sábado, 31 de julho de 2021

“Vamos matar os Yanomami”: relatos de um povo sob ataque de garimpeiros ilegais e milícias incentivadas pelo bolsonarismo

 

Abandonados à própria sorte, indígenas da região do Palimiú denunciam em documento que explosão do garimpo estabeleceu novo patamar de violência, marcado por ameaças de morte e milícias armadas encapuzadas

Garimpeiros na região do Palimiú, alvo recente de ataques na Terra Yanomami (abril/2019)|FUNAI/FPEYY

do Instituto Socioambiental – ISA

por Evilene Paixão

“Vamos matar os Yanomami”. Em depoimentos à Hutukara Associação Yanomami durante visita a Boa Vista, Roraima, lideranças do Palimiú contaram em detalhes como vem sendo a rotina de terror na região, assolada por ataques desde maio. As agressões, segundo o documento elaborado pela organização, demonstram o agravamento das tensões na terra indígena. As lideranças buscam apoio para que seja feita a total retirada dos invasores.

Segundo os relatos, houve uma forte mudança na dinâmica do garimpo no Rio Uraricoera nos últimos anos. Se antes a pressão dos garimpeiros era menor, hoje “percebem que a presença dos invasores saiu do controle”. Ainda de acordo com os indígenas, “agora todos eles [garimpeiros] circulam fortemente armados pelo rio [Uraricoera]”.

Nas declarações feitas à Hutukara, as lideranças sublinharam um grande aumento no trânsito de embarcações no Rio Uraricoera, com a presença de forte maquinário e o uso de aeronaves, carotes e quadriciclos. O fato de que as balsas hoje são de ferro, não mais de madeira, e que existem grandes dragas são, para eles, indicadores de mudança na escala da atividade garimpeira. Além disso, nos últimos meses passaram a ver helicópteros carregando grandes mangueiras penduradas.

“Há também um aumento de currutelas, acampamentos e pontos de abastecimento dos garimpeiros ao longo do rio, com maior número de pessoas em circulação. Nestes lugares, a presença dos não indígenas ali é tão intensa que os Yanomami sentem que perderam o controle sobre a sua própria terra”.

Outro indicador da expansão da atividade garimpeira relatado pelas lideranças é a abertura de estradas ao longo do garimpo Tatuzão e na região do Rio Aracaçá, com aumento do uso de quadriciclos, que são transportados até essas áreas por via fluvial. O serviço de um piloto de quadriciclo rende cinco gramas de ouro por dia e é organizado em dois turnos, de dia e noite. A abertura dessas estradas para quadriciclos na região do Tatuzão, no interior da Terra Indígena, já havia sido denunciada em 2020 por lideranças Ye’kwana.

Garimpo é visto na região do Homoxi na Terra Indigena Yanomami, RR

“É indicativo da expansão do garimpo também a aproximação dos invasores das comunidades, com o intuito de encontrar outros sítios para exploração. Os garimpeiros alegam que o ouro está acabando nos canteiros rio acima, e afirmam já terem mapeado a presença minerária próxima às aldeias”, diz o documento.

O Palimiú está sob ataques de garimpeiros há mais de três meses. O cenário crítico na região revelou uma nova estrutura criminosa dentro dos garimpos, equipada com fuzis, metralhadoras e bombas. Trouxe à tona também os operadores por trás do lucrativo negócio do garimpo ilegal.

“Ao sofrerem os ataques, souberam que os homens encapuzados eram guardas contratados para fazer a proteção de uma área de garimpo e que se trata de um grupo particularmente perigoso, que é inclusive temido por outros garimpeiros, ao qual começaram se referir como ‘oka pë’ – ‘inimigos/agressores’”.

“Pescaria era boa, e a caçaria também”

Segundo o relatório, a presença do garimpo fez a caça emagrecer, uma consequência da diminuição da área de floresta e também do aumento de lixo plástico que os animais estão comendo. “A contaminação dos rios é entendida tanto pelo aspecto barrento da água quanto pelo conhecimento que possuem a respeito da contaminação por mercúrio. Entendem que a ‘sujeira’ (xami) do garimpo tem produzido danos à saúde das pessoas” e pontuam que, antes do garimpo, a “pescaria era boa, e a caçaria também”.

Vista aérea da comunidade Putu, região do Palimiú, Terra Yanomami

Os impactos na economia comunitária são descritos em uma das suas principais atividades: a pesca. As lideranças relataram que hoje não pescam mais no Rio Uraricoera, não apenas por reconhecerem a sujeira dos rios, mas também por sentirem medo da presença dos garimpeiros.

“Tanto a mobilidade dos grupos do Palimiú quanto a capacidade de se dedicarem ao cuidado com as roças tem sido reduzida, seja pelas estratégias de autoproteção, seja pelo aumento do número de doentes. Esses fatos demonstram que a sustentabilidade econômica das comunidades de Palimiú está comprometida, e sua capacidade de obter alimentos poderá se esgotar no médio prazo.”

Os impactos na saúde foram sentidos imediatamente com os ataques recentes dos garimpeiros ilegais à região de Palimiú. Conforme o documento, após o primeiro tiroteio, dia 10 de maio, a equipe multidisciplinar de saúde do DSEIY foi retirada do pólo base, deixando a comunidade desassistida. Em uma visita para atendimento de saúde realizada no dia 26 de maio, foi feita a busca ativa de malária, mas a equipe de saúde voltou para Boa Vista antes mesmo que se soubesse o diagnóstico. As lideranças falam, principalmente, de um número muito alto de malária e muitas crianças com diarreia, em toda a região.

