A proposta, que também incluía o pagamento deste valor a dependentes de profissionais trabalhando na linha de frente da pandemia que viessem a morrer por Covid-19, havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em julho.
Jornal GGN – Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, dia 4, a decisão do presidente Jair Bolsonaro em vetar projeto que previa a indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados após contaminação por Covid-19.
A proposta, que também incluía o pagamento deste valor a dependentes de profissionais trabalhando na linha de frente da pandemia que viessem a morrer por Covid-19, havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em julho.
Bolsonaro, em seu despacho, disse que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Um dos motivos apontados foi a falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto.
O projeto inicial previa indenização a todos os profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde, agentes de endemias, técnicos e auxiliares de serviços operacionais, como limpeza, condução de ambulâncias e segurança. Durante as discussões no Congresso, outras categorias foram incluídas, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e coveiros.
No começo de julho, Bolsonaro derrubou outra lei, que definia medidas para combater a doença entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O presidente vetou obrigações do Poder Público com esses povos.
Além disso, em julho também ampliou a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso sobre o uso de máscaras. Desobrigou o uso em igrejas, comércio, escolas e tirou a exigência de uso em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
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