Da Agência Pública e do Instituto Unisinos: Surge e revela-se a teia oligárquica da operação lava jato

Estudo inédito da UFPR mapeia relações de Moro e promotores com grupos mais conservadores do Paraná. Políticos da ditadura, clãs encastalados nos tribunais e escritórios de advocacia que negociam delações.

A reportagem é de Amanda Audi, publicada por Agência Pública, 13-03-2019.

Para o professor de sociologia Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os integrantes da Lava Jato (incluindo magistrados, procuradores e advogados) operam em um circuito que chama de “fechado” e que funcionaria “em rede”.

O professor comanda um grupo de pesquisa chamado “República do Nepotismo”, que utiliza a técnica da prosopografia (biografia coletiva de determinado grupo social ou político) para demonstrar que pessoas como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e advogados ligados às delações são herdeiros de figuras do Judiciário e da política paranaenses. O estudo será apresentado na segunda quinzena deste mês.

“Eles se conhecem muitas vezes desde a infância, porque os pais já se conheciam. Frequentaram as melhores escolas, universidades, têm sociabilidade em comum. Quer dizer, vivem na mesma bolha. Têm as mesmas opiniões e gostos políticos e ideológicos. E todos têm conexão com a indústria advocatícia, com os grandes escritórios jurídicos”, afirma.

Eis a entrevista.

Quais as principais conclusões do estudo que o sr. desenvolve na UFPR?

Em primeiro lugar, quando a gente pensa na magistratura brasileira e do Paraná, sempre se deve entendê-la como unidades de parentesco. São famílias ao mesmo tempo jurídicas e políticas, uma unidade que sempre opera em rede. Não existe aquela figura, como alguns imaginam, de pessoas que são “novas”, ou “emergentes”, ou “renovadoras”. Os resultados mostram que são todos herdeiros de uma velha elite estatal.

Isso inclui os integrantes da Lava Jato?

Sim, o juiz Sérgio Moro e todo mundo, temos todos os documentos. É uma elite estatal hereditária porque eles apresentam parentescos no sistema judicial bastante significativos. Não apenas parentesco, mas também relações matrimoniais, de amizade e de sociabilidade. Há também a dimensão do corporativismo. Se forma um grande circuito formativo ideológico, de convivência, que tem determinados padrões e valores hereditários. O próprio Sérgio Moro, uma figura central, filho de um professor universitário, tem como primo um desembargador, o Hildebrando Moro. Ter um parente no Tribunal de Justiça, para os códigos internos, faz muita diferença. Na nossa interpretação, é um sistema pré-moderno. Ele não funciona através de regras impessoais ou de aspectos técnicos, mas com muito poder pessoal. De modo que o ator, na magistratura, tem uma capacidade incrível de determinar a agenda, a temporalidade dos processos, no sentido de escolher os que quer acelerar e aqueles que serão adiados.”

Existe relação de proximidade entre magistrados, procuradores e advogados da Lava Jato?

Sim, é o mesmo circuito. Tem o caso da esposa do Moro, a Rosângela Maria Wolff Quadros, que é advogada. Ela está situada dentro do clã da família Macedo, genealogia extremamente importante no Paraná, que atinge atores nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no empresariado. Como Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba], o Beto Richa [governador do Paraná licenciado] e um conjunto de empresários e desembargadores do Tribunal de Justiça. Até se usa o termo “Macedônia”, dada a importância da família Macedo. E a família Wolff é típica do poder local de São Mateus do Sul [interior do Paraná], é uma estrutura que vem da República Velha, do coronelismo. Ela, como advogada, tem relações profissionais com a Apae. E aí há uma conexão direta com a família Arns. Flávio Arns foi senador, vice-governador, ator de atividades assistenciais. E com o advogado Marlus Arns de Oliveira, que é sobrinho do Flávio Arns.

Qual a relação entre eles?

É uma relação profissional [da esposa de Moro] com a família Arns e com as Apaes. Eles trabalharam juntos com as Apaes. O Marlus Arns é advogado de muitos acusados da Lava Jato nas delações premiadas. Chegou até a defender Eduardo Cunha. Em matérias da imprensa sobre advogados amigos do Sérgio Moro, como o Carlos Zucolotto, e as questões sobre Rodrigo Tacla Duran, mostra a partir do casal uma indústria jurídica da Lava Jato, em que muitos dos principais advogados da Lava Jato têm relações próximas com os operadores.

Quais casos foram identificados pelo grupo de pesquisa?

O do procurador Diogo Castor de Mattos, que era filho do falecido procurador Delívar Tadeu de Mattos. Ele foi casado com Maria Cristina Jobim Castor, que era irmã de Belmiro Valverde Jobim Castor, que foi empresário, secretário de Estado, do Bamerindus, um nome muito importante na política. No escritório da família, o Delívar de Mattos & Castor, trabalha um irmão do procurador, que se chama Rodrigo Castor de Mattos. Ele foi advogado do marqueteiro João Santana. É mais uma relação direta de parentesco, que corrobora que é uma indústria advocatícia da Lava Jato muito próxima dos seus protagonistas.

