Em debate sobre democracia e mídia, professor da UnB critica postura dos meios de comunicação brasileiros; seminário expôs realidade de países latino-americanos, que se veem na encruzilhada entre ser “refém” do discurso midiático ou promover leis democráticas para o setor
21/09/2015
Por Vivian Fernandes,
De São Paulo (SP)
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| Foto: Douglas Mansur | |
A corrupção promovida pela mídia, as intenções golpistas, a concentração dos meios e as novas leis para promover a democracia no setor foram os temas que marcaram o Seminário Internacional "Mídia e Democracia nas Américas", promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Os debates ocorreram com transmissão online, entre a sexta-feira (18) e o domingo (20), na cidade de São Paulo. Estiveram presentem representantes de dez países do continente americano.
Fazendo uma referência aos noticiários dos grandes meios de comunicação, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Curador da empresa pública de comunicação, a EBC, Venício Lima iniciou o debate falando a respeito do caso brasileiro.
“Se corrupção é a prevalência de interesses privados sobre os públicos, quando a mídia seletivamente apresenta interesses seus, privados, como se fossem públicos, ela está desenvolvendo um processo sistemático de corrupção da opinião pública”, afirmou.
A homogeneidade do discurso midiático no Brasil foi outro fator problemático apresentado pelo teórico. “A narrativa da mídia é tão homogênea que é como se tivesse um único editor para todas as notícias de todos os meios", disse. E citando um exemplo recente, Venício traz o tema da “mediatização penal”: “A mídia denuncia, julga, condena e quando se prova a inocência, a mídia não recua e continua condenando”, avaliou.
O professor ainda cobrou do governo federal a saída para a “armadilha que ele próprio caiu”. Ele apontou que “os governos populares eleitos nas quatro últimas eleições acreditaram, de forma equivocada, que poderia ser feita uma aliança entre o governo e os oligopólios de mídia. E por acreditar nessa possibilidade foram se perdendo as oportunidades de fazer o mínimo” para democratizar a comunicação no Brasil através da promoção da “pluralidade e diversidade”.
A crítica à política promovida pelos governos PT também veio de outros palestrantes e do público. Para Osvaldo León, da Agência Latino-americana de Informação (Alai-Equador), “é incrível como em quatro governos do PT, o partido ainda não tem uma política democrática de comunicação”.
Governo brasileiro
Representando o Ministério das Comunicações do Brasil, estava Emiliano José, Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica. Ele apontou que: “Tivéssemos nós regulamentado os artigos da Constituição, do 220 ao 224, teríamos uma mídia mais democrática que a de hoje”, reconhecendo que o governo não avançou muito na democratização da comunicação.
Ao falar do livro que pretende lançar em breve, e reafirmando que esta é uma análise feita em seu próprio nome, ele declarou que “a mídia brasileira sempre teve lado. Ela nunca tergiversou em que lado ela situa e não é do lado do povo brasileiro. Ela sempre teve posições extremamente conservadoras”. Sobre a atual conjuntura política do país, José alertou que “os grupos hegemônicos da mídia desempenham um papel essencial nesse intento golpista”.
“Nesse momento, na conjuntura que nós vivemos, pedir uma regulação da mídia é uma contradição com a correlação de forças que vivemos, sobretudo com um Congresso com essa composição”, sinalizou José. Esta afirmação causou polêmica entre os participantes e alguns reagiram apontando que a luta pelo democratização da mídia não cessaria, como foi o caso de Rosane Bertotti, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Direito à comunicação
“O Brasil está atrasado na discussão da democratização dos meios”, foi o ponto de partida pelo qual o Relator Especial para Liberdade de Expressão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edson Lanza fez sua apresentação.
Abordando a liberdade de expressão em sua dimensão individual – direito de cada pessoa em buscar, receber, compartilhar e produzir informação - e coletiva – que tem a ver com a garantia da democracia -, Lanza sustentou sua argumentação. Dentro disso, ele afirmou que “os oligopólios ou monopólios [dos meios] atentam contra a liberdade de expressão e a democracia”.
Lanza também apontou que é papel do Estado assegurar a democracia no país, garantindo a presença dos três setores: público, privado e comunitário nos meios de comunicação.
Nesse sentido, Néstor Busso, ex-presidente do Conselho Federal de Comunicação da Argentina e ativista das rádios comunitárias, abordou o processo de construção da Lei de Meios em seu país. “O central é que a comunicação é um direito, não um negócio. A liberdade de expressão é um direito de todas as pessoas, não dos donos dos meios”, apontou.
