"A peça central desse movimento é a desmoralização da Constituição e dos códigos.

No pós-guerra, as Constituições ganharam o papel de barreira contra maiorias políticas eventuais que atentassem contra princípios básicos civilizatórios, consubstanciados nas chamadas cláusulas pétreas. O papel central das Supremas Cortes passou a ser o de garantir os direitos das minorias e a observância dessas princípios." - Luis Nassif

Do Jornal GGN:

Xadrez da escalada fascista, por Luis Nassif

Peça 1 – o nascimento do fascismo

O Breno Altman fez uma boa análise do fenômeno fascista em artigo para a Folha, “De onde vem o fenômeno do fascismo”. A escalada do fascismo já é um fato concreto, disseminado, enraizado e poderá se tornar irreversível. Até Fernando Henrique Cardoso deu-se conta do fenômeno. Como, há muito, FHC reflete apenas o pensamento médio do seu grupo, pode-se concluir que, enfim, caiu a ficha desse pessoal.

Altman historia bem a parte brasileira do fenômeno: a perda de discurso do PSDB, à medida em que o governo Lula ocupava a centro-esquerda. Sem bandeiras, e com o sucesso dos programas sociais, o PSDB troca a disputa programática pelo discurso do ódio. E tem na mídia o grande propagador do vale-tudo contra o inimigo. O ódio rapidamente foi se espraiando sobre os demais poderes e parte relevante da classe média e dos grotões.

Em vários momentos da história, o desmonte das formas tradicionais de organização da opinião abriu espaço para novos atores, ampliando a sensação do protagonismo individual contra o status quo representado pelas instituições. Foi assim com a prensa de Guttenberg e com o advento do rádio. Podem ser momentos libertários, mas, na maioria das vezes, permite o advento dos salvadores da pátria, que podem ser políticos, ou justiceiros, tipo comum nas periferias, mas que ascendem no universo da classe média e do aparelho de Estado, na forma de juízes, procuradores e policiais vingadores. Ou, no limite, eclode no fascismo, filho direto do rádio e da urbanização da Europa, somados à falência das instituições no pós-guerra.

Acrescente-se o fenômeno das redes sociais permitindo a organização de todo tipo de personalidades, de grupos de direitos humanos até propagadores de taras e de violência e se terá o rascunho do mapa do inferno.

Hoje em dia, a expansão do fascismo se dá de forma assustadora.

Peça 2 – a desmoralização da Constituição e dos códigos.

A peça central desse movimento é a desmoralização da Constituição e dos códigos.

No pós-guerra, as Constituições ganharam o papel de barreira contra maiorias políticas eventuais que atentassem contra princípios básicos civilizatórios, consubstanciados nas chamadas cláusulas pétreas. O papel central das Supremas Cortes passou a ser o de garantir os direitos das minorias e a observância dessas princípios.

A Constituição define limites para os demais poderes, inclusive para as maiorias legislativas eventuais. Através da jurisprudência explícita ou sinalizada, cria uma ordem que condiciona os demais atores, do Judiciário às milícias – cujo comportamento depende da repressão ou não à sua atuação. É a espinha dorsal da ordem social. E, para tanto, tem que se impor pelo discernimento, pela capacidade de analisar os fatos em si, interpretando corretamente os princípios básicos de direitos individuais e sociais.

É essa racionalidade que induz à ordem, que dá previsibilidade, segurança jurídica, que impede perseguições e abusos de poder. Mas, para tanto, tem que haver uma racionalidade interna, uma lógica acima das paixões e das idiossincrasias, calçada na impessoalidade das partes, de tal modo que as divergências ocorram em casos muito específicos.

Por isso mesmo, o primeiro passo da mudança do regime democrático para o Estado de Exceção  é o desmonte do aparato constitucional, das salvaguardas que inibem a ação autônoma dos grupos de poder encastelados no Estado ou sujeitos à fiscalização dos órgãos de Estado. 

A partir daí, há uma indução, estimulada pelo clamor das ruas, para que o aparato repressor trate como crime grave qualquer evento dos “inimigos”. E cria-se o mais terrível dos tipos sociais: os criminosos dentro da ordem, o sujeito que se considera empoderado para fazer justiça pelas próprias mãos, já que a regra emanada do Supremo não é mais a análise impessoal dos fatos, mas a divisão dos cidadãos entre amigos e inimigos e ele integra a milícia dos cidadãos de bem. Quando esse justiceiro campeão da ordem tem poderes de Estado, e o aval ou tolerância do Supremo, é meio caminho andado para a implantação do fascismo.