Ataques

Desde 30 de abril, a Hutukara vem alertando o Estado brasileiro para a escalada da violência garimpeira na região de Palimiú. Já foram emitidos 13 documentos denunciado os ataques.

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Margarida Palimi Thëri fala à imprensa em maio sobre ataque na região do Palimiú

Os últimos ataques foram em julho. No dia 8, uma embarcação de garimpeiros disparou quatro tiros contra mulheres que procuravam um parente desaparecido no rio próximo à comunidade de Korekorema. No dia 13, de madrugada, a comunidade foi atacada por dois barcos de garimpeiros, que dispararam 10 tiros contra os indígenas. Após os ataques, os garimpeiros retornaram ao acampamento clandestino.

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Três curtos, mas instrutivos, vídeos do Meteoro Brasil, de Henry Bugalho e de Reinaldo Azevedo, sobre a farsa da Live de Bolsonaro que não provou a fraude das urnas, mas provou a estupidez e a ânsia golpista do mesmo e de seus cúmplices focando 2022

 


Vídeo 1 - Do Canal Meteoro Brasil:


O PRESIDENTE, A FRAUDE NAS URNAS E O ASTRÓLOGO E ACUPUNTURISTA DE ÁRVORES VERSADO NA CIÊNCIA DA "MATEMÁTICA CELESTE"


Em uma live transmitida pela TV Brasil, Bolsonaro tentou comprovar a tal fraude nas urnas. Suas "evidências" foram coletadas por um acupunturista de árvores versado na ciência da matemática celeste. É doideira. É Brasil



2 - Do Canal BandNews FM, com Reinaldo Azevedo:

No programa "O É da Coisa" desta sexta-feira (30), o jornalista Reinaldo Azevedo comenta a live do presidente Jair Bolsonaro na qual ele admitiu não ter provas de fraude eleitoral. Em vídeo, o chefe do Executivo disse: "Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios". O âncora da BandNews FM fala sobre a argumentação de Bolsonaro e sobre o vídeo de um astrólogo utilizado pelo presidente.



3 - Vídeo do escritor e filósofo Henry Bugalho:

A Live do Delírio de Bolsonaro







sexta-feira, 30 de julho de 2021

Bob Fernandes, em vídeo: incêndio na Cinemateca e apagão nos computadores e sistemas do CNPq. Por omissão ou ação, destruir memória e ciência é parte do projeto fascista de poder.

 

O projeto bolsonarista de poder fascista de destruir a memória inteligente e a ciência para impor a mediocridade, o fundamentalismo e, assim, abrir espaço para o culto ao líder do discurso de ódio

Do Canal do analista político Bob Fernandes:



CRÉDITOS Direção Geral: Bob Fernandes Direção Executiva: Antonio Prada Produção: Daniel Yazbek Edição: Yuri Rosat Imagem e Som: Michele Matalon Arte e Vinhetas: Lorota Música de abertura e encerramento: Gabriel Edé Este é um vídeo do canal de Bob Fernandes. Vídeos novos todas terças e quintas, sempre, e demais postagens a qualquer momento necessário.

Teólogo, filósofo e ecologista, Leonardo Boff defende interdição imediata de Bolsonaro e diz que é hora de "arrancar o assassino" da presidência

 

Teólogo reagiu após a live do dia 29 de julho, em que Jair Bolsonaro cometeu diversos crimes de responsabilidade ao vivo e ameaçou tumultuar as eleições de 2022 insistindo sem provas na conversa das fraudes nas urnas eletrônicas

Leonardo Boff e Jair Bolsonaro

Leonardo Boff e Jair Bolsonaro (Foto: Guilherme Santos/Sul21 | Carolina Antunes/PR)

247 – O teólogo Leonardo Boff reagiu com indignação ao novo crime de responsabilidade cometido por Jair Bolsonaro, que usou sua live e a TV Brasil para espalhar mentiras e ameaçar tumultuar as eleições de 2022, o que provocou reação dos maiores juristas do País, que cobram ações para afastar o criminoso. Boff defendeu a interdição de Jair Bolsonaro e disse que é hora de "arrancar o assassino da presidência". Confira a reação de Haddad e saiba mais:



 

quarta-feira, 28 de julho de 2021

A ultradireita bolsonarista, militarista e brutal, ameaça padre em Fortaleza

 

Em Fortaleza, perseguição bolsonarista a padre mostra nova face da intolerância religiosa no Brasil. Já não basta demonizar cultos afros e apagar cosmovisões indígenas, é preciso impor fé de mão única, baseada na estupidez e brutalidade

Imagem: Thiago Gadelha

Em 4/7, na Paróquia Nossa Senhora da Paz, em Fortaleza, após o padre Lino Allegri citar as 500 mil por covid-19 no Brasil e o descaso com a vacina, um grupo de fiéis bolsonaristas invadiram a sacristia para agredir verbalmente o pároco. Outros ataques foram realizados nas missas seguintes, inclusive ao padre Oliveira Braga Rodrigues. Neste domingo, 18/7, bolsonaristas foram à missa vestindo camisetas da seleção brasileira ou com nome e rosto do presidente. Na segunda, os padres aceitaram serem incluídos no Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH/CE).

Um dos demônios alimentados pelos fundamentalistas religiosos é que nos países comunistas não há liberdade religiosa. Lá seriam proibidas missas, celebrações, procissões, assim por diante. Aqui, no Brasil, muito pelo contrário, a liberdade religiosa é total e completa.

