Atribui-se a Nélson Rodrigues a afirmação de que “subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos”. A confirmação da absurda condenação do ex-presidente Lula no STJ mostra bem porque somos e continuaremos sendo subdesenvolvidos.
Mais um dia de vergonha, mais um passo para o brejo
por Jorge Alexandre Barbosa Neves
Esta semana, mais especificamente no último dia 23 de abril, tivemos o julgamento do ex-presidente Lula pelo Superior Tribunal de Justiça. Mais um dia de vergonha para a história do Brasil. Muitos já têm dito que, no futuro, olharemos para esses tempos atuais com vergonha, tentando mostrar a nossos netos tudo que ocorreu, junto com o apelo de que não se repita.
Como disse Luis Nassif aqui no GGN, o ex-presidente Lula não será solto, pois é um preso político. Para reforçar essa constatação, no dia seguinte ao julgamento no STJ, o novo juiz titular dos processos da lava jato em Curitiba enfiou o pé no acelerador para encaminhar ligeirinho o processo do sítio de Atibaia para o TRF-4, em Porto Alegre. Assim, uma nova absurda e ridícula condenação em segunda instância será proferida, sem a menor dúvida, antes de setembro, para que o ex-presidente não possa usufruir da possibilidade de progressão de pena.
O problema dessa perseguição política ao ex-presidente Lula, travestida de processos judiciais, é que terá terríveis consequências de longo prazo para o Brasil. Em outra coluna minha aqui do GGN (https://jornalggn.com.br/politicas-sociais/lula-e-o-brasil-fraturado/), ressaltei que a perseguição ao ex-presidente Lula está criando uma fratura no país que irá se prolongar por décadas, um fenômeno parecido com o ocorrido na Argentina após a perseguição a Perón. Florence Fiúza, uma ex-aluna e hoje amiga, me enviou um texto do meu conterrâneo e amigo Sérgio Ferraz, publicado em seu Facebook (não tenho conta nessa rede social, portanto não posso acessar diretamente o seu conteúdo), que coloca de forma concisa e brilhante o que nos reserva o futuro próximo:
“Ao condenar em terceira instância sem provas o ex-presidente, premido por uma dinâmica da qual a lava-jato lhe fez refém, o judiciário passa inadvertidamente um recado nefasto ao futuro: quem quer que chegue à presidência, acumule capital político e fira interesses não deve nunca baixar a guarda e jamais pode pensar em entregar o poder, sem mais cautela, na alternância regular do jogo democrático. Jogar desse modo pode ser o passaporte para a desgraça pessoal. Os ‘maquiavéis’ togados cavam, assim, do alto de suas instâncias, a própria sepultura institucional futura ao ensinarem aos futuros líderes que o respeito às regras do jogo democrático – nas quais se inclui a divisão e o controle recíproco entre os poderes – pode se lhes revelar fatal.”
Atribui-se a Nélson Rodrigues a afirmação de que “subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos”. A confirmação da absurda condenação do ex-presidente Lula no STJ mostra bem porque somos e continuaremos sendo subdesenvolvidos. A base do Estado Democrático de Direito em um país capitalista liberal é o “Império da Lei”. Ao passar por cima, de forma absolutamente tosca, de todo arcabouço legal do país para perseguir politicamente o maior líder popular da história do Brasil, o estamento jurídico destrói qualquer possibilidade de desenvolvimento socioeconômico com institucionalidade política e higidez jurídica no país por, no mínimo, algumas gerações.
Também há poucos dias, li uma entrevista com o investidor Lawrence Pih. Ele afirmou que o Brasil está à beira do abismo. Proponho uma metáfora que acredito ser mais adequada: estamos caminhando a passos largos para o brejo. Iremos, por décadas, chafurdar em um pântano de incapacidade de concertação política e estagnação econômica. Tornar-nos-emos uma Argentina bem piorada, pois com um PIB per capita e um nível de desenvolvimento social significativamente mais baixos.
P.S.: Cadê Queiroz?
Jorge Alexandre Barbosa Neves – Ph.D, University of Wisconsin – Madison, 1997. Pesquisador PQ do CNPq. Pesquisador Visitante University of Texas – Austin. Professor Titular do Departamento de Sociologia – UFMG
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