Correição revela “indícios consistentes” da prática de delitos nos palcos da extinta Operação Lava Jato. Juíza e desembargadores já foram afastados nesta segunda-feira
Do Jornal GGN:
CNJ condena juiz Edevaldo de Medeiros com 180 dias de disponibilidade. | Foto: Divulgação/CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta desta terça-feira (16) o julgamento da correição extraordinária feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), principais palcos da Operação Lava Jato em primeira e segunda instâncias. A sessão começa às 10h.
A inspeção foi determinada em maio de 2023 pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após uma série de reclamações apresentadas contra juízes e desembargadores que atuaram na extinta força-tarefa. No último dia 1, o procedimento foi concluído.
Em setembro passado, o CNJ divulgou um relatório parcial da inspeção, que apontou para a “gestão caótica” de recursos bilionários, oriundos de multas aplicadas aos réus da Lava Jato em acordos de leniência e delação premiada fechados com o Ministério Público Federal (MPF).
Entre os principais nomes implicados está o do ex-juiz titular da 13ª Vara e hoje senador, Sergio Moro (União-PR). Salomão já adiantou que deve pedir a instauração de um inquérito criminal contra o político.
Também está no centro das investigações a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro e foi afastada do cargo em decorrência do processo, nesta segunda-feira (15).
Além de Hardt, Salomão afastou os desembargadores Thompson Flores e Lorari Flores, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e o atual juiz da 13ª Vara Federal, Danilo Pereira Junior, que também atuou na 8ª Turma do TRF-4.
Gabriela Hardt ficou conhecida por plagiar parte da sentença que condenou o presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá e usá-la na condenação do processo sobre o sítio de Atibaia, quando atuava como juíza substituta em Curitiba, atendendo à pressão dos procuradores lavajatistas para apressar o andamento do processo.
Segue reportagem do iclnoticias.com.br:
O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afastou da Justiça a ex-titular da 13ª vara de Curitiba Gabriela Hardt e três desembargadores que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, por burlar à ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e até burlar decisões do Supremo.
Gabriela Hardt ficou conhecida por plagiar parte da sentença que condenou o presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá e usá-la na condenação do processo sobre o sítio de Atibaia, quando atuava como juíza substituta em Curitiba, atendendo à pressão dos procuradores lavajatistas para apressar o andamento do processo.
Ela também ganhou notoriedade entre bolsonaristas por ter ameaçado Lula durante um interrogatório em 2018 ao dizer para ele: “Se continuar nesse tom, teremos problemas”.
Ela foi a responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecido com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como “fundação criança esperança” pelo ministro Gilmar Mendes.
Afastamento de Gabriela Hardt
Juíza Gabriela Hardt. Foto: Reprodução
Segundo informação obtida pelo blog da jornalista Daniela Lima, da Globonews, a decisão do corregedor, já encaminhada aos pares do Conselho Nacional de Justiça, cita que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.
Hardt, segundo a corregedoria do CNJ, avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. E que a operação, agora sob investigação, se assemelha a um esquema de “cashback”.
Salomão ressalta os feitos da Lava Jato, assevera que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.
Já os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior (atual titular da 13ª vara) e Louraci Flores de Lima acabaram na malha fina do corregedor por desobediência a decisões do STF.
O pedido para análise da burla a decisões da corte foi feito à Corregedoria pelo ministro Dias Toffoli, ele mesmo autor de ordens que teriam sido desacatadas.
Os desembargadores alvo do CNJ chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na primeira instância suspensos pelo Supremo, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.
15/04/24 - NOS PRÓXIMOS ENCONTROS O PORTAL DO JOSÉ ABORDARÁ ASSUNTOS DE FUNDO. ELES NOS AJUDAM A EXPLICAR A REALIDADE.
SEGUNDA COMEÇA COM SHOW DE ABSURDOS E VASSALAGEM DE BOLSONARO A MUSK. Bilionário desprezou o "mito" mas foi aplaudido de pé. Patetas aplaudindo um patético.
E Lula? Parece estar sendo blindado. Alheio aos fatos do mundo virtual vai sofrer muito politicamente. E o Brasil junto.
Mas vamos seguir nos alertas.
Sigamos.