Talvez, se fôssemos perguntar aos terreiros de candomblé e outras expressões religiosas de origem africana, eles nos diriam que nem sempre têm liberdade religiosa. Antigamente a Igreja Católica se sentia no direito de perseguir os cultos afros no Brasil, até pichados como coisas do demônio. Na verdade, foi um comunista chamado Jorge Amado que introduziu na Constituição Brasileira de 1946 a liberdade religiosa para os cultos afros. Hoje, muitos pastores e igrejas evangélicas se sentem no direito de perseguir os cultos afros.

O mesmo com os povos indígenas. Como me dizia um jovem indígena num dos preparativos do Sínodo para a Amazônia: “o pastor vai lá na tribo, a gente o acolhe bem, ele diz que nossa religião é coisa do demônio. A gente escuta, quando ele vai embora, a gente faz os nossos ritos”.

Mas, alguma coisa de pior está acontecendo. A Paróquia da Paz, em Fortaleza, está sendo invadida por “católicos” durante as celebrações, que se sentem no direito de berrar, atacar o padre, criar confusão e divisão durante a própria celebração da Eucaristia. Não são os perseguidores dos cultos afros e nem dos índios, são católicos, os que se julgam verdadeiros intérpretes do Evangelho e da doutrina da Igreja Católica. Não são comunistas, muito ao contrário, são militares, defensores da pátria, da família, dos “Deus acima de todos”, inclusive da liberdade religiosa. Enfim, são os bolsonaristas, os fascistas de estilo brasileiro.

Assim será se permitirmos que se instale no Brasil uma ditadura religiosa, uma teocracia, sempre a pior de todas as ditaduras, porque feitas em nome de Deus, ou o tal do “cristofascismo”. Sei lá o que quer dizer “terrivelmente evangélico”, ou “terrivelmente católico”, o certo é que estas pessoas se sentem no direito de infernizar a vida dos outros, de ofender o Papa Francisco, ofender padres, bispos e leigos que tem um mínimo de fidelidade ao Evangelho. Enfim, querem impor suas ideias religiosas ao resto do país na estupidez e brutalidade.

Ou esse país acorda, ou até nossas paróquias e comunidades vão se tornar um inferno.

Toda solidariedade aos padres Lino, Ermanno e Luís Sartorel, italianos no Brasil, nossos amigos desde a década de 80, que saíram do conforto do primeiro mundo para estar a serviço dos setores mais descartados da sociedade brasileira.


Extrema-direita: fundamentalismo, militarismo e neoliberalismo

 

"Na ausência momentânea de Trump, Bolsonaro é um dos candidatos à liderança da extrema-direita global conforme ficou claro na visita de uma liderança neonazista alemã ao presidente brasileiro nesta semana", escreve o professor Robson Sávio

Apoiadores fazem gesto em direção a Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada

Apoiadores fazem gesto em direção a Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada (Foto: Reprodução)

Por Robson Sávio,  Doutor em Ciências Sociais e pós-doutor em Direitos Humanos

A extrema-direita global desfruta de símbolos do cristianismo para formar uma "milícia religiosa", a reeditar a guerra do bem contra o mal. 

O bem seria tudo aquilo associado ao pensamento conservador (religião, família tradicional, propriedade privada, meritocracia, precedência do individual sobre o público). O mal, por sua vez, está associado à modernidade, ciência, feminismo, esquerdismo, luta de classe,  estado social, etc...).

Montada, como numa CRUZADA RELIGIOSA, em tradições da "família/moral conservadora", a extrema-direita une líderes como Bolsonaro; extremistas norte-americanos, incluindo grupos supremacistas (e lideranças religiosas evangélicas e católicas, até mesmo junto ao episcopado); Viktor Orban (Hungria); Vladimir Putin (que se aliou à Igreja Católica Ortodoxa Russa); Le Pen (França); extremistas da Espanha, Inglaterra e até neonazistas alemães. 

No Brasil, além de lideranças evangélicas neopentecostais (principalmente das grandes igrejas midiáticas - muitas delas verdadeiras empresas religiosas), a extrema-direita goza de prestígio junto a  membros do clero e do  episcopado católicos, vários padres midiáticos, instituições religiosas (algumas midiáticas), youtubers famosos e uma bancada de ultraconservadores no Parlamento (de câmaras de vereadores ao Congresso Nacional.

Essa aliança une o conservadorismo RELIGIOSO, o poder político ancorado no MILITARISMO (no caso esse governo militarizado -- que se vangloria na defesa de moralismos à la Olavo de Carvalho) e  no poder econômico alicerçado no ULTRALIBERALISMO, essa nova versão do neoliberalismo (à la Paulo Guedes e figuras esdrúxulas, do tipo o Véio das megalojas de produtos variados, Wizzard e outros negociantes que, segundo dizem, para alcançarem o sucesso INDIVIDUAL E PRIVADO vendem até a mãe).

Portanto, a base social que agrega essa massa difusa precisa de um discurso MORALISTA, CRISTÃO,  CONSERVADOR para manter mobilizada uma legião religiosa que tem em líderes carismáticos radicais, como Bolsonaro, Putin e outros, e para defender radicalmente uma visão salvacionista e redentora do mundo. Uma recristianização global, que é  a base da Teologia do Domínio presente nos discursos desses grupos religiosos (a crença segundo o qual a religião deve dominar o poder político, a cultura, a educação, as artes,  os comportamentos...).

