Do site ConJur, reportagem de Sérgio Rodas:
PAPA DO GARANTISMO
Ferrajoli critica "impressionante" falta de imparcialidade em ação contra Lula
O processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta corrupção envolvendo um tríplex no Guarujá (SP) passa a ideia de uma “ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram”, afirma o jurista italiano Luigi Ferrajoli.
Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, Lula terá sua apelação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) na próxima quarta-feira (24/1).
Em carta, o doutrinador disse ser difícil encontrar uma razão para tal postura dos agentes públicos além da finalidade política de paralisar o processo de reformas conduzidos pelos governos Lula e Dilma Rousseff, que, diz ele, "tiraram da miséria 40 milhões de brasileiros”.
Segundo Ferrajoli, há quatro elementos que demonstram essa ausência de imparcialidade – favorecida “pelo singular traço inquisitório do processo penal brasileiro que é a confusão entre o papel julgador e o papel de instrução, que é papel próprio da acusação”.
O primeiro deles seria uma campanha orquestrada na imprensa contra Lula e alimentada por um “inaceitável protagonismo dos juízes”. De acordo com os juristas, as manifestações de magistrados contra o ex-presidente fora dos autos do processo seria motivo para afastá-los do caso em qualquer outro sistema.
O segundo elemento é a ativa participação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, nas delações premiadas. E isso, conforme Ferrajoli, faz com que Moro assuma que os depoimentos de colaboradores são verdadeiros se apoiam a versão da acusação e falsos se a contradizem.
Já o terceiro elemento de parcialidade é a simultaneidade da ação contra Lula com o processo de impeachment de Dilma, de “sustentação jurídica muito duvidosa”. Isso “gerou a impressão que os dois procedimentos têm o significado político de uma única operação, de restauração antidemocrática”, avalia o jurista.
Por fim, a quarta razão de preocupação a respeito da ausência de imparcialidade diz respeito à aceleração da tramitação da apelação de Lula no TRF-4. Para o jurista, isso indica que o objetivo é impedir que Lula concorra à Presidência da República.
Clique aqui para ler a carta.
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