Artigo de Helena Borges e Ryan Devereaux, para o The Intercept:
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nA NOITE DE 7 de novembro, Jayne Alves Vilas Novas, uma jovem mineira de 19 anos, colocou sua filha de dois anos para dormir na Instalação Residencial Municipal de Berks, na Pensilvânia. Para além das paredes de tijolos aparentes do prédio que abriga imigrantes sem documentos — a maioria mulheres e seus filhos, em busca de asilo nos Estados Unidos —, a atenção da nação norte-americana era consumida pela eleição presidencial que se iniciaria na manhã seguinte. A mente de Jayne, porém, estava em outro lugar.
A jovem pensava sobre a série tumultuosa de acontecimentos que a levaram a sair do Brasil, o homem que transformou sua vida em um pesadelo e a deportação que ela e sua filha evitaram, por pouco, semanas antes. Foi então que o pavor a consumiu: estremeceu ao considerar a possibilidade de oficiais americanos tentarem, mais uma vez, expulsá-las do país. Imaginou guardas tirando as duas de suas camas no meio da noite, para então enxotá-las de volta ao outro lado da fronteira, como viu acontecer com tantas outras famílias. Chorando, entrou no banheiro, pegou a lâmina de barbear e pressionou-a contra o pulso.
Jayne Alves Vilas Novas e sua filha.
Foto: Facebook
Onze semanas antes, Vilas Novas e sua filha apareceram no serviço de fronteira dos EUA. Em território americano, elas buscavam uma vida mais segura e a parte da família que já vivia por lá. Os dois irmãos de Jayne vivem no Massachusetts com seu tio, que tem cidadania americana, e com a tia, que é residente permanente.
Mal sabiam as duas que, ao cruzar a fronteira, tinham sido engolidas por uma máquina de deportação que nos últimos anos devolveu milhares de famílias aos lugares que elas mais temiam. A experiência da jovem mineira dentro do sistema de imigração americano é de uma crueldade singular e joga luz sobre um dos cantos mais obscuros do legado deixado pelo governo Obama: a formalização de práticas que permitem a detenção indefinida de mães e crianças, práticas estas que em breve serão supervisionadas por um homem que tem como missão de vida deportar milhões.
JAYNE CHEGOU À PORTA de entrada internacional de Brownsville, Texas, no dia 31 de agosto. Carregava a filha de dois anos no colo. Era o ponto culminante de uma viagem que começou no interior de Minas Gerais, passou pela capital do Rio de Janeiro, chegou à Cidade do México de avião para, finalmente, alcançar de ônibus a fronteira americana. No momento em que se apresentou aos agentes da patrulha fronteiriça, em Brownsville, Jayne guardava US$ 271 do empréstimo que a tia havia lhe dado.
Mãe e filha passaram as duas primeiras noites nos Estados Unidos cobertas apenas por uma folha de alumínio, em um quarto frio e abarrotado de outras famílias imigrantes. “Parecia que eles tinham colocado o ar condicionado na potência máxima”, conta Jayne ao The Intercept Brasil em uma videoconferência. O uso das chamadas “caixas de gelo” nos centros de imigração já foi documentado anteriormente. “Não tinha cama para deitarmos, só um colchonete fino jogado no chão que tivemos que dividir com outra família. Deitei minha filha na beirada do colchonete e me deitei do lado, metade do corpo no chão, que nem um cachorro.”
No segundo dia na fronteira, a jovem foi interrogada pela primeira vez. O primeiro passo no processo de imigração para os Estados Unidos é a chamada entrevista de credibilidade, uma fase crucial. Nela, imigrantes marcados para deportação explicam seus casos e tentam provar que não é possível voltar ao país de origem, contando quais tipos de riscos estão envolvidos. Se um oficial de asilo determinar que os argumentos apresentados são confiáveis, então o processo de deportação é interrompido e a pessoa tem a chance de apresentar seu caso completo a um juiz.
Os oficiais determinaram que Jayne e sua filha eram “inadmissíveis para os EUA”. As duas receberam “ordens de remoção expressa” e, 24h depois, foram transferidas para o maior centro de detenção familiar de imigrantes do país, o “centro residencial familiar” do sul do Texas, em Dilley.
