mão direita da punição.

A fragilidade do governo deu o sinal para o butim reacionário, da rebelião dos antigos aliados à ambição golpista dos opositores.

É certo que o grito de impeachment vem sendo entoado mesmo já antes da posse, eivado, assim, pela inconsistência jurídica, na ânsia de reverter uma eleição perdida.

Mas é evidente que serve como pressão para que a governabilidade se traduza em submissão, abandono de princípios e fisiologismo. Se a prática produzir uma inversão das urnas, como o vencedor aplicando o programa derrotado, o resultado não terá sido lá muito diferente da deposição.

Escancarar as portas ao estado policial, sepultando o precário estado social, é um preço caro demais a pagar. Não vale a pena lutar para salvar os anéis, se isso resultar em entregar os dedos.

Jonathan Simon em Governing Through Crime mostra como a Guerra contra a Pobreza, objetivo central do new deal foi substituída pela Guerra contra o Crime, a partir do final dos anos 60 do século XX, aprofundando-se fortemente nos 90. E como a vítima passou a ser a figura central da sociedade norte-americana –mais que o cidadão ou o contribuinte. É este modelo que vimos continuamente imitando, com o fortalecimento jurídico e político do Ministério Público, em especial com a ampliação dos espaços de barganha no processo penal, o recrudescimento legislativo e até a embrionária privatização penitenciária. Seguimos, ainda, na desastrada guerra às drogas e na desavergonhada seletividade que prende muito mais negros do que brancos.

Mas o que não é bom para os EUA também não é para o Brasil.

Foi-se o tempo em que o liberalismo tinha uma função de contração de um poder absoluto. A autodenominada pátria da liberdade tem dois milhões de almas encarceradas.

O Iluminismo nos legou a noção de direito penal como limite do poder punitivo, ideia que parece ter ficado para trás, entre suas pautas tão positivas quanto irrealizadas, como a humanidade das penas ou a intervenção mínima.

Os novos liberais, agora, não querem mais emancipar uma classe que o regime obstruía, mas, sobretudo, evitar a emancipação de outras. Por isso, se aproximam a regimes autoritários quando o assunto é direito penal. Não à toa, Estados Unidos e China disputam a liderança da população carcerária mundial.

Pesa aí também o apelo do marketing eleitoral e o apego à mídia que, de tradicional óbice a um estado policial, transformou-se em seu principal combustível.

E, de fato, poucas influências têm sido tão decisivas para o recrudescimento penal, seja no impacto sobre as legislações de pânico, seja a influência nas jurisprudências de emergência, do que os programas policialescos, o noticiário sensacionalista e os editoriais implacáveis que sugerem as respostas duras ao medo incessantemente estimulado.

Por mais que se prenda, e se prende muito, por mais que se prenda rápido (metade dos presos não foi definitivamente julgado e quase 40% destes serão soltos quando o forem), ainda assim sempre será insuficiente para aplacar a sensação fortemente incensada da impunidade.

Nada bastará, nem penas cada vez mais severas, nem encarceramento cada vez mais precoce.

O estado mínimo prossegue, paradoxalmente aos supostos princípios liberais, para um inevitável estado policial. Os caminhos de quem quebra direitos sociais e aumenta sanções penais se imbricam de forma inquebrantável. Nos modelos, nas soluções e nas crises.

Quando direitos sociais se fragilizam, quando os mercados expulsam o Estado das regulações, e as crises se abatem sobre as economias, as respostas de fundos e troikas é a de aprofundar os próprios mecanismos que geraram o colapso. É o mesmo que ocorre com o rigorismo penal, que mergulha o Estado em altos índices de violência (a Lei dos Crimes Hediondos foi o exemplo mais paradigmático) e é contraditoriamente chamado para resolver os próprios problemas que deu origem.

No capitalismo predatório e no estado policial que ele ajuda a criar nada merece tanto prestígio quanto as ideias que fracassam.

