O AI-5 dos militares de extrema-direita e a sua herança de interdição do futuro do Brasil, por Fernando Horta

  "A verdade é que o Brasil, por não tratar suas feridas, teve um membro amputado. Nossa democracia claudica e nossas instituições estão tomadas de golpistas e defensores de torturas e violências, certos de que nem o Estado, nem a sociedade brasileira contra eles algo fará. A impunidade de todos os monstros gestados entre 1964 e 1985 garantiu o salvo conduto de Temer, Padilha et caterva no novo golpe. E mais ainda assegura que Bolsonaro, com campanha totalmente irregular nada sofrerá. Nosso Estado não protege nosso futuro das violências do presente. Em verdade, com o fascista eleito, nosso Estado se regozija da sua bestialidade." - Fernando Horta

Do Jornal GGN:

Já se disse que as efemérides nada significam. O tempo cronológico não empresta sentido à História. É o tempo humano, carregado de memórias, de vivências e de percepções o que realmente importa. O filósofo Paul Ricoeur mostrou que lembrar é um ato intencional e criativo, mas que esquecer também o é.

Faz pouco sentido falar em 50 anos do AI-5, assinado aos 13 dias de dezembro de 1968. Minha avó nasceu em 1934, minha mãe em 1955 e eu em 1977. São quatro gerações, somando a de meus filhos, impactados diretamente pelo AI-5. O regime militar ensinou para a minha avó que “religião, política e futebol não se discute”. E isto foi passado pela minha mãe a mim, contra o quê lutei muito depois de me formar historiador. O “ditado” tornou-se efetivo dentro das gerações de brasileiros. A política era suja, maculada e não propícia a pessoas corretas. Por isto, supostamente, os militares tiveram que “limpar”. Nem a Constituição de 1988 conseguiu mudar esta percepção. Fazer política, desde o regime militar, é um ato de abnegação social. Pessoas “de bem” não se metem em política, dizia-se, apenas os que já não são muita coisa.

Os governos Lula foram nossa melhor aposta de que tudo isto seria colocado para trás. Ver Dilma, mulher torturada durante aqueles tempos, subir a rampa do Palácio do Planalto e ser recebida com continências por aqueles que antes a massacraram, era um simbólico momento de “página virada”. O Brasil escolhia um outro caminho para sua justiça de transição. Não era o caminho argentino do enfrentamento e esgarçamento das chagas com punições exemplares. Também não era o caminho da África do Sul com o gigantismo de Mandela e o reconhecimento histórico (mas não penal) dos crimes perpetrados. O caminho brasileiro parecia ser o das instituições. A democracia, a pluralidade e o direito davam o norte da transição do passado sangrento para um presente promissor.

Nos últimos 90 dias me peguei pedindo ao meu filho que não discutisse política no colégio. Ele recebia carona de pais que votavam em Bolsonaro e eles o assediavam politicamente o tempo todo. Indignado, meu filho de doze anos me perguntava sobre “argumentos” para discutir. Eu pedi que não se metesse em política. Faltou pouco para que eu lhe repetisse o ditado que ouvi de minha mãe. Muito pouco.

Se minha vergonha não pode ser escondida pelo que disse ao meu filho, é preciso refletir por quê, afinal, estamos entrando nesta mesma situação novamente. A verdade é que o governo eleito de Bolsonaro demonstra que o AI-5 nunca saiu do Brasil. O fantasma da violência, da repressão e das torturas se torna cada vez mais presente. Já estamos com medo de sermos presos por “delito de opinião”, censurados por “conhecimento inadequado” ou demitidos por “insurgência”.

A verdade é que o Brasil, por não tratar suas feridas, teve um membro amputado. Nossa democracia claudica e nossas instituições estão tomadas de golpistas e defensores de torturas e violências, certos de que nem o Estado, nem a sociedade brasileira contra eles algo fará. A impunidade de todos os monstros gestados entre 1964 e 1985 garantiu o salvo conduto de Temer, Padilha et caterva no novo golpe. E mais ainda assegura que Bolsonaro, com campanha totalmente irregular nada sofrerá. Nosso Estado não protege nosso futuro das violências do presente. Em verdade, com o fascista eleito, nosso Estado se regozija da sua bestialidade.