Um dos Centros Residenciais para imigrantes, na cidade de Karnes, no Texas, em julho de 2014.
Foto: Drew Anthony Smith/Getty Images
DIRIGIDO PELA MAIOR empresa privada de gestão de prisões do país, a CoreCivic (ironicamente, em tradução literal, algo como núcleo/coração civil), o centro de Dilley foi aberto pelo Departamento de Segurança Nacional em dezembro de 2014. É um misto de prisão e campo de refugiados, guarda 2.400 camas e, em agosto passado, abrigava mais de 1.300 imigrantes.
Apesar dos anos de críticas por parte da imprensa, das acusações de tirar lucro do sofrimento daquelas que estão entre as populações mais vulneráveis do mundo e das evidências de abuso de autoridade, Dilley presenteou Vilas Novas com uma segunda chance de contar sua história. Desta vez, a esperança era a de obter uma audiência ante um juiz. A segunda entrevista durou pouco mais de uma hora e meia. Ao contrário daquela feita na fronteira, Jayne conseguiu contar pelo menos um pouco sobre como era sua vida no Brasil. Explicou que fugiu do país por medo de cinco homens que apedrejaram ela e seu ex-marido, após um desentendimento em um bar.
“Abrimos um Boletim de Ocorrência na época, mas nada aconteceu”, disse aos oficiais americanos, concluindo: “tivemos que conseguir um advogado, mas não tem justiça no Brasil. E então meu marido me deixou”. Jayne ainda afirmou que, com o desaparecimento do marido e a pouca fé na justiça brasileira, o risco em que ela e sua filha se encontravam aumentou substancialmente.
“Esse cara faz tudo o que quer lá”, disse ao oficial, referindo-se ao homem que liderou o ataque: “Ele briga. Ele ameaça as pessoas. Também usa drogas. E nunca o prenderam por nada”. No Boletim de Ocorrência que registra a agressão, posteriormente apensado ao processo de pedido de asilo, o delegado que cuidou do caso da agressão acrescentou, ainda, que os integrantes da gangue cometeram desacato. Os criminosos não apenas desrespeitaram os policiais que os pegaram em flagrante, como fizeram ameaças. Disseram que iriam “pegá-los” e que iriam “beber seu sangue”.
Questionada se tinha outros motivos para temer um retorno ao Brasil, Jayne então respondeu “não, essa é a única razão”, e complementou: “Se eu voltar, esse homem vai fazer alguma coisa comigo ou com a minha filha”. Ela afirmou que não havia descrito essas ameaças na primeira oportunidade porque “estava com medo de que eles contassem a pessoas no Brasil, assim o homem saberia e poderia tentar fazer algo contra mim ou contra minha filha”.
O oficial, no entanto, determinou que a entrevista não era crível. No mesmo dia, o juiz concordou com o veredito. A jovem relembrou a cena:
“Eu comecei a chorar e ele me disse: ‘eu não duvido que sua história seja verdadeira, mas eu concordo com o oficial. E a resposta é não. Você vai ser deportada”.
Com isso, mãe e filha receberam a notícia de que seriam transferidas para um centro de detenção menor, na Pensilvânia, onde aguardariam pela deportação.
Foto: Manuel Balce Ceneta/AP
OLUGAR ONDE Jayne se encontra hoje era um asilo até março de 2001, quando foi transformado na Instalação Residencial Municipal de Berks (Pensilvânia). Este ano, Berks estampou jornais americanos de grande circulação quando 22 mulheres confinadas no conjunto de prédios começaram uma greve de fome.
A manifestação foi motivada por uma fala do chefe do departamento de segurança nacional, Jeh Johnson. Ele afirmou que o tempo médio de estadia das famílias nos centros de detenção era de 20 dias. As mães que fizeram greve de fome estavam presas na instituição há aproximadamente um ano.
A defensora pública Carol Anne Donohoe trabalha com imigração na Pensilvânia e preside o projeto Greater Reading Immigration. Ela defende as mães de Berks e conta que, no primeiro ano de existência do centro, o prolongamento da detenção era usado como argumento de dissuasão.
