Do Jornal GGN:
“Não se trata de um furto de supermercado, mas de tentativa de golpe”, diz Streck ao GGN
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas contou nesta quinta (17) com declarações bombásticas de Walter Delgatti, fechando ainda mais o cerco contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli e outros aliados.
Juristas consultados pela reportagem do GGN acreditam que o depoimento do hacker reforça os elementos já existentes para fundamentar a prisão de Bolsonaro e Zambelli. Além de, possivelmente, abrir caminho para uma investigação internacional.
Isso porque o hacker afirmou à CPMI que, em 2022, recebeu diretamente de Bolsonaro um pedido para assumir um grampo no ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O grampo supostamente “comprometedor” teria sido feito por agentes estrangeiros, nas palavras de Bolsonaro.
Apesar de o hacker não ter certeza sobre a procedência da informação nem mesmo sobre a materialidade do grampo, o jurista e professor de Direito Constitucional, Lenio Streck, explicou ao GGN que o fato é passível de ser apurado com ajuda de órgãos internacionais, mas não necessariamente deverá ser o foco da investigação no momento.
Para Streck, “as autoridades brasileiras têm elementos suficientes para a investigação”. Para avançar, “o caminho seria quebrar todos os sigilos de Jair Bolsonaro e seu entorno, visto que uma tentativa de fraudar as eleições configura golpe de Estado”.
Independente da narrativa controversa sobre o grampo – a senadora Eliziane Gama levantou a hipótese de que a arapuca, se real, possa ter sido armada em solo nacional -, já há elementos para a prisão de Bolsonaro e Carla Zambelli. “Não se trata de um furto de supermercado: trata-se de uma tentativa de golpe”, frisou Streck.
Investigação internacional
O criminalista Fernando Fernandes disse ao GGN que é primordial verificar, no depoimento de Delgatti, a ofensa à soberania nacional na questão do suposto grampo em Moraes com conhecimento de Bolsonaro.
Fernandes ressaltou que faz-se necessário aprofundar a investigação, passando pela quebra dos sigilos de Bolsonaro e seus aliados.
“Ou seja, tentar descobrir, através do coronel Cid, do Bolsonaro, [algum caminho] para que se obtenha nos Estados Unidos também eventuais celulares, dados e nuvens, para que se verifique de quais autoridades estrangeiras estão falando”, explicou.
O que disse Delgatti
Walter Delgatti afirmou à CPMI do golpe que foi procurado por Carla Zambelli, a quem prestou o serviço de invadir o Conselho Nacional de Justiça e, partir deste órgão, todos os tribunais de justiça do País. No CNJ, Delgatti deixou um mandado de prisão falso contra Moraes.
O hacker afirmou que recebeu um total de R$ 40 mil em pagamentos feitos por assessores de Zambelli. A parlamentar também colocado Delgatti em contato com Bolsonaro em pelo menos duas ocasiões, sendo uma presencial e outra, ligação telefônica.
No encontro presencial, Bolsonaro encaminhou Delgatti para o Ministério da Defesa, com o intuito de planejar uma fraude relacionada à segurança das urnas eletrônicas. Por telefone, Bolsonaro fez outro pedido: que Delgatti assumisse a autoria de um grampo que supostamente teria condão de afastar Moraes do TSE e colocar o resultado das eleições em xeque.
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