A RELIGIÃO é o principal elemento de constituição dessa base social da extrema-direita global. Mas, são o MILITARISMO e o ULTRALIBERISMO que caracterizam o domínio do poder estatal (da extrema-direita) em níveis nacionais, com intentos globais. Não por coincidência, governos teocráticos, militares e ultraliberais são formas distintas de autoritarismos.

Por isso, na ausência momentânea de Trump, Bolsonaro é um dos candidatos à liderança da extrema-direita global conforme ficou claro na visita de uma liderança neonazista alemã ao presidente brasileiro nesta semana.

Uma observação final: o Papa Francisco é a principal liderança global no enfrentamento à extrema-direita. Por isso, é tão perseguido, inclusive dentro da Igreja Católica.  Estima-se,  por exemplo, que dos 240 bispos norte-americanos, somente uns 40 apoiam explicitamente Francisco. Não ouso afirmar sobre a situação no Brasil. Mas, certamente o apoio do episcopado brasileiro ao papa Francisco é bem maior e mais explícito. Vide manifestações da CNBB nos últimos tempos.



terça-feira, 27 de julho de 2021

A inacreditável Secretaria Nacional (porém privada) de Direitos Humanos do caso Davati e do Pastor Reverendo Amilton Gomez e de militares e militantes de extrema direita em artigo de Luis Nassif

 


No lado direito, um quadrado com 16 símbolos, aparentemente de instituições associadas. Uma olhada mais meticulosa irá conferir que, entre eles, está o símbolo da Casa Branca, do Mossad, da Sociedade Histórica do Capitólio, ao lado de uma série de sites ligados a militares da reserva, que vivem de doações.

Jornal GGN. - Se alguém ainda mantinha dúvidas sobre o baixíssimo nível do governo Bolsonaro, e dos militares que se acantonaram no Ministério da Saúde, analise-se melhor a tal Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SENAH), a falsa ONG do Distrito Federal, presidida pelo reverendo Amilton Gomez, e que emplacou o cabo Dominguetti nas negociações com o Ministério da Saúde. Trata-se de um arquipélago de falsas ONGs humanitárias.

Vamos a uma pequena passada de olhos pelo site da falsa ONG.

Na home há o nome em inglês de uma tal American Diplomatic Mission International Relations.

Na parte inferior da home, explica-se que “a Missão Diplomática Americana de Relações Internacionais (ADMIR) é uma organização internacional humanitária sem fins lucrativos,”, reconhecida por diversas entidades internacionais.

No lado direito, um quadrado com 16 símbolos, aparentemente de instituições associadas. Uma olhada mais meticulosa irá conferir que, entre eles, está o símbolo da Casa Branca, do Mossad, da Sociedade Histórica do Capitólio, ao lado de uma série de sites ligados a militares da reserva, que vivem de doações.

Entre elas:

  • Organização diplomática, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas www.legal.un.org/ilc
  • Agências Internacionais e Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas www.esango.un.org 
  • Comissão Europeia www.ec.europa.eu por Número de registro: 949642015743-50 para operar nos países em desenvolvimento, registrado no Departamento de Estado da Flórida pelo número do documento N13000003715.

Nenhum desses links funciona.

Na barra inferior, há um menu onde um dos botões é para o Supremo Tribunal Federal. Clicando-se, fica-se sabendo que se trata de um tal Supremo Tribunal Federal Internacional de Justiça IGO, “uma organização intergovernamental sem fins lucrativos e apartidária”.

“A FSCIJ se dedica a educar, inspirar e mobilizar os membros da comunidade da Justiça Maior para apoiar os princípios e o trabalho vital para ajudar as Nações Unidas e defender o engajamento total dos Estados Unidos nas Nações Unidas.www.fscij-gov.org

O link também não leva a nada.

Outra barra é de um Consulado Geral da Ordem de Malta.

Lá, fica-se conhecendo o eminentíssimo Abade Dom Roberto Cohen OSB, OU MONGE PADRE DOM ROBERTO COHEN,  morador de Lauro de Freitas, Bahia.

Segundo as explicações da página

“A Ordem de Malta é uma Ordem Religiosa e de Cavalaria da Igreja Católica, uma única a manter cavaleiros professos, dentre os quais é escolhido o Grão-Mestre, que governa como sóbrio e como superior religioso. Está presente em 55 Países, através de 6 Grão-Priorados, 6 Sub-Priorados e 47 Associações Nacionais. Conta com 13 mil membros e 80 mil voluntários, apoiados por 20 milhões de médicos, enfermeiros e auxiliares. Refinando de hospitais, dispensários, centros médicos etc repartidos por 120 Países. Presta ajuda por ocasião de catástrofes naturais e conflitos armados.”

Padre Cohen, por sua vez, pertence a uma tal Ordem dos Padres Católicos Romanos no Brasil e no Exterior (ORPABE). Pelo currículo, fica-se sabendo que é médico, diplomata, poliglota, membro da Academia de Ciências de Nova York, do Colégio Americano de Psicanálise, da Associação Médica MUndial, é capelão, juiz de paz, CÔnsul Geral da Ordem de Malta, membro da Sociedade Humanistra Erich Fromm, de Washingtoin, Embaixador Honorário da Paz, membro da Aliança Psicanalítica China América.

O nome de Roberto Cohen aparece também em uma tal “Ordem de São Bento dos Estados Unidos da América” e da “Congregação Beneditina Inglesa”

No site há um número de telefone da suposta Ordem de Malta, que não atende.

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Do Consultor Jurídico: Upgrade na arapongagem - Lava Jato de Curitiba negociou espionagem clandestina com israelenses

    "(...)  procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da finada "lava jato" obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing."