“Ao manter essas famílias detidas por longos períodos, envia-se uma mensagem para as demais: não venham porque, se vocês vierem, serão deportadas, vocês não conseguirão vencer o caso na justiça.”
O sistema americano de imigração nem sempre foi tão duro e implacável com crianças e suas mães. A estratégia de deportação em larga escala foi estabelecida em 2014, como uma tentativa de deter a enxurrada de refugiados — dezenas de milhares de famílias e crianças desacompanhadas— que chegavam à fronteira sul dos EUA tentando se salvar do aumento nos índices de violência na América Central.
A defensora explica que a ênfase em detenção e deportação atrapalhou o trabalho dos advogados que atuam em Berks: “Antes, nós não tínhamos que fazer pedidos de segundas entrevistas, por exemplo. O processo de pedido de asilo tornou-se tão proibitivo… Eu olho para as entrevistas feitas fora de Houston [onde fica a central nacional do Serviço de Imigração do governo americano], elas são terríveis. Não são orientadas para aquilo que deveriam ser – uma rede de segurança que garantisse que as pessoas com reivindicações próprias não fossem deportadas”.
Com o enfrentamento entre juristas e agentes de segurança sobre as políticas adotadas nos centros, começou uma batalha entre os poderes Executivo e Judiciário. Juízes federais chegaram a determinar que as práticas violam acordos judiciais sobre direitos humanos. No início do mês, por exemplo, centenas de mulheres e crianças foram libertadas dos centros de detenção com fins lucrativos no Texas depois que um juiz determinou que o licenciamento para as instalações “contraria o Código de Recursos Humanos do Texas e vai contra os objetivos gerais do Código”.
Em janeiro, o Departamento de Serviços Humanos da Pensilvânia anunciou que não renovaria a licença de Berks para operar como uma “instalação residencial para crianças”, porque estava funcionando “para a detenção de famílias de imigrantes, incluindo adultos”, o que era algo além do seu propósito inicial. Enquanto um recurso corre na justiça, o centro pode continuar aberto.
Em setembro, o mesmo departamento divulgou os resultados de uma análise feita durante um ano e meio por uma comissão especificamente focada nos centros de detenção familiares. A primeira recomendação do relatório de 158 páginas, destacada em vermelho, foi a de que a detenção de famílias precisa parar.
VILAS NOVAS NÃO conseguia se ajustar à nova realidade. Ela nunca estivera em uma prisão antes. Sua filha começou a apresentar sintomas de estresse, mordendo a pele ao redor de suas unhas até sangrar. Jayne podia sentir o vínculo entre elas e sua autoridade de mãe se desgastando a cada xingamento, resposta fria e até mordida que a filha lhe dava.
Em um relatório de agosto de 2015, a organização Human Rights First documentou impactos sobre a saúde mental e o bem-estar das crianças instaladas em Berks. Entre os sintomas listados estão “depressão, ansiedade e aumento da agressividade”. Jayne chegou a pedir para ser transferida de quarto, porque as outras crianças frequentemente batiam em sua filha. Somando-se ao fato de ser a única família que falava em português, enquanto todas as outras eram hispânicas, o problema com as outras crianças só fazia com que a brasileira se sentisse mais indesejada, mesmo entre suas companheiras de quarto.
Durante sua detenção em Berks, por duas vezes agentes fizeram denúncias de maus tratos contra Vilas Novas, as duas derrubadas na justiça. No entanto, mãe e filha entraram em um regime de vigilância 24h. Sempre havia alguma agente de segurança na porta de seu quarto. A segunda acusação foi feita por uma agente que, segundo Jayne, a estava atrapalhando na hora de colocar a menina para dormir: “Eu reclamei com ela, porque ela estava mexendo com a minha filha e eu tentando colocar para dormir. Aí ela foi para o corredor falar com as outras e depois fiquei sabendo que tinham me acusado de maus-tratos”.