Que elas não tenham tanta força para nos recolocar na vanguarda do atraso.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felipe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Pesquisa feita por alunos da UFMG revelou que maior parte dos manifestantes anti-Dilma tem ojeriza a temas de expansão de direitos de minorias e uma postura elitizada



Belo Horizonte: Manifestação contra o governo tem perfil conservador e intolerante a políticas sociais


Belo Horizonte: Manifestação contra o governo tem perfil conservador e intolerante a políticas sociais


Pesquisa feita por alunos da UFMG revelou que maior parte dos manifestantes tem ojeriza a temas de expansão de direitos de minorias – como mulheres, negros e LGBT – e ainda uma postura elitizada, como a de acreditar que pobres são mais desinformados na hora de tomar decisões políticas; pesquisadora atenta para um público mais à direita que o próprio PSDB 



Por Ivan Longo 


Um estudo realizado por um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) trouxe dados fundamentais para entender a parte da conjectura política do país. Coordenada pela professora Helcimara Telles, do departamento de Ciência Política da universidade, a pesquisa “Perfil Ideológico e Atitudes Políticas dos Manifestantes em 12 de Abril” , feita no ato contra o governo de Belo Horizonte, revelou um perfil de manifestante movido pelo sentimento antipetista, mas ainda mais conservador que a própria agenda política do PSDB, principal opositor do governo.
“Não é nem o PSDB que agarra esse público. Observe que mais de 80% disseram ter votado no Aécio no segundo turno. Mas quando perguntados em quem votariam se as eleições fossem agora, apenas 59% disseram que votariam. Aí surgiram nomes como o de Joaquim Barbosa, Bolsonaro, Marina… A gente ainda não sabe se é o PSDB quem vai herdar esse segmento, que é mais conservador e de direita. Pode haver espaço para o nascimento de novas lideranças conservadoras”, analisou a coordenadora da pesquisa.
Ao todo, foram entrevistadas 348 pessoas, entre 8h e 17h ao longo do protesto em BH, que reuniu cerca de 5 mil manifestantes. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais e a confiança é de 95%.
manifesta bh1Entre os dados, há alguns que revelam o espírito preconceituoso e elitista de parte dos manifestantes. Do total, 75% dos presentes, por exemplo, acreditam que os pobres são mais desinformados na hora de tomar decisões políticas. Além disso, 56,8% daquelas pessoas acham que os nordestinos têm menos consciência política na hora de votar.
Para Helcimara Telles, essa visão é fruto de uma profunda intolerância a todo e qualquer tema ligado aos direitos de minorias ou políticas sociais.
“Eles possuem, em geral, um perfil bastante conservador. Aderem à democracia participativa, mas possuem resistência aos temas de expansão de direitos de minorias, como mulheres, negros, pobres… Há uma intolerância em relação às políticas de avanços sociais”, constatou.
Outros dados que provam esse pensamento é o fato de que 70,1% dos manifestantes se mostraram contra as cotas raciais e 77,8% deles disseram acreditar que programas como o Bolsa Família tornam as pessoas mais “preguiçosas”.
A corrupção, naturalmente, foi a causa mais apontada pelos manifestantes como o motivo principal por terem saído às ruas (33%). Outras motivações bizarras, no entanto, também foram citadas, como simplesmente o “anticomunismo”, o “fora PT” ou “o Brasil está virando Cuba”.
Para a pesquisadora, apesar desses jargões terem sido extraídos da campanha da oposição, o movimento vem sendo manifesta bh2tomado por forças mais intolerantes e radicalizadas. Pouco mais que a maioria (50,5%), por exemplo, apoiam uma intervenção militar no caso de uma desordem política.
A lógica punitiva também esteve presente. Cerca de 81,5% dos manifestantes disseram ser a favor da redução da maioridade penal e 61,4% são a favor do porte de armas.
“É um perfil que aceita democracia participativa, mas, em caso de desordem, os militares podem intervir. Eles são permeados por uma lógica punitiva, apoiam o porte de arma, a redução da maioridade penal. Há um limite em relação a essa ‘democracia’ que apoiam”, explicou Telles.
Uma outra revelação que chama a atenção é a incoerência ao falar da situação política e social do país de uma maneira geral. Em relação à vida pessoal, por exemplo, uma minoria (39%) acredita que ela tenha piorado nos últimos dez anos. Quando a questão se expande para o país todo, no entanto, a situação já é diferente: 78% acha que o Brasil está pior do que há dez anos.
“Eles querem falar pelos outros. Aí teria até que fazer um cruzamento para saber de quem que eles estão falando, já que foi a vida dos outros que piorou”, brincou a pesquisadora.
A pesquisa completa estará disponível ainda nesta semana no site do grupo coordenado pela professora, o Opinião Pública. Um resumo com os principais dados do estudo pode ser conferidoaqui.
Fotos: Marcelo Sant’Anna / Fotos Públicas 

Noam Chomsky: A América Latina viveu uma mudança significativa, de importância histórica. Por isso o ódio da direita reacionária.

