A suspensão do X pelas autoridades brasileiras pelo não cumprimento da legislação nacional vem sendo aplaudida pela comunidade mundial
A suspensão do X pelas autoridades brasileiras pelo não cumprimento da legislação nacional vem sendo aplaudida pela comunidade mundial como um marco da soberania e democracia frente aos limites legais de funcionamento das transnacionais.
É assim que descreveu o jornal chinês Global Times, em editorial publicado nesta segunda (09): “Superficialmente, isso [o bloqueio do X] pareceu uma controvérsia sobre a liberdade de expressão, mas, na realidade, trata-se de uma luta entre a soberania nacional e as corporações multinacionais.”
O que ocorreu no Brasil, além do fato de que a plataforma foi banida por simplesmente não apresentar um representante legal no país e se omitir diante de multas, ao não suspender contas que foram determinadas pela Justiça brasileira, entrou como uma discussão internacional de regulação das big techs.
“Esqueça o poder do Congresso dos EUA e a ideia da UE como uma superpotência reguladora. Coube a Moraes, um juiz da Suprema Corte brasileira, confrontar o homem que transformou X em seu megafone”, escreveu o britânico Tortoise, comandado pelo ex-editor da BBC, James Harding, em outro editorial, também publicado nesta segunda.
“O maior país da América do Sul começou uma briga com Musk sobre democracia”, trouxe o veículo, no artigo assinado por Alexi Mostrous, ex-The Times e Guardian, que assim descreveu:
“Isso é só em parte sobre Moraes [se a decisão que o ministro do STF tomou é válida ou não]. É principalmente sobre Elon Musk, e se ele é poderoso demais para ser enfrentado por estados-nação; e sobre o X, se pode ser responsabilizado pelas Fake News que promove.”
Para o periódico chinês, “o respeito pela soberania de um país envolve primeiro o respeito por suas leis”. “A decisão do Brasil diz respeito à regulamentação de plataformas de mídia social, que abrange tanto os limites da liberdade de expressão quanto a gestão dessas plataformas. (…) O país quer garantir que empresas multinacionais como X possam operar legalmente no Brasil sem prejudicar sua estabilidade e ordem econômica.”
E mais: “A decisão do governo brasileiro reflete a atitude de uma potência emergente ao enfrentar gigantes multinacionais da tecnologia. Ela demonstra que, mesmo na era da internet, as nações ainda têm o poder e a responsabilidade de regulamentar empresas que operam dentro de suas fronteiras para proteger os interesses nacionais e os direitos dos cidadãos. Essa abordagem não é uma supressão da liberdade de expressão, mas uma preservação da soberania nacional.”
“A proibição de Moraes sobre X é o conflito mais sério até agora entre um estado e uma plataforma de mídia social”, agregou o jornalista britânico no Tortoise.
Leia, abaixo, os dois editoriais traduzidos:
No Tortoise
Musk recua em confronto com o Brasil
Por Alexi Mostrous, Editor de Investigações
O maior país da América do Sul começou uma briga com Musk sobre democracia. Nem todos os eleitores estão a bordo.
Milhares de manifestantes vestindo camisetas amarelas foram ao centro de São Paulo no sábado para exigir o impeachment de Alexandre de Moraes.
E daí? Isso é só em parte sobre Moraes. É principalmente sobre
- Elon Musk, e se ele é poderoso demais para ser enfrentado por estados-nação; e
- X, e se pode ser responsabilizado pelas ficções que promove.
Esqueça o poder do Congresso dos EUA e a ideia da UE como uma superpotência reguladora. Coube a Moraes, um juiz da Suprema Corte brasileira, confrontar o homem que transformou X em seu megafone.
Moraes tem…
- bloqueou o X no Brasil, acusando-o de minar a democracia ao espalhar desinformação;
- congelou os ativos brasileiros da rede Starlink de Musk por fornecer acesso ao X; e
- enfureceu a direita brasileira, que o acusa de autocracia judicial.
