No espaço aberto do Estadão, Simon Schwartzman, faz um artigo que é um primor da retórica interessada.
Simon Schwartzman é um cientista político, professor universitário formado em uma Universidade Pública, ex presidente do IBGE, membro da Academia de Ciências mas que em sua modéstia assinou o artigo apenas como membro do “CONAES”, Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior. Na chamada central do artigo, em negrito, uma frase contra comissários e coronéis truculentos, lembrando a repressão política durante a ditadura militar.
Mas o autor, ao longo do texto, usa todo o seu capital simbólico para se alinhar ao ataque à universidade. Usando bordões que impregnam o imaginário popular, ele vai reforçar a ideia de que tudo que é público é não confiável.
Em primeiro lugar Schwartzman questiona a confiança nas universidades e assim justifica o ataque do ministro da educação com a frase:
“a agressividade do ministro da Educação contra as universidades é só um exemplo da perda de confiança” que precisa ser recuperada.”
Justificado o ataque e ele dá como fato consumado a perda de confiança na universidade pública . Com a permissão de ser simplista eu faticamente poderia questioná-lo lembrando que os vestibulares das Universidades Públicas são de longe os mais concorridos. Portanto me pergunto o que é perda de confiança?
Não me parece que o ataque aos cofres das universidades, feito pelo ministro, tenha qualquer coisa a ver com confiança. Na verdade o ataque com acusações caluniosas e inverídicas foi uma tentativa de assassinar moralmente as universidades para justificar o ataque financeiro. Não esqueçamos que o atual governo desde o início prometeu uma lava jato da educação, o que é um bordão para atingir a moral da universidade , sem nenhuma acusação específica, fragilizando-a para facilitar o ataque.
Neste artigo, Schwartzman, membro do Conselho Nacional de Avaliação da Educação Superior, fala mal daquilo, que ele é um dos responsáveis. Isto é, mesmo sendo membro do CONAES ele critica a avaliação reduzindo-a a notas do ENADE e índices cabalísticos. Um membro do CONAES deve saber que o SINAES , (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), não se resume ao ENADE e que seus índices são transparentes e estão justificados em dezenas de documentos e artigos. E que principalmente o SINAES fornece com os dados extraídos um retrato sobre o ensino superior no pais, incluindo as Universidades Públicas e Privadas. O SINAES tem um papel similar ao do censo do IBGE, e portanto não se pode conceber que um ex- presidente do IBGE, não compreenda a importância destes dados para orientar políticas públicas.
A focalização no ENADE e associação com um ranking, encobre na verdade os outros critérios relacionados à qualificação do corpo docente, quantidade de docentes com dedicação exclusiva, existência de grupos de pesquisa, qualidade da pesquisa e da extensão, quantidade e qualidade de formandos e sobre os egressos, evasão etc…
Esses índices não são cabalísticos e incomodam profundamente as instituições privadas que são sistematicamente mal avaliadas. Principalmente no quesito de qualificação do corpo docente, pois um quadro com um número razoável de doutores com dedicação exclusiva que também realizem pesquisas e trabalhos de extensão é caro e parece ofender os objetivos de lucro e rentabilidade da maioria das Instituições Privadas.
Desde o início das avaliações do MEC, ainda no governo Fernando Henrique buscou-se exigir um número mínimo de doutores com dedicação exclusiva em cada curso superior. Mas o que se vê na pratica é que Instituições privadas despedem ou não contratam doutores, pois preferem uma mão de obra mais barata. Isto chega ao cúmulo de doutores esconderem seus diplomas para não serem despedidos. Recentemente uma grande universidade privada despediu todos os seus docentes, simplesmente porque a reforma trabalhista, agora permite a terceirização da atividade fim. Despedidos os professores, eles são instados a criar firmas prestadoras de serviço, que mesmo que individuais deverão arcar com as despesas trabalhistas. Outra universidade em Santa Catarina, simplesmente despediu todos os seus docentes e avisou que um curso de engenharia civil presencial seria agora dado na modalidade a distância, e o fez sem nenhuma infra estrutura de ensino a distância, o que poderá transformar o curso em um conjunto de vídeo aulas comprado de algum grupo empresarial. A concepção de ensino a distância adotada parece ser ausência de docentes. Para estes cursos o sistema de avaliação do MEC é um problema. Mas segundos critérios liberais de mercado, são altamente lucrativos o que é sinônimo de eficiência administrativa e autonomia.