Por isso, quando se encontrou com a psicóloga da instituição na manhã seguinte após tentar se cortar, Jayne se sentiu despedaçada ao tentar explicar como se sentia. Temia que as palavras erradas pudessem servir de pretexto para levarem a sua filha embora. Com muito esforço, ela fez o que pôde para transmitir uma simples e dura mensagem. Com o auxílio de um intérprete telefônico – nenhum dos funcionários do centro fala português –, desabou: “Eu não aguento mais”.
Foto: John Moore/Getty Images
QUANDO JAYNE CHEGOU a Berks, em 19 de setembro, a advogada Carol Anne Donohoe rapidamente se apossou do caso. Enquanto isso, sua colega Karen Hoffman — uma ex-jornalista e ativista social que fala português — começou conversar com a jovem mãe sobre a sua vida no Brasil. As conversas foram transformadas em documentos apensados ao processo de deportação.
A equipe jurídica em Berks também anexou ao processo o relatório médico feito quando Jayne e o seu ex-marido foram apedrejados. As fotos impactantes mostram um corte largo no nariz quebrado da jovem e a cabeça de seu ex-marido aberta. Também foi anexado ao processo o Boletim de Ocorrência da agressão, em que o delegado relata o desacato. A única diferença em relação às falas de Jayne em sua entrevista foi que ela errou a data do ocorrido por alguns meses, todo o resto tinha provas mais do que fundamentadas.
Nas conversas com os advogados, Vilas Novas explicou que os homens por trás do ataque eram traficantes de drogas. “Não foi apenas uma briga de bar, foi um traficante”, defende Donohoe: “Trata-se de alguém que o governo não consegue controlar”. Juntos, os documentos e as conversas explicam as medidas desesperadas que Vilas Novas tomou para manter a sua filha segura.
A omissão das autoridades brasileiras é uma constante na vida da jovem. Fernandes Tourinho, a cidade natal de Jayne, é um município mineiro de apenas 3300 habitantes, incrustado numa região conhecida por ser atravessada pela rota do tráfico. Registros da impunidade dos criminosos da região, como seguidas notícias de invasões e roubos a delegacias, ressoam ao que se encontra no boletim de ocorrência oferecido pela jovem.
Desde o motivo de sua saída do país às explicações para o prolongamento de sua estadia no centro de detenção americano, a ausência de suporte do governo brasileiro é uma constante. Questionado por The Intercept Brasil sobre o caso da jovem, a primeira resposta do Ministério de Relações Exteriores, enviada pelo email de sua assessoria de imprensa no dia 22 de novembro, foi:
“Informamos não haver aparentemente registro nos consulados brasileiros nos EUA sobre o caso mencionado.”
Já havia quinze dias que Jayne estava no centro de detenção americano.
Foi necessário que a reportagem de The Intercept Brasil informasse ao Itamaraty sobre o fato de que uma brasileira de 19 anos e sua filha de dois anos estavam presas em centros de imigração americanos, também foi necessário que a reportagem informasse o nome completo de Jayne para que o ministério entrasse em contato com ela — apenas para confirmar a idade de sua filha. Tratando-se de um país que tem uma intensa relação diplomática com o Brasil, é surpreendente que autoridades das duas nações não tenham se comunicado sobre o caso antes.
A diretora do departamento americano de imigração, Sarah Saldana, fala no Comitê de Supervisão e Reforma do Governo, no Congresso americano; ela foi dar explicações sobre as políticas adotadas em relação a apreensão, detenção e liberação de imigrantes ilegais em março de 2015, em Washington.
Foto: Chip Somodevilla/Getty Images
AS CONVERSAS COM a equipe de advogados e conselheiros também revelaram algo que Vilas Novas não havia contado em suas entrevistas: anos de violência doméstica e perseguição por parte de um ex-namorado. Aos 14 anos, começou um relacionamento com um homem dez anos mais velho. Ela contou para os advogados como, em poucas semanas de namoro, ele começou a agredi-la regularmente, uma vez esfaqueando-a na perna em um surto de ciúmes no meio de uma festa.