Ele foi longe demais? Talvez. A proibição de Moraes sobre X é o conflito mais sério até agora entre um estado e uma plataforma de mídia social. Ela segue a decisão da França de abrir uma investigação criminal sobre Pavel Durov, o fundador do Telegram, mas o caso contra X está se movendo mais rápido e os riscos são maiores:
- Na semana passada, cinco colegas juízes da Suprema Corte confirmaram a decisão de Moraes de bloquear o acesso ao aplicativo para 220 milhões de brasileiros. Qualquer um que tente contornar a proibição enfrenta uma multa de quase US$ 9.000 por dia.
- O X é grande no Brasil, o quarto maior mercado da plataforma, com cerca de 21 milhões de usuários.
- Moraes diz que está defendendo a democracia brasileira. Musk diz que ele é um “pseudojuiz não eleito”.
Caminho para a proibição. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal do Brasil concedeu a si mesmo novos poderes para remover “notícias falsas”. Ele escolheu Moraes para implementá-los.
Ele ordenou que as redes sociais removessem centenas de contas — muitas delas vinculadas a apoiadores de direita de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil.
Democracia por meio da censura. O Brasil enfrentou uma torrente de desinformação antes das eleições presidenciais de 2022, incluindo alegações de que os candidatos eram satanistas e pedófilos. A Suprema Corte fortaleceu ainda mais os poderes de Moraes, forçando as empresas de mídia social a obedecer ordens de remoção em até duas horas ou enfrentar uma possível suspensão.
Moraes fez muito para expurgar as mídias sociais de falsas alegações de eleições roubadas. Mas seus críticos disseram que ele foi longe demais para lutar contra a extrema direita. Ele frequentemente selava ordens de remoção da vista do público e não explicava as suspensões de contas. Em um caso, ele ordenou que agentes federais invadissem as casas de empresários que expressaram apoio a um golpe militar, embora o fizessem em um grupo privado do WhatsApp. Em pelo menos outros cinco, ele prendeu pessoas sem julgamento por postagens em mídias sociais que, segundo ele, minavam as instituições democráticas do Brasil.
X revida. Em abril, Moraes colocou Musk e X sob investigação após X reativar contas que o tribunal queria banidas. Em X, Musk chamou Moraes de “ditador não eleito do Brasil”.
- 17 de agosto: Musk fecha o escritório brasileiro da X em resposta a uma demanda legal para remover pelo menos 19 contas.
- 27 de agosto: Moraes dá a Musk 24 horas para nomear um novo representante da X para o Brasil, chamando Musk de “um fora da lei”.
- 30 de agosto: após não receber resposta, Moraes ordena a suspensão de X no Brasil. Um dia depois, X some.
Uma ameaça a Elon? Sim e não. O Brasil contribui com apenas 2% das receitas totais da X, mas Musk não pode se dar ao luxo de perder 20 milhões de usuários da X para novos rivais como a BlueSky – e ele não pode usar sua rede Starlink para deixar os brasileiros contornarem a proibição. Quando Moraes congelou os ativos brasileiros da Starlink, ela concordou em bloquear a X.
O que vem depois? X está apelando para o Plenário da Suprema Corte, e a resistência pública contra Moraes está aumentando. Em maio, apenas 14 por cento dos brasileiros disseram que o tribunal fez um trabalho “bom” ou “excelente”, abaixo de um terço em dezembro de 2022.
Além disso… muitos brasileiros recebem notícias do X. 51% deles não apoiam a proibição, contra 48% que apoiam, e para muitos na Amazônia, a Starlink é a única opção de banda larga.
Musk perdeu algumas batalhas contra o braço forte do judiciário brasileiro. Isso não significa que ele não prevalecerá no final.
No The Global Times
EUA atacam proibição do Brasil a X por interesses de multinacionais norte-americanas
Na sexta-feira, em uma declaração televisionada antes das comemorações do Dia da Independência, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que “nenhum país é verdadeiramente independente se tolera ameaças à sua soberania”, referindo-se à decisão do país de impor uma proibição à plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter.