Há situações parecidas com outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba?

O Carlos Fernando dos Santos Lima é filho de Osvaldo Santos Lima, que foi procurador, deputado estadual da Arena e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná em 1973. Ele também tem dois irmãos no Ministério Público. A esposa dele teve relação com o Banestado [banco paranaense que deu origem a escândalo de corrupção nos anos 1990 e Carlos Fernando investigou]. O Deltan Dallagnol é filho do ex-procurador Agenor Dallagnol. Ele passou no concurso sem ter os dois anos de formado, o pai foi o advogado [na apelação da União, em que a Justiça deu vitória ao procurador] . Todos os operadores da Lava Jato também são extremamente conservadores e têm perfil à direita, semelhante aos seus parentes que faziam parte do sistema na ditadura. Naquela época, seus pais eram gente do establishment. E eles herdam a mesma visão de mundo. É uma elite social, política e econômica.

Os integrantes da Lava Jato vivem em um meio comum?

Sim, eles se conhecem muitas vezes desde a infância, porque os pais já se conheciam muitas vezes. Eles frequentaram as melhores escolas, universidades, têm sociabilidade em comum. Quer dizer, vivem na mesma bolha. Têm as mesmas opiniões e gostos políticos e ideológicos. E todos têm conexão com a indústria advocatícia, com os grandes escritórios jurídicos que atuam no sistema judicial.

Na pesquisa, o sr. ouviu falar sobre advogados que conseguem acordos de delação com a Lava Jato fazerem parte de um mesmo grupo?

É exatamente o que os resultados revelam, porque alguns principais advogados da indústria da delação são nomes com conexão com as famílias da Lava Jato.

O mesmo se aplica aos tribunais superiores na Lava Jato?

O circuito é o mesmo quando você analisa o Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF-4]. Tem o João Pedro Gebran Neto, neto do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele vem de uma das mais tradicionais famílias da Lapa, de onde sai boa parte das famílias que dominam a política paranaense nos anos 1970. Victor Luiz dos Santos Laus é bisneto do fundador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4, é neto do desembargador ministro Thompson Flores, que foi do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a ditadura militar, uma das principais genealogias do Rio Grande do Sul.

O ministro Felix Fischer, mesmo sendo alemão, é casado com uma procuradora de Justiça do Paraná aposentada. Ele tem três filhos no Judiciário paranaense. Depois, no STF, temos o Edson Fachin, que tem a mesma dinâmica familiar. É casado com uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná. A filha dele é advogada do escritório Fachin Advogados Associados e é casada com Marcos Alberto Rocha Gonçalves, filho de Marcos Gonçalves, executivo do grupo J&F, da família dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Há um verdadeiro circuito que começa no Moro e vai até o Fachin. Todos com o mesmo perfil: família, ação política, conexões empresariais, com escritórios advocatícios, ideologia propensa à direita, de uma elite estatal muito antiga que opera em redes familiares.

No IHU-Unisinos

The Intercept: Famílias tradicionais (oligárquicas) dominam a política brasileira. E isso não tem hora para acabar. Artigo de João Filho.

Neste ano, a lista de caciques que estão mandando filhos para a política é infindável. Assim se formam as pequenas monarquias coronelistas dentro da república.


The Intercept Brasil:

João Filho

A PRIMEIRA PERGUNTA feita para Bolsonaro na entrevista no Jornal Nacional foi como que ele se apresenta como o “novo”, “contra tudo o que está aí”, mesmo tendo feito da política a sua profissão e a de boa parte da sua família. O candidato, que assim como seu filho recebe auxílio-moradia mesmo tendo casa própria em Brasília, respondeu que “quando se fala em famílias na política, fala-se em atos de corrupção. A minha família é limpa na política.” Mais ou menos.

Além dos três filhos homens terem virado políticos profissionais, o seu irmão Renato Bolsonaro foi sustentado pelos cofres públicos durante três anos, recebendo R$ 17 mil por mês. Só que, assim como a Val —  a funcionária que é quase da família — o maninho nunca apareceu para trabalhar. Ele tinha uma boquinha na Assembleia Legislativa de São Paulo no gabinete de André do Prado (PR) que, vejam só que coincidência, é um velho aliado político de Jair. Quando a casa caiu e o escândalo veio à tona, Bolsonaro fingiu não ter nenhuma relação com o emprego-fantasma do irmão e disse “pau nele!” Mesmo largado ferido na estrada como um vagabundo qualquer, o balanço foi positivo para o irmão, que embolsou ao todo cerca de R$ 612 mil sem nunca ter aparecido para pegar no batente.

Em 2007, Bolsonaro também contratou para trabalhar em seu gabinete a sua então namorada que, em menos de um ano, foi promovida e teve um bom aumento de salário. Nos anos 1990, os filhos de Bolsonaro contrataram para seus gabinetes parentes da sua segunda mulher. A justificativa dele à época foi puro deboche: “É minha companheira. Não somos casados. Portanto, não somos parentes.” Bolsonaro é mesmo o candidato da família brasileira, principalmente o da sua.