Entrevista de Noam Chomsky concedida ao escritor Ignacio Ramonet, publicada na última edição do Le Monde Diplomatique de Espanha. Chomsky é considerado um dos intelectuais mais prestigiados do mundo. Um homem que há muito pensa como construir um mundo mais justo, menos desigual e com menos violência.



Chomsky: a América Latina viveu uma mudança significativa, de importância histórica


Fonte: Revista Fórum

Leia entrevista concedida ao escritor Ignacio Ramonet, publicada na última edição do Le Monde Diplomatique de Espanha. Chomsky é considerado um dos intelectuais mais prestigiados do mundo. Um homem que há muito pensa como construir um mundo mais justo, menos desigual e com menos violência. Fórum republica a entrevista traduzida pelo Esquerda.Net, que foi dividida em três partes, por ser muito extensa. Nesta parte, Chomsky fala sobre as mudanças na América Latina e as relações dos EUA com a Venezuela e Cuba.

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Ignacio Ramonet: Noam, em 9 de março passado, Barack Obama assinou uma ordem executiva e decretou “estado de emergência” nos Estados Unidos devido à “ameaça inusitada e extraordinária” que representaria a Venezuela para a segurança nacional do seu país. Que pensa desta declaração?

Noam Chomsky: Temos de ser cuidadosos e distinguir duas partes nessa declaração. Por um lado, um facto real: a imposição de sanções a sete funcionários públicos da Venezuela. A outra parte é um aspeto mais técnico, a forma como se formulam as leis nos Estados Unidos. Quando um presidente impõe uma sanção tem de invocar esta declaração ridícula que pretende haver “uma ameaça à segurança nacional e à existência dos EUA” por parte de tal ou qual Estado. É um aspeto técnico do direito dos EUA. É tão ridículo que, de facto, nunca tinha sido sublinhado. Mas desta vez fez-se questão disso, porque surgiu na América Latina. Na declaração habitual quase nunca se menciona todo este contexto, e acho que é a nona vez que Obama invoca uma “ameaça à segurança nacional e à sobrevivência dos EUA”, porque é o único mecanismo ao seu alcance atraves do qual a lei lhe permite impor sanções. Ou seja, o que conta são as sanções. O resto é uma formalidade absurda; é uma retórica obsoleta da qual poderíamos prescindir, mas que, em todo caso, não significa nada.

Ainda que às vezes sim. Por exemplo, em 1985, o presidente Ronald Reagan invocou a mesma lei dizendo: “O Estado da Nicarágua é uma ameaça à segurança nacional e à sobrevivência dos Estados Unidos”… Mas nesse caso era verdade. Porque ocorria num momento em que o Tribunal Internacional de Justiça tinha ordenado aos EUA que pusessem fim aos seus ataques contra a Nicarágua através dos chamados “Contras” contra o governo sandinista. Washington não o levou em conta. Por sua vez, o Conselho de Segurança das Nações Unidas também adotou, nesse momento, uma resolução que pedia, a “todos os Estados”, que respeitassem o direito internacional… Não mencionou ninguém em particular, mas todo o mundo sabia que se estava a referir aos EUA.

O Tribunal Internacional de Justiça tinha pedido aos Estados Unidos que pusessem fim ao terrorismo internacional contra a Nicarágua e que pagassem reparações muito importantes a Manágua. Mas o Congresso dos Estados Unidos o que fez foi aumentar os recursos para as forças [os “Contras”] financiadas por Washington que atacavam a Nicarágua… Isto é, a administração Reagan opôs o seu método à resolução do TIJ e violou o que este lhe estava a pedir. Nesse contexto, Reagan pôs as seus botas de cowboy e declarou que a Nicarágua era uma “ameaça à segurança dos Estados Unidos”. Recordará que, naquele mesmo momento, Reagan pronunciou um célebre discurso dizendo que “os tanques da Nicarágua estão apenas a dois dias de marcha de qualquer cidade do Texas”… Ou seja, declarou que havia uma “ameaça iminente”… Bom, segundo Reagan, aquela “ameaça” era uma realidade… Mas agora não, a de Obama é uma fórmula retórica, uma expressão técnica, digamos. Claro, trata-se de dar à declaração um aspeto dramático adicional para tentar enfraquecer o governo de Venezuela… Algo que Washington faz quase sempre nesses casos.