Peça 3 – Barroso, o agente maior do fascismo

Há tempos, o Ministro Luís Roberto Barroso tem sido peça central dessa escalada fascista na sociedade. Em parte, pelo aval às ilegalidades, ao convalidar o Estado de Exceção; em parte pela manipulação escancarada dos fatos, em benefício de suas teses. Não se trata exclusivamente de interpretar as leis, mas de manipular informações e estatísticas, em uma falta de rigor indesculpável para um juiz da Suprema Corte. Depois de Gilmar Mendes, ele se tornou o exemplo maior de que as leis, ora, as leis, o que importa é o poder do julgador de interpretar as leis a seu talante, de acordo com sua vontade.

Ontem, sua afirmação de que “a Constituição deve ser interpretada em sintonia com o sentimento social” lembra em tudo a escalada nazista e a superação da Constituição de Weimar por Adolf Hitler.

Aliás, esse fenômeno, o próprio Barroso constatou: “Com a chegada de Adolf Hitler ao poder, deu-se a superação da Constituição de Weimar pela realidade política. Em março de 1933, foi publicada a “lei de autorização” (Ermächtigungsgesetz), que permitia a edição de leis diretamente pelo governo imperial — na prática, pelo Chanceler Adolf Hitler —, ainda quando divergissem do texto constitucional”.

Disse mais: “Às vésperas de encenar a farsa que serviria de pretexto para invadir a Polônia e deflagrar a Segunda Guerra Mundial, em 1939, Hitler produziu a frase que animava seu espírito bélico, expansionista e fantasioso: “Ninguém vai perguntar ao vencedor se disse a verdade.” 

Aliás, há uma frase de Hitler que sintetiza magistralmente o pensamento de autores como Barroso: “A melhor constituição e forma do Estado é aquela que eleva as melhores mentes da comunidade para posições de liderança e influência”

Os exemplos mais recentes de Barroso de que ninguém vai perguntar ao vencedor se disse a verdade:

Manipulação da operação Skada

O DCM descreveu bem a jogada de Barroso com a prisão temporária dos amigos de Michel Temer e sua rápida liberação. Valendo-se da insegurança da Procuradora Geral Raquel Dodge, Barroso montou o seguinte jogo:

• Dodge pediu para que os suspeitos fossem interrogados simultaneamente. Barroso optou pela prisão temporária.
• Valeu-se de um caso antigo, o dos Portos. O que demonstraria que não possui outras cartas na manga.
• Os primeiros testemunhos foram colhidos no dia 29. No sábado, dia 31, Dodge entrou com pedido para que fossem repetidas as oitivas dos investigados, alegando a ausência de membros do Ministério Público nas oitivas anteriores. O que demonstraria que a próprio PGR foi apanhada de surpresa com a decisão de Barroso.
• Após as oitivas e dos pareceres da Polícia Federal, a Procuradoria solicitou que as prisões fossem revogadas. Barroso acatou e liberou mesmo aqueles que não prestaram depoimentos, como foi o caso do coronel Lima, comprovando que a justificativa inicial (possibilidade de destruição de provas) não foi devidamente fundamentada.

E aí se entra em um campo afinado com a psicologia de massa do fascismo, que é o predomínio das versões sobre os  fatos,  visando um by-pass nos limites da Constituição e das leis. É uma variante da regra de que os fins justificam os meios e, quando bate na Constituição, é a senha para o liberou geral, que vai impactar desde a atuação do Policial Civil do Paraná, da PM do Rio de Janeiro, até os justiceiros de todos os calibres.

Manipulação das estatísticas trabalhistas.

A legislação trabalhista trata de alguns direitos fundamentais do trabalhador. Para defender a reforma trabalhista radical de Temer, Barroso apresentou os seguintes dados no Brazil Forum em Londres:

• “O Citibank teria informado que sofre no Brasil 93% das ações trabalhistas globais. Por isso teria decidido sair do Brasil”.

Os argumentos foram desmontados por Rodrigo de Lacerda Carelli, procurador do trabalho no Rio de Janeiro, que mostrou que Barroso havia se baseado nas afirmações de Flávio Rocha, da Riachuelo, empresário alvo de ações trabalhistas até por ter se recusado a pagar verbas rescisórias, como 13º e férias. A saída do Citi do Brasil se deveu à exposição Brasil, falta de perspectivas da economia e instabilidade política

• Afirmou que o Brasil é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo planeta.

Também teve como fonte Flávio Rocha. A informação foi desmentida por Cássio Casagrande, Procurador do Ministério Público do Trabalho. Baseou-se em matemática simples: se as 4 milhões de ações trabalhistas nacionais representam 98% do total mundial, restam apenas 81 mil ações trabalhistas para o restante do mundo. E apenas na Alemanha há 600 mil ações trabalhistas.

