Como se fabrica o déficit e outros mitos da reforma da Previdência, por Luis Nassif

Jornal GGN - Utilizado à exaustão para justificar a reforma da Previdência pelo governo Temer, o chamado déficit é historicamente fabricado. Em hangout disponível em um dos canais do GGN no Youtube, Luis Nassif explica como o governo faz malabarismos com números para criar o conceito de déficit. 

Tudo começa quando criaram a Constituição e estabeleceram o benefício de prestação continuada e outros direitos sociais concedidos a trabalhadores do campo e outras previsões. Os constituintes definiram a forma de financiamento da seguridade social - uma parte deve sair do bolso do trabalhador e do empresário (com descontos na folha de pagamento) e a outra parte, do governo, que desvia uma série de impostos para formar esse caixa.

A ideia de déficit é fabricada pegando todos os setores que são contemplados com a aposentadoria, inclusive os que estão livres de tributação, como os servidores de igrejas e outros subsidiários, e inserem no mesmo pacote em que é aferido apenas a contribuição de empresas e trabalhadores contribuintes, excluindo os impostos captados pelo governo. "Esse déficit é falso", diz Nassif.

O segundo mito é que a reforma da Previdência vai atrair imediatamente investimentos privados. "Mentira. O impacto inicial de uma reforma da Previdência é maior sobre as contas da Previdência, porque todo mundo sairá correndo para antecipar a aposentadoria."

O terceiro ponto da reforma é o risco de desmonte da Previdência. "Se o trabalhador acha que não vai se aposentar, por que continuaria a contribuir?"

Outro aspecto é que, de fato, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro demanda idade mínima e alterações graduais nesse quesito. Mas tudo deveria ser feito com debate, não "enfiando goela abaixo".

Sem pacto social, lembra Nassif, não haverá projeto que se sustente a longo prazo, "a não ser que se faça uma aposta no Estado de exceção permanente".