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terça-feira, 9 de agosto de 2022

Atuação eleitoral virou mico para as Forças Armadas. Artigo de Helena Chagas, dos Jornalistas pela Democracia

 A "apuração paralela" das eleições pelas Forças Armadas poderá, segundo Helena Chagas, acabar com "os militares ridicularizados perante a nação"

www.brasil247.com - Fachada do TSE, exército e urna eletrônica

Fachada do TSE, exército e urna eletrônica (Foto: Roque de Sá/Agência Senado | Valter Campanato/Agência Brasil | Fernando Frazão/Agência Brasil)

Por Helena Chagas

Nossas Forças Armadas – digo “nossas” porque são instituições de Estado, a serviço da nação, e não de governantes temporários – não merecem o acelerado desgaste de imagem pelo qual estão passando. Representantes do Ministério da Defesa passaram a semana passada dentro do TSE catando imperfeições no sistema eletrônico de voto. Tudo indica que não acharam nada, só o vexame de ter seu indicado para o serviço, coronel Ricardo Santana, descredenciado pelo TSE. É, reconhecidamente, um propagador de fake news sobre as urnas nas redes.

O ofício do TSE à Defesa é assinado por dois presidentes do TSE - o que sai, Edson Fachin, e o que entra, Alexandre Moraes.E evidentemente está criada mais uma crise entre militares e Justiça eleitoral. Não será a última, mas certamente deixará a opinião pública ao lado do TSE.  

Mais um vexame para as Forças Armadas, que podem chegar a 2023 com sua reputação no fundo do poço - e não só por isso. A intenção do Ministério da Defesa de fazer a vontade do presidente da República com uma “apuração paralela” dos votos no dia 2 de outubro pode virar um grande mico para os militares.

Além do risco de se imiscuir num tema que não faz parte de suas prerrogativas constitucionais, os militares correm o risco de acabar ridicularizados perante a nação. A contagem paralela de votos pode, sim, ser feita - e partidos políticos e outras entidades até já costumam fazer isso para checar resultados pontuais aqui e ali.

Isso é possível via boletins de urna, cada um referente a uma dessas unidades, emitidos logo após o encerramento da votação, em cada seção eleitoral do país. O problema é que, nas eleições de outubro, serão utilizadas 577 mil urnas, espalhadas nos mais de cinco mil municípios.

Este ano, esses boletins, que costumam ser afixados em papel na entrada de cada seção, estarão disponíveis para consulta na internet, o que até facilita as coisas. Mas será preciso acessar cada um e somar os votos - o que o TSE faz num supercomputador. É evidente que, sem expertise no ramo, os militares vão demorar mais para fazer essa totalização, mesmo que usem um software com programas de contagem rápida.

É grande, enorme, o risco de que a apuração paralela saia muitas horas depois da apuração oficial, talvez até no dia seguinte - e para dar o mesmo resultado que o país, espera-se, já estará comemorando.

É por isso que militares da ativa tentam hoje convencer o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, a desistir dessa empreitada, ou reduzi-la a uma pequena amostragem. A imagem das Forças Armadas está em jogo, e uma parte delas não está disposta a se jogar no fundo do poço com Jair Bolsonaro.

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sexta-feira, 8 de julho de 2022

Legisladores dos EUA pressionam militares brasileiros a não interferirem nas eleições nem golpearem a Democracia

 

Emenda à Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2023 pede o fim da ajuda militar ao Brasil se suas forças armadas interferirem nas eleições deste ano

www.brasil247.com -

(Foto: Reuters/Erin Scott)

Por Brian Mier, Brasilwire O presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) e seus ministros, quase metade generais militares, fizeram repetidas ameaças contra a integridade das próximas eleições deste ano. Como o ex-presidente Lula (PT) abriu 20 pontos de vantagem nas pesquisas, as ameaças se agravaram. Na semana passada, o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, disse a um grupo de empresários que os militares não vão honrar os resultados das eleições deste ano a menos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) altere o sistema de votação de acordo com as ordens do Exército . Alguns dias depois, Bolsonaro, aparentemente exasperado, reiterou essa ameaça em uma reunião com seu gabinete.

Desde que assumiu o cargo, o governo Biden deu mensagens contraditórias sobre Bolsonaro. Ele alertou o governo brasileiro sobre minar as eleições, depois convidou Bolsonaro para uma reunião individual na Cúpula das Américas em Los Angeles, onde, durante a mesma semana em que pessoas de todo o mundo criticavam Bolsonaro pelos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, Biden elogiou sua gestão da floresta amazônica .

Independentemente do que o próprio Biden possa estar pensando sobre o Brasil, um grupo de parlamentares democratas se moveu nesta semana para ajudá-lo a se decidir, inserindo uma emenda no HR 7900 - Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2023 - que condiciona a ajuda militar ao Brasil em 2023 à não interferência dos militares brasileiros nas eleições presidenciais deste ano.

A Emenda 893, intitulada “Neutralidade das Forças Armadas Brasileiras Durante as Eleições Presidenciais”, exige que dentro de 30 dias da aprovação da Lei (que ainda precisa passar pelo Congresso), o Secretário de Estado dos EUA deve entregar um relatório sobre a interferência das Forças Armadas brasileiras nas eleições presidenciais de outubro de 2022, e considerar tais ações como “proteções estatutárias na assistência de segurança dos EUA”.

“Ele pede a 'descontinuação da assistência de segurança'", diz uma fonte de Washington que prefere permanecer anônima. "É basicamente uma maneira de dizer: 'você precisa considerar se essas ações equivalem a um golpe porque, se assim for, isso exigiria cortar nossa assistência'".

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Nos últimos anos, um grupo crescente de legisladores democratas progressistas liderados pelo deputado Hank Johnson pressionou o governo federal a esclarecer seu papel na investigação da Lava Jato e na prisão arbitrária de Lula em 2018. Os signatários desta emenda incluem alguns desses nomes conhecidos como Johnson, Raul Grijalva, Ilhan Omar e Susan Wild. O autor da emenda, no entanto, é o congressista de Nova Jersey Tomasz Malinowski – um moderado com pouco histórico de atuação sobre o Brasil. Isso mostra que cada vez mais democratas estão preocupados com as ramificações de um possível golpe militar no Brasil neste ano.

Embora o papel do DOJ e do Departamento de Estado dos EUA no golpe de 2016 contra Dilma Rousseff e o processo judicial contra Lula pareçam ter escapado do radar dos poucos parlamentares democratas que genuinamente se preocupam com o Brasil, esta emenda dá um sinal ao Departamento de Estado e à comunidade de inteligência que o Legislativo está observando e que alguns parlamentares causarão problemas se tentarem apoiar outro golpe no Brasil neste ano. Da mesma forma, envia um sinal aos militares notoriamente entreguistas do Brasil de que podem não ter tanto apoio do governo dos EUA quanto pensavam.

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