Barroso demonstrou não ter  nem discernimento, nem seriedade intelectual, nem informações básicas sobre um tema central nas relações capital-trabalho. Mesmo assim, utilizou os dados em um seminário internacional. Desmentido, qual foi a resposta do Ministro? Que foi enxovalhado “porque usei pesquisa que não fui eu que fiz”.

Manipulação de conclusões sobre terceira instância.

Em artigo na Folha, a quatro mãos com Rogério Schietti, citou resultados de um trabalho que teria sido executado pela Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O trabalho havia chegado aos seguintes resultados:

• Em 0,62%, absolvição;
• Em 1,02%, substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos;
• Em 0,76%, prescrição;
• Em 6,44%, diminuição da pena;
• Em 2,32%, diminuição da pena de multa;
• Em 4,57%, alteração de regime prisional.

É evidente que não poderia destacar apenas o número de absolvições. Teria que considerar o acolhimento de recursos para redução de penas, pois pode implicar na alteração do regime de cumprimento da pena, do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.

Barroso fez a leitura que interessava a seus propósitos políticos: “O percentual de absolvição em todos os recursos julgados pelo STJ no período de dois anos, entre 1/9/2015 e 31/8/2017, foi de menos de 1%. Para ser exato, foi de 0,62%. Diante desses dados, é ilógico moldar o sistema em função da exceção, e não da regra”.

Tempos antes, recebeu pesquisa realizado pelo CNJ. E ignorou-a por não se adaptar às suas teses. Os dados da pesquisa do CNJ foram publicados no GGN. Como constatou o trabalho, “no STJ, o percentual de decisões em favor do réu é de 10,29% e no STF é de 7,46%. Mas Barroso persistiu no seu sofisma.

O caso da palestra paga pelo TCE-Rondônia

Publicação do Diário Oficial de Rondonia informa que Barroso foi contratado para uma palestra de uma hora no Tribunal de Contas do Estado, no dia 18 de maio, mediante a remuneração de R$ 46 mil. Barroso desmentiu. "Não tenho a menor ideia de que valor é este" diz. "É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro. Eu não tinha a menor ideia de que poderia haver o envolvimento de algum órgão público, do tribunal de contas ou de qualquer outro. E, se tivesse, não aceitaria", afirmou ele à coluna da Mônica Bérgamo. Meu contrato é com a editora”.

Nenhuma explicação sobre a publicação do edital. Nenhuma medida contra quem supostamente estaria utilizando seu nome, já que o pagamento foi para uma empresa especializada em trabalhar com palestrantes. Ou seja, a empresa recebe R$ 46 mil em nome do Barroso, e o Ministro pouco se importa em saber o que aconteceu.

Peça 4 – os setores contaminados

A desmoralização das leis e das decisões do Supremo levou a esse caso inédito no mundo, de, pela primeira vez, um abaixo-assinado de juízes ser aceito como meio legítimo de interferir no processo judicial, um “non sense” que envergonharia qualquer nação civilizada.

A quebra da disciplina constitucional, especialmente após o impeachment, levou ao vale-tudo atual. Conceitos civilizatórios foram jogados no lixo. A ideia de que direito humano é direito do bandido é filho direto desse subjetivismo que passou a influenciar a atuação dos tribunais.

Hoje em dia, há um abuso de prisões provisórias que se convertem em definitivas, especialmente para a arraia miúda, autores de pequenos furtos, ou as “mulas” do tráfico, pessoas detidas com pequenas doses de maconha ou cocaína.

Mas essa realidade absurda é levantada por Barroso para mostrar a diferença com a pouca quantidade de condenados pelo crime de colarinho branco. É o pensamento monofásico mais primário, porque incapaz de condenar o excesso de punições para os de baixo e, ao mesmo tempo, a ausência de punições para os de cima. A psicologia de massa do fascismo não aceita meios tons.

Judiciário e Ministério Público

Hoje em dia, juízes e procuradores se valem de redes sociais e redes internas, para uma pressão constante sobre as respectivas cúpulas. Multiplicam-se os exemplos das decisões arbitrárias, como foi o caso das prisões de reitores de universidades, de intelectuais, invasão de escritórios e residências de advogados “inimigos”. As redes sociais estão coalhadas de exemplos de juízes de tribunais inferiores dando carteirada em brigas de trânsito. E, pelo país, espalham-se as tentativas de procuradores de interferir no conteúdo das universidades e proibir manifestações de pensamento.

PMs e Polícia Federal

No caso das Polícias Militares, o quadro é dantesco. Na maioria dos estados, nas manifestações de rua tomam partido ostensivamente de um dos lados e valem-se de violência desnecessária contra cidadãos comuns. Destaque para as PMs do Paraná – dirigida pelo inacreditável delegado Fernando Francischini – e de São Paulo.