Do site Consultor Jurídico, ConJur:


UPGRADE NA ARAPONGAGEM

Consórcio de Curitiba negociou espionagem clandestina com israelenses

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (26/7) no Supremo Tribunal Federal uma petição em que revela como os procuradores de Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da finada "lava jato" obtidas por hackers e apreendidas na operação spoofing.

Divulgação

Tratava-se do Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, que despertara interesse do consórcio paranaense. O programa de vigilância, que inclusive já fora oferecido ao governo brasileiro na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi criado originalmente para combater o crime organizado e o terrorismo, mas uma investigação, divulgada pelos principais jornais do mundo, mostrou que o software foi utilizado para monitorar jornalistas, ativistas e opositores em vários lugares do mundo. O programa permite invadir telefones celulares e acessar dados como contatos, localização, gravações, bem como ativar a câmera e o microfone, sem ser descoberto.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação 43.007, encaminhou na manhã desta segunda-feira (26/7) o documento para análise da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

Segundo a petição assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente, "a operação "lava jato" teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o Pegasus".

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da franquia lavajatista do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma "solução tecnológica" que "invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)".

Em 2016, reportagem exclusiva da ConJur revelava um modus operandi de operações de espionagens ilegais por parte da autoproclamada força-tarefa. Em fevereiro daquele ano, o então juiz Sergio Moro quebrou o sigilo telefônico de Lula, seus familiares e advogados para monitorar suas estratégias.

Com o auxílio do Ministério Público Federal, a interceptação atingiu o ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, localizado em São Paulo. O grampo durou 23 dias e interceptou 462 ligações.

A petição
"Com efeito, trecho de conversas coletados no chat 'Filhos de Januário' (Chat_238583512_p4), de 31.jan.2018, revela que os
membros da 'lava jato' do Rio de Janeiro e de Curitiba se reuniram com representantes de outra empresa israelense que vendia uma 'solução tecnológica' que 'invade celulares em tempo real (permite ver a localização, etc)'" — que mais adiante foi identificado exatamente como sendo o Pegasus, diz a petição.

O procurador Júlio Carlos Motta Noronha fala nas mensagens de 31 de janeiro de 2018 que a franquia do Rio de Janeiro havia se reunido com uma "empresa de Israel" com "solução tecnológica super avançada para investigações".

"A solução 'invade' celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram que ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo", diz. "Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real). De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!." 

Outro procurador, identificado como Paulo, questiona o software: "Confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). Resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em Londres", declarou.

O procurador Januário Paludo pergunta: "Nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?" e Julio Noronha responde: "Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho que é bom conhecermos pelo menos." 

Eis parte das conversas dos procuradores lavajatistas apresentada na petição:

18:19:23 Julio Noronha Pessoal, a FT-RJ se reuniu hj com uma outra empresa
de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações
18:19:33 Julio Noronha A solução “invade” celulares em tempo real (permite ver a localização, etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo.
18:19:42 Julio Noronha Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real).
18:19:53 Julio Noronha De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!
18:20:10 Julio Noronha (Inclusive serve para ver o q podem/devem estar fazendo com os nossos celulares)
18:20:49 Paulo 17h já passou!
18:21:04 Roberson MPF De amanha
18:21:04 Julio Noronha 17h de amanhã; sorry
18:30:08 Diogo to dentro
18:30:14 Diogo vi uma materia sobre este software
18:30:23 Diogo os italianos usam para escuta ambiental da mafia
18:31:03 Laura Tessler
18:31:05 Laura Tessler
 Robinho roubou teu café, Tatá
18:32:03 Athayde [palmas]
18:38:03 Paulo confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em londres
18:38:16 Paulo JULIO ROBGOL e demais;
18:38:43 Paulo Questão dos lenientes. Pensamos na seguinte solução, mas precisamos apresentar a PGR. a) faremos um filtro inicial entre testemunhas e investigados. a.1) testemunha: abrir NF específica, colher depoimento e promover o arquivamento. Seria um arquivamento parcial, ainda no curso da apuração. Depois juntar depoimento, arquivamento e decisão no Inquérito.
Solução inspirada em Paulo. a.2) investigado: fazer acordo de colaboração no STF. Teríamos que criar um acordo simples. E aqui eu não sei se a PGR concordaria em oferecer imunidade, pois, a rigor, a lei veda.
18:38:52 Paulo essa resposta está adequada? vou discutir aqui com o pessoal, mas vejo os seguintes problemas na hipótese a.2: – o interesse em ter o depoimento é nosso, já que essa pessoa é alguém em quem nós dificilmente chegaríamos; – provável que a pessoa até aceite fazer um acordo próprio, mas vai querer imunidade, e isso seria ruim perante o STF (mais imunidades); – é possível (a confirmar) que, lá nos idos de 2015, esses nomes tenham sido submetidos à PGR para acordo de colaboração, mas houve uma tentativa de diminuir o já gigantesco número de colaboradores à época, e assim alguns foram deixados para lenientes (ESSE PONTO ESTÁ CORRETO PESSOAL?)
19:05:34 Julio Noronha Concordo, PG. E o ponto final está correto (e outra: essa solução se replicaria para fatos do STJ, TJ’s, TRF’s, etc – ou seja, outros tribunais com competência criminal – mais acordos de imunidade?!)
19:07:51 Deltan PG tá pensando no próprio umbigo, se alguém visse as festas que ele dá na madrugada
19:16:56 Deltan isso
19:17:51 Roberson MPF É isso mesmo, PG! Além disso, no universo apresentado ao GT não há testemunhas, mas apenas pessoas que cometeram crimes
 19:40:55 Julio Noronha Boa Castor!!!
19:41:04 Julio Noronha Esta matéria fala sobre:
19:41:06 Julio Noronha https://www.kaspersky.com.br/blog/pegasusspyware/723719:52:00 Januario Paludo nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?
19:53:52 Julio Noronha Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho q é bom conhecermos pelo menos
19:55:00 Januario Paludo Está está bem. O Robson disse que O programa chegar de dia 22
19:55:29 Januario Paludo Dr. Robinho disse
19:55:57 Julio Noronha Qual programa? O Celebrite já chegou e o DT está para chegar; este é um novo!
19:55:58 Roberson MPF O servidor para fazer rodar, Jan