O clã Bolsonaro é só mais um que está incrustado na política brasileira. Há diversas famílias em todos os estados do país dominando a política local, controlando estatais e perpetuando a presença privilegiadas no serviço público a cada geração. É impossível entender o Brasil e suas relações políticas sem compreender o papel das grandes famílias.

Essa tradição nepotista dificulta mudanças no funcionamento do sistema político. Nesta semana, Amanda Audi, repórter do Intercept Brasil em Brasília, mostrou como deputados estão tentando driblar a lei que proíbe a indicação de parentes e amigos para cargos de chefia em estatais. A política brasileira é tratada como se fosse um negócio da família e haverá resistência a qualquer ameaça a essa tradição.

Segundo o cientista político Ricardo Costa Oliveira, que estuda a presença das famílias no poder, 62% da Câmara é formada por deputados originários de famílias políticas, enquanto no Senado esse número sobe pra mais de 70%. Ou seja, praticamente dois terços do Congresso brasileiro está tomado por algumas famílias. Mais da metade dos ministros de Temer são representantes de famílias políticas. Só o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), filho de César Maia, convive no Congresso com dois primos: o deputado Felipe Maia (DEM) e seu pai, o senador José Agripino Maia (DEM). Todos eles são primos do vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Eu precisaria de mais uns 3 parágrafos para citar todos os integrantes da família Maia que ocupam cargos públicos em todo o Brasil.

A lógica de domínio pelo parentesco também se dá em todas as outras esferas de poder da sociedade. Além dos executivos e legislativos estaduais e municipais, famílias tradicionais dominam o Ministério Público, todos os níveis do judiciário, os tribunais de conta, e por que não lembrar, os oligopólios de mídia. Levantamento de Oliveira indica que 16 dos 26 prefeitos de capitais eleitos em 2016 vieram de famílias políticas. No Supremo Tribunal Federal, oito dos 11 ministros têm parentes importantes na área do Direito. Na força-tarefa da Lava Jato, metade dos seus integrantes tem familiares magistrados e procuradores.

Fala-se muito sobre a necessidade de renovação dos quadros políticos, mas o que vemos a cada eleição é a renovação dos parentes das famílias dominantes. Muitos deles se vendem como o “sangue novo na política”, mas são herdeiros de legados que representam o que há de mais antiquado. Jovens sem nenhuma trajetória na política, que jamais seriam seriam eleitos sem a força de seus pais, seguem engrossando as fileiras dos cargos públicos a cada eleição.

No Rio de Janeiro, três famílias do MDB, cujos chefes estão presos por corrupção, vão para a disputa eleitoral. Eles se apresentam como jovens promessas, mas defendem o legado político da família e usarão a mesma máquina que elegeu seus pais. Danielle Cunha estreará na política a pedido de Eduardo Cunha, enquanto Marco Antônio Cabral e Leonardo Picciani tentarão a reeleição.

O filho de Crivella, sem nunca ter participado da política, é visto pelo PRB como um candidato com grande potencial para puxar votos para o partido. “Quero ser uma voz que represente uma nova safra de jovens empreendedores”, afirmou o candidato da Igreja Universal. Ele, que não tem o mesmo nome do pai, adotou o nome fantasia Crivella Filho para se vender melhor, porque, segundo ele, o seu “maior patrimônio é o sobrenome”.

Neste ano, como em todos os anos eleitorais, a lista de caciques que estão mandando filhos para a política é infindável. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que já tem dois filhos na política, tentará emplacar mais um neste ano. A família Richa, cuja árvore genealógica tem tradição em viver da política, tenta emplacar mais uma geração. Fernando Collor (PTC) também prepara o filhote para ajudá-lo no Congresso. O senador Otto Alencar (PSD) tenta mais uma vaga para família na Câmara por meio de seu filho. O senador Eunício Oliveira também aposta no filhão para renovar a Câmara. E assim vão se formando pequenas monarquias dentro da república.

Todos eles dificilmente não irão se eleger. São sobrenomes fortes dentro dos partidos, e a tendência é que abocanhem um pedaço maior do bolo do fundo eleitoral. O fim do financiamento privado das campanhas teve um efeito colateral complicado: os caciques partidários ganharam ainda mais poder, já que os recursos estão mais escassos e são eles que decidem como serão repartidos os recursos do fundo eleitoral. E é claro que irão privilegiar suas famílias.

A tendência é piorar. Segundo levantamento da Transparência Brasil, em 2014, a Câmara aumentou em 5% o número de deputados com parentes políticos em relação à eleição anterior. Entre os parlamentares eleitos com menos de 35 anos, a situação é ainda mais assustadora: 85% deles são herdeiros de famílias políticas.

Os partidos de direita e centro-direita são os que mais se destacam na manutenção das famílias políticas no poder.

Fonte: Transparência Brasil

Na Câmara, MDB, PTB e SD lideram o percentual de deputados oriundos de famílias políticas. No Senado, MDB, PP, DEM e PSDB aparecem no pelotão de frente. Como era de se imaginar, o MDB é líder isolado nas duas casas. O PSDB, que se originou a partir do desgosto de certos filiados emedebistas com o fisiologismo do partido, tem se consolidado como o ninho das mais importantes famílias políticas do país. Richa no Paraná, Cunha Lima na Paraíba, Jereissati no Ceará, Virgílio no Amazonas, Neves em Minas Gerais, e por aí vai.

