Entre manobras e protestos, Câmara aprova drásticas mudanças na CLT às vésperas de greve geral.
Artigo de George Marques, publicado no The Intercept Brasil
AVALIADA PELO PALÁCIO do Planalto como um teste vital para a continuidade de outras reformas, a aprovação da reforma trabalhista nesta quarta fez crescer no governo a sensação de que a batalha pela aprovação da Reforma da Previdência será ainda mais árdua. A começar pelo alto número de traições: foram mais de 80. E o governo tem no horizonte motivos de grandes preocupações – entre elas, a proximidade da greve geral, marcada para esta sexta (28).
A sessão desta quarta, que durou mais de 10 horas, foi marcada por protestos da oposição e mais manobras da base aliada do governo. Temendo deixar a digital no resultado final, deputados governistas articulavam que a votação fosse simbólica, ao invés de nominal. Em votações simbólicas, os deputados dizem se aprovam ou não o texto, mas sem possibilidade de saber como cada deputado votou. Após a oposição ameaçar que não haveria acordo e que dificultaria mais ainda as próximas sessões, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), anunciou o recuo e afirmou que o governo apoiaria a votação nominal da proposta.
Quem acompanhou as discussões antes da votação percebeu que os lados estavam bem divididos em relação à proposta. Para o governo, o texto era o melhor dos mundos e a saída para tirar o Brasil da crise econômica. Na trincheira da oposição, o sentimento era de que não havia possibilidade de discutir mudanças nas leis trabalhistas.
Reforma Trabalhista beneficia a quem?
A perversidade da Reforma Trabalhista está ligada umbilicalmente aos pensadores do texto. Ontem, The Intercept Brasil revelou que, após exame das 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).
Por mais que o governo rebata as críticas à reforma, The Intercept Brasil esclareceu sobre os pontos críticos da reforma, que atingirá o coração dos direitos trabalhistas brasileiros.
Apesar da aprovação, um clima de apreensão rastejava pelos corredores do Palácio do Planalto. A votação da trabalhista era considerada importantíssima para o governo, como forma de testar a fidelidade da base aliada, e um teste para a votação mais espinhosa, da Reforma da Previdência, que precisa de no mínimo 308 votos para ser aprovada. Como demonstração de força, nos bastidores, o governo trabalhava para que a trabalhista tivesse mais de 320, o que acabou não ocorrendo.
Outro fator de preocupação para o governo centrava na dissidência aberta pelo PSB, partido da base aliada do governo. No início da semana, o Diretório Nacional do partido orientou que sua base votasse contrária às reformas trabalhista e previdenciária. Diante do painel eletrônico, a bancada se dividiu. Dos 30 parlamentares da legenda presentes em plenário, 14 votaram com o governo e 16, contra.
“A demonstração de que o governo Temer é fraco é que ele mandou seus ministros filiados ao PSB para votar a reforma”
“A demonstração de que o governo Temer é fraco é que ele mandou seus ministros filiados ao PSB para votar a reforma”, alfinetou o deputado Julio Delgado (PSB/MG) em discurso no plenário da Câmara. Na tarde da votação, Temer exonerou o ministro Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB/PE), do Ministério de Minas e Energia, para que ele votasse favoravelmente à proposta, contrariando orientação do direção nacional do PSB.
Em defesa da reforma trabalhista, no plenário o líder do PSDB Ricardo Tripolli (PSDB/SP) na Câmara afirmou que o discurso anti-imperialistas estaria superado e que, por isso, o projeto seria aprovado. “Sem capital não se gera emprego. Temos consciência de nossa responsabilidade”, argumentou.
Por nota, Temer pediu “o mesmo grau de engajamento” dos parlamentares para que também aprovem o projeto no Senado e que o resultado da aprovação mostra que a sociedade quer “adequar” as relações trabalhistas para o presente e para o futuro.
Planalto monitora greve geral
Receoso de que o parlamento possa sofrer interferências e pressões externas com a greve geral – e que isso possa interferir no resultado final da Previdência – a orientação no Planalto é monitorar o alcance das manifestações e manter o tom máximo de normalidade no dia da greve. Num governo de surdos e mudos, a ordem-primeira é ignorar as manifestações e manter-se firme nas propostas que fortalecerão o empresariado brasileiro.
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