Clique aqui para ler a íntegra da petição
Rcl 43.007

sábado, 24 de julho de 2021

O que há por trás das “ameaças” militares? Por Leila Salim e Maíra Mathias

 

Script se repete: para tirar governo das cordas, cria-se o enredo de que Forças Armadas “não aceitarão” voto eletrônico. Risco real ou tentativa do Planalto de fugir das pautas que importam? E mais: Brasília atrasa chegada de Sputnik V ao Nordeste

Por Leila Salim Maíra Mathias | Imagem: Fernand LégerSoldados jogando Cartas

CRONOLOGIA DO GOLPISMO

Brasília, 7 de julho. O ministro da Defesa, Walter Braga Netto assina junto com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica uma nota em tom de ameaça dirigida a um senador da República: “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano”. 

Brasília, 8 de julho. O que sabíamos: diante da repercussão negativa da nota, Braga Netto e Paulo Sérgio (Exército) telefonam para Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que, depois, divulga que ambos defenderam “ponderação” e “apreço ao Senado”. É o suficiente para que o presidente da Casa considere o assunto encerrado. No mesmo dia, o comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, concede uma entrevista ao Globo que vai estampar a manchete do jornal no dia seguinte. Sustenta que “a nota foi dura como nós achamos que devia ser”, pois seria um “alerta às instituições”. Perguntado sobre o caráter golpista do caso, diz a célebre frase: “Homem armado não ameaça“.

O que não sabíamos daquele mesmo 8 de julho, mas foi revelado pelo Estadão ontem, piora em vários graus o que já era visivelmente ruim. Em uma reunião com alguém descrito como um “importante interlocutor político” e “dirigente partidário”, Braga Netto teria passado o seguinte recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL): “O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, descreve o jornal, que ouviu fontes da política e do Judiciário nas últimas duas semanas. 

Ainda de acordo com essa apuração, depois de receber o recado, Lira dividiu com um “seleto grupo” que a situação era “gravíssima” e o momento preocupante. E, diante do que considerou uma ameaça de golpe, procurou Jair Bolsonaro. Em uma “longa conversa”, disse ao presidente – que naquele mesmo dia, no começo da tarde, tinha declarado “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições” – que não embarcaria na aventura golpista.  

O pano de fundo do recado de Braga Netto e da ameaça de Bolsonaro era a discussão do voto impresso, que acontece em uma comissão especial da Câmara. A princípio, o governo tinha maioria para passar a proposta de emenda à Constituição que prevê a mudança – e se tornou central na estratégia bolsonarista de descrédito das instituições democráticas. Mas três ministros do Supremo – Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso – haviam conseguido virar o jogo no fim de junho, depois de se reunirem com 11 dirigentes partidários.  

Depois da conversa com Bolsonaro, Lira fez postagens nas redes sociais em defesa da democracia. E, segundo a reportagem, foi a partir daí que ele ressuscitou a pauta do semipresidencialismo. 

Em reação à reportagem, choveram notas de repúdio de congressistas, políticos locais, entidades de juristas… Foram muitas, mas a essa altura do campeonato, são uma resposta mais tímida do que o problema exige. Lira não negou o conteúdo da matéria, se limitando a afirmar que haverá eleições em 2022.  

Já Braga Netto chegou a classificar as informações como “invenção”, disse que “não se comunica com os presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores”. Em nota oficial, afirmou que a reportagem, vejam só, é que “gera instabilidade entre os Poderes da República” por veicular “desinformação”. Tudo no script já que ninguém imaginava que ele confirmasse a revelação.

Mas a nota acabou escalando a crise porque Braga Netto colocou mais lenha na fogueira do golpismo: “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, afirmou. “A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema.”

De acordo com a Folha, o apoio do voto impresso feito publicamente pelo ministro da Defesa fez crescer em alas do Judiciário e do Congresso a avaliação de que é necessário afastar militares de decisões políticas. Na visão de ministros do Supremo “e mesmo de alguns de seus subordinados na cúpula militar”, Braga Netto teria abraçado o papel de “provocador-chefe da República”.

Na análise de juristas do grupo Prerrogativas, a conduta do ministro é “absolutamente deformada” e “golpista” e merece uma apuração rigorosa. O Congresso articula a convocação de Braga Netto para prestar explicações.

PACHECOU

A reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, à revelação do Estadão lembrou muito a postura de Rodrigo Pacheco diante da nota de Braga Netto e dos comandantes das Forças Armadas e da entrevista do comandante da Aeronáutica – com a diferença de que o caso, agora, é muitíssimo mais grave. 

“Conversei com o ministro da Defesa e com o presidente da Câmara e ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições. Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”, escreveu Barroso no Twitter.