Algumas dinastias estão enraizadas no poder desde o período colonial. Como apontou a Agência Pública, o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que está em seu décimo mandato consecutivo, descende de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), o ex-ministro do Império conhecido como Patriarca da Independência .

Além do capital político, esses filhos herdam também o poder econômico. Muitas dessas famílias são donas de meios de comunicação, como TV, rádios e jornais nos seus estados, que acabam virando verdadeiras monarquias regionais em um ciclo vicioso eterno. Esse esquemão das famílias sobre a coisa pública mantém o país refém de interesses particulares e da desigualdade social. Além disso, representa inegavelmente um foco de corrupção. Basta acompanhar no noticiário a frequência com que famílias políticas unidas aparecem roubando unidas.

Urge uma reforma partidária que introduza mecanismos que tornem os partidos mais democráticos e impeçam esse nepotismo sem freio. Qual é a chance hoje de um jovem cheio de novas ideias, sem família tradicional por trás, disputar uma vaga com os filhotes desses caciques? Praticamente nula.

A meritocracia dentro dos partidos não existe e há pouco espaço para os amadores sem parentesco. A renovação na política é tecnicamente inviável. Na definição do cientista político Ricardo Costa Oliveira, “somos uma república de famílias”. E todas essas famílias que se perpetuam no poder são representadas, quase que invariavelmente, por homens brancos e ricos.

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As oligarquias, um acordo entre golpistas, a destruição da Petrobrás e a ação dos caminhoneiros em artigo de Maister F. Silva e Leandro Noronha de Freitas, Anderson Barreto Moreira e Lauro Duvoisin

"Até agora tudo indica que o motivador principal da paralisação patronal (das Transportadoras) foi econômico. Este setor percebeu a sua desvantagem relativa frente à oligarquia financeira internacional e apostou na oportunidade que um governo enfraquecido e desmoralizado poderia oferecer para elevar o tom de suas reivindicações."

Do GGN:

Um acordo que vende o Brasil

por Maister F. Da Silva, Leandro Noronha de Freitas, Anderson Barreto Moreira e Lauro Duvoisin

Anunciada como uma trégua para pôr fim ao caos econômico, na verdade o acordo do dia 24 vai apenas aprofundar a crise que estamos vivendo. O acordo entre governo, grandes empresários do transporte e capital financeiro internacional é na verdade um esquema de saque das riquezas nacionais e de entrega da Petrobrás às grandes corporações. Os trabalhadores do transporte de cargas continuarão a sofrer o alto custo do combustível assim como toda a população brasileira, que depende da gasolina e do gás para sobreviver.

1) Os eventos do dia 24 de maio confirmam que houve, pela primeira vez durante este governo, uma fissura na classe dominante. Uma fração da burguesia interna percebeu a fragilidade do governo e apostou na possibilidade de rapina.

2) Até agora tudo indica que o motivador principal da paralisação patronal foi econômico. Este setor percebeu a sua desvantagem relativa frente à oligarquia financeira internacional e apostou na oportunidade que um governo enfraquecido e desmoralizado poderia oferecer para elevar o tom de suas reivindicações.

3) Em virtude do cenário econômico e da política energética irresponsável do governo, a burguesia interna passou a contar rapidamente com a adesão massiva dos diversos setores de transporte de cargas.

4) O governo Temer, que representa sobretudo os interesses da oligarquia financeira, viu-se em situação difícil, pressionado internamente pela possibilidade de caos econômico e perda total da autoridade, e externamente pela posição de mando inconteste da oligarquia financeira que não cederia à burguesia de segunda classe.

5) A esquerda dividiu-se entre os triunfalistas, que viam tudo isso como uma rebelião popular, e os apavorados, que viam o cenário como uma orquestração fascista para cancelar as eleições de outubro e dar um golpe dentro do golpe. Embora seja fato que há forças de extrema direita aproveitando-se da desordem econômica e da fragilização do governo, e mesmo que o processo esteja em andamento, os desdobramentos até agora permitem afirmar que estas duas posições estão profundamente equivocadas e não permitem enxergar o que é central no cenário atual: o enorme espaço político-ideológico que criou-se para fustigar o projeto neoliberal e apresentar uma alternativa para o Brasil.

6) No dia 24 de maio, ao final do dia, o que vimos foi um acordo, frágil, entre a burguesia interna e a oligarquia financeira internacional. Por um lado, permanece intocada a política energética antinacional e a estrutura de comando atual da Petrobrás, e por outro sede-se recursos públicos do Estado para satisfazer a sanha da fração burguesa rebelada. O preço do acordo é, mais uma vez, um assalto aos cofres públicos controlados pelo Estado.