Em mais uma manipulação retórica o articulista usa mais um bordão , afirmando que quase toda a verba está comprometida com salários e aposentadorias, como se não soubesse que a origem do financiamento de atividades de pesquisa e extensão são extra orçamentários e originários do CNPq, Capes , FINEP e outras instituições de fomento. Além do mais, salários e aposentadorias não se contrapõe à pesquisa e produção do conhecimento, muito pelo contrário são fundamentais, pois garantem os recursos humanos para a realização dos objetivos fins da Universidade.
A seguir questiona a autonomia criticando o excesso de controle apontando como culpado o governo central. Observem a contradição entre isto e o discurso de necessidade de avaliação externa. A rigidez das normas de administração pública foram criadas para dar maior transparência e controle dos gastos públicos e para garantir o bom uso do dinheiro público. As regras são impostas por órgãos como o TCU e CGU. Estas regras dificultam e podem até merecer críticas, mas são necessárias e fazem parte da avaliação externa. Mas neste momento do artigo, Schwartzman que tanto defende uma avaliação externa, dá a isto o significado de controle e engessamento e falta de autonomia.
Isto sem dúvida , reforça a sua narrativa contrapondo a administração pública à administração privada . Porém não analisa a administração privada que pode ser mais livre e até libertina. Nada fala sobre a falta de autonomia docente nestas instituições que em muitos casos impõe um controle pedagógico e até ideológico, e que a escolhe apenas cursos rentáveis e não segundo as necessidades do país. Em outras palavras Schwartzman nada fala sobre o efeito que teria o rentismo sobre a liberdade de ideias, a pluralidade política, a existência de cursos como sociologia, filosofia etc….. Não deixa de ser irônico ver o cientista social Simon Schwartzman vincular a autonomia a uma pretensa autonomia financeira.
Fixada a imagem de que tudo que é publico é pior, ele vai usar mais um bordão, ao afirmar que a universidade recuperaria a legitimidade se se preocupasse mas seriamente com a qualidade e relevância do que produz. Esta colocação além de ofensiva e manipulatória é irônica, pois parece menosprezar até mesmo sua própria carreira. Afinal a construiu em boa parte dentro da Universidade. Como membro da Academia Brasileira de Ciências , não é possível que não conheça a qualidade e a relevância da pesquisa nas Universidades Públicas. Não é possível que não tenha conhecimento sobre os cursos de pós graduação nem sobre o rigor das avaliações da CAPES, CNPq e de órgãos internacionais. Não é possível que não conheça o sistema de avaliação e financiamento e que não saiba que o financiamento das pesquisas depende da produção científica realizada e que esta é medida por padrões internacionais.
Não é possível que o autor não saiba do peso que as verbas originárias do financiamento da pesquisa e pós graduação tem para a universidade, e não é possível que não saiba que o financiamento das universidades depende sim de avaliações e de eficiência. Mas ele prefere reforçar o imaginário popular, falando de uma universidade pública ineficiente, sem avaliação, corporativa .
Por esta razão acho que o autor que se assina membro do CONAES, tem como objetivo do artigo acabar com as avaliações fortalecendo interesses privados. Num momento onde o Brasil é invadido por empresas privadas nacionais e internacionais de ensino, que compram e criam faculdades em todo o território nacional este é um objetivo muito ambicionado.
Schwartzman como cientista social, membro da Academia Brasileira de Ciências e membro do CONAES, deveria usar o seu currículo e conhecimento respeitável para justificar o que faz neste conselho. Mas o que faz é usar o cargo e o seu capital simbólico para atacar profundamente a universidade .
E a sua frase sobre comissários e coronéis é apenas um diversionismo e um equívoco. A perseguição ideológica se repete como farsa, pois no regime militar os generais e coronéis avançaram sobre as universidades públicas querendo controlá-las ideologicamente mas jamais tiveram a intenção de destruí-la, pois sabiam da importância da universidade para o país. Hoje o que se tem é muito mais grave, o discurso ideológico é um mero artifício midiático, e o objetivo é sucatear e destruir a universidade publica abrindo espaço para as empresas privadas de educação.
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