Congresso e Presidência não têm moral para impor pela goela mais austeridade do Povo, dos aposentados e trabalhadores
por Roberto Requião
Jornal GGN. - Mais uma vez, em outra grave circunstância da vida nacional, não pretendo me ater aos salamaleques da boa convivência, aos rapapés e mesuras que o cerimonial recomenda.
Nem por isso, considero-me um lírio no pântano, um homem sem pecados. Longe de mim a pretensão à santidade.
No entanto, senhoras e senhores, não dá para entrar nesta Casa, subir à tribuna e discursar como se nada aconteceu. Não dá para vir aqui e votar uma emenda constitucional que beneficia tão-somente o mercado financeiro e ferra canalhamente os brasileiros sem que se levantem suspeitas sobre nós.
As mesmas suspeitas com que o delator da Odebrecht carimbou a aprovação de algumas Medidas Provisórias neste plenário.
Como é possível, senhoras senadores, senhores senadores, como é possível que, depois das revelações que há dias inundam o noticiário, venhamos aqui e votemos favoravelmente à PEC 55, cem por cento dirigida a beneficiar os donos da dívida pública e prejudicar os cidadãos comuns?
Como é possível, senhoras senadoras, senhores senadores, como é possível depois da detalhada denúncia do operador da Odebrecht no Congresso, como é possível aprovar a securitização das dívidas de estados e municípios, também uma medida ajustada aos interesses do mercado financeiro?
Como é possível, depois do testemunho do senhor Cláudio Melo Filho sobre os jabutis apensados às Medidas Provisórias, jabutis gordamente remunerados, como é possível votar a favor de uma reforma da Previdência elaborada a quatro mãos com os bancos e com a previdência privada e que, como a PEC 55, sacrifica obscenamente os trabalhadores?
Cui prodest?
A quem interessa a PEC 55, a reforma da Previdências e a securitização da dívida pública?
Quem é que pode garantir que não se reproduza aqui o mesmo processo corrompido que pendurou esses quelônios nas Medidas Provisórias?
Esta Casa se lembra, e se lembra muito bem, das tantas e tantas vezes que debatemos aqui Medidas Provisórias contaminadas por emendas escandalosas, vergonhosas, malcheirosas.
De novo, senadoras e senadores bem-intencionados, corretos não estão sendo usados pelos Justiça, pelos Índio, pelos Caju, pelos Caranguejo, pelos Mineirinho, pelos Kafta?
"As doações promoviam a privatização do Congresso", declarou o primeiro dos 77 delatores da Odebrecht. "As doações promoviam a privatização do Congresso"!
O que vão declarar os 76 delatores restantes? Quantos codinomes ridículos ainda vamos ficar conhecendo?
Os argumentos para que aprovemos a PEC 55, a securitização das dívidas e a reforma da Previdências são os mesmos argumentos usados para que aprovássemos as jabotas dependuradas nas MPs e nos projetos de lei que beneficiaram à larga as empreiteiras, os bancos, as petrolíferas multinacionais.
E sempre, e sempre e sempre os tais dos interesses nacionais, o tal do bem-estar do povo, o bem do Brasil, o tal do desenvolvimento como pretextos para a aprovação da maracutaia.
Hoje pela manhã, com o faço amiúde, fiz um a pesquisa entre as dezenas de milhares de brasileiros que me seguem no twitter. Queria saber o grau de confiança desses brasileiros no Parlamento.
A resposta foi arrasadora, deprimente: cem por cento (100%) dos consultados disseram não confiar no Congresso Nacional.
Qualquer pesquisa feita nesta segunda-feira, depois das revelações parciais do primeiro dos 77 delatores da Odebrecht, certamente apresentaria resultado semelhante.
O melhor a fazer é o reconhecimento de que esta Casa está sob suspeição e não tem condições de votar medidas de extrema gravidade e que vão lanhar ainda mais o lombo já retalhado dos brasileiros mais pobres.
Esta Casa, nós os senadores, não podemos ser tão insensíveis assim à realidade nacional.
Não podemos ser indiferentes às denúncias que atingem a Presidência da República, boa parte do Ministério, lideranças partidárias e nomes expressivos, influentes deste Senado e da Câmara dos Deputados.
Da mesma forma, não podemos ser insensíveis aos efeitos danosos, destruidores da PEC 55, que torna o Brasil um país para poucos e à reforma da Previdência que torna a proteção do Estado um privilégio para poucos.
A pergunta que o Brasil não quer calar é: que moral tem a Presidência da República e o seu Ministério para propor qualquer medida de austeridade, qualquer sacrifício para o povo? Igualmente, que moral tem o Congresso para aprovar uma emenda constitucional que preserva intactos os ganhos do capital financeiro enquanto reduz à esqualidez as conquistas e direitos populares?
Não que tenhamos avançado tanto, nos últimos tempos, em direção de uma sociedade mais equilibrada e justa. Não. Mas ainda assim, encurralam e aboiam o povo em direção da senzala.
O que a Presidência da República e seu Ministério e o que o Congresso deveriam fazer diante da perda inquestionável da autoridade para governar e legislar?
O que fazer diante da perda total de legitimidade?
Esta Casa deve tão simplesmente abster-se de votar medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais. É o que proponho: o cancelamento das votações da PEC 55, da securitização da dívida pública e da reforma da Previdência.
Além de estarmos sob suspeição, precisamos abrir prazo para debater medidas e reformas que sejam do interesse do povo, da democracia e da Nação Brasileira.
Em relação à Presidência da República, deslegitimada tanto pelas denúncias de corrupção como pelas infelizes e erráticas medidas de austeridade e pelo forte impulso entreguista que distingue o núcleo central do poder, não há outro caminho que a convocação de novas eleições diretas para o comando do Brasil.
Não há outra saída. A não ser que a maioria desta Casa e a Presidência da República decidam correr o risco de enfrentar o povo na rua.
Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo.
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