segunda-feira, 9 de maio de 2016

Sobre a anulação da votação do Impeachment, por Luis Nassif: O espaço político para a última chance para a democracia contra o Golpe

A decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulando o rito do impeachment cria uma pausa jurídica e outra política.
O Senado poderá alegar que o processo já passou pelo rito da Câmara e não pode retornar. Não haverá como o STF (Supremo Tribunal Federal) deixar de arbitrar. Mesmo porque Maranhão invoca irregularidades processuais, batendo com a intenção do STF de não analisar mérito. Mesmo assim, parece difícil que uma decisão individual de um presidente de Câmara possa se manter.
Maranhão anula expressamente a votação do dia 17, as sessões dos dias anteriores, na qual foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment e define um prazo de cinco sessões para a retomada do processo.
De qualquer modo, ganha-se um tempo para a recomposição política do governo e para o fortalecimento da democracia, que poderá ser apenas uma tarde, uma semana, ou um mês..
O maior desafio agora será a presidente Dilma Rousseff entender a relevância do episódio e comportar-se à altura do momento histórico.
O primeiro passo é entender que as manifestações de rua, dos juristas, da mídia internacional pesaram, sim, na decisão de Maranhão e serão fundamentais para o futuro posicionamento do STF. Mas não se trata de uma vitória pessoal dela: trata-se de uma defesa radical da democracia que, em determinado momento, juntou críticos do seu governo e do PT, a grande frente pela democracia.
O que está em jogo é a grande marcha para impedir que a democracia seja ameaçada e que o regime de exceção volte ao país. É a luta para defender a imagem do país no mundo civilizado, para mostrar que temos instituições que impedirão golpes parlamentares inadmissíveis no atual estágio de desenvolvimento do país.
Sendo assim, é papel da presidente conduzir o grande pacto nacional, ser a protagonista de um amplo acordo que permita montar um Ministério de notáveis, atrair as forças efetivamente comprometidas com a democracia e afastar-se do dia-a-dia.
Grande parte da crise atual é fruto do seu voluntarismo, tanto na frente econômica, como na política. Hoje, o repórter político Tales Faria analisou corretamente os efeitos da imagem pública de Dilma sobre a crise política, o ar de arrogância que perpassa todas suas atitudes públicas - mesmo quando ela é a vítima, como acontece agora, e comporta-se com altivez. 
Ainda há que se baixar a poeira para poder se analisar corretamente o tempo ganho por Dilma. Nesses tempos em que a religião tem sido invocada para legitimar as práticas mais obtusas, que Deus a ilumine, assim como aos Ministros do STF, ao Procurador Geral da República, às lideranças políticas responsáveis, para que dessa caldeirão saia alimentos para a democracia.
Patriotismo e intenção de acertar é o que não faltam para a presidente.

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