Ibama passa por um processo de desestruturação de suas funções principais que inclui a perda de autonomia dos técnicos, bem como flexibilização da aplicação de multas por crimes ambientais no país
da Fundação Perseu Abramo
Ibama está ameaçado de desmonte pelo governo Bolsonaro
por Alexandre Guerra
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está sendo ameaçado por um processo de desestruturação de suas funções principais que inclui a perda de autonomia dos técnicos, bem como flexibilização da aplicação de multas por crimes ambientais no país.
Uma minuta de decreto do Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende criar um núcleo de conciliação que poderá mudar o valor ou até mesmo anular multas por crimes ambientais. O núcleo seria formado por três representantes do MMA e do Ibama e significaria um colapso para repressão aos crimes ambientais no país, uma vez que seria impossível esses poucos técnicos avaliarem um volume próximo a dezesseis mil atuações anuais.
O descaso com os crimes ambientais na gestão de Bolsonaro já mostra fortes indícios. O inicio de 2019, o Ibama aplicou a menor quantidade de multas desde 1995, obviamente as infrações contra o meio ambiente não foram reduzidas no período. No primeiro bimestre foram aplicadas 119 multas, enquanto que em 2018, 2017 e 2016 as multas foram correspondentes a 1.581, 1.630 e 1810, respectivamente.
O decreto também impede que os valores arrecadados com as multas sejam convertidos para financiar projetos estratégicos ambientais. Atualmente, os recursos das multas vão para um fundo gerido pelo Ibama que consegue planejar o financiamento de ações estratégicas para o meio ambiente de forma autônoma. No ano passado, os recursos das multas haviam sido utilizados para financiar projetos ambientais na bacia do rio São Francisco.
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