Conheceu o presidente Hugo Chávez. E Chávez tinha por si uma grande admiração. Fez o elogio de alguns dos seus livros. Que lembranças tem dele e que opinião lhe merece como dirigente, em particular pela sua influência na América Latina?


Tenho que lhe confessar que depois de o presidente Chávez ter mostrado o meu livro [Hegemonia ou Sobrevivência] na Organização das Nações Unidas (ONU), se vendeu muito bem na Amazon.com [risos].

Um amigo meu, um poeta, disse-me que o livro estava entre os últimos do ranking de Amazon e de repente venderam-se milhares. Ele perguntou-me se o presidente Chávez não podia mostrar um livro dele também na ONU… [risos]

 Bom, tive com Chávez algumas conversas, nada mais, no palácio presidencial. Estive em Caracas um dia com um amigo e basicamente falámos com Chávez sobre como chegou ao poder, como reagiram os EUA, e muitas outras coisas dessa natureza. Chávez fez um esforço muito importante para introduzir mudanças substanciais na Venezuela e na sua relação com o mundo. Um dos seus primeiros atos foi conseguir que a Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que possuía quase o monopólio do petróleo, reduzisse a produção para que o preço do barril aumentasse. Segundo o que me disse, esse foi o momento em que os EUA se voltaram definitivamente contra a Venezuela… Antes toleravam-no… Chávez fez muitas coisas mais: forneceu petróleo a baixo preço a Cuba e a outros países das Caríbas; realizou esforços para melhorar o sistema de segurança social, reduzir a pobreza, lançou as “missões”, que significavam um grande esforço a favor da gente humilde, etc.

Nisto obteve um verdadeiro grau de sucesso, mas enfrentou graves dificuldades, em particular a incompetência, a corrupção, a maneira de combater as greves, etc. O resultado final é um contexto difícil para a Venezuela internamente. E o problema mais grave – que não foi superado –, e que é um problema na América Latina em geral, é que todos estes países dependem de um modelo não sustentável de desenvolvimento económico, baseado na exportação de produtos primários. Um país pode assumir isso – a Argentina e o Brasil sabem-no – se a economia se diversificar de tal maneira que possa desenvolver uma verdadeira indústria complexa. Mas uma indústria baseada unicamente em produtos agrícolas ou mineiros não é um modelo sustentável. Se vir os países que se desenvolveram, começando pela Inglaterra, EUA e outros, todos, originalmente, começaram por exportar produtos básicos. Por exemplo, os EUA desenvolveram-se porque tinham um quase-monopólio num dos produtos básicos mais importantes do século XIX, que era o algodão produzido em plantações com acampamentos de escravos – acampamentos que teriam impressionado os nazis se estes os tivessem podido ver. E assim os EUA conseguiram aumentar a produtividade do algodão mais rapidamente do que a indústria, e isso sem inovação técnica… além do chicote que usavam para torturar os escravos. Com o uso intensivo da tortura e de outras atividades horripilantes, a produção de algodão aumentou muito rapidamente, e assim os donos dos escravos enriqueceram-se, evidentemente, mas também se desenvolveu o sistema fabril.

Os EUA desenvolveram-se porque tinham um quase-monopólio num dos produtos básicos mais importantes do século XIX, que era o algodão produzido em plantações com acampamentos de escravos – acampamentos que teriam impressionado os nazis se estes os tivessem podido ver
Se pensar, por exemplo, no nordeste dos EUA, que é uma zona industrial onde estão as principais fábricas, naquele tempo estavam ocupadas pelo algodão, produziam panos a partir do algodão. O mesmo acontecia na Inglaterra. Os ingleses importavam o algodão dos EUA e desenvolveram as suas primeiras fábricas. O que também permitiu a expansão do sistema financeiro, que era uma manobra extremamente complexa sobre o empréstimo de fundos e outras operações financeiras. E todo isso a partir do cultivo do algodão. Um sistema comercial, um sistema industrial, um sistema financeiro.