7) Contudo, não nos enganemos, a oligarquia financeira cobrará a conta dos setores produtivos internos. Este padrão de atuação é o mesmo da Operação Lava Jato: desvalorização de empresas e produtos competitivos no mercado internacional em prol das grandes corporações. Nesse sentido, já anunciou-se a possibilidade de quebra de contrato das exportações de soja, carro chefe da pauta exportadora brasileira. Ou seja, a oligarquia financeira transformará, mais uma vez, qualquer desafio ao seu poder como uma oportunidade de avançar na guerra econômica de rapina contra os interesses nacionais.

8) A rede Globo, que desta vez se antecipou e desde o início deu o tom, inclusive criando o efeito manada (corrida ao postos e supermercados), aparentemente mudou o discurso na noite do 24/05. Possivelmente perceberam os riscos de perder o controle ao criar uma situação de desabastecimento e caos que certamente dificultaria muito a condução dos rumos da paralisação. Sua postura no acordo foi buscar enquadrar a fração interna rebelada. A repetição de que o acordo é muito bom para os setores paralisados e ruim para o governo e os “acionistas” confirmam sua posição em favor do capital financeiro. Pior, agora reafirma-se pela força dos fatos e pela mensagem deste acordo que a Petrobrás nada mais é do que uma filial subalterna dos grandes holdings internacionais a quem deve submeter-se custe o que custar. A que ponto chegamos!

9) A suposta solução proposta pelo governo é apenas um arremedo paliativo para tentar retomar o controle da situação. Não coloca em questão nenhum dos pilares da política energética que produziram a insatisfação atual, ou seja, não resolve o problema central, que é os preços dos combustíveis pagos pelo setor produtivo e pela população em geral: diesel, gasolina, álcool e gás de cozinha.

10) Visivelmente o acordo excluiu o setor mais precário dos transportes. Ou seja, foi um acordo no alto escalão da burguesia. Como não resolve os problemas do custo dos combustíveis, para os próximos dias é provável um cenário de continuidade das paralisações com ações repressivas por parte do governo para evitar a perda do controle novamente.

11) O governo sem dúvidas sai ainda mais enfraquecido deste embate. Pela primeira vez ele mostra-se incapaz de aglutinar todas as frações burguesas dentro de um mesmo projeto. Além disso, fica ainda mais evidente que sua força vital vem de fora, vem da natureza entreguista de seu projeto, sustentado a ferro e fogo pela oligarquia financeira.

12) A rápida adesão à pauta em curso nos últimos dias e a mobilização de setores dos estratos médios da classe trabalhadora e mesmo daqueles mais pauperizados pode levar à perda de controle do “baixo escalão” por parte da burguesia interna. Esta massa pode migrar para a direita, que até agora tem mostrado ter mais capilaridade nestes setores, ou para a esquerda, se alguma força social de peso, como os trabalhadores petroleiros, entrarem com força na luta com clareza, domínio e autoridade sobre a pauta em disputa.

13) A solução apresentada desvela os verdadeiros interesses em jogo e cria um ambiente propício para a disputa de projeto. O acordo, ao que tudo indica, por atender aos setores já citados, pode ser rejeitado por parte dos que participam da paralisação. O que a esquerda e os setores progressistas podem fazer caso siga a atual situação? Apenas dizer que se trata de um lokcout fascista e esperar que uma explosão social de caráter reacionário saia as ruas? Ou buscar fustigar as enormes contradições em jogo: a política neoliberal que drena as riquezas e não traz benefício algum; a denúncia de que esta crise é fruto exatamente da forma privada que conduz a Petrobras; se existe subsidio para os acionistas também podem existir para o gás. Não alimentamos ilusões de que isso possa ser atendido, mas são questões colocadas. A crise desatada pela paralisação trouxe à tona as imensas tensões que estão acumuladas na população. Alguns setores ensaiam paralisações como motoboys e taxistas; em algumas refinarias tem início o que pode se tornar uma greve do setor petroleiro. Continuemos no esforço de encontrar as brechas para colocar um projeto que de fato resolva os problemas do povo brasileiro.

Maister F. Da Silva e Leandro Noronha de Freitas - Militantes do Movimento dos Pequenos Agricultores

Anderson Barreto Moreira e Lauro Duvoisin - Militantes do Levante Popular da Juventude

The Intercept: A prisão de Lula, o presidente mais popular, contrasta com o reino de Temer, o mais impopular, mas há quem aceite o discurso de ódio de classes e os golpes dentro do golpe. Por Mário Magalhães

O presidente mais popular da História do Brasil está em cana. O mais impopular, em palácio. Isso é Democracia?

Do The Intercept Brasil:





Foto: Francisco Proner/Coletivo Farpa

Mário Magalhães

11 de Abril de 2018, 5h00

FOI ASSIM QUE aconteceu, conforme o registro taquigráfico da história.

Na noite da segunda-feira retrasada, 2 de abril, Luiz Inácio Lula da Silva estrelou um ato público na Lapa carioca. No palco do Circo Voador, o ex-presidente discursou mirando a posteridade:

“Eles não vão prender meus pensamentos, não vão prender meus sonhos. Se não me deixarem andar, vou andar pelas pernas de vocês. Se não me deixarem falar, falarei pela boca de vocês. Se meu coração deixar de bater, ele baterá no coração de vocês”.

