"A imprensa de viés conservador, que teve papel decisivo no impeachment da presidente Dilma Rousseff e no processo que levou à condenação de Lula, procurou não repercutir o caso ONU. O telejornal de maior audiência do país minimizar a gravidade da decisão da ONU em seu horário nobre, dedicando apenas 15 segundos à notícia que repercutia por todo o país."
Do Jornal GGN:
A decisão em caráter liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, (ONU) que autoriza o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser candidato à Presidência e a fazer campanha mesmo dentro da prisão1, foi um duro golpe sentido pelo Estado brasileiro.
A imprensa de viés conservador, que teve papel decisivo no impeachment da presidente Dilma Rousseff e no processo que levou à condenação de Lula, procurou não repercutir o caso ONU2. O telejornal de maior audiência do país minimizar a gravidade da decisão da ONU em seu horário nobre, dedicando apenas 15 segundos à notícia que repercutia por todo o país3.
O Ministério das Relações Exteriores, em nota4, afirmou que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura do ex-presidente Lula, é uma "recomendação", sem efeito jurídico.
Para o professor Michael Mohallem, da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a decisão da ONU equivale a uma liminar, embora "não tenha caráter de sentença judicial" e a expectativa é que seja cumprida, posto que o descumprimento pelo Estado brasileiro geraria constrangimento na esfera internacional, mesma visão do presidente da Comissão de Inquérito da ONU que investiga a guerra na Síria, Paulo Sérgio Pinheiro, que foi secretário de Estado dos Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Pinheiro afirma que “a decisão é o resultado de um longo processo de informações às partes e ao governo brasileiro”, é obrigatória e de efeito imediato5.
No Poder Judiciário, a repercussão também foi imediata. A expectativa de que o Ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo sobre o registro da candidatura de Lula, pudesse tomar uma decisão monocrática sobre a candidatura do ex-presidente6,7, mudou e Barroso sinalizou que vai respeitar os prazos de tramitação do registro da candidatura do ex-presidente, o que pode levar o plenário da Corte Eleitoral a julgar o caso só em setembro8. No Supremo Tribunal Federal, a reação dos ministros foi de cautela, mas o Painel da Folha, que ouviu em off alguns ministros, informou, que a tendência da Corte é ignorar a liminar da ONU9, o que seria uma medida de pouca inteligência.
Segundo a vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, que foi conselheira do Departamento de Estado do governo Barack Obama, caso o Brasil não cumpra o requerimento, estará "violando" as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cuja implementação é monitorada pelo Comitê10, portanto, uma decisão contrária, acarretará consequências morais desastrosas para o país.
A reação intempestiva do Executivo, do Judiciário e de setores da imprensa ao comunicado da ONU, mostra que o Brasil do golpe, acusou o golpe.
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