Os generais do Twitter, que trocaram as fardas pelos pijamas, continuam a avisar a todos (incluindo o STF) que o AI-5 é muito presente. O próprio comandante do exército revelou isto em entrevista recente. Sem medo de qualquer represália. É o “faço porque quero” que tem caracterizado TODAS as instituições brasileiras desde 2016, pelo menos. Uma democracia que é concessão dos poderes armados. Que, a bem da verdade, nunca deixou de conviver com a tortura. E isto pode ser muito bem compreendido por qualquer jovem, negro, pobre que tenha sido abordado pela nossa “valorosa” PM. E ai de quem denuncie os “autos de resistência”. Marielle permanece como o exemplo redivivo da nossa incapacidade social de proteger nosso futuro.

O AI-5 foi pensado para atacar o futuro. A democracia estava golpeada desde 1964, a confiança em nosso sistema político desde 1961. A assinatura do documento que abriu as portas à violência desenfreada no Brasil visava as gerações vindouras. Talvez a minha e a de meu filho. Segundo o professor Carlos Fico, foram 333 parlamentares cassados, 66 professores universitários, 3 ministros do STF e uma série de artistas. As escolhas obedeciam claramente a um ataque à representatividade. Os políticos que eram políticos de verdade, por terem capacidade de mobilização popular, foram limados.

Inaugura-se, ali, a nova política brasileira. Aquela em que a representação é máxima e a participação mínima. De quatro em quatro anos os políticos saem de seus palácios, sustentados a peso de ouro público, caminham entre a plebe, abraçam, prometem, fotografam-se e somem. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, proferiu, no segundo semestre deste ano, a verdade sobre o tipo de política produzida após o AI-5. Maia disse que “o Parlamento não era obrigado a ouvir o povo”. Por certo que, após o voto e o salamaleque todo das urnas, é de bom tom que esta gente suada, marrom, que fala e cheira mal deva se restringir aos muquifos que o sistema lhe permite.

Encastelados em Brasília, a cidade-Palácio da República do Brasil, os parlamentares vivem tranquilamente por quatro anos, recuperando-se do desgaste eleitoral. Caminhar, apertar mão, ouvir e abraçar esta ralé não é algo simples a quem vive de encontros regados a Champagne e frutos-do-mar. A partir de 2014, conseguiu-se ainda convencer os pobres, os indigentes e os desamparados que eles não são “trabalhadores”. São empreendedores em potencial. Milionários embrionários que só não se desenvolvem por conta do “Estado opressor”. E o fracasso do Brasil é culpa deles todos e cada um fracassados.

Convenceram os pobres deste país que os que lutam pelos pobres e trabalhadores são inimigos. Infiltrados. Doutrinadores. Achacadores. Bom mesmo é o empresário que nunca trabalhou, o milionário que nunca andou de ônibus e o gestor formado em alguma universidade que a imensa maioria da população não consegue sequer repetir o nome. Sindicatos são lixo, movimentos sociais, “mamadores de tetas” e ativistas, o mal encarnado. É a mesma retórica criada pelo AI-5 e seus DOI-CODI. O objetivo é interditar o futuro do país. Sem a dança da política entre situação e oposição em pé de igualdade, forma-se um país monocromático, monocórdico, autoritário e fadado ao atraso.

Temos um adorador de torturadores na presidência e um estadista que recebeu os sem-teto e os sem-terra no planalto com a mesma pompa que chefes de estado, preso. O Marechal Henrique Teixeira Lott enterrado quase no anonimato em 1984 e débeis morais exaltando Carlos Brilhante Ustra. Não há futuro. O AI-5 é um encosto histórico que nunca foi exorcizado.

O país embarca na aventura autoritária novamente. Da mesma forma como em 64, acredita-se que “está tudo funcionando” e a violência é apenas contra “grupos radicais”. Juscelino Kubistchek deveria estar-nos falando agora: “Não creiam nisto, novamente”.

Estamos à espera de um novo AI-5. Já temos tudo organizado e preparado para isto. Se Bolsonaro não tivesse sido eleito ele apareceria. Se sua campanha tivesse sido julgada imprópria pelo STF ele apareceria. Se Lula for solto ele vai aparecer, e se o meu ou os seus filhos resolverem acordar deste pesadelo e forem protestar, certamente ele reaparecerá. O Brasil vive a interdição do seu futuro. E isto foi pensado pelos que criaram o AI-5. Só espero que as gerações futuras aprendam a punir os criminosos do passado. Que prendam, desonrem e joguem nas sarjetas aqueles golpistas de 2016 e 2018. Quem tenham coragem de fazer o que não fizemos. Ou os filhos, netos e bisnetos deles pagarão novamente com sangue e fome.