13/04/24 - SABADÃO COM NOTÍCIAS NADA AGRADÁVEIS PARA BOLSONARO. JUNTO COM O REI DO PORCO FEZ UMA CERIMÔNIA SUÍNA NO TORNOZELO. É BOM IR SE PREPARANDO MESMO!
EXTREMISTAS FAZEM LIVE-BAJULAÇÃO A MUSK.
ISSO MERECE ATENÇÃO.
SIGAMOS.
Com a sagacidade investigativa e propriedade no assunto, Leandro Demori traz sua visão e expõe fatos que dão uma nova camada para a c4g*da que Michael Shellenberger e Elon Musk fizeram no Twitter Files. Bezzi e Calejon comentam.
A atuação do jornalista Michael Shellenberger, aliado de Elon Musk, no Brasil é uma aula sobre como a extrema direita tem atuado em todo planeta para derrubar democracias
(Foto: TV Senado) Segue o texto de Laís Gouveia, publicado no 247:
Esse é o jornalista estadunidense Michael Shellenberger (imagem acima). O homem ganhou o noticiário após revelar uma verdadeira bomba: disse ter provas de que o ministro do STF Alexandre de Moraes ameaçou processar criminalmente um advogado brasileiro do X, como um "ditador ferindo a liberdade de expressão".
O caso ganhou destaque em toda mídia e foi compartilhado milhares de vezes em grupos de WhatsApp, corroborando a narrativa do homem mau criado por Musk e seus parceiros folclóricos da extrema direita bolsonarista.
Pois bem, caros leitores: Ontem, dada a grave denúncia, o "ativista" foi chamado ao Senado para prestar esclarecimentos sobre a suposta ameaça aos funcionários desta rede social.
Sabendo do risco de cometer um crime ali, propagando mentiras em uma casa do povo, Michael Shellenberger tratou de desmentir a fake news contra Moraes, disse não possuir nenhuma prova de ameaças ou processos criminais. Simples assim.
No entanto, para além de espalhar mentiras ao ventos , o jornalista cometeu outro crime na sessão: disse que “achou incrível uma manifestação nazista em um bairro judeu” e afirmou que isso mostra o “compromisso com a liberdade de expressão”.
A "peça” que o estadunidense pregou em Moraes parece ser parte de seu Modus Operandi. Em entrevista concedida ao portal 360, Michael Shellemberger, que é um jornalista, profissão baseada no compromisso com a verdade e apuração dos fatos -ou deveria ser-, defendeu o direito de mentir. “As pessoas precisam de [do] direito de mentir. Eu acho um pouco engraçado, a verdade, porque todo mundo mente”.
E assim, a extrema-direita reforça seus tentáculos: “espalho uma bomba (assim como o Musk insinuou nesta semana que Moraes derrubou o avião de Teori Zavascki), divulgo em mil grupos e depois digo que tudo não passou de uma pegadinha do malandro. Desta forma conspiracionista, destroem reputações, governos e criam o caos social.
247- O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ex-número 2 do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, denunciou, nesta sexta-feira (12), um crime de alta traição nacional, liderado por Eduardo Bolsonaro e a comitiva bolsonarista que visitou recentemente os EUA.
“Alta traição nacional. Procurar nações estrangeiras para pedir sanções comerciais às empresas brasileiras é crime de lesa pátria. O presidente @LulaOficial viajando para abrir mercados e patriotas de araque sabotando o BRASIL. Inaceitável”, disse Cappelli.
Entenda o caso - Reportagem da Agência Pública revela que, no início de março, uma comitiva de deputados brasileiros capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia.
Eles defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras, sob a justificativa de violação dos direitos de conservadores, e que imponham sanções ao país sul-americano para que a suposta "ditadura de esquerda" seja derrotada.
No Brasil, temos a tentativa de Estado laico e consequente escola laica desde a República, que nunca se realizou, nunca se completou.
Muslims reading from the quran – Depositphotos Do Jornal GGN:
Tenho aqui discutido o fundamentalismo que nos assalta no mundo contemporâneo, tentando impor valores e ideologias à sociedade, por grupos ultraconservadores. Caminhos diversos são percorridos para tomar a consciência (ou antes o inconsciente) das massas e fazê-las dóceis às manipulações políticas e aos interesses econômicos das classes dominantes.