(Em sua carta-testamento, de 1954, o presidente Getúlio Vargas se dirigira aos trabalhadores: “Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo a vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação”.)

No dia seguinte, antes de encerrar o Jornal Nacional, o apresentador William Bonner leu a notícia:

“E uma última informação. Sem citar o julgamento do habeas corpus de Lula pelo Supremo amanhã, o comandante do Exército, general Villas Bôas, fez um comentário em repúdio à impunidade numa rede social. Ele escreveu: ‘Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e nas gerações futuras e quem está preocupado apenas em interesses pessoais’”.

(Sobreveio o protocolar “boa noite”. Com a intimidação e a chantagem do senhor das armas, a noite nada teve de boa. O general mencionou impunidade, mas não os impunes torturadores e carniceiros que serviram à ditadura. Ao retuitar a mensagem golpista de Eduardo Villas Bôas, o general Cristiano Pinto Sampaio, comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, citou o “consagrado historiador Gustavo Barroso”. Fascistoide antissemita, o galinha-verde Barroso notabilizou-se na década de 1930 como um dos próceres da Ação Integralista Brasileira.)

Na quarta, o empresário Oscar Maroni reiterou uma promessa: “Se o Lula for preso, até a meia-noite a cerveja é de graça”. O dono do Bahamas Hotel Club foi além: “Agora, se matarem ele, o mês todo a cerveja é de graça. Se matarem lá na cadeia”. Seus interlocutores exultaram.

(Logo o autoproclamado “magnata do sexo” retratou-se sobre a recompensa pela morte do ex-presidente. “Ontem eu estava num boteco, enchi um pouco a cara”; “eu estava bêbado”; “eu quero que ele fique vivo, [que] ele sofra”.)

Aos 46 minutos da quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento em que, por seis votos a cinco, negou habeas corpus a Lula no processo do triplex. Apesar de o inciso 57 do artigo 5º da Carta de 1988 determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Desprezaram a Constituição e fulminaram uma garantia individual. Falanges de direitistas extremados festejaram.

(Pegadinha da história: a sessão do STF terminou 50 anos depois de a ditadura proibir a Frente Ampla oposicionista, em 5 de abril de 1968.)

A pressa de Moro

Dali a horas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, esclareceu:

“A defesa do ex-presidente deve interpor um novo recurso de embargo de declaração. […] Esgotados os recursos na segunda instância, pode-se passar ao cumprimento da pena. Se forem interpostos esses novos embargos de declaração, uma vez eles sendo julgados, a partir daí o relator poderá comunicar ao juiz Sérgio Moro o cumprimento da decisão que já existe”.

(Repetindo: “[…] uma vez eles sendo julgados, a partir daí…”.)

Indagado sobre prazo para julgamento de novos embargos, Thompson Flores respondeu:

“Não há um prazo. […] Os embargos anteriores, os primeiros embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula foram julgados mais ou menos em trinta dias”.

Sem esperar um mês, nem sequer um dia, às 17h31 juízes do TRF-4 autorizaram Moro a executar a pena de Lula.

(Isto é, 16 horas e 45 minutos após a sessão do Supremo.)

Dezenove minutos depois, às 17h50, Moro decretou a prisão de Lula. Deu-lhe menos de 24 horas para se apresentar em Curitiba.

(Nunca, em processo da Lava Jato, Sérgio Moro havia sido tão apressado ao decretar a prisão para cumprimento de pena de réu solto, considerando a data em que ele o condenara. O juiz demora de dezoito a trinta meses. Com Lula, não esperou nem nove meses completos. Dois mil e dezoito é ano de eleição.)

Às 19h10, Lula chegou à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Milhares de militantes e simpatizantes acorreram, iniciando uma vigília.

O comício se estendeu até a madrugada da sexta-feira. Pelas duas horas, Lula acenou de uma janela.

(O petista dormiu lá, como dormira nas greves operárias que mudaram a história do Brasil na virada dos anos 1970 para os 1980.)

Às cinco da tarde da sexta venceu o prazo estipulado por Moro. A massa se esgoelou na contagem regressiva para o horário limite e desafiou: “Não tem arrego! Não tem arrego!”. Lula não arredou pé de sua trincheira velha de guerra.

‘Leva e não traz nunca mais!’

No sábado, uma cerimônia religiosa combinada com ato político encheu ainda mais as ruas diante do sindicato. Era 7 de abril, aniversário de nascimento de Marisa Letícia, a esposa de Lula morta no ano passado. Um grupo musical tocou, a pedido do viúvo, o samba Deixa a vida me levar.

Ele havia decidido se apresentar a Moro, mas os manifestantes imploravam “Não se entrega! Não se entrega!”. No palanque, Lula teve a companhia de correligionários como a ex-presidente Dilma Rousseff. Abraçou os pré-candidatos presidenciais Manuela D’Ávila, do PC do B, e Guilherme Boulos, do PSOL. Durante 55 minutos, começando pontualmente ao meio-dia, falou para a história:

“Eu sou um construtor de sonhos”; “eu não sou mais um ser humano, eu sou uma ideia”; “a morte de um combatente não para a revolução”; “Quanto mais dias eles me deixarem lá [na cadeia], mais Lula vai nascer nesse país”; “os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a chegada da primavera”.