Repetir que as instituições estão funcionando não vai fazê-las funcionar. Ao contrário. Já o presidente do Supremo, Luiz Fux, optou pelo silêncio – o que também é altamente problemático.

O vice-presidente do TSE, Edson Fachin, foi o único a colocar pingos nos is, constatando que o sistema eleitoral do país “encontra-se desafiado pela retórica falaciosa, perversa, do populismo autoritário” e que não é de se espantar que um “líder populista” deseje “criar suas próprias regras para disputar as eleições”.

Pelo que se pesca de veículos como ValorFolha e Estadão, há no Supremo a avaliação de que as ameaças dos militares não são factíveis porque, ao contrário de 1964, “não têm apoio das instituições para promover intervenção no Estado democrático” e, portanto, o golpe não passaria de um blefe. Aparece até a tese de que, no limite, tudo visa evitar a investigação de militares pela CPI da Covid. 

NÃO VAI PARAR

Só que já foi repetido milhares de vezes que, mesmo que não resulte em levante dos quarteis e tanques nas ruas, o golpismo de Jair Bolsonaro e dos militares mina a democracia brasileira e tem consequências graves. Normaliza o inaceitável. Além disso, não vai parar.

Basta analisar o que disse Jair Bolsonaro ontem. Questionado sobre o caso, ele se negou a comentar e indicou: “Na nota dele [Braga Netto] está feita a resposta, ok?” Como se a nota não fosse escandalosa e, por si só, merecesse explicação.

Além disso, o presidente da República fez mais um ataque ao processo eleitoral, voltando a repetir que a apuração dos votos não pode ser feita por “meia dúzia de pessoas, de forma secreta” em uma “sala lá do TSE”.

Aí o TSE responde, rebate as mentiras de Bolsonaro, explica pela milésima vez como funciona a apuração. E terá de fazê-lo de novo e de novo – mas fica claro que, sozinho, não pode com a campanha de destruição conduzida pelo presidente e seus aliados.

AUTOENGANO

E, de acordo com o Valor, uma ala de ministros do STF acredita que um inquérito para investigar formalmente as declarações de Bolsonaro pode “colocar um ponto final na retórica antidemocrática do governo”. 

TIRANDO O CORPO FORA

Se é verdade que a peça oferecida pela reportagem do Estadão torna o quebra-cabeças da crise muito mais claro, também aparece em alguns lugares a interpretação de que a ida do senador Ciro Nogueira (PL-PI) para a Casa Civil deveria ser lida à luz das tentativas do Centrão de moderar o governo Bolsonaro, escanteando militares, etc. O que, lembremos, se dizia sobre os próprios militares no começo do governo.

Também pipocam, aqui e ali, fontes militares anônimas que se dizem incomodadas com a postura de Braga Netto, alinhado completamento ao presidente Jair Bolsonaro. 

Mas tanto o Centrão, quanto os militares estão consorciados com o bolsonarismo, gozam das vantagens do poder – e, no caso do Centrão, se aproveitam da fragilidade do governo usando os 130 pedidos de impeachment como moeda de troca para abocanhar mais nacos do Executivo. 

A transubstanciação das três forças é totalmente funcional aos propósitos que perseguem e, ontem, Bolsonaro resumiu assim o momento político: “Eu sou do Centrão”. 

E nunca é demais reforçar: amanhã tem nova rodada de manifestações contra o governo.

ORIGENS DA DISCÓRDIA

Novo capítulo nas investigações sobre a origem do novo coronavírus. A China rejeitou, ontem, o plano da Organização Mundial da Saúde (OMS) para realização de uma segunda rodada de investigações no país, que incluiriam novas inspeções em laboratórios e instituições de pesquisa na cidade de Wuhan. Na semana passada, Tedros Adhanom, diretor geral da OMS, sugeriu que seria cedo demais para descartar a hipótese de que o vírus houvesse originalmente escapado de laboratório e pediu que Pequim compartilhasse com os cientistas da entidade os dados brutos sobre os primeiros casos da doença. 

O vice-ministro da Comissão Nacional de Saúde, Zeng Yixin, disse em coletiva de imprensa que a proposta da OMS era uma surpresa, já que a equipe internacional de investigação liderada pela entidade apontou, em fevereiro, que o vazamento seria algo “extremamente improvável”. Na época, como contamos aqui, Peter Ben Embarek, líder da missão, disse que, apesar de acidentes desse tipo ocorrerem, não havia no laboratório de Wuhan pesquisas sobre vírus com as características do SARS-CoV-2 quando as infecções começaram, e que por isso a hipótese não deveria continuar sendo estudada.

A primeira missão à China terminou com mais perguntas do que respostas. Após a visita, outras três linhas de investigação sobre o início da contaminação em humanos foram mantidas: transmissão direta a partir de um animal (provavelmente um morcego); a contaminação indireta através de um animal intermediário; e a infecção de humanos a partir do contato com o vírus em superfícies congeladas. 

Mas as coisas mudaram quando Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, conduziu a volta do país à OMS, depois de Donald Trump ter retirado o país da entidade. O novo presidente retomou a hipótese de acidente biológico como origem da pandemia. Como destacou O Globono cenário de acirramento da disputa Washington/Pequim, cientistas estadunidenses e o governo Biden passaram a questionar o fato de a China não ter entregue os dados brutos dos primeiros pacientes de covid-19 em Wuhan. 