Embora Jayne tenha terminado a relação depois de seis meses, ela conta que o ex fez de tudo para permanecer em sua vida. Quando o pai de sua filha a deixou, o ex-namorado começou a espalhar pela pequena cidade que queria voltar com ela e pediu que diferentes pessoas entregassem o recado.
Jayne chegara a um ponto em que não conseguia sair de casa, com medo do ex-parceiro que a seguia. Contudo, quando o oficial de imigração perguntou se ela se sentia perseguida por pertencer a um grupo social específico, ela disse que não. Não perceber a violência doméstica como uma ameaça, segundo a advogada Donohoe, é uma constante entre as mulheres detidas em centros de imigrantes. Ainda de acordo com a advogada, muitas mulheres que sofrem agressões de seus maridos não consideram que são perseguidas por pertencerem a um “grupo social” específico, tal qual Jayne.
O pertencimento a um grupo social perseguido é um dos critérios avaliados nas entrevistas para pedido de asilo. Ao ignorarem o fato de sofrerem por serem mulheres, mais do que demonstrarem não entender que se trata de uma questão de gênero, essas vítimas sem querer advogam contra si mesmas. Já a condução da entrevista, no entanto, não é despropositada. As mães devem responder às perguntas na presença de seus filhos, o que dificulta ainda mais uma conversa. Já é complicado expor detalhes tão sórdidos de suas vidas um completo estranho — que em geral é homem — ainda mais contar sobre os traumas familiares em que, muitas vezes, os algozes são os pais das crianças que estão na sala.
Em sua entrevista, Jayne afirma não ter falado sobre os abusos sofridos pelo ex-namorado por dois motivos. O primeiro: ela foi orientada pelo oficial da imigração a dar “respostas curtas” que se limitassem a responder o que era perguntado. O segundo: ela temia que suas declarações sobre o ex gerassem registros policiais contra ele, que poderia descobrir de alguma forma e ir atrás dela. “Eu não sei o que ele poderia fazer comigo e, principalmente, não sei o que ele poderia fazer com a minha filha, que é de outro homem”, desabafa Jayne.
Pessoas próximas à jovem, em Minas Gerais, deram entrevista ao The Intercept Brasil e confirmaram que o homem segue perguntando por ela. “Depois que ela viajou, ele chegou a espancar o pai dela com um chicote de bater em cavalo enquanto perguntava por ela”, disse um conhecido, que pediu para não ser identificado. Jayne confirma a agressão, que aconteceu porque seu pai não quis dizer para onde ela tinha ido. Com os olhos cheios de lágrimas, ela encontra dificuldade para falar e lembra que a agressão a seu pai foi um dos motivo que a levou a se automutilar: “Esse é o homem que me fez sofrer desde que eu tinha 14 anos. Eu precisei sair de casa, do meu país, por causa dele. Todas essas coisas passam na minha cabeça e foi por isso que eu quis morrer”.
Mães e crianças imigrantes saltam de ônibus em San Antonio, Texas, após serem liberadas dos centros de detenção familiar municipais de Karnes e Dilley, no mesmo estado.
Courtesy of RAICES
APROVA DA ARBITRARIEDADE dos critérios de credibilidade das entrevistas é que o pedido de asilo do irmão de Jayne foi aceito nos Estados Unidos pouco após do dela. “Contei que tive uma briga com um vizinho que me ameaçou de morte”, afirma Geraldo Vilas Novas: “Outro motivo de eu ter fugido foi por esse problema com o ex-namorado da minha irmã. Ele bateu nela várias vezes, perseguiu ela, depois que ela foi embora, ele espancou meu pai. Eu não ia esperar pela minha vez. Mas não contei isso na entrevista, só falei do vizinho. Eles não me perguntaram nada sobre minha irmã, então eu não falei nada sobre ela”.
No dia 12 de outubro, o grupo de juristas que tomou o caso incluiu no pedido de asilo os motivos “ameaças por organizações de narcotraficantes” e, “mais importante, violência cometida pelo antigo parceiro, que a agrediu brutalmente desde os 14 anos”. Também foram descritos os traumas psicológicos passados no centro de detenção e as barreiras linguísticas. “Este caso tem todas as facetas de violações aos direitos civis encontradas na detenção familiar”, afirma Donohoe no documento. A equipe ainda agendou uma sessão com uma psicóloga voluntária que irá ajudá-la na preparação para a próxima entrevista.