Confrontou certo jornalismo: “O sonho de consumo deles é a fotografia do Lula preso. Ah, eu fico imaginando a tesão da Veja colocando a capa minha preso. Eu fico imaginando a tesão da Globo colocando a fotografia minha preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos”.

Ao meu lado, em frente à TV, o Daniel perguntou: “Pai, o que é orgasmo?”. Eu expliquei, e o meu filho disse que entendeu.

Lula se emociona ao se despedir e é carregado pelo povo após discurso em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no último sábado, 7 de abril de 2018.

Foto: Christian Braga/ Coletivo Farpa

Ao descer do palco, Lula chorou ao ser carregado pela multidão em que muitos também choravam.

(Na noite de 30 de março de 1964, o presidente constitucional João Goulart fez no Automóvel Club do Brasil seu derradeiro discurso em território brasileiro. Não é prognóstico, mas hipótese: em 7 de abril de 2018, Lula pode ter falado pela última vez em praça pública. As antologias de discursos históricos ganharam capítulo novo e dramático.)

É outono, e não primavera no Brasil. Pelas cinco horas da tarde nublada, os manifestantes bloquearam o portão do sindicato e não deixaram que um carro transportando Lula passasse. Ele queria se entregar. O automóvel deu marcha a ré. Pouco depois das seis e meia, já na penumbra, o ex-presidente partiu a pé. O tumulto não o impediu de caminhar até um veículo da Polícia Federal.

Parou na sede paulista da PF e de lá foi de helicóptero para Congonhas, onde embarcou num avião rumo à República de Curitiba. Um áudio documentou que uma pessoa apelou ao piloto do monomotor prefixo PR-AAC: “Leva e não traz nunca mais!”. A FAB confirmou a autenticidade do diálogo, travado antes da decolagem. Não identificou o autor da frase agourenta. Pelas dez e meia, Lula entrou no prédio da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

No sábado em que Lula perdeu a liberdade, uma mulher mostrou a amigas um vídeo em que o antigo torneiro mecânico consola duas militantes que choram. A mulher estava numa padaria da Aldeota, bairro bacana de Fortaleza. Uma amiga pilheriou: “Tá chorando porque agora vai ter que trabalhar. Vai acabar essa história de Bolsa Família!”. A mesa tremeu com as gargalhadas jubilosas. Um ouvido absoluto talvez percebesse ao fundo a voz gutural do “cidadão de bem” Justo Veríssimo, personagem criado por um cearense genial, Chico Anysio: “Odeio pobre!”.

O antilulismo é a forma renovada e radicalizada em teor de ódio dos senis anticomunismo e antigetulismo.

Mas as fronteiras do Brasil não se restringem à Aldeota, ao Leblon e aos Jardins. Em Caetés, cidade do agreste pernambucano onde o presidente preso nasceu, o tocador de zabumba Antônio Francisco de Araújo disse ao repórter Vinicius Torres Freire: “Voto no Lula com as duas mãos. Sou devoto de padim Ciço, de frei Damião e de Lula”.

Oscar Maroni cumpriu sua promessa. Defronte ao Bahamas, distribuiu de graça 9.000 latas de cerveja. O empresário abriu dois painéis, com as fotografias de sua heroína Cármen Lúcia e de seu herói Sérgio Moro.

Mais uma vez, a voz do Cazuza zumbe nos meus tímpanos: “Transformam um país inteiro num puteiro…”.

Golpes são como coelhas

Outra página infeliz da nossa história ensinara que golpes são como coelhas: gestam um filhote atrás do outro.

As reconstituições históricas costumam reproduzir uma impropriedade sobre o Ato Institucional número 5, que em dezembro de 1968 asfixiou ainda mais as liberdades. A garantia de habeas corpus foi então suspensa “nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”.

Descrevem o AI-5 como “o golpe dentro do golpe”. Como se um só golpe tivesse sobrevindo ao inaugural, a deposição do presidente João Goulart em abril de 1964. A ditadura deu outros golpes, compreendidos como ruptura de regras institucionais estabelecidas.

Em julho de 1964, os novos donos do poder introduziram o segundo turno na eleição presidencial e a adiaram por um ano. Com um cambalacho: se nenhum candidato amealhasse maioria absoluta na rodada inicial, a decisão seria de deputados e senadores. A considerar o placar dos pleitos anteriores, na prática aboliram as diretas.

Em outubro de 1965, exterminaram-nas de vez. Trocaram a soberania do voto de milhões de cidadãos por um colégio eleitoral de centenas de iluminados. Fecharam os partidos políticos. Em março de 1967, a ditadura impôs nova Constituição, rasgando a de 1946. Esperou dez anos para baixar o Pacote de Abril, em 1977, quando inventou o esdrúxulo “senador biônico”, não submetido ao sufrágio popular.