Neste artigo, quero tratar de um tema que me é caro, a que tenho dedicado livros, congressos, artigos científicos e uma militância ativa: que é a relação entre religiões e educação. O histórico é longo, porque em muitas culturas, a figura do mestre (talvez com a maior exceção da Grécia e de Roma) está muitas vezes conectada à figura do sacerdote – desde o pajé dos povos originários aos monges cristãos ou budistas, dos reformadores protestantes aos jesuítas e seu projeto de Contrarreforma.
É a partir da Revolução Francesa e seus ideais liberais, entre os quais se incluía a libertação da tutela das igrejas, que nasce a ideia de Estado laico e de educação laica – como lugares de vivência e convivência, em que todos poderiam ser crentes de qualquer tendência ou descrentes de qualquer maneira e nem o Estado e nem a escola poderiam ser veículos de doutrinação, confessionalidade e descriminação. Na própria França, onde essa proposta tentou ser implementada no período revolucionário, apenas 100 anos depois, depois de 1870, é que a escola pública sem religião toma formato mais sólido. Sem mencionar o fato de que escolas religiosas sempre continuaram a existir, embora sem a subvenção do Estado. Hoje, uma das grandes discussões nas escolas francesas é sobre a permissão ou não (e recentemente ganhou a proibição) de alunas muçulmanas, e há muitas na França, usarem o hijab (o véu cobrindo a cabeça). Alguns consideram que essa proibição é um atentado à liberdade religiosa e outros consideram que o seu uso é um ato de proselitismo num ambiente em que nenhuma religião deve ser exercida publicamente.
No Brasil, temos uma tentativa de Estado laico e consequente escola laica, desde o advento da República, que nunca se realizou, nunca se completou. Minha professora orientadora de doutorado na USP, Roseli Fischmann, desenvolveu uma pesquisa no início deste século, em escolas públicas de alguns Estados brasileiros, em que diversos pesquisadores permaneceram em observação para ver como se davam as relações entre essas escolas e a questão religiosa. Na maioria dos casos, de laico não havia nada. Havia símbolos religiosos (claro, cristãos – católicos ou protestantes), havia orações coletivas, lideradas por professores, dentro de uma tradição específica, e narrativas religiosas perpassando o ensino, supostamente plural, de alguns professores.
Com o avanço das igrejas neopentecostais, bastante ativistas em suas imposições proselitistas, isso tende a piorar cada vez mais.
Mas será que basta simplesmente proibir falar de religião na escola, para torná-la um lugar de respeito à diversidade e de liberdade de crença?
A resposta passa por diversas nuanças. A primeira delas é que a maioria das pessoas, incluindo profissionais da educação, não sabem o significado de Estado laico, não têm consciência do que é fazer doutrinação de uma determinada religião e consideram natural fazer uma oração cristã numa escola, como se todos fossem naturalmente cristãos.
Por isso mesmo, tudo passa por uma formação política e filosófica dos educadores, que precisam ter melhor compreensão dessas delicadezas do pluralismo.
Mas não considero que a simples proibição de se falar em religião é o caminho. Porque a religião está entranhada na história, na sociedade e no íntimo das pessoas. É um fenômeno cultural, social e espiritual que não pode simplesmente ser amputado da educação. Por isso mesmo, o que temos trabalhado (e tenho junto com Alessandro Cesar Bigheto as obras didáticas Todos os Jeitos de Crer, pela Editora Ática e inúmeros artigos e capítulos em livros) a proposição de um ensino inter-religioso, em que os alunos tenham acesso, de maneira imparcial, profunda e histórica às diversas formas de crença e descrença (porque também a crítica às religiões deve ser contemplada).
Ora, não existe antídoto melhor contra a intolerância, o preconceito e o fanatismo do que conhecer o outro, para respeitá-lo, identificando as riquezas espirituais, éticas, estéticas e sociais, presentes em todas as tradições. Conhecer para aprender, admirar, achar pontos em comum e considerar divergências como acréscimos e não como maldição.
Não há como desentranhar do mundo o aspecto religioso, por mais que isso desgoste os que assim consideram imprescindível, mas podemos tratá-lo de forma plural, crítica e histórica, considerando aquilo que de melhor pode oferecer aos indivíduos e aos povos: sentido existencial, lugar de pertencimento, possibilidade de transcendência e, sobretudo, esperança ativa de um mundo melhor!
