Os interesses contra o plano de Direitos Humanos

Carlos Antonio Fragoso Guimarães






É quase sempre assim... Enquanto se governa, se desgoverna, se retira Leis que fortalecem os fracos ou se promovem as que conservam os interesses de uma minoria, aplausos e elogios da mídia comercial e de setores poderosos, religiosos ou militares. Caso contrário, anátema sob o pretexto de retrocesso, de perigo à democracia - e esta, claro, sendo legítima se há liberdade de impor padrões de consumos, de proteger a propaganda e a manipulação de comportamenos pró-compras, pró-conformismo...

Ai de quem ousar falar da pressão de um país injusto, onde médicos em grande parte são formados em universidades públicas para depois gozarem de cobrar os olhos da cara da população, formando convênios em planos de saúdes igualmente caros, e lutando, junto e financiado com a indústria farmacêutica, para oficializar o corporativismo da categoria na famigerada proposta de lei do Ato Médico. Contra isto pseudo-intelectuais tendenciosos como Arnaldo Jabor não fazem seus comentários sarcásticos no Jornal da Globo...

Quando finalmente se paga ao FMI, se constroi algumas estradas de ferro depois de oito anos do governo neoliberal do "sociólogo" aposentado aos trinta e tantos anos e que depois chamou os aposentados que trabalharam uma vida inteira de "vagabundos" não ter feito nada, de o salário mínimo ter saltado de 78 dólares para mais ou menos 200, de ter reconstruido a industria naval, de se ter criado 10 novas universidades públicas enquanto antes se dava preferência em desarticula-las, etc., a imprensa se cala. Agora, para saudar odiosas subtrações nacionais em doações chamadas de privatizações, a mídia mercantil continua a comemorar...

Falar sobre qualquer progresso de um governos imperfeito, cheia de falhas (mas não mais que os anteriores), é proibido, porque, bem ou mal, ainda que ele tenha sido benéfico para banqueiros e industriais, é comandado por um ex-operário e um ex-esquerdista que pode, a qualquer momento, voltar a pensar em governar de fato, para a população... Senão ele, um sucessor (ou sucessora) por ele feito... Um perigo... Direitos Humanos então, se for para mudar a estrutura neoliberal e deixar o poder da Igreja e as sujeiras do período da Ditadura à mostra, nem pensar!

Engraçado como contra este plano (que por hora é apenas um plano para ser discutidos) causou a ira de tanta gente que mama as benesses das riquezas desde a Didatura. Ives Gandra da Silva Martins, famoso jurista que se faz de campeão da ética e irmão o pianista favorito e cúmplice de Maluf por anos - e que portanto tempo tocaram sonegatas a quatro mãos (clique aqui para ter um exemplo disto, extraído do site Brasil notícias da própria Globo pró-neoliberalismo)-, tomou o megafone e gritou aos quatro ventos que o plano - que teve assessoria de especialista do Brasil e da Europa - é uma ameaça a democracia, e logo esteva na Band do preconceituoso Boris Casoy, baluarte do PSDB e dos interesses da elite - lembram-se da gafe do ano novo, quando ele demonstrou seu preconceito burguês ao dizer, num vazamento de áudio, que era uma "m..." dois garis, o mais "baixo da escala do trabalho" segundo ele, desejarem ano novo no Jornal da Band em 31 de dezembro de 2009? Se não lembram, vejam o video no youtube sobre isso em http://www.youtube.com/watch?v=0H9znNpeFao - e no Programa do Jô, o brilhante apresentador que se pudesse estaria no lugar de David Letterman nos EUA fazendo o que este faz lá, mas que aquele copia aqui...

Engraçado Gandra expressar suas convicções conservadoras ao afirmar que o neoliberalismo foi um bem ao Brasil e ao mundo... Depois da destruição de pequenas empresas, pequenos negócios, do sucateamento dos empregos e das universidades públicas, das privatizações, da compra corrupta da reeleição e da crise monstro de 2008 (tudo isso magnificamente exposto no documentário de Michael Moore "Capitalismo - uma história de amor", de 2009), a quem Gandra Martins de Jô Soares querem enganar? Só se for quem faz da Globo e da Veja seus professores e acredita que Casoy é um jornalista ético e imparcial....