Esta ação recente do governo brasileiro gerou ampla discussão na comunidade internacional. Na superfície, isso parece ser uma controvérsia sobre liberdade de expressão, mas, na realidade, envolve uma luta entre a soberania nacional e as corporações multinacionais.
De acordo com relatos relevantes, o Supremo Tribunal Federal tomou esta decisão principalmente porque X não cumpriu as ordens anteriores do tribunal, incluindo não nomear seu representante legal no Brasil dentro do prazo especificado. Além disso, a plataforma não tomou medidas adequadas contra a disseminação de notícias falsas, discurso de ódio e retórica antidemocrática.
Esta decisão reflete a determinação do governo brasileiro em manter a estabilidade nacional, evitar a polarização política e proteger as instituições democráticas. Foi tomada com base nas exigências da legislação interna brasileira. No entanto, os países ocidentais, especialmente os EUA, têm exagerado isso como uma questão de liberdade de expressão. Essa reação, embora aparentemente concernente às normas de liberdade de expressão, é sobre proteger os interesses das corporações multinacionais dos EUA. Por trás do disfarce de liberdade de expressão está a ganância do capital.
Isso traz à mente a visão do economista Thomas L. Friedman de que “Nenhum país que tenha um McDonald’s já lutou uma guerra um contra o outro”. O erro nessa visão está em tratar as normas institucionais dos países ocidentais, incluindo normas e regras de liberdade de expressão, como padrões universais. Promover essas chamadas normas universais globalmente beneficiaria a expansão das corporações multinacionais ocidentais e a colonização de ideias.
O respeito pela soberania de um país envolve primeiro o respeito por suas leis. A decisão do Brasil diz respeito à regulamentação de plataformas de mídia social, que abrange tanto os limites da liberdade de expressão quanto a gestão dessas plataformas. O Brasil puniu X de acordo com suas leis, em vez de com base em uma “ameaça potencial à segurança”, uma desculpa frequentemente adotada por Washington. O país quer garantir que empresas multinacionais como X possam operar legalmente no Brasil sem prejudicar sua estabilidade e ordem econômica.
Vale a pena notar que, embora X seja uma plataforma de mídia social, isso não significa que ela deva desfrutar de privilégios que outras empresas não têm. Qualquer empresa que deseje operar em outro país deve cumprir as leis e regulamentações locais. Este princípio se aplica a todos os setores, e as plataformas de mídia social não são exceção.
No contexto atual de mudanças dramáticas na geopolítica global, a importância da soberania nacional está se tornando cada vez mais proeminente. Essa tendência é evidente no Brasil, bem como globalmente e em países ocidentais. A geopolítica global está resistindo ao fluxo internacional de capital e à expansão transnacional de empresas.
A decisão do governo brasileiro reflete a atitude de uma potência emergente ao enfrentar gigantes multinacionais da tecnologia. Ela demonstra que, mesmo na era da internet, as nações ainda têm o poder e a responsabilidade de regulamentar empresas que operam dentro de suas fronteiras para proteger os interesses nacionais e os direitos dos cidadãos. Essa abordagem não é uma supressão da liberdade de expressão, mas uma preservação da soberania nacional.
Ao mesmo tempo, esse incidente destaca os desafios enfrentados pela governança global da internet. À medida que a influência das plataformas de mídia social continua a crescer em todo o mundo, equilibrar a proteção da liberdade de expressão com a manutenção da segurança nacional se tornou um desafio comum para os governos. Os países podem adotar estratégias diferentes com base em suas tradições políticas, culturais e legais. O ponto crítico é que as leis de cada país devem ser seguidas.
Ao discutir questões globais, é essencial pensar além do centrismo ocidental e garantir que as leis, o sistema legal, a soberania e as normas culturais de cada país sejam totalmente respeitados.
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