Pois bem, os EUA também, como outros países desenvolvidos, não respeitaram o que hoje é chamado de “economia sã”. Os princípios que hoje se proclamam eram violados, e existiam altos impostos e outros mecanismos protecionistas. E isso continuou assim até o ano de 1945, quando realmente os EUA puderam desenvolver a produção industrial de aço, e de muitas outras coisas mais. É assim que se pode fazer o desenvolvimento. Se um país se autolimita à exportação de produtos primários vai fracassar… E isso é o que ocorre na Venezuela. A economia continua a depender terrivelmente da exportação de petróleo… Esse modelo é insustentável. E também é insustentável uma economia unicamente baseada na exportação de soja ou de outros produtos agrícolas. De tal forma que temos de passar por um formato diferente de desenvolvimento, como o que fizeram a Inglaterra e os Estados Unidos. E outros países europeus, evidentemente. Por exemplo, a França. Vinte por cento da riqueza da França foi produto da tortura dos haitianos… que continua hoje, lamentavelmente. O mesmo aconteceu com a história do desenvolvimento de outros países coloniais.

A Venezuela não superou este obstáculo. E tem outros problemas internos graves que, evidentemente, os EUA querem exacerbar. Acho que as sanções constituem um esforço para consegui-lo. Na minha opinião, uma boa resposta da Venezuela seria simplesmente deixar passar por alto. Claro, não se podem ignorar as sanções, porque são reais… Mas sim o que mencionou, essa pretensão ridícula de “ameaças à segurança nacional dos Estados Unidos”. É importante repetir que isto, em si, não significa nada. Como lhe disse, é meramente uma expressão formal. É algo que os meios de comunicação, nos EUA, sequer assinalaram. O importante é a reação que, neste caso, ocorreu na América Latina.

No dia 17 de dezembro passado, o presidente Barack Obama, e também o presidente Raúl Castro, fizeram uma declaração, cada um por seu lado, em que anunciavam a normalização das relações entre Cuba e os Estados Unidos. O presidente Obama, nessa declaração, reconheceu que cinquenta anos de política norte-americana de pressões, com bloqueio económico incluído, não tinham produzido qualquer resultado, e que era preciso mudar de política. Que pensa desta normalização entre Cuba e os EUA? E como vê a evolução das relações entre Havana e Washington, e a influência desta evolução para o conjunto da América Latina?

Pequena correção. Não se trata de “normalização”. É, primeiro, um passo para o que poderia ser uma normalização. Ou seja que o embargo, as restrições, a proibição de viajar livremente de um país a outro, etc., não desapareceram… Mas efetivamente constitui um passo para a normalização, e é muito interessante ver qual é a retórica atual da análise de Obama e da sua apresentação. O que disse é que cinquenta anos de esforços “para levar a democracia, a liberdade e os direitos humanos a Cuba” fracassaram. E que outros países, infelizmente, não apoiam o nosso esforço, de tal maneira que temos de encontrar outras formas de continuar a nossa dedicação à imposição da democracia, liberdade e direitos humanos que dominam as nossas políticas benignas com o mundo. Palavra mais, palavra menos, é o que disse. Quem leu George Orwell sabe que quando um governo diz alguma coisa, é preciso traduzi-la para uma linguagem mais clara. O que disse Obama significa o seguinte: durante cinquenta anos fizemos um terrorismo de grande escala, uma luta económica sem piedade que deixaram os EUA totalmente isolados; não pudemos derrubar o governo de Cuba nesses cinquenta anos, portanto, tudo bem se encontramos outra solução? Essa é a tradução do discurso; é o que realmente quer dizer ou o que se pode dizer tanto em espanhol quanto em inglês.

E vale a pena recordar que a maioria destas questões são suprimidas nos debates norte-americanos e mesmo europeus. Efetivamente, os EUA fizeram uma campanha grave de terrorismo contra Cuba sob a presidência de John F. Kennedy; o terrorismo era extremo naquele momento. Há um debate, às vezes, sobre as tentativas de assassinato de Fidel Castro, e fizeram-se ataques a instalações petroquímicas, bombardeamentos de hotéis – onde sabiam que havia russos alojados –, mataram gado, etc. Ou seja, foi uma campanha muito grande que durou muitos anos.

