Do UOL:
Informações do colunista do UOL Jamil Chade: A situação de crise humanitária do povo yanomami será levada ao Tribunal Penal Internacional. O UOL obteve a confirmação de que as informações começam a ser preparadas para o envio para a corte em Haia, num processo que pode ainda levar algumas semanas para ser completado e que tem como foco o ex-presidente Jair Bolsonaro. No UOL News, a professora de Direito Eloísa Machado fala sobre o assunto.
Do Canal BandNews FM:
A Anvisa recomendou uma quarentena à comitiva brasileira que viajou a Nova York. Imagens que circulam nas redes sociais, no entanto, mostram o presidente Jair Bolsonaro furando a recomendação. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ficou sabendo do teste positivo dele para Covid-19 nesta terça-feira (21) durante a tarde. No mesmo dia, já sabendo do resultado do exame, segundo o jornal Folha de São Paulo, Bolsonaro abraçou e tirou fotos com apoiadores. O presidente ficou o tempo todo sem máscara. Esse foi um dos assuntos analisados por Reinaldo Azevedo durante o programa O É da Coisa desta quinta-feira (23 de setembro de 2021).
Do El País:
Nova denúncia soma-se à pedido apresentado em 2019 que está sob análise da Procuradoria do tribunal. Nunca antes uma acusação contra um mandatário brasileiro tinha chegado a essa fase
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentará em julho uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por genocídio e ecocídio perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). “A APIB reuniu e analisou todos os atos praticados por Bolsonaro contra os povos originários desde o início de seu Governo e consideramos que existem elementos concretos para deflagrar uma investigação por parte do TPI”, afirma ao EL PAÍS Luiz Eloy Terena, advogado e coordenador jurídico da APIB. Na última quarta-feira, 23 de junho, uma comissão internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil tipificou o ecocídio como um crime contra o conjunto da humanidade, mas sobretudo contra o planeta e pretende incorporá-lo ao TPI.
Terena argumenta que Bolsonaro descumpre a Constituição de 1988, que garante a proteção dessas comunidades e o direito aos seus territórios. “Ele não só inviabiliza a demarcação de nossas terras como também a proteção das comunidades com áreas já garantidas por lei, ao incentivar a presença de grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais.” O especialista acrescenta que o direito ao território e a política de proteção ambiental são aspectos fundamentais para formalizar a denúncia por ecocídio, um crime no qual o Brasil se enquadra, segundo ele: “Não há como falar de proteção aos povos indígenas sem garantir o território. É isso que inviabiliza a sobrevivência física e cultural dos nossos povos. E não são apenas os indígenas os sujeitos de direito, mas os rios, os lagos, a fauna e a flora de nossos territórios e, na nossa cosmovisão, até os espíritos encantados que habitam esses espaços”, explica.
A denúncia da APIB se somará a outra feita em 2019 pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns, formada por ex-ministros de vários governos e intelectuais brasileiros para atuar em defesa dos direitos humanos, que relataram à instituição estabelecida em Haia, nos Países Baixos, indícios de crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas praticados por Bolsonaro. Na ocasião, o avanço do desmatamento e os incêndios na Amazônia foram centrais para a elaboração do caso. Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou que essa denúncia está formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição, sendo a primeira vez que um caso desse tipo contra um presidente brasileiro avança no órgão e não é arquivada. “O cenário atual já é histórico e inédito. Na hipótese de a investigação ser aberta, seria uma revolução, porque não estamos falando de responsabilidade do Estado, mas da responsabilização de indivíduos, que podem sofrer condenação pela prática desses crimes”, comenta Eloísa Machado, advogada do CADHu.
O TPI permite que denúncias já apresentadas sejam atualizadas ao longo do processo, e é isso que o CADHu e a Comissão Arns pretendem fazer, anexando fatos referentes à “negligência na gestão da pandemia de covid-19″, doença que ameaça até os indígenas isolados, e os recentes ataques de garimpeiros a comunidades dos povos Yanomami e Munduruku, que, segundo ambas entidades, são apoiados pelo Governo Federal. “É juridicamente confortável falar em crimes contra a humanidade e genocídio da comunidade indígena quando temos esse cenário”, ressalta Eloísa Machado. De acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, 728 indígenas faleceram por covid-19, sem considerar os casos e óbitos entre os indígenas que vivem em zonas urbanas. Já a APIB registra 1.126 óbitos entre os povos originários.