Dora Incontri – Graduada em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero. Mestre e doutora em História e Filosofia da Educação pela USP (Universidade de São Paulo). Pós-doutora em Filosofia da Educação pela USP. Coordenadora geral da Associação Brasileira de Pedagogia Espírita e do Pampédia Educação. Diretora da Editora Comenius. Coordena a Universidade Livre Pamédia. Mais de trinta livros publicados com o tema de educação, espiritualidade, filosofia e espiritismo, pela Editora Comenius, Ática, Scipione, entre outros.
10/04/24 - DIA DE DERROTA PARA O BOLSONARISMO. DESESPERO GALOPANTE: MILEI OFERECE ARGENTINA PARA FUGA DE BOLSONARO. ESQUERDA NO MUNDO MOSTRA QUE É POSSÍVEL DERROTAR A INSANIDADE. SIGAMOS.
O que Musk faz com o Twitter é o mesmo que Rupert Murdoch fez com a Fox News e Roberto Civita com a revista Veja, arrastando boa parte da imprensa brasileira consigo. Trata-se de transformar seus veículos em atores políticos principais e, com o poder conquistado, barrar a entrada de competidores e alavancar os negócios.
No meu livro “O caso Veja: o naufrágio do jornalismo brasileiro”, narro em detalhes como se misturavam jogadas políticas e interesses empresariais.
Agora, o que ocorre é um jogo de poder mundial.
As nações são parte relevante na estratégia de negócios de suas empresas. É só conferir o papel dos Estados Unidos – inclusive na desestabilização do governo Dilma Rousseff após a descoberta do pré-sal -, e a China, apoiando suas multinacionais.
Além disso, as últimas décadas de ultraliberalismo, criaram um novo ator político: os bilionários atuando politicamente e, se for necessário, alavancando a ultradireita e participando de processos de desestabilização de países que jogam no seu time. Está aí o impeachment da Dilma Rousseff para comprovar.
Há duas maneiras do partido dos bilionários atuarem: uma light e outra de parceria direta com a ultradireita.
Peça 2 – o estilo de influenciar
O que a Transparência Internacional e a Fundação Lemann tem em comum? O mesmo modus operandi e o mesmo diretor Joaquim Falcão.
O modus operandi consiste em se apresentar como uma fundação sem fins lucrativos e sem remuneração, interessada apenas em fornecer assessoria técnica ao governo. Mas, na condição de “assessor técnico”, poder opinar sobre verbas públicas.
Foi o que a Fundação Lemann tentou fazer com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), assinando um convênio para assessorar o programa de banda larga nas escolas. O presidente da Anatel era Leonardo Morais. Bastou a troca de presidência para a nova diretoria denunciar o acordo e pular fora.
A Fundação Lemann concentrou-se, então, no Ministério da Educação, no mesmo papel de assessorar no programa de banda larga das escolas.
Depois do golpe das Americanas, a revelação das relações com Elon Musk terá bastante impacto sobre os negócios e a imagem de Lemann. Monta-se o mesmo jogo de desestabilização política presente na Lava Jato – que tinha na TI seu braço internacional.
Peça 3 – o enfrentamento dos estados nacionais
Por outro lado, esse poder descomunal do Partido dos Bilionários e das big techs criou pontos de conflito com as nações organizadas.
No início, tentaram se sobrepor aos estados nacionais. Perderam quando Mark Zukenberg, da Meta, teve que prestar contas ao Congresso americano. Depois, esse conflito se arrastou para outros países:
– Combate à desinformação e notícias falsas:
– Alemanha: Multa de até €50 milhões para plataformas que não removem conteúdo ilegal prontamente.
– França: Lei que exige que as plataformas identifiquem e removam conteúdo de ódio dentro de 24 horas.
– Proteção da privacidade dos usuários:
– União Europeia: Lei Geral de Proteção de Dados (GDPR), que impõe regras rígidas sobre como as empresas podem coletar e usar dados pessoais.
– Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com regras semelhantes à GDPR.
– Promoção da concorrência:
– Estados Unidos: Investigações antitruste contra empresas como Facebook e Google.
– Austrália: Lei que obriga as plataformas a pagarem por conteúdo de notícias.