E mais, depois de os EUA terminarem o seu terrorismo direto apareceu o terrorismo de apoio, digamos, com base em Miami nos anos 1990. Além da guerra económica, que foi iniciada por Eisenhower, ganhou realmente impulso durante a era Kennedy e intensificou-se depois. O pretexto da guerra económica não era “estabelecer a democracia” nem “a introdução de direitos humanos” era castigar Cuba por ser um apêndice do grande Satã que era a União Soviética. E “tínhamos que proteger-nos”, da mesma maneira que “tínhamos de nos proteger” da Nicarágua e de outros países…

Basta ver os registos norte-americanos do seu apoio às ditaduras violentas, terroristas na América Latina. Não só as apoiaram como as impuseram. Como no caso da Argentina, onde os EUA eram o mais firme apoio da ditadura argentina.

Quando ocorreu o colapso da União Soviética, que aconteceu com o embargo? O bloqueio agravou-se. E mais, Clinton ganhou a partida a George Bush (pai) para ampliar o bloqueio. Clinton fortaleceu-o mais. Algo estranho da parte de um senador liberal de Nova Jersey… E, mais tarde, pior ainda, foi intensificado o esforço para estrangular e destruir a economia cubana. E todo isso não tinha nada a ver, obviamente, nem com a democracia nem com os direitos humanos. Nem sequer é uma piada. Basta ver os registos norte-americanos do seu apoio às ditaduras violentas, terroristas na América Latina. Não só as apoiaram como as impuseram. Como no caso da Argentina, onde os EUA eram o mais firme apoio da ditadura argentina. Quando o governo da Guatemala estava a cometer um verdadeiro genocídio, Reagan quis apoiá-lo. Mas o Congresso tinha-lhe determinado certos limites. Por isso disse: bom, tudo bem se o fazemos na Argentina? E transformamos os militares argentinos em neonazis para fazer o que queremos. Infelizmente, a Argentina passou a ser uma democracia depois; e foi aí que os Estados Unidos perderam esse apoio que tinham. E então recorreram a Israel para continuar com o treino dos exércitos de terrorismo na Guatemala. Mas já, desde princípios dos anos 1960, houve uma tremenda onda de repressão em toda a América Latina, no Brasil, no Uruguai, no Chile, na Argentina e assim até na América Central. Os Estados Unidos, diretamente, participavam em todos estes comandos. Antes também, e hoje continuam.

Por exemplo, Obama é praticamente o único líder que deu apoio, em 2009, ao golpe de Estado em Honduras, que derrubou o governo constitucional [de Manuel Zelaya] e que instalou uma ditadura militar que os EUA reconheceram. Isto é, podemos deixar de lado a conversa sobre a democracia e os direitos humanos; não têm nada a ver: o esforço era para destruir o governo. E sabemos porquê. Uma das coisas boas dos EUA é que, em muitos sentidos, são uma sociedade livre, e temos muitos registos internos, de deliberações internas que foram publicadas. De maneira que se pode saber exatamente o que ocorreu.

Em 1999, apareceu Hugo Chávez na Venezuela, e uma série de países adotaram programas antineoliberais, vários governos progressistas começaram a aparecer na América Latina; no Brasil, com Lula; depois na Bolívia, com Evo Morais; depois no Equador, com Rafael Correa; depois na Argentina, com Nestor Kirchner; no Uruguai, com Tabaré Vázquez e Pepe Mujica. Isto espalhou-se pela América Latina; e efetivamente, como acaba de dizer, a América Latina tem escapado um pouco às mãos dos EUA. Eu queria perguntar-lhe, primeiro, que opinião tem sobre estes governos progressistas, em geral, da América Latina? E segundo, por que os EUA puderam encontrar-se nesta situação de perda de influência na América Latina?