O AI-5 de 1968 foi o mais violento, mas não o único golpe dentro do golpe de Estado de 1964.

Todo golpe dá crias.

País imprevisível, Justiça previsível

Não foi diferente o golpe que derrubou Dilma Rousseff em 2016. Dois anos antes, a presidente tinha sido reeleita com 54.501.118 votos. Ou 3 milhões e meio a mais do que o senador Aécio Neves. Michel Temer conduz políticas rejeitadas pela maioria dos eleitores. Uma delas foi a chamada reforma trabalhista, que acode os ricos e aflige os pobres. Privatizações marotas são outras crias do golpe que subverteu a vontade popular.

O pretexto para o impeachment de Dilma foram manobras contábeis amiúdes nos governos que a antecederam e em administrações controladas pelos maiores partidos. Só ela foi punida. O alvo era duplo: Dilma e Lula. Prenderam-no, numa das duas derrotas supremas do ex-presidente (a outra foi a queda da sucessora). E num golpe dentro do golpe tão grande quanto o golpe de 2016.

É provável que Dilma não tivesse sido deposta se não fossem as artimanhas de Eduardo Cunha. O Supremo só o afastou da Câmara depois que o deputado arrematou o serviço sujo contra a presidente. Mais tarde, o STF mudou sua interpretação da lei: não pode mais agir como agiu com Cunha. Desse modo, livrou de apuros o tucano Aécio. O Congresso que abateu Dilma por “pedaladas” preservou Temer, a despeito da fartura de provas contra ele.

O Supremo proibiu Lula de ser ministro-chefe da Casa Civil de Dilma. Em circunstâncias parecidas, franqueou a Moreira Franco o Ministério de Temer. Sérgio Moro permitiu a divulgação de áudio ilegal de conversa entre Dilma e Lula. Ordenou a condução coercitiva e humilhante do petista, que não se recusara a depor. A esposa de Eduardo Cunha está solta. A Justiça se negou a declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, mesmo depois de morta.

Qual foi a apelação em processo da Lava Jato que mais rápido decolou da 13ª Vara Federal de Curitiba e aterrissou no tribunal de segunda instância, em Porto Alegre? Adivinha.

O Brasil é um país imprevisível. Mas a Justiça brasileira não é. Ressoa na memória a Lei Jucá: “Com o Supremo, com tudo”.

O Judiciário e o Legislativo produziram contra Dilma e Lula excepcionalidades em série. Lula se tornou o primeiro ex-presidente preso por crime comum (corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Quanto houve de político em sua condenação penal?

‘Carteado trapaceiro’

Não se conhece gravação de Lula orientando empresário a pagar propina para testemunha de falcatrua ficar calada. Nem achacando bandido endinheirado. Ou insinuando matar quem sabe demais. Não tem amigo com mala prenhe de dinheiro ou dinheirama malocada em apartamento. E aliado dono de helicóptero abarrotado de cocaína.

Mas quem amarga a prisão é ele.

Movimentação policial no entorno da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, no último domingo, dia 8.

Foto: Rodrigo Felix Leal/Futura Press/Folhapres

O PT e numerosos petistas estão longe da inocência num sem-número de escândalos com dinheiro público. No eufemismo do ex-ministro Jaques Wagner, o partido “se lambuzou”. Os petistas mantiveram e possivelmente ampliaram esquemas manejados antes pelo PSDB e outras agremiações.

Distinguiram-se ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria extrema. Ao aumentar expressivamente o salário mínimo, para desespero de economistas conservadores. Ao abrir as universidades a uma profusão de jovens pioneiros, em suas famílias, no acesso ao ensino superior.

Talvez Lula seja culpado nos outros seis processos em que é réu. Não faço ideia. No que o levou à cadeia, inexistem provas eloquentes de propriedade do imóvel e de eventual ato para beneficiar empreiteira. O caso se assemelha ao episódio em que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi acusado pela ditadura de ser o proprietário oculto do imóvel onde morava. Não era.

Na largada, a Lava Jato iludiu como operação destinada a combater toda e qualquer corrupção. Com o passar do tempo, evidenciou-se a seletividade dos seus alvos. Virou contendor político. Sérgio Moro confraternizou publicamente com Aécio. Não com Lula.

A sessão do STF que negou o habeas corpus que impediria o encarceramento do ex-presidente da República não escapou de excentricidades. Em vez de votar ações diretas de constitucionalidade, debatendo em tese a antecipação do cumprimento de pena, a presidente da corte pautou o caso específico de Lula _o que sabidamente o prejudicava.

“Por ingenuidade, a ministra Cármen Lúcia nada pagará, jamais”, comentou o jornalista Janio de Freitas. “Entra para a história do Direito por sua adoção de um método original, quase um truque de carteado trapaceiro, para decidir no tribunal em favor de sua opinião.”

Cassaram da eleição presidencial o candidato preferido dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres.

O presidente mais popular da história do Brasil está em cana em virtude de uma condenação sem provas acima de dúvida razoável.

O mais impopular, em palácio.

Isso é democracia?

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