“O perigo do passado era que os homens se tornassem escravos. O perigo do futuro é que os homens se tornem autômatos”. (Erich Fromm)

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, entre outros especialistas, também cobrou a implementação do plano, especialmente o trecho que trata do atendimento às vítimas de violência no Brasil. Segundo ele, em debate junto a membros da câmara dos deputados, este é o principal ponto a ser garantido nesta última versão do documento, pois já havia sido incluído nos dois programas anteriores e nunca foi implementado.

“O Estado brasileiro deve cuidar da assistência material e psicológica às vítimas da violência. Não podemos ter o discurso dos direitos humanos apenas para quem pratica o crime, que obviamente deve ter seus direitos respeitados, mas estamos relegando a segundo plano o atendimento das vítimas. O eixo orientador 4 do programa, ­ que trata dos direitos humanos das vítimas ­ é pauta fundamental para o momento do País”, afirma Furtado Coelho.

Ele também defendeu o fortalecimento do pacto federativo como um item da pauta dos direitos humanos, incluindo a discussão sobre a distribuição dos recursos arrecadados pela exploração do petróleo da camada do pré-sal. “Discutir o pré-sal tem a ver com os direitos humanos, porque concentrar seus ganhos em três estados é afrontar os direitos humanos, pois não se pode falar de direitos humanos em um País com tantas desigualdades sociais e regionais”, disse o jurista.

Extraio, para terminar, parte do artigo do jornalista Carlos Chagas, jornal Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 12/02/2010

A oposição parece haver perdido a lógica, nessas preliminares do processo sucessório. Não bastassem as baixarias lideradas por Fernando Henrique Cardoso, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra e outros, aproveitou-se a bancada de senadores do PSDB e do DEM de um cochilo dos governistas e a candidata Dilma Rousseff viu-se convocada a comparecer ao Senado, no prazo de um mês, para dar explicações sobre o III Plano Nacional de Desenvolvimento. ÉR claro que os senadores alinhados ao palácio do Planalto providenciaram a desconvocação, mas, mesmo se não conseguissem, qual o resultado final?


Dona Dilma, que de boba não tem nada, compareceria e sairia vitoriosa de qualquer debate a respeito do polêmico texto que o presidente Lula assinou sem ler. Primeiro porque aspectos sensíveis do Plano já foram retificados pelo próprio chefe, como o da revisão da Lei de Anistia. Depois, porque em termos de opinião pública, o governo deita e rola quando os temas em discussão limitam-se ao controle de qualidade da programação de televisão ou, mesmo, da necessidade de um diálogo entre os sem-terra e os ruralistas, sempre que há conflito.


Não há quem possa concordar com a baixaria exposta com freqüência pelas telinhas. Só os barões das empresas e seus respectivos departamentos de publicidade, interessados apenas em faturar. Censura, nunca mais, mas mecanismos capazes de proteger o cidadão e a família dos excessos da programação televisiva, nem haverá que duvidar. O engodo do principal instituto de pesquisa é óbvio, quando se trata de concluir que a maior audiência vai para aberrações variadas. Desde bacanais encenados em casas adredemente preparadas até pornografia explícita, novelas que não traduzem a vida diária, noticiários apenas mergulhados em tonéis de sangue e até flagrantes de homossexualismo exposto. Bastaria fazer um plebiscito honesto em todo o país para saber que a população, se assiste, é por falta de opções. De propósito, confundem o direito que a sociedade tem de defender-se desses abusos com hipotéticos cerceamentos do noticiário comum.


Da mesma forma, quem pode ser contra o diálogo, exceção dos latifundiários que ainda hoje utilizam a Justiça como arma em favor de seus interesses? Mal não faz que as partes em litígio atuem para evitar a truculência de certas sentenças e a agressão da maioria das polícias militares. Um péssimo acordo vale mais do que a melhor demanda – aprende-se nos primeiros meses das faculdades de Direito.


Dar a Dilma Rousseff um palanque privilegiado como é o Senado, para debater essas questões, seria carrear para ela mais alguns milhares de votos indecisos. Por obra de quem? Da oposição.