As milícias

O caso Marielle Franco deu visibilidade a um fenômeno que há tempos acontece no país, a execução sumária de lideranças populares. As chacinas se sucedem semanalmente. Após a morte de Marielle, ocorreu a chacina dos cinco jovens músicos em Maricá, integrantes de projetos das secretarias de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher e da Cultura da cidade. E também o atentado contra um militante da diversidade sexual no Rio. Há uma caça aos “defensores de bandidos”.

O fundamentalismo religioso

As manifestações religiosas de fé cristã de procuradores e juízes, assim como o extremismo do PCC contra as religiões afro, demonstram que, cada vez mais, o Islã é aqui. O fenômeno da radicalização religiosa é uma fogueira a mais no caldeirão Brasil.

A violência nos grotões

As manifestações de intolerância com a caravana de Lula, no Sul do pais, trouxeram à tona uma realidade pouco coberta pelos veículos de mídia: a violência nos grotões. Até pouco tempo atrás, mesmo o combalido sistema político-partidário brasileiro conseguia disciplinar as disputas no interior, trazendo-as para o campo da política. Com o fim da política, volta-se aos tempos de chimangos e maragatos, em que episódios como da missionária Dorothy Stang deixam de ser um ponto fora da curva.

Há um sentimento de ódio irracional espalhado por todo o país, especialmente nos grotões. E jagunços sendo convocados para lutas no campo e nas cidades.

Os subterrâneos da mídia

Caiu a ficha de parte da mídia, sobre a irresponsabilidade da disseminação do ódio. Mas o fator Lula continua estimulando as manifestações mais irresponsáveis de ódio cego. Uma parte da mídia e dos jornalistas conseguiu espaço no submundo do jornalismo, aquele que atende à sede de notícias falsas e de ódio da ultra-direita. A disseminação do ódio não se dá apenas nas redes sociais, mas a partir de concessões públicas.

Os picaretas

A maioria dos manifestantes pró-impeachment eram cidadãos pacatos, iludidos pelas campanhas de mídia. Mas é notável como a bandeira atraiu toda sorte de mandriões. Nos meses seguintes, uma das diversões dos blogs de esquerda era identificar pessoas apanhadas com a boca na botija e conferir seu comportamento no impeachment. A maioria absoluta tinha sido um soldado radical a favor do impeachment.

A partidarização das bandeiras anti-corrupção criou uma nova classe de delinquentes. Pessoas com maior ou menor capivara, que se sentiam deslocadas no próprio meio social, quando a campanha passou a visar exclusivamente a esquerda, sentiram-se novamente incluídos. E se tornaram campeões da moralidade. Está aí o MBL, exemplo maior.

Peça 5 – a difícil arte da conciliação

Os grupos mais racionais, à esquerda e à direita, já se deram conta dos riscos existentes na ampliação da radicalização. Mas há uma falta de objetividade e de realismo e, especialmente, a falta de centros de mediação.

Fica-se em uma luta irracional entre estatização e privatização, sem entrar na análise das características de cada setor. Do lado dos economistas, que ainda hoje são os gurus maiores do mercado, em vez da busca de pontos de consenso, uma briga de egos incompreensível,  em um momento em que o iceberg Bolsonaro vem em direção ao navio.

É possível se chegar a consensos sobre os exageros da legislação trabalhista anterior, preservando os direitos. Ou se apontar saídas negociadas para o déficit da Previdência, sem arrebentar com direitos adquiridos.

O esgarçamento social brasileiro já deveria ter ensinado esse pessoal que a estrutura social e econômica é uma rede complexa, que não pode conviver com mudanças drásticas. É preciso um mínimo de noção sobre os agregados.

Reduzir o custo do trabalho pode beneficiar cada empresa individualmente. No geral, promove desagregação familiar, aumenta a exposição dos jovens ao crime organizado, aumenta os problemas de saúde, de equilíbrio social, reduz o mercado de consumo, impacta a educação. Do mesmo modo, há limites financeiros para as políticas distributivistas.

Tudo isso deveria estar sendo discutido pelos dois lados, como forma de aproximação. Caminha-se para esse consenso, mas lentamente. A ideia fixa de destruir Lula e o oportunismo das grandes jogadas em andamento irão atrasar essa busca de consenso.

Só se avançará em um pacto contra os hunos quando se perceber que não existe verdade absoluta em nenhum dos lados, o mercado e o desenvolvimentismo. E quando o Supremo Tribunal Federal retornar à sua missão original, de garantir direitos e de ser contramajoritário.