Preso na década 90, Osmar Terra, no governo Temer, propõe modelo que Nova Iorque criou e, por piorar a situação, abandonou.
Do The Intercept, de Glenn Greenwald:
EM MEIO A CASOS de massacres dentro dos presídios brasileiros, surge o debate em busca de soluções práticas para a crise no sistema carcerário. Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o certo seria fazer como Donald Trump e seguir as dicas do polêmico ex-prefeito de Nova Iorque Rudolph Giuliani.
Foi sob a tutela de Giuliani que a infame cadeia de Rikers Island bateu o recorde de superlotação, registrou casos de rebeliões e até troca de tiros entre detentos. Mas, segundo o ministro, este é o homem que tem a resposta para as superlotadas cadeias brasileiras. Também durante sua passagem pela prefeitura nova iorquina, o número de pessoas que recebem benefícios sociais diminuiu para menos da metade: de 1,1 milhão para 462 mil.
É esse o tipo de gestor que o líder da pasta de desenvolvimento social — antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome — tem como exemplo. E, sob sua alçada, encontram-se programas como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria.
Fonte: Facebook
“Nesse momento de epidemia da violência é muito bom ouvir quem conseguiu reduzir”, disse o ministro brasileiro em sua conta de Facebook. Giuliani ficou famoso pela redução de crimes na cidade durante sua passagem pela prefeitura, entre 1994 e 2001.
Ele implementou uma política de policiamento chamada “broken windows” (janelas quebradas), que defendia o combate ativo e agressivo até de pequenas infrações, como beber álcool ou urinar em locais públicos. Sem esse rigor, como defende até hoje o político americano, o respeito a todas as leis seria posto em risco e a criminalidade aumentaria. Daí veio o nome de “tolerância zero” para a política que, anos depois, também ficou conhecida como “incarceration mania” (mania de encarceramento).
Rudy Giuliani com Donald Trump em evento da campanha presidencial, no ano passado, no estado da Carolina do Norte.
Foto: Sara D. Davis/Getty Images
O ex-prefeito de NY ainda se intitula o principal responsável pela redução da criminalidade novaiorquina, ignorando, assim, um declínio nos índices registrados em todo o país naqueles anos (e o fato que dois dos seus programas principais foram abolidos por serem inconstitucionalmente racistas e abusivos). Em sua conta de Twitter, o ministro brasileiro do Desenvolvimento Social também defendeu a “tolerância zero” como “a única política que funcionou nos EUA para reduzir a violência”.
O Inspetor Geral do Departamento de Polícia de Nova Iorque publicou uma pesquisa no ano passado que analisa 3,5 milhões de dados de policiamento na cidade entre 2010 e 2015. O resultado: no período, as prisões para pequenos delitos “diminuíram dramaticamente” sem “nenhuma correlação ao longo do tempo com qualquer aumento ou diminuição” de ofensas mais graves.
O relatório conclui ainda que as teorias apontando a tolerância zero como política de segurança pública efetiva “não se baseiam em evidências empíricas”.
A professora de direito penal Ana Claudia da Silva Abreu cita a política de tolerância zero como um exemplo de corrente retribucionista:
“Emprestando um caráter eminentemente totalitário às políticas criminais, o punitivismo retribucionista tem sido empregado com o condão de instrumentalizar, através da intervenção penal, a contenção dos desviados, funcionando como meio de opressão e dominação social.”
Secretário de desenvolvimento social Osmar Terra, primeira dama Marcela Temer, presidente Michel Temer e chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no lançamento da programa Criança Feliz em Brasília no dia 5 de outubro de 2016.
Foto: Evaristo Sa/AFP/Getty Images
Nova Iorque agora está testando tribunais especiais que favorecem penas alternativas para crimes menos graves, como posse de drogas e outras infrações que antes eram o foco do projeto de tolerância zero. Mas, para Terra, essas são “soluções simples, elegantes e totalmente erradas”.
O ministro também afirmou que “os que pregam a liberação das drogas como fórmula não tem exemplos para mostrar!”, outro tiro fora do alvo. Portugal descriminalizou todas as drogas em 2000 sem que houvesse aumento da criminalidade e com uma redução em índices de overdose e de contaminação por HIV. A Suíça também adotou uma política “humana” de “redução de danos” e se tornou modelo mundial.
E nos estados americanos que descriminalizaram ou legalizaram a maconha existem várias estatísticas que apontam a redução na criminalidade juvenil, na sobrecarga do sistema policial e na taxa de overdose. Em contrapartida, o que aumentou — em centenas de milhões de dólares — foram os impostos recolhidos em decorrência das penalidades aplicadas.
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