Segundo o ministro, “Estamos vendo uma situação emergencial que tem gerado difusão de pânico no seio das famílias e das escolas"
“Uma criança vale mais que todos os termos de uso das plataformas”, afirma Flávio Dino
por Letícia Sallorenzo, do Sinpro DF, para o Jornal GGN
Em coletiva na tarde desta quarta-feira, o ministro da Justiça Flávio Dino anunciou uma série de medidas para coibir e evitar o que ele chamou de epidemia de ataques a escolas. A atuação vai desde o monitoramento conjunto das polícias civis até a edição de uma portaria para regulamentar as plataformas digitais especificamente no que diz respeito à disseminação de conteúdo que possa atentar contra a vida de crianças e adolescentes.
A da portaria 350 do ministério da Justiça, que entra em vigor a partir da quinta-feira 13/4, responsabiliza todas as plataformas de mídias sociais pela disseminação de conteúdo que possa incitar ataques contra escolas. A portaria não tem prazo determinado de validade. Flávio Dino avalia que ela deva estar em vigor até que o Congresso legisle sobre a questão.
Segundo o ministro, “Estamos vendo uma situação emergencial que tem gerado difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Resolvemos fazer isso [a edição da portaria] em face da gravidade de ameaça de lesão do direito à vida de crianças e adolescentes”.
Ministério da Justiça enquadra plataformas digitais…
Com a portaria 350, as plataformas de redes sociais estão cercadas por duas secretarias do Ministério da Justiça: a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
“Estamos regulando os serviços prestados à sociedade especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas. É uma ação estrita e direcionada, específica para coibir ameaças contra estudantes.”, explicou o ministro, já avisando que não há necessidade de se acionar os artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet, que citam regras de moderação com relação a conteúdo de nudez consentida ou não.
A portaria prevê que:
1- A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) instaure imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em caso de violação dos deveres de cuidados com conteúdos danosos.
2- A Senacon vai requisitar das plataformas relatório das medidas que estão sendo ou serão adotadas, como as plataformas estão atendendo às requisições das autoridades, e quais os protocolos que estão adotando em face da situação de crise.
3- A Senacon requisita que cada rede social adote uma avaliação dos riscos decorrente do funcionamento de seus serviços. Em outras palavras: o ministério da Justiça determinou às redes sociais transparência nos algoritmos de impulsionamento e recomendação de conteúdos. As empresas devem informar os riscos do acesso de crianças e adolescentes a tais conteúdos, o risco de viralização desses conteúdos, os sistemas de moderação adotados e quais os termos de uso praticados especificamente para prevenir e reprimir a propagação desse conteúdo que pode violar saúde de crianças e adolescentes.
4- A Secretaria Nacional de Segurança Pública determina que as plataformas sejam obrigadas a compartilhar com delegacias de polícia todos os dados que permitam a identificação do usuário e terminal de conexão com a internet de geradores de conteúdo sensível. As plataformas também estão obrigadas a impedir qualquer criação de novos perfis a partir de IPs identificados como geradores de conteúdo sensível.
5- A Secretaria Nacional de Segurança Pública vai criar um banco de dados com os conteúdos ilegais sobre a violência contra escola, de forma q esse conteúdo receba marcação exclusiva, para viabilizar a moderação automática, e vão notificar as plataformas quando os conteúdos forem identificados.
Caso as empresas não colaborem, estarão sujeitas a multa de até R$ 12 milhões, ou mesmo a terem as atividades suspensas em território nacional até que as determinações sejam cumpridas.
O ministro Flávio Dino está preocupado com o diz 20 de abril: além do aniversário do terrível massacre de Columbine (EUA), esse dia é também a data de nascimento de Adolf Hitler. O ministério da Justiça identificou a atuação de diversas células que propagam ideais neonazistas, e existe possibilidade de ligação entre essas células e os ataques às escolas. Dino revelou ainda que está em conversa com o ministro da educação Camilo Santana e, a princípio, não existe nenhuma orientação para suspensão das aulas no dia 20, em virtude da alta probabilidade de ataques nesse dia.
… e as polícias estaduais atuam em conjunto na contenção de danos
Dino anunciou ainda a coordenação de um trabalho com as delegacias de crimes cibernéticos das policias civis e também da polícia federal. Esse trabalho é desenvolvido 24 horas por dia, com intercâmbio de informações entre as polícias de todo o país, e tem resultado em operações praticamente diárias em todo o território nacional para coibir ataques contra escolas. Esse trabalho vem identificando perfis que fazem apologia de ataques ou violência contra escolas.
O ministro relatou também que está enviando nesta quarta-feira aos governadores um documento com sugestões adicionais para, por exemplo, a criação de comitês estaduais de segurança nas escolas com a participação de autoridades governamentais, ministério público e sociedade civil. Também sugeriu aos governadores o reforço do policiamento ostensivo.
Grupos neonazistas por trás
A linha de investigação do ministério da Justiça segue a suspeita de orquestração por pessoas inspiradas em extremismo nazista. De acordo com o ministro Flávio Dino, a Polícia Federal está investigando grupos nazistas e neonazistas, e as Polícias Civis, atuando na contenção dos ataques às escolas.
Segundo o ministro da Justiça, está em andamento na Polícia Federal um inquérito específico sobre a atuação de grupos nazistas e neonazistas no país. “Esse inquérito busca detectar pequenos agrupamentos de indivíduos ou mesmo pequenas células extremistas, que atuam em redes, justamente via internet. Essas células já estão identificadas”.
O ministro deu também um recado aos pais e professores: “Como pai, quero dizer a todas as famílias e a todos os professores e professoras que estamos plenamente mobilizados. Temos todos os motivos para estarmos inquietos, mas garanto que as polícias estão em alerta total, e temos. Espero que juntos consigamos chegar à raiz dessa difusão de ódio. E tenham certeza de que a vida de uma criança vale muito mais do que qualquer termo de uso de rede social.”
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