Após Biden afirmar que a inteligência dos EUA trabalhava em um relatório sobre o tema, Austrália e Reino Unido, entre outros países, se somaram às pressões e a OMS propôs a segunda etapa da investigação – incluindo as novas visitas a laboratórios e centros de pesquisa. No início de julho, Tedros Adhanom disse esperar mais cooperação de Pequim, principalmente no acesso a dados brutos. Ele lembrou que esse foi um dos principais problemas enfrentados pela missão internacional do início deste ano. 

A negativa chinesa foi enfática. Além de reafirmar que a entrega integral dos dados dos primeiros pacientes feriria a privacidade dessas pessoas, Pequim anunciou que não participará das buscas pela origem do vírus caso a hipótese de vazamento continue a ser considerada. Os cientistas chineses defendem que os esforços globais precisam priorizar os estudos sobre morcegos.

Horas depois, a Casa Branca disse que a decisão é “irresponsável” e “perigosa”. Jean Psaki, secretária de imprensa dos EUA, condenou o anúncio da China e disse que o país “não está cumprindo com suas obrigações”. 

SPUTNIK DESCARTADA

O Ministério da Saúde decidiu rescindir o contrato para a compra de vacina russa Sputnik-V. Segundo o Valoro governo irá argumentar que a Anvisa não aprovou o uso do imunizante para desistir do contrato intermediado pela União Química, que previa a importação de 10 milhões de doses. A autorização da Anvisa é uma das condições previstas no acerto com a empresa.

A deliberação da agência, no entanto, é mais mediada e pode gerar outras interpretações. Em junho, a Anvisa decidiu pela autorização condicional e com restrições da importação do imunizante, considerando  a falta de dados consistentes sobre a segurança da Sputnik-V. A autorização é para um volume reduzido, correspondente a 1% da população brasileira. Além disso, a aplicação da vacina estaria condicionada a avaliação de cada lote pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). 

Na última quarta, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já havia sinalizado a possível desistência. Ponderando a “conveniência e oportunidade” de importação da Sputnik e da Covaxin, ele considerou que a importação dos imunizantes traria “pouco benefício” à campanha de imunização

Os governadores do Nordeste reagiram. O consórcio formado pelos estados da região tem um contrato para a compra de 37 milhões de doses da Sputnik. Na terça, eles haviam anunciado o desembarque de 1,1 milhão de doses da Sputnik no Brasil no próximo dia 28. No dia seguinte, após a fala de Queiroga, o governador do Piauí, Wellington Dias, disse que o esforço dos estados estava encontrando um conjunto de obstáculos. “Ora é a Anvisa, ora é uma posição do Ministério da Saúde como aconteceu agora”, disse. Rui Costa, governador da Bahia, declarou em sua conta no Twitter que as dificuldades para importação do imunizante russo são “um negócio incompreensível, de causar indignação”.

CERCO SOBRE DIAS

Novas revelações complicam ainda mais a situação de Roberto Dias, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde investigado pela CPI da Covid. Reportagem d’O Globo mostrou ontem que, com seu aval, a pasta pagou R$ 39 milhões na compra de reagentes para testes de covid-19, mesmo depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades no contrato.

A empresa americana Thermo Fisher, vencedora da licitação, apresentou uma proposta em que faltavam alguns dos materiais pedidos – e por isso apresentou um preço mais baixo para o contrato. A empresa foi habilitada mesmo com a oferta incompleta.

Levantando ainda mais suspeitas, aparece o fato de que outras empresas concorrentes foram descartadas exatamente por não atenderem em suas ofertas a convocação de todos os itens pedidos pelo ministério. 

O contrato foi firmado no fim de agosto do ano passado, mesmo após as sinalizações contrárias da CGU, prevendo a compra de 10 milhões de kits para exames de detecção do novo coronavírus por R$ 133 milhões. Em dezembro, foi formalmente anulado diante das suspeitas de irregularidades, mas uma primeira parte das entregas já havia ocorrido em setembro. Em abril deste ano, a Secretaria de Vigilância em Saúde reconheceu a dívida com a empresa. Dias determinou o desembolso de R$ 39,8 milhões. 

Tem mais: em entrevista exclusiva ao Globo, a CEO da VTC Log, Andreia Lima, admitiu ter cobrado de Dias um aditivo de R$ 18 milhões em favor da empresa. A VTC Log entrou na mira da CPI sob suspeita de irregularidades nos contratos com a pasta. Como comentamos por aqui, a quebra de sigilo telefônico do ex-diretor de logística mostrou repetidos contatos com a VTC. 

A CEO negou, no entanto, que tenha pago propina para manter seus contratos com o governo. Segundo ela, as cobranças eram parte de um acordo entre o ministério e a VTC referente ao pagamento de serviços anteriores. A VTC alegava que deveria receber R$ 57 milhões, quanto a pasta dizia dever cerca de R$ 1 milhão. A solução para a curiosa discrepância teria sido o número mágico de R$ 18 milhões, proposto pela empresa e aceito por Dias. 

FALANDO NISSO…

Bolsonaro, até agora, não largou a mão de Ricardo Barros (PP-PR), líder de seu governo na Câmara dos Deputados. Em entrevista à Rádio banda B, do Paraná, disse ontem que as acusações do deputado Luís Miranda na CPI carecem de “materialidade” e que, por isso, manterá Barros na função. Como se sabe, Miranda disse à CPI que, ao alertar Bolsonaro sobre irregularidades nas negociações para compra da Covaxin, teria escutado do presidente que elas seriam “rolo do Barros”. 

Já o deputado Luís Miranda segue na mira da Polícia Federal. Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido da corporação para abertura de inquérito sobre denunciação caluniosa do parlamentar a Bolsonaro.