Ainda que o processo continue avançando e que Bolsonaro tenha um julgamento e venha a ser condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma (que institui a Corte Internacional de Justiça), isso dificilmente seria concluído durante o exercício de seu mandato na Presidência: pelo histórico do TPI, a responsabilização de chefes ou ex-chefes de Estado nessa jurisdição costuma demorar cerca de uma década. Prisão por até 30 anos, o confisco de bens e reparações, como pedidos de desculpa e indenizações estão entre as possíveis penas na hipótese de condenação.
Em julho do ano passado, uma coalizão de mais de 60 sindicatos e movimentos sociais ―a maioria deles de profissionais de saúde, sob a liderança da Rede Sindical UniSaúde― levou outra denúncia ao Tribunal de Haia, pedindo a condenação do presidente brasileiro por genocídio.
Para além do TPI, as denúncias contra Jair Bolsonaro ganham, cada vez mais, a atenção da comunidade internacional. Alice Wairimu Nderitu, assessora do secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas) para a prevenção de genocídio, citou o Brasil pela primeira vez ao falar do assunto na segunda-feira, em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da organização, em Genebra. “Na região das Américas, estou particularmente preocupada com a situação dos povos indígenas. No Brasil, Equador e outros países, peço aos governos que protejam as comunidades em risco e garantam a responsabilização pelos crimes cometidos”, disse Nderitu. Essa foi a primeira vez que o país foi citado na ONU atrelando-o a genocídio.
“Nunca vivemos uma situação como esta, de chegar ao triste ponto de precisar denunciar um presidente brasileiro à Justiça internacional. Sabemos que o processo no TPI é longo, mas nosso objetivo justamente era trazer o olhar da comunidade internacional para o que está acontecendo aqui”, comenta Juliana Vieira dos Santos, advogada da Comissão Arns. Ela acredita que o Governo Bolsonaro sistematizou uma “política anti-indigenista” no país.
Denúncias como as apresentadas contra Bolsonaro podem ser levadas à Justiça internacional quando se considera que as autoridades jurídicas do próprio país não têm capacidade de apurar ou julgar tais irregularidades. Para o TPI, as organizações denunciantes alegaram que “não há sinalização de responsabilização por parte dos tribunais nacionais”. A advogada Juliana Vieira dos Santos, no entanto, é mais enfática: “Acionar a jurisdição internacional porque as autoridades competentes no país não quiseram fazer seu papel. O próprio Supremo [Tribunal Federal] não tem conseguido proteger as populações indígenas, porque se tem toda a máquina do Executivo se movimentando contra elas.”
Santos lembra que qualquer denúncia contra um presidente da República deve ser encaminhada pela Procuradoria Geral da República —atualmente nas mãos de Augusto Aras, alinhado com Bolsonaro. “Há essa armadilha do presidencialismo de coalizão que contamina outras instituições. É por isso que o Congresso não consegue abrir um processo de impeachment, por exemplo”, continua a advogada.
É por isso que ela e outros denunciantes consideram que o TPI tem um desafio à frente caso decida levar adiante o caso de genocídio contra Bolsonaro: terá que voltar seu olhar para um país de renda média, com uma Constituição em vigor e sem um conflito deflagrado, quando está acostumado a investigar situações em países pobres e em guerra ou sob regimes ditatoriais. “O TPI é acusado de ser seletivo e de não investigar países grandes ou poderosos, mas essa é uma oportunidade de mostrar que não é assim”, diz Eloísa Machado. Como precedente, ela cita a decisão em 2020 de investigar a atuação de tropas dos Estados Unidos no Afeganistão. “No caso do Brasil, o ataque sistemático aos povos indígenas tem chamado a atenção”, conclui ela, esperançosa.
