quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Do Justificando: A candidatura de Lula desafia o caráter antidemocrático da atual eleição presidencial. Por Juliana Passos de Castro, doutoranda em Direito



"A prisão política do candidato com maior índice de aprovação nas pesquisas eleitorais e a naturalização de discursos autoritários, por parte de alguns aspirantes ao cargo de chefe do Poder Executivo Federal, são exemplos da fragilidade que envolve as eleições diretas no país."


A candidatura de Lula desafia o caráter antidemocrático da atual eleição presidencial

Apesar dos recentes pedidos de intervenção militar no Brasil, ao menos até o momento, as disputas pela presidência do país serão decididas nas urnas. Isso não quer dizer, contudo, que as regras democráticas estão sendo observadas. A prisão política do candidato com maior índice de aprovação nas pesquisas eleitorais e a naturalização de discursos autoritários, por parte de alguns aspirantes ao cargo de chefe do Poder Executivo Federal, são exemplos da fragilidade que envolve as eleições diretas no país.
A principal ofensa à legitimidade das atuais eleições, sem dúvida, é a prisão de Lula como estratégia utilizada para seu afastamento da campanha presidencial de 2018. Privado de sua liberdade mediante decisões judicias bastante questionáveis, tanto o ex-presidente como seus eleitores correm o risco de sofrer limitações em seus direitos políticos previstos constitucionalmente. A esperança é que ele continue na disputa pela presidência apesar dos esforços em sentido contrário, rapidamente adotados pela Procuradoria Geral da República, que já impugnou o registro de sua candidatura realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral.

  • importante ressaltar que a instrumentalização da prisão de Lula com finalidades eleitorais não se trata de entendimento isolado. A título de exemplo,
  • possível citar os estudos assinados por renomados professores do país nos livros Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula[1] e Comentários a um acórdão anunciado: o processo Lula no TRF-4[2]. No âmbito internacional, vale lembrar o posicionamento de professores de diferentes universidades do Reino Unido, divulgado em carta publicada pelo jornal The Guardian[3], o manifesto assinado por mais de trezentos intelectuais, dentre os quais, Ângela Davis e Noam Chomsky, pedindo a liberdade de Lula e denunciando a prática do Lawfare[4], que se refere ao abuso do poder jurídico para alcançar objetivos políticos, e a carta dirigida à presidenta do Supremo Tribunal Federal e assinada por advogados e juristas europeus, dentre os quais Luigi Ferrajoli e Baltasar Garzón, expressando preocupação com as irregularidades identificadas no processo de condenação do ex-presidente[5].
  • Esse não é, no entanto, o único ponto que compromete a presente eleição. A naturalização de discursos antidemocráticos por parte de alguns candidatos também ameaça o sistema político, já bastante agredido desde o golpe de 2016.
    Além de comportamentos que indicam racismo, homofobia e misoginia, não é novidade a simpatia nutrida por Jair Bolsonaro em relação à experiência ditatorial vivenciada pelo país no regime militar. Em várias entrevistas o candidato já negou ou relativizou a prática de crimes contra a humanidade no período de exceção, além de fazer homenagens expressas ao coronel Ustra, torturador reconhecido como tal inclusive mediante decisão judicial.
    Apesar disso, a pesquisa feita pela socióloga Esther Solano, da Universidade Federal de São Paulo, concluiu que ideias relacionadas a valores éticos, combate à corrupção e à falta de segurança pública estão entre as razões que levam os eleitores de Bolsonaro a acreditar que ele representa a melhor alternativa em relação ao cargo de presidente da República. Ainda de acordo com a socióloga, alguns eleitores se referem à ditadura como um período melhor em relação a aspectos morais e disciplinares[6].

    • preocupante que a noção de ética e moralidade, envolvida no imaginário dos eleitores de Bolsonaro, tolere práticas criminosas como a tortura, desparecimentos forçados, estupros e outros crimes perpetrados na ditadura, inclusive contra crianças, e ignorados pelo Candidato quando o mesmo enaltece os atores do período repressivo.
    • No livro 1984, George Orwell escreveu que “quem controla o passado, controla o futuro (..).[7]”Embora o governo militar tenha permanecido no poder mais de vinte anos e as agressões aos direitos humanos tenham sido aplicadas sistematicamente como política de Estado no Brasil, houve um longo silêncio por parte das instituições em relação a esses fatos pretéritos. Não é exagero afirmar que a intenção foi promover o esquecimento dos horrores e, portanto, controlar a imagem que seria difundida a respeito da ditadura. A recusa por parte do judiciário quanto ao julgamento de ações relacionadas aos crimes contra a humanidade cometidos na época[8] e o tardio reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado em relação a essas violações também são elementos a serem considerados em um cenário no qual ainda sobrevive uma equivocada memória coletiva que interpreta positivamente a ditadura e é capaz, mesmo na atualidade, de atrair votos para candidatos extremistas que mais se identificam com o referido período.
      De acordo com Steve Levitsky e Daniel Ziblatt[9] as democracias não são mais extintas com golpes militares tradicionais. Os retrocessos são implementados pelo caminho eleitoral, com a realização de eleições, manutenção das instituições e da Constituição. A aparência democrática, dessa forma, sobrevive. Na realidade, porém, seu conteúdo é esvaziado.
      De fato, até o momento, não temos tanques e soldados armados nas ruas, mas corremos o risco de ver eleitos candidatos que muito se aproximam de um perfil ditatorial. A candidatura de Lula, além de legítima, é uma resposta aos retrocessos políticos, sociais e econômicos que vêm ocorrendo no país. É importante que ele não seja, novamente, injustiçado e que possa concorrer ao cargo de presidente da República. O que se espera do judiciário, nesse contexto, é que a defesa da democracia não seja utilizada como desculpa para destruí-la.

      Leia também:

      Juliana Passos de Castro é Doutoranda e Mestra em direito pela Universidade Federal de Pernambuco
[7] ORWELL, George. 1984. 16ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1983, p.36
[9] C.f. LEVITSKY, Steve e ZIBLATT, Daniel. How Democracies Die: What History Reveals About Our Future. New York: Crown, 2018.
                   
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