No entanto, até agora a posição do governo americano é de negativa, com o contador marcando menos de duas semanas para que os advogados possam contornar o caso. A única coisa que previne mãe e filha de serem deportadas é a investigação sobre violação direitos civis que o Departamento de Segurança Nacional está realizando. Quando a investigação for concluída, no entanto, o futuro de Jayne se tornará ainda mais tenebroso.
No dia 22 de novembro o Itamaraty retornou mais questionamentos da reportagem com uma curta e inconclusiva resposta:
“De acordo com informações do Consulado Geral do Brasil em Nova York, a Sra. Jayne Alves Vilas Novas estava no Berks County Residential Center acompanhada por sua filha menor. Ainda segundo o Consulado, a deportação das duas deverá ser suspensa pelas autoridades norte-americanas”.
Questionado sobre quando mãe e filha devem ser liberadas, o ministério não se manifestou até o momento desta publicação. Um dia depois do email, no entanto, o segundo pedido de entrevista de Jayne foi negado.
Perguntado sobre o caso específico de Vilas Novas e sobre os traumas que ela passou no centro de detenção, o departamento de imigração americano se limitou a dizer que “se mantém comprometido em providenciar um ambiente seguro e humano para todos os que são abrigados pela agência” e que não há possibilidade de retaliação:
“O ICE não retalia de forma alguma os indivíduos que registram queixas contra as condições de suas instalações ou funcionários. Em consistência com a política da agência, os residentes de Berks têm a oportunidade de expressar de maneira privada as suas preocupações sobre as instalações. Esses documentos passam por muitos níveis de pesquisas minuciosas feitas pela agência para garantir que as preocupações dos moradores sejam rapidamente e adequadamente tratadas”.
Sobre as negações aos pedidos de novas entrevistas, o ICE indicou que a reportagem perguntasse diretamente ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e ao Gabinete Executivo para a Revisão de Imigração. Nenhuma das duas pastas respondeu aos questionamentos enviados. A conselheira Hoffman se diz perplexa com as respostas taxativas do governo americano:
“Todos os advogados que trabalharam nesse caso, no Texas e na Pensilvânia, comentam que esse é um caso muito forte e que não conseguem entender por que o pedido segue sendo negado. Temos tantos documentos provando os abusos e as ameaças… O lado positivo é que temos a investigação que a mantém aqui, o que ainda é melhor que voltar para o Brasil, mas sua vida na detenção é miserável”.
Com a eleição de Donald Trump, leva-se ao poder uma plataforma de retórica anti-imigrante. O presidente eleito prometeu deportar no mínimo 3 milhões de imigrantes não documentados e implementar leis de imigração o mais agressivas possível. Trump também prometeu um congelamento de contratações federais que, segundo as previsões dos defensores, levará os já sobrecarregados tribunais a uma parada brusca. Tudo isso, os advogados afirmam, causará o enraizamento dos problemas inerentes ao atual sistema de detenção familiar.
A preocupação se ilustra perfeitamente na fala da defensora Donohoe:
“Durante o ano passado, todo mundo estava dizendo: ‘Oh, Deus, o que Trump faria com os imigrantes? O que Trump faria?’ Se você se preocupa com o que Trump faria com os imigrantes, olha o que Obama está fazendo. Ele está abrindo caminho para tudo o que Trump diz que fará. É o departamento de justiça de Obama que argumentou que as mães não merecem um dia no tribunal. Então, se você tem medo de Donald Trump, diga isso a Obama. Tudo está nas mãos de Obama. Ele pode acabar com isso. Ele pode fechar os centros”.
Nas mãos de Obama e do governo brasileiro, que poderia elaborar uma saída diplomática para o assunto. O ponto mais aterrorizante, segundo Donohoe, é que “se, para o departamento de imigração pode significar apenas uma cama ou um número, para Jayne e sua filha é a diferença entre estarem salvas ou serem aterrorizadas, ou até mesmo mortas”.
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