Protestos ocorreram no dia em que o Brasil alcançou 500 mil mortes decorrentes da gestão desastrosa e charlatã de Jair Bolsonaro, que negligenciou a compra de vacinas e empurrou cloroquina, um remédio ineficaz, para os brasileiros
Da Rede Brasil Atual - Mais de 750 mil pessoas saíram às ruas em cidades por todo o país, e também no exterior, neste sábado (19) em mais uma grande manifestação contra Bolsonaro organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, centrais sindicais e partidos políticos. Foram 427 atos nas 27 unidades da federação em mais de 400 municípios daqui e outros 17 de fora, em um coro contra a gestão genocida do presidente da República. No mesmo dia, o país alcançou a sombria marca de 500 mil mortes pela covid-19, doença cuja vacina foi oferecida e recusada por Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Teve cartaz culpando Bolsonaro pela morte de parentes.
Nos atos, sobraram faixas, bandeiras, cartazes, flâmulas, pinturas e gritos pela Vacina no Braço e Comida no Prato. Exigindo auxílio emergencial de R$ 600 até o final da crise sanitária. Reivindica-se atenção aos pequenos e médios produtores e comerciantes, respeito à soberania nacional, ao serviço a ao patrimônio público. Teve passeata, intervenção artística, bicicletada, carreata, plenária e até ato virtual. Houve muita preocupação com a segurança sanitária, máscara, álcool, evitando proximidade e toque.
A manifestação contra Bolsonaro começou bem cedo, as primeiras notícias vieram de pequenos municípios. Logo cresceu e tomou Brasília, Recife, capitais e grandes cidades do Norte e Nordeste, Sul, Centro-Oeste. Depois Rio, Belo Horizonte e São Paulo. A Presidente Vargas e a Paulista fecharam, com direito à presença de Chico Buarque, Fernando Haddad e muitas outras personalidades. O tema pautou também as redes sociais.
Chico Buarque, por sinal, completou 77 anos. “Na ditadura, nós não teríamos um programa como esse, não estaríamos falando disso aqui. E o que este governo quer, evidentemente, é a volta da ditadura, no sentido da censura, da proibição da difusão de ideias, de maneira que o programa da Regina não possa mais ir ao ar, os sites de esquerda, de oposição ao governo seriam banidos”, disse.
Brasília abrigou uma das maiores mobilizações do dia. O ato contou com a participação de estudantes, servidores públicos, indígenas, integrantes LGBTQIA+ e lideranças políticas de partidos de oposição. Começou por volta das 9h em frente à Biblioteca Nacional. As dezenas de milhares de manifestantes fecharam o Eixo Monumental e, após passarem pela Esplanada dos Ministérios, seguiram até o Congresso Nacional. A mobilização contou com os indígenas do Levante pela Terra, que estão na capital federal há 11 dias em resistência a projeto sobre demarcações.
No Rio, uma multidão de manifestantes tomou as ruas do centro e fez um minuto de silêncio em nome das 500 mil vítimas da covid-19. Militantes de movimentos sociais, partidos políticos e população em geral fecharam a Avenida Presidente Vargas, tradicional reduto de manifestações na capital fluminense. Em frente à Igreja da Candelária, um boneco representando Bolsonaro foi queimado. Passaram também pelo Monumento Zumbi dos Palmares. Já no Recife, ao contrário do ocorrido no 29M, quando policiais atacaram os manifestantes, o clima foi de tranquilidade. Poucos policiais acompanham à distância e agentes de conciliação foram escalados para conter eventuais abusos. O Batalhão de Choque não foi mobilizado.
Mais para o final da tarde ocorreu a manifestação em São Paulo. Como de costume, concentrou-se na Avenida Paulista, com a presença de diversas representações da sociedade. Logo os quarteirões começaram a ser preenchidos e a multidão foi formada, fechando toda a via. Os cartazes, faixas e dizeres foram todos na mesma linha do visto em todas as outras capitais e localidades. Revolta contra o governo federal. Lembrara, também, os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), co-responsáveis de Bolsonaro no nefasto atraso da compra de vacinas. Paulo Guedes, da Economia, foi outro criticado na manifestação contra Bolsonaro pela falta de política para o auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia.
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