Bom, são acontecimentos de enorme importância nesta parte do mundo, todo o que descreveu é de relevância realmente histórica. Se pensarmos na América Latina… Durante quinhentos anos, a América Latina, basicamente, viu-se controlada pelos poderes imperialistas ocidentais, sobretudo pelos EUA no século XX, e antes houve outros… Na América Latina, as populações originárias viam-se controladas por uma elite pequena, geralmente branca, quase branca, muito rica, no meio do povo pobre. Então, estas elites eram como que alheias ao seu próprio país: exportavam capital para a Europa, por exemplo, e enviavam os seus filhos para os Estados Unidos. Não se preocupavam com o seu próprio país. E a interação entre os países de América Latina era muito limitada. Cada elite da cada país tinha um desvio para o ocidente, e ideias imperialistas. Havia certas diferenças, mas esta era em geral a situação típica. E isto vem acontecendo desde há quinhentos anos de uma forma ou de outra.

Os Estados Unidos são a potência que exerce o maior domínio em todo mundo, mas já não têm o poder esmagador de destruir governos e de impor ditaduras militares onde lhe apetece.
Mas, a partir de 1999, começou a mudar esta situação. O que descreve é uma mudança muito significativa; é um momento de importância histórica. E os Estados Unidos são, evidentemente, o país, a potência que exerce o maior domínio em todo mundo, mas já não têm o poder esmagador de destruir governos e de impor ditaduras militares onde lhe apetece. Se pensarmos, por exemplo, nos últimos quinze anos… Houve alguns golpes de Estado: uma tentativa inesperada na Venezuela em 2002; bem, funcionou, digamos, durante dois dias e nada mais. Os EUA apoiaram-na plenamente mas não tiveram o poder de impor um novo governo. Houve outro no Haiti em 2004; aí temos… os torturadores do Haiti, a França e os EUA combinaram o sequestro do presidente Aristide para enviá-lo para o centro da África, e mantê-lo ali, oculto, para que não pudesse participar sequer nas eleições. Bom, isto teve êxito, mas o Haiti é um país muito fraco. Houve outro caso em Honduras, em 2009 – sim, com Obama – os militares desfizeram-se do governo constitucional… Aí houve uma “desculpa democrática”, e Washington não o quis condenar como um golpe militar… Mas o resultado foi que os EUA viram-se isolados nessa posição de apoio a esse golpe militar triunfante. E agora esse país é um desastre completo. Tem um terrível registo – o pior – em matéria de direitos humanos. E se consideramos a migração para os EUA, que é um grande tema, a maioria dos imigrantes provém das Honduras, porque este país foi destruído pelo golpe que Washington apoiou.

Assim, vemos alguns casos de sucesso, por assim dizer, mas não como no passado, não como antigamente. A América Latina agora deu um passo adiante para conseguir certo grau de independência. É o caminho correto. Bom, a UNASUR, o MERCOSUL, a CELAC [Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribeños]; há diferentes grupos que representam passos para a integração. A CELAC é totalmente inovadora, porque os EUA e o Canadá ficam excluídos, e isto ninguém poderia ter imaginado; era algo inconcebível anos atrás.

Todo isso se vê refletido de vários modos; houve um estudo recente muito interessante do que poderíamos chamar, por exemplo, a “pior tortura do mundo”: prendemos alguém e mandamo-lo para a ditadura militar mais cruel para que lá seja torturado, de maneira impune, e podemos assim obter certa informação. Esta é a pior forma de tortura. Os Estados Unidos vêm-no fazendo desde há anos e anos. Houve um estudo para saber que países cooperam. Claro, os países de Médio Oriente; enviam-nos para lá para levar a cabo esta tortura: já o faziam com Assad na Síria, com Mubarak no Egito, e com Kadhafi na Líbia, não? E os países europeus na sua maioria participaram, Inglaterra, Suécia, França, todos estes países.

No entanto, houve uma região no mundo, na qual não participou nenhum país: a América Latina. E isto é realmente interessantíssimo. Quando a América Latina estava sob o controlo dos Estados Unidos, era um centro global de tortura. Agora, até se negaram a participar neste horrendo jogo, neste tipo de tortura implementado pelos Estados Unidos. Isto é uma mudança muito significativa, um sinal realmente muito importante. Houve certos casos de sucesso, parciais, na América Latina, que liderou a resistência ao projeto neoliberal, podemos chamar assim. Também outros sucessos, apesar de ainda haver muito caminho a percorrer ainda.