“O Estado para garantir o direito à comunicação e à liberdade de expressão, deve assegurar diversidade e pluralismo. Isso significa que o Estado tem que atuar com políticas públicas para garantir esse direito, se faz isso colocando limites aos poderosos e promovendo a palavra e expressão dos setores mais postergados e pobres”, explicou.
Leis de Meios
Sobre o caso argentino, Busso ainda contou que as licenças de rádio e TV são divididas igualmente em três tipos de prestadoras: privada ou comercial, social (sem fins de lucros ou comunitária) e pública (que pode ser estatal ou não-estatal).
Assim como na Argentina, o Equador possui um modelo de participação dividido em um terço para cada setor. Segundo Osvaldo León, da Alai, um tema importante na legislação equatoriana é sobre a publicidade estatal. “Se a Constituição reconhece três setores, a publicidade estatal deve distribuir-se em três porções iguais”. Isso serve, em especial, para os comunitários, que possuem dificuldades de autossustentação.
Apesar de existir há dois anos na lei do Equador, León aponta que não há muitos avanços de democratização dos meios, e afirmou que “não tem nenhuma frequência outorgada para o setor comunitário”.
Ainda no capítulo sobre Leis de Meios, experiências do Uruguai, Venezuela, Equador e Bolívia também foram apresentadas. Guardadas as particularidades, em comum pode-se apontar que as mudanças legais foram possíveis pela vontade política dos governos, mas, principalmente, pela mobilização popular, como recordaram todos os representantes destes países.
“A lei não muda a realidade do dia para a noite, mas precisa uma profunda mudança cultural. É um processo que estamos fazendo, mas ainda há muito o que fazer”, refletiu Néstor Busso, da Argentina.
Oligopólio da mídia
“Antes nós vimos como funciona no paraíso, agora cabe a mim levá-los ao inferno”, brincou Luis Hernández Navarro, editor do jornal mexicano La Jornada, referindo-se às apresentações dos países onde há lei de meios, e abrindo o caminho para apresentar uma realidade de oligopólio midiático, como é a do México, Chile, Colômbia e Brasil, entre outros.
“No México, 96% das concessionárias comerciais de televisão pertencem a duas empresas. E 80% das emissoras de rádio são propriedade de três círculos comerciais. Estamos falando de uma concentração monopolista que vai acompanhando de um projeto de hegemonia semântica”, afirmou Navarro.
“Não é somente hegemonia informativa, não é só que os noticiários se informem o que querem informar, e que se oculte o que se quer ocultar; tem a ver como todo o sentido que se dá. Porque a indústria midiática forma parte de um conjunto de entretenimento, de tal forma que estes grupos controlam a principal quantidade de revistas, teatros, salas de cinema”, apontou Navarro sobre a concentração no México.
A conversão dos grande grupos midiáticos em atores políticos, “em organismos ideológicos dirigentes, que acabam articulando protestos, convocando a população contra governos progressistas em dois grandes eixos: o da segurança pública e o da corrupção”, foi outro tema abordado pelo mexicano, que sentenciou que esse “é um fenômeno latino-americano”, citando casos como o de seu país e o de Guatemala, por exemplo.
Golpe
Imersos na realidade brasileira, comentários em referência às tentativas golpistas dos meios de comunicação no Brasil, como o inicialmente falado pelo professor brasileiro Venício Lima, foi marcante ao longo do seminário.
“O debate da lei no Brasil não é importante só para o Brasil, mas para toda a América Latina. Queremos uma democracia com governos eleitos pelo povo e não governadas pelo poder econômico e pela mídia”, disse o argentino Busso.
“Não é mais preciso o fuzil dos militares para promover o golpe, há os meios de comunicação que o fazem”, afirmou Amanda Dávila, ex-ministra das Comunicações da Bolívia.
Ela ainda comparou seu país ao Brasil. “Na Bolívia temos maioria no Congresso, quem apoia o governo do presidente Evo são mais de dois terços. No Brasil, o cenário é adverso, no Congresso como está é difícil promover mudanças. É preciso um processo de mudança cultural e política, construído a partir do povo, das mobilizações populares”, salientou Amanda.
A ex-ministra boliviana ainda indicou que “se há um golpe no Brasil, o impacto não seria só para o Brasil, mas para todos os países da região. Não gostaria de pensar numa situação como essa, pois seria o fim de muito dos nossos processos”.
“O embate entre mercadoria e direito é central para a análise dos meios de comunicação no Chile”, apontou Javiera Olivares, presidenta do Colégio de Jornalistas do Chile.
