Do Canal Notícias Comentadas:
No Brasil a LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Ao estudar um pouco a Lei, percebemos que Juízes e promotores estão livres destas regulamentações, de tal forma que, na maioria das vezes em casos onde juízes e promotores cometem crime de abuso de autoridade, sua condenação se reverte em aposentadoria antecipada.
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Google: Abuso de Autoridade Moro
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LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Juiz pode responder por abuso de autoridade nos termos da Lei 4.898/79?
http://www.emagis.com.br/area-gratuit...
Sem lei de abuso de autoridade, punição para juiz é aposentadoria de 30 mil reais mensais
http://plantaobrasil.net/news.asp?nID...
Juiz decreta prisão de sargento da PM que prendeu colega em blitz em AL
http://g1.globo.com/al/alagoas/notici...
JUIZ DÁ CARTEIRADA EM BLITZ DA PM EM PALMAS
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Agente de trânsito é condenada por desacato ao multar juiz no RJ
http://g1.globo.com/jornal-hoje/notic...
Promotora ataca Judiciário e critica absolvição de réus da cratera do metrô
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Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado
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TJ abre processo disciplinar e afasta juiz suspeito de corrupção
http://oab-rj.jusbrasil.com.br/notici...ção
Ex-procurador e familiares suspeitos de corrupção são soltos no Piauí
http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/...
Juíza que manteve menina de 15 anos em cela com 30 homens é afastada pelo CNJ
http://justificando.com/2016/10/12/ju...
O FORO PRIVILEGIADO DE SÉRGIO MORO
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LULA PROCESSA E PEDE PRISÃO DE SERGIO MORO
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SÉRGIO MORO FORA DA LEI
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