Alguns exemplos específicos de países que enquadraram as redes sociais:
– China: O governo chinês impõe um controle rígido sobre a internet, incluindo o bloqueio de sites e redes sociais estrangeiras.
– Rússia: Lei que exige que as plataformas armazenem dados de usuários na Rússia e que removam conteúdo considerado “extremista”.
– Índia: Lei que exige que as plataformas identifiquem a origem de mensagens encaminhadas e que removam conteúdo que possa incitar violência.
Peça 4 – a parceria com a ultradireita
A saída encontrada foi a participação em processos de desestabilização de países e nas parcerias com a ultradireita.
As investidas de Elon Musk no Brasil não se limitaram aos contatos com Jair Bolsonaro. Aproximou-se também das Forças Armadas, a ponto de ser condecorado pelo então Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, com a medalha da Ordem dos Mérito da Defesa, para civis e militares que prestaram “relevantes serviços às Forças Armadas”.
Essa aproximação com a ultradireita e com o poder militar garantiu bons negócios a Elon Musk e à Starllink.
Conforme reportagem do Teletime, os sites de compras públicas mostram contratações de conectividade Starlink pelo Exército,pela Marinha, Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas Eleitorais e até mesmo por Tribunais Regionais Eleitorais. Como as Forças Armadas são especializadas, também, nas chamadas guerras híbridas, só se entende essa preferência pela Starlink no plano das afinidades políticas. Ainda mais sabendo-se que a empresa é sustentada por grandes contratos com o governo norte-americano. Musk nao abre o capital da Starlink, porque a empresa não se paga até agora e não dá pra saber os detalhes financeiros.
O argumento de que a empresa tem gateways no Brasil (estações terrenas por meio das quais os satélites se conectam entre si e com a Internet) não basta para justificar as compras. Segundo o Teletime,
“São estações bastante simples, que abrigam apenas um conjunto de antenas, e muitas delas não estão ativadas ou sequer mostram, pelas imagens de satélite, quaisquer sinais de edificação. Esses gateways estão ligados à rede brasileira de telecomunicações e, no limite, podem ser objeto de uma intervenção direta, seja por uma ação Judicial, da fiscalização da Anatel (uma ação de bloqueio) ou até mesmo, em casos extremos, de órgãos de Defesa”.
Com a entrada de uma nova tecnologia – a comunicação por laser entre satélites -, a rede de satélites fugirá completamente do controle das autoridades nacionais. Mais que isso, como lembra o Teletime:
“Com um apertar de botão, o controlador do serviço de satélite poderia cortar o sinal de todos os usuários no Brasil, incluindo Marinha, Exército, TREs etc. Como, aliás, Elon Musk fez na Ucrânia em 2023”.
É por isso que a Europa trabalha em um modelo próprio de tecnologia, o Canadá investe na constelação Lightspeed, a China trabalha na Constelação Guowang, a Rússia no projeto Esfera, além de vários outros países europeus.
Daí a necessidade premente de Musk, de se aliar a governos de ultradireita. Por aí, pode-se entender sua ofensiva contra Alexandre de Moraes e o governo brasileiro.
Peça 4 – a guerra da década
Por muitas razões, o Brasil é peça chave para os negócios de Musk.
Seu principal produto, a Tesla, está sendo ameaçada pela BYD, da China, que mostrou mais velocidade que ele na entrada no Brasil: montou uma fábrica aqui e já adquiriu minas de lítio, matéria prima essencial para as baterias. Aliás, o lítio é uma das matérias primas estratégicas para a nova etapa tecnológica, e tem chamado a atenção as muitas descobertas de jazidas no Brasil. A Starlink é outro produto com enorme potencial de ampliação no Brasil.
Esses três mercados – carro elétrico, lítio e Internet – estariam escancarados para Musk na eventualidade da volta da ultradireita ao poder. Por aí se entende sua tentativa de desestabilização das instituições brasileiras.
A parte mais relevante dessa disputa é que a guerra Musk x Supremo Tribunal Federal será histórica e ajudará a mudar os rumos das big techs no mundo. Musk é um Bolsonaro das big techs, sem limites, mostrando de forma explícita os riscos embutidos no setor.
Por isso mesmo, a disputa será acompanhada de perto